A atuação dos microempreendedores individuais (MEI) é responsável pela movimentação de bilhões de reais por ano no país. Quase 70% das empresas em atividade no Brasil são formadas por MEIs, conforme balanço do Ministério da Economia divulgado esta semana. São 19.373.257 de empresas, das quais 13.489.017 são de microempreendedores (69,6% do total).

De acordo o Sebrae, em 2023, cerca de 17,4 milhões de brasileiros tiveram em algum momento um CNPJ de Microempreendedor Individual, o que corresponde a 1 a cada 12 brasileiros. O levantamento mostra que houve um crescimento de cerca de 215% entre os anos de 2014 e 2022.

Quem lê esses números de empresas abertas no Brasil pode pensar que esse é um país empreendedor. No entanto, ser MEI é, na maioria das vezes, uma alternativa de “fazer bicos” para driblar o desemprego e não ficar sem renda.

Esses dados que parecem, até certo ponto, tão positivos, na verdade escondem outra realidade e uma questão bem mais complexa: o dilema da pejotização no mercado de trabalho. Ou seja, profissionais que exercem funções relações empregatícias em empresas, mas que são contratados como MEI prestadores de serviço.

Desde a Reforma Trabalhista promulgada em 2017, pelo então presidente Michel Temer, o número de MEIs no Brasil praticamente dobrou. Desde então, o conceito de empreendedor vem sendo distorcido. O que se observa é o desespero econômico por parte da população que precisa trabalhar, o que faz com que muitos optem pelo trabalho autônomo ou aceitem ser contratados como PJ.

A Reforma Trabalhista trouxe modificações nas relações de trabalho, mas não confirmou seu propósito de geração de empregos e, na visão de analistas, ainda potencializou a informalidade e a pejotização, por meio de contratações de MEIs com precarização e sem aumento real de renda para os trabalhadores.

A legislação trabalhista penaliza esse tipo de contratação, quando ficasse caracterizada a relação de emprego. Porém, a lei se modernizou gradativamente, flexibilizando em muitos aspectos pontos até então controvertidos.

O aumento de MEIs significa também que cada vez mais corporações têm contratados pessoas para trabalhar como se fossem empregados com carteira assinada, mas sem realizar o vínculo empregatício. Ou seja, trabalhadores que não têm carteira assinada costumam ser contratados como pessoas jurídicas.

A emissão de nota pelos MEIs é uma forma de manter empregados trabalhando regularmente sem realizar o depósito do FGTS e pagamento de outros direitos trabalhistas. Não são raros os casos em que profissionais são competidos e incentivados a aderirem ao contrato PJ, que aparenta ser mais atrativo, haja vista que o salário líquido é maior comparado ao que receberia no contrato celetista, diante da ausência de retenção de imposto de renda. Resta saber se a longo prazo isso realmente vai se concretizar.