Projeto de Lei obriga mensagens antirracistas em eventos esportivos em Goiás

Um Projeto de Lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que obrigar que os promotores de eventos esportivos veiculem, durante a realização dos jogos, mensagens informativas sobre a tipificação penal do racismo, além de sua qualificadora se a conduta for praticada no contexto das atividades esportivas. A proposta foi aprovada em primeira votação nesta quarta-feira, 30.

O PL em questão (nº 992/23) propõe alteração na Lei n°19.039, de 8 de outubro de 2015, que institui a política estadual de combate ao racismo no esporte por meio de material impresso ou recurso audiovisual. O texto já foi aprovado em primeira votação, nesta quarta-feira, 30.

O artigo 20 da Lei Federal n° 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, determina pena de 1 a 3 anos de multa para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Caso o texto seja aprovado em segunda e última votação e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), as mensagens educativas deverão constar em ingressos, flyers, outdoors ou quaisquer outros meios de publicidade, bem como no local dos eventos, em lugar de fácil visualização.

Para o deputado Dr. George Morais (PDT), autor da propositura, a intenção é conscientizar a população contra a prática de racismo no espaço esportivo.

Casos de racismo têm sido frequentes nos estádios

Recentemente, um torcedor atleticano foi preso em Goiânia suspeito de xingar um torcedor do Vitória, que jogou contra o Atlético Goianiense no último domingo no Estádio Antônio Acioly. À polícia, ele relatou que foi chamado de “macaco preto”.

Essa não foi a primeira vez que casos como esse aconteceram nos estádios goianos. No último dia 8 de maio, em um jogo do Goiás contra o Atlético-GO, o volante esmeraldino, Fellipe Bastos, também afirmou que foi chamado de “macaco” por um torcedor atleticano.

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