“Vou trabalhar para que nosso grupo tenha apenas um candidato nas eleições da OAB-GO”

Ex-presidente da instituição e integrante da OAB Forte afirma ignorar que Enil Henrique seja candidato à reeleição

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Miguel Cançado é, sem dúvida, um dos nomes mais respeitados da advocacia goiana. Mais do que isso, pela projeção que vem alcançando, não é de modo algum errado dizer que tem alçado um degrau mais alto no cenário nacional da classe. Um exemplo disso: na quarta-feira, 15, o ex-presidente da seção goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) foi eleito presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, do qual já participava como membro titular.

A militância já o acompanha mesmo antes de se tornar advogado — quando ainda era aluno do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG), integrou a diretoria e foi presidente do Centro Acadêmico 11 de Maio (Caxim). Hoje, além da função assumida na semana passada, Cançado integra o Conselho Federal da OAB, é membro do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e está no conselho de administração da Cooperativa de Crédito dos Advogados (Credjur). No meio de tudo isso, ele ainda faz questão de afirmar que comparece ao Tribunal de Justiça e ao Fórum de Goiânia “pelo menos três vezes na semana”.

Com o acirramento da disputa eleitoral da OAB-GO, sendo uma das referências do grupo que comanda a entidade há mais de 20 anos, nada mais natural ao ex-presidente que se engaje. A OAB Forte está entre três nomes — Flávio Buonaduce, Julio Meirelles e Pedro Paulo Medeiros —, mas Enil Henrique de Souza Filho (atual presidente, cumprindo mandato-tampão) dá sinais de que quer a reeleição. É um racha na OAB Forte? Saiba o que pensa Miguel Cançado, nesta entrevista ao Jornal Opção.

Patrícia Moraes Machado – Depois de 21 anos de existência do grupo OAB Forte, parece haver uma divisão. Por que há essa fissura?
Eu não diria ainda “divisão”. Diria que nós vivemos um momento longo de turbulência e de discussão mais ácida, que não vivemos nos processos anteriores e é preciso reconhecê-lo. A oposição nos critica dizendo “são os mesmos”. O meu primeiro mandato começou no dia 1° de janeiro de 1995. Um ano antes, inclusive, quando foi implantada a lei que rege as eleições da Ordem, o Estatuto da Advocacia, nós éramos oposição. Eu vejo algumas figuras, e eu respeito as críticas, respeito todos, mas algumas pessoas que estão na oposição dizem ser “um absurdo” uma eleição com chapa fechada, “um absurdo uma eleição do jeito que é feita”. Mas isso foi fixado quando nosso grupo era oposição. Ven­cemos a eleição de 1994, como oposição, com Eli Alves Forte. E, depois, tivemos Felicíssimo Sena, Miguel Cançado, Henrique Tibúrcio e, hoje, pelas circunstâncias, Enil Henrique. Em 21 anos, são cinco presidentes. Portanto, não é tão continuísta e, dos que tomaram posse, em janeiro de 1995, ficaram atualmente três ou quatro, apenas. Quantas pessoas, inclusive que foram oposição, se agregaram ao projeto? Então, por que a turbulência desse momento? É pela saída do ex-presidente e hoje secretário de Estado, Henrique Tibúrcio, que gerou esse debate, uma antecipação do processo. Eu vejo isso com muita naturalidade, pois é normal que aconteça.

Patrícia Moraes Machado – Ainda assim, há uma divisão de linhas dentro da OAB. Antes, se comentava — e seria bom se o sr. pudesse esclarecer — que havia uma divergência de opiniões, de estratégias, entre o sr. e o Felicíssimo Sena, e o grupo Felicíssimo Sena/Miguel com o grupo de Enil; portanto, são três grupos fortes dentro da OAB Forte.
Entre eu e o Felicíssimo Sena nunca houve divisão — aliás, entre Felicíssimo, Tibúrcio e eu. Nunca houve. Fui sucessor de Felicíssimo em absoluta sinergia. Fui diretor da Escola de Advocacia, enquanto ele era presidente. Ele foi conselheiro federal, durante os dois mandatos que presidi; Tibúrcio foi meu secretário-geral, meu vice-presidente, eu o apoiei intensamente. Ambos são meus amigos, de dentro de casa. O que houve? A precipitação do processo interno, com a saída de Tibúrcio, por sua opção política. Eu entendi, naquele momento, que saindo o presidente e tendo um vice-presidente [Sebastião Macalé], legitimamente eleito para tal, que estava exercendo seu segundo mandato, devesse ser ele o substituto. Defendi isso perante o órgão competente para essa sucessão interna. Fui vencido. Minha opinião e a de Felicíssimo, que também se aliou a isso. O presidente Enil ganhou a eleição e, então, é preciso respeitar.

É claro que, decorrente disso, houve um desgaste, mas acredito que conseguiremos contê-lo. A história desse grupo é de trabalho e dedicação, ninguém ocupa a presidência sem crítica por tantos mandatos. Mas eu não tive nenhum mandato obtido por obra do acaso. Conheço todas as comarcas de Goiás, todas as subseções e em todos os lugares me conhecem e eu os conheço. Isso porque me dediquei. Eu, Felicíssimo, todos nós fizemos isso. Então, não é obra do acaso. Felicíssimo teve mandatos anteriores, mas o projeto OAB Forte se implantou na eleição de 1994 e tem sido vitorioso desde então.

Sem nenhuma vaidade, posso dizer que fui eleito também em meio a turbulências. Tivemos em 2003 um momento de turbulência interna e tive 60% dos votos. Meu sucessor também foi eleito. Tivemos, no momento do meu segundo mandato, uma crise externa intensa, negativa para a Ordem e, no entanto, a oposição dizia “acabou esse grupo OAB Forte”. Qual o quê! Ganhamos a eleição seguinte e outras duas, depois.

Patrícia Moraes Machado – A OAB está dividida, nessa eleição?
Prefiro não acreditar nisso. Mas não sou leviano para dizer que não há, hoje, uma discussão com algumas divergências, com algumas linhas de pensamento diferente.

Cezar Santos – A saída de Henrique Tibúrcio no meio da gestão, para ocupar um cargo do governo, complicou esse processo?
O processo ou o grupo? Quero dizer duas coisas sobre isso. Primeiro, é preciso respeitar a história que Henrique Tibúrcio tem na Ordem. Ele foi conselheiro, foi dirigente e presidente da Ordem duas vezes. Ele construiu uma história de trabalho, de dedicação à instituição, que precisa ser respeitada. Isso é um ponto fundamental e é um reconhecimento que a categoria, especialmente, lhe deu. Não se constrói nada sozinho. Outro ponto é: a decisão que ele fez foi a mais correta? Foi uma decisão dele, eu não a teria tomado. A presidência da Ordem é muito maior que qualquer outra atividade. Ainda assim, não vou pessoalizar. É uma opção dele.

Elder Dias – Inclusive, a crítica que a oposição faz é exatamente essa.
Uma crítica vazia. O fato de ele ter saído não quer dizer que todos os outros 95 que fomos eleitos com ele, estamos impossibilitados de dar continuidade a um projeto vitorioso. Ele fez uma opção e é preciso respeitá-la. Gerou essa turbulência no seio interno, na instituição, e se eu disser que não os senhores dirão que eu sou mentiroso — e eu não sou. Isso está exposto. O que fazemos, então? Discutir a melhor opção para sair na frente e virar a página com nós mesmos, no sentido de mostrar a história.

Desde 1997 eu ouço um mantra da oposição. Foi depois do ano em que vencemos. Quando éramos oposição, nós fizemos, capitaneados por Felicíssimo, um discurso que efetivamente convenceu a categoria. Desde isso, escuto: “tem de tirar esse pessoal”. É vazio. Eles só querem criticar. Dizem “ah, a Ordem constrói muito”. Quem aqui, dos senhores, não quer ter um espaço de lazer para a família? Isso é normal, os advogados querem também. Dizem que a OAB tem mais de 500 empregados e mais de 40 subseções. Mas isso é para atender quem? Dizem “a Ordem é para eles”. Ora, eu não a uso: meu escritório é a 50 metros do estacionamento da OAB e eu desafio alguém a dizer um dia em que eu coloquei carro meu no escritório da OAB, se disser e provar, eu renuncio a meu mandato de conselheiro federal. Usei quando eu era diretor da escola e eu ia à noite e deixava meu carro lá, mas estava a serviço da Ordem.

Nunca fui ao Fórum e deixei meu carro ali. Eu não preciso, felizmente, usar os computadores do Fórum, eu quase não uso o clube para o meu lazer e o da minha família. Então, para que fizemos o CEL [Centro de Cultura, Esporte e Lazer da Advocacia de Goiás]? Foi para a advocacia. O serviço da caixa de assistência que uso eu pago o mesmo valor que os advogados em geral. Enquanto fui presidente da Ordem e diretor do Conselho Federal, eu nunca entrei no Baile do Rubi [festa tradicional da OAB-GO] sem pagar para mim e minha família. Nunca entrei sem pagar. Dizer que fazemos tudo para nós mesmos é leviandade.

Patrícia Moraes Machado – O sr. destaca também o trabalho de aproximação da OAB-GO com a sociedade durante as gestões de Henrique Tibúrcio?
Exatamente. Como eu disse, a crítica quem a puxa fundamentalmente é a oposição. É preciso reconhecer o trabalho que Tibúrcio fez até chegar à presidência e o enfrentamento todo que teve. Isso, claro, teve muita influência em sua reeleição. Se ele não tivesse feito aquele enfrentamento, estaríamos pagando caro pelo horário de funcionamento do poder Judiciário. O desgaste que temos por enfrentamentos com poderes em geral só nós sabemos. É fácil dizer que somos advogados conhecidos, já postos na profissão. Tudo bem, eu já tenho 30 anos de exercício na profissão, Tibúrcio um pouco menos e Felicíssimo tem cerca de 40. E cada um de nós constrói sua história, e eu não digo apenas quanto a espaço físico, mas sobre todo o trabalho.

Por exemplo, o trabalho de defesa de prerrogativas. Eu mesmo não terceirizaria a defesa das prerrogativas, como eu vi escrito no Jornal Opção que um determinado candidato a fará. “Ah, vou contratar…”. Eu não contrataria e não fiz isso quando pude. Tinha um magistrado na comarca de Goiatuba que não atendia advogados, que agredia partes; o que eu fiz? Mandei um profissional lá para fazer esse enfrentamento? Em absoluto. Enchi um ônibus de conselheiros e fomos lá. O magistrado até hoje não me cumprimenta.

Fomos a primeira instituição a se pronunciar, entre as públicas, que tinham obrigação de defender o Estado, na época daquele bloqueio de recursos do Poder Judiciário, no Banco Santos. Podem pegar os jornais da época: fui ao presidente do Tribunal de Justiça e lhe disse que aquilo era um absurdo. Nem por isso, ele deixou de me respeitar.

Por isso digo que não terceirizaria a defesa das prerrogativas, como vi por aí como uma “grande ideia”. Até porque essa história de procuradoria de defesa das prorrogativas o Conselho Federal já tem e já fez 16 mil atendimentos. Mas, na seccional é diferente. Não é uma ideia nova, não é uma jabuticaba goiana, “nunca tinha visto aqui, só em outro lugar”. É só olhar no Conselho Federal, que já fez esse tanto de atendimentos. Mas o Conselho Federal tem dimensão nacional e nem por isso o presidente deixa de estar à frente. Agora, propor isso na seccional é vender uma grande ilusão à categoria. Quem tem de fazer isso é o presidente da seccional, os diretores, os conselheiros e as pessoas que se dispuserem. Quer trabalhar com a comissão de prerrogativas? Bom, vai trabalhar muito, vai arrumar encrenca, vai arrumar desavença com magistrado, delegado, promotor. Mas é preciso fazer. Se eu não tivesse feito assim, não estaria com meus sete mandatos seguidos. Não teria sido eleito e reeleito com 60% de aprovação, em uma categoria crítica e própria para o embate como é a nossa.

Alexandre Parrode – Como o sr. avalia a gestão do presidente Enil Henrique? Tem alguma restrição à candidatura dele à reeleição pelo grupo da OAB Forte?
Eu não tenho informação sobre alguma pretensão do presidente Enil, ele não me disse ser candidato. Não falo com ele já há alguns dias, mas ele não me disse em nenhuma oportunidade que seria candidato. Então, não tendo ele anunciado algo, eu não direi de possibilidades de reeleição, se sou contra ou a favor. Quanto à gestão, é preciso avaliar se o conselho está funcionando plenamente, se a comissão de prerrogativas também, pois se olharem os jornais, tem sempre movimentação da Ordem. Agora, a forma de conduzir, a forma de agir, é muito cedo para eu avaliar. Ainda não é possível fazer essa leitura, e como conselheiro federal e ex-presidente, digo que é preciso amadurecer mais esse mandato. Sobre formas de conduzir, como disse, não tenho tido um contato muito frequente com o Enil, por diversas questões cotidianas. Certamente não teria tomado algumas providências que foram tomadas lá. Mas, decisões do Conselho, eu tenho de me render a elas.

Elder Dias – Enil continua representando o grupo OAB Forte?
Enil foi eleito, e também não serei leviano de negar, foi eleito não só agora para esse mandato, como foi para os anteriores. Ele integra o projeto OAB Forte. Até que ele se decida. Alguém perguntou se há uma divisão, e eu disse que prefiro acreditar que não e que teremos uma solução mais à frente. Agora, disse isso ao presidente, o grande construtor, em sentido figurado, de acomodação ou solução para eventuais turbulências e crises, é o presidente. É dele a primeira palavra e nós respeitamos muito isso.

Patrícia Moraes Machado – O que se diz é que os nomes históricos da OAB Forte, como o sr. e Felicíssimo, têm uma dificuldade em apoiar Enil Henrique. Dizem que isso seria por ele não ter uma trajetória mais ampla como advogado, o que o fragilizaria à frente de uma presidência da OAB.
Se alguma crítica pode ser feita ao presidente Enil não é essa. Ele tem escritório, sim, e foi advogado do Banco do Estado de Goiás (BEG) durante muitos anos. Ele tem advocacia, tem vinculação com a Ordem, da qual foi conselheiro, diretor-tesoureiro por dois mandatos e, para a conclusão desta gestão, é presidente eleito pelo conselho. Então, se alguma crítica pode ser feita, e todos nós estamos sujeitos a elas, não é essa. Ao menos de mim ninguém jamais ouviu isso. Agora, se é o melhor candidato? Como eu disse, ele não me falou que tenha essa intenção.

"O ex-presidente Henrique Tibúrcio tomou decisão pessoal de sair da OAB. Eu não faria isso, mas a decisão  e a história dele na advocacia têm de ser respeitadas” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

“O ex-presidente Henrique Tibúrcio tomou decisão pessoal de sair da OAB. Eu não faria isso, mas a decisão
e a história dele na advocacia têm de ser respeitadas” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Alexandre Parrode – Se ele disser “sou candidato”, o sr. o apoiaria?
Eu trabalho em torno de três nomes, que me foram sugeridos por eles próprios. Por ordem alfabética: Flávio Buonaduce Borges, conselheiro seccional; Julio Meirelles, conselheiro e secretário-geral, que continua na diretoria com o presidente Enil; e o conselheiro federal Pedro Paulo Medeiros. Foram esses os nomes que foram apresentados. Agora, eu não posso ter resistência àquilo que não existe. A candidatura de Enil, para mim não existe agora. E é importante dizer que não haverá decisão individual em relação ao candidato, nem minha, nem de Felicíssimo Sena, nem de ninguém. Até porque eu não tenho participação direta e intensiva no mandato e não é de hoje. Na época de Henrique Tibúrcio já era assim. Minha atividade é em Brasília.

Marcos Nunes Carreiro – Em sua fala, o sr. disse que, se pode ser feita alguma crítica ao presidente Enil Henrique, não é que ele não seja ativo como advogado. Existe, então, alguma crítica que pode ser feita a ele?
Todos nós estamos sujeitos a críticas. De vez em quando, minha filha me diz, por exemplo, que alguém falou de mim lá na PUC-GO [Pontifícia Universidade Católica de Goiás], às vezes sobre defeitos ou até virtudes que eu nem sabia ter. Cada gestor tem sua forma de conduzir. Quem lidera algum ambiente precisa decidir. Tem de falar sim e não sabendo fazê-lo. Eventualmente, alguma decisão que tenha tomado… Mas não vou fazer enfrentamento, porque seria até desrespeito. Críticas e sugestões faço primeiro no ambiente interno para depois levar à imprensa. Não gosto que fique parecendo que estou mandando recado. Não sou disso. Sou absolutamente transparente, tanto que quando estou falando a respeito de algo de que não estou convencido, fico vermelho. Citando Chico Buarque de Hollanda, tem coisa que “me sobe às faces e me faz corar”.

Patrícia Moraes Machado – O sr. defende quantas candidaturas pelo grupo OAB Forte?
Vou trabalhar para que nosso grupo tenha um candidato.

Patrícia Moraes Machado – Qual a possibilidade disso acontecer?
Acho que ela é concreta. Não vou criar aqui uma porcentagem. Também há aí o fator ansiedade. Temos tempo. Minha primeira candidatura foi lançada a 43 dias das eleições e com uma oposição consistente e unida trabalhando contra nós. É claro que é próprio do momento e é natural, visto que a classe cresceu muito e precisamos percorrer muito o Estado. Mas faremos isso.

Alexandre Parrode – Há alguma possibilidade de o sr. se candidatar à presidência da OAB?
Nenhuma. Não vou negar que respondo a essa pergunta com alguma frequência, porque tenho muitos amigos. Já fui presidente e dei à OAB de Goiás e à Federal a minha contribuição. Tenho hoje ainda duas delegações importantes, com mandato até o dia 31 de janeiro como conselheiro federal. Represento o conselho no pleno do Tribunal Superior de Justiça Desportiva (STJD) e represento também no Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, como presidente. A possibilidade de eu ser candidato é nula. E é preciso que as ideias andem mesmo.

Patrícia Moraes Machado – A pessoa muda ao assumir função de poder. Enil era tesoureiro e agora é presidente. Assumiu dizendo que seria presidente-tampão e agora há a possibilidade de ele ser candidato à reeleição. Se ele, que tem a máquina nas mãos, disser que é candidato, o grupo OAB Forte não o apoiaria? Há especulações de que, com essa possibilidade de Enil ser candidato, Pedro Paulo Medeiros estaria procurando Lúcio Flávio.
Quando assumimos uma função de comando, é preciso tomar decisões que vão agradar a alguns e desagradar a outros. Não tem como ser dirigente de qualquer lugar sem tomar decisões. Quanto ao presidente Enil, ele de fato falou, e eu estava presente, no dia da eleição interna entre ele e Sebastião Macalé, que só faria a condução da transição. Dias antes da saída de Henrique Tibúrcio, no processo de transição, eu estava fora e fiquei sabendo que Enil tinha mesmo assumido esse compromisso. Não sei se ele mudou de ideia, mas falou isso em recintos fechados e também em ambiente público, o que deve até estar gravado. Sobre apoiá-lo, eu não tomo decisão sozinho nem posso antecipar qualquer posicionamento. O certo é que terei opinião, pois não sou homem de me omitir naquilo a que eu seja chamado ou naquilo a que eu tenha direito de opinar.

Patrícia Moraes Machado – E qual é sua opinião sobre esse caso, hoje?
Eu tenho três nomes que me foram postos.

Patrícia Moraes Machado – E se surgir o nome de Enil?
Não quero fugir da questão, mas não vou falar sobre hipótese.

Patrícia Moraes Machado – Mas isso já deixou de ser hipótese, porque ele vem fazendo um trabalho claramente para ser candidato à reeleição.
Não tenho essa informação de que ele tenha colocado seu nome como candidato. Então, não posso falar. Até porque, se eu falar, vou criar mais confusão do que solução. E eu sou muito mais de ajudar a encontrar uma solução do que de provocar confusão, embora às vezes me equivoque.

“Não vou dizer o que a oposição tenha de fazer”

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Patrícia Moraes Machado – Qual é o perfil ideal para assumir a OAB-GO?
Não tenho a menor dúvida de que seja conhecer a categoria e ter disposição ao trabalho. É preciso ter vontade de trabalhar muito, porque é muito mais ônus do que bônus, tenham certeza. O glamour é muito menor do que parece. É preciso ter coragem para o debate, para o enfrentamento dentro e fora da categoria, com os poderes constituídos. O Poder Judiciário, por exemplo, só avança quando é pressionado pela advocacia. É o que ocorre com a jurisprudência, com as soluções burocráticas e administrativas, somente vêm quando pressionamos, às vezes com um simples pedido.

O presidente da Ordem precisa ter isso, com dedicação e experiência. Vejo hoje pessoas que não conhecem a realidade da instituição criando uma fantasia, até porque é muito fácil chegar aqui e conceder entrevista. Quero ver é algo concreto. Eu não teria sido eleito presidente da Ordem se não tivesse apresentado algo de concreto, com uma história de trabalho e um projeto consolidado.

Patrícia Moraes Machado – O que o sr. poderia dizer de Lúcio Flávio, pré-candidato da oposição?
Eu o conheço muito pouco. Tenho informações de que é um bom professor, mas não sei dele como profissional da advocacia. Não tenho relação pessoal com ele, mas o respeito e o cumprimento em eventos sociais. Não me caracterizo por ter inimigos na advocacia, talvez um ou outro desafeto que nem faço questão de lembrar. O que penso é que ele ainda não está talhado para a presidência da Ordem.

Patrícia Moraes Machado – Por quê?
Acho que ele não conhece a instituição nem a realidade da advocacia. Não está apresentando um projeto consistente. Não concordo, por exemplo, com essa história de terceirizar a defesa das prerrogativas, isso será um gravíssimo equívoco em se tratando de uma seccional importante e combativa como a nossa. Também não posso concordar quando ele diz que nosso grupo faz a Ordem para nós. Eu o desafio a mostrar em que me beneficiei com a Ordem. Será que é pelo fato de me tornar uma pessoa conhecida? Mas isso é decorrência, eu poderia me tornar conhecido sem ter passado pela presidência da OAB. Eu me faço conhecido pelo meu trabalho, estou todos os dias no Tribunal de Justiça ou no STJ [Superior Tribunal de Justiça]. Eu não o conheço, mas não é o presidente que a advocacia espera.

Patrícia Moraes Machado – O grupo da oposição vem agora com outra roupagem. Leon Deniz, quando foi candidato, era de mais enfrentamento. Lúcio Flávio mostra um lado mais acadêmico. Isso tornará a disputa mais acirrada?
Não vou dizer o que a oposição tem de fazer. Se eu dissesse, eles ganhariam a eleição.

Patrícia Moraes Machado – Mas passa a ser uma disputa diferente?
Todas as disputas foram intensas e apertadas. A melhor vitória que tivemos, sem qualquer cabotinismo, foi a minha reeleição em 2006, quando tivemos 60% dos votos. Ainda assim, foi pequena. Por quê? Porque a categoria está talhada em seu cotidiano ao enfrentamento, ao contraditório. E é assim também na disputa eleitoral.

Patrícia Moraes Machado – Mas o sr. acredita que a oposição virá mais fortalecida com Lúcio Flávio?
Pelo que tenho lido e auscultado em minhas andanças, quem conduz a orientação da campanha é o ex-candidato [Leon Deniz]. É este quem dá o tom da conversa. Lúcio Flávio é jovem. E aqui não vai qualquer crítica aos jovens. Eu os respeito, e a categoria hoje é composta fundamentalmente de jovens.

Entretanto, é bom lembrar que, por indicação de um projeto sólido e competente chamado OAB Forte – e Lúcio Flávio não diz isso em nenhum lugar –, ele integrou uma comissão importantíssima da advocacia brasileira, a que estava discutindo o projeto do Código do Processo Civil, que vai entrar em vigor em março do próximo ano. Ele integrou não por obra do acaso, mas por indicação nossa. Só que não veio discutir com o conselho seccional nem com a categoria. Agora ele o faz em périplo, segundo os meios de comunicação noticiam, porque estamos a poucos meses da eleição. Mas por que esse advogado não discutiu o tema com a classe anos atrás, quando foi designado? Quero aproveitar para dizer que não acredito – nem permito que se pense minimamente na hipótese – que Pedro Paulo Medeiros esteja negociando para estar com esse candidato. Pedro é de nosso grupo, de nosso projeto, e é um dos quadros mais valorosos que temos. Conheço-o em sua firmeza de propósito.

Patrícia Moraes Machado – Mas o mesmo não valeria para seu grupo? Não se pode dizer que Flávio Buonaduce [pré-candidato da OAB Forte], por exemplo, seria a roupagem e o conteúdo seria de Felicíssimo Sena e Miguel Cançado?
Eu lhe devolvo a pergunta: eu fui sucessor de Felicíssimo. Será que eu tenho esta roupagem aqui e a cabeça de Felicíssimo? Será que Henrique Tibúrcio, que me sucedeu, tem uma roupagem sua e a minha cabeça? Não dá para fazer isso.

Patrícia Moraes Machado – Mas então Lúcio Flávio não poderia ter sua própria cabeça?
O que tenho lido e auscultado é de que a orientação é desse candidato que perdeu quatro eleições para nós. E é preciso ficar registrado que ele perdeu porque não mostrou o que teria de mostrar, não mostrou que tinha capacidade para ganhar. O que não se pode é misturar isso com nossa realidade. Eu cheguei a ouvir que eu seria o continuísmo de Felicíssimo, que ele é que iria mandar. Quando fui presidente, Felicíssimo só foi à Ordem apenas quando foi chamado, temos absoluta sinergia. Da mesma forma, Henrique Tibúrcio, que não era conhecido em 2007, também não foi conduzido pela cabeça do antecessor. Agora, sentar e discutir juntos as questões da instituição é algo natural. Ai de quem queira dirigir sozinho.

Patrícia Moraes Machado – Como atingir os jovens, que representam a maioria dos advogados em Goiás hoje e procuram uma representatividade diferenciada?
Penso que com a mesma história de trabalho que vimos mostrando. Esse porcentual de jovens sempre foi crescente nas eleições. Foi assim comigo e com Henrique também, ao me suceder. Temos de mostrar é o seguinte: a quem serve a Escola de Advocacia? A quem serve a Comissão de Advocacia Jovem? Quem mais se serve da Comissão de Direitos e Prerrogativas? Quem se utiliza do CEL? Quem mais utiliza o Escritório Corporativo, para atender seu cliente com toda a estrutura? São os jovens.

Criou-se o estigma de que será a advocacia jovem que vai decidir e que o candidato precisa ser alguém jovem. Não é isso, é preciso ter o que mostrar, ter consistência. Não a consistência de bom professor, acadêmica, mas a consistência da advocacia e do embate político pela instituição. Não pode haver meio termo para o enfrentamento. Atingiremos esse segmento com trabalho.

Não há uma semana que eu não vá ao Fórum e ao Tribunal de Justiça pelo menos três vezes. Será que os jovens me rejeitam por eu ter 54 anos de idade, ou será que reconhecem minha história? Basta ver quantas mensagens recebi de jovens me cumprimentando pela posse na presidência da Comissão de Comunicação do Congresso. Ando pelo Estado inteiro com a disposição e a diligência de qualquer um de 25 anos, a idade média do formado em Direito. E também debato ideias com qualquer um.

Alexandre Parrode – Em política, quem está no poder tem a prerrogativa da reeleição. Não seria, então, mais prático o grupo da OAB Forte se unir em torno do nome de Enil Henrique e evitar uma dissidência?
Para isso é preciso que o atual presidente diga que é candidato. Sem isso, como é possível defendê-lo? Eu sempre vou defender o que nosso grupo fez durante estes sete mandatos. Outra questão: eu ouvi de que poderíamos parar com as obras físicas. Ora, eu já ouvia isso em 1997, logo após fazer nossa sede. Então, fizemos toda aquela estrutura do CEL, 192 mil metros quadrados de obra. Para servir a quem? Quando fui presidente, em frente à sede no Setor Marista, fizemos um prédio e me disseram que eu era doido, que já estava faltando espaço. E lá fiz um painel no qual não tem só meu nome, mas o de todos os advogados inscritos na seccional até o dia da finalização do prédio. Está lá a placa, desde o mais velho até o último a se inscrever. Isso é valorizar a advocacia, isso é prestar serviço.

Ninguém vai inventar a roda, mas é preciso inovar sempre. Está aí agora o processo digital, mas quantos enfrentamentos bancamos a respeito disso? Interessante é que eu não vi nenhum desses possíveis concorrentes fazer qualquer debate a respeito, mesmo ocupando uma comissão importante no conselho federal. Mas nós estávamos lá. Ou alguém pode dizer que sou omisso? Só nós, que estamos na direção da Ordem, é que puxamos essa discussão. E isso não vai parar, vamos continuar sempre a construir.

Alexandre Parrode – Uma das grandes polêmicas da advocacia goiana trata da Unidade de Honorários Dativos (UHD), que não tem reajuste há mais de dez anos. Qual sua posição em relação ao pagamento em até 30 dias e como o sr. avalia a posição da OAB-GO em parar as atividades até que o governo dê uma resposta efetiva em relação a isso?
Tenho ouvido notícias de que isso foi uma decisão do conselho seccional. Ou seja, foi uma decisão dos presidentes de seccionais, que são os primeiros interessados. Veja: essa única majoração foi feita quando eu ainda era presidente. Eu sofri enormes desgastes com isso. Essa é uma luta constante. É igual à história das prerrogativas. Teve gente que já veio aqui nesta sala dizer que vai resolver o problema das prerrogativas. Essa pessoa é mágica (enfático). Vai deixar de existir gente atrevida? Juiz, promotor, delegado e até advogados que se conduzem mal? Infelizmente, não.

Agora mesmo estou enfrentando uma situação em Brasília em que o juiz ficou sete meses com um processo nosso para proferir uma sentença. Eu entendi que sua sentença não estava correta em um determinado ponto, tinha lá uma contradição, e, em um prazo de cinco dias, impetrei um recurso chamado embargo de declaração. Pois o juiz aplicou multa de 1% sobre o valor da causa afirmando que meu recurso é protelatório. Se eu pudesse, qual o porcentual de multa que eu daria nele? Isso não vai deixar de existir. Então, esse enfrentamento em relação à UHD é constante e precisa ser feito mesmo.

Você me pergunta o que acho da interrupção dos trabalhos. Eu faria primeiro o esgotamento da interlocução. Isso é igual receber precatório. Hoje até que é menos complexo do que era antes. É como recorrer ao Poder Judiciário. Se alguém confiar no meu escritório e me perguntar se deve recorrer ao Poder Judiciá­rio, vou sempre dizer que não. Todos sabem das mazelas. Aí vem o candidato aqui para dizer que devemos enfrentar o Judiciário, mas que não pode brigar. Amigo, tem de ir lá e bater na mesa; tem de fazer o enfrentamento, sim. E alguém é capaz de apontar o dedo para mim, como ex-presidente e conselheiro federal, para Felicíssimo Sena e Henrique Tibúrcio e dizer que não fizemos isso? Voltando à questão do UHD, eu não conheço este processo atual.

Conselheiro federal da OAB, advogado Miguel Cançado: “É preciso inovar sempre e o grupo OAB Forte fez isso” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Conselheiro federal da OAB, advogado Miguel Cançado: “É preciso inovar sempre e o grupo OAB Forte fez isso” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Alexandre Parrode – Mas se arrasta há muitos anos essa questão.
Sim, mas agora culminou com uma decisão. E essa decisão deve ter sido fruto de um contexto de informações que, efetivamente, não tenho. Se estivesse lá votando, eu não votaria pela interrupção, salvo se não houver mesmo, e não sei se não há, nenhuma possibilidade de solução para isso. Porque judicializar acaba sendo um embate um tanto mais pesado. A mão do Estado é pesada. Mas a mão da Ordem também é.

Cezar Santos – Sobre aquela antiga denúncia de venda de resultados de provas da OAB durante sua gestão, como está a situação?
Não tenho absolutamente nenhum problema em falar disso. A situação foi esclarecida pelo Poder Judiciário. Ainda há pouco o juiz extinguiu uma ação maluca, absolutamente desconexa, proposta pelo Ministério Público, que queria que a OAB pagasse indenização por ter acontecido fraude no Exame. Infelizmente, houve fraude. Tiraram as provas de lá e lamentavelmente tinha servidor envolvido e que estava vinculado à Ordem há mais de 30 anos. Eu fui diretamente inferido e também não tenho nenhum problema em falar nisso, porque há uma sentença absolutória pedida pelo próprio Ministério Público pela minha absolvição. O próprio procurador que ofereceu a denúncia e inventou uma série de inverdades a meu respeito foi obrigado a ouvir que aquilo tudo não era verdade e ele próprio pediu o arquivamento.

E tanto não havia que, desde aquele episódio acontecido em 2007, nós só ganhamos três eleições. Tivemos eleição seguinte àquele episódio em 2009, quando ainda era assunto quente e havia alguns, que estão aí se agrupando nessa oposição cíclica, que aparece. E ainda bem que aparece porque deve haver disputa (enfático). Tem que ter gente para debater.

Cançado preside Conselho de Comunicação Social

Patrícia Moraes Machado — O sr. acaba de assumir a presidência do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. A par disso, desenvolve outras atividades e tem seu trabalho como advogado em Goiânia, no Rio de Janeiro e em Brasília. Por que tanto trabalho e qual o retorno disso para um homem de sucesso na carreira?
Quase nunca consigo uma resposta objetiva a essa pergunta, que me é feita sempre. Sempre gostei de muitas atividades. Já no curso de Direito, no segundo dia, eu me envolvi com a política estudantil, fui depois diretor e presidente do Caxim [Centro Acadêmico 11 de Maio, dos estudantes de Direito] na Universidade Federal de Goiás. Desde então eu me envolvo com atividades assim. Acho que é vocação, prazer, não é por remuneração. Só tenho uma atividade remunerada, que são meus escritórios em Goiânia e Brasília. Hoje sou conselheiro nato da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás, por ser ex-presidente; sou conselheiro federal da Ordem, por Goiás; membro do pleno do STJD [Supremo Tribunal Federal de Justiça Desportiva], que funciona no Rio de Janeiro.

Fui agora reconduzido a mais um mandato no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que já ocupei e agora um acréscimo, eleito presidente e até já presidi uma sessão. E sou membro do conselho de administração da Credjur [Cooperativa de Crédito dos Advogados]. É preciso trabalhar , em três turnos todos os dias e ainda levar alguma coisa para casa no fim de semana e a família compreender. Mas eu gosto disso, consigo administrar bem o meu tempo.

Patrícia Moraes Machado — É vocação?
Vocação, vontade de acertar e de contribuir. Gosto muito dos debates nos órgãos colegiados, por isso meu envolvimento tão forte com a OAB. Daqui a poucos meses completo 21 anos de mandato na Ordem e sempre com atividades muito intensas, desde conselheiro suplente, conselheiro e diretor da Escola dos Advogados, presidente da OAB-GO. Agora estou no Conselho Federal em segundo mandato, fui diretor do Conselho Federal. Então, é administrar o tempo, tendo equilíbrio.

Patrícia Moraes Machado — Na prática, qual é a função do Conselho de Comunicação Social?
Tem múltiplas atribuições. É um órgão com previsão de assento constitucional. Só isso já mostra a importância desse conselho, que é um órgão de consulta e assessoramento das duas casas do Con­gresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado. Nós do conselho fomos eleitos pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta no dia 8 de julho.

Cezar Santos — O que faz o conselho?
Ele emite pareceres sobre variados temas. Pareceres sobre concessão e prorrogação de rádio e televisão, sobre propaganda de cigarro, medicamento, bebidas, agrotóxicos e outros itens. Sobre liberdade de expressão, a gestão de comunicação no Brasil como um todo, a política nacional de comunicação e muitos outros assuntos. É um órgão de assessoramento.

O Conselho de Comunicação é formado por representantes das TVs, dos jornais, dos jornalistas e radialistas, dos engenheiros de comunicação, um representante do setor de cinema, um dos artistas, e cinco da sociedade civil. Eu sou um desses cinco.

Alexandre Parrode — Há críticas sobre a escolha de dois ministros do governo Dilma, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), como representantes da sociedade civil, por indicação dos presidentes Eduardo Cunha (Câmara) e Renan Calheiros (Senado). Na condição de presidente, como o sr. avalia isso?
O Congresso elege todos os 26 integrantes do Conselho [13 titulares e 13 suplentes]. O Estado não deve se misturar com o Conselho, que tem o papel de fazer a interlocução entre o Parlamento e a sociedade. Esses dois nomes foram submetidos ao Parlamento e a mim, como dirigente, não me cabe questionar o que decidiu o Congresso. No mandato passado, também houve discussão nesse sentido, o que acabou sendo superado. Eu soube que essa matéria foi judicializada e temos de esperar o que o Supre­mo Tribunal Federal vai decidir, porque a escolha é da autoridade do Congresso. O ideal é que o conselho seja o mais isento, e eu vou procurar me conduzir, como fiz no mandato passado e agora como presidente, com absoluta isenção. Afinal, presto contas à sociedade civil e à entidade que me indicou, a OAB. Claro que o fato de eu estar lá se deve ao trabalho que fiz durante o mandato passado, mas principalmente com a história da OAB, o vínculo que ela tem com a liberdade de expressão e garantias constitucionais. Vamos espera o que decide o STF.

Cezar Santos — Vários pontos da reforma política começaram a ser votados nas últimos meses na Câmara dos Deputados, por força do voluntarismo de Eduardo Cunha. Como o sr. analisa o que foi votado em relação à proposta da OAB, apresentada no ano passado?
Houve avanços. Reforma política agrada e desagrada a todos. Ainda ontem a Câmara voltou a discutir o tempo de mandato de eleitos, possibilidade de reeleição, redução ou ampliação do tempo de mandato, revendo uma decisão anterior. A Ordem tem opinião sobre isso. Penso que a grande vitória da OAB nesse campo veio na mobilização que ela fez, a partir da Adin [ação direta de inconstitucionalidade] impetrada no mandato passado, de Ophir Cavalcanti, quanto ao financiamento de campanhas por empresas. Se a pessoa jurídica não vota, não tem por que ela financiar campanha, o sentido é esse.

Cezar Santos — Como o sr. se coloca pessoalmente nessa questão?
Eu tenho resistência ao financiamento público de campanha, já a Ordem não. É uma opinião pessoal, mas como conselheiro federal, institucionalmente, tenho de me render à decisão da maioria. Eu tenho muitas dúvidas se é mesmo correto só o financiamento público.

Também tenho muita resistência, rejeição, à ideia de listas fechadas. Acho que não temos cultura para isso. Seria um comércio para a inclusão de nomes nessas listas (de candidatos aos cargos eletivos).

Por isso digo que tanto na proposta da Ordem quanto no que se tramita e tem sido aprovado, há pontos bons e ruins. São pontos que dividem as opiniões. O importante é que a Ordem se insira nas discussões.

Além disso, a influência do momento que vivemos sobre essas questões. Discutir a reeleição hoje, por exemplo, 99% da população vai ser contra. Se a presidente Dilma estivesse bem avaliada, talvez fosse diferente. Também a questão da redução da maioridade. Isso é conjuntural. O brasileiro é emotivo e se deixa levar pela emoção.

A conjuntura muda. Antes eu defendia o Estatuto do Desarmamento, até coordenei um projeto nesse sentido pela OAB. Não sei se faria isso hoje. Não sei se o desarmamento é o melhor. Mas registro que também não defendo ao armamento da população.

Cezar Santos – Falando em redução da maioridade, a solução meio termo que o Congresso acabou encontrando, em aumentar o tempo de internação do menor criminoso, é boa?
A realidade brasileira e as estatísticas mostram que não. As cadeias, incluindo os centros de internação, acabam sendo escolas de crime. É preciso mais que isso.

Elder Dias – Tudo é decidido conjunturalmente no Brasil. Como construir um projeto de nação nessa perspectiva? Como a OAB se insere nisso?
Bem, isso é desde que os portugueses chegaram aqui, há mais de 500 anos. A rapidez da informação, da circulação de opiniões, é parte disso. E vocês da imprensa tem um papel importante aí. Por isso no Conselho de Comunicação Social temos sempre de lutar pelo debate pela liberdade de comunicação, de expressão e de imprensa. A Ordem é sempre muito proativa e por isso tem reconhecimento constitucional de sua importância, o que é sempre reafirmado pelo Supremo. Tudo isso vai fazendo que o País vá se moldando. É preciso acreditar.

Patrícia Moraes Machado – Como o sr. pretende equilibrar a expectativa social com o governo e o que o Congresso vem realizando? Por exemplo, a sociedade clama por mais ética na política. Alguns falam em impeachment da presidente Dilma. Como Conselho de Comunicação Social vai equilibrar o clamor social com o que está armado no Congresso?
É preciso deixar claro que o Conselho, como órgão de assessoramento do Parlamento, tem de se conter ao seu papel. Fiquei sabendo ontem que há cerca de 400 propostas legislativas que serão discutidas com o Conselho. De coisas corriqueiras, banais, até as mais complexas. É precisa saber em que termos de conduta isso vai chegar ao colegiado. Um colegiado que foi significativamente renovado. O embate que há hoje entre Executivo e Legislativo, está todos os dias nos jornais, é muito mais que o papel de um conselho como o nosso. Não podemos, como conselho consultivo, querer atropelar as atribuições e competência do Congresso.

O Conselho tem que trabalhar com a demanda que lhe seja encaminhada pelo Congresso Nacional. Por incrível que pareça, ele tem um mandato de dois anos, mas com poucas sessões, ou seja, elas são mensais. Tenho de me conter a dar efetividade àquilo que venha do Congresso.

Cezar Santos – Muitos simpatizantes do PT dizem que um eventual impedimento da presidente Dilma Rousseff é golpismo. Em sua opinião, é golpismo falar em impeachment, já que isso só pode se dar dentro do arcabouço jurídico?
É preciso ter um fato concreto para se falar em impeachment. A própria oposição reconhece isso. Tenho defendido isso, é preciso ter um fato concreto, se não nós vamos para uma instabilidade e isso é de todo ruim para a nação. O impeachment é uma decisão política. Em 1992 foi a Ordem que propôs o impeachment do presidente Fernando Collor, mas não há este fato concreto hoje. Há ainda mais outras duas instâncias, ambas igualmente importantes, o Tribunal de Contas da União (TCU), por conta das pedaladas fiscais, e há ainda um processo amplamente divulgado no Tribunal Superior Eleitoral a respeito do registro de gastos de campanha. Diria que a vida da presidente da República não é das mais confortáveis.

Frederico Vitor – Como presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, qual sua opinião em relação à regulamentação da mídia? Sempre este assunto é colocado em discussão e a pauta pode ir em breve para votação no Congresso.
Sei que há esta demanda lá no Conselho. Quando se discutir regulamentação da mídia, se é que se deve ser discutida, deve se conter nos limites da liberdade de expressão e imprensa, que são princípios intocáveis na constituição brasileira. Acho que este é o mote fundamental. É preciso saber como o Conselho vai decidir isso e não posso como presidente antecipar a compreensão. Falo por mim, embora sempre se confunda a figura do presidente de uma instituição, entendo que é preciso ter liberdade de imprensa e de expressão.

Cezar Santos – A legislação ordinária já não dá conta dos excessos que podem ser cometidos pela imprensa e por jornalistas?
Penso que temos um bom arcabouço jurídico, os veículos de comunicação frequentemente tem respondido pelos excessos que cometem. Os cometimentos dos excessos são muito dinâmicos, como clicar em enviar, uma simples mensagem do Twitter e um comentário de um artigo de jornal impresso. O Marco Civil da Internet já avançou.

Elder Dias – O sr. acha que as TVs e rádios cumprem com o papel de concessões público, levando como base a maioria das programações?
O Brasil tem uma das programações de TV mais modernas do mundo…

Elder Dias – Em termos técnicos?
Em termos técnicos, de programação e de cobertura jornalística e de informação. Há certamente excessos. Mas penso que sim, penso como entretenimento, informação e lazer da sociedade, há excessos, mas esta é uma tônica.

Elder Dias – Os programas policiais, principalmente, não estão exagerando, no sentido de induzir a população a uma sensação de insegurança?
Qualquer cidadão que chegue em casa em horário nobre e vê, acompanhado de seu filho, sobretudo jovem, cenas de violências expostas escancaradas de forma pejorativa e até agressiva, se incomoda. Aí vem a discussão, enquanto a liberdade. Será que, ao exibir uma cena mais “caliente” de relação amorosa em um horário nobre é conveniente? Ou será que na hora do almoço eu ver a cena de um defunto esfaqueado, baleado e trucidado nas ruas, devemos ver isso? Certamente será objeto de discussões no Conselho. Sinto-me um legítimo representante da sociedade civil.

Patrícia Moraes Machado – Uma das pautas acerca da regulação da mídia é sobre o monopólio da mídia por algumas famílias. Tem o monopólio central que se estende aos Estados. Isso pode travar a discussão?
Um dos incisos diz que é função dos Conselhos opinar parecer sobre o monopólio na comunicação. Mas há uma pulverização atualmente, sobretudo, de veículos de comunicação. Se chegar alguma demanda produzida pelo Congresso será objeto de discussão, inclusive se discute o caso de estabelecer o Marco Regulatório da Comunicação no Brasil. Este será um debate muito rico, porque lá estão representados as grandes redes e o presidente da Fenaj [Federação Nacional dos Jornalistas].

Patrícia Moraes Machado– Isso precisa ser controlado e discutido, o controle da mídia por estes grandes grupos impede o crescimento de outro jornalismo, onde há mais liberdade de expressão, que é travado por este monopólio.
Certamente se me vier uma demanda desta terei a liberdade de analisar. Não quero me postar como especialista em tudo. Mas esta discussão será travada, terei um bom ambiente para isso, e preciso ir preparado já que no Conselho a sociedade civil tem o direito à palavra em todas as sessões. Ao final da pauta, o presidente tem que conceder a palavra a quem lá esteja. Sessões abertas, até aqui todas as sessões são transmitidas ao vivo.

Marcos Nunes Carreiro – Há um debate sobre a questão de parlamentares que detêm, alguns mais de uma, concessões de rádio e televisão. Isso precisa ser discutido mas é muito pouco provável que parta do Congresso essa iniciativa. Esta investida pode ser debatida no Conselho?
O Parlamento brasileiro é uma representação da sociedade, são 513 deputados federais, são pessoas com cabeças e atitudes diferentes. Certamente esta matéria já foi levada a discussão. Pode não ser pautada. Se o sujeito é parlamentar, pode ter concessão ou não? É preciso respeitar a Constituição. Quem pode ser detentor de concessão pública? O sujeito se encaixa? Se não houver a vedação. Mas se o parlamento decidir e estabelecer alguma restrição, o parlamentar não pode contratar como serviço público. Então não pode ter concessão.

Patrícia Moraes Machado – Por que uma das vagas mais disputadas na OAB é a do Conselho Federal?
Exatamente pela dimensão e pela importância da Ordem dos Advogados. A história da Ordem, os trabalhos de mais de 40 anos de existência do Conselho Federal. Quem se envolve na política classista na Ordem, certamente quer atingir determinadas posições, com algumas exceções. Tem gente que exerce o mandato e se contém. Mas quem como eu, e outros colegas tantos, sabe que é gratificante participar do Conselho Federal. Quem estiver pensando que vai participar do Conselho Federal, pensando que vai trazer de lá alguma vantagem, mordomia, facilidades, pode desistir e ficar em casa e arrumar outra atividade. É um passo seguinte para quem, em regra, tem alguma experiência, salvo exceções. Aqui de Goiânia temos o advogado Pedro Paulo de Medeiros que é um dos mais destacados dos 81 conselheiros federais. Não exerceu o cargo de direção aqui em Goiás, e por que o faz? Porque se dedica. Ele vai ao Congresso defender a Ordem, faz enfrentamento.

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