“Vou cobrar de Iris suas promessas de campanha, como a implantação das subprefeituras”

Iniciando seu 5º mandato na Câmara de Goiânia, vereador pessebista diz que está decepcionado com a diferença entre discurso e primeiras atitudes de colegas novatos

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Foram 16 anos até que seu recorde fosse quebrado. Em 2000, o então líder do movimento do transporte alternativo Elias Vaz se candidatou pelo PSTU, partido da extrema-esquerda, e foi eleito vereador de Goiânia com 14.237 votos. Um fenômeno não alcançado até a última eleição, quando o radialista Jorge Kajuru (PRP) chegou a impressionantes 37.796. O prognóstico sobre seu bem-votado colega calouro é um dos muitos assuntos que Elias Vaz responde nesta entrevista. O veterano legislador acredita que, apesar de polêmico, Kajuru saberá ser um parlamentar cordial.

Mas a preocupação maior do vereador do PSB é cobrar o plano de governo do prefeito Iris Rezende (PMDB). Entre os tópicos, um em especial: a implantação das subprefeituras, algo já previsto por lei sancionada pelo próprio peemedebista em sua passagem anterior pelo Paço Municipal. “Parece que Iris se esqueceu disso, porque até agora não falou nada sobre nomeação de subprefeitos. Vamos cobrar”, avisa Elias Vaz. Ele se diz decepcionado com a alentada “renovação” na Câmara, dizendo que os vereadores novatos, na maioria, já aderiram ao governo em busca de cargos e benesses. “Não há nada de novo nisso.”

Elder Dias — A Câmara de Goiânia começou o ano de forma conturbada, com uma polêmica entre os vereador logo na definição das comissões por parte do novo presidente, Andrey Azeredo (PMDB). O sr. pode nos contar o que aconteceu a partir daí?
Na eleição das comissões, na verdade, houve a tentativa da quebra de uma tradição que é uma concepção do Poder Legislativo, que é o princípio da proporcionalidade. Isso não ocorreu nas últimas legislaturas, com Clécio Alves [PMDB, que presidiu a Câmara em 2013 e 2014] e mesmo quando a oposição ganhou a eleição na mesa diretora, com Anselmo Pereira (PSDB). Nós, da oposição, ganhamos e mesmo assim abriu-se o processo à participação de vereadores da base do prefeito nas comissões, tanto que a Comissão de Cons­ti­tuição e Justiça ficou com quatro da situação e três da oposição e, depois, nós acabamos perdendo a maioria, porque um era do bloco dos moderados e acabou fechando com a Prefeitura. Mas isso foi feito à época respeitando a proporcionalidade da Casa, que é uma essência do Legislativo.

No Executivo, quem tem 49% dos votos não tem direito de indicar ninguém, leva tudo quem tem 50% mais um dos votos, toma 100% da administração. Mas, no Legislativo, na formação das comissões, o pensamento é manter uma formatação da proporcionalidade dos diversos pensamentos da sociedade. O Parla­men­to tem de reproduzir essa lógica. A­lém de tradição, é um conceito de­mo­crático do Poder Legislativo. En­tão, quando houve a tentativa de fa­zer com que a oposição não pudesse indicar ninguém para as comissões, fechamos um grupo de nove vereadores insatisfeitos com esse processo e fizemos um bloco. Entendemos que a posição do presidente era totalmente antidemocrática e conflitante com a essência do Legislativo, desrespeitosa à pluralidade, acima de tudo.

Cezar Santos — O presidente Andrey Azeredo depois pediu desculpas e recuou. Como o sr. classifica essa atitude inicial dele? Foi despreparo puro e simples ou uma tentativa deliberada, a serviço do prefeito, de anular a oposição na Casa?
Prefiro acreditar que tenha sido um equívoco momentâneo. Eu até lembrei que nós iríamos nos relacionar na Casa durante quatro anos e que teríamos de estabelecer, no mínimo, parâmetros de boa convivência. Em todos esses anos na Câmara, nunca tive conflito pessoal com qualquer vereador, embora eu sempre tenha me posicionado com firmeza nas coisas em que acredito. Mas sei respeitar as opiniões diferentes das minhas, é normal convivência com as divergências. Mas é preciso saber fazer isso, não dá para desrespeitar posições que são minoritárias. No outro dia, a mesa manteve a proporcionalidade nas comissões, o presidente voltou atrás e espero que possamos superar isso e ter uma convivência mais democrática no Parlamento goianiense.

Patrícia Moraes Machado — Ninguém é ingênuo de achar que prefeito não interfira no processo de escolha do presidente da Casa. E já se sabia que Andrey Azeredo seria o escolhido, por­que era o nome do prefeito. Nes­se sentido, aqueles outros nomes que se lançaram candidatos não foram apenas em um jogo de pura encenação, com cartas marcadas?
Penso que teve muito disso, o que é ruim. Quando um vereador chega à Presidência pelas mãos do prefeito, a tendência da Câmara é se tornar uma extensão, ou uma espécie de secretaria, do Paço Municipal. O vereador pode ter uma identidade política com o prefeito, o que não significa que ele possa abrir mão da autonomia do Poder Legislativo, algo que é fundamental. Se perder sua autonomia, o Legislativo perde sua razão de ser, que é fazer leis e efetivamente fiscalizar o Executivo, fazendo um contraponto. Só concordar com o prefeito é um tipo de ditadura.

Todos sabem que houve um veto de Iris Rezende às candidaturas de Welington Peixoto (PMDB) e Milton Mercez (PRP), vereadores da base do prefeito. Se eu fosse candidato, ou mesmo a Dra. Cristina Lopes (PSDB), e houvesse veto do prefeito, seria compreensível; afinal, não estamos no campo de ação política dele. Mas não foi isso, Iris vetou candidaturas de nomes de seu próprio partido. Isso demonstra um grau de influência na eleição que foi prejudicial. Pessoal­men­te, nada tenho contra o vereador An­drey, mas ele ter chegado à Presidência da Casa pelas mãos do prefeito o torna devedor do prefeito, ao passo que se tivesse chegado pelas mãos dos vereadores, seu comprometimento maior seria com os vereadores. É fundamental essa concepção de que ele representa um poder constituído pelos vereadores. An­drey está lá para representar o Le­gis­lativo e não o prefeito. Temo que, pe­lo jeito com que se deu a eleição, An­drey Azeredo possa se sentir compelido muito mais a defender os interesses do prefeito Iris Rezende do que os interesses do Poder Legislativo.

Patrícia Moraes Machado — Iris não aceitou as demandas do vice-prefeito eleito, deputado Major Araújo (PRP) — demandas legítimas, diga-se, afinal, ele ajudou a eleger o prefeito. Agora, Iris acaba tendo a Prefeitura, o vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal, ambos esses cargos com Andrey Azeredo.
Exatamente, e esse é um questionamento que fazemos. Isso coloca em xeque a questão do contraponto a que me referi. Não precisa a Câmara ter um presidente de oposição ao prefeito, mas é preciso que esse presidente preserve a autonomia do Poder Legislativo.

Patrícia Moraes Machado — Como enfrentar essa barreira?
Isso será um ponto de conflito. O vereador Andrey terá de se posicionar. A cada momento em ele de colocar em defesa do Executivo, terá problema com parte do Legislativo. Esse papel é do líder do prefeito, que tem, sim, a atribuição de defender os interesses do Executivo. Mas não é papel do presidente fazer isso. Ele não é presidente apenas dos vereadores da base governista, é presidente do Poder, inclusive em sua pluralidade. Se o vereador Andrey quiser fazer uma espécie de blindagem ao prefeito Iris Rezende, poderá haver conflitos na Câmara.

Marcos Nunes Carreiro — Os vereadores de oposição já se reuniram pa­ra deliberar sobre isso? Porque, pelo jeito, a Câmara será dirigida de acordo com os interesses do prefeito.
Acho que é cedo para dizer isso. Lembro que Francisco Vale Júnior [ex-vereador pelo PMDB de 2009 a 2010] foi eleito presidente da Câmara logo em seu primeiro biênio na Casa [logo em seguida ele deixaria o cargo, elegendo –se deputado estadual e se filiando depois ao PSD]. Ba­sicamente foi da mesma forma, com Iris no poder, mas Francisco acabou tendo uma posição mais democrática, o que até deixou o pessoal da Prefeitura meio contrariado com ele. Francisco Júnior respeitou as posições mais diversas na Casa. Nós teremos de pressionar para que as coisas sejam feitas de forma democrática, mas, repito, vai depender da postura do presidente, então não posso antecipar nada.

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Patrícia Moraes Machado — E como Andrey Azeredo será tratado, como vice-prefeito ou como presidente da Câmara?
Esse é o problema, um dilema que ele terá de responder: se representa um poder autônomo ou se está submisso aos interesses do prefeito. Como vice, o cargo é eventual; essencialmente, ele é presidente da Câmara. Andrey vai ter a oportunidade de tomar a posição que entender que seja melhor. Eu espero que ele assuma a posição constitucional de representar o Legislativo com autonomia.

Elder Dias — Neste ano a Câmara votará a revisão do Plano Diretor, algo muito importante para a cidade. Por causa de questões como essa, a oposição não corre o risco de ser atropelada pelo governo?
O que mais preocupa não é a oposição, mas a sociedade ser atropelada. Quando discutimos o Plano Diretor há dez anos, tivemos mais de 40 audiências públicas, tudo foi feito com muita transparência e discussão com a sociedade. Minha preocupação é se isso será garantido agora.

Outra coisa que precisamos aprofundar da discussão do Plano Diretor são os mecanismos de controle, porque vimos que a grande questão não é fazer uma boa lei, mas fazê-la e conseguir com que as pessoas a respeitem. Foi o que a Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastinhas revelou. Um monte de empresários que tem um discurso bonito, dão declarações bonitas, estão envolvidos com o Codese [Conselho de Desenvolvimento Sustentável e Estratégico de Goiânia], dizem que estão pensando em Goiânia, mas na hora do “vamos ver” só pensam no lucro. É gente que se dispõe a pagar propina a funcionários da Prefeitura para aprovar seus projetos do jeito que eles querem. Então, além das leis, temos de ter mecanismos para que sociedade possa controlar e fiscalizar a efetiva aplicação do Plano Diretor.

Isso para, por exemplo, não co­locarmos no Plano Diretor a questão do imposto progressivo e ele ficar uma letra morta, porque até hoje a Prefeitura não aplicou por que não quer conflitar com os interesses daqueles que mantêm mais de 100 mil lotes vagos em Goiânia.

­Patrícia Moraes Machado — Quem são esses quem mantêm esses lotes vagos?
Principalmente os donos de imobiliárias e construtoras, aqueles que especulam. Mas preciso ressalvar que não são todos. Há empresários do se­tor que são honestos, que respeitam as leis e a CEI identificou isso, mas há também os que não são assim.

Patrícia Moraes Machado — Todo o esforço feito pelo Legislativo nesses anos, sobretudo na CEI das Pas­ti­nhas, parece ter sido em vão, abafado pelo Executivo, quando Sebastião Ferreira Leite, o Juruna, assumiu a Secretaria de Planejamento (Se­planh). E isso quando o prefeito [Paulo Garcia, do PT] não era considerado politicamente forte. Agora, temos um prefeito com pulso firme e que conseguiu eleger o presidente da Câmara. Nesse cenário, o que esperar do Legislativo goianiense?
É preciso lembrar que, embora o ex-prefeito Paulo Garcia fosse politicamente fraco, ele tinha maioria na Câmara. Agora, é importante ressaltar também que a Câmara tem seus limites, inclusive, legais. A CEI, por exemplo, não prende ninguém. É verdade que Juruna tentou abafar, internamente, o trabalho da CEI, mas o que nós fizemos? Acionamos a Controladoria-Geral do Município, mas também o Crea [Conselho Re­gional de Engenharia e Agronomia de Goiás], quando envolvia engenheiros, o CAU [Conselho de Ar­quitetura e Urbanismo], quando envolvia arquitetos, as delegacias de defesa contra o patrimônio público e também o Ministério Público. Isso resultou em inquéritos civis públicos e policiais, ou seja, há investigações em andamento. Fizemos nove representações no Ministério Público, cinco com o promotor Fernando Krebs e quatro com a promotora Vilis Marra. E todas elas se tornaram inquéritos. Então, temos muita expectativa de que isso dê resultado, mas é claro que isso é moroso.

O ex-prefeito Paulo Garcia, por exemplo, baixou um decreto para não cumprir o que é previsto em lei em relação aos direitos dos trabalhadores. Ora, decreto não pode suspender efeito de lei. Inclusive, essa dívida ficou para o atual o prefeito e isso vai estourar agora. Assim, entramos com representação e o Ministério Público, no fim do ano passado, entrou com ação de improbidade administrativa contra Paulo Garcia. Então, o nosso papel diante de uma irregularidade é provocar as instâncias que são responsáveis por tomar ações judiciais. E temos feito o nosso papel.

Da mesma forma, a CEI das Pastinhas também fez isso, denunciando mais de 20 funcionários e mais de 30 grandes empresas. Di­ziam que a CEI terminaria em pizza e isso não vai ocorrer. Estive com Fer­nando Krebs recentemente e ele me informou que alguns procedimentos já estão em ponto de bala pa­ra que a ação seja movida. In­fe­liz­mente, o próprio Judiciário brasileiro é moroso e, por isso, fica essa sensação de impunidade, mas espero que realmente esse trabalho surta efeito.

Augusto Diniz — Mesmo que o financiamento privado de campanha tenha sido proibido, ainda temos uma grande influência de construtoras, por exemplo, sobre alguns vereadores. Como isso se dá?
Eu digo o seguinte: nós já tínhamos um problema, que era o caixa 2. Ao colocar o fim do financiamento de empresas, nós sabemos que o caixa 2 continua. Então, é necessário aprofundar as investigações em relação a essa questão e também sobre a compra de votos. Durante a campanha, toda hora alguém vinha me dizer que fulano estava comprando votos lá no bairro tal. Ora, não é possível que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) não fique sabendo disso.

Elder Dias — É uma questão de força de vontade do Judiciário? No Rio de Janeiro, quiseram prender o ex-go­vernador Anthony Garotinho e prenderam. Em Osasco, da mesma forma [14 vereadores e o prefeito eleito da cidade, Rogério Lins (PTN), foram presos por fraudes em licitações].
Não tenho dúvida. Onde quiseram fazer, fizeram. Se a fiscalização fosse endurecida, veríamos muitas prisões. Lei para isso tem. É decepcionante, pois é uma concorrência desleal com as pessoas de bem, que disputam as eleições por meio de suas ideias. E sabemos que esse dinheiro da compra de voto é de caixa 2, porque ninguém declara isso e tem alguém financiando. Então, a Justiça precisa ter um controle maior sobre isso.

Acho interessante quando vejo os vereadores falando de renovação e de independência, enquanto a maioria deles está bajulando o prefeito para ser base de apoio. E vamos falar a verdade: essa base de apoio se dá como, se não por barganha de cargos? (enfático) A gente vê um monte de vereadores loucos para pegar uns cargos e conseguir indicar um irmão no posto de saúde ou um amigo lá não sei aonde. E vem falar de renovação? (enfático) E vêm falar de prática republicana. Ora, por que não cumprem a Constituição, que fala sobre a autonomia do Poder Legislativo?

O vereador começa a indicar cargos na Prefeitura e, quando vem o aumento do IPTU, vai votar de forma favorável, mesmo que isso seja injusto. Ou seja, compromete a autonomia. Um grupo de vereadores fez um documento e o levou para o prefeito Iris Rezende. A maioria desses, se não forem todos, já estão bajulando o prefeito para dizer que vão apoiá-lo. A troco de quê?

Augusto Diniz — O Jornal Opção conversou com quase todos os novos vereadores e a maioria disse que atuaria de forma independente, visando as preocupações da cidade. Porém, a eleição para a mesa diretora mostrou justamente o contrário. O que podemos esperar, assim, do Plano Diretor? Como agirão os que são ligados a setores interessados no Plano?
Meu receio é que não prevaleça o interesse público no Plano Diretor ou em qualquer outro projeto polêmico que for votado na Casa. E a saída é fazer um debate cada vez mais aprofundado com a sociedade, por meio das redes sociais e da imprensa. Precisamos trazer a sociedade para os debates. O envolvimento do próprio Ministério Público e das universidades, assim como os setores organizados da sociedade, pode ajudar a fazer um contraponto, pois o trabalhador não entende, muitas vezes, os termos técnicos e precisa de alguém que o represente. Vou bater muito nessa tecla. É preciso que tenhamos uma pauta que garanta o trabalhador.

Marcos Nunes Carreiro — Quando o Plano Diretor começará a ser debatido na Câmara?
O Plano vence em outubro deste ano. Então, o correto é que comecemos esse debate agora. A rigor, o novo Plano deve entrar em vigor em outubro. Então, se formos olhar, essa agenda já está apertada, porque são muitos temas para se debater. Em 2007, fizemos mais de 40 audiências públicas e, em cada uma delas, discutíamos um ponto específico. O Plano fala de tudo e debater isso demanda uma agenda que não é simples.

Elder Dias — Uma crítica que se faz ao Plano Diretor atual é que ele parece proibir “tudo”, mas na prática permite tudo. Isso por conta do modo como ele foi elaborado. Uma crítica que vem de muita gente técnica, da área do urbanismo e da engenharia. É assim mesmo?
Não é bem isso. Acontece que nós temos uma distorção na aplicação do Plano. Um exemplo: a outorga onerosa [taxa cobrada pela Prefeitura para construir além do limite, sobre o chamado “solo criado”, cujo valor varia de acordo com a região da construção] é um instrumento que, em um lugar em que é proibida a construção de prédios acima de oito andares, permite a construção de mais andares porque há, naquela região, como absorver o impacto, dentro da lógica da estrutura urbana daquele local. E quem vai construir paga por isso. A Pre­feitura tem mecanismos para controlar essas construções? Tem. Mas isso já foi feito? Não. Sabe por quê? Porque a Prefeitura usa isso, inclusive, para fins de aumentar sua arrecadação. Não quer nem saber.

Outro exemplo: criamos no Plano a previsão dos chamados equipamentos de impacto, que são os estudos técnicos de impacto de meio ambiente, de vizinhança e de trânsito. Esses estudos vão dizer se pode ter a obra ou não. Mas há algum estudo que chegou a vetar algum projeto? Nenhum. Por quê? Porque muitas vezes esses estudos são falsos, não representam nada, porque a empresa contrata alguém simplesmente para dizer “sim, pode fazer”. Esse é o problema. Va­mos tomar como exemplo o caso do Nexus [megaempreendimento em construção na confluência das avenidas D e 85, que está sob alta suspeita de falsificação de documentos].

Naquela esquina é possível construir e adensar, segundo o que diz o Plano Diretor? Sim, desde que os estudos de impacto apontem para isso. A alegação da Pre­feitura é de que não pode pagar esses estudos, o que é razoável, porque são caros e estariam destinados a servir a uma imobiliária ou construtora. É algo que precisamos resolver agora: temos de construir um caminho no qual esses estudos sejam feitos por uma empresa que passe por um processo licitatório que passe pela Prefeitura e que seja pago pelo interessado. Da forma que ocorre hoje, as construtoras contratam não são estudos de impacto, mas advogados. Não há autonomia alguma. O que elas fazem é chegar até determinada empresa e já perguntar algo como “mas vai sair ‘beleza’, sem problema?”. Ou seja, se não se comprometer a dar um resultado favorável à construtora, a empresa não chega a ser contratada.

Eu desafio a Prefeitura a mostrar algum estudo de impacto em que tenha ocorrido um resultado negativo – o que era para acontecer, pela lei. Portanto, o que houve foi uma distorção da lei por conta do modo como está sendo feito esse estudo de impacto. Não podemos ter uma lei tão específica, a ponto de especificar como deve ser construída uma obra em cada local da cidade. Por isso o estudo técnico existe, para apontar isso. Mas, do jeito que está, hoje o estudo técnico não vale nada, porque a Prefeitura não contrapõe nunca o que determina esses estudos. É apenas um documento de formalidade que é anexado ao processo sem qualquer questionamento.

“Sou contra mais expansão urbana em Goiânia”

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Elder Dias — No caso do Nexus, o Jornal Opção fez a denúncia, foi atrás para investigar as irregularidades…
Sim, mas a Prefeitura já tinha passado batido pelo processo, não fosse a denúncia do jornal ninguém questionaria por lá as assinaturas falsas do estudo de impacto.

Elder Dias — O fato é que esse tipo de situação irregular deve ocorrer frequentemente, sem que ninguém se atenha e assim vai sendo construída a cidade. Então não seria o caso de haver o controle desses estudos por parte de entidades gabaritadas e técnicas, como o CAU [Conselho de Arquitetura e Urbanismo] e o Crea [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia]?
Sim, nós precisamos ter o controle social desses estudos. O que não dá é para o interessado contratar uma empresa porque o estudo é caro e esse estudo ocorra de forma livre. Fica óbvio que esse estudo será contaminado, como está ocorrendo hoje. A Prefeitura poderia, por exemplo, ter dez empresas licitadas e determinar por sorteio uma entre elas que faria esses estudos, sob um valor já predeterminado. Aí, tudo o que a Prefeitura precisa cobrar é que a empresa seja correta e, se houver qualquer irregularidade com a empresa prestadora de serviços, seria afastada e não faria mais nenhum trabalho. Logicamente, outros instrumentos – como o controle pelo CAU, pelo Crea, pelas universidades etc. – podem ser adotados.

Patrícia Moraes Machado — Como funciona hoje a outorga onerosa?
Em nenhum momento a Prefeitura deixou de aceitar a outorga onerosa, porque adora arrecadar e o dinheiro que chega por conta delas é realmente expressivo. O problema é que isso prejudica bastante a cidade, porque há lugares em que não teria mais como permitir e isso acontece. A Prefeitura acaba atendendo ao mercado e, ao mesmo tempo, seu próprio cofre. Mas o prejuízo é muito grande, porque o dinheiro que é recebido pela outorga em regiões com a mobilidade saturada, por exemplo, não dá para pagar nem 10% do valor do viaduto que será necessário naquele lugar pelas construções geradas.

Patrícia Moraes Machado — Não seria então mais sensato que a Prefeitura antes fizesse a infraestrutura necessária para então autorizar as obras em determinado local?
Seria o correto. A outorga onerosa, em tese, seria para aplicar na infraestrutura da região em que a obra ocorre. Mas a Prefeitura joga em seu caixa e gasta com outras coisas.

Elder Dias — A outorga da obra do shopping Passeio das Águas, ao que consta, acabou sendo para a construção de um parque em uma região bem distante do local do centro comercial.
O Passeio das Águas é um exemplo de ausência do poder público, pois foi construído em um lugar totalmente inapropriado.

Patrícia Moraes Machado — Não se cobra da Prefeitura a aplicação desses recursos da outorga onerosa como retorno para a região de origem?
É preciso fazer uma amarração mais firme na legislação sobre essa questão. As prefeituras, de forma geral, estão com problemas de caixa e acabam usando esse dinheiro para outras necessidades. Ora, se a finalidade da outorga é para ações mitigadoras na região em que haverá a obra, acaba ocorrendo a distorção.

Patrícia Moraes Machado — Cabe ainda mais expansão urbana para Goiânia?
Eu sou contra. É preciso intensificar o processo da ocupação racional. É engraçado como o setor imobiliário nesse tema: eles falam sempre em adensamento, cidade compacta etc., mas na hora de discutir a expansão já mudam o discurso instantaneamente. É de uma falta total de coerência. Quem diz que há 110 mil lotes vagos em Goiânia é o cadastro de imóveis da cidade, é o número de guias de recolhimento de ITU [Imposto Territorial Urbano]. Se pagam ITU, é sobre área territorial e não residencial. E é bom lembrar que nesse cadastro de 110 mil não constam apenas lotes, mas também glebas [áreas que podem ser parcelada para loteamento]. Às vezes, uma gleba tem 10 lotes, 50 lotes, ou mais até. Temos, então, de implantar uma política efetiva em relação ao imposto progressivo. Lei já existe, mas a Prefeitura nunca iniciou efetivamente esse trabalho.

Cezar Santos — O sr. vê Iris Rezende em condições de enfrentar esse desafio do imposto progressivo?
Foi no último mandato de Iris que essa questão foi colocada. Pelo menos na época ele não se posicionou de forma contrária. Eu, inclusive, fui o relator da proposta e cheguei a discutir isso com ele, que não se opôs. Mas Paulo Garcia veio depois e não implementou o imposto progressivo. É o que falta, já que colocamos essa questão na mudança na Lei Orgânica e isso foi inserido depois no Plano Diretor. Já houve tempo mais do que suficiente para termos os desdobramentos dessa legislação.

Cezar Santos — Como avaliar os primeiros nomes anunciados para o secretariado de Iris, especificamente o de Kleber Adorno [secretário de Cultura], que responde na Justiça por questões que foram denunciadas exatamente pelo sr.?
Estou estarrecido. Sinceramente, isso dá até um sentimento de impotência. Fizemos uma denúncia grave em relação à Secretaria Municipal de Cultura. Para resgatar, foram contratações feitas sem licitação para execução por empresas de “laranjas”. Compro­vamos que um braço direito de Kleber Adorno [na época, titular da secretaria] era dono de uma empresa e recebia R$ 8 mil – faziam com esse valor para fugir da licitação, e fizeram isso reiteradas vezes, a ponto de ficar um valor de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões em alguns anos.

Contratavam por R$ 8 mil e repassavam R$ 1 mil ao artista ou até menos. Uma coisa absurda.
Houve algo ainda pior, mais ousado: um procurador da secretaria, que tinha um cargo de confiança na administração de Kleber, tinha empresa em seu próprio nome para receber contratos com dispensa de licitação. Ou seja, ele nem disfarçou. Enviamos tudo isso para a polícia e a Dercap [Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública] acolheu esse material e o comprovou. Fizeram um excelente trabalho. Eles chegaram a pedir a prisão preventiva de Kleber Adorno na época, mas o juiz acabou não acatando. O Ministério Público indiciou várias pessoas, entre elas Kleber, e entrou com ação, que foi recebida pelo juiz – o que só ocorre quando há indícios.

Essa ação está correndo e Kleber, então, é premiado com a mesma secretaria de onde ele foi afastado quando surgiram essas denúncias. É realmente estarrecedor. E não é só o caso dele: Samuel Almeida [ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa], condenado em primeira instância a sete anos de cadeia (por fraude em licitação de computadores na Assembleia) e agora receberá como secretário de Governo do município. E, veja bem, não estamos falando de denúncia vazia, não: é algo que já passou pelo crivo do Ministério Público e de um juiz que o sentenciou como culpado. Talvez o prefeito Iris se sinta tão importante e se coloque em uma na qual já possa perdoar acima das leis (irônico), as pessoas cometendo seus erros e ele passando por cima disso. De minha parte, acho uma extrema falta de respeito à sociedade.

Vereador Elias Vaz: “É injustificável não termos acesso online a processos de projetos de construção em Goiânia” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Elder Dias — Samuel é indicação de grandes líderes de uma igreja evangélica. Sua nomeação não é a prova clara da influência das igrejas no poder público?
Mas será que dentro da igreja não tem ninguém que não tenha sido condenado a sete anos de cadeia? Deve ter outro, não é possível (irônico). A igreja pode até indicar, nem questiono isso, mas é preciso ter bom senso nessas coisas, mas o sujeito foi condenado há menos de seis meses (enfático).

Elder Dias — Esse tipo de nomeação questionável chegou a ser questionado por outros vereadores?
Quando fiquei sabendo do caso de Kleber Adorno – uma vez que acompanhava o processo, até porque quando fazemos uma denúncia temos de acompanhá-la –, eu repercuti e disse que lamentava a nomeação. Houve até outro vereador que também comentou o caso, mas o foco era a discussão da eleição das novas comissões, que aconteceu na segunda-feira, 2. E, certamente, se tivéssemos uma sessão ordinária isso seria muito repercutido, pois é um absurdo.

Parece-me que esse tipo de atitude está no DNA do PMDB, pois Michel Temer também nomeou um sujeito que tem condenação para o Ministério dos Transportes, Maurício Quintella [PR-AL, deputado federal condenado a multa e perda de direitos políticos por oito anos, sob acusação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em esquema de desvio de recursos da merenda escolar quando era secretário de Educação de Alagoas]. Ele foi condenado por roubo de merenda. Como alguém é acusado de roubar comida de criança, recebe condenação em primeira instância e ainda o presidente o faz virar ministro? (enfático)

Esse pessoal perdeu o senso, não tem ideia do que acontece atualmente no País. E não é apenas um, são vários ministros envolvido na Operação Lava Jato, a cada dia surge mais problemas e toda semana cai um auxiliar do presidente. E parece que isso será reproduzido por aqui em Goiânia, pois o prefeito já tem colocado pessoas fragilizadas que podem gerar, evidentemente, problemas na administração política.

Marcos Nunes Carreiro — O Judiciário não teria de se posicionar sobre essas nomeações em Goiânia?
Do ponto de vista da formalidade, assim como aconteceu com Temer, nada foi o Judiciário que fez. É um problema moral do político, de sua falta de compromisso com a sociedade. Como pode ganhar uma secretaria municipal, um cargo público de relevância desses, alguém que já tem uma condenação, ainda que não tenha sido transitada em julgado, mas que tem sobre si uma suspeita clara contra sua idoneidade, por meio de processo levantado por órgãos com autonomia, como o Ministério Público e uma delegacia de polícia? Não é possível.

Não digo que o condenado tenha de ir para cadeia, sem transitado em julgado, não é isso, mas ele não pode ocupar um cargo público de envergadura até que se apure tudo e o processo chegue ao final. É preciso ter limites quanto à presunção de inocência, pois isso também é um tapa na cara da sociedade e de quem fiscaliza. É um tapa na cara do Ministério Público, da delegacia de polícia, pois são eles que investigam, constatam situações como essas, em que o prefeito dá um prêmio desses a pessoas condenadas como seus atuais secretário de Governo e secretário de Cultura. Não é admissível.

Patrícia Moraes Machado — O prefeito tem de ir à Câmara todo quadrimestre para fazer o balanço da administração. Com Paulo Garcia, os vereadores tomaram ciência da gestão da Prefeitura, não? Por que não o questionaram sobre a situação econômica da administração?
O problema é que Paulo Garcia, até o último dia de governo, sempre disse que a Prefeitura estava às mil maravilhas.

Patrícia Moraes Machado — Mas ele não apresentava números, que podiam ser contrapostos ou não?
Nós sempre alertamos que os números estavam maquiados. Quan­do a Prefeitura viveu o ápice da crise, eu fui um dos que disse a ele que estava trazendo uma realidade que faltava com a verdade. Perguntei qual era a dívida da Prefeitura e ele não quis responder. E eu disse ainda mais, pois conversávamos com algumas empresas pequenas que não estavam recebendo – ou seja, não dava conta de pagar coisas pequenas e negava isso. Eu fui um dos primeiros a dizer que a Prefeitura estava em uma crise profunda, que ela devia e não dava conta de pagar e que entraria em colapso. Quando isso acontecesse, teríamos problemas até com a paralisação do serviço da coleta de lixo, o que foi o ápice da crise. Mas Paulo Garcia dizia que estava tudo bem. Os jornalistas sabem disso, que ele dizia que tudo ia muito bem, uma maravilha. Era impressionante.

Cezar Santos — O problema de Paulo Garcia era a desconexão com a realidade.
Sim, algo assim. Agora no final, dizer que está tudo certo, sendo que os funcionários da Saúde municipal não receberam… Como está tudo certo. Não tem dinheiro para comprar pneu para os caminhões da coleta de lixo e está tudo certo? (enfático)

Patrícia Moraes Machado — No final, Paulo Garcia acabou sendo um grande cabo eleitoral para Iris e será também em cima dele que se sustentará o discurso do processo de recuperação da Prefeitu­ra e da imagem do próprio Iris.
A estratégia de Iris já está clara quanto a sua posição de falar em terra arrasada na Prefeitura, nenhuma novidade quanto a isso. Ele diz isso para ser o salvador da pátria, o que também não tem nada de novo. Desde que Iris era jovem já usava isso e continuará usando, o que pode funcionar um pouco, mas nem tanto, pois já existem instrumentos para verificação e uma sociedade mais atenta, mais exigente. Não dá para simplesmente justificar, passar um batom na cidade e dizer que está tudo bem. Acredito que Iris vai “sofrer” um pouco mais desta vez.

Patrícia Moraes Machado — Certa vez, Iris disse que, para administrar Goiânia e tudo ficar ok, basta administrar a cidade como se fosse um síndico de condomínio, cuidado da limpeza e de praças. Gerir Goiânia se restringe a isso?
Não. Goiânia é bem mais complexa. A questão é que Iris tem um tipo de visão desconectada com a realidade de hoje. Eu acredito que Iris tem suas qualidades, pois é muito arrojado no trabalho, muito trabalhador. Eu mesmo já fui vereador com ele na gestão. O problema são as demandas que temos para a gestão. Nós temos de qualificar a gestão.

Vou dar um exemplo: sempre cito que falta dinheiro para a saúde. Estou com um projeto de lei para ajustar e fixar prazos para o setor da saúde. Sabemos que uma pessoa, quando tem um problema de saúde, tem tendência de agravar seu quadro se não for tratada imediatamente. Dessa forma, tudo vai ficar mais caro. Só que não se leva isso em conta na hora de gerir, não existe a preocupação em quebrar esse círculo vicioso. Se a demora é grande, fica tudo mais caro e será um problema para os cofres do poder público.

Isso sem contar os exemplos absurdos que acontecem, como o de um sujeito que faz os exames pré-operatórios, mas leva tanto tempo para voltar ao médico que, quando volta, o exame já venceu. Não é raro uma pessoa fazer dois ou três exames pré-operatórios. E toda vez a Prefeitura tem de pagar para que ela faça o mesmo exame. Isso do ponto de vista humano é uma tragédia e do ponto de vista financeiro é péssimo. Eu entendo que o problema da saúde é central, de gestão, embora tenha outros.

Cezar Santos — Isso vale para outras áreas?
A Prefeitura toda precisa ser pensada assim. E há questões, como a transparência, importantes. É injustificável não termos acesso online a processos de projetos de construção em Goiânia, por exemplo. É preciso ir lá ao Paço para poder analisar. Se houvesse transparência – e é uma defesa que temos feito desde a época da CEI das Pastinhas –, eliminaríamos muitas maracutaias, já que saberíamos do projeto por antecipação.

Na Câmara de Goiânia, a cada projeto que entra, a folha é digitalizada e fica lá. Até as besteiras propostas são registradas, não tem como voltar atrás, o vereador vai responder por isso. Tinha de ser assim também na Prefeitura, que tem de enfrentar todo problema de gestão, sem jogar a culpa nos servidores. A tendência no Brasil, nas esferas federal e estadual, é fazer ajuste fiscal em cima de direitos dos trabalhadores – parece que é sempre o caminho mais fácil, tirar os direitos em vez de enfrentar o problema de otimização, de redução de custos, por outros caminhos.

Patrícia Moraes Machado — Iris Rezende já anunciou um mutirão, para o combate ao mosquito da dengue. Como o sr. avalia isso?
Não podemos confundir. Se ele fizer uma campanha de envolvimento da sociedade no combate ao mosquito, isso é ótimo. Agora, a ideia de mutirão é algo meio ultrapassado. Recorrer a uma forma de gestão assim e achar que resolverá os problemas estruturais da Prefeitura é muito mais marketing que qualquer outra coisa. É claro que fazer a limpeza urbana e o combate ao mosquito é algo impossível sem a sociedade. Se ele focar nisso, com o convencimento das pessoas que estão envolvidas, é um bom caminho. Porém, a ideia de um mutirão para fazer isso e aquilo não resulta em nada, é meramente propaganda, marketing político.

Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Elder Dias — Voltando às questões da Câmara, há um plenário bem renovado desta vez, em termos de nomes. Mas até que ponto isso é uma renovação de fato, em termos de ideias, de postura crítica? Já dá para ter noção disso? A Câmara cresce com os novos vereadores, em geral?
Eu vi pouquíssimos vereadores se declarando independentes até agora. A maioria dos vereadores fez questão de dizer que são da base do prefeito, estão loucos para bajulá-lo. Sinceramente, essa prática não é nada nova. Reunião para formatação de chapa à mesa diretora com representantes de empresários, ou seja, sob a tentativa do setor imobiliário e empresarial de influenciar os rumos da cidade também não tem nada de novo. Nós sabemos o que significará esta relação desse pessoal com o poder público. Quando se fala em “base de apoio” isso significa troca de cargo, barganha política. Isso, para mim, é uma decepção. Eu gostaria e torço para que essa Câmara possa ter uma posição mais autônoma. Eu ouvi muitos falarem que era preciso fiscalizar, pois é um preceito constitucional, mas parece que depois que se elegem vão abandonando esse discurso. Então, eu torço para que tenha renovação, mas, pelo que o início já demonstrou, não tem nada de novo. Votar em um determinado nome para presidente da Câmara porque o prefeito quer assim é decepcionante. Queria que renovassem ideias e práticas, mas só têm um discurso bonito. Na prática, já entregaram um documento ao prefeito, ao contrário de dizer que a Câmara será independente, que vai fiscalizar os atos do Executivo. Não é falar a ele que a Câmara será contra a administração, mas lhe dizer que a Câmara vai apontar erros e combatê-los. Isso é o que eu gostaria de ver os vereadores falarem ao prefeito. Não é tentar impedir sua gestão, mas deixar claro que, o que fizer de errado, a Câmara vai ser contra. Infelizmente, eu não vi os vereadores novatos terem esse tipo de discurso.

Cezar Santos — O que impressionou nesse início de processo foi o fato de que o setor imobiliário começou a mostrar uma agressividade que até então não tinha sido verificada. Antes, se resguardavam mais. Agora não, a ponto de fazerem um movimento pela permanência de Juruna [apelido de Sebastião Ferreira Leite, o último secretário de Planejamento Urbano e Habitação da gestão Paulo Garcia] na equipe de Iris Rezende.
Exatamente. A gente sabia que tinha um vereador ou outro que às vezes mantinha relação com o setor imobiliário. Mas colocarem uma pessoa deles para coordenar trabalho de mesa diretora para mim foi inédito. Eu nunca tinha ouvido nem falar nisso. Mostra que o nível de audácia desse setor está tremendo. Acendeu a luz vermelha. A gente precisa esclarecer isso, porque o Poder Legislativo não pode estar a serviço de um segmento apenas.

Eu dialogo com o setor empresarial com tranquilidade. Não tenho problema algum com isso, como dialogo com outros setores da sociedade. O que não se pode é submeter os interesses da cidade ao setor empresarial. Isso eu não posso aceitar. Eles têm o direito de participar, só não podem ser aqueles que vão querer dirigir, dentro de seus interesses, a Câmara e as leis de Goiânia. Isso realmente não é admissível.

Elder Dias — Em suas primeiras ações, já no primeiro dia de mandato, Jorge Kajuru (PRP) – que se tornou o vereador mais votado da história da capital, superando sua votação em 2000 [Elias Vaz teve 14.237 votos naquela eleição] – “chutou o balde”, colocando apelidos provocativos em determinados vereadores, inclusive no presidente da Câmara, e, em seu primeiro ofício à Presidência da Casa, abrindo mão de carro oficial, telefone e outras coisas. Como o sr. vê esse estilo de vereador na atual conjuntura da Câmara?
Em regra geral, Kajuru se comportou bem. Acho que ele vai fazer um bom mandato, com independência. Cada um tem seu estilo e a gente já aprendeu a conviver com isso. Eu, por exemplo, não faço uso pessoal do carro oficial há vários anos. Ando em meu próprio carro e a gasolina que eu uso é paga do meu bolso. Só que eu não faço propaganda disso. Só não devolvi o carro da Câmara porque não acho justo que funcionários meus, que não ganham tão bem, andem em seus carros pagando combustível de seu bolso. Eu acho injusto.

Muitas vezes, é preciso fazer uma fiscalização, como ocorreu na CEI das Pastinhas, quando a gente andou bastante pela cidade. E não acho justo que um funcionário que foi fazer mapeamento para a CEI faça isso com seu carro e sua gasolina. Nesse caso, ele não está passeando. Só por isso que a gente não devolveu. Eu não uso, é uma opção minha, mas não faço questão de divulgar isso.

Acho que o vereador Kajuru tem seu estilo e essa questão foi compromisso que fez em campanha. Ele está dando resposta para isso e eu respeito sua posição. Mas, no geral, mesmo com essa coisa da contundência de rotular e dar apelidos, que não é o meu estilo, Kajuru vai fazer um bom mandato. Ele deu sinais disso nesses primeiros dias. Será um vereador empenhado, que vai estudar as matérias. É bem natural que o vereador que se esforce dessa forma e com independência faça um bom mandato.

Elder Dias — A presença de Kajuru muda alguma coisa na rotina da Câmara?
Acredito que não. Ele é muito cordial com a maioria dos vereadores que vão conversar com ele. Às vezes as pessoas podem pensar que, com aquela contundência, ele não seja cordial, pelo contrário, e acredito que ele vá manter isso. Não acredito que ele vá ter muito problema, não.

Elder Dias — Precisamos falar sobre a Câmara e o comportamento dela diante da sociedade, no sentido mais direto. A Câmara não teria como se fazer mais presente no diálogo com a população, com mais divulgação de suas pautas que são de maior interesse da sociedade? No caso das audiências públicas, o que se vê são entidades ou as partes diretamente interessadas ou representantes dos interessados. Pouca gente além disso acompanha essas audiências.
Nós temos de melhorar essa dinâmica. Hoje nós temos um instrumento importante, que são as redes sociais. A gente ainda não conseguiu fazer uma audiência pública com instrumentos para a pessoa poder participar de casa. Isso é possível, é tranquilo de se fazer. Essas audiências poderiam ser feitas à noite, aos finais de semana, com a população participando de casa. Isso é uma coisa que a Câmara tem de avançar. É preciso fortalecer um pouco os instrumentos tecnológicos, o que não é tão caro assim.

O grande problema das audiências públicas não é que as pessoas não se interessem. Se colocar o tema da audiência nas redes sociais, as pessoas se interessam, vira polêmica, as pessoas dão opinião. Só que a pessoa sair de casa com esse trânsito maldito que a gente tem, com o problema do transporte coletivo caótico, e ir para a Câmara participar de um debate realmente é querer muito. Temos de aproximar mais usando os recursos tecnológicos da Casa.

Elder Dias — O que Iris Rezende, como prefeito, precisa fazer desde já e a Câmara precisa cobrar dele desde já também?
Como vereadores, temos de cobrar já agora o plano de governo de Iris. Por exemplo, ele tem de já começar a dizer quem serão seus subprefeitos. A lei [das subprefeituras] já existe e ele colocou isso como meta de campanha. Então, já tem de começar a dizer quem são as pessoas que vão ocupar essas subprefeituras. Parece que ele se esqueceu disso, porque até agora não falou nada.

Marcos Nunes Carreiro — Aliás, uma lei que ele mesmo sancionou.
Sim, e ele prometeu dividir a cidade em subprefeituras durante a campanha. E nós vamos cobrar os compromissos de campanha dele. Isso, por exemplo, nem depende de lei. Ele teve dois anos para aplica-la, como prefeito, e não a aplicou. Agora está no cargo de novo. Senão vamos ter de começar a dizer que ele faltou com a verdade e enganou as pessoas. Até agora eu não estou vendo Iris falar nada, apesar de que nem depende de reforma administrativa, porque, como já disse, as subprefeituras já existem na lei. Basta o prefeito implementar.

Elder Dias — E por que Paulo Garcia não implementou?
Eu realmente não entendi. Na época, quando não aconteceu, eu vivi bem isso. Não foi nessa última legislatura, mas na anterior [de 2009 a 2012]. Os vereadores fizeram uma pressão muito grande para que não acontecesse, muitos entendiam que o subprefeito iria concorrer com o papel do vereador. Eu já penso o contrário, que ao fazer isso o vereador poderia cumprir melhor seu papel constitucional. Na verdade, o vereador hoje fica cuidando da lâmpada da rua que queimou, de conseguir a roçagem de um lote, de pintar o meio-fio de uma praça. Só que a tarefa maior do vereador não é essa. A subprefeitura acaba por eliminar um “modus operandi”, uma forma de agir, de determinados vereadores. Isso causa conflitos. Na época, teve muito problema com essa situação, mas agora nós vamos cobrar. Na campanha, quando Vanderlan Cardoso (PSB) fez essa proposta, Iris foi ao horário eleitoral para dizer que essa proposta era sua.

Elder Dias — É viável criar as subprefeituras?
Isso é um problema até conceitual, em minha opinião. A gente resolve problemas de mobilidade descentralizando a cidade. Quando a Prefeitura centraliza as coisas criam-se problemas. O Vapt Vupt, do governo estadual, é um bom exemplo disso. O sujeito vai lá e resolve vários problemas em um local. E é um modelo de descentralização dos serviços. É importante a Prefeitura ter esse tipo de serviço. Isso não pode ser usado politicamente.
É aquela história lá no Nordeste, que alguém tinha um poço de água e não queria que tivessem 50, porque com só um ele controlava e ganhava votos. Ora, quando tiver 50, ninguém mais vai precisar tanto dele. A descentralização faz com que as coisas sejam facilitadas para as pessoas. Para mim, é uma questão de respeito com a sociedade e de organizar a cidade no plano de mobilização urbana. Quando a pessoa pode resolver um problema sem atravessar a cidade, temos um problema a menos.

Marcos Nunes Carreiro – É bom lembrar que a Prefeitura criou um problema grave ao centralizar os serviços públicos no Paço, que é um lugar que só tem duas entradas e duas saídas.
Não tem lógica aquilo, é preciso descentralizar. Não tenho dúvidas de que essa é uma coisa interessante. Na época, eu fui relator do projeto de reforma administrativa que criou as subprefeituras e Iris conversou comigo, alegando que alguns vereadores haviam se colocado contra a proposta. E eu fiz questão de colocar o relatório favorável às subprefeituras porque eu entendia que realmente era um avanço para a cidade.

Augusto Diniz — O sr. acredita que Iris vai realmente ter coragem de encarar essa tentativa de romper com esses currais eleitorais de vereadores que dependem de fazer favor para a população do bairro para garantir a retribuição em voto e implantar as subprefeituras?
Eu acredito que ele tenha a obrigação de cumprir o que ele prometeu durante as eleições. E é isso que vou cobrar.

Deixe um comentário