Simone Buiate: “Não há solução para os problemas da cidade sem mobilização social”

Cilas Gontijo e Elder Dias

Desde o dia 12 de janeiro, Simone Buiate Brandão é a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (Cau-GO). À frente da quinta gestão, ela é a primeira mulher a assumir o cargo. Na última gestão, Simone Buiate foi conselheira estadual e participou das comissões de Política Urbana e Ambiental (CPUA) e de Administração e Finanças (CAF).

Desde a graduação até o doutorado, Simone Buiate pesquisa a infraestrutura das cidades — em especial o sistema ferroviário e seus impactos no processo de urbanização. Agora, à frente do Conselho, ela afirma ter a oportunidade de aplicar seus conhecimentos sobre políticas de planejamento urbano. 

Nesta entrevista ao Jornal Opção, Simone Buiate destaca algumas metas de sua presidência: aproximar o Conselho dos profissionais, intensificar a orientação técnica de gestores e fortalecer as políticas de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social. 

Elder Dias — Chegar à presidência do Cau foi um movimento natural? Você já tinha o envolvimento com o Conselho da categoria como uma meta de sua carreira?

Estive envolvida efetivamente nas comissões do Cau na última gestão. Além disso, todos nós professores refletimos sobre a formação dos profissionais. A UniEvangélica foi espaço aberto durante muitos anos para a realização das aulas magnas que o Conselho promovia; isso acabou me aproximando da instituição. Me envolvi efetivamente com o Cau na última gestão, de Fernando Chapadeiro. 

Foi desafiador aprender como funciona a burocracia e entender as frentes em que o Cau atua. O que me chamou a atenção foi a possibilidade de discutir as políticas de planejamento urbano; é a área com que tenho afinidade. Acredito que me tornei presidente por conta das ações que realizei durante a última gestão, como a publicação de artigos e entrevistas, e as coisas foram caminhando naturalmente para esta eleição. 

Elder Dias — Quais são as principais metas para seu exercício?

A presidência é importante por constituir o símbolo de um projeto, mas não trabalho sozinha. Nós somos 12 conselheiros. É importante citá-los, porque o Conselho tem uma estrutura colaborativa que muitos arquitetos desconhecem — e essa é uma meta importante de meu exercício: aproximar o Cau dos profissionais. É necessário que eles entendam a função da instituição, que está diretamente ligada à qualidade do serviço prestado.

Cada um dos 12 conselheiros com seus suplentes atuam em diversas frentes. Temos comissões que atuam em áreas como ensino, ética, política urbana, e outras. Acredito que outra meta importante é continuar e aprofundar o trabalho dos últimos três anos. Abrimos espaço para discutir principalmente a política urbana da cidade; o Cau esteve muito presente nas discussões sobre o plano diretor, sobre habitação. Essa oportunidade de expor nossas preocupações e marcar nosso posicionamento foi muito importante, e pretendemos continuar aproveitando esse espaço que a imprensa nos oferece. 

Temos pautas orientadas pelo que tem acontecido na esfera federal. Vemos a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida trazendo políticas fundamentais de habitação e a reforma urbana. O processo de urbanização das favelas será um tópico importante de discussão importante (e há muitas pessoas que acreditam não existir favelas em Goiânia, pois têm em mente o formato estereotipado das favelas em morros). 

Dentro dessa frente, teremos o fortalecimento da Comissão de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Athis). Instituída por uma lei federal de 2008, a Athis é como um “SUS da arquitetura”, que garante a assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras de edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.

Arquitetos e engenheiros prestam gratuitamente serviços de regularização e viabilização de moradias para famílias de baixa renda. No ano passado, essa comissão fez seminários de habitação voltados para prefeitos e secretários de habitação, para instruí-los a respeito de como moradias sociais podem ser implementadas. Famílias que recebem até três salários mínimos de acordo com os cadastros das próprias prefeituras são contempladas com serviços subsidiados pelos municípios. Fizemos projetos de habitação com interesse social em parcerias com a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) de Goiânia, UFG e Agência Goiana de Habitação (Agehab) de Goiás. 

Cilas Gontijo — A senhora mencionou seu interesse de aproximar profissionais do Conselho. Há reclamações de que o Cau não está presente em Goiás fora de Goiânia. Há projetos para alcançar outras cidades?

Esse é um grande desafio. Em Goiás, temos 5,6 mil arquitetos, o que coloca nosso Conselho em uma categoria média, capaz de sustentar uma estrutura considerável, mas com limites. Não conseguimos, por exemplo, manter uma segunda estrutura. É uma questão orçamentária e de recursos humanos. Mas é claro que, sabendo desa limitação, vamos discutir como ampliar nosso alcance. 

Existem alternativas. Um programas que já foi implantado conselhos de outros estados é o Cau itinerante, que viaja os municípios do Estado. Estamos cientes de que precisamos alcançar cidades extremamente importantes como Rio Verde, Anápolis, Pirenópolis, cidade de Goiás, e outros. Esses são municípios que estão passando por um processo de urbanização muito acelerado. 

Reconhecemos que precisamos realmente ampliar esses braços, não só na fiscalização, mas também na atuação do Cau com assessorias técnicas às gestões, discutindo planos diretores, e debatendo soluções para os problemas. Pirenópolis, por exemplo, tem uma questão ambiental urgente. Cidade de Goiás cresceu muito rápido, às vezes de forma irregular. Então sabemos que podemos ajudar nessas questões e vamos encontrar soluções para alcançar essas cidades. 

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de outros estados encontram a mesma dificuldade que nós. Estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Pará têm grandes extensões para contemplar com recursos médios. 

Cilas Gontijo — O acesso do profissional ao Conselho tem sido facilitado?

Sim. Fazemos mais de 50 atendimentos diários, somando WhatsApp, telefone, e-mail e atendimentos presenciais. Estatisticamente, Cau-BR faz um levantamento da proporção de demandas que foram solucionadas e que não puderam ser atendidas. O Cau-GO tem relativamente poucas reclamações. Nossa principal reclamação é sobre nosso próprio sistema, que está sempre em atualização e está melhorando desde a última gestão com apoio do Cau-BR. 

Quando falo de aproximação com os profissionais, me refiro à sensação que alguns arquitetos têm de que o Cau não pertence a eles. O Cau é a casa deles. Temos espaço para que eles possam atender seus clientes aqui, com acesso a computador mesas para reuniões e outras estruturas necessárias. Nessa nova gestão, queremos intensificar esse movimento de recebê-los em todas as plenárias, em todas as comissões. Precisamos que os arquitetos podem, sim, participar e dialogar diretamente. Não estamos aqui apenas para atendê-los por telefone, mas para envolvê-los nas discussões.

Elder Dias — Qual avaliação o Cau faz do plano diretor de Goiânia atual?

O Cau participou das discussões para a elaboração do plano diretor. Vimos que foi um processo longo e atabalhoado. O plano, que deveria ter sido aprovado em 2017, estava atrasado, e o processo foi acelerado de qualquer jeito na mudança da gestão municipal, em 2021. Mais de 200 emendas foram feitas ao texto que veio da gestão Iris Rezende para o próximo, já na gestão Rogério Cruz (Republicanos).

Essas mudanças foram feitas sem tempo para ouvir a população. Nessa última etapa, não tivemos uma participação efetiva dos habitantes da cidade na discussão. As consequências disso veremos adiante. Apenas o Setor Sul e Jaó tiveram uma organização mais forte e conseguiram evitar adensamentos, ocupações de áreas públicas e outros. 

Hoje vemos claramente que houve pressão por ampliação da área do perímetro urbano. Temos diversos estudos que mostram estatisticamente como a população de Goiânia não crescerá tão significativamente até 2030 para justificar essa expansão. Por outro lado, enfrentamos vazios urbanos, tanto nas áreas públicas municipais quanto em terrenos privados para especulação imobiliária. 

Goiânia foi se espraiando e vemos nessa tentativa constante de aumentar o perímetro urbano a acentuação desses problemas. Isso foi feito de diversas  formas, inclusive com “jabutis”, que são ilegais. O município é obrigado a legislar sobre seu território, mas o plano diretor da cidade fala de “áreas passíveis de urbanização”, um conceito frágil, que não tem sentido. O município inteiro está passível de ser loteado.

Isso traz problemas, por exemplo, para a drenagem urbana. Se toda a área pode ser urbanizada, não podemos prever onde as chuvas encontrarão solo impermeabilizado. Se você pavimenta 90% da superfície da cidade, para onde vai toda a água? Para os 10% que não foram impermeabilizados. Fizemos isso com a cidade inteira.  

Vimos várias tentativas de diminuir as áreas de preservação. A última tentativa foi um jabuti aprovado no Código de Posturas, que diminui as áreas de preservação às margens de córregos de 50 para 30 metros. Na discussão de drenagem, todas as ações são para piorar o problema, impermeabilizando o solo. 

Essa é uma questão de sociedade, que não interessa apenas aos políticos. Todos nós estamos colhendo um problemão. Hoje, é comum a situação: “choveu, fica em casa”. É melhor ficar em segurança do que correr o risco de ser pego por uma enchente na rua. É preciso repensar a direção que estamos seguindo.

Cilas Gontijo — Agora, o que pode ser feito para remediar a situação? Ainda tem jeito de corrigir?

Na arquitetura e na engenharia, tudo tem jeito. Mas para encarar problemas de verdade, e não só fazer reparos emergenciais, demanda tempo, esforço e recursos. Precisamos de um plano a longo prazo, pensando na cidade que queremos para daqui a dez, 20 anos. Na área de drenagem, o município precisa levar a sério as áreas de preservação; onde se espera que as águas da chuva sejam drenadas? Que rios vão recebê-las? Precisamos recuperar os corpos hídricos. Quantos deles foram soterrados? Tudo isso deve ser planejado. 

Não há solução sem mobilização da sociedade. É impossível encontrar solução para esses problemas sérios em um debate pautado por interesses políticos e particulares. Todo ano, quando chove, sempre temos a manchete: “chuvas inesperadas atingem a cidade pela centésima vez”. Construímos problemas. O viaduto da Avenida Jamel Cecílio vai dar problema, foi avisado. Mas escolheram construir o viaduto e colher o problema. A única forma de evitar é seguir um planejamento técnico que tenha o bem comum em primeiro lugar. 

Elder Dias — Temos visto em Goiânia problemas técnicos nas obras de viadutos. O que podemos fazer para melhorar a qualidade das licitações? 

Uma pauta que a maioria dos arquitetos defende é a de promover concursos públicos nacionais para projetos. Essa é uma prática que aumenta a qualidade dos projetos e que é muito comum em países europeus, nas cidades que já são muito bem consolidadas na integração entre profissional e sociedade e gestor público. 

No Brasil, é comum que o projeto licitado seja uma espécie de “anteprojeto”, já concebido com fragilidades e vícios. Ele se torna um projeto executivo e posteriormente uma obra e pós ocupação sem os critérios técnicos e estéticos. Concursos para projetos que atinjam alguns critérios aumentam a qualidade sem aumento grande custos — na verdade, nosso modelo atual se torna muito mais custoso ao longo do tempo. Investir mais tempo e recursos na fase de planejamento significa diminuir os gastos na fase da pós-ocupação. 

Elder Dias — Na lista de preocupações que o brasileiro leva em consideração para escolher seus candidatos, o meio ambiente ocupa as últimas colocações. Existe expectativa de que a sociedade se mobilize para cobrar mais responsabilidade ambiental de seus governantes?

Sou da área de Educação e acredito muito na Educação. Acredito que comunicar à população os impactos do Meio Ambiente em sua qualidade de vida e comunicar à população seus direitos pode mudar as coisas. 

Temos um projeto de educação continuada a longo prazo chamado Cau Educa, que leva educação urbanística e ambiental para dentro das escolas públicas e privadas. O projeto leva arquitetos para atuar junto ao corpo docente de forma interdisciplinar e discute a questão das cidades e dos direitos que essas crianças têm garantidos por lei.

Tenho muita confiança nessa ação de “plantar a sementinha”. Essa formação é base para criarmos cidadãos que entendam a sociedade em que vivem e sejam capazes de fazer escolhas mais conscientes. Infelizmente, eu não acho que exista solução rápida, já para nossa geração. Mas temos de trabalhar para que os cidadãos do futuro tenham ferramentas para encontrar essas soluções.

Elder Dias — Dentro da política institucional, o Cau consegue envolver as câmaras municipais? Existem vereadores em Goiânia interessados em ultrapassar seus interesses políticos e pensar soluções junto ao Cau?

De forma geral, buscamos diálogo com todos os vereadores. Fizemos seminários legislativos na Câmara sobre o plano diretor e nossos conselheiros buscaram os parlamentares para fornecer orientações técnicas. Mas, naquele contexto de aprovação do plano diretor, pouquíssimos vereadores se interessaram e quase nenhum compareceu aos seminários legislativos. Mantemos contato, mas são diálogos pontuais em temas específicos. Esse é um desafio para os conselhos de todo o país.

Cilas Gontijo — Como avalia o problema da mobilidade urbana em Goiânia?

Goiânia precisa encarar alguns fatos óbvios: não dá para todo mundo ter seu carro e sair de casa ao mesmo tempo. É inviável. Dito isso, como vamos solucionar o problema do transporte público? Existem cidades que servem de modelo, e Goiânia parece ter se inspirado em algumas delas ao adotar o BRT, porque o ônibus é o modal mais conhecido no transporte público brasileiro. Nessa área, temos o exemplo de São Caetano, que adotou o ônibus gratuito para toda a população e obteve resultados fantásticos, pelo programa de Tarifa Zero.

Estamos adensando demais a cidade, construindo prédios em regiões já adensadas. A consequência é óbvia. A única saída é construir um transporte público que as classes altas usem em conjunto com as classes baixas, dissociando o deslocamento com a questão do status social. Muitas cidades que têm metrô conseguem entender o transporte como questão de mobilidade e não de classe, e esse ainda é um problema para Goiânia. 

As obras do BRT já duram mais de dez anos, o que é absurdo pois os problemas de dez anos atrás são diferentes dos que temos hoje, bem como a tecnologia necessária. Precisamos de um planejamento que não seja associado à gestão de quatro anos do mandato de um prefeito. O BRT deveria ter seguido um programa, bem como o próxima tentativa de solucionar o trânsito da cidade vai precisar seguir um programa. 

Outro problema é que não temos um plano rodoviário, que deveria estar atrelado ao plano viário, de todos os modais. Nosso último plano rodoviário é de 1975. Temos uma cultura de abandonar o planejamento.

Cilas Gontijo — Como avalia o problema do adensamento de Goiânia? Quais propostas temos para solucionar os vazios urbanos?

É uma problemática para a qual alertamos desde os primeiros debates sobre o plano diretor. Goiânia é uma cidade que foi crescendo espraiada, em vários loteamentos e vários vazios urbanos. Isso impacta diretamente na infraestrutura, no fornecimento de água, energia, mobilidade — impacta tudo. Ao ocupar esparsamente, espraiando a cidade, aumentamos o custo de tudo. Sem regras para essa ocupação, nunca conseguiremos criar soluções porque fica impossível otimizar a infraestrutura que já temos, bem como multiplicamos os problemas. Um zoneamento de uso misto seria uma forma de solucionar esse problema. Significa permitir edificações que envolvem, simultaneamente, o uso residencial e o uso não residencial do espaço.

Hoje, o Centro de Goiânia é um bairro que tem um número grande de moradores, mas é uma região que se tornou, ao longo dos anos, predominantemente comercial e de serviços. Então, o que que acontece? Durante um dia, há uma efervescência de pessoas, mas durante a noite, o Centro é um deserto. Isso traz problemas como a sensação de insegurança e abandono. O uso misto diminui essa sensação ao promover restaurantes, usos noturnos e outras atividades.

Um grande problema do plano diretor é pensar no índice de adensamento vinculado aos eixos do meio de transporte. Mas, a depender dos bairros, temos paisagens e condições que são diversas. Não podemos pensar em um adensamento para toda a cidade, mas entender as dinâmicas das regiões de cada bairro. 

A briga do Setor Sul durante a aprovação do plano diretor foi justamente essa: a Câmara propôs adensar as regiões internas do Setor Sul, o que tiraria do bairro suas grandes praças e áreas públicas. Isso criaria um problema enorme, pois as ruas são estreitas e não comportam um número muito grande de veículos. Isso, por sua vez, forçaria a criação de grandes avenidas rasgando o território, o que descaracterizaria o Setor Sul e diminuiria a qualidade de vida. 

Cilas Gontijo — Como avalia o programa de revitalização do Centro?

Como urbanista, tenho muito receio desse termo. A palavra “revitalização” ignora as pessoas que atualmente vivem no bairro e exercem uma atividade. Podem não ser as atividades que algumas pessoas gostariam que fossem realizadas ali, mas elas existem. Temos de tomar muito cuidado para evitar legitimar a política de “passar o trator”. A revitalização abre portas para uma ideia de construir uma nova paisagem naquela região.

Tenho receio da mudança drástica na paisagem do Centro. Temos de entender o que é a paisagem urbana. As casas antigas, as ruas, as vielas de serviço, isso tudo caracteriza o Centro de Goiânia. Se destruirmos isso, vamos perder a identidade. Perdemos a relação de afetividade que tantas pessoas têm pelo Centro. 

Não dá para implantar um Setor Marista ou um Setor Bueno no Centro. Isso não quer dizer que não precisamos trazer mais moradores para a região central — precisamos, sim. Para fazer o uso misto, para promover atividades em outros horários, precisamos de modificar o Centro, mas não podemos ignorar toda a dinâmica que existe ali. 

Cilas Gontijo — Recentemente, tivemos na revitalização da avenida Castelo Branco a retirada de todas as árvores antigas da via. Goiânia realmente é uma cidade verde?  

Goiânia já ganhou esse título e o slogan ficou, mas outras cidades também alegam ser as mais arborizadas do país. O que vemos hoje é uma política contrária, de redução de áreas verdes. 

Elder Dias — Em sua perspectiva, no período de eleições, qual deveria ser a pauta primordial a ser discutida como política pública de Goiânia?

Planejamento. Não podemos pensar no planejamento atrelado a uma gestão, tem de ser um plano de Estado. Candidatos pensam que sua obrigação na gestão é inaugurar dez pontes e dois viadutos, mas não há benefício algum se isso não for fizer parte de um plano para atingir algum objetivo. 

E essa é uma realidade que os políticos têm de enfrentar: expor um projeto que possa ser avaliado pelas entidades é a única saída. Se continuarmos ouvindo soluções simples para problemas complexos, nada vai mudar Reformas emergenciais não solucionam alagamentos, pois todos os anos teremos chuvas fora dos parâmetros esperados.