“Preocupação inicial é em Goiânia pela situação de emergência do Meia Ponte”

Com missão de desafogar demanda reprimida de 10 mil pedidos na pasta e evitar crise hídrica, secretário adota novo modelo de gestão para dar agilidade à Secima

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Desde fevereiro na equipe do governo estadual, o empresário e engenheiro civil Hwaskar Fagundes assumiu o desafio de uma pasta com grande demanda represada de processos de licitação ambiental e outorga de uso de água em um momento de situação de emergência hídrica das bacias do Rio Meia Ponte e do Ribeirão João Leite, na Região Metropolitana de Goiânia. Nascido em Itumbiara, o morador de Rio Verde chegou ao cargo de secretário estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infra­estrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) por indicação do deputado federal Heuler Cruvinel (PP) quando o parlamentar ainda estava no PSD.

De acordo com Hwaskar, a missão dada a ele pelo governador José Eliton (PSDB) é a de resolver os problemas na área ambiental e de recursos hídricos, dar agilidade e nova gestão à pasta. O secretário tem o desafio de quebrar “o muro de Berlim” que existe entre Goiânia e o interior do Estado, o preconceito envolvido na relação da capital com as outras cidades e mostrar que tem capacidade técnica e experiência para gerir a Secima. “O que mais me motivou a aceitar o convite foi o conforto que o governador me deu e toda a anuência necessária e liberdade para trabalhar.”

Euler de França Belém – Existe um “muro de Berlim” entre Goiânia e o interior, que é visto com preconceito. Gostaríamos de saber um pouco sobre a sua experiência na iniciativa privada e como foi aceitar o convite do governador José Eliton (PSDB) para assumir o cargo de secretário.
Tenho 46 anos, sou graduado em Engenharia Civil e tenho MBA em Gestão Empresarial. Sou ex-militar do Exército. Fiz POR [Preparação de Oficiais da Reserva] e comandei um batalhão em Cristalina por seis meses. Sou ex-atleta, joguei profissionalmente no Uberlândia Tênis Clube e sou presidente da Federação de Tiro Prático de Goiás (FTPGO).

Euler de França Belém – O sr. já atirou com o secretário estadual de Segu­ança Pública, Irapuan Costa Júnior?
Secretário Irapuan é meu grande amigo. A modalidade que Irapuan atira é prato. Ele é um grande atirador, várias vezes campeão, além de ser uma excelente pessoa. Irapuan é extraordinário, está acima da média, tem cultura. É uma pessoa fantástica. Eu pratico outra modalidade, que é o tiro prático, feito com arma curta, com deslocamento e diferentes cenários. Em 2017, participei do Mundial de Tiro Prático na França como representante da seleção brasileira.

Euler de França Belém – Voltando à sua trajetória profissional…
Quando me formei, trabalhei em uma empresa chamada Rio Minas. Quando a empresa fechou, montei a minha empresa, a HF Engenharia. Fiz serviços para prefeituras da região de Rio Verde e depois passamos a atuar na realização de obras industriais, puxado pela instalação da Perdigão na cidade. A unidade industrial da Perdigão em Rio Verde criou uma demanda de obras industriais no município. A região tem muitos armazéns e usinas sucroalcooleiras, com grande atividade industrial, o que nos deu muitas oportunidades.

Em 2008, aproveitamos o boom da construção civil com o programa Minha Casa Minha Vida. Foi quando a empresa cresceu bastante. Em 2016, a HF se tornou a 7ª maior construtora do Brasil em metros quadrados construídos pelo ranking ITC, que mensura o tamanho da construtora pela quantidade de metro quadrado emitido pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). Estávamos com um volume muito grande de obras, quando começamos a segmentar a empresa em diversos setores, como loteamento e incorporação.

Passamos a focar mais na incorporação ao perceber que o programa Minha Casa Minha Vida iria se limitar. Mudamos um pouco o foco da empresa para equilibrar as atividades durante o período de crise. Firmamos parcerias e agregamos fundos de investimento com capital in­ternacional à empresa, o que nos ajudou bastante nesse período de crise depois das eleições de 2014. Per­cebemos que o Brasil estava muito sensível às questões econômicas e resolvemos vender alguns ativos e participações da empresa para fundos que deram sustentabilidade à empresa.

A HF passa por um processo para se tornar uma S/A de capital fechado. Temos convites para atuar fora do Brasil. Estamos em processo final de negociação com um banco argentino para poder incorporar na cidade de Mendoza. Finalizamos aproximadamente 20 mil unidades do programa Minha Casa Minha Vida na faixa 1 [famílias com renda de até R$ 1,8 mil], o que é um número bastante expressivo. Atuamos no Brasil inteiro.

As pessoas não têm muito conhecimento, principalmente quando se trata de uma empresa de grande porte do interior de Goiás, não só aqui, mas nos grandes centros econômicos do País. Quando comentamos onde fica a sede da empresa há certa dificuldade em entender e localizar geograficamente. Rio Verde por si só é um polo econômico bastante vantajoso para o Estado de Goiás e todo o País, com fantástica contribuição ao PIB, pelo agronegócio, que é um mercado pujante no município. A empresa foi estabelecida em Rio Verde porque moro na cidade e pelas oportunidades existentes no município.

Euler de França Belém – O nome Hwaskar vem do imperador inca?
Sim. Huáscar e Ataualpa eram irmãos e foram os últimos imperadores incas. Eles estavam em conflito na chamada guerra civil, o que instabilizou o império e deu oportunidade aos espanhóis, que dizimaram a população inca. Meu pai era muito estudioso, gostava muito de história e me presenteou com esse nome.

Euler de França Belém – É um nome quase impronunciável.
A leitura é muito difícil. Além de tudo, meu pai customizou a grafia do meu nome. A forma original era um pouco mais simples. Meu pai colocou as letras w e k.

Euler de França Belém – A construção civil teve um momento muito ruim por erros do governo e a situação econômica desfavorável. Come­çamos a perceber uma recuperação. O Jornal Opção fez reportagem recente que mostra essa retomada do fôlego na construção civil. O mercado está mesmo em recuperação?
O mercado acomoda e tem de acomodar. O que aconteceu foi uma crise de confiança muito grande. Com tudo que envolveu o impeachment do governo Dilma, os bancos começaram a frear o crédito, o que impactou muito a construção civil, que depende muito do crédito imobiliário para fomentar o mercado. O governo apostou muito nos programas sociais nos quais injetava muito recurso para subsidiar suas atividades, o que foi colocado em xeque, porque aconteceram problemas de pagamento.

Quando se fala em investimento, as pessoas precisam contar com o recurso para poder pagar. Com a crise de confiança, veio o ciclo, no qual as empresas deixaram de contratar, começaram a demitir e as pessoas pararam de consumir. Houve a redução do crédito, o que gerou a crise. O mercado estava acomodado, um pouco acima do teto – com muita oferta. Mas a instabilidade política, com o impeachment, contagiou muito a insegurança na economia. E a acomodação do mercado acontece.

Uma coisa engraçada é que você capta recurso porque as pessoas investem em segurança – um tipo de investidor – quando o País está estável. Porém se paga menos para esse investidor. Como o país é estável, seria a mesma coisa de investir no Japão. Há uma taxa de retorno muito baixa. Quando está em crise, a taxa de investimento é muito alta, porque o país precisa captar com uma taxa de retorno muito alta. Dinheiro sempre existe, o problema é o custo desse dinheiro.

O Brasil chegou a um pico muito alto de juros, que tem caído, o que tem dado um pouco mais de confiança às pessoas em investir. As empresas estão um pouco reticentes aos novos financiamentos, mas começam a entender que precisam avançar. O mercado está dando sinais de melhora. Vale lembrar que o Brasil é muito sensível nas questões econômicas. A figura de um ministro da Fazenda quando se instala no cargo pode ajudar ou atrapalhar muito.

Euler de França Belém – A escolha de Henrique Meirelles em 2016 ajudou?
Ajudou muito pela credibilidade que tem. Trouxe segurança jurídica. Assim que Michel Temer assumiu como presidente e mudou a equipe ministerial, promovendo mais a figura do Meirelles, passou confiança ao mercado externo. Há sinais de melhora, mas acredito que em 2019 nós iremos sentir essa recuperação de forma mais acentuada.

Augusto Diniz – O que muda com a saída de Henrique Meirelles do Ministério da Fazenda?
Depende muito do substituto do Meirelles [Eduardo Guardia]. A figura do gestor da pasta é muito importante para a credibilidade do mercado. O fato de Meirelles ter saído do governo, mas anunciado uma pré-candidatura, o coloca ainda dentro do cenário. O que o investidor lê dis­so é que Meirelles não está virando as costas para o governo. Ele pode que­rer integrar um pouco mais co­mo possível candidato a presidente.

O mercado depende sempre do substituto, qual o histórico do gestor, como atuará e quais serão os primeiros passos. Obviamente, assim que muda um legado, com a saída do Meirelles, o mercado estabiliza para dar os próximos passos de acordo com o primeiro momento do novo gestor. Percebemos a alta do dólar e uma situação que trouxe um pouco de instabilidade, mas não foi grande. Enquanto a eleição não passar, o País deve continuar um pouco inseguro. O mercado tende a acomodar e crescer novamente de acordo com o resultado das eleições.

Euler de França Belém – Os chineses desistiram de plantar soja em Goiás?
Recebi um representante de um fundo chinês, mas não houve qualquer solicitação em relação a plantio de soja. O que tem acontecido é uma procura para saber sobre a questão do licenciamento, o que pode envolver em um segundo momento o plantio. Mas esse assunto não foi citado na reunião. O que foi discutido foi o problema da demora dos processos de licenciamento, o que tem sido mapeado para que seja resolvido até o final do ano.

Euler de França Belém – A indicação do seu nome para a equipe do governo foi política e técnica. Política por sua ligação com o deputado federal Heuler Cruvinel (PP), que poderia ter indicado um político. Como se deu essa indicação e como está a relação do sr. com o governador?
Recebi a indicação do deputado Heuler, que antes de parlamentar é um amigo. Sou amigo da família do Heuler. Ele me convidou para que pudesse assumir a secretaria junto com o governador. Na primeira oportunidade, almocei com José Eliton e conversamos. O governador me explicou as demandas e preocupações, que incluíam a gestão hídrica do Estado e o licenciamento, com foco na área de meio ambiente.

O que mais me motivou a aceitar o convite foi o conforto que o governador me deu e toda a anuência necessária e liberdade para trabalhar na pasta. O desafio de encarar o problema das licenças, que praticamente param na Secima, que como empresário sei o que é a demora de uma licença, me motiva. Para o Estado, essa situação é muito ruim porque deixa de se investir e pode trazer um atraso econômico.

Diante das condições de trabalho que o governador me deu, pude trazer pessoas do mercado, como Paulo Humberto Guimarães [superintendente executivo de Meio Ambiente e Recursos Hídricos], que também é um executivo, e Gustavo Henrique Soares [superintendente de Licencia­mento e Qualidade Ambiental], também um executivo e que estava em São Paulo, Daniela Machado Malasp­ina [presidente] da Metrobus, engenheira. Isso foi fundamental para que eu aceitasse esse desafio.

Hoje a pasta é enorme. Talvez seja a maior e mais estratégica do Estado. Além das superintendências diretas, há as jurisdicionadas à Secima: Saneago, CelgPar, Agetop, Agehab, Metrobus, Goias­gás. É uma pasta bastante complexa que exige ter uma equipe de mercado, competente, que dê condição de trabalho. Tive e estou tendo essa condição de trabalho. Converso constantemente com o governador sobre o an­damento e o planejamento que tem si­do feito. E os resultados começam a a­pa­recer. Houve a preocupação do go­verno em resolver um problema. A ma­neira mais rápida de resolver é com a im­plantação de um novo modelo de gestão.

Euler de França Belém – A impressão que fica é a de responsabilidade do governador José Eliton no momento em que muitos esperavam política e o tucano tem feito gestão. Não há uma atuação pensando somente nas eleições. Como o sr. vê a atuação do governador?
A preocupação do governador é que se resolva um problema do Estado. O problema existe. Temos uma série de empresas que estão mudando de Goiás pela questão do licenciamento.

Euler de França Belém – A Secima está elaborando um plano de ação pa­ra acelerar a análise dos processos de licenciamento ambiental e uso de água. O número de licenças paradas na pasta, de 10 mil, geraria um não investimento no Estado de R$ 5 bilhões?
Entre processos de licença e outorga, o valor que deixa de circular no Estado é de aproximadamente R$ 5 bilhões. Estamos definindo ações para informatizar o departamento, dar celeridade a mudanças de processo que estão em efetivação. Além da informatização do sistema de licenciamento, buscamos parcerias com outros Estados que possuem esse modelo. A primeira coisa que fizemos foi descobrir o melhor modelo no Brasil e visitar para ver o que pode ser feito em Goiás. Temos um tempo curto porque há uma demanda muito grande a ser resolvida de forma ágil.

Fomos a São Paulo, Mato Gros­so do Sul e Minas Gerais. O melhor mo­de­lo para Goiás é o adotado pelo Ins­ti­tuto de Meio Ambiente de Mato Gros­so do Sul (Imasul), que tem um sistema bastante avançado. Realiza­remos mais uma audiência no Mato Grosso do Sul para firmar o termo de cooperação sem custo nenhum para o Estado.

Euler de França Belém – Como está a situação da Votorantim em Niquelândia?
Pela situação de instabilidade do prefeito [Niquelândia elegeu Fernan­do Carneiro (PSD) nas eleições suplementares de 3 de junho depois da cassação em fevereiro da chapa do então prefeito Valdeto Ferreira (PSB) por acusação de enriquecimento ilícito], houve uma invasão na unidade da Votorantim na cidade no início do mês. A Secretaria de Seguran­ça Pública interveio e acionou a Justiça para que a desocupação fosse realizada, o que trouxe mais conforto jurídico e político à situação. A informação é a de que a Votorantim, que havia anunciado o fim das suas atividades em Niquelândia no ano passado, tem investido mais.

Há o interesse da Votorantim em construir outras unidades e investir no Estado. São investimentos na ordem de R$ 3 bilhões em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e unidades de conservação no Estado. O assunto tem sido tratado com a empresa para que o negócio se realize. O investimento seria em atividades de mineração e geração de energia na Região Norte de Goiás. Que é justamente onde precisa haver o investimento. A ideia do governador é a de que haja a distribuição do investimento ao longo do Estado. Não ficar só no Sudoeste goiano. É preciso distribuir mais para o Norte e Nordeste principalmente, que é bastante carente de investimentos e instalação de empresas.

Augusto Diniz – Qual é o tempo médio que um processo de licenciamento e outorga leva para ser concluído na Secima?
Quando se trata de um processo de outorga, o tempo médio é de três anos. Queremos reduzir para 90 dias. A autorização da outorga, que trata da liberação do uso de água para irrigação e outras atividades, passará a ser mais rápida com o processo de informatização do sistema. O licenciamento varia de acordo com a atividade. Com o início da descentralização das atividades da Secima, um pedido de desmatamento de áreas de até 20 hectares poderá ser feito diretamente ao município, que terá autonomia para resolver.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) facilitará bastante a questão de autorização do desmatamento, que é um problema muito grande na pasta. Para uma atividade ser instalada é preciso desmatar. O grande entrave é o contingenciamento de servidores. A estrutura tem poucas pessoas. Com as mudanças que estamos implantando, teremos condições de atender às demandas.

A Secima repatriou recentemente servidores que estavam a disposição em outras pastas através de uma portaria. As análises precisam ser feitas por servidores efetivos. Como não há a possibilidade de realizar concurso público no momento, foi preciso fazem com que esses efetivos voltassem para a Secretaria. Estamos utilizando todas as ferramentas necessárias para resolver o problema.

Euler de França Belém – O antropólogo e arqueólogo Altair Sales Barbosa diz que o Cerrado está morto. Está de verdade ou é uma visão catastrofista?
Precisaria ter um levantamento mais assertivo da situação. Entendo que estamos ainda em situações favoráveis. Não tenho conhecimento dessa catástrofe citada. Para comentar esse assunto, preciso ter uma análise mais fundamentada. Não tenho esses dados.

Euler de França Belém – O biólogo Maximiliano Bayer, da Universidade Federal de Goiás (UFG), diz que a combinação entre avanço da fronteira agrícola e as características do solo no alto da bacia aumenta as erosões e a quantidade de sedimentos que chegam ao leito do Rio Araguaia. Sem dúvida o Araguaia está doente, basicamente pelo excesso de sedimento que recebe. Como está essa situação?
Não só o Rio Araguaia. É bom lembrar que se trata de uma questão federal, que tem a Agência Nacional de Águas (ANA) como responsável. Temos um problema nas matas ciliares que tem ocorrido pela carga de sedimento e tem se tornado cada vez mais impermeável. As matas ciliares estão desaparecendo. E elas têm várias funções. Além de reter o sedimento, filtrar a água da chuva que escorre, também diminuiem a velocidade da água ao longo do rio.

A mata ciliar cria microrrepresamentos ao longo da bacia, o que nos favorece. Quando falamos em preservar a água, pensamos também nela antes de chegar ao mar, quando se torna uma água desperdiçada. Precisamos fazer a gestão da água ao longo do seu curso, aproveitar o máximo da água disponível. Não adianta nada deixar uma bacia totalmente preservada, sem utilização nenhuma, e vê-la ir para o mar.

Com a diminuição da mata ciliar, além de a água ganhar velocidade e diminuir a capacidade de captação, os sedimentos que escorrem com o solo menos permeável vão para o fundo do rio. Estamos contrapondo esse problema com o plantio de mudas do Cerrado, mas que é uma solução a médio e longo prazo.

Euler de França Belém – O mesmo biólogo fala sobre um problema de disponibilidade de recursos hídricos no Vão do Paranã, no Nordeste goi­a­no e Cristalina. Isso foi detectado?
Não só nessas regiões. A preocupação inicial é em Goiânia, pela situação do Rio Meia Ponte. Mas estamos fazendo um levantamento de todas as bacias críticas. Detectamos algumas para as quais estenderemos esse plano de cuidado com a bacia do Rio Meia Ponte e depois possamos expandir para outras bacias. O Ministério Público, órgão com o qual temos discutido essa situação, tem acompanhado o problema. Todos os planos de ação são feitos em conjunto com o Ministério Público.

Augusto Diniz – Em março, a Secima decretou situação de emergência pela escassez hídrica e começou a monitorar essas áreas. O que mais pode ser feito para evitar que a Região Metro­politana sofra com a falta de água?
Logo depois de assinar Decreto número 9.041, a Secima lançou a Portaria número 87/2018. Nada mais é do que um detalhamento do conteúdo do decreto. As ações que estão em andamento são as fiscalizações. Terminamos de fiscalizar os não outorgados, que são todas as captações ao longo das bacias do Rio Meia Ponte e do Ribeirão João Leite que não têm licença, em parceria com o Batalhão Ambiental. Todos estão sendo autuados, coibidos e levados para a delegacia. Isso trouxe uma melhora da situação dessas bacias.

A bacia do Meia Ponte está com o mesmo índice pluviométrico e uma vazão superior aos últimos três anos. Se está chovendo da mesma forma e tem um pouco mais de água, significa que a fiscalização está funcionando porque estamos coibindo a utilização sem autorização. Desde o dia 11 de junho, passamos a fiscalizar as captações outorgadas com prazo de instalação vencida de hidrômetros.

A Secima precisa saber se o que está sendo retirado do rio é o que foi permitido através do hidrômetro. Saber também se somente os licenciados estão retirando água do rio. Outro ponto que terá efetividade maior no próximo ano é a vazão de fundo das represas.
O rio corre em determinado sentido e eu represo a água. Quando o rio está correndo bem há vazão. Existe um estudo chamado Q95% [método da análise de frequência] que é feito ao longo do rio com a menor taxa de vazão durante o ano e a pior vazão. Vamos imaginar que a pior vazão é de 4 mil litros por segundo. 95% de 4 mil litros são 3,8 mil litros. A quantidade outorgável desse rio é 50% dos 3,8 mil litros, o que corresponde a 1,9 mil litros.

O rio passa pelo represamento e está transbordando. Quando a vazão diminui, há o represamento da água e não transborda. Com afluentes que têm represas nas fazendas, o problema está no curso dos rios que desaguam no Meia Ponte. Com isso, a contribuição à vazão de água do Meia Ponte cai drasticamente. Não está chovendo, não tem contribuição de outros cursos d’água e o rio cai seu nível drasticamente. No ano passado, houve o pedido para bombear a água. Como é possível pedir para a água das represas ser bombeada? Isso não pode acontecer.

Agora estamos exigindo por lei que se faça a vazão de fundo, conhecida como vazão ecológica. A represa já existe. Até acho que a represa contribui no período de escassez, desde que ela tenha vazão para utilização humana. Mesmo quando o nível do rio diminui, isso garante que continue a cumprir o Q95%, o que hoje não ocorre. O problema é que muitas represas foram feitas de qualquer maneira. A pior notícia é que a vazão de fundo não pode ser feita agora, precisa ser construída no período de seca.

De acordo com a portaria, por enquanto será exigida a instalação de sifão. A Secima não fará o pedido para que o dono da represa bombeie a água. A secretaria exigirá que o sifão seja colocado, como determina a portaria. Será dado um prazo de acordo com a dificuldade de cada proprietário para que até 2019 esteja concluída a obra da vazão de fundo. Essas represas são responsáveis por um volume de água retido muito grande.

Com os hidrômetros que a Secima irá instalar, os quais a Saneago verifica online, com as estações telemétricas, que serão monitoradas por mapeamento digitalizado, será possível de no mínimo prever o problema. Entendemos que o plano das bacias deve ser uma ação complementar. Se tudo der errado, liberamos o plano das bacias. Temos uma série de condições que foram adotadas com antecedência. A conscientização é outra ação importante.

Quando falamos nas queimadas, qualquer levantamento nos mostra que 80% a 90% são criminosas. A pessoa não está fazendo mal para a Secima, está fazendo mal para ele e para a casa dele. Da mesma forma a utilização de água. O Brasil é responsável de 14% a 16% da água potável do mundo. É uma caixa d’água imensa.

“Não podemos cometer os mesmos erros no combate e prevenção a queimadas”

Augusto Diniz – A situação de emergência decretada nas bacias do Meia Ponte e João Leite prevê o uso prioritário da água. Quais são as atividades consideradas pela Secima como uso prioritário?
Consumo humano e dessedentação animal. Foi criado o Conselho de Recursos Hídricos para atuar junto com o Comitê da Bacia Hidrográfica do Meia Ponte, que já existe. O Comitê da Bacia do Meia Ponte é composto pelos diversos representantes. Temos o Ministério Público, prefeituras, órgãos reguladores, Secima e todas as entidades interessadas dos empresários e usuários.

A secretaria faz a mediação da discussão. Estabelecemos níveis de alerta. O Rio Meia Ponte comporta hoje 9 mil a 10 mil litros por segundo. Quando re­du­zir o nível para 6 mil litros por segundo, que é o primeiro alerta – caracterizado pela luz amarela –, é feita uma reunião para estabelecer as novas regras. Mas não é a Secima que estabelece as no­vas regras, é o Comitê. Todos os en­volvidos, inclusive os representantes dos outorgados. É uma discussão muito be­néfica porque busca o comum acordo.

Por exemplo, abaixo de 6 mil litros por segundo fica estabelecido que a licença da vazão outorgada cai para 50%. Se uma empresa tem uma vazão autorizada de 100 litros por segundo, automaticamente cai para 50. Assim que diminui o nível do rio, há uma reunião para definir os novos parâmetros. A Secima administra a discussão através de dados técnicos.

Augusto Diniz – A preocupação da população é muito grande depois do problema de abastecimento de água ocorrido no ano passado. Hoje existe essa possibilidade de faltar água?
De forma alguma trabalhamos com essa possibilidade. Existe um trabalho imenso com muita gente envolvida. Essa é uma preocupação prioritária do governo para que isso de fato não aconteça. Com toda nossa preparação e empenho, nós não trabalhamos com essa hipótese.

Euler de França Belém – Não precisa ter um sistema mais rápido e eficaz para combater as queimadas nos parques?
Acabamos de firmar um convênio com o Corpo de Bombeiros. O que há de diferente dos anos anteriores é a bus­ca por en­tender o problema de forma antecipada. Não tenho que literalmente apagar fogo, é pre­ciso prever. A história já nos diz que to­do ano acontece. Não podemos cometer os mesmos erros. Estamos elaborando um pla­no de ação junto com o Corpo de Bombeiros. Assinamos o termo de cooperação.

No lugar de criar rotas humanas ao longo do parque, sugerimos fazer toda a varredura com drone, que é barato, uma pessoa opera. Através de um sistema de GPS é possível monitorar o parque in­teiro. Assim poderemos dar uma resposta mais rápida. O parque é fechado. Hoje se cria uma faixa e desmata no fun­do. O fogo surge no meio. Até a ro­ta chegar dificulta a perceber o problema.

Todas as ações de prevenção estão previstas no novo plano. Demos liberdade ao Corpo de Bombeiros de apresentar o projeto para que seja validado e colocado em prática. Solicitamos a licitação do aceiro, que deve ser concluída em breve.

Euler de França Belém – A Secima já tem os drones que serão usados?
O Ministério Público fez uma aquisição de cinco a sete drones que foram disponibilizados ao Batalhão Ambiental assim que eu assumi o cargo de secretário. Foram repassados scanners e computadores para a Secima. Tudo por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC). O Mi­nistério Público tem nos ajudado bastante. Estamos tratando de interesse público.

Euler de França Belém – Fala-se que o Ministério Público tem uma visão extremamente legalista, mas pouco realista. Diz-se também que isso tem melhorado.
Temos feito reuniões para esclarecer posicionamentos. A Secima conta muito com a parceria e ajuda do Ministério Público. Trabalhamos em conjunto de acordo com a necessidade das duas partes. Para nós o que interessa é o benefício público. Não pode haver queda de braço de forma alguma. É preciso haver cooperação. Estamos falando de gestão hídrica, prevenção e combate a queimadas e o Ministério Público tem nos atendido e nos beneficiado bastante.

Euler de França Belém – O Parque Esta­dual Altamiro de Moura Pacheco (Peamp) parece estar abandonado.
É só impressão. Estive no parque na semana passada. Quando a pessoa vê pelo lado de fora talvez dê essa sensação. O que desativamos foram os postos de fiscalização. O parque continua ativo. Inclusive vamos promover uma reforma em Caldas Novas, que está em andamento. Há um TAC do Ministério Público com a usina hidrelétrica de Corumbá III, de Luziânia, de R$ 3 milhões para reformar cinco parques. Dois foram concluídos e três serão iniciados. Estamos melhorando a estrutura dos parques.

Augusto Diniz – Como está a licitação das obras do Parque Estadual Serrinha?
Houve um pedido do governador para que esse processo fosse agilizado. O recurso foi garantido e a licitação concluída. São R$ 4,5 milhões. Foram três as empresas interessadas. Assim que for en­cerrado o prazo de recurso vamos abrir os preços. Estamos habilitando as empresas. Essa obra precisa ser concluída ainda este ano. Como o cronograma de execução das obras é de seis meses, temos tem­po para que tudo esteja pronto até o final do ano. Será um parque autossustentável. A ideia é que seja um parque com pista de caminhada, academia ao ar livre, cercamento e controle de entrada e saída.

Euler de França Belém – E o Batalhão Ambiental?
O Batalhão Ambiental é um grande par­­ceiro da Secima, atuando nas fiscalizações do projeto do Meia Ponte, e estamos conversando sobre os postos de fiscalização e as queimadas. É uma parceria que foi reestruturada com a assinatura de um termo de cooperação. Eles têm nos ajudado bastante, até por ter um efetivo maior e ter poder de polícia.

Euler de França Belém – As prefeituras não cumpriram o acordo com a União para adequar seus lixões. Como está essa situação?
Esse prazo foi prorrogado novamente para que as prefeituras cumpram determinação. Houve algumas com­posições de consórcio para diminuir custos de implantação dos aterros sanitários. Os lixões são um grande problema, é preciso que sejam instalados aterros. Faz parte do plano de saneamento básico do Estado, que foi validado em forma de lei. O que falta é as prefeituras se adequarem o quanto antes.

Euler de França Belém – E quantas prefeituras atenderam às normas?
Muito pouco, menos de 20% dos municípios.

Euler de França Belém – O que fazer com o lixo? Há países que compram lixo de outros países? Há solução?
O lixo, depois de selecionado, pode ser usado na produção de combustível, de gás. A Goiasgás tem projetos para utilização de reatores na transformação de lixo em gás. Essa é uma forma sustentável de dar nova utilidade ao lixo. Só que é uma atividade que depende de investimento. É preciso buscar parcerias, atrair empresas, para que isso se torne financeiramente viável e vender esse gás. Nas reuniões que tive com a Goiasgás conheci o projeto de fornecer gás para uma mineradora através da combustão do lixo orgânico.

Augusto Diniz – A Secima acaba de recuperar mais de R$ 5,6 milhões em recursos do Ibama. Como isso foi possível e qual a destinação desse dinheiro?
Trata-se de uma diferença de taxa do Ibama que não havia sido repassada à Secima entre 2015 e 2017 que che­ga a quase R$ 6 milhões. Um recurso que já foi depositado nos co­fres públicos estaduais e vamos utilizar esse recurso para contratação do pla­no de bacias e outros investimentos da pasta.

Augusto Diniz – Como está o programa Goiás Solar?
Há um custo tributário muito alto de implantação. Existe hoje um pedido para que o governo interfira no Con­selho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que se aumente a isenção do ICMS, que hoje é de até 1 megawatt (MW). Quem produz até 1 MW é isento de ICMS. A reivindicação é que isso se estenda até 5 MW.

Só que essa não é uma atribuição do governo estadual, porque quem controla a isenção de alíquotas dos Estados é o Confaz, justamente para não haver discrepância na concorrência estadual. É a forma de evitar que um Estado irresponsável ofereça um atrativo que o faça quebrar no futuro. Temos até cinco usinas que aguardam essa decisão para iniciar sua instalação.

“Estamos analisando a instalação do Vapt Vupt Ambiental em Goianésia e Catalão”

Augusto Diniz – Mas já há uma procura grande pelo Goiás Solar?
São mais de 500 projetos em andamento. O problema é que o custo de instalação ainda é muito grande. Para que novas usinas sejam instaladas, a isenção do imposto precisa ser ampliada. Mas não depende do governo estadual. Não se instalam porque o Estado não quer, mas porque o Confaz não permite.

Augusto Diniz – A primeira agência do Vapt Vupt Ambiental no interior foi instalada em Rio Verde. A unidade começou a funcionar? Quais serviços ela oferece?
Está em funcionamento. É o início de um projeto para instalar unidades do Vapt Vupt Ambiental nos extremos do Estado, com foco nos locais onde haja maior demanda. Rio Verde é uma cidade que tem uma demanda muito grande na Secima. Estamos analisando a possibilidade de instalar unidades em Goianésia e Catalão para ampliar o atendimento. Rio Verde será um laboratório para verificar a viabilidade do projeto. Os serviços oferecidos são os mesmos do Vapt Vupt em Goiânia, como entrada de documento, pagamento de protocolos e taxas. Hoje o requerente tem de se deslocar até a capital.

Augusto Diniz – Tudo que é feito na Secima precisa ser feito em Goiânia.
Os serviços ficam muito canalizados na capital. Por isso começamos a descentralizar um pouco o atendimento para diminuir o custo para o requerente.

Augusto Diniz – Se o Vapt Vupt Am­biental em Rio Verde der certo, a pro­posta é chegar a quantas unidades?
A princípio temos planos para instalar mais dois Vapt Vupts Ambientais ainda neste ano. A partir da criação dessas unidades será possível entender melhor a necessidade por regiões que possuem mais demanda. E onde detectarmos essa necessidade nós buscaremos a implantação. É preciso que haja viabilidade. Todas as decisões tomadas na Secima são feita a partir da verificação da viabilidade financeira da ação. Em Rio Verde, o custo da Secima é o de um funcionário. O Vapt Vupt já existe. É o custo de um funcionário para uma demanda de 400 atendimentos mensais, o que faz com que a conta feche.

Augusto Diniz – Houve algo que precisou ser mudado na gestão da Se­cima desde que o sr. assumiu o cargo?
Como qualquer local de trabalho, existem as evoluções. Temos de mudar de acordo com o que entendemos que seja necessário. Quando cheguei à Secima, eu precisava entender melhor as condições de trabalho da pasta, qual era a autonomia da Secretaria, as necessidades dos servidores e fazer adequação ao meu planejamento de solução dos problemas. Pequenos ajustes têm sido feitos, aqueles que entendemos que são necessários.

Augusto Diniz – As trocas de superintendentes e gerentes têm gerado problemas na sua atuação como secretário ou eram reações esperadas?
Com muita sinceridade, eram reações esperadas. Não posso me preocupar com isso. São alterações que se fazem necessárias para que a equipe se adeque ao meu trabalho. Preciso que a equipe trabalhe de determinada forma e implantei certos procedimentos na Secima. Uma situação ou outra obviamente geraria desconforto. Enten­demos que isso acontece. É natural do ser humano. Eu precisava fazer. Talvez alguma pessoa fique descontente com o novo modelo de trabalho.

Euler de França Belém – O que foi feito na Metrobus?
Convidamos uma gestora de mercado para presidir a Metrobus, Daniela Machado Malaspina. O desafio era muito grande. Ela aceitou o convite. O governador deu autonomia total para organizarmos a Metro­bus. A empresa está jurisdicionada à Secima. Criamos um grupo formado por mim, Daniela e Paulo Humberto Guimarães, um gestor de mercado que eu trouxe para a Superin­ten­dência Executiva de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Ajustamos, percebemos que havia uma ociosidade muito grande de pessoas, antecipamos alguns contratos temporários, colocamos alguns efetivos à disposição a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), que não precisávamos na Metrobus. Enxugamos a folha, o que deu um impacto de quase R$ 500 mil por mês, o que trará uma redução de gastos de aproximadamente R$ 6 milhões anual.

Firmamos convênio com o Ba­ta­lhão de Terminais, o que diminuiu a quantidade de ambulantes e o registro de crimes no Eixo Anhanguera. Fi­zemos toda a reforma que era necessária na frota. Estávamos operando com 80% da frota. Hoje 100% da frota foi revisada e colocada em operação. Com o apoio do governador e a gestão da Daniela, a Metrobus voltou a funcionar. Há outros pontos a serem discutidos. Nossa proposta é de equilibrar as finanças da Metrobus definitivamente para zerar todo o passivo e transformar novamente a empresa em viável.

Hwaskar Fagundes fala aos editores Euler de França Belém e Augusto Diniz: “Fizemos os ajustes necessários na Secima”

Augusto Diniz – Que outra medida importante foi tomada nos primeiros meses da sua gestão à frente da Secima?
Conseguimos garantir o pagamento do Adama [Adicional de Desem­penho para Atividades de Meio Am­biente], a produtividade dos analistas, que estava aprovado, mas não estava sendo pago. Esse recurso foi destravado e os funcionários já receberam duas parcelas. Isso nunca aconteceu.

No dia 11 de junho, eu anunciei a reforma do prédio da Secima. Um investimento de cerca de R$ 500 mil. Está longe do ideal, mas servirá ao menos para diminuir o desconforto das instalações, no Setor Leste Universitário. Hoje eu despacho dessa estrutura. Metade da minha semana é na sede que será reformada.

Augusto Diniz – As partes da Secima de Infraestrutura, Assuntos Metro­po­litanos e Cidades funcionam no Palácio Pedro Ludovico?
A maior parte da estrutura da Secima funciona no Palácio, a mais confortável da pasta. Como o meio ambiente exige uma atenção maior, eu despacho mais da sede do que do Palácio. Havia uma insegurança jurídica na atuação dos fiscais. Em Rio Verde, houve um caso em que o infrator entrou na Justiça contra os fiscais para tentar coibir o poder de polícia desses servidores. O Estado, por questões legais, não pode se manifestar no processo.

Entrei em contato com o procurador e disse que ele precisava se manifestar para nos ajudar. Se a Justiça desse ganho de causa ao infrator, desmoralizaria a atuação dos fiscais. O Estado já se manifestou a favor da fiscalização. Isso dá um apoio ao trabalho dos fiscais. Hoje o Estado tem tido orientações jurídicas de defesa dos servidores, o que não havia antes.

Com os 15 cursos que conseguimos com o Ministério Público de ca­pa­citação dos servidores, a Secima tem aumentado o conhecimento técnico dos seus servidores. Garan­timos capacitação, respaldo jurídico e pagamento da produtividade. Estamos implementando um organograma que funciona, com gerente, superintendente e secretário. Hoje a superintendência de Meio Ambiente não tem indicação política mais.

A estrutura é toda técnica, com a reestruturação sendo feita com o próprio efetivo. Apenas dois superintendentes foram trazidos do mercado. Os outros já faziam parte da estrutura da pasta. Primeiro precisava me posicionar com as minhas pessoas de confiança e qualidade. Depois comecei a promover dentro dos servidores da Secima.

Diogo Lourenço, superintendente de Recursos Hídricos, era gerente de Outorga, que agora está com Fernando Roberto Morato, que era servidor do gerente. Coloquei o Alexandre Kepler na secretaria executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cemam), mas ele pediu para sair porque é da universidade e a família mora em Brasília. Entrou um efetivo da Secima no lugar. Retomei o Conselho à ativa, que estava há dois anos parado, com a promoção de uma pessoa da estrutura da pasta.

A minha intenção é motivar e promover a equipe que está na secretaria. Apenas três pessoas, incluindo Gustavo Henrique Soares, superintendente de Licenciamento e Qualidade Ambiental, foram trazidas de fora da Secima. Todos os gerentes e superintendentes de Meio Ambiente são efetivos da pasta.

Euler de França Belém – A economia de Rio Verde está diversificada? A Perdigão ajudou nesse processo?
Ajudou. Rio Verde tem índices extremamente favoráveis. A economia da cidade tem a agricultura, uma área de serviços muito boa, um turismo estudantil fantástico. Meu pai trabalhava em Goiás e gastava em Uberlândia. Isso acontece também em Rio Verde por ser uma cidade universitária, que atrai muita gente do interior que antes viria para Goiânia. Temos a indústria – e várias indústrias-satélite –, o que gera a demanda de serviços muito grande, uma construção civil muito boa.

É uma cidade que tem vida própria. Quando o frigorífico Margem fechou, todo mundo ficou assustado, mas o impacto econômico na cidade foi muito bem absorvido. Economia consolidada. A fatia da agricultura é muito bem dividida.

Euler de França Belém – E o impacto do fechamento da BRF Brasil Foods em Mineiros?
Isso é ruim. O problema dessa vez parece ser um pouco mais sério, com férias coletivas decretadas e fala-se em fechamento da unidade. Isso é péssimo para Mineiros. Para o Sudoeste goiano é horrível. Não deveria ser feito assim. Mas infelizmente o mercado de exportação caiu muito, há uma tentativa de reestruturação, as notícias não são boas. Em Rio Verde, a BRF deu férias coletivas para seus funcionários, mas como é uma das maiores unidades do País, acredito que não vá fechar.

Euler de França Belém – São quantos parceiros que a Perdigão tem em Rio Verde?
É a rede dos produtores integrados da Perdigão. São cerca de 9 mil funcionários diretos. Os indiretos, que incluem os integrados, são outros 4 mil. Esse número pode ser de até 14 mil pessoas ligadas às atividades da Perdigão. É impressionante. Quando a unidade da Perdigão pegou fogo em Rio Verde, o prejuízo foi muito grande, porque tiveram de ficar dois meses parados. Mas a recuperação foi rápida.

O ex-prefeito Paulo Roberto Cunha proibiu a monocultura [limitou o plantio da cana-de-açúcar a 10% da terra agricultável da cidade em 2008]. Ele fez uma loucura que deu certo. Com isso, a cana-de-açúcar não chegou a Rio Verde. Qualquer liminar poderia derrubar essa decisão. Mas Paulo Roberto conseguiu barrar esse avanço da cana-de-açúcar. Por causa da Perdigão, que utiliza a soja produzida na cidade e evita o alto custo do frete.

Euler de França Belém – Como está a questão do ICMS Ecológico?
É uma prática muito inteligente, porque rateia um benefício e fomenta a preservação do meio ambiente. Quanto mais municípios aderirem, maior é o rateio e o Estado ganha em preservação. Gostei tanto do projeto que produzimos neste ano uma cartilha sobre o programa. Percebemos que os municípios têm muita dificuldade técnica e perdem muito prazo. E muitas vezes por detalhes, falta de entendimento de determinado ponto ou dificuldade em encontrar o procedimento. Estendemos o prazo até outubro e produzimos cartilhas que explicam os procedimentos de forma bem didática.

Euler de França Belém – Como o sr. avalia o posicionamento do presidente Donald Trump com relação às discussões do meio ambiente?
Para os Estados Unidos e para o americano, Trump está sendo um presidente necessário. A economia tem ido de vento em popa. O resto do mundo tem uma visão conturbada do presidente norte-americano porque não participamos do cotidiano e das necessidades dos Estados Unidos. É difícil comparar o Brasil com os Estados Unidos. Os índices econômicos dos Estados Unidos têm melhorado desde a chegada dele ao poder.

Lógico que o comportamento dele em relação à mídia e aos outros países chega a ser ostensivo demais. Talvez seja até uma jogada de posicionamento. Na última reunião da cúpula do G7, Trump comentou com o presidente do Canadá que os Estados Unidos não tinham problema de imigração, mas que mandaria 25 milhões de mexicanos para o Canadá. O tipo de brincadeira completamente desnecessária para um presidente. Brincou com o presidente francês que Paris estava cheia de terrorista.

A convivência interpessoal e a forma de se comunicar do Trump não são adequadas. Mas a postura como gestor do país tem sido benéfica para os Estados Unidos. Trump tem essa forma de se relacionar que muitas vezes podem assustar, mas os índices econômicos são favoráveis a ele.

Euler de França Belém – Os transgênicos melhoram o meio ambiente?
Há uma discussão com relação a isso na Câmara dos Deputados, inclusive do uso de agrotóxicos. Tudo isso tem sido questionado. O próprio ministro da Agricultura, Blairo Maggi, é a favor da ampliação da utilização dos agrotóxicos e dos transgênicos. Só que isso é uma discussão da agricultura. Do lado do meio ambiente, precisamos avaliar a partir dos laudos da vigilância sanitária. Precisamos ter um equilíbrio ambiental e econômico.

Euler de França Belém – A produção orgânica só é possível de ser feita em pequena escala, não em grande escala.
Exatamente. O que é benéfico e o que é maléfico? Precisamos ter bastante cuidado com relação a esse assunto, porque precisamos proteger o meio ambiente, mas também temos de levar em consideração a questão econômica. Seria necessário avaliar outros dados para emitir uma opinião mais precisa sobre o assunto.

Euler de França Belém – Qual sua opinião sobre as hidrovias?
São necessárias.

Euler de França Belém – O Rio Araguaia pode ser usado como hidrovia?
Vejo com algo difícil pelo histórico cultural do Araguaia. Acredito que seja uma discussão fora de cogitação. Precisamos diversificar o transporte. Não utilizar o Araguaia. Mas é preciso investir no fomento de ferrovias e hidrovias. Olha a situação que aconteceu com a paralisação no final de maio nas rodovias. Atrapalhou o País inteiro. Só em Goiás houve um reflexo de 40% da arrecadação.

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