“Opção de buscar a recuperação fiscal não é a melhor para o Estado”

Para presidente recém-empossado da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), regime pode impedir capacidade do governo de investir e travar ações

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel | Foto: Alex Malheiros

Representante de destaque do MDB goiano no cenário nacional, o ex-deputado federal Sandro Mabel acaba de assumir a presidência da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) com o desafio de encarar, em tempos de crise, a valorização da produção goiana e a desburocratização das ações da iniciativa privada frente às exigências e demandas legais junto ao Poder Executivo.

Mabel se coloca com um aliado dos governos Ronaldo Caiado (DEM) no Estado e Jair Bolsonaro (PSL) à frente da União, mas não deixa de fazer críticas às ações que discorda nas duas gestões, como a busca do Executivo goiano pela aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a fusão dos Ministérios da Indústria, Comércio Exterior e Serviços com a pasta da  Fazenda nas mãos do superministro da Economia, Paulo Guedes.

Em entrevista concedida ao Jornal Opção na tarde de sexta-feira, 11, o presidente da Fieg falou sobre importância dos incentivos fiscais, atividades econômicas no Estado que serão tradadas como prioridade pela entidade e as primeiras ações dos governos estadual e federal.

Como foram os primeiros dias à frente da Fieg? O que o sr. tem planejado de ações para os primeiros dias na Federação?
Assumimos a partir do dia 2 de janeiro. A posse foi no dia 19 de dezembro, mas o mandato só começou no início deste mês. Nossa gestão na Fieg visa a defesa das indústrias, fazer com que tenhamos um ambiente de negócios melhor, que assegure a condição de crescimento. Precisamos bater muito forte em cima da industrialização dos grãos em Goiás.

É um absurdo esta farra que existe de trading aqui em Goiás que pegam nossos produtos in natura e têm incentivo de quase 5%. Para industrializar a soja, a indústria compra 5% mais caro de quem pega a soja para exportar. Estamos mandando a maior riqueza que nós temos de produção no Estado, estamos incentivando o envio da soja para fora do País com um incentivo de 5%.

Nossa soja vai gerar emprego na China, nos Estados Unidos e em outros lugares que compram nossos grãos. Precisamos gerar emprego aqui em Goiás. Essa é uma briga que nós vamos comprar. O governador entendeu também esse assunto. Vamos ter várias reuniões com os produtores de grãos, as indústrias que beneficiam o grão, exatamente para poder criar um novo ciclo de desenvolvimento para Goiás beneficiando essa matéria-prima.

Como funcionaria esse novo ciclo da soja?
O novo ciclo parte de produzirmos alguns milhões de toneladas de grãos e, desses milhões de toneladas, pelo menos 60% é exportado in natura. Isso não agrega um emprego, não agrega nada. Coloca dentro de um trem ou caminhão, dentro de um navio e vai embora. Uma pessoa de Nova York, pelo computador, a trading faz uma ordem de compra, que é embarcada e vai embora. E esses 60% dos grãos que vão embora in natura poderiam gerar algo em torno de 50 mil empregos, que traria uma receita adicional para o governo de quase R$ 1 trilhão. É um ciclo que pode ser criado de um produto que temos no Estado.

Se você me perguntar se temos aço para produzir carro, não temos, mas temos indústria automobilística. Não temos a matéria-prima. Temos a matéria-prima para fazer remédio? Não temos. Mas temos indústria farmacêutica. Temos a competência para instalar um polo farmacêutico. O que nós temos de matéria-prima é grãos, que é o grande produto que o mundo quer e vai precisar. Mas em vez de industrializar esses grãos, transformar em proteína de boi e de frango, exportar o frango e o boi, transformar em óleo de soja, farelo e outros produtos, estamos colocando in natura a venda sem agregar um valor.

É aí que queremos gerar um ciclo de desenvolvimento, que é um ponto que queremos trabalhar bastante. Temos outros dois objetivos. Um deles é a área de mineração. Vamos dar uma mergulhada forte na área de mineração para tirar do solo a riqueza que está no fundo e trazer alegria para quem está em cima. Precisamos pacificar, melhorar, desburocratizar e fazer com que as pessoas possam fazer mineração em Goiás de uma forma grande.

O terceiro é moda. A Fieg vai investir muito no aperfeiçoamento das indústrias da moda. Estamos montando com a Federação do Comércio [Fecomércio-GO], ao lado do senador Wilder Morais (DEM), secretário de Indústria e Comércio, o pessoal da Rua 44 representado pelo Carlos Luciano [Martins, presidente do Mega Moda] e outros para elaborar um grupo, com gestão, para realizar uma série de atividades, desde a área da indústria, treinamento da mão de obra, financiamento e outras ações.

Como na área do comércio, melhorar aquela região e outras também que possam ser polo de moda. Com isso, que possamos ser maiores do que somos hoje e superar a Rua 25 de Março, em São Paulo, em relação à moda. Esses três objetivos vão formar, para os próximos anos, um contingente de pessoas trabalhando muito grande e uma arrecadação também muito grande para o Estado, que tem esse potencial para ser explorado.

Com menos de 15 dias à frente da Fieg é possível dizer quais são as grandes barreiras que os setores industrial e comercial que precisarão ser enfrentadas?
As barreiras são sempre as mesmas. Precisamos que o Poder Público cada vez mais simplifique as normas, deixe a iniciativa privada trabalhar, entre como um parceiro do setor produtivo e não como o protagonista. Temos de arrumar a Rua 44. A prefeitura tem dinheiro para fazer tudo que precisa: estacionamento subterrâneo e outras intervenções? Não tem. A iniciativa privada tem.

É preciso fazer uma regulamentação que facilite pegar aquela área pública e fazer uma Parceria Público-Privada (PPP), fazer estacionamento e tudo que precisa. Vamos trabalhar por essa simplificação e colocar o dinheiro da iniciativa privada para render naquele local.

O mesmo no campo da mineração. O Estado não tem como fazer mineração. Precisamos facilitar a parte de meio ambiente, logicamente tomando o cuidado necessário, mas facilitar e desburocratizar. Hoje demora de cinco a dez anos para sair a licença para uma mina. Não. Isso tem de ser em seis meses. Não tem tanto impacto.

É preciso facilitar para que o empresariado venha, faça a mineração, tire o minério, beneficie isso dentro do Estado e façamos isso funcionar. São coisas que estamos trabalhando junto ao Sebrae, governo e Fieg para que possamos efetivamente ajudar a desburocratizar e romper. Seguir a linha que o próprio Bolsonaro já deu.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a falar na necessidade de reduzir a verba do Sistema S. O sr. acredita que isso é possível de ser feito?
Acredito que o ministro esteja desinformado. A pouca profissionalização que é feita no Brasil vem do Sistema S. Pode ser mexido em algum tempo. Mas não acredito que é a primeira coisa que o ministro deve mexer. Deixa primeiro arrumar as escolas e a profissionalização pública. Mexer em um sistema que está funcionando, que é o Sistema S, vai representar 4 milhões de alunos na rua, quase 8 mil escolas fechadas, mais de 100 mil professores que serão colocados na rua.

Para fazer o que? O que acontece com isso? Vamos fazer menos profissionalização? Ele está errado e vamos trabalhar no Congresso com nossos deputados e com as pessoas que possam entender que isso não se pode mexer em algo que é sensível. O Brasil é podre de educação. Na parte do Sistema S em Goiás, vamos pegar forte nessa área. Estamos conversando com nossos gestores do Sesi e Senai para sermos, na industrialização, a Coreia do Sul na profissionalização. Os melhores profissionais formados para a indústria serão formados aqui em Goiás.

Como a dívida do Estado de R$ 3,4 bilhões impacta o setor produtivo?
Dívida todo Estado tem carregado. Vai pagando o ajuste fiscal. O Brasil vem carregando o rombo da Previdência, totalmente fora de rumo e de sentido. São muitos os déficits, há um acúmulo de dívidas. O governador precisa fazer a gestão das dívidas do Estado, nós vamos fazer as nossas, que as nossas empresas também têm dívidas, investimentos e contas para pagar. Não acredito que impacte o setor produtivo. O que não pode é porque existe a dívida parar tudo no Estado.

Volto à declaração que o secretário Wilder deu de que continuaremos a ter os melhores incentivos, as melhores condições de atratividade, de novos investimentos e ampliação dos investimentos existentes. Esse é o Goiás que sempre tivemos, o Estado de Goiás que vai atrás e busca novas empresas, atrai novos investimentos e segue em frente.

O governo do Estado tem apostado muito na ligação da secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja aprovado em condições vantajosas para Goiás. Esse pedido de RRF preocupa os empresários e industriais de Goiás de alguma forma?
Me preocupa sobremaneira. Terei um encontro com o governador Caiado para colocar nossa posição tirada a partir de conversas com advogados, economistas, trabalhadores. Acreditamos que o Regime de Recuperação Fiscal não é a melhor saída. Caiado vai pegar um governo engessado, que pode tirar de Caiado a possibilidade de realizar muito do que pode realizar.

Acredito que o governador consegue administrar essa realidade, a secretária da Fazenda vai ter de aprender a manter o fluxo de caixa, buscar dinheiro, a trabalhar, cortar despesas. E acredito que vai cortar muitas despesas. É um governo sério. É um governador sério. A opção de buscar a recuperação fiscal não é a melhor para o Estado. Na minha opinião, é pior. O governador está estudando, o governo está mais por dentro. Mas nós vamos conversar para tentar orientar e trazer a nossa experiência.

Desde a gestão passada do governo federal discute-se a possibilidade de criar um incentivo fiscal único para todos os Estados brasileiros ou acabar com a política de incentivos fiscais adotadas pelos governos estaduais. Como o sr. vê essa questão e como ela ficaria caso se aprove o RRF para Goiás?
O incentivo fiscal não é afetado pelo RRF. De certa maneira, pode ser uma pequena parte, mas de forma geral não. Os incentivos estão todos convalidados, são todos incentivos que estão previstos dentro dos dispositivos constitucionais, nas leis. Governo quando fala em acabar com incentivo fiscal é governo de paulista. Paulista é que pensa assim. Paulo Guedes, carioca, também é do Sudeste, região onde estão quase todas as empresas. Mas querem o que: que Goiás, Mato Grosso, só plante soja, colha soja, meu filho vai trabalhar na roça, o seu também? Não é assim.

É um absurdo ter uma indústria que carregue a soja aqui de Goiás e vá para outro Estado processar. Como é um absurdo pegar a nossa soja e levar para fora do País para ser processada. Tem de existir incentivo fiscal, sim, para processar a soja, o grão, aqui e arrumar emprego para nossa gente. Incentivo fiscal existe no mundo inteiro. A França, na área de laticínios – manteiga e outros produtos -, é o maior incentivo fiscal que tem no mundo para que continue produzindo subsidiado pelo governo francês.

É assim nos Estados Unidos com camarão, com peixe, um monte de produtos. E é assim na Europa inteira. Na Argentina, o trigo não pode ser exportado em grão, há uma taxação enorme. Só exporta se for farinha de trigo. Há um incentivo para a exportação. Esse negócio de achar que São Paulo é igual Goiás, que Goiás é igual Sergipe e Sergipe é igual a outro Estado do Nordeste, e todos têm a mesma condição que São Paulo? Não tem.

Cada um tem de ter condições de se virar. Os incentivos têm data para acabar. Até 2032. Nesta data os incentivos acabarão. Até lá será preciso encontrar outro modelo.

Essa é uma discussão que em Goiás vai e volta. Quando era secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão tentou reduzir gradualmente os incentivos fiscais, o que não foi muito bem recebido. Com a nova secretária da Fazenda houve alguma discussão sobre a redução dos incentivos fiscais no Estado?
Eu penso da seguinte forma: a medida que a secretária reduzir os incentivos fiscais vai reduzir o parque industrial. É muito simples isso. A indústria hoje não tem uma âncora pregada em Goiás. 90% das indústrias não têm. Se você pensar em uma usina de açúcar tudo bem, que tem terra, com canavial. Mas qualquer outro tipo de indústria monta de um lugar para outro em 90 dias. Carrega todas as máquinas, faz outro galpão e muda para outro Estado. Se quiser desindustrializar o Estado de Goiás é só reduzir os incentivos.

A decisão do governo federal em sua reforma ministerial de extinguir o Ministério do Trabalho foi uma boa decisão?
Presidente Bolsonaro deveria ter criado o Ministério da Produção, juntado a Indústria e Comércio com o Trabalho. Duas coisas foram ruins: a extinção do Ministério do Trabalho e a extinção do Ministério da Indústria e Comércio colocando dentro da Economia [uniu três ministérios: Fazenda; Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e Indústria, Comércio Exterior e Serviços]. Comércio e Fazenda não combinam. Um quer dar e o outro não. Você ter de chefe aquele que não quer dar?

Vamos imaginar que no Estado não tivesse Secretaria de Indústria e Comércio, fosse só Secretaria da Fazenda. O que gera desenvolvimento e criação é a Secretaria de Indústria e Comércio. O ideal seria voltar o Ministério do Trabalho e o da Indústria e Comércio como Ministério da Produção seria bem mais produtivo.

Uma das medidas muito defendidas pela secretária da Fazenda é a adoção do compliance nos órgãos públicos em Goiás. O compliance é bem recebido pela iniciativa privada ou ainda há alguma resistência?
Muito bem. Quase toda a iniciativa privada hoje parte para ter compliance. Quase toda empresa já tem, de uma forma ou de outra, porque evita fazer confusão, rolo, desvio, propina, suborno, que diminuem bastante.

Enquanto presidente da Fieg, qual sua expectativa para os governos Bolsonaro e Caiado?
Tenho expectativa de crescimento. Bolsonaro deve impulsionar o crescimento, o que pode melhorar não só o ambiente de negócios, mas o ambiente psicológico da população para começar a gastar e investir para ver o setor imobiliário começar a reagir. Da mesma forma, Caiado é uma pessoa séria, correta, temos uma expectativa bom com relação ao governo dele. Logicamente Caiado não é uma pessoa que vem dessa área de gestão, mas tem a visão de querer acertar e fazer. E vamos estar do lado do Caiado para ajudá-lo a acertar.

Lógico que não vamos concordar com o governador em tudo. Vamos ajudar. E ajudar muitas vezes é criticar, discordar e colocar seu ponto de vista. Mas a indústria, de uma forma geral, acredita que Caiado pode fazer um bom trabalho e estaremos do lado do governador ajudando, criticando. Mas não é criticar por criticar. Vamos sentar para trabalhar junto e ajudá-lo, como quando concedemos R$ 1 bilhão dos nossos recursos para ajudar a sua gestão.

Acreditamos no Caiado e acreditamos muito no Bolsonaro. Bolsonaro está tomando um rumo importante. Não é o que o presidente irá fazer, mas o que irá desfazer, que é essa burocracia, essa loucura de licenciamento, que é tudo demorado, atrapalha o progresso e o desenvolvimento do País.

Os deslizes iniciais em declarações consideradas por opositores e integrantes do governo como infelizes, tanto por parte do governador quanto do presidente, o sr. vê como normais em um início de gestão até que as coisas se acertem?
Isso é natural. São declarações que não impedem o gestor de voltar atrás e acertar na condução do Estado ou do País.

Voltar atrás de decisões equivocadas o sr. avalia como positivo?
Extremamente positivo. Tanto de um quanto do outro. Deslizes acontecem enquanto a equipe está se ajustando. Acontecem. Não vejo nenhum problema nisso.

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