“O Plano Diretor deve ser o maestro da cidade, mas as políticas públicas não estão integradas”

Vice presidente do CAU avalia que Goiânia tem potencial arquitetônico e urbanístico, mas que os gestores precisam avançar sobre projetos que são demandas urgentes para capital

Elder Dias e Marcos Aurélio Silva

A uma forte expectativa para que o Plano Diretor de Goiânia seja entregue pela Prefeitura ao Legislativo Municipal. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) aponta que o projeto será enviado à Casa nos primeiros dias de novembro. O anseio pela matéria se deve ao fato de que se trata das regras que visam assegurar o bem estar geral, preservação do meio ambiente, e a promoção qualidade de vida para a população  por meio da mobilidade e da arquitetura e urbanismo.

Todos os debates que envolvem a elaboração do Plano Diretor são acompanhados de perto pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO). A vice-presidente da entidade, a arquiteta urbanista graduada pela PUC Goiás, Janaína de Holanda, aponta os fatores que precisam avançar em relação ao projeto que já chegou a ser apresentado em 2019, mas que acabou retornando para o Executivo Municipal para que mudanças fossem implementadas e discutidas. Em entrevista ao Jornal Opção, a especialista levantou os pontos que ainda são alvos de questionamento, como a densidade e verticalização, projetos de drenagem, investimento em espaços verdes e a valorização do patrimônio arquitetônico. 

Marcos Aurélio Silva – Goiânia completou 88 anos com grandes desafios a serem vencidos. O prefeito da cidade reconhece que há muitos pontos que precisam avançar. Qual sua opinião, do ponto de vista urbanístico?
Diante do quadro de políticas públicas há uma perspectiva muito favorável para Goiânia. A cidade tem um grande potencial, mas que ainda é pouco explorado. Precisamos de articulações de políticas públicas fortes e que sejam realmente consistentes, ou não teremos uma cidade com a qualidade de vida que merecemos.

Goiânia tem uma história que a consagra. É uma cidade planejada, com patrimônio déco, preparada para ser sustentável e com integração com o meio ambiente. Entretanto, tudo isso vem deixando de ser prioridade.

O mundo todo já tomou consciência da importância do meio ambiente e nós, por exemplo, estamos com o Rio Meia Ponte poluído. Esse é um bem que já poderia ter sido resgatado e reintegrado ao patrimônio urbano sustentável da cidade. Quando se fala na recuperação de um rio como o Meia Ponte, sabemos que se trata de uma obra para 20 anos ou mais. Mas é algo perene e necessário. É preciso discutir essas questões.

Elder Dias – Esse processo de planejamento e desenvolvimento da cidade passa por uma rede complexa e que demanda articulação, ferramentas, legislações, entre outros pontos. O Plano Diretor é o instrumento para isso. Na sua opinião, Goiânia está atrasada neste quesito?
O Plano Diretor de Goiânia está fechado em si. O Plano Diretor deve ser o maestro da cidade, mas as políticas públicas não estão integradas. Enquanto o Plano Diretor ainda propõe uma densificação, mas não faz investimento compatível no transporte público e outros modais, não aumenta o sistema de áreas verdes, de lazer e espaços públicos, só vamos ver a qualidade de vida ser reduzida. 

É preciso entender que não existe solução mágica. É necessário trabalhar em todas as instâncias de maneira integrada. A Seplanh (Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação) tem dados que deveriam, por exemplo, serem usados para fazer o melhor planejamento da Educação. Assim teríamos resultados melhores na gestão do município. 

Temos sempre a discussão da cidade compacta, que até é legal. Mas dentro desse debate sobre Goiânia, se pinça um item –  que é a densidade. Essa é uma questão que vem sempre associada à verticalização, mas não é só isso. Não precisa ser assim.

Quando se foca na verticalização, deixamos de falar da mobilidade, de áreas de lazer, de ciclovias, calçadas e até na segurança pública, afinal, em uma cidade insegura para caminhar não dá para discutir mobilidade. 

Ao falar em cidade compacta é preciso tratar de ofertar equipamentos públicos. E isso vai além de escolas e hospitais. Precisa falar em incentivos para oferta e implantação de comércio e serviços. Por vezes ficamos muito fechados no circuito central de Goiânia e achamos que a cidade toda é deste jeito. Não é.

Marcos Aurélio Silva – A senhora vê que são várias “goianias” dentro de uma só?
Tenho certeza. Há pessoas que nunca foram ao Jardim Goiás ou ao Setor Oeste. Estão isoladas em suas regiões. Então sim, são várias goianias. São pessoas que por falta de recursos, ao transporte público, por vergonha ou desconhecimento, preferem não sair do bairro onde estão. Não falo em relação apenas ao local de trabalho.

Quanto maior a cidade fica, mais é importante discutir se é necessária a criação de várias centralidades. Já há algumas situações assim, como a região do Setor Bueno e outra na região Noroeste. 

“É preciso que haja suporte para que a comunidade participe das decisões do Plano Diretor”

A região Noroeste e o Garavelo, em Aparecida de Goiânia, são casos de sobrevivência. Eram regiões isoladas e marginalizadas, que para sobreviver desenvolveu um comércio e toda uma estrutura para garantir os insumos básicos para os moradores. Isso foi tão forte que são exemplos de densidade que não é vertical.

Marcos Aurélio Silva –  Mas o que é necessário para ter um debate consistente e que resulte em solução para os problemas de Goiânia?
Como arquiteta e urbanista eu não tenho como negar a relevância do Plano Diretor. Eu sei que precisamos mexer, mas eu ainda não tenho a solução de como de fato se pode incorporar a participação pública no debate do Plano Diretor.

Hoje a participação é formal para reconhecimento legal do andamento do processo. Não é de fato uma escuta ativa da população. Acho que a solução passa por esse processo. É preciso reconhecer o que se tem de potencial em nossa memória e na paisagem. Tem que ser estimulado que a população se reconheça no espaço. Quando isso ocorre, o cidadão se apropria e defende os projetos e conquistas. Um exemplo é o traçado bonito do Setor Sul. São áreas verdes internas que têm leis que autorizam desafetar.

“Cuidar do patrimônio não é só fazer restauração”

Tem que ter uma discussão clara dos objetivos maiores. Temos um discurso na apresentação do Plano Diretor, entretanto, quando se vai ler o que está escrito no conteúdo, não há identificação do texto com os objetivos. Ao ler a sinopse do plano qualquer um vai dizer que aquilo é o desejo de todos. Lá diz que tem que viabilizar e dar mobilidade, além de ofertar áreas verdes. Mas nos artigos da lei  não é isso que acaba acontecendo.

Recentemente estava em uma reunião para revisão das leis satélites do Plano Diretor – lei parcelamento, de vazio urbano, de IPTU e outras tantas. Pois, se está no Plano Diretor, por exemplo, que é preciso conservar o patrimônio histórico da cidade, precisa de uma política, de verba e das diretrizes para se fazer. Tudo isso precisa ser desdobrado, mas acaba ficando apenas no Plano Diretor. 

Aí que consta a importância do debate para a fundamentação do projeto, que precisa envolver a comunidade. É preciso que haja suporte para que a comunidade participe das decisões do Plano Diretor.

Na revisão da legislação, por exemplo, o CAU foi convidado a participar, mas é humanamente possível estar presente em todo o trabalho com base nos parâmetros estabelecidos. São reuniões que duram 4 horas, todos os dias. Quem consegue acompanhar esse trabalho pro bono? Só os sindicatos e associações do setor imobiliário tem esse poder. Isso porque eles conseguem pagar um representante para acompanhar e debater em todas reuniões.

Marcos Aurélio Silva – Na sua visão de arquiteta e urbanista, o que tem no Plano Diretor que mais te incomoda?
Tem uma coisa que eu particularmente não gosto, pois é incoerente com os  princípios que o Plano Diretor prega. Goiânia autoriza uma quadra de 62 mil metros quadrados. Isso significa que podemos ter um condomínio vertical com área que equivale a seis campos de futebol, que pode ser murado. Ou seja, não tem mobilidade ou integração de paisagem. Não tem nem exigência de iluminação na parte externa.

Esse é o tipo de incoerência que tem dentro do plano. No desenho urbano o que é confortável e convida a caminhar são as quadras menores. Essa é uma situação que infelizmente ocorreu no Eldorado. Lá, a única centralidade que tem é um shopping. Tudo na região é preciso ser feito de carro. Essa é uma situação que vem se reproduzindo dentro do plano. Temos 30 anos de construção de uma cidade que quer ser acessível e permeável, mas que permite superquadras neste modelo.

Elder Dias – Da forma como está hoje, a senhora acredita que há alguma intervenção que possa ser feita e que promova qualidade de vida ou melhore a mobilidade do cidadão?
Dentro das boas práticas da arquitetura e urbanismo essas situações podem ser amenizadas. Podem ser feitas permeabilidade visual, que é as pessoas conseguirem ver o movimento dentro dos condomínios e vice-versa. Isso gera um conforto. São coisas que Goiânia precisa implementar.

As intervenções que se fazem na cidade são obras de valor significativo. Por exemplo, o BRT, tem impacto na paisagem da cidade inteira. É uma obra que vai ficar por muitos anos. Mas os terminais não tem nenhuma preocupação arquitetônica. São coisas estranhas. Veja aquele que fica junto a Rodoviária de Goiânia e a Estação Ferroviária – que são duas construções com importância e relevância arquitetônica. Para ter um terminal do BRT construíram um negócio fechado com chapas metálicas. Uma coisa pobre arquitetonicamente.

Quando falamos, por exemplo, em drenagem na cidade, lembramos que há uma intervenção na Praça do Trabalhador. Mas eu não vi piso drenante e nem solução para aquele espaço. Pode ser um equívoco na apresentação do projeto, mas hoje a imagem que se tem é de um espaço árido, grande e sem preocupação com a sustentabilidade e boas práticas de construção. A Praça do Trabalhador podia ser um novo patrimônio para o goianiense.

Tivemos intervenções que foram bacanas para Goiânia. Sempre cito que a revitalização e requalificação da Avenida Goiás foi um ótimo exemplo de intervenção urbana. 

Marcos Aurélio Silva – Já que a senhora citou a Avenida Goiás, o que falar do Centro de Goiânia, que tem espaços ricos em arquitetura, mas que não são explorados por esse potencial?
O poder público e as pessoas que estão fazendo planejamentos para Goiânia, deveriam estar melhor preparados para essas questões do resgate histórico. Cuidar do patrimônio não é só fazer restauração. Há exemplos de requalificação urbana e arquitetônica em que se mantêm a paisagem, mantém a identidade e requalificam internamente os edifícios. A gente tem que entender que isso é bonito.

A nossa história é uma identidade. Nosso patrimônio também pode ser uma moeda valorizada. As pessoas se apegam muito na questão econômica, então veja, o que seria da Cidade do Porto, sem o Casario? Pirenópolis é outro exemplo. O que adianta eu derrubar uma casa de Pirenópolis e construir prédios? O que agrega? Temos que ser mais criativos no fomento das políticas que valorizam os espaços. Eu não vejo essa eficiência nas políticas voltadas ao patrimônio. 

Acredito que as pessoas ainda não consigam reconhecer o potencial econômico destes espaços e por isso não investem.

Elder Dias – A drenagem em Goiânia parece ser cada vez mais urgente. Chuvas de baixa intensidade não causavam estragos, agora já são sinônimo de problemas. O que fazer?
Quando vou falar de drenagem eu sempre falo que tem as questões urgentes, as questões de médio e de longo prazo. As urgentes são relacionadas aos pontos de alagamentos na cidade toda. Se no primeiro ano se coloca uma placa alertando para o ponto de alagamento, tudo bem. Mas no segundo ano a placa continua no local e o poder público não fazer nada é um erro. Isso é uma demanda urgente.

“O mercado imobiliário é um ator fundamental para o desenho da cidade”

A médio prazo é necessário um planejamento. Como falamos da Praça do Trabalhador, essa é uma oportunidade de se fazer intervenção. 

Tem as questões de longo prazo. Falo por exemplo da necessidade de reestruturar a rede. Hoje Goiânia está defasada em relação ao volume de água que temos. A cidade, quando foi construída, tinha um índice de permeabilidade, que hoje não é mais realidade. Os quintais foram substituídos por prédios ou impermeabilizados. 

Temos que ressaltar que a população não é passiva neste processo de impermeabilização. Aliás, ela é responsável. O goiano gosta de cerâmicas. 

Outro fator é que nosso sistema de área verde precisa ser implementado. Não tem jeito. Precisamos desencapar a cidade, não se tem que pavimentar os rios, temos é que voltar atrás.

Elder Dias –  O Córrego Botafogo é um exemplo?
Sim. Mas o problema não está só nele, mas em toda sua bacia de contribuição – onde a água cai e corre para o Córrego Botafogo. Está tudo impermeabilizado.

Temos que assumir o que é prioridade para Goiânia. Se a prioridade é o carro, a Marginal fica onde está. Assim, as intervenções precisam estar nas bacias de contribuições. Precisa evitar que a água chegue. Caso contrário a natureza vai seguir gritando.

Há uns tempos eu notei uma intervenção que foi positiva e simples, apesar de pequena e incipiente para a demanda que temos em Goiânia. Falo dos jardins de chuva. A intervenção foi feita em cima do nosso sistema viário, que é um dos canalizadores das águas. 

Outra coisa que está na lei e deveria ser colocada em prática são as áreas permeáveis obrigatórias. Tem que cobrar. Essa é uma área que precisa existir dentro dos imóveis. Todos somos corresponsáveis.

Marcos Aurélio Silva – Existe como passar por um programa municipal de desimpermeabilização?
Se o município quiser, sim. Mas a gestão não assume claramente que é essa a prioridade. Temos o benefício óbvio da drenagem e a melhoria do microclima. Veja que o paisagismo tem efeitos sobre a poluição sonora – as pessoas abrem a janela e ouvem os passarinhos. Há a volta da biota. 

As pessoas que visitavam Goiânia a consideravam amistosa porque o verde estava presente. Precisamos colocar isso como estratégia. Curitiba conseguiu isso, e Goiânia também. Isso começou com algo simplório, que foi o plantio das flores nas rotatórias. Somos uma capital, temos que vender sustentabilidade e bom gosto.

A origem dos parques em Curitiba não era para ter áreas verdes, era para solucionar o problema de drenagem. Lá se alagava, então esses espaços são grandes bacias de contenção. Quando não estão alagadas, são parques. Ou seja, em última instância, a ausência de drenagens causa mortes. As pessoas que estão no fundo de vale, que geralmente são as mais carentes, são as primeiras a serem levadas por essa correnteza. 

Elder Dias  – Qual a relevância do mercado imobiliário em relação aos debates das políticas públicas em Goiânia e outras cidades?
O mercado imobiliário é um ator fundamental para o desenho da cidade. A gente não pode, e não deve ser ingênuo em querer tirá-los do processo. Entretanto, temos que dar aos atores as mesmas oportunidades de contribuição e participação. O que vemos hoje, é que nos moldes que são estabelecidas as audiências e reuniões, essas entidades que representam o setor tem mais capacidade de estar presente. O jogo não é equilibrado entre os autores. Os representantes do mercado imobiliário têm mais acesso e lobby. 

Marcos Aurélio Silva – A senhora percebe uma redução de investimentos federais em obras voltadas para a infraestrutura das cidades?
Tenho a sensação de que tínhamos uma política urbana estabelecida em governos anteriores. Começa pelo encerramento do Ministério das Cidades. Hoje a pasta não existe. Temos o Ministério do Desenvolvimento Regional que abriga alguns projetos. 

Lógico que temos que levar em consideração a capacidade de caixa que o governo federal, mas como a União é quem recebe a maior parte da tributação, ela tem que ser sim o maior financiador. Isso não exime o município de fazer os investimentos. Tem que fazer os projetos, pedir financiamento, empréstimos e tudo mais. 

De toda forma, é real que não há oferta pública de recursos. Não há essa oferta em forma de edital. A prioridade são as emendas parlamentares. Os municípios tentam, alguns conseguem e outros desistem. A melhoria da qualidade de vida nas cidades também não é prioridade do governo federal.

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