“O novo Plano Diretor revisa o que deu certo ou não na cidade”

Secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves detalha medidas que estão previstas no projeto que está em tramitação na Câmara de Goiânia

Secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Henrique Alves | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Depois de dois anos de trabalho, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) encaminhou o projeto de revisão do Plano Diretor de Goiânia à Câmara no final de julho. São mais de 2,5 mil páginas de relatórios, dados, mapas e a minuta do texto. De acordo com o secretário Henrique Alves, a estrutura da legislação de 2007 não será alterada.

O adensamento e a ocupação de vazios urbanos são defendidos pelo titular da Seplanh. A expansão urbana ficou restrita a 3,8% de áreas da capital, que Alves diz serem necessárias as mudanças para regularizar a situação de regiões já habitadas ou que precisam melhorar seu IDH na cidade. “São questões pontuais que formam os 3,8% de acréscimo que foi realizado no Plano Diretor. É uma quantidade muito menor do que aquilo que foi acrescido em 2007. Justamente para atender os ajustes e a questão econômica, que era importante nessas regiões da cidade.”

Augusto Diniz – Alguns vereadores reclamaram que houve uma demora muito grande na conclusão do projeto de revisão do Plano Diretor. Houve mesmo um atraso ou foi necessário gastar mais tempo para que a proposta fosse elaborada?
De forma nenhuma houve atraso. O que temos consolidado, inclusive em jurisprudência de decisões judiciais em todo o País, é que a revisão deve ser iniciada em dez anos do último Plano Diretor. Como nosso Plano é de maio de 2007, quando foi sancionado, a revisão deveria ser iniciada, como ocorreu, no ano de 2017. Começou com o grupo que foi montado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) no dia 16 de janeiro de 2017. Portanto, cumprindo o prazo que a lei exige.

Foi feito um trabalho de pouco mais de dois anos de revisão do Plano Diretor por administração direta. Não foi contratada nenhuma empresa ou assessoria pela primeira vez em Goiânia. Foi feita pelos servidores da própria prefeitura, no qual foram levantados diagnósticos e dados de toda maneira em relação a toda situação de Goiânia. É uma verdadeira radiografia da cidade para que nós entendêssemos aquilo que deu certo e aquilo que não havia dado certo em relação ao atual documento do Plano Diretor, a Lei Municipal número 171, de 29 de maio de 2007, para que decisões fossem tomadas para a nova revisão.

Rodrigo Hirose – O que a revisão traz de diferente do Plano que está em vigor, já que a Lei não foi completamente executada?
É bom entendermos que o Plano Diretor possui um viés de orientação de política pública que não necessariamente é de execução. Que é a orientação, por exemplo, quanto à parte educacional, na área de saúde, de gestão. Efetivamente a parte que é autoaplicável, no sentido de que é necessário se executar. Goiânia, na Lei 171/2007, é uma das poucas cidades que implementou todos os instrumentos do Estatuto da Cidade.

Cito aqui como exemplo a outorga onerosa, transferência do direito de construir, os estudos de impacto tanto de trânsito quanto de vizinhança, dentre outros instrumentos que foram implementados na totalidade. O que pode se dizer que não foi executado, isso em parte, foi a previsão de oito corredores preferenciais e exclusivos de transporte coletivo. Alguns estão sendo executados, inclusive, agora pela atual gestão. Exemplos disso são BRT e o corredor na T-7.

Outros já foram executados. Corredor Universitário, T-63, que foi executado como corredor preferencial para o transporte coletivo. É necessário entender que o Plano tem os dois vieses. Na parte que é autoaplicável, o Plano, pelo menos em relação aos seus instrumentos, foi sim aplicado quase que na totalidade daquilo que prevê o Estatuto da Cidade.

Augusto Diniz – Sempre se discutiu a regulamentação que faltava ao texto do Plano Diretor por meio de leis complementares a serem aprovadas. O que ficou sem implementação por depender de uma legislação complementar?
Mais de 90% das leis que o Plano previa foram executadas. Cito aqui algumas como exemplo. O Código de Edificações foi atualizado, Lei de Projeto Diferenciado de Urbanização foi aprovada, a Lei dos Estudos de Impacto, tanto de trânsito quanto de vizinhança, foi elaborada. Várias das leis de parâmetros urbanísticos também foram aprovadas e executadas.

Muito poucas legislações não foram feitas. O Código de Parcelamento estava previsto no Plano. Foi encaminhado à Câmara na última gestão [Paulo Garcia] e retornou para o Município em decorrência da própria revisão do Plano Diretor. E outras poucas que não foram encaminhadas. O Plano falava do Código Ambiental, por exemplo, que, no meu entender, o Município não tem competência. É desnecessário um Código Ambiental no âmbito municipal pela complexidade que já temos nas normas federais.

Boa parte das legislações do Plano foi feita, senão não seria possível aplicar todos os instrumentos que citei antes. Todos os instrumentos que o Estatuto da Cidade prevê e que hoje são aplicadas em Goiânia – uma das poucas cidades que aplica todos os instrumentos do Estatuto da Cidade – só são possíveis mediante legislações que foram aprovadas após 2008 com o advento do novo Plano Diretor.

Rodrigo Hirose – Notamos que áreas de Goiânia que já estavam adensadas continuam sendo ocupadas cada vez mais, o que prejudica a mobilidade e a qualidade de vida. Por que as ferramentas citadas não conseguiram evitar que a cidade se tornasse um município cada vez mais adensado em determinados bairros?
É necessário esclarecermos que boa parte do passivo que temos hoje em Goiânia não é decorrente do atual Plano Diretor, mas dos anteriores. Em 2007, mudamos completamente a forma de enxergar a cidade. Veio um novo Plano com uma nova metodologia. Um adensamento que deixou de ser por zonas de ocupação, como setores inteiros que eram considerados adensados, que criamos situações como o Setor Bueno, por exemplo.

O Alto do Bueno não foi criado no atual Plano Diretor. Foi criado no Plano anterior, que permitia o adensamento de toda a região. Praticamente não temos vazios urbanos no Alto do Bueno. E é uma região extremamente saturada no município. Isso foi um passivo herdado pelo atual Plano. E tem de ser diferencial. Além disso, tivemos que continuar a analisar todos os projetos que estavam protocolados anteriores a 2007 de acordo com a Lei anterior. Com isso, a expansão do Plano, que é ao longo dos eixos, de forma mais espaçada, só começou efetivamente a ser aplicada de três a quatro anos após a vigência do novo Plano. Justamente pelo estoque de projetos que eram discutidos na Prefeitura de Goiânia.

É necessário fazermos essa distinção. Quando pegamos a situação, já na vigência do novo Plano, com os edifícios que foram aprovados, conseguimos verificar de forma muito clara, nos mapas e nos dados que temos no diagnóstico que foi feito para a revisão do Plano Diretor, que é uma política que tem dado certo. Mas é necessário tempo. Não tem como se analisar uma alteração urbanística dessa natureza que foi feita antes e depois de 2007 em dez anos. Não é possível.

O que precisamos fazer e avaliar pontualmente na revisão aquilo que deu certo e aquilo que não deu certo através de dados que foram levantados. Cito como exemplo a região do Jardim Goiás e Alto da Glória, extremamente adensada no município, e que era área de desaceleração do Plano. Calculamos a quantidade de população por quilômetro quadrado em todos os bairros de Goiânia. Sem exceção. Justamente para avaliar a saturação desses bairros. São duas regiões que foram retiradas do adensamento.

Voltaram a ser adensamento básico, com exceção das áreas ou dos imóveis que dividem com a Avenida 136 pela questão econômica. No restante das áreas, o adensamento foi retirado. Da mesma forma que o Alto do Bueno se tornou área de desaceleração de densidade justamente para desacelerarmos o adensamento nas poucas áreas vagas que ainda temos nessa região.

Tudo isso foi avaliado, assim como regiões onde existe um potencial ainda de crescimento que pode ser explorado ao longo da Avenida T-9, na Avenida T-63 após a Praça Nova Suíça – Praça Wilson Sales – ou na Avenida Madri, no Sesc Faiçalville, uma região com serviço, transporte público, avenida com uma caixa razoável para conseguir absorver o aumento de população. Tudo isso foi pensado no Plano Diretor para que tenhamos uma cidades sustentável, que cresça onde é possível crescer e paralisando onde é preciso paralisar nos próximos anos.

Augusto Diniz – O sr. descreve a necessidade de desacelerar o adensamento em determinadas regiões, como as dos bairros Jardim Goiás e Setor Bueno. O que ocorreu com a autorização de construção de prédios em torno no Parque Flamboyant é algo que a revisão do Plano tenta evitar que volte a se tornar realidade em Goiânia?
Depende da situação específica. O Parque Flamboyant foi implantado onde funcionava o Automóvel Clube, uma área abandonada e completamente degradada. A região, em decorrência da Avenida 136, era passível de adensamento. Com custo maior, porque era de desaceleração, mas era uma área que já existia aquela intenção. O que houve na época foi um acordo com as construtoras para se estabelecer uma compensação ambiental para que fosse revitalizada uma área, o que obviamente gerou uma atratividade maior para aquela região.

No atual Plano Diretor, no entorno imediato de alguns parques que já estão bem adensados e ocupados, como é o caso do Parque Areião. Talvez a região do Setor Marista seja a que mais cresce em Goiânia hoje. Ainda tem um potencial construtivo e um interesse muito grande por parte do mercado naquela região. O entorno do Parque Areião foi preservado. Continua como adensamento básico. Até porque aquela área é tombada. E no entorno do parque fica uma área de adensamento básico para ter uma zona de transição.

Isso não significa que para a implantação de novos parques ou novos espaços, possa se fazer compensação ambiental ou urbanística de outra natureza para que possamos implantar algum parque que seja importante para o município. O Plano teve o cuidado de avaliar, não o fato de estar lá o parque, mas estabelecer se a região tem capacidade de absorver novas pessoas considerando requisitos como transporte público, existência de serviços, sistema viário, dentre outros que são utilizados pelos técnicos para avaliar se uma região é adensável ou não.

Augusto Diniz – O Jardim Goiás tem um problema ambiental decorrente da ocupação do entorno do Parque Flamboyant. Há a questão de como o lençol freático foi afetado, inclusive com o desperdício de água gerado pela construção do subsolo dos prédios e a quantidade de ruas apertadas no bairro. Essas situações serão evitadas?
Serão evitadas. Na proposta que foi enviada à Câmara, um dos requisitos que foi colocado é a restrição quanto ao rebaixamento de lençol freático no município de Goiânia. Isso está expresso de forma muito clara na revisão do Plano Diretor. O que não significa que estamos proibindo o subsolo na capital. De forma nenhuma. Pode se fazer subsolo normalmente, desde que não se rebaixe o lençol freático.

Existem tecnologias para que isso aconteça, como laje de subpressão ou que se faça estacionamento sobressolo, ou seja, estacionamento de superfície nas regiões em que o lençol freático é aflorado. Onde não tem esse problema não há que se falar disso. Isso geralmente ocorrerá próximo de cursos hídricos, de parques, rios. A intenção é justamente evitar problemas como os do Parque Flamboyant, procurar que as construções sejam mais sustentáveis em Goiânia.

Rodrigo Hirose – A prefeitura cogitou há alguns anos permitir o adensamento nos arredores do Jardim Botânico, no Setor Pedro Ludovico. Essa intenção prossegue na revisão do Plano Diretor?
O entorno do Jardim Botânico no atual Plano ficou com adensamento básico. A região mais próxima com adensamento é a Avenida Circular em decorrência do eixo da T-63. É importante diferenciarmos o adensamento da Operação Urbana Consorciada (OUC).

Houve a tentativa de se implementar a Operação Urbana Consorciada no Jardim Botânico, mas poderia ser implementada em qualquer outra área da cidade degradada e que necessitasse de condições diferenciadas para revitalização e crescimento, que é justamente estabelecer uma zona da cidade, aumentar um potencial construtivo de forma pontual. E que a compra desse potencial construtivo seja revertida na revitalização da região.

Isso foi feito em São Paulo com a Operação Água Branca, no Rio de Janeiro com o porto, em Fortaleza (CE) com seis operações urbanas distintas. Operações urbanas são interessantes para os municípios em áreas que são degradadas nas quais existe um potencial construtivo para que consigamos com ajuda da iniciativa privada revitalizar e construir parques, alargamento de vias, construção de habitações de interesse social e tantas outras questões que o poder público muitas vezes não consegue fazer somente com o Tesouro do município.

É um instrumento interessante. Ainda não foi aplicado em Goiânia. Existia uma tentativa. Nada impede que, no futuro, não só na região do Jardim Botânico, mas em outras regiões, esse modelo seja aplicado. O Centro de Goiânia é uma região interessante para se fazer uma Operação Urbana Consorciada em áreas pontuais de revitalização e resgate do patrimônio público e histórico. Tudo isso somente pode ser feito com lei específica.

É preciso aprovar uma lei na Câmara que trate de cada uma das operações consorciadas que serão realizadas. Não pode ser meramente pela vontade do Poder Executivo. E somente mediante estudos técnicos a serem realizados para justificar a necessidade daquela operação. É um instrumento que obrigatoriamente tem de estar no Plano Diretor enquanto método, porque é previsto no Estatuto da Cidade. Todos os instrumentos do Estatuto da Cidade obrigatoriamente têm de estar no corpo do Plano Diretor. Caberá às futuras gestões de Goiânia definir se implementarão ou não Operações Urbanas Consorciadas e o local onde elas serão utilizadas.

“Praticamente não temos vazios urbanos no Bueno”

“O Alto do Bueno se tornou região de desaceleração da densidade” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Augusto Diniz – Qual é a dificuldade para haver uma reocupação do Centro? O que é preciso fazer para que a região volte a ser atrativa?
Estudamos muito o Centro de Goiânia. São muitos dados. Visitamos vários imóveis e regiões do Centro. Criamos incentivos no Plano Diretor para que isso venha a acontecer. Um dos principais problemas é que o Centro tem até um movimento durante o dia em razão do comércio, que vem diminuindo ano após ano – temos isso em dados de forma muito clara –, mas a noite morre. Não temos população morando no Centro de Goiânia.

Não tivemos aprovação de empreendimentos no Centro de Goiânia nos últimos dez anos no atual Plano Diretor. É até uma contradição. O Centro é uma área completamente adensável. Todo o Centro de Goiânia na Lei atual é área adensável, passível de construção de edificações de grande impacto em altura, comercial etc. Mas nada se aprovou no Centro nos últimos dez anos. Tem alguma coisa errada.

Primeira coisa que precisaria ser feita no Centro: zonear e delimitar as áreas históricas. Isso não estava delimitado no Plano Diretor. Qualquer processo que era demandado no Centro de Goiânia, como não tinha essa delimitação, a burocracia era muito grande. Independente de ter valor histórico ou não, isso era encaminhado para os órgãos de proteção do patrimônio histórico, ao Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], Secretaria de Cultura, o que demandava um tempo muito grande. O interesse desaparecia em relação a investimentos no Centro.

Reuniu-se com o Iphan, Secretaria Municipal de Cultura, Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de Goiânia e delimitou-se todos os bens tombados, não só no Centro, mas em todo o município e a área de entorno desses bens, que seria a área de proteção efetivamente necessária. Não significa que não se pode aprovar, mas tem restrições maiores.

O restante, depois que se delimitou essa área histórica, é passível de investimento. É uma área que se mantém com adensamento, até porque no Centro temos grandes eixos – Araguaia, Goiás, Tocantins, Paranaíba –, que são interessantes de termos novos investimentos. E criar incentivos para que esses investimentos aconteçam. No Centro, com a proposta da revisão do Plano Diretor, estamos isentando todas as taxas urbanísticas e outorga para construção para edifícios ou novos empreendimentos.

Taxa de aprovação de projeto, taxa de uso do solo, outorga onerosa do direito de construir, isso tudo está sendo isentado desde que a construção seja de uso misto ou que tenha a fachada ativa, que é aquela construção onde temos comércio, atividade de serviços no térreo, no mezanino, e o restante habitacional. Para se conseguir incentivar comércio e habitação na mesma edificação. Hoje compensa mais para um investidor ou empreendedor utilizar uma área no Jardim Goiás, no Marista ou em outra região da cidade, que terá um custo-benefício melhor em relação a uma construção do mesmo porte no Centro de Goiânia.

Com essa desoneração das taxas esperamos criar uma nova realidade no Centro para que tenhamos novos empreendimentos sem prejudicar a parte histórica, que já está delimitada no novo Plano.

Rodrigo Hirose – Ao longo dos anos, iniciativas pontuais foram feitas para preservar especialmente as fachadas dos prédios art déco. Por que iniciativas assim nunca têm uma perenidade, não conseguem requalificar os prédios para que se tornem realmente atrativos principalmente turísticos?
Todas as várias iniciativas que tivemos ao longo dos anos foram bem pensadas, muito bem estudadas, mas que efetivamente não saíram do papel e não se tornaram lei. Não foram aplicadas na prática. Estendo a Centro e Campinas, que são bairros históricos, possuem edificações interessantes e merecem um cuidado um pouco maior.

Já encaminhamos para a Câmara, em novembro do ano passado, um projeto denominado Reviva Goiânia, que trata da revitalização do Centro justamente na proteção das edificações e restauração das fachadas. Estamos concedendo a isenção de dois anos de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] em toda a área do Centro, que chamamos de núcleo pioneiro de Goiânia. É a área do manto de Nossa Senhora, passando pela Avenida Anhanguera, chegando na 24 de Outubro e o núcleo de Campinas. É a área tombada pelo patrimônio histórico do município de Goiânia.

Essa concessão vale para aquele morador ou comerciante que se adaptar às novas regras de fachada. A própria lei já traz a padronização da fachada, a forma como deve ser construída. Caso não se adequem em 12 meses, ações de fiscalização, de obrigação e multas virão na forma prevista pela legislação. É um projeto que já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, já passou pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. E está hoje na Comissão de Habitação e Urbanismo.

Rodrigo Hirose – Já são nove meses. Por que esse projeto está parado?
Não tenho condição de afirmar o porquê de o projeto está parado. Tivemos algumas emendas na proposta. Enquanto município, temos a intenção de que a Câmara aprove o quanto antes o projeto para que possamos aplicá-lo na prática. É de interesse do município, da própria cidade. Com essa ação de incentivo fiscal, esperamos uma grande adesão por parte dos comerciantes e dos empreendedores do Centro para que possamos transformar a região em uma área turística do dia para a noite.

Rodrigo Hirose – Uma das poucas atividades de ocupação do Centro é o Chorinho, que existe há 12 anos. Mas vemos sempre alguma confusão em torno do evento, como intervenções policiais. O organizador fez um desabafo recente nas redes sociais pelo tratamento que a polícia dá ao movimento cultural. Que tipo de apoio a prefeitura dá para esse evento?
O Chorinho é uma das manifestações culturais no Centro que já é bem antiga e que devem ser incentivadas naquela região. O Centro de todas as grandes metrópoles e o Centro de Goiânia, que é muito bonito, tem bastante atrativos. Na medida em que conseguirmos desobstruir as fachadas, temos edificações lindíssimas que passarão a ficar à mostra e terão uma atratividade ainda maior.

Temos a região que mais atrai turistas em Goiânia do lado do Centro, que é a Rua 44. São centenas, milhares de turistas que vêm até de fora do Estado fazer compras naquela região todos os dias. Com um Centro atrativo, essas pessoas podem passar a visitar a área histórica e estender a permanência em Goiânia, inclusive trazendo divisas e renda para o município. Isso é bastante importante e necessário que façamos pela cidade.

O Plano Diretor em si não entra neste nível de detalhamento em relação a atividades culturais específicas. É uma questão de gestão. Mas é interessante sim criarmos cada vez mais em regiões como o Centro e Campinas atividades culturais, não só o chorinho, como outras. O primeiro passo para que isso seja realmente atrativo é procurarmos atrair novos moradores para o Centro de Goiânia. Isso ficou muito claro nos dados que temos e foram levantados.

Outra questão que não citei e que estava no Código Tributário que foi retirado agora pela Prefeitura de Goiânia da Câmara, mas que era uma premissa do Plano Diretor, é a isenção e a gratuidade do primeiro IPTU para o novo morador do Centro. Isso estava no texto do Código Tributário também para demonstrar o quanto é de interesse da gestão e do Plano Diretor que áreas como o Centro sejam valorizadas em Goiânia. As atividades culturais vêm no mesmo caminho. E, com mais moradores, a intenção é cada vez mais que pessoas se interessem e organizem atividades como essa.

Augusto Diniz – Quando o diagnóstico começou a ser feito, o que a equipe da Seplanh imaginou que seria preciso modificar no Plano Diretor e o que chegou de sugestão pelo site Goiânia do Futuro que fez com que o grupo de trabalho modificasse pontos do projeto de revisão?
A partir do momento que se optou por fazer a revisão do Plano pela própria administração, sem a contratação de uma assessoria externa para fazer o trabalho, fez com que uma necessidade de coleta de dados despertasse. Todos os técnicos membros do Plano Diretor fizeram dezenas de vistorias, dados de toda ordem e órgãos foram coletados e organizados dentro de um sistema da prefeitura para que executássemos ou alterássemos aquilo que efetivamente não tivesse dado certo nos últimos anos e mantivesse aquilo que deu resultado no último Plano Diretor.

Foi aberta a possibilidade, através do site e das redes sociais, de participação da população, daqueles que tivessem interesse, no Plano Diretor. Todo material que foi coletado, apresentações, atas, relatórios técnicos, diagnósticos, minutas que foram produzidas, tudo isso foi disponibilizado no site, além da possibilidade de as pessoas escreverem sua sugestão, encaminharem isso aos técnicos para que fosse avaliada.

Tivemos opiniões que fizeram diferença no Plano, como no Setor Coimbra, onde existia inicialmente uma intenção de desacelerar o adensamento. Houve uma manifestação em peso dos moradores para que o adensamento fosse mantido, desde que ao longo dos eixos. Foi feita uma readequação, mas foi mantido o adensamento naquela região. Como tivemos manifestações de um assunto bastante claro para as pessoas da cidade, que é a alta saturação de setores com Bueno, Jardim Goiás, Alto da Glória, Oeste e outras regiões do município.

Recebemos também participações muito pontuais e que não estão presentes no Plano Diretor, como maior disponibilidade de escolas, mais vagas em Cmeis [Centros Municipais de Educação Infantil] ou creches. São questões de políticas setoriais e não uma política macro de Plano Diretor. Tudo isso foi recebido, analisado, respondido para as pessoas na medida do possível. Várias das sugestões foram incorporadas no Plano. Isso é muito importante porque dá um fundamento, uma densidade, maior para a minuta que foi produzida. Isso consta dos relatórios técnicos.

Em cada um dos eixos, temos relatórios técnicos que justificam cada uma das medidas que foram adotadas no Plano Diretor. São mais de 2,5 mil páginas só de relatórios técnicos produzidos durante a revisão do Plano, além da própria minuta e os anexos.

Augusto Diniz – O sr. falou sobre a mudança no ritmo do adensamento de determinados bairros e regiões. O que rege de forma geral o entendimento do Plano: o adensamento ou a expansão? Quais são as áreas em que serão autorizadas expansões urbanas?
Todo conceito do novo texto é um aprimoramento do Plano de 2007. Não é um novo conceito de Plano Diretor. É uma revisão propriamente dita. Tudo que foi trabalhado desde 2007, que é aquilo que há de mais moderno e adotado em todo o mundo, é o conceito de cidade compacta. Uma cidade mais compacta e menos espraiada. Menos expansão urbana e mais incentivo à ocupação de vazios urbanos ou de áreas vagas dentro da cidade.

O que se decidiu desde 2007 é uma densidade maior ao longo dos principais eixos do município de Goiânia, os principais corredores, chamados eixos de desenvolvimento, que foram revistos e definidos. Um eixo de desenvolvimento é a 85, uma das principais avenidas de Goiânia. O desenvolvimento vai se dar em um raio de 350 metros ao longo desse eixo, com maior potencial construtivo. Nos eixos se estabelece o raio de 350 metros para possibilitar o adensamento do município, considerando aspectos como a parte ambiental e também o sistema viário, que é muito importante.

Ao longo de determinado eixo, existem áreas com ruas estreitas que não comportam adensamento. Naquele ponto é preciso retirar o adensamento, o que não descaracteriza a região como eixo de desenvolvimento. A prova da iniciativa de se incentivar a ocupação de vazios urbanos e não a expansão é que foram acrescidos apenas 3,8% de novas áreas que estavam na zona rural e passaram a ser área urbana.

Rodrigo Hirose – Onde essas áreas estão?
Estão localizadas principalmente em regiões que já estavam ocupadas e que necessitavam passar para área urbana a fins de regularização fundiária. E aqui eu cito como exemplo o Sítio Recreio Bandeirantes, Elza Fronza, Privê das Oliveiras. Eram áreas rurais que já estavam consolidadas dentro da cidade. Recreio Bandeirantes na saída para Goianira, por exemplo.

Áreas destinadas a polos de desenvolvimento econômico e industrial nas periferias da cidade. Dois pontos foram incorporados à área urbana como uma ocupação diferenciada. Um na saída para Trindade, próximo ao Jardins do Cerrado. E o outro na saída Leste da cidade, saída para Bonfinópolis e Senador Canedo.

São áreas que estão em regiões nas quais temos o índice de desenvolvimento humano (IDH) mais baixo do município de Goiânia. Não foram definidas à toa. Não foram definidas sem fundamento. Foram definidas porque são regiões onde precisamos levar emprego e renda para a população. Precisamos acrescer novas áreas para criação de polos de desenvolvimento industrial e econômico para que isso possa ocorrer.

Além de adequações no perímetro no sentido de locais, como no Residencial Fonte das Águas, onde tínhamos uma expansão descontínua, ou seja, uma área foi acrescida e estava um pouco distante da área urbana. Para evitarmos a formação de guetos, de comunidades isoladas – e não era tão distante assim –, foi necessário chegar a área do Residencial Fonte das Águas até a malha urbana.

São questões pontuais que formam os 3,8% de acréscimo que foi realizado no Plano Diretor. É uma quantidade muito menor do que aquilo que foi acrescido em 2007. Justamente para atender os ajustes e a questão econômica, que era importante nessas regiões da cidade.

“São questões pontuais que formam 3,8% de acréscimo [da zona urbana]”

“Revisão do Plano Diretor foi pensada para que tenhamos uma cidade sustentável” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Rodrigo Hirose – Um grupo de vereadores tem denunciado que há uma pressão do mercado imobiliário sobre pontos da revisão do Plano Diretor. A prefeitura sofreu esse tipo de pressão?
A prefeitura abriu de forma escancarada e transparente toda a revisão do Plano. Foram feitas reuniões com o mercado imobiliário, com associações do mercado imobiliário, com o Crea-GO [Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás], com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás], ONGs, órgãos públicos da União e do Estado, outros órgãos do município. Recebemos demandas em todos os sentidos. Isso foi aberto para a população e para a sociedade organizada como um todo.

Isso foi muito bem discutido. Foram audiências públicas e oficinas de toda natureza. Pressões não só do mercado imobiliário, mas de toda natureza. Pressões do Cau-GO, do Crea-GO, de ONGs. Cada um, claro, com seu interesse – que é lícito, é legítimo. De ONGs que querem determinado benefício para uma região da cidade. Que bom que houve uma participação grande!

Cabe à Câmara, assim como coube à prefeitura avaliar o que deveria fazer, avaliar o que melhor para o município de Goiânia. Precisamos ter desenvolvimento na cidade. É necessário gerar emprego, oferta de habitação na cidade. Goiânia hoje tem algo positivo que é ter um dos metros quadrados mais baratos do Brasil. E isso é importante. Temos uma boa oferta de habitação, o que gera um índice baixo de habitação precária. Goiânia tem somente 4% de ocupações precárias. É um índice muito baixo comparado com o restante do País. Isso se dá em decorrência de políticas públicas feitas ao longo dos anos.

Mas o crescimento tem de ser sustentável. O exemplo da restrição de rebaixamento do lençol freático é muito claro. É fazer ajustes ao longo do tempo, possibilitar crescimento onde a cidade ainda comporta esse crescimento e restringir onde há regiões já saturadas. Cabe aos vereadores essa definição, com total liberdade para alterar o Plano onde julgarem necessário. A finalidade principal é a qualidade de vida das pessoas que moram na nossa capital.

Augusto Diniz – Primeiro a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dividiu a relatoria da revisão do Plano Diretor entre os sete integrantes. Depois decidiu-se que a vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB) ficaria como relatora da proposta. Que tipo de contato a Seplanh tem feito com a parlamentar?
Fizemos uma reunião na Secretaria com a vereadora Dra. Cristina e outros vereadores que quiseram participar para apresentar e esclarecer pontos na redação do Plano Diretor. Estamos participando de todas audiências públicas que chegam ao nosso conhecimento e que somos convidados. Já participamos de três audiências públicas e reuniões feitas pelos vereadores.

A intenção da Secretaria e da prefeitura é participar de todas. Participaremos com a finalidade de esclarecer pontos do Plano Diretor, defender o ponto de vista e as decisões técnicas que foram adotadas. Sempre respeitando legitimidade da vereadora Dra. Cristina em relação ao relatório que vai apresentar na CCJ, mas, claro, demonstrando o trabalho que foi feito principalmente baseado na técnica e nos dados, diagnósticos, que foram levantados na capital.

Augusto Diniz – O sr. pontuou que a expansão urbana ficaria restrita a 3,8% das áreas do município. Já há manifestação de vereadores que são contrários a essa expansão. Que trabalho precisa ser feito para justificar essa necessidade? Há abertura para que os vereadores possam vetar essa expansão prevista na revisão?
Cabe à Secretaria de Planejamento demonstrar a forma como foi feita a expansão. Para se ter uma ideia, recebemos de 120 a 130 pedidos de pessoas que foram à prefeitura e protocolaram a inclusão na zona urbana de áreas que estavam na zona rural. Menos de 20 foram deferidos. A maioria dos aprovados estavam em áreas destinadas a polo. O que não atende a muitos dos pedidos porque há restrição a atividades naquela área.

O principal caminho com os vereadores é esclarecer a forma como foi pensada a expansão e por que foi uma expansão pontual. Foi voltada para uma finalidade especifica. Não foi para abrir novas áreas de habitação em Goiânia. É uma expansão para criação de polo ou regularização fundiária de áreas que foram loteadas, como chácaras que já estavam completamente ocupadas e necessitavam de uma inclusão na área urbana.

Pouquíssimas das áreas que foram incluídas terão a possibilidade, de acordo com a proposta, para loteamentos com a finalidade habitacional. Pode ter o uso misto. Mas a expansão tradicional não foi feita no Plano do município de Goiânia. Foi uma expansão pontual com objetivos específicos. Claro que foram avaliados tecnicamente de acordo com aquilo que se coletou de dados.

A grande necessidade é uma abertura, uma transparência, que nós tivemos desde o início do procedimento de elaboração do Plano, explicando aos vereadores a forma como isso foi feito e o porquê foi feito dessa forma.

Augusto Diniz – Houve algum pedido de construção de condomínio horizontal entre as mais de 120 solicitações?
Não chega a esse nível. O projeto para uma determinada área é definido quando da aprovação de um parcelamento da área, e não no momento de avaliar a inclusão ou não de áreas.

Augusto Diniz – O novo entendimento que se deu para a cidade a partir do Plano Diretor de 2007 foi elaborado pela equipe do então secretário e hoje deputado federal Francisco Jr. (PSD). O parlamentar foi consultado em algum momento ou participou da elaboração do projeto de revisão?
O deputado participou de uma reunião do Plano Diretor. Mas quem foi ouvido e participou com certa frequência das reuniões foi o arquiteto Luiz Fernando Cruvinel Teixeira, o Xibiu, que foi o coordenador técnico do último Plano Diretor. Xibiu participou com os técnicos das reuniões e debates para avaliarmos.

Assim como várias pessoas da equipe que participou da elaboração do texto em 2007 permaneceram na prefeitura e participaram em 2017 da revisão. O que denotou e fez com que mantivéssemos o histórico de informações que foram levantadas àquela época, até para que pudéssemos traçar novos caminhos para Goiânia.

Rodrigo Hirose – O prefeito está com um pacote de obras viárias em construção na cidade. Uma das críticas feitas com frequência é que as edificações foram concentradas em um mesmo período e em uma mesma região. Vias como a Avenida Jamel Cecílio, 136, Rua 90 estão com interdições. Não era possível fazer um planejamento para que as obras fossem diluídas ao longo do tempo? Ou a prefeitura considerou fazer todas as construções ao mesmo tempo para ter todo o impacto em um só período?
Um dos principais problemas e conflitos em Goiânia é a questão da mobilidade, que é seríssima. Precisamos de várias obras de implantação de corredores, obras de arte, viadutos, trincheiras em vários pontos da cidade – que inclusive foram mapeados no próprio Plano Diretor para que tenhamos a garantia de maior fluidez no trânsito. E aquela região é a mais complicada da cidade. E com motivos muito evidentes.

É uma região com densidade grande, com muitas pessoas que moram nos setores Pedro Ludovico, Alto da Glória, Jardim Goiás, os condomínios fechados um pouco distantes. E a única via de acesso que temos para o Centro da cidade é praticamente a Avenida 136. Quando a pessoa sai daquela região e se dirige ao Centro ou o contrário, na volta para casa, temos a 136 e a Avenida 2ª Radial. Isso causa uma situação complicada, com engarrafamento muito grande no trânsito. As obras eram necessárias.

E não ocorrem só naquela região. Temos a Avenida Leste-Oeste, que é outra região da cidade, o BRT Norte-Sul, a Avenida T-7, que é do outro lado de Goiânia, e que está em implantação. São obras realmente em várias partes da cidade, mas naquela região há uma concentração maior pela necessidade. Isso fica muito claro quando se levanta os dados e o fluxo de veículos da Região Sul de Goiânia.

Não digo que as obras foram executadas no mesmo momento. O viaduto do BRT da Rua 90 com a Avenida 136 foi iniciado há algum tempo e em novembro será entregue, o que trará uma melhoria àquela região. Temos o prolongamento da Marginal Botafogo, mas que não terá impacto no trânsito por ser uma construção de canal e pavimentação da pista. Pelo menos no primeiro momento, a obra na Marginal Botafogo não terá impacto na região.

A obra que causa maior impacto é o viaduto do complexo viário da Avenida Jamel Cecílio. É construído em um dos cruzamentos de maior demanda de trânsito do município. O fluxo é muito alto em decorrência da própria Marginal. Quando aquele trecho é fechado, o impacto se espalha por toda a cidade. O município tomou precauções, como no alargamento da Rua 1.018, que é uma rota de desvio daquela região. Foram ajustados semáforos e rotatórias na Avenida E, no Jardim Goiás, para servir como outra rota de fluxo na busca por um desvio.

Mas a verdade é que as rotas não ficam tão próximas da zona afetada, ficam um pouco distantes. Até as pessoas se adaptarem a essa nova realidade, já que o bloqueio foi feito há duas semanas, isso demanda algumas semanas. As obras são necessárias para a cidade. A intenção do prefeito é a de que obra iniciada ou retomada na atual gestão será finalizada até o final da administração, até o final do ano que vem. Era necessário que as obras fossem executadas e imagino quer por isso foram todas iniciadas – e outras estarão por vir – para que até o final de 2020 todas estejam concluídas e entregues à população.

Augusto Diniz – Com o início das obras do complexo viário da Avenida Jamel Cecílio, Marginal Botafogo e Avenida Leopoldo de Bulhões, no primeiro dia útil depois da interdição, a segunda-feira 16, gerou certo caos no trânsito da região. Alguns motoristas reclamaram dos desvios que foram feitos. Como a SMT tem atuado para orientar os condutores sobre os desvios, fiscalizar as infrações cometidas e analisar possíveis mudanças nos desvios?
Os desvios foram pensados pela engenharia de trânsito da SMT. Foram pensados de forma técnica para serem os desvios mais adequados pelo trecho que foi impedido. Até o final de setembro e início de outubro, serão necessárias ações de conscientização dos motoristas que trafegam naquela área justamente para que as pessoas – inicialmente de forma educativa – tomem conhecimento das rotas de desvio que foram estabelecidas pela Secretaria Municipal de Trânsito.

São quatro rotas distintas de desvio, com materiais e campanhas em redes sociais, mídias sendo veiculadas com o objetivo de esclarecer as pessoas. Claro que serão necessários dias e semanas para que cada um adapte suas rotas para que tenhamos um trânsito um pouco melhor. Transtornos vão existir. Não tem como se fazer uma obra dessa magnitude sem ter transtornos naquela região. Imagino que com a adaptação das pessoas, isso melhorará um pouco e será possível se locomover mais facilmente na cidade.

“Obra que causa maior impacto é o viaduto do complexo viário da Avenida Jamel Cecílio”

“Não tem como se fazer uma obra dessa magnitude sem ter transtornos naquela região” | Imagem: Prefeitura de Goiânia

Augusto Diniz – A outra parte da obra é o prolongamento da Marginal Botafogo até a Avenida 2ª Radial. Serão construídos os anéis de retorno. O sr. chegou a apresentar a proposta de revisão do Plano Diretor aos moradores das margens do Córrego Botafogo. O que vai ser feito daqueles moradores?
A área que está em obras da Marginal Botafogo, que iniciamos antes do viaduto, vai da Jamel Cecílio até a 2ª Radial. O projeto original era esse. A Marginal Botafogo não vai passar da 2ª Radial. É um esclarecimento que foi feito naquela audiência, porque as pessoas pensavam que a Marginal Botafogo iria adiante, até a 3ª Radial, que aí sim teríamos uma área afetada muito grande.

Na zona que está em obras, toda a parte fundiária já foi resolvida. Tínhamos duas famílias justamente onde ficava a alça de acesso. O município já negociou com essas famílias através de permuta de imóvel, de lote. As casas já foram desocupadas e há uma placa onde será construída a alça de acesso da Marginal Botafogo.

Em relação à regularização fundiária das áreas ocupadas do Jardim Botânico a partir da 2ª Radial até a 3ª Radial, que chega ao parque, é uma questão um pouco mais complexa. Até porque envolve ocupação de APP [área de proteção permanente]. Há algumas restrições quanto à regularização nessa área. O município tem estudado à luz da nova Lei de Regularização Fundiária, que é a Lei Federal 13.465/2017, para que vejamos onde é possível regularizar e onde não é possível. Aí teríamos de fazer uma remoção e algum tipo de compensação a essas famílias.

Rodrigo Hirose – Conselheiros do CAU-GO dizem que um viaduto seria o ponto mais perto entre dois congestionamentos por não resolver a questão da mobilidade. Além das obras viárias e do BRT, o que a prefeitura tem feito para melhorar a mobilidade, principalmente na questão do transporte coletivo, que vem há anos sem novidade?
O uso do transporte coletivo, por vários motivos, vem diminuindo a cada ano. Temos diminuições constantes nos últimos dez anos. Isso por vários motivos, inclusive a facilidade de financiamento de veículos. E até pela melhora econômica. As pessoas estão comprando mais meios de transporte, o que diminui, obviamente, o uso do ônibus. A questão da implantação dos corredores, que voltou a ser feita apenas agora, com a retomada do BRT, com o eixo T-7 e outros quatro que estão em licitação.

O Plano Diretor e o planejamento do município têm investido muito para que a gestão implante os corredores – isso já está definido no Plano Diretor, quais deverão ser implantados nos próximos dez anos. Entre eles está o BRT, que é um exemplos. Temos outros eixos que necessitam de melhorias viárias. A questão dos diferentes modais é muito importante. O transporte não é só o carro, não é só o ônibus. É necessário fazer ciclovias, usar ciclovias. O próprio patinete elétrico é um instrumento interessante de micromobilidade no município. O transporte compartilhado também é importante.

São várias ações que somadas têm a condição de melhorar um pouco o trânsito do município, o que não exclui obras viárias de grande porte, de forma nenhuma. Uma avenida, por exemplo, como a Leste-Oeste, que sairá da Câmara e ligará aquela Região Central do município até Senador Canedo é extremamente relevante e criará todo um novo meio para as pessoas se locomoverem por aquela região. Toda a extensão da Marginal, se não tivesse a obra do viaduto na Jamel Cecílio, no lugar do viaduto existiria um semáforo.

Ela não seria uma via expressa. A Marginal teria de parar em um semáforo, como uma outra avenida qualquer. Não cumpriria aquela finalidade. Na situação verificada, o viaduto é extremamente importante. Até para conseguir fazer com que o morador da região do Setor Pedro Ludovico, por exemplo, que mora próximo à Avenida Circular e ao Jardim Botânico, tenha condição de se locomover por uma via expressa daquela região até a Região Norte da cidade sem qualquer barreira.

São pequenas ações. No futuro conseguiremos ter um resultado melhor na fluidez do trânsito.

Augusto Diniz – Por falar em transporte coletivo, a CMTC [Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos] propôs criar um fundo estadual para bancar as gratuidades do sistema de ônibus da Região Metropolitana por meio do aumento do valor do licenciamento anual dos veículos. O sr. é favorável à proposta, que pode vir acompanhada da implantação de parquímetros no Centro?
São propostas viáveis e extremamente positivas. É necessário desonerar a tarifa, e um dos grandes problemas hoje são as questões das gratuidades. A partir do momento que você amplia o leque de gratuidades para mais pessoas, isso significa que quem paga vai pagar mais. É um efeito dominó natural. Se tivermos um fundo específico para desonerar as gratuidades e conseguir reduzir o preço da passagem, consequentemente o uso do transporte vai ser maior. Além de outras medidas como criação de linhas domésticas, que ligam bairro a bairro, e não bairro a terminais, por exemplo. Isso é importante para que as pessoas não precisem ir a terminais para fazer baldeação no transporte coletivo.

A CMTC tem feito isso com certa constância. Oito linhas já foram criadas em Goiânia para interligar bairros e outras em Aparecida de Goiânia. Não é a invenção da roda. O que vai resolver são várias ações em conjunto que vão auxiliar. Mas é um caminho bom para iniciar uma retomada do uso do transporte coletivo em Goiânia.

Rodrigo Hirose – Um projeto que o ex-prefeito Paulo Garcia (PT) apostou bastante foi nas ciclovias, que foram executadas, mas não houve continuidade e as ciclovias não conversam com os outros modais de Goiânia. Não temos ciclovias que liguem terminais, que não possuem bicicletários. Na gestão Iris, o projeto não evoluiu. Há um ano e três meses do fim da gestão, há a perspectiva de retomada do projeto de ampliar a quantidade de ciclovias?
Temos 108 quilômetros de ciclovias implantadas no município de Goiânia e dois terminais que possuem toda a rede de bicicletários. O que é insuficiente para o tamanho da capital, isso é óbvio. Colocamos no Plano Diretor todo o mapa e a delimitação para as novas ciclovias no município de Goiânia.

Um exemplo de que a gestão tem despertado interesse na questão é a própria Avenida Leste-Oeste, que está sendo toda implantada com ciclovia. Será implantada já com ciclovia no seu leito, o que dará uma extensão muito maior para a rede de ciclovias e ciclorrotas na capital. Além da própria manutenção das já existentes. É necessário que aprimoremos ainda mais, principalmente com a interligação de modais, ligar as ciclovias com os terminais, criar meios de transportes compartilhados, novas ciclorrotas

As ciclorrotas são aqueles trechos com uso aos finais de semana ou em horários específicos durante a semana, que temos no Setor Bueno e no Jardim Botânico. Queremos ampliar essa política para toda a cidade. E isso vai demandar um pouco de tempo. Além disso tudo, precisamos aproveitar o BRT e, nos novos terminais que estão sendo implantados, como o terminal Isidória e outros ao longo de todo o trecho do eixo Norte-Sul, ter as interligações de modais, como bicicletários e outras situações que já estão definidas no projeto.

É uma política a longo prazo, mas que já está presente no Plano Diretor e será obrigatório para as futuras gestões criar incentivos para esse tipo de transporte em Goiânia.

Rodrigo Hirose – Isso quer dizer que até o final da atual gestão não vai haver mais investimento na abertura de novas ciclovias além da Leste-Oeste?
No projeto da Leste-Oeste já está incluída a parte cicloviária. A construção de novas ciclorrotas e implantação de novas ciclovias seria uma competência da SMT. Não passa tanto pela Secretaria de Planejamento. Uma questão que é importante, além de utilizar as ciclovias, é ter as bicicletas disponíveis nos vários bairros de Goiânia. Isso acredito que conseguimos alcançar, de certo modo, não só com as concessões, mas com empresas que estão investindo aqui no município com utilização compartilhada desses veículos.

Rodrigo Hirose – O Congresso deve iniciar as discussões em torno da Reforma Tributária. Os municípios têm demonstrado preocupações com a unificação de impostos, principalmente com aqueles que têm parte destinada às prefeituras, como o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], porque pode haver uma queda nos repasses. A Prefeitura de Goiânia tem participado das discussões?
Tem participado. Inclusive, com o novo Código Tributário foi aventada uma necessidade muito grande de aumentar receitas próprias do município, geradas com os impostos que são de competência dos municípios cobrarem: IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], ISS [Imposto Sobre Serviço] e ISTI [Imposto Sobre Transmissão de Imóveis]. O município tem aumentado de forma gradativa sem necessariamente fazer um aumento na alíquota, uma modificação na planta de valores. Tanto que isso não foi feito nos últimos anos. Mas simplesmente com uma eficiência maior na cobrança.

O que não impede a preocupação através dos deputados federais, dos representantes do Estado de Goiás e principalmente aqueles que são do Goiânia de participar ativamente das discussões para que os municípios não sejam prejudicados. Até porque as atividades são geradas e acontecem nas cidades. O custo do município é muito grande. Goiânia tem vivido uma situação que é excepcional no Brasil. É uma exceção. Goiânia está com suas contas no verde, por assim dizer, a custa de um corte muito grande no Poder Executivo e de uma reforma previdenciária que foi feita no início da gestão do prefeito Iris.

Mas isso é uma exceção. A maioria do municípios está quebrada. Está com dificuldade, inclusive, de quitar a própria folha de pagamento. Isso é muito grave. Pouco mais de 18% de toda receita gerada no País é distribuída aos mais de 5 mil municípios do Brasil. Isso é muito pequeno pela alta demanda que os municípios possuem.

Uma redistribuição e uma rediscussão do pacto federativo são extremamente necessárias. Caberá aos órgãos nacionais de representatividade dos municípios, a Federação Nacional dos Municípios e os próprios parlamentares, que tenham isso em mente e defendam os interesses dos locais onde as pessoas vivem, que são os municípios.

“Não tenho nenhum pensamento em relação a ser candidato. Sempre tive um perfil mais técnico”

“Meu pensamento é aprovar o Plano Diretor, é fazer uma boa política de gestão, de eficiência, tanto na área burocrática de aprovação de projetos quanto em obras de interesse, como a própria revitalização do Centro de Goiânia” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Rodrigo Hirose – O sr. pretende ser candidato a vereador em 2020?
Pretendo, principalmente, concluir a gestão do prefeito, fazer um bom trabalho à frente da Secretaria de Planejamento e não tenho nenhum pensamento em relação a ser candidato. Sempre tive um perfil mais técnico. Fui candidato unicamente na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], fui conselheiro seccional da entidade, presidente de comissão. Não excluo algum dia na minha vida pleitear uma candidatura, seja ela para qualquer cargo. Mas hoje esse não é meu pensamento.

Meu pensamento é aprovar o Plano Diretor, é fazer uma boa política de gestão, de eficiência, tanto na área burocrática de aprovação de projetos quanto em obras de interesse, como a própria revitalização do Centro de Goiânia, para que efetivamente, em um segundo momento, pensar se é possível ou não uma candidatura. Mas meu perfil sempre foi mais técnico e eu pretendo continuar caminhando nesse sentido.

Henrique Alves – Como o sr. avalia a gestão do Lúcio Flávio de Paiva à frente da OAB-GO?
Avalio de forma bem positiva. Pela situação que nós tínhamos – fazendo uma retrospectiva daquilo que era a Ordem antes do Lúcio Flávio -, em que a situação na OAB tinha dificuldades inclusive de pessoal. Um excesso de pessoal, uma dificuldade com fornecedores, dívidas, serviços prestados de forma precária. E percebemos que ao longo dos quase cinco anos de gestão do Lúcio Flávio, tivemos reforma de todas as salas de atendimento da OAB, disponibilidade maior de cursos vinculados à Escola Superior da Advocacia (ESA), e isso conseguimos verificar em dados, de forma muito clara.

Além da valorização do advogado em edificações, como o Meu Escritório, na Avenida Goiás, que é um presente para a cidade. Foi uma restauração de um prédio histórico. Isso é direcionado da mesma forma para a capital e para as subseções. No geral, é uma gestão positiva. Ao menos pelo o que tenho visto até o presente momento.

Augusto Diniz – Alguma questão que o sr. gostaria de comentar e não foi perguntada?
A questão da regularização fundiária é algo bem importante com relação ao trabalho que a Seplanh está desenvolvendo nessa área. Entregamos mais de 3 mil escrituras registradas na cidade. É uma ação que tem gerado um bom resultado para Goiânia. O município, através da Seplanh, tem feito várias ações de revitalização de locais históricos. A Rua do Lazer será entregue na primeira quinzena de outubro.

Augusto Diniz – A Rua do Lazer está com atraso na entrega da obra.
Fazer uma reforma é muito mais difícil do que fazer uma obra nova. Na Rua do Lazer, quando fomos efetivamente mexer, encontramos 68 caixas de fiação e ligação telefônica e elétrica clandestinas, irregulares. Algo extremamente complicado. Invasões nos dois becos da Rua do Lazer. Uma obra de drenagem muito complicada de ser realizada pela localização. Foram mais de 16 caixas contenção para tentar diminuir os problemas de alagamento.

Prevíamos uma obra que durasse aproximadamente 90 dias, mas que vai durar pouco mais de 120 dias. E, obviamente, quando retiramos a rua – e que não é comum em Goiânia uma rua de pedestres, é a única que temos na cidade a Rua 8 -, que fica na terra, o que é necessário para fazer a reforma, e de frente para essa terra ficam os comerciantes, isso gera um transtorno muito grande. Hoje isso já acabou, porque concretamos as calçadas, estamos colocando os pavers [calçamento de bloco de concreto] na rua. Diminuiu o transtorno.

O importante é concluir a obra. E vai ficar muito bonita a Rua do Lazer. Algo diferenciado em Goiânia, não teremos algo parecido na cidade. A intenção é que consigamos atrair pessoas para a Rua do Lazer. Tanto por causa da obra, mas, principalmente, no pós-ocupação com realização de atividades culturais, trazer o Chorinho para a Rua do Lazer, levar shows, feiras, para que façamos com que o interesse pelo local não se perca. Isso será interessante.

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