“O Ministério Público tem correspondido à esperança depositada pela sociedade”

Conduzido pela quarta vez ao comando da Associação Goiana do Ministério Público, procurador diz que a instituição tem avançado e ganhado a confiança da população cada vez mais

Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Foi uma vitória que, mais do que qualquer desprestígio ao adversário — o combativo promotor Fernando Krebs —, mostra a força e a credibilidade do atual presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP). Por 305 votos a 74, Benedito Torres foi reconduzido ao cargo na sexta-feira, 11. Serão mais dois anos à frente da entidade, no quarto mandato que os colegas lhe concedem.

O reeleito esteve no Jornal Opção para a entrevista da semana e avaliou com parcimônia o resultado das urnas. “Prevaleceu a democracia nesse pleito, e isso é muito importante. Foi a eleição em que tive a maior proporção de votos e isso é gratificante, pois é o reconhecimento do que venho realizando e continuo a realizar na associação”, disse. Benedito começará a nova gestão em fevereiro, mas já apresenta os projetos que pretende implantar.

Nesta conversa com os jornalistas da equipe, o procurador pontuou detalhes sobre a instituição Ministério Público, que a seu ver tem avançado bastante desde o incremento que lhe foi dado pela Constituição Federal de 1988. “Dizia-se que no Brasil nada era apurado. Hoje, ao contrário, tudo está sendo investigado. A instituição onde deságua a esperança da sociedade hoje, pelo que eu vejo, é o Ministério Público.” Ele ainda avaliza o instrumento da delação premiada, considera a legalidade do processo de impeachment e defende uma melhor aposentadoria para que haja maior mobilidade entre procuradores e promotores.

Elder Dias — O sr. obteve uma vitória maiúscula na reeleição à AGMP, com quase 80% dos votos, contra seu adversário, o promotor Fer­nan­do Krebs. O sr. já previa esse de­sem­­penho nas urnas? O que essa votação sinaliza em termos de Ministério Público Estadual?
Acho que isso se deve ao fato de que eu já tenho um trabalho na Associação Goiana do Ministério Público. Estou indo para o quarto mandato, na verdade. A opção da categoria certamente foi em vista do trabalho desempenhado, da experiência de que já disponho. Os colegas procuradores de Justiça conhecem o trabalho que tenho desempenhado nestes anos todos. O resultado desse trabalho tem sido altamente positivo. A AGMP é hoje uma das associações mais representativas em nível nacional. Fazemos parte da Conamp, a Associação Nacional dos Ministérios Públicos, e sou o coordenador de prerrogativas em nível nacional. Todas as questões que temos discutido a nível nacional são passadas aos colegas promotores, temos trabalhado isso durante todos esses anos. Enfim, existe uma interação entre os procuradores de Justiça com a AGMP.

Vejo o resultado da eleição também, e coloco isso com muita humildade, como resultado das propostas factíveis que fizemos num momento de crise política e econômica muito forte por que passa o País. Isso pode ter feito muitos colegas votarem em mim. Entretanto, o resultado de uma eleição, às vezes, não relata o que foi uma campanha. A campanha da AGMP foi de vários embates, discussões e debates, onde as propostas foram colocadas. No resultado final, creio eu, prevaleceu a democracia. Foi a eleição em que tive a maior proporção de votos em minha caminhada e isso é gratificante para mim, pois é o reconhecimento do que venho realizando e continuo a realizar na associação, pois continuo à frente da instituição. Foi um conjunto de fatores que levaram a essa vitória, compreendido aí o empenho da nossa chapa, a AGMP Viva, em que os colegas trabalharam muito para que o resultado acontecesse.

Cezar Santos — O mandato é de um biênio. Quais são suas prioridades agora para a AGMP?
Colocamos várias propostas na campanha. Primeiramente, relatei aos colegas o que já temos feito pela Associação. Quem quer ter credibilidade e continuar numa reeleição tem de mostrar o que fez anteriormente. Então, relacionamos tudo o que fizemos durante os mandatos anteriores. Depois, fizemos a relação das propostas as quais daríamos encaminhamento, entre elas a de uma defesa sempre mais forte do promotor e do procurador de Justiça frente aos ataques que às vezes sofremos indevidamente em decorrência do próprio exercício da função.
Anteriormente, conversávamos com os promotores e enviávamos as questões para o advogado, com notas de jornal etc. Achamos que, agora, devemos criar uma comissão para que se possam ter dados prévios para encaminhamento mais célere com relação às questões de defesa dos colegas, que muitas vezes são atacados no desempenho do trabalho no dia a dia. Essa é uma das nossas prioridades.

Outra questão diz respeito à independência da associação. Con­versei com cada um dos colegas sobre isso. A independência passa, na verdade, pelo entendimento em conversar com os demais poderes, com o Legislativo, com o Executivo e com o Judiciário, com o procurador-geral de Justiça. Ou seja, é preciso buscar um diálogo prévio para tentar a solução dessas questões. Obviamente, se essas questões não acontecerem, se não obtivermos o resultado esperado, que tenhamos ferramentas com as quais possamos encontrar as soluções para isso. Cito como exemplo a busca do Judiciá­rio, por meio de ações. Mas vamos fazer isso sempre com equilíbrio, com tranquilidade, buscando sempre conversar com a categoria em todas essas situações, para encontrar o melhor caminho. Apesar das dificuldades, temos conseguido isso.

Temos várias e várias propostas. Por exemplo, a paridade, que é uma busca constante de nossa parte. Sobre a questão dos benefícios hoje — e isso não só no Ministério Público —, a tendência é de que os aposentados sejam frequentemente esquecidos. Há um distanciamento dos salários dos aposentados com o pessoal que está na atividade. É uma questão que traz um problema muito sério para nossa instituição. Há a questão da movimentação de carreira, com os colegas buscando uma oxigenação e mudando de lugar. Mas, se ninguém se aposentar, não há como os colegas se moverem de uma promotoria para outra, por exemplo. Estamos enfrentando esse problema.

No Congresso, estamos discutindo isso no adicional por tempo de serviço (ATS). Se as pessoas que têm condições de se aposentar hoje tivessem o ATS, elas se animariam a fazê-lo. Quem está em atividade tem ganhos os quais não leva para a aposentadoria, então ele não vai se aposentar. Se ninguém se aposenta, não há a movimentação de carreira. Essa paridade, essa simetria salarial dos aposentados com o pessoal em atividade, é muito importante para o fortalecimento da instituição.

Marcos Nunes Carreiro — Sempre se vê servidores públicos entrando em greve por salários e gestores defendendo a mudança nas regras do funcionalismo. O Brasil precisa mesmo repensar essa questão? Digo isso não só pela quantidade de servidores, mas também pelas consequências, como a própria aposentadoria.
Quem é servidor público, ou mesmo da iniciativa privada, faz mensalmente o recolhimento de uma contribuição para ter uma aposentadoria digna no fim da vida. Se a pessoa está fazendo isso da forma correta, cumprindo a legislação, é um direito dela ter a aposentadoria. Mas o que parece existir hoje na Previ­dên­cia é um bolo só, em que estão os que fazem esse recolhimento e outros que não o fazem. Isso tem de ser separado: os que não recolhem têm de ter direito à aposentadoria, mas o governo não deve colocá-los no mesmo caixa de quem paga a contribuição. Quando eu falo disso, me refiro, por exemplo, ao trabalhador rural que teve 30 ou 40 anos de lida sem carteira assinada. Ele tem direito a se aposentar? Lógico que tem. Mas deve ser analisado também o seguinte: quem está fazendo o recolhimento para a Previdência pensa na possibilidade de se aposentar com base no que está contribuindo. Ou seja, existe um entendimento entre Estado e servidor para que este tenha um benefício digno a partir do que recolhe todo mês, noutro caso o Estado vai se enriquecer ilicitamente. Em suma, quem faz o recolhimento devido tem direito à aposentadoria com dignidade — mesmo porque, se esse sujeito estivesse guardando esse dinheiro no banco, com certeza teria um montante suficiente para se manter na velhice.

Cezar Santos — Policiais espalharam terror na sociedade durante a paralisação que fizeram semanas atrás. Como o sr. vê uma greve de polícia, como essa que ocorreu e que ameaça ocorrer outras vezes?
Não gostaria de entrar no mé­­rito do movimento em si, por­que não analisei o processo co­mo um todo. A polícia tem sua representação classista, que é competente e que tem a forma de discutir essa questão com o governo da melhor maneira. O que não podemos deixar, em instante algum, é que a sociedade fique descoberta, pois já vivemos em um País em que a criminalidade está em alta. É preciso buscar os mecanismos corretos para alcançar o melhor resultado com relação a isso.
Obviamente, se entendem que o Judiciário deva ser acionado, que façam isso; se quiserem formar comissões para negociar com o governador, que busquem esse caminho. O que não pode acontecer é a sociedade ficar vulnerável em relação à segurança pública. Algo assim pode ser muito trágico.

Frederico Vitor — Vivemos uma crise política que já se arrasta há algum tempo. A população, de certo modo, tem cada vez mais se amparado no MP, que é uma espécie de refúgio diante das decepções com o Legislativo e o Executivo. A instituição já é mes­mo acessível e sensível de forma ideal às demandas da sociedade?
Existe o MP antes de 1988 e a partir de 1988 [ano da promulgação da atual Constituição]. Desde então, o MP vem se instrumentalizando, se fortalecendo passo a passo. Ao mesmo tempo, a sociedade brasileira tem se transformado durante o mesmo período. Temos de nos aproximar cada vez mais dela. Mas o resultado, para a sociedade, do trabalho desenvolvido pelo MP, tanto em nível federal como em nível estadual, é sensacional. O reconhecimento não é só nacional, mas internacional. Se você me perguntar se o MP pode melhorar, eu digo: não só podemos, mas devemos melhorar. Entretanto, até agora, o resultado que temos visto pode ser considerado excepcional.

Se se dizia que no Brasil nada era apurado, hoje, ao contrário, tudo está sendo investigado. Eviden­te­mente, a tecnologia tem seu papel e de modo até preponderante tem dado sua contribuição. Mas, mesmo que se coloque isso à parte, a instituição onde deságua a esperança da sociedade hoje, pelo que eu vejo — claro que a imprensa também tem sua grande importância, especialmente no atual contexto —, é o MP. Digo isso porque o MP tem correspondido às exigências da sociedade.

Alguns podem, então, dizer que a saúde não anda bem no Brasil, assim como a educação, da mesma forma. Só que não somos nós os gestores. O MP tem procurado corrigir as distorções na medida do possível. Tenho visto isso no interior de Goiás, por onde andei muito recentemente. Há muitos promotores sofrendo muito em cidades por aí, em função do acúmulo de demanda e do peso da função. Ele tem de resolver questionamentos a respeito de saúde, de educação, de moradia, enfim, tudo aquilo de que carece a população. Tudo está desaguando no MP, justamente porque a sociedade deposita uma esperança muito grande na instituição. Creio que o MP continua avançando e vai se tornar uma instituição muito mais forte. Isso está acontecendo, tanto em relação ao próprio trabalho, mas também em relação à tecnologia.

Elder Dias — O conhecimento da população em relação ao MP tem crescido ao longo dos anos. Isso se nota, por exemplo, quando se fala nos ocupantes da Procuradoria-Geral da República. O que o governo federal diz hoje é que nunca houve tanta liberdade para investigação — o que, na verdade, soa até como uma bravata, já que o órgão, em tese, tem autonomia. Mas, na verdade, sabe-se que os governos podem fazer, sim, algum tipo de ingerência, como na mudança de alguns cargos, principalmente em relação às polícias. No governo Fernando Henrique Cardoso, ocupou o cargo de procurador-geral Geraldo Brindeiro, que chegou a ser chamado ironicamente de “engavetador-geral” da República. O que mudou desde então para que as investigações atuais tivessem tanto mais sucesso do que tinham as que ocorriam em outras gestões?
Não tenho conhecimento quanto a Geraldo Brindeiro, se ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Então, não teria nada a declarar, já que, para mim, ele sempre foi um procurador-geral da República cumpridor de seus deveres. Agora, não podemos deixar de falar na questão da tecnologia. Em 1988, quando a nova Constituição foi promulgada, o que tínhamos? Já imaginávamos ter, àquela época, um aplicativo como o Whats­App? E como seria um portal da transparência sem internet? Portanto, houve um avanço geral em relação a esses tópicos.
Outro fator importantíssimo é a estruturação do MP. Lembro-me de que, em 1990, quando me tornei promotor de Justiça, não tinha estrutura nenhuma no gabinete. Hoje, o promotor dispõe de estrutura, ainda que ela precise ser sempre melhorada. Há lá um computador e, na maioria dos locais, uma sala com dignidade para trabalhar. Assim também ocorreu com os procuradores da República. Da mesma forma, a polícia também se estruturou nesse período, tanto em nível federal como estadual. É claro que, nos Estados, ainda é necessário que haja uma melhora muito maior, mas, em comparação com o que havia, temos um grande avanço. Então, se há avanço da tecnologia e da estruturação no MP e na polícia, se temos maior estrutura de investigação, a tendência é melhorar. E, outro aspecto, a legislação também tem mudado e avançado bastante.

Cezar Santos — A própria Constituição fortaleceu as instituições.
Exatamente. E há outro fa­tor: veja a delação premiada. Não havia esses instrumentos, no passado, que existem hoje. E a tendência é só aumentar a eficiência do trabalho prestado pelo MP e pelas polícias. Então, é preciso continuar in­vestindo para que tenhamos esses resultados que a sociedade está esperando. Então, acho que estamos no caminho certo e que nós temos muito a fazer.

Vivemos uma turbulência hoje no País, isso está claro. Mas será que não precisávamos passar por tudo isso para, lá na frente, sairmos muito melhor?

Às vezes é preciso enfrentar o de­serto para chegar ao oásis. São os 40 dias que Jesus passou, inclusive com a tentação do diabo.

“Impeachment é legal, mas deve ser uma exceção”

Benedito Torres. Foto-André Costa

Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Elder Dias — Ou, quem sabe, os 40 anos do povo judeu até a Terra Prometida… (risos)
É preciso observar todo esse contexto. O MP está no caminho certo, embora tenhamos muito a fazer. Vivemos, por exemplo, uma luta diária no Congresso, eles sempre estão tentando tirar nossas prerrogativas, nossos direitos. Isso é a todo instante. Se isso ocorre de fato, a sociedade fica manca.

Cezar Santos — Quem são “eles”?
Os inimigos do Ministério Público. Não compensa nominar, mas são aqueles que querem ver o Ministério Público lá em baixo.

Elder Dias — Mas são políticos?
Não vou dizer que são apenas políticos. Claro, existem políticos que são totalmente contrários à atuação do MP, assim como há aqueles que são a favor. Mas existem outros interesses por trás, de instituições que querem destruir o órgão. E esse é um combate diário que temos no Congresso.

Marcos Nunes Carreiro — E como é feito esse combate?
Justamente através das nossas associações. Nós somos organizados pela Conamp [Associação Nacional dos Membros do Minis­tério Público], que reúne todas as as­sociações dos Ministérios Pú­bli­cos dos Estados. Goiás tem a sua, São Paulo a deles, e assim vai. Te­mos também a Associação Nacio­nal dos Procuradores da República (ANPR) e também a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). E essas associações acompanham essas questões em Brasília para dar bom encaminhamento, porque o Judiciário tem prestado um relevante serviço à sociedade — está aí Sérgio Moro [juiz federal do Paraná, responsável pela condução da Operação Lava Jato] para provar —, mesmo tendo muito a melhorar.

Elder Dias — O sr. falou sobre a delação premiada. Esse instituto tem um custo-benefício positivo?
Acho que é extremamente positivo. E temos visto isso não só no Brasil. Há outros países que têm experimentado isso com resultados altamente positivos. Trata-se de dizer às pessoas que o crime não compensa, pois as pessoas são presas e, com a corda no pescoço, denunciam tudo o que estão vivendo para se safar e deixam mais pessoas nas mãos da Justiça. Ou seja, é um instituto que vem fortalecer e muito a Justiça para buscar possibilidades para problemas que até então pareciam sem solução.

Agora, aproveitando essa questão de delação premiada, como coordenador de prerrogativas da Conamp, tive a oportunidade de propor também o “play bargain”, que foi aprovado. Qual seu objetivo? Temos visto nos últimos tempos que, na questão criminal, o re­sultado não tem sido tão eficaz. Pa­rece que estamos enxugando gelo. O “plea bargain”, por mais que te­nha os trâmites junto ao Judiciário, é a possibilidade que o MP tem, com a OAB, de dispor dessa ação penal e conversar com as partes para tentar antecipar o re­sultado desse processo. É claro que isso depende do disciplinamento no Código de Processo Penal, mas pode haver essa negociação direta. Os processos demoram atualmente de cinco a dez anos. Com o “plea bargain”, isso pode ser mais rápido e de maneira mais eficiente. Então, acho que esse pode ser um avanço para a nossa legislação.

Elder Dias — É como uma conciliação?
Não. Na verdade, isso ocorre quando há provas contra determinada pessoa e o processo está com o promotor de Justiça. Hoje, o princípio que rege essa situação é o da indisponibilidade. A partir do “plea bargain”, o pro­motor pode conversar com as partes e aplicar a penalidade, de a­cordo com essas normas que serão in­seridas no Código de Processo Penal.

Cezar Santos — Em relação à delação premiada, como o sr. vê o fato de a principal autoridade do País, que é a presidente Dilma Rousseff (PT), tentar desqualificar esse instituto, dizendo que a delação foi con­tra seus interesses quando foi militante e ela não cedeu? Ela chegou a dizer que, durante a ditadura militar, ela foi torturada e não delatou.
Acho que são dois momentos diferentes. Aquele que ela viveu como torturada era de ditadura militar. Agora estamos em um momento de democracia. Po­demos resolver, por meio da delação, crimes que eram insolúveis anteriormente.

Repito: vejo como altamente positiva a adoção da delação premiada, assim como também o trabalho que está sendo empenhado tanto pela Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) e pelo Judiciário também. A delação premiada não foi criada no tempo da ditadura, mas foi discutida, foi aprovada pelo Congresso Nacional. Na verdade, é um instituto democrático que se disponibiliza para a Justiça buscar a resolução de questões que até então não eram resolvidas.

Marcos Nunes Carreiro — O atual processo de impeachment é legal, na visão do sr.?
Sim. O impeachment tem previsão na Constituição Federal, porém deve ser uma exceção, uma raridade. Deve acontecer apenas em casos extremos. Por isso, acho devemos ter muito equilíbrio neste momento, já que estamos atravessando uma crise política e econômica. Acho que o Supremo Tribunal Federal (STF) e as instituições do Brasil estão muito sólidas para buscar o caminho certo para o Brasil como todo. Isso é muito importante, pois, a partir dessa solidez e dessas experiências — já tivemos outro processo de impeachment, com Fernando Collor —, há uma im­por­tância significativa para o Brasil.

Cezar Santos — O sr. vê consistência no pedido feito por Miguel Reale, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo?
São juristas renomados e fizeram um trabalho jurídico fundamentado. Ainda ontem, eu vi o voto do ministro do STF Luiz Edson Fachin, em sessão exatamente sobre esse caso e, em princípio, ele não desqualificou em momento algum o parecer dado por esses juristas.

Marcos Nunes Carreiro — Qual a consequência para o Brasil — caso a presidente Dilma saia do cargo por mais um processo assim — de ter, em pouco mais de 20 anos, teve dois presidentes retirados de seu posto por impeachment?
A estabilidade é a melhor coisa que deveria acontecer, sempre. Sobre o impeachment, vemos que em países onde há o sistema parlamentarista, como na Itália, imediatamente se desfaz de um gabinete e se monta outro. No parlamentarismo, portanto, teríamos a possibilidade de uma atuação mais rápida, sem grandes traumas. Mas vivemos no presidencialismo e temos essa dificuldade muito grande em um caso assim.

O que se deseja agora, na realidade? É resolver a questão política e também a econômica com rapidez. Mas é preciso que tudo seja pautado exatamente como o STF está fazendo, ou seja, analisando todas as situações e possibilidades para que o Brasil não tenha trauma em relação a isso. Na minha visão, esse impeachment vai depender bastante da população. O que a população quer? No domingo passado ela foi à rua, mas não com tanta força como foi anteriormente. O que vai surgir dessa Operação Lava Jato, que continua assolando o Brasil? Vai surgir alguma coisa nova? Enfim, a decisão sobre esse período passa muito pelos fatos que vão acontecer de agora em diante.

Elder Dias — Se observarmos o Congresso Nacional, temos no Senado um presidente [Renan Calheiros, do PMDB-AL] que foi acusado em outras oportunidades, teve de renunciar a esse cargo uma vez e agora é novamente investigado, pela Operação Lava Jato; na Câmara dos Deputados, seu presidente [Eduardo Cunha, do PMDB-RJ] recebeu esta semana, em sua casa, a visita da Polícia Federal, dentro da mesma investigação. Ele mesmo já havia mentido a seus pares em uma CPI, ao dizer que não tinha conta na Suíça. Não é um quadro, pelo menos no Legislativo, que se torna uma prova de que realmente precisamos ainda consolidar de forma mais efetiva a democracia no Brasil?
Realmente. É muito triste vermos isso ainda ocorrer. Fatos como esses causam um trauma muito grande para nossa economia. O dólar está lá em cima e o desemprego vem crescendo. Tudo isso, na verdade, é produto deste desarranjo político que nós vivenciamos hoje tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. É preciso resolver esta questão o mais rápido possível para que o Brasil possa a voltar a caminhar com tranquilidade, para que possa a voltar a ter a credibilidade de que nós precisamos no exterior. Vivenciamos hoje na nossa economia um PIB [produto interno bruto] decadente, aumento do desemprego, ou seja, um retrocesso de maneira geral. Você tem plena razão no que diz: é preciso resolver essas questões o mais rápido possível.

Benedito Torres. Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres: “O que queremos? Que o professor tenha seu trabalho resguardado, mas também que o ensino seja de qualidade”

Presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), Benedito Torres: “O que queremos? Que o professor tenha seu trabalho resguardado, mas também que o ensino seja de qualidade”

Cezar Santos — Como o sr. classifica o Ministério Público de Goiás (MPGO) hoje, em termos de quadro pessoal e estrutural? Poderia estar melhor?
Tudo sempre pode ser melhor. Mas, na verdade, o MPGO vem trabalhando, de maneira geral, muito bem. Tempos atrás não tínhamos nenhuma estrutura; porém, hoje temos uma pequena estrutura. Queremos caminhar para que nós possamos ter uma instituição mais forte em todos os aspectos, para que mais trabalhos sejam desenvolvidos para a própria sociedade.
A partir do momento em que se entrega uma ferramenta mais avançada ao promotor de justiça, a possibilidade de ganho para a sociedade é muito maior, como exatamente o que temos conversado desde o começo aqui nesta mesa. Acho que devemos melhorar com relação à estrutura e à questão de pessoal. A crise atrapalha muito a sequência de trabalho que vem sendo dada. Mas a Procuradoria-Geral de Justiça tem trabalhado para buscar o melhor para o MPGO a cada dia.

Cezar Santos – É verdade que o MPGO tem um aparelho de escuta supermoderno, de fabricação israelense?
Temos um aparelho como os demais MPs têm, também. O trabalho que é feito é ultrafiscalizado dentro da instituição, com muita responsabilidade e transparência.

Elder Dias — Qual avaliação o sr. faz da independência e a efetiva atuação do MPGO nos últimos anos?
Avançamos muito. A questão das próprias investigações e o resultado que temos obtido nestes últimos tempos é altamente positivo, como se pode observar. São várias e várias operações que ocorreram no Estado de Goiás, que têm desbaratado máfias, quadrilhas e gangues. Isso tem sido muito positivo para o Estado.

Euler de França Belém — O sr. disputará a próxima eleição à Procuradoria-Geral de Justiça?
Não penso nisso. O único objetivo que tenho, neste momento, é cumprir aquilo que conversei com cada promotor. Ou seja, tracei minhas metas, fiz meus projetos, meus planos na associação, e eu quero cumpri-los bem. Quanto à Procuradoria-Geral, é uma eleição que será realizada apenas em março de 2017. Eu continuarei trabalhando até lá, pois isso é o mais importante para mim no momento.

Euler de França Belém — Como o sr. analisa essa polêmica do bloqueio do WhatsApp?
A questão da tecnologia atualmente é interessante. A pessoa fica um dia sem o WhatsApp e é como se ficasse sem o almoço, não é mesmo? (risos) A tecnologia é, sim, muito importante, mas eu também não sei o teor da ação que foi proposta. Não sei o que foi debatido, discutido, parece-me que isso está em segredo de Justiça. Essas foram as primeiras informações que tive. Mas certamente deve ter havido algo significante para que o aplicativo ficasse 48 horas fora do ar.

Euler de França Belém — Envolve questões de serviço de telefonia.

Elder Dias — Empresas alegam que o WhatsApp seria um serviço pirata de telefonia. O próprio presidente da Vivo declarou isso publicamente.
Eu não vi nada de mais profundo sobre isso, então é melhor não opinar no caso.

Euler de França Belém — Mas a tecnologia não tem de respeitar as regras de cada país?
Com certeza, pois, do contrário, vira bagunça. Se você deixar a tecnologia “solta” no Brasil ou em qualquer lugar, daqui a pouco pode acontecer como há pouco nos EUA, quando houve a denúncia de que todos estavam sendo interceptados. Então, precisamos preservar nosso País.

Euler de França Belém — Mem­bros do Ministério Público podem disputar eleição? Dizem que não é permitido mais disputarem eleição para cargos eletivos, como deputado ou senador.
Essa é uma discussão que ainda existe em nível nacional. Mas, em princípio, o que tem sido decidido é que os que entraram antes de 1988 têm o direito de disputar a eleição sem problema algum. Já os que vieram depois de 1988 não podem disputar eleições. Este é, mais ou menos, o consenso que existe em relação ao assunto. Se quiser disputar a eleição ou se afasta do MP ou então se aposenta, caso tenha tempo, para se candidatar. Hoje, esse é o norte sobre a situação.

Marcos Nunes Carreiro — Como o sr. enxerga as ocupações das escolas estaduais pelos alunos? O MP entrará no mérito desse impasse? Ou ainda não há nenhuma ação sobre isso?
Eu não entrarei no campo de uma colega minha tão competente e que, certamente, está acompanhando esse tema, a dra. Simone Disconsi [promotora de jus­tiça e coordenadora do CAO Educação]. Mas o que eu vejo com preocupação em relação à questão das escolas é que hoje o nosso ensino público não é bom. Por outro lado, existe também a questão dos concursos públicos, um princípio que deve ser preservado, de acordo com a Constituição Federal. Por outro lado, existe o poder discricionário do Estado. Portanto, as partes interessadas devem se encontrar para buscar um meio termo sobre a situação para então dar um encaminhamento correto. Ou seja, a sociedade não está sa­tisfeita com o ensino, o que é pa­tente no ensino público e todos sabem disso; os professores têm razão quando dizem que, na verdade, serão trocados — eles, que são concursados, por outros que não são; e o Estado tem razão quando ele quer implantar uma política, quanto à discricionariedade que ele tem. É um contexto em que as partes envolvidas devem dialogar, discutir a questão, buscando a melhor solução. O que queremos? Que o professor tenha seu trabalho resguardado, mas também que o ensino seja de qualidade.

Elder Dias — O modelo das OSs [organizações sociais], que foi implantado na saúde e está sendo tentado na educação, é o adequado? O sr. acredita que seja a mes­ma coisa na educação assim como foi para a saúde? É o caso de simplesmente aplicar o sistema em outra área? Na saúde, são seis ou sete unidades de que o governo estadual repassou a gestão na capital — o HDT [Hospital de Doenças Tropicais], o Hospital Materno-Infantil mais outras maternidades, o Hospital Geral de Goiás (HGG) e os dois Hugos [Hospital de Ur­gên­cias de Goiânia]. Agora, escolas são centenas na mesma cidade, sem contar o restante do Estado. O sr. não acredita que antes deveria ser feito um estudo, com a aplicação de um projeto piloto em algumas escolas, talvez, para depois, em caso de sucesso, proceder ou não uma ampliação do número, em vez de implantar de vez em todas as escolas, como o governo quer já para o próximo ano?
O que vejo é que existem OSs e OSs. Se você toma uma OS já reconhecida, você já sabe que a coisa encaminhará, que dará certo. É preciso observar essas situações. Mas é claro, realmente seria preciso ter um projeto piloto. Se tiver pessoas qualificadas para encaminhar as questões daquela área, veremos OSs dando certo, mas, por outro lado, algumas podem dar errado — e têm dado errado, em outras situações, isso acontece. Portanto, isso vai demandar um grande trabalho, pois são centenas de escolas. Deve haver um trabalho piloto, é algo de uma responsabilidade muito grande. Claro que o Estado encaminha a política em relação a isso, mas é preciso analisar o que será entregue e como será entregue, se for entregue. São situações que devem ser bastante discutidas, pois é preciso preservar o lado dos professores. Eu mesmo fui professor por muito tempo e os defendo sempre, principalmente nessa situação.

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