“O drama da água em São Paulo e Brasília precisa servir de alerta para a Grande Goiânia”

Superintendente de Assuntos Metropolitanos ressalta necessidade de a metrópole se organizar para soluções e metas conjuntas para desafios como recursos hídricos, mobilidade e habitação

Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

O Brasil é um dos países mais atrasados do planeta em termos de resolução dos dramas de suas regiões metropolitanas. Por isso, sem dúvida, é uma sorte que a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDI) esteja nas mãos do arquiteto e urbanista Marcelo Safadi. Desde março do ano passado, ele integra os quadros da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima), como superintendente de Assuntos Metropo­litanos e tem, como principal objetivo, im­plantar o que determinou o Es­ta­tu­to da Metrópole desde 2015: a integração de políticas públicas entre os municípios.

Em suma, o que tem de sair da forma é um Plano Diretor para toda a região metropolitana. E aqui começam as dificuldades, com os representantes dos municípios se sentindo inseguros ou até diminuídos, como se houvesse uma intromissão indevida do Estado — que, por lei, assume a governança da metrópole — nas questões internas. Em Goiânia, que fará no segundo semestre a revisão de seu Plano Dire­tor, vereadores já se mostraram descontentes por antecipação.

São desafios a superar. Não é fácil, mas, mais do que um técnico, Safadi é um entusiasta daquilo com que trabalha. Com a parceria de uma equipe altamente qualificada da Univer­sidade Federal de Goiás, a equipe da Secima termina em agosto um tour pelas 20 cidades que integram a região metropolitana em busca do que ele chama de “aproximação do consenso” para que as políticas públicas de todos os municípios se deem da forma mais integrada possível. A questão da água é crucial e ele alerta: é preciso cuidar da água na região metropolitana como questão crucial.

Elder Dias — O sr. já comandou oficinas sobre o Plano de Desenvol­vi­mento Integrado (PDI) em 18 dos 20 municípios da região metropolitana. O que tem sido o melhor e o pior desses encontros?

Na verdade, temos duas ações paralelas — o que talvez seja nosso grande problema. Uma ação é a “refundação” da região metropolitana, uma expressão muito usada pelo secretário Vilmar Rocha [titular da Secima]. Por que usar o termo “refundação”? Porque estamos tomando uma lei que já existe de uma região que já existe, mas que nunca foi implantada de fato, a não ser na questão do transporte integrado. Na verdade, essa lei foi criada por causa da demanda do transporte.

Com isso, nunca se instalou o Codemetro. Então, apesar de termos 20 anos de região metropolitana, não temos uma instância interfederativa, não nos acostumamos a debater a região com esse viés. A Constituição de 88 criou a falsa ideia da autonomia municipal em um País que é uma falsa Federação — afinal, a concentração de renda e de recursos é no governo federal. Ou seja, a Constituição deu autonomia ao município sem lhe dar os recursos necessários. O prefeito acaba por não ter como fazer muita coisa, porque simplesmente não tem dinheiro. Assim, não adiantava iniciar um plano metropolitano, que com suas novas regras, sem repactuar a velha e boa região metropolitana de Goiânia. Em 2015 [com o Estatuto da Metrópole] foram eliminadas algumas dúvidas sobre em que nível a região poderia definir sobre o município. Por ser um tema aprovado pela Assembleia Legislativa e encaminhado pelo Estado, por ser um tema que passa a ser uma função pública de interesse comum, os municípios têm de aderir compulsoriamente. Para dar um exemplo, se ficar definido — no caso, uma questão irretornável — que a água na região metropolitana tem uma função pública de interesse comum, apesar de os municípios terem a autonomia de fazer sua concessão municipal, esse item tem de fazer parte do novo sistema. Ou seja, essa concessão não será autônoma, porque a água deixou de ser uma função pública local para ser uma função pública comum.

E este é exatamente o grande eixo de entendimento de uma região metropolitana: na impossibilidade de um serviço público ser praticado somente em um local, ele passa a ser comum. E, se passa a ser comum, os municípios perdem a autonomia exclusiva, mas ganham uma autoridade maior e terão o direito de opinar sobre esse território maior. Então, se o município perde a autonomia de gerir seu transporte ou sua água isoladamente, por outro lado ganha outros privilégios. Fazer esse entendimento é que se tornou nosso grande desafio, porque ele é polêmico, as pessoas no Brasil têm pouco hábito em relação a isso, até porque a cultural política nos leva a escolher quem defenda fervorosamente os direitos individuais. É um contrassenso: o grande político é quem defende interesses particulares — “seu salário vai aumentar”, “seu transporte vai melhorar” etc.

Elder Dias — Ampliando isso para o debate, vão defender “minha cidade” ou “meu bairro”…

Exatamente. Então, nas oficinas que estamos promovendo procuramos mostrar que estamos aplicando a nova lei, de acordo com a nova Constituição. Em tese, quase seria des­necessário trazer esses temas, mas quisemos fazer o debate de temas im­portantes, como a discussão do saneamento de forma mais ampla — enquanto água, enquanto esgoto, enquanto drenagem, enquanto lixo. Ou o transporte, envolvendo a questão da mobilidade. Anel viário tem a ver com transporte, mas não transporte coletivo e, sim mobilidade. Isso quer dizer que um sistema viário me­tropolitano pode ajudar a desafogar o trânsito de Goiânia. Trouxe­mos, para esse novo momento dentro da lei, essa perspectiva mais ampliada.

Augusto Diniz — O diagnóstico será concluído com a reunião em Goiânia, na segunda quinzena de agosto. O que será especificamente esse trabalho?

Estamos levando a proposta de fazer dessa oficina em Goiânia um grande fechamento. Será o afunilamento para a “calibragem” do plano, que não pode ser tão rígido a ponto de incomodar a autonomia municipal nem pode ser frouxo a ponto de não trazer qualquer efetividade. A ideia primeira é fazê-la em várias partes, fazendo diagnósticos mais densos — sobre a água, a mobilidade, as questões econômicas, questões ambientais, resíduos sólidos. Para cada um desses temas temos um amplo diagnóstico. Logo após, na própria oficina, pretendemos fazer a discussão sobre a metrópole que queremos. Em vez de falar o que vamos fazer, temos de discutir onde queremos chegar. Não negamos nenhum diálogo, fizemos mais de 20 audiências públicas e todos estão com clareza de que não haverá um jogo debaixo do pano. Tudo tem de ser colocado na mesa e não vamos avançar sem ter um entendimento. Sabemos que sem a real compreensão da questão metropolitana não adiantará nenhum papel. E não queremos fazer nenhuma letra morta.

Cezar Santos — Qual a metodologia que foi fechada para o estudo, com a Universidade Federal de Goiás?

A mais participativa e interativa possível. Entendemos que isso é, por um lado, a forma que mais dói: ser participativo e interativo da forma mais possível dói muito porque é preciso expor as contradições.

Elder Dias — Que exemplo, na prática, poderia demonstrar essas contradições?

Tomemos o caso do transporte público. Uma contradição que é fundamental que se perceba é que, dez anos atrás, nós optamos por um modelo muito interessante, mas que ficou velho. Agora, quem tem coragem de mexer nesse modelo, se a mídia não faz sua matéria baseada em técnica, se o vereador não entende como funciona a questão da mobilidade e do transporte, se a estética do engarrafamento é mais explicativa do que qualquer tese? No meio de uma discussão, basta alguém dizer “ah, é só andar na cidade para ver como está!”. Isso destrói qualquer tese, qualquer estudo!

Então, como discutir o estacionamento no Centro de Goiânia — que é uma exigência do Ministério Público — se daqui a dez anos ninguém vai ter mais carro próprio? Só que nós estamos apegados ao estacionamento! (enfático) Temos hoje 20 prédios vazios na Avenida Goiás porque não conseguem autorização para qualquer atividade. O motivo: não têm estacionamento. E não terão. São prédios velhos, lindos, incríveis, mas que não têm estacionamento nem terão. A solução: o sujeito demole o prédio e faz outro com estacionamento — o que vai levar mais carros e engarrafar mais as vias. A pergunta séria, de fato, é: quando vamos ter coragem de chegar ao ponto de mutação? Quando o Brasil vai deixar de ser esse país atrasado e apegado a paradigmas velhos e carcomidos para dar o passo necessário?

Não é um assunto simples. Então, combinamos com a universidade de fazer um debate o mais amplo possível. Desde o começo, visitamos todas as entidades que poderíamos — Crea [Conselho Regional de En­ge­nha­ria e Agronomia], CAU [Con­se­lho de Arquitetura e Urbanismo], OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e o Ministério Público — este, pelo menos quatro vezes.

Elder Dias — O que de fato foi desenvolvido com essas entidades?

Foram visitas com pessoas res­­ponsáveis, para coletar sugestões de como desenvolver o processo, antes de iniciá-lo. Isso foi em maio do ano passado, logo que eu assumi a superintendência. Então, pro­curamos saber o que cada um en­tendi sobre o jeito certo de fazer tudo.

Augusto Diniz — Por que a escolha por fazer oficinas em cada um dos 20 municípios da região metropolitana?

É preciso sempre ouvir a sociedade, entendê-la em seu espaço, e as oficinas servem para isso. Depois, fechamos o diagnóstico e o apresentamos de forma resumida para o conjunto, o que será feito na última oficina, em Goiânia, no próximo mês. Então, vamos abrir a perspectiva do prognóstico. Ou seja, dentro do cenário que observamos, quais são as perspectivas e qual o tipo de problema que podemos ter? A seguir, precisamos fechar as diretrizes sobre a metrópole que queremos: policentrada, descentralizada, compacta, esparsa? Será preciso tomar uma decisão.

Por fim, após finalizar a primeira proposta, será o momento de fazer as audiências públicas, sobre macrozoneamento, sobre as diretrizes e sobre o plano. Em meio a isso, inúmeras reuniões técnicas. Criamos o grupo executivo — que tem a Prefeitura de Goiânia, a Prefeitura de Aparecida, a OAB, o CAU-GO — para que ele discuta essa macrodecisão. Às vezes escutamos que a população não está participando, mas realmente talvez ela não vá participar mesmo nessa audiência pública. Por quê? Porque não é um tema afeto a quem observa seu problema em seu bairro. Não é um tema afeto a quem vá discutir o próprio interesse, porque as decisões não serão fáceis nem populistas. Fazer um plano metropolitano como esse é a arte de ser impopular.

Cezar Santos — O sr. pode explicitar isso de forma mais clara?

Para fazer um plano assim, temos de decidir sobre uma média. E quando se decide sobre média, é preciso tirar um benefício que a pessoa não tem, mas acha que tem, para tentar lhe dar um benefício que ela poderá vir a ter. É o caso da decisão sobre o estacionamento.

Hoje, todos querem vaga para carro no Centro de Goiânia, mas não há como. Se proibirmos que os novos prédios tenham estacionamento, quem está naquele prédio vai ficar irritadíssimo, porque não tem a vaga, continuará não tendo e será obrigado a decidir que se locomoverá de ônibus, de bicicleta, a pé ou de Uber.

Augusto Diniz — Mas é uma briga que afeta a política tradicional, porque com certeza isso faz perder votos.

Esse é o problema. Por isso é que as decisões metropolitanas precisam ser colegiadas e não podem ser encaminhadas pelo prefeito. Nenhum prefeito vai querer tomar essa atitude. O que levamos a ele é a oportunidade de tomar uma decisão coletiva para minimizar o desgaste dele — porque algum desgaste não tem como não ter.

Elder Dias — O que tem sido mais com­plicado, o trato com os vereadores ou com a administração municipal?

Cezar Santos — Também em relação a isso, como tem sido a adesão dos prefeitos ao projeto?

Nosso maior debate ocorre nas câmaras. A Câmara de Goiânia está extremamente preocupada com o quão menos importante ficará o Plano Diretor de Goiânia por conta do PDI. Porque é com o Plano Diretor que os vereadores têm uma “moral”, de forma mais clara.

Augusto Diniz — Já tem vereador em Goiânia reclamando de não estar participando do diagnóstico que a Prefeitura está elaborado sobre o atual Plano…

Aí tem um problema sério que temos de tocar: para elaborar um Plano Diretor é preciso ter um ART [responsável técnico]. Nosso Plano Metropolitano tem, pelo menos, 12 ARTs, que são doutores, PhDs, engenheiros, arquitetos etc. Todos vão assinar a anotação de responsabilidade técnica (ART) sobre a proposta. Para modificar essa proposta, porém, o vereador não tem de ter ART. Isso nos causa problemas, como estamos vendo ultimamente em Goiânia.

Mas um dos grandes entraves que tivemos foi que, como as agendas do Estado e dos municípios não são concomitantes, o que para nós era já a metade de nosso mandato foi o início dos mandatos dos novos prefeitos; o que para nós foram dois anos de estudo para encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto de lei, na verdade coincidiu com o começo de novas administrações municipais. Muitas vezes, então, ficou parecendo ao novo prefeito que tinha sido uma “imposição”. Só que, na verdade, foi uma agenda que começou em 2015 e que segue agora e precisa estar concluída em 2018.

Em relação a isso, creio que o secretário Vilmar Rocha soube conversar com cada prefeito para fechar uma combinação. Ou seja, a despeito de todas as impressões que a equipe técnica tem e das convicções que nós temos, o que vai ser aprovado e que vai ser encaminhado será aquilo que o consenso dos prefeitos quiser. Não estamos aqui para “morrer” por esse projeto, estamos para apresentar à sociedade, no papel do Estado, um belo diagnóstico e um prognóstico verdadeiro, sincero e transparente. Entretanto, a decisão é do Codemetro e o Codemetro tem 75% de votos nas mãos dos prefeitos.

Elder Dias — Então a decisão será totalmente política.

Sim, será política. Eu diria mais: a decisão da metrópole que a gente quer é uma decisão política. Não há consenso nem mesmo entre os arquitetos sobre o que seja uma cidade compacta. Arquitetos da mesma geração e da mesma escola vão ter pontos de vistas diferentes. Hoje tivemos uma reportagem sobre a umidade do ar na Região Centro-Oeste, que está despencando. Mas por que a umidade do ar está despencando? No campo, por causa da soja; na cidade, por causa da própria cidade.

Então, e se fizermos uma cidade realmente compacta, sem vazios urbanos? Sempre se falou que os vazios urbanos encarecem a cidade, mas são esses vazios que trazem um pouco de umidade, onde tem uma mata, chão, onde a água escorre. Por que nos encantamos com algumas cidades da Europa? Porque elas têm parques incríveis.

Da mesma forma que não há um consenso técnico, também não haverá um consenso político. Queremos fazer dessas oficinas, primeiramente, uma grande visão da cidade. Não existe mais a “cidade de Goiânia”. A “cidade de Goiânia” acabou. O que existe é a região metropolitana de Goiânia.

Elder Dias — Faz sentido, então, ter um Plano Diretor de Goiânia?

Sim, porque precisamos dar atenção às “camadas”. O Plano Metropo­litano não vai dizer — e não pode dizer — aquilo que é competência do município e da Câmara. Ou seja, não vamos descer ao detalhe.

O Plano Metropolitano tem três grandes causas a tratar. O primeiro é compreender que a água na região metropolitana é um recurso finito, que tem “tamanho”. Esse tamanho precisa limitar o crescimento populacional a capacidade de abastecimento — e com sobra. Por quê? A tendência é de diminuição da produção de água, como temos observado em Brasília. Lá, porque este ano choveu na “bacia errada”, acabou a água. Brasília — vocês, jornalistas, podem já preparar matérias especiais — sofrerá o maior caos urbano de todos os tempos. A crise hídrica de São Paulo será “fichinha” perto do que ocorrerá em Brasília neste ano. O racionamento lá começou ainda na época das águas e, quando as chuvas acabaram, o reservatório estava com apenas 19% de sua capacidade.

Brasília, há dez anos, estava totalmente viável em termos de água. O que aconteceu? Foram deixando, a cidade foi crescendo e confiaram nas barragens que havia. Só que choveu “no lado errado”, ninguém avisou a São Pedro o lado que precisava chover.

Gosto muito de citar, a título de exemplo, o caso do Mar de Aral, na Ásia. Em 1977, em meio a uma crise econômica mundial, o governo soviético descobriu nas imediações do Aral uma região muito boa para o cultivo do algodão. Começaram, então, a executar o maior programa de irrigação de algodão do mundo, com as águas de lá. O Aral secou completamente em 30 anos. A velocidade do impacto foi tal que vários navios hoje compõem a paisagem desértica, porque não tiveram tempo de deixar o local. Seria como ver a Baía da Guanabara sem água e com as embarcações encalhadas, presas na areia. Repito: isso tudo ocorreu em 30 anos. Alguém que pescava no mar hoje anda de camelo no mesmo lugar.

“Fizeram o maior programa de irrigação de algodão do mundo com as águas do Mar de Aral, que secou completamente em 30 anos. que isso nos sirva de alerta”

Elder Dias — Pode-se dizer que um desastre ambiental poderia se repetir no Brasil, em algum lugar, de forma semelhante, por falta de planejamento?

Não temos a dimensão real do que ocorreu em São Paulo e vai ocorrer agora em Brasília. São desastres terríveis. Quando você me perguntou sobre o que há de bom e de ruim nas oficinas, eu posso dizer: vivemos na região mais incrível do planeta Terra, chamada região metropolitana de Goiânia. É impressionante o potencial que temos aqui. Há nossa “Provence”, pelos lados de Bonfinópolis e Caldazinha, com gente produzindo orgânicos, temos o Cedac, perto da Em­brapa, que é um centro de pesquisas sobre o Cerrado. Em Nova Veneza e Brazabrantes temos nossa “Toscana”, com produção de alimentos de altíssima qualidade em paisagens exuberantes e lúdicas.

Temos também uma qualidade de água incrível, mas que não dá para mais de 4,5 milhões de habitantes. Só que nos lotes criados e aprovados nos espaços urbanos que temos na região metropolitana atualmente já cabem 7 milhões. E 40% dos lotes, em média, estão vazios.

Elder Dias — Então, não haveria qualquer necessidade de aprovação de mais um loteamento sequer?

Em tese, não.­

“Lote vazio não custa nada para o dono”

Elder Dias — E como então avaliar a perspectiva de encaminhar a expansão urbana e abrir mais loteamentos, preconizada por entidades dentro do Codese [Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia]?

Há entidades dentro do Codese que são contra a abertura de novos loteamentos na região metropolitana, como o CAU-GO e o Crea-GO. Outra delas é o SET [antigo Setransp]. É fácil entender o porquê. Se há uma dezena de loteamentos em Goianira, por exemplo, com cada um deles tendo muito menos casas do que lotes vazios, o ônibus terá de passar por todos eles. No caminho, em cada ponto, pega uma, duas ou mesmo nenhuma pessoa. E o custo do ônibus todos pagarão. Veja o caso do prefeito da cidade, que põe iluminação para 200 lotes, mas apenas 20 ou 10 pagam IPTU. O mesmo vale para o custo da varrição ou da coleta de lixo, que acaba encarecido para todos.

Na outra ponta, há o setor da construção civil, que não percebeu ainda que quem está acabando com a rentabilidade do incorporador é o loteador. E então temos mais um paradigma para superar: o do condomínio fechado. Pois nessa estrutura, quase a totalidade das despesas é paga pelos condôminos, que fazem o asfalto, concentram a coleta de lixo e o transporte público pode pegar todas as pessoas em um mesmo ponto. O inconveniente é que fazemos uma cidade cercada, em que alguém passa por uma avenida florida, mas, dos dois lados, só há muros altos.

O Codese, no entanto, é o ambiente perfeito, a meu ver, para discutir a vontade da sociedade sem o componente eleitoral. Por isso, estamos fazendo um debate às claras com o Codese. É importante ressaltar que o governo do Estado apenas levantou um dado objetivo: a cidade aprovada, com seus loteamentos, tem 40% de unidades vazias. Só em Aparecida de Goiânia são 190 mil lotes vazios. Quanto custa, para a prefeitura, um lote vazio para o qual é preciso fazer uma calçada, iluminação e colocar transporte para rodar. Só que muitos donos de lote não pagam seu ITU. Para quem vai a dívida? Para nós.

A região metropolitana tem 2 milhões de habitantes e nela já cabem, hoje, 7 milhões de habitantes.

Elder Dias — Nos lotes que já existem?

Nos lotes existentes e na possibilidade de maior densidade. Nesta região do Setor Marista e do Setor Oeste, há gabaritos para vários andares, então é possível aumentar a densidade. Isso sem ampliar a mancha urbana. Mas ocorre que a capacidade de abastecimento pela água de que dispomos está em 5 milhões de habitantes. Pelo IBGE, a população do Brasil em 2030 inicia um processo de estagnação e a partir de 2040 vai começar a diminuir. Pela taxa de crescimento na região metropolitana de Goiânia, em 2030 teremos 2,8 milhões de habitantes ou, na pior das hipóteses, 3,4 milhões. Então, segundo o IBGE e seu estudo, vamos atingir no máximo 3,4 milhões quando a população se estabilizar.

Elder Dias — Então, a água será suficiente?

A água pode até ser suficiente. O que não dá é para a cidade continuar crescendo com a oferta de novos lotes com a conta tendo de ser paga com nosso IPTU. O que não dá é para não tomar a decisão que já foi tomada em todo o resto do mundo sobre expansão urbana! (enfático)

Cezar Santos — Mas a questão da água há um agravante: como levá-la para as áreas mais afastadas?

Para ter ideia, 90% da água de Aparecida, hoje, vem de poços artesianos. Com a impermeabilização do solo, há o rebaixamento do lençol freático. Lembram-se de quando o Goiânia Shopping bombeava água para a rua? Desativaram o sistema. É que naquela região do shopping [Setor Bueno] o lençol freático rebaixou três metros nos últimos dez anos.

Fico satisfeito em saber que entidades como o Codese querem a melhor qualidade de vida para Goiânia e tenho certeza de que vão brigar muito por isso. Só que essa qualidade de vida tem seus perigos. Um deles é que, quanto melhor é um local para viver e trabalhar, mais gente de fora ele atrai. Portanto, mesmo com a população brasileira se estabilizando, vai continuar vindo gente para nossa região metropolitana porque aqui é o lugar mais bacana para se viver. Como a população brasileira não aumentará, poderemos ver Salvador e Recife com população decrescente e, possivelmente, a de Goiânia continuando a crescer em 2040 ou 2050.

Será preciso então tomar medida impopular. Não é fácil morar em Paris, porque é caríssimo. Ou seja, o melhor do lugar do mundo para muitos é também o mais caro para morar. Mas como ficarão os mais pobres? Vão ter de ganhar mais dinheiro para poder viver no melhor lugar, infelizmente. Porque, para viver no melhor lugar, em que cabe pouca gente, é realmente mais caro. Isso é o que fará um Estado como Goiás se equilibrar em relação às outras regiões.

O poder que Goiânia exerce sobre as cidades vizinhas é muito injusto. Um menino de Bonfinó­polis nasce no paraíso, a 20 quilômetros da capital. Mas vive a vida inteira pensando no dia em que vai se mudar para Goiânia. É seu sonho de vida. Não consegue perceber que, em Bonfinópolis, pode ter cultivar orgânicos e fazer shitake, vindo à capital apenas para vender para um restaurante bacana aquilo que produziu. Ele pode ser muito mais feliz em Bonfinópolis, mas não percebe.

Elder Dias — É a questão do imaginário…

Esse é o imaginário em que estamos apostando nesse momento. Mas há prefeitos que já sacaram isso e apostam em nosso projeto. Claro que o discurso deles vai ser sempre outro, tanto que chegam até o secretário Vilmar Rocha e dizem que apoiarão o plano, mas confessam que têm de falar outra coisa na imprensa, porque a política é assim, se falar o contrário os rivais políticos vão dizer que ele está “vendido” para o governo.

Superintendente Marcelo Safadi: “Sistema viário, água e resíduos sólidos são questões inescapáveis, temos de tomar atitude” | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Augusto Diniz — O superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável de Goiânia, Henrique Alves, afirmou que não há intenção de ampliar o espraiamento da cidade, sem liberar mais loteamentos, mantendo o que o Plano Diretor de 2007 determinou, que a cidade tem de se estruturar ao longo dos eixos. É essa mesmo a lógica?

A equipe da UFG está trabalhando em conjunto com a da Prefeitura. São pessoas de altíssimo nível. O problema é o que se faz com os planos diretores no Le­gis­lativo. Em 2013, o Artigo 13 do Pla­no Diretor de Goiânia foi modificado em dois itens. O primeiro é que, para cada andar acima, é preciso recuar 20 centímetros — eram 40 centímetros. A partir do 30º an­dar, no entanto, isso é livre, o construtor pode erguer até 200 andares sem ter de recuar mais nada. Qual o problema disso? Nenhum — se não tivesse estacionamento. O que se faz no mundo inteiro é assim, “pode construir à vontade, mas não pode ter estacionamento”.

Augusto Diniz — É como autorizar uma expansão de prédios, como ocorreu no Jardim Goiás, desde que não fosse autorizada vaga para carros nas ruas.

Exatamente. Por quê? Porque aí obviamente não haveria como erguer um prédio com aquele tamanho todo. Só que, no Brasil, exigem que haja essas vagas. Um caso emblemático é o prédio da Caixa Econômica Federal. Há um prédio na Rua 2 com a Avenida Goiás, que está abandonado, virando um mocó vertical. Ali seria a sede que foi erguida ao lado do Jóquei Clube [na confluência da Avenida Anhanguera com a Alameda dos Buritis, no Centro], mas não tinha estacionamento. Não conseguiram alvará.

É simples: não dá para fazer nada, porque não tem como obter alvará por conta de falta de vagas de estacionamento. Em Goiânia, é proibido ter faculdade no Centro. Mas onde são as faculdades em São Paulo? No Centro, no Largo de São Francisco, na Avenida Paulista. Tem vaga para todo mundo? Claro que não, às vezes não tem vaga nenhuma.

O que ocorre nas grandes cidades? Um ótimo exemplo é Van­couver, no Canadá, em cuja região há 80 municípios. O Canadá, claro, não tem problema de área nem de água, é basicamente um país alagado. A população de Vancouver parou de crescer, mas não acabou a demanda por habitação. Os municípios combinaram, em bloco, de acabar com a expansão urbana. Ao mesmo tempo, reduziram ao máximo o custo para o incorporador e o construtor. Ou seja, ativaram a construção civil para a cidade que já existia. Levaram para o centro de Vancouver as faculdades, os cursos de línguas. Os prédios antigos do centro, sem garagem, com quatro quartos, ganharam um baita incentivo para serem transformados em quitinetes perto das faculdades. Com isso, o lugar voltou a ter gente, surgiram padarias e toda a economia da região voltou a aquecer. Por que não fazer isso com o Centro de Goiânia? É tão perfeito e tão óbvio isso, mas precisamos passar pela questão da compreensão do que estamos falando.

Mas o que pensam aqui em Goiâ­nia? Acham que, se o lote está caro é por­que há demanda; e, se tem de­manda, é porque está faltando. Pen­sar assim é uma burrice, uma infelicidade. Ora, o lote está caro porque ele, vazio, não custa nada! Se eu comprar dez lotes para investir, eu transformo isso em moeda, mas quem sai totalmente prejudicada é a cidade. Por quê? Porque eu não pago quase na­da por um monte de lotes, mas quem pavimenta, varre, ilumina, faz tudo é o prefeito. É como se eu abrisse um bar, mas quem arrumasse a cozinha e contratasse os garçons fos­se a Prefeitura. Eu fico por conta só de vender a cerveja e pegar o dinheiro.

Augusto Diniz — Nesse sentido, a cobrança do ITU progressivo pode ajudar?

Essa cobrança é fundamental (enfático). É o mecanismo perfeito, mas que não é implementado nunca. Está lá sempre nos planos diretores, mas nunca é aplicada. Só com a adoção de fato do ITU progressivo já se resolveria o problema.

Augusto Diniz — Em Goiânia, com o Refis, depois de cinco anos, as dívidas estão sendo abatidas, sem multa nem juros.

Isso só prejudica todo o processo. Quantas pessoas nunca pagaram o ITU de seus lotes? Quando ocorre uma “renegociação” dessa forma, ele vai ganhar isso de bônus na hora em que for vender seu imóvel. Se a Prefeitura de Goiânia tomasse esses lotes e esses prédios de inadimplentes, não precisaria ter Minha Casa Minha Vida [programa de moradia], estava tudo resolvido. Mas, o que a Prefeitura tem de fazer hoje? Tem de comprar uma fazenda fora, transformá-la em área urbana para, então, fazer um Minha Casa Minha Vida e largar essa população distante de tudo, sem qualquer infraestrutura. Se a Prefeitura executasse tudo na dívida ativa, poderia pegar o pagamento em terrenos. Já está na malha urbana, ficaria muito mais barato para todos.

Elder Dias — Mas por que a Prefeitura não executa?

Vou falar uma coisa que gostaria que ficasse muito clara: a construção civil é a principal atividade econômica da região metropolitana. Outra questão: o desenvolvimento imobiliário é uma das melhores estratégias econômicas para a região metropolitana de Goiânia. E uma terceira: desenvolvimento imobiliário não é especulação imobiliária.

Como fazer o desenvolvimento imobiliário? Ora, o ISTI [Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis] de Goiânia tem alíquota de 3,5%. Então, se reduziria a zero essa taxa para o Centro. Isso faria as pessoas que querem fazer um empreendimento olharem para o Centro de Goiânia com outros olhos. Sobre o IPTU para o Centro: colocar uma alíquota altíssima para imóvel desativado e baixíssima para imóvel com atividade. Outra medida: a proibição de estacionamento nos novos empreendimentos. Mais uma: rever a autorização para empreendimentos de estacionamento. Hoje os estacionamentos acabaram com a paisagem urbana do Centro.

Elder Dias — Hoje, no Centro, derrubam casas antigas e bonitas apenas para abrir espaço para estacionamento.

É o melhor negócio, porque não pagam imposto, não tem controle. É o que se chama de “filé”.

Não é fácil elaborar um plano metropolitano. Temos, no norte da região metropolitana — como fica demonstrado em vários mapas na página do PDI —, um local de nascentes do Ribeirão João Leite e do Rio Meia Ponte e de seus afluentes. Essas áreas estão tomadas por APAs [áreas de preservação ambiental]. Mas como compensar Terezópolis de Goiás [de onde vêm as águas do João Leite] por um novo loteamento em Aparecida? Com o mecanismo de pagamento por serviços ambientais. A região metropolitana permite que se faça isso.

Elder Dias — Seria uma espécie de royalties?

Sim, apenas que a nomenclatura, hoje, é essa, “pagamento”. Há o chamado “Tesouro Verde”, do governo do Estado, que servirá para essas questões. Pode se determinar que, para os novos empreendimentos imobiliários na região necessária, seja necessário adquirir títulos do Tesou­ro Verde do município de Terezó­polis. Assim, o sujeito que tem uma fazenda em Terezópolis com uma bela mata e que sempre sonhou em loteá-la, pode conservá-la tendo uma receita: vai vender o direito de construir em Aparecida. A região metropolitana precisa de soluções assim.

Outro ponto é o macrossistema viário. Se tomarmos loteamentos vizinhos de dois municípios, muitas vezes perceberemos que eles não possibilitam o trânsito entre si. Estamos pensando em um Ma­crossistema Viário da Região Metropolitana.

Augusto Diniz — O que acabará por interferir no Plano Diretor das cidades envolvidas…

Exatamente, assim como ocorre com a questão da água. Se definirmos que toda região de nascente for de interesse de toda a região metropolitana, os planos diretores municipais sequer terão de discutir o assunto.

Elder Dias — Pensando em tudo o que o sr. disse, especialmente em relação à curva populacional e o custo de loteamentos distantes e isolados, não chegará o momento em que Goiânia terá de pensar na desocupação de alguns bairros? Não é muito mais caro manter um bairro como o Jardins do Cerrado [extremo oeste do município de Goiânia] ou o Orlando de Morais [loteamento mais distante da região norte] do que trazer as pessoas que moram lá para dentro da mancha urbana que já existe?

Em minha opinião isso ainda não seria necessário. Nosso sistema de transporte coletivo foi genial há dez anos. Nós tínhamos atividade econômica notadamente no Centro e os condomínios fechados ainda não eram uma realidade. Além disso, todos do interior tinham de vir para cá. Fez-se, então, a tarifa única. Só que ela deveria ser apenas para quem pagasse o bilhete em dinheiro e não para quem tivesse vale-transporte. Para a pessoa ir hoje de Senador Canedo a Trindade, ela paga hoje R$ 1,80, pelo Eixo Anhanguera. Para a pessoa vir de uma região para outra qualquer da cidade, vai pagar R$ 3,60. A empresa, quando vai contratar seu funcionário, não se importa com o local de moradia dele, porque, de qualquer forma, o vale-transporte dela vai custar R$ 3,60. Então, as pessoas precisam fazer verdadeiros malabarismos em termos de linhas de ônibus para chegar ao local de trabalho.

Ou seja, o fato de o transporte público ter tarifa única não leva as pessoas a usarem a lógica. Ora, se na região norte há loteamentos distantes, com alguma atividade econômica indutora ali perto, a empresa vai fazer a seleção de pessoas que moram ali por perto. O problema é que a atitude que mudará essa relação é impopular: o pagamento da passagem por quilômetro rodado. Só que isso é algo que será inescapável, teremos de fazer. Em nenhum lugar do mundo se paga tarifa única (enfático). Não somos “geniais” por ter isso ainda, estamos é atrasados em tomar uma decisão que é impopular. Tínhamos de ter, no Centro de Goiânia, todo mundo andando só de transporte coletivo. Dizem que o transporte coletivo é ruim, mas é ruim porque ninguém anda.

Goiânia está absolutamente na hora certa de tomar suas decisões. Quais são elas? Criar o macrossistema viário, por exemplo. Não dá para definir um anel viário e, ainda assim, continuarem a fazer loteamento residencial ali perto, vai interferir no Plano Diretor. É preciso, então, colocar no documento que na região metropolitana se exijam no mínimo dois quilômetros de distância para novos loteamentos, porque senão o anel viário vira avenida.

Repito: sistema viário, água e resíduos sólidos são questões inescapáveis, teremos de tomar atitudes. Só que, do ponto de vista do governo de Goiás, nós vamos apenas colocar a proposta na mesa, não vamos votá-la.

Elder Dias — Então o temor que há de o governador se tornar como que um novo prefeito de todas as cidades metropolitanas ou mande em todas as Câmaras é apenas um mito?

É uma idiotice, uma imbecilidade. Um vereador que afirme algo assim está fazendo “pegadinha do Mallandro”, não leu a Constituição, não leu o Estatuto da Metrópole, não leu o Plano Metropolitano e está apenas jogando para a torcida. É um irresponsável quem diz algo assim.

Augusto Diniz — O CAU-GO está tentando, como ocorreu no debate sobre o Plano Diretor de semanas atrás, mostrar o papel de cada ente em sua elaboração — quem é o técnico, quem é o engenheiro, o que deve fazer o arquiteto etc. — até chegar ao vereador. É uma luta sensata?

É uma briga muito sensata. Na verdade, qual é o papel do vereador? Ele pode, sim, decidir se quer uma região metropolitana centrada, ou se vai oficializar que haverá uma cidade dormitório. O técnico, então, vai alargar as vias, as creches ficarão perto dos pontos de ônibus e os terminais serão repletos de serviços públicos. Ora, isso é uma decisão. Os técnicos, então, vão fazer um Plano Diretor em cima da decisão política de ter uma cidade centrada e com características de dormitório.

Se, por outro lado, a decisão é por multicentralidades, que distensione o fluxo e faça uma descompressão sobre sua área central. Tudo bem, porque a decisão de qual metrópole nós queremos é política. Já a decisão sobre os mecanismos a implementar é técnica. O que o CAU-GO está argumentando é que, se cada um jogar seu jogo, será muito bom para todos.

Porém, quando um político faz uma afirmativa dessas sobre a tomada de poder do governador sobre os municípios, desconsidera que o governador, no caso Marconi Perillo (PSDB) deixa o cargo no ano que vem, provavelmente em seu início; desconsidera que quem vai votar sobre o Plano Metropolitano são os prefeitos; e desconsidera que o presidente da CMTC [Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo] é indicado pelo prefeito de Goiânia e que o presidente da CDTC [Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo] é Gustavo Mendanha, prefeito de Aparecida. O que o governo pode mandar, então?

A CMTC hoje é mantida com 75% de seus recursos de Goiânia e 25% do Estado. Onde estão os demais municípios? Por que ninguém mais paga? Os prefeitos querem ter autonomia sobre os serviços, mas não querem pagar a empresa? Afinal, é uma companhia metropolitana de transporte público. E na lei metropolitana vigente, todos os municípios deveriam custear o sistema. Por que ninguém faz ponto de ônibus, se essa função é do município? Da mesma forma fazer corredores, desafogar o trânsito, também são atribuições dos municípios. Tudo isso impacta no trânsito e a culpa fica sendo da empresa e do empresário.

Por isso eu digo: o grande risco de alguém como eu e de nossa equipe, que estamos todo dia estudando sobre o assunto, é a arrogância. A gente vai ficando tão indignado com a obviedade dos fatos que corre esse risco. Só que nós já somos o último país a tomar essa decisão sobre a questão metropolitana. Estamos mais atrasados do que o Paraguai, do que a Bolívia. Só estamos à frente da Venezuela. Do ponto de vista das políticas metropolitanas, somos os lanternas. Nenhuma região metropolitana do Brasil conseguiu implementar políticas que não fossem populistas.

Augusto Diniz — Como pensar em políticas públicas pensando na metrópole e nas cidades inseridas quando, ao ouvir uma rádio, temos um comentarista criticando a instalação de radares na Marginal Botafogo, sob a alegação de que isso vai atrapalhar a fluidez do trânsito? Como levar essa política pública a sério se a população, culturalmente, acredita que ela é uma política errada?

Da mesma forma que eu considero que o Ministério Público precisa se atualizar sobre a questão do estacionamento em um mundo onde há o Uber e o carro compartilhado, ou que critico o MP por pedir o cancelamento do cartão individual de passagens de ônibus, da mesma forma a imprensa precisa entrar no jogo.

O jornalismo brasileiro tem uma deficiência no trato da informação à luz. Estamos vivendo a “datenização” da notícia. Isso destrói qualquer perspectiva de construção da sociedade. Temos um grande exemplo de resiliência aqui na América Latina em termos de cidades, e no mesmo país: Bogotá e Medellín, na Colômbia. Lá foi todo mundo junto, mídia, governo, população. Só funciona se for assim.

Elder Dias — Esse caso da transformação das cidades colombianas já deve ter merecido alguns estudos sociológicos. O que foi o diferencial para que isso ocorresse por lá?

Houve a ação de um grande líder, que foi o prefeito de Bogotá na época, Enrique Peñalosa, um sujeito encantador. Achei que fosse acontecer o mesmo com o Brasil, quando Lula se tornou presidente. Durante quatro anos meu nível de empolgação foi total. Mas o populismo foi uma tragédia.

Cezar Santos — Voltando ao PDI, há algo que seja um grande consenso nas oficinas?

Estamos agora na fase do diagnóstico. Hora de “botar o bode na sala”. Vamos fazer consensos por aproximação. Por exemplo, há um consenso em todas as oficinas sobre a água é um fator de risco para a região metropolitana. Sobre a mobilidade, também há um certo consenso. Percebe-se que a concentração de educação e trabalho em Goiânia agrava o problema da mobilidade — tanto que o sonho de toda cidade pequena é gerar seus próprios empregos.

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Lucelena Melo

Quem cuida da cidade é o cidadão. A cidade é a moradia coletiva do cidadão. O cidadão tem que ser consciente das normas que regem esse espaço e respeitá-las. Se ele quer ter qualidade de vida, ele tem que fazer sua parte – “quando eu mudo, o mundo muda”.
A cidade é o espaço coletivo de todos!

Mauro Henrique Dias da Cruz

Muito boa discussão. Todo problema urbano no Brasil emperra na individualização dos serviços. Parece que o brasileiro tem um certa ojeriza do brasileiro. O sonho do brasileiro, seu modelo de evolução cidadã é patrimonial e individualista, é ter sua casa com muros que garantam sua privacidade e uma extensão móvel, seu carro. a socialização é exclusivista, em ambientes segregados. O Marcelo sempre faz crítica os populismo, mas discordo quanto a tese anti-populista, de que é achar que a população é burra, manipulada e não sabe o que quer. Pelo simples fato de que considero como principal causa do caos urbano,… Leia mais