“O cenário da economia não é róseo, mas não estamos perto de um caos econômico”

Ex-secretário nacional de Desenvolvimento Regional no governo Dilma, professor da PUC-GO diz que governo e oposição precisam estabelecer consenso para superar o momento de crise

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O Brasil pode computar 2015 como um ano perdido em termos de crescimento econômico e, se fizer tudo certo, tem chance de voltar a crescer a partir do ano que vem. A avaliação é de Sérgio Duarte de Castro, uma das maiores autoridades da área econômica no Centro-Oeste. Ex-secretário nacional de Desenvolvimento Regional no Ministério da Integração Nacional de 2011 a 2013, durante o primeiro governo de Dilma Rousseff (PT), ele prefere se definir como professor: é doutor em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e docente titular da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), além de professor convidado da Universidade de Paris.

Um currículo respeitável para dizer que o Brasil de hoje, apesar de tudo, não vive o caos que se apregoa. “O governo tem seus erros e precisa corrigi-los. Mas é preciso que todos se unam para fazer o Brasil superar o momento, fazer o ajuste necessário e avançar em questões que deveriam já estar resolvidas”, resume. É o caso da reforma tributária e da tensão entre unidades federativas, da concentração de recursos na União, das regras para parcerias público-privadas (PPPs) e de vários outros aspectos.

No cenário local, ele elogia a agilidade e a coragem do governador Marconi Perillo (PSDB) para implantar a reforma administrativa diante do cenário difícil. Mas prevê que o Estado terá um ano complicado, com a perda de receita pela desvalorização das commodities.

Elder Dias — Entre “mortos e feridos”, o Brasil melhorou nas duas últimas décadas?
Sem a menor sombra de dúvidas. Se pensarmos desde a crise da dívida nos anos 80, o Brasil passou quase 20 anos sem crescer, praticamente sem perspectivas. Isso foi durante toda a década de 80 e até meados dos anos 90.

Vínhamos de um dinamismo que durou até o milagre econômico [período entre os anos de 1969 e 1973, na ditadura militar, marcado por forte crescimento da economia] e, como sopro final, no segundo PND [Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1975 a 1979], acompanhado por profunda concentração de renda.

Temos duas curvas impressionantes no Brasil no pós-guerra, são duas curvas paralelas: a do crescimento econômico e a do chamado índice de Gini [medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini], que mede as desigualdades de renda.

No período em que éramos dinâmicos, crescemos, mas com enorme concentração de renda. A partir dos anos 80, paramos de crescer. E num momento crítico, quando o mundo estava ingressando na chamada terceira revolução industrial, com enorme movimento de transformação tecnológica, de melhoria da produtividade. O Brasil perde o bonde naquele momento e passamos quase duas décadas sem crescer.

Com a Constituição de 1988, construiu-se uma série de condições que permitiram que o Brasil pudesse começar a encarar a questão de sua dívida social. E desde meados dos anos 90, o Brasil vive um conjunto de políticas públicas de inclusão. Ao mesmo tempo em que foi resolvendo o problema do endividamento, das questões que se acumularam na década anterior para permitir a retomada do crescimento, o País foi tomando medidas para enfrentar a dívida social.

Os resultados são extremamente importantes, começando em 1995 e se intensificando em 2003, com um conjunto de avanços sociais expressivos. Olhando a pirâmide social, percebemos essa alteração. Em 1995, as classes D e E representavam quase 55% da população brasileira. Ou seja, a população brasileira era majoritariamente pobre ou muito pobre. Hoje, essas classes representam apenas 25% da população. A classe C, hoje, que era 37% da população, hoje representa 60% dela. Foram quase 50 milhões de brasileiros que migraram de classe social.

Cezar Santos — O que realmente promoveu essa mudança?
Houve uma série de políticas importantes, como a recuperação do valor do salário mínimo, que vinha caindo desde o golpe militar, depois de chegar a seu pico em 1965 — quando valia algo em torno de mil reais nos valores de hoje — e veio caindo, até o início dos anos 90.

Desde então, houve um ganho real do salário mínimo em torno de 68%, e estamos aos poucos voltando a seus maiores patamares. Houve também a extensão do sistema de previdência para a área rural, enfim, um conjunto de medidas que permitiu que a renda aumentasse muito no trabalho, e aumentasse para os mais pobres. O índice de Gini cai.

Então, pela primeira vez na história do Brasil, aquela curva negativa vai se reverter. Nós retomamos certo processo de crescimento nos anos 2000 e com uma redução continuada das desigualdades sociais. É algo histórico, que é preciso considerar.

Cezar Santos — É um cenário um tanto róseo, o que o sr. pinta, e que bate com certa propaganda oficial no sentido de que para achar um pobre no Brasil é preciso usar uma lupa e dar muito sorte. Na prática, a situação é muito diferente. Não há um descompasso entre a propaganda e a realidade?
O problema não é esse: o problema é a gravidade da situação brasileira. A melhoria é real, não é propaganda, são dados oficiais de instituições reconhecidas, do IBGE e ou­tras. Acontece que nosso País era um dos mais desiguais do mundo e continua sendo, apesar de todos os avanços.

Ainda somos um dos países mais desiguais do mundo. O fato de termos dado esse salto não significa que as questões sociais no Brasil estão resolvidas e que estamos num cenário róseo. Olhando no tempo, se vê que invertemos a trajetória de piora constante. Mas estamos longe de ter a situação ideal em termos sociais.

Cezar Santos — Nesse recorte que o sr. aponta, a partir dos anos 90, o Brasil foi exceção no mundo? Só aqui houve essa forma de mobilidade social?
Na verdade o Brasil não foi exceção no mundo. Estamos na contramão do conjunto mundial, mas seguimos um pouco o que ocorre na América Latina. A maior parte dos países latino-americanos tem um comportamento semelhante: eles viveram também o problema da dívida e tiveram uma etapa de crescimento com forte concentração de renda.

Neste momento, o mundo está promovendo certa reconcentração de renda, e estamos, juntamente com a América Latina, na contramão do mundo. Essa políticas sociais a que me referi, como o Bolsa Família, não ocorrem só no Brasil, mas também de forma muito semelhante na maior parte dos países latino-americanos. É certo movimento de pós-derrubada das ditaduras no continente, de reconstrução de um crescimento menos desigual, socialmente falando. Mas a América Latina e o Brasil continuam, em termos comparativos, com muito mais pobreza e concentração de renda do que o resto do mundo.

Elder Dias — Enfocando o lado político, apesar desse tempo perdido em termos de crescimento até a Constituição de 88, há gente saudosa do tempo da ditadura como um período em que, em contraste com os dias de hoje, supostamente não tinha corrupção. Como o sr. vê essa nostalgia de alguns?
Felizmente, essa nostalgia é muito pequena. Ela aparece mais pelo seu caráter folclórico, por seu absurdo. O Brasil viveu um período duro para derrotar essa fase tão escura do ponto de vista político e social — ainda que do ponto de vista estritamente econômico, até meados dos anos 70, a ditadura tenha conseguido, com toda a sua máquina de modernização autocrática, de cima para baixo, promover um crescimento importante. Só que fez isso com total concentração de renda e com muita corrupção.

Lembro aqui o caso do ministro Mario Andreazza, os grandes escândalos, a construção da Ponte Rio-Niterói, a própria Petrobrás. Delfim Netto [ex-deputado e ex-ministro no período militar], na época do endividamento, chegou a ser conhecido como “o ministro dos 10%”, o que se referiria às comissões tomadas nos empréstimos internacionais. Enfim, foi um período com muita corrupção.

Hoje, vivemos no Brasil um período de radicalização muito intensa da política, que torna confuso o cenário econômico. As questões são colocados de maneira chapada: ou é isso, o cenário róseo, ou é aquilo, o cenário de caos. Ou é o rosa ou é preto, num momento em que acredito que estamos muito mais para o cinza. Estamos numa situação de acertos e avanços importantes, mas de dificuldades e de erros importantes também. Há dificuldade de enxergar esse quadro complexo, em função do acirramento da política.

Elder Dias — Há uma radicalização puxada por dois partidos que, na verdade, são muito próximos no es­pe­ctro ideológico. É estranho, porque o PT não é Cuba, nem o PSDB é di­reita, mas os militantes de um lado acabam definindo o outro assim. Is­so causa efeitos também na economia?
Acho que a discussão da economia está muito contaminada por essa questão política, que se acirra muito especialmente já no governo Dilma Rousseff, por sua já conhecida inabilidade política, sua dificuldade de conduzir as discussões. O processo eleitoral foi extremamente radicalizado.

A vitória da presidente foi muito apertada, com um número muito expressivo de votos nulos e brancos, o que mostra um descontentamento com o governo que explode nesse movimento de extrema radicalização visto agora, onde se misturam as coisas mais diferentes: da corrupção às demandas legítimas que dizem respeito à própria transformação social. Isso acontece porque, com essa melhoria relativa da questão social, criou-se essa demanda concreta.

A população que saiu dos níveis D e E e foi para a classe C — não uso o termo “classe média” porque acho isso, sim, propaganda enganosa, pois os níveis de renda da classe C estão longe do que conhecemos por classe média nos países desenvolvidos — passa a ter um nível de aspiração de direitos básicos mais alto, de serviços mais decentes, como transporte e saúde.

Isso ocorre porque esse conjunto passa a pagar impostos que antes não pagava e, logo, quer uma contrapartida que o Brasil não dá. Então, se somarmos a corrupção a esse sentimento represado e com o radicalismo da propaganda política, inclusive da imprensa, que tem dado um tratamento chapado à questão, temos esse caldo em que fica difícil separar o joio do trigo. Precisamos olhar o que é fato e o que é mito nessa crise que estamos vivendo.

Elder Dias — E o que o sr. acha que é mito na crise hoje?
É mito, por exemplo, que nós estejamos em uma situação de quase caos econômico.

Frederico Vitor — Mas vemos o PIB baixar a 0,1%; há demissões em alguns setores, como a indústria na­val, a construção civil e a indústria automobilística; o dólar está em alta. Isso não leva a crer que estamos caminhando para esse caos?
Se olharmos em perspectiva a questão do crescimento, por exemplo, vamos observar que tivemos uma média de crescimento no período FHC, entre 1995-2002, de 0,8% ao ano, em média. No período Lula, fomos para 3,1% ao ano, em média. Caímos agora, no período Dilma, para a média de 2,3% ao ano. Mas, ne­s­ses três períodos, melhoramos muito os fundamentos econômicos do País.

Analisemos algo concreto: dívida externa. O Brasil tinha uma dívida externa ainda no início dos anos 2000 relativamente importante, uma dívida líquida de US$ 100 bilhões. Hoje, nós somos credores líquidos de US$ 95 bilhões. Ou seja, o País inverteu o quadro e hoje tem reservas.

Outro problema histórico que tentava se corrigir desde os anos 1980: a dívida interna. A dívida líquida interna caiu de 60,4% do PIB, em 2002, para 34,9% do PIB, em 2014, segundo dados do Banco Central. A dívida bruta — a diferença entre as duas é que a dívida líquida considera o que se deve menos o que se tem a receber, os ativos; a dívida bruta não considera os ativos — saiu de 56,4%, em 2006, para 53,4%, em 2011.

O superávit primário, que foi estabelecido por Fernando Henrique Cardoso em 3,1%, em 1999, teve sua meta cumprida até 2011. A meta de inflação, apesar de estarmos perto do teto, esteve dentro da meta por dez anos, até 2011. Começamos a ter, a partir de 2012, uma deterioração do cenário econômico e das contas públicas em um ritmo bastante acelerado.

Isso é o que gera esse momento de tensão tão importante que a gente vive. Estamos considerando, sobre essa melhora durante dez anos, um cenário de deterioração econômica rápida e preocupante. O superávit, por exemplo, já caiu, em 2012, para 2,4%; em 2013, é de 1,9%; em 2014, chega a 0,3%, muito longe de cumprir a meta de 3,1%. A dívida bruta retoma crescimento depois de longo período e a inflação passou o teto durante alguns meses de 2014. A expectativa para este ano é que ela feche acima da meta. Então, tem-se claramente um processo rápido de deterioração.

O que provocou isso? Já me referi a vários acertos das políticas econômicas nos últimos dez anos. Eu diria que há certa continuidade do que vem de Fernando Henrique e depois, de Lula e Dilma, do ponto de vista do ajuste. É claro que no período Lula e Dilma há um avanço social muito mais concreto. Mas quais foram os grandes problemas? Primeiro, a questão de uma estratégia de represamento de preços públicos para segurar a inflação.

No momento em que a inflação começa a bater no teto da meta, há esse represamento e uma empresa que sofre muito com isso é a Petrobrás. Falamos muito do problema da corrupção, mas as questões da Petrobrás não se resumem à corrupção. Na verdade, houve uma deterioração forte da empresa por uma política incorreta da redução artificial dos preços da gasolina.

Elder Dias — Esse problema é tão grave quanto a corrupção?
É preciso fazer as contas, mas provavelmente é até mais grave. E isso aconteceu também com o câmbio, que foi mantido artificialmente valorizado. Essa desvalorização é benéfica para o Brasil e já deveria ter sido feita há muito tempo. Desde o Plano Real há essa política de câmbio artificial. O câmbio sofre certa desvalorização, mas depois volta a ser controlado.

Esse câmbio artificial traz consequências nefastas para a indústria brasileira e para a economia em geral. Nesse último período, com a pressão de valorização do dólar, para manter o câmbio o Banco Central começa a lançar contratos de compra cambiais que chegaram a US$ 100 bilhões, para segurar o real. Com que objetivo? Para controlar a inflação. Ou seja, uma visão de curto prazo.

Frederico Vitor — E como o câmbio influencia na prática na crise atual?
O maior problema do câmbio, para nós, é seu efeito em curto prazo, sobretudo vinculado a essa mudança brusca e à instabilidade. Isso impacta na inflação, aumentando preços, mas tem um lado positivo, porque melhora exportações e as condições para a indústria nacional. Hoje a discussão é sobre qual o câmbio de equilíbrio. Opinam entre R$ 2,70 a R$ 3,50. É algo muito difícil e que acabará sendo definido pelo mercado.

o câmbio está em desequilíbrio. a alta do dólar impacta a inflação, mas também tem um  efeito positivo nas  nossas exportações” | Foto: Divulgação

o câmbio está em desequilíbrio. a alta do dólar impacta a inflação, mas também tem um efeito positivo nas
nossas exportações” | Foto: Divulgação

Frederico Vitor — E a indústria nacional, pode beneficiar agora?
A indústria vinha sofrendo fortemente com esse câmbio alto porque assim não conseguia exportar, fora a concorrência desleal dos produtos industriais de fora. Perdeu competitividade. Para se defender, ela passou a substituir seus componentes por importados. Daí essa discussão da chamada desindustrialização do Brasil nesse período, que não aconteceu por completo.O que houve foi um grande aumento do conteúdo importado, principalmente nos setores de mais tecnologia. Quanto mais avançado tecnologicamente o setor, mais difícil para o Brasil concorrer com um câmbio desalinhado. Isso fez com que, ao longo do tempo, a indústria substituísse seus insumos e isso diminuísse sua complexidade estrutural. E o governo, ao invés de diminuir o câmbio para atender a essa demanda estrutural, manteve-o alto para segurar os preços internos.

Outra questão fundamental são as regras. Tivemos uma onda de cres­cimento grande nos governos Lula, que foi garantida por um ciclo de crescimento do consumo, decorrido automaticamente desse processo de desconcentração de renda e aumento do crédito, somado ao componente externo, que foi a valorização das commodities. Esse ciclo começa a dar sinais de esgotamento exatamente no início do governo Dilma, em 2011. Nesse momento seria preciso ter avançado com um novo ciclo de investimentos, mais focado em infraestrutura. Isso até foi observado pelo governo e até desenhado, com o programa de concessões, cuja demanda é também uma grande oportunidade para o Brasil e permitiria uma nova onda de crescimento.

Cezar Santos — Mas a presidente ficou envergonhada de fazer essas privatizações ou concessões.
A verdade é que, ao se tratar das concessões, as regras não foram claras e houve um esquerdismo infantil nas negociações ao tentar, por exemplo, fazer restrições à taxa de retorno desses investimentos. Ora, esse retorno é taxado pelo mercado, não pelo governo. Com isso, criou-se uma instabilidade de regras que afugentou os investimentos que poderiam ter vindo e emendado um novo ciclo.

Com a crise de 2008, que também estava tendo seus efeitos, passa a ser usado o investimento público, especialmente do BNDES [Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], para empurrar o crescimento. O BNDES soltou muito crédito e, se não fosse isso, a crise poderia ser muito mais séria. Ou seja, esses investimentos não foram um erro. Há de se ressaltar que não foi somente o Brasil que fez isso, o mundo inteiro, a partir de 2008, fez políticas anticíclicas e aumentou os gastos públicos. O investimento em si, foi feito aqui e em todo o mundo, e era necessário que fosse feito.

Mas esse investimento do BNDES não deu resultados, no sentido de alavancar o crescimento da forma que deveria ocorrer. Por quê? Porque havia um ambiente absolutamente hostil aos investimentos. O investidor precisa ter um horizonte e regras claras no que ele vai investir. Todos os sinais que o governo deva eram em sentido contrário. Vejo o que aconteceu ao setor elétrico, mesmo cheio de boas intenções, como a tentativa de diminuir o preço da energia elétrica no Brasil — que de fato é muito alta. Foi uma ideia inteligente ter concessões para fazer renegociações com preços mais decentes de energia, mas não houve discussão com o setor e as regras vieram de cima para baixo de forma atabalhoada. Conseguiram desorganizar completamente o setor elétrico, que ainda teve como fator adverso também a crise climática.

Claro que isso não foi culpa de ninguém, mas foi algo que se somou a um conjunto de erros na forma de conduzir a questão do setor elétrico, sinalizando ao setor privado uma falta de regras que permitissem investimentos. Houve, então, uma pisada no freio, apesar do esforço feito via BNDES.

Esse esforço, porém, tem impacto nas contas públicas, ainda mais com a deterioração que já ocorria. As doses do esforço não foram bem medidas, foram mais do que deveria. Vivemos um debate que, no fundo, tem, lá atrás, uma visão totalmente liberal de economia contraponto a uma visão estatal. Esse debate está fora de tempo e lugar, vem do início do neoliberalismo. Até os anos 70 havia um excesso de intervenção do Estado na economia e, depois, vem a onda liberal, pregando que o mercado faz tudo. Mas as sucessivas crises provaram que o mercado não dá conta sozinho, essa conversa acabou. Os Estados Unidos, por exemplo, fazem política, inclusive política industrial. Isso significa que há medidas horizontais, que melhoram para todo mundo, mas também que é preciso ter medidas para determinados segmentos estratégicos.

Cezar Santos — E como o sr. encaixa nisso a política dos campeões?
Essa política dos campeões, em si, não é errada. Veja, por exemplo, o setor de telefonia. A partir da privatização, com a falsa ideia de que a privatização levaria a um aumento da concorrência — isso em um setor al­tamente oligopolizado no mundo in­teiro —, o Brasil voltou rapidamente a se oligopolizar. E iria se oligopolizar totalmente nas mãos de empresas estrangeiras. Assim, é incorreto o esforço do Brasil, via BNDES, para articular a Oi com fundos de pensão para garantir uma participação estratégica no setor? Não é.

O apoio que o BNDES deu à BR Foods tornou-a uma das principais empresas de alimentos do mundo. É preciso ter empresas nacionais capazes de concorrer no mercado internacional, que abriga empresas cada vez maiores. Se não houvesse a BR Foods, a JBS e a Ambev, o que seria? O Brasil começa a se expandir pelo mundo. Há 20 anos, o Brasil não tinha empresas com capacidade de concorrer internacionalmente. Se não tem isso, não há como preservar o capital nacional, que passa a ser totalmente engolido por essa lógica.

Se a Coreia do Sul hoje tem a Samsung e a Hyundai do tamanho que são foi porque fez política de campeões nacionais. É uma falsa dicotomia essa de “zero Estado” ou, como falam neste debate chapado, um “capitalismo de Estado”. Ora, a estrutura econômica hoje do Brasil passa longe de uma política de capitalismo de Estado.

A questão das compras nacionais pela Petrobrás, por exemplo, foi extremamente importante. A discussão era se a empresa iria comprar plataformas de onde quisesse ou se seria introduzida uma regra de conteúdo nacional. Foi uma batalha encampada pelo governo Lula que a Petrobras passasse a adquirir plataformas e navios de fabricação nacional. Isso fez com que retomássemos toda a indústria naval brasileira, que estava destruída naquele momento.

E qual era o argumento liberal? Se comprasse da China, o navio viria por um preço mais em conta. Se se fizesse a conta apenas do preço do navio isso seria verdade, mas levando em conta a quantidade de empregos gerados no setor naval, o papel circulando na economia brasileira, a transferência de tecnologia etc., a conta se torna outra.

Entre os campeões nacionais do BNDES está a Embraer, uma indústria nacional de aviação que não seria o que é se não tivesse aporte para concorrer e transferir tecnologia. A política não é um erro em si. O que acontece na execução dessas políticas, como em várias outras políticas, é que o volume dos investimentos não alavancou o crescimento, porque o ambiente geral que se criou foi contra o investimento. Isso fez com que o País tivesse uma retração, juntamente com a deterioração das contas públicas, o que aumenta o temor em relação ao investimento.

Cezar Santos — Dilma errou nos quatros anos da primeira gestão e, reeleita, teve de buscar Joaquim Levy fora do PT, porque um ministro petista não teria credibilidade para recuperar a economia. Da forma como o ajuste está apresentado pode surtir efeito?
Nós temos de separar o curto do médio e do longo prazo. É preciso dizer que o ministro Joaquim Levy não é uma figura tão “de fora” assim do governo, pois foi secretário do Tesouro durante a era Lula, quando, no início, foi feito um ajuste fiscal importante. Mas, enfim, é preciso fazer o ajuste fiscal. Ele será importante para ajudar a reverter expectativas, que é algo com que temos grandes problemas.

“O Brasil tem um problema real com suas contas públicas”

Economista Sérgio Duarte em entrevista ao Jornal Opção: “Este será um ano perdido em termos de crescimento” | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Economista Sérgio Duarte em entrevista ao Jornal Opção: “Este será um ano perdido em termos de crescimento” | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Elder Dias — A crise tem um fundo psicológico, então?
Não exatamente, temos um problema real de contas públicas. Mas em economia a expectativa é um fenômeno importantíssimo. Keynes [John Maynard Keynes, economista britânico] um dos maiores economistas do século 20, dizia que o crescimento depende fundamentalmente do que ele chamava de “animal spirits”, da disposição dos empresários para investir. E essa disposição está assentada em expectativas, que, por sua vez, se baseiam na economia real. Não é meramente psicológico.

Elder Dias — É o humor do mercado?
O humor do mercado se autorrealiza. Se todos acham que uma determinada ação vai cair, todos vendem aquela ação e ela cai. Se todos acham que certa ação vai subir, todos compram e ela se eleva. É preciso haver uma correção do descontrole das contas públicas, juntamente com a reversão das expectativas, o que a política de ajuste fiscal, nos termos propostos pelo Levy, deverá implantar, talvez ao longo do ano e do início do próximo ano, para então permitir uma retomada do crescimento.

O que é preciso pensar agora é não ver só o ajuste. Temos de olhar para onde queremos ir pós-ajuste. Às vezes confunde-se o que é “urgente” com o que é “importante”. O urgente é o ajuste. O importante é ajustarmos o modelo para, na retomada, termos um crescimento mais sustentável. Um dos problemas sérios que tivemos foi nossa produtividade, que praticamente não cresceu. Tivemos aumento de consumo, o que empurrou o crescimento, mas nossa competitividade industrial avançou muito pouco.

Elder Dias — O sr. acredita que o crescimento durante o governo Lula então foi artificial, sem uma base sustentável?
Foi um crescimento que se sustentou em um ciclo curto. Não foi artificial, pelo contrário. Foi real e inovador, aproveitando-se de uma vantagem que o Brasil tem, que é seu mercado interno, extremamente importante e que era subaproveitado em função da concentração de renda.

Além da desconcentração de renda, tivemos com Lula também a melhoria do crédito. Isso foi muito significante. Até 2003, o crédito no Brasil representava 25% do PIB; em 2013, chegou a 58% do PIB, mais que dobrou. Até hoje existe certa preocupação, se haveria um superendividamento, mas nós estamos muito abaixo da média internacional.

A participação do crédito no PIB do Chile é de 89%; nos EUA, chega a 166%. Houve um aumento do crédito e também da bancalização. O número de pessoas que tinham acesso aos bancos, no Brasil, era de 22% da população. Hoje, são 64%.

Portanto, o aumento da renda e o acesso ao crédito propiciaram um ciclo de crescimento que não é artificial, mas sua sustentabilidade no tempo exigiria um aumento de investimentos, sobretudo em infraestrutura — pois a carência de infraestrutura é um empecilho a esse crescimento —, que não aconteceu.

O ciclo, ao contrário de emendar em um novo ciclo, se frustrou. Nós temos agora de pensar, por um lado, no ajuste fiscal e, por outro e ao mesmo tempo, nas regras para parcerias público-privadas (PPPs) em condições muito mais claras, para que viabilizemos um novo ciclo de investimento em infraestrutura.

Elder Dias — Nem a realização da Copa do Mundo e da Olimpíada no Brasil alavancou o desenvolvimento das políticas das concessões. Tudo ficou estagnado por motivos ideológicos?
Não só ideológicos. Teve esse aspecto, na negociação, mas também a incapacidade de criar regras claras que viabilizassem os investimentos. Isso poderia ter começado há muito mais tempo.Com esses eventos, havia uma agenda de mobilidade urbana que poderia ter deslanchado e não deslanchou. Se continuarmos só discutindo ajuste fiscal agora, sem enfrentarmos essas condições, vamos terminar o ajuste, mas nossa capacidade de retomar o crescimento de maneira mais sustentável continuará com problema.

Cezar Santos — Neste cenário que o sr. comenta, podemos dizer que 2015 será um ano perdido?
Vamos perder 2015 no sentido de crescimento. Será um ano fundamentalmente de ajuste, que terá de ser bem feito para que percamos apenas esse ano — essa ideia de que 2015 será suficiente para ajustar e de que voltaremos a crescer em 2016 é só uma aposta. Pode ser que ocorra, mas é apenas uma possibilidade. Além disso, o cenário político não ajuda o ajuste. Infelizmente, o debate no Congresso, com o radicalismo do “quanto pior melhor” por certa parte da oposição, faz com que, neste momento, não se tenha uma visão de que o que interessa é o Brasil. Precisamos de uma visão republicana, de um certo entendimento para que ele avance.

Cezar Santos — Mas o papel da oposição não é fazer oposição? O PT não fazia oposição?
Sim, o PT fez oposição muitas ve­zes de maneira errônea, equivocada. A oposição deve ser feita principalmente nos momentos eleitorais, nos momentos de disputa. Durante uma gestão, ela precisa aparecer nas discussões sobre a correção de rumo, apontar os erros. Isso é uma coisa. Já ter uma política do “quanto pior melhor”, o que em vários casos o PT já teve, é não permitir ou dificultar que o país tome medidas fundamentais para o desenvolvimento. Por­tan­to, deixam de apoiar medidas corretas, para desmoralizar. Ou seja, para es­sa oposição passa a ser mais im­portante fazer sangrar o governo do que resolver os problemas do Brasil.

Cezar Santos — Mas a oposição não está agindo assim. Quem está fazendo isso são os próprios parceiros do governo. A oposição tucana é o sonho de qualquer governo. Fica quieta, pouco incomoda. É o aliado do governo que está fazendo esse papel não republicano.
Na verdade, quando falamos em oposição hoje é preciso entendê-la no sentido amplo, pois o que está acontecendo é uma deterioração muito forte da base política do governo. Não é apenas a oposição, como o PSDB, a que você se refere especificamente. Essa oposição envolve um conjunto de fatores que, neste momento de crise política, coloca interesses menores acima das preocupações do País.

Este é um momento em que é preciso haver certo esforço, uma união nacional para fazer avançar as mudanças. Não adianta apenas ajuste fiscal: o Brasil precisa enfrentar os famosos ajustes microeconômicos que tem deixado de fazer há muito tempo e fazem com que investimentos no País sejam algo absolutamente hostil. É preciso tocar na questão da reforma tributária, na desburocratização da máquina pública, ter avanços mais consequentes na educação. São mudanças que estão se arrastando e o grande problema é conseguir o senso mínimo no Congresso para fazer avançar essas políticas.

Frederico Vitor — Como está Goiás nesse contexto de ajustes? O governador tem se empenhado?
Goiás tem um dos governadores dos mais efetivos, no sentido de medidas nesse campo. Marconi Perillo foi um dos mais ágeis, se se pensar na estrutura máquina pública. O governo federal, apesar de toda a crise fiscal, ainda reage à ideia de reduzir os seus 39 ministérios, em função da dificuldade de acomodar sua base política. Já aqui, o governador foi muito corajoso nesse aspecto, fez uma reforma bastante salutar e profunda do ponto de vista da estrutura.

A reforma que Marconi conduziu é interessante não só porque reduz secretárias, mas por permitir uma visão mais estratégica. Por exemplo, na secretaria de Desenvol­vimento Econômico, onde várias áreas têm seus subsecretários, tem um secretário que dá a visão de conjunto. Então, as áreas que são complementares dentro dessa política estão ali. É mais inteligente e, além de economizar recursos, permite uma visão estratégica, já que, geralmente, cada secretário quer fazer sua política. A figura do supersecretário cumpre esse papel.

Não é simples fazer isso funcionar; é complicado, pois cada subsecretaria tende a funcionar como uma secretaria. Ou seja, é preciso ter um nome muito forte para imprimir sua posição. O governador foi inteligente nessas escolhas, com figuras emblemáticas e com capacidade política de empreender uma gestão mais global.

A situação das finanças do Estado ainda é muito grave. O ajuste que foi feito até o momento foi importante, mais ainda não é o suficiente. As contas ainda estão em situação muito complicada, mas acredito que tudo está no caminho certo. E, de certa forma, apesar do ajuste, Goiás continua crescendo acima da média nacional, o que mostra que nosso passado, em seu conjunto de acertos, está contribuindo para que a economia goiana cresça.

Essa economia enfrenta um desafio: ela tem um azar e uma sorte, ao mesmo tempo. O azar é que o ciclo de elevação dos preços de commodities, que ajudou o crescimento do Centro-Oeste, acabou. Nós agora passamos por um ciclo de desvalorização muito forte, ainda que tenhamos de olhar isso relativamente, pois as commodities são muito instáveis, mas em médio e longo prazos continuarão valorizadas; afinal, a demanda por alimentos continua crescendo e nós temos, historicamente, uma perspectiva de condições favoráveis. Por outro lado, a “sorte” é que a desvalorização do câmbio nos ajuda, pois ela compensa em parte a perda desse valor das commodities. Goiás, em relação à média nacional, está em uma situação mais favorável.

Elder Dias — Mas Goiás está com um déficit próximo a R$ 150 milhões ao mês. Não parece ser algo solucionável em curto prazo. Não é um número que assusta, para um Estado de porte médio, como o nosso?
Não tenho dados sobre essa estatística, mas os ajustes que já vêm sendo feitos são importantes e continuam. Houve um primeiro momento de enxugamento de secretarias e, mais recentemente, uma segunda onda de ajuste no gasto público, do ponto de vista de pessoal e de gastos em geral. Por outro lado, vemos o esforço do governo em buscar outras fontes. Isso se tornou mais complicado na atual conjuntura. Por exemplo, os empréstimos do BNDES, também anticíclicos, ajudaram bastante o Estado nos últimos anos. Essa sustentação, que veio para empresas mais também para o poder público, trouxe um montante bastante expressivo de recursos, o que permitiu um conjunto de obras importantes.

Agora, temos outras demandas, como o VLT [veículo leve sobre trilhos, no Eixo Anhan­guera]. Ocorre que o Tesouro Na­cio­nal restringiu a capacidade de en­dividamento dos Estados, que está no seu limite. O governo federal vi­nha alargamento esse limite, criando exceções, para que as unidades federativas pudessem tomar recursos pa­ra projetos. Há um esforço para re­cu­perar isso, o que ficou marcado nes­sa última visita da presidente Dil­ma, quando ela acenou com a possibilidade da liberação de alguns desses limites. Mas, de fato, teremos em Goiás um ano bastante duro, de restrição muito severa de gastos para re­adequar a arrecadação e se recuperar.

De qualquer modo, tudo isso está relacionado com o que vai ocorrer no País. Boa parte da situação se deve à redução do crescimento. Os números de queda do PIB, para 1% e agora para 0%, impacta severamente nas receitas. É essa queda da receita esperada que explica os números da crise em Goiás, o que só vai se resolver quando o Brasil retomar minimamente seu crescimento. O Estado, nesse aspecto, depende do quadro nacional, mas as medidas que estão sendo tomadas são as possíveis no momento. Não acredito que haja qualquer tipo de colapso, embora vá ser um ano difícil. É bom lembrar que o governo de Goiás tem como administrar o curto prazo, tem seus meios, tem mecanismos de antecipação de receitas e de redução de gastos. É preciso criar as condições de recuperação para o médio prazo.

Cezar Santos —Como o sr. avalia a análise que o economista francês Thomas Piketty, em seu livro “O Capital no Século 21”, em que ele diz que a concentração de renda está se agravando, que os mais ricos estão ficando mais ricos ainda?
O livro do Piketty é, de fato, muito importante e causou um impacto muito grande porque não faz uma afirmação oca. Ele está baseado em um estudo estatístico extremamente amplo, muito profundo e se refere a uma medida de concentração de renda mais difícil de ser percebida. Quando se fala de concentração de renda, há dois tipos: a concentração funcional da renda, que é sua distribuição entre capital e trabalho — a parcela que fica com os proprietários do capital e a que fica com quem trabalha; e a outra é a distribuição interpessoal de renda — a distribuição entre maior e menor renda das pessoas, independentemente se vem do capital ou do trabalho.

Piketty fez esse estudo mostrando que houve uma inversão no mundo, que é muito importante. No pós-guerra, o mundo viveu os chamados “30 anos gloriosos”, de 1945 a 1975, o período de formação do welfare state [“Estado de bem-estar social”, um conceito de gestão] na Europa, com aumento da classe média nos países desenvolvidos. Esse foi um período de crescimento com desconcentração de renda. O livro dele mostra que isso foi uma exceção na história do capitalismo. Existe um processo claro de concentração até a Segunda Guerra Mundial, que volta depois de 1975, com a crise do petróleo e essa nova onda de crescimento que vivemos, com a globalização.

No caso dos países periféricos, especialmente da América Latina, há um movimento inverso. Durante o pós-guerra, quando todo mundo estava desconcentrando a renda, estávamos concentrando. O dinamismo de distribuição de renda do pós-guerra, na América Latina e no Brasil, foi acompanhado de profunda concentração. Agora, nós estamos desconcentrando, mas na renda interpessoal. Não existem estudos, no Brasil, que possam dizer que a distribuição do ponto de vista funcional — que foi a que Piketty fez — se efetivamente no Brasil está havendo desconcentração ou concentração. Provavelmente, continua a concentração no Brasil, do ponto de vista funcional. Os números que temos mostram que houve uma redução das desigualdades sociais. No resto do mundo, as duas concentrações estão piorando, tanto a funcional quanto a interpessoal.

O livro de Piketty é fantástico e derruba o mito originado com o movimento de globalização, que parecia o ápice do regime, onde finalmente cairiam as fronteiras e o sistema estaria no ápice de desenvolvimento. Francis Fukuyama escreveu “O Fim da História”, afirmando que se chegava ao ápice da civilização humana, em que o mercado dominaria completamente as finanças. De fato, no início houve um dinamismo econômico muito grande, mas, posteriormente, houve instabilidade, crises e aumento da concentração de renda e da pobreza nos países centrais.

Hoje, vou anualmente à Universidade de Paris, como professor convidado, e vejo que a quantidade de mendigos em uma cidade como Paris cresce a olhos vistos. Da mesma forma, há um crescimento exponencial da pobreza nos Estados Unidos, o que é mostrado em vários trabalhos e pesquisas. Nesse ponto de vista, da distribuição de venda, o Brasil está em uma boa “contramão”.

Elder Dias — Como ex-secretário nacional de Desenvolvimento Regional, no Ministério da Integração Nacional, como o sr. vê o papel da Sudeco [Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste]? Parece que é um órgão quase figurativo na conjuntura.
Isso fez parte de uma discussão importante que fizemos no ministério. O Brasil elaborou, em 2004, uma política nacional de desenvolvimento regional, com o objetivo de reduzir as disparidades entre as várias regiões. Nesse processo, foram recriadas instituições como a Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste], a Sudam [Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia], que tinham se transformado em agências, e a própria Sudeco, que fora desmontada. Havia um conjunto de metas relativamente ambiciosas, por exemplo, a criação de um grande fundo de desenvolvimento regional, para financiar as regiões menos desenvolvidas, muito disso inspirado no modelo europeu.

Tudo isso está relacionado à Constituição de 88, que é muito avançada na questão de transformações sociais, em termos de determinações para reduzir as desigualdades sociais, como também as regionais. A ideia da volta do planejamento regional e de suas instituições está prevista na Constituição e, por isso, foram retomados. Os fundos constitucionais, como o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste] aqui, o FNO [Fundo Constitucional de Financiamento do Norte] no Norte e o FNE [Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste], no Nordeste surgiram por meio dos trabalhos da Assembleia Constituinte. Mais recentemente, temos o FCDO [Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste], que é outro fundo, mas que não é constitucional e, dessa forma, não vem diretamente da arrecadação de impostos, depende da dotação do Tesouro. Como estamos em crise, ele acaba restringido.

O Brasil está vivendo um processo de tensão federativa, seja pela excessiva concentração de recursos no governo federal. A Constituição de 88 previa uma distribuição de funções e de recursos para Estados e municípios. O que o governo federal fez foi driblar a Constituição e voltar a concentrar os recursos, ao mesmo tempo em que várias obrigações foram descentralizadas. Ou seja, cresceu a necessidade de gastos, mas os recursos não apareceram.

Enquanto o Brasil estava crescendo, essa contradição não aparecia muito, porque, ainda que houvesse muita concentração na União, a carga tributária estava aumentando para todos — e é bom lembrar que ela aumentou dez pontos porcentuais em relação à participação no PIB desde 1988, algo muito alto. Esse período, entretanto, mascarou essa distorção. No momento em que a crise começa a acontecer e o crescimento diminui, as tensões federativas afloram.

Acompanho as marchas de prefeitos que são feitas a Brasília e elas estão cada vez mais radicalizadas. A situação das prefeituras é dramática em relação às finanças, como a dos Estados também. Em meio a tudo isso, há um conjunto de temas no Congresso que refletem esse dilema e não se resolvem.

Elder Dias — Foi o caso, na semana passada, da votação da lei para forçar a execução da lei que reduz a dívida de Estados e prefeituras.
Sim, uma discussão sobre algo que uma redução que já havia sido aprovada e sancionada no ano passado, falta apenas regulamentar. Agora, o ministro Joaquim Levy quer reverter a situação por causa do ajuste fiscal, mas é uma medida que não pode ser tomada para isso. É algo não devido, é uma dívida que foi tomada quando a taxa de juros era altíssima. Os juros caíram, mas os Estados continuaram pagando a taxa antiga.

Mas não é só isso. Está no Congresso a questão da reforma tributária. Como ficará a situação de Goiás, que dependeu fortemente dos incentivos fiscais para crescer? O que se oferece em troca, quais são os instrumentos para o Estado continuar atraindo empresas? O governo vai propor simplesmente eliminar o benefício?

Elder Dias — Se ocorrer isso, será algo que irá na contramão do que diz a própria Constituição.
Sim, porque a Constituição é clara no sentido de promover o desenvolvimento das regiões. Há também a crise das Previdência nos Estados. Todo esse clima, quando vai se aprofundando, não ajuda o consenso nacional em torno de uma política de desenvolvimento regional. Acaba gerando, ao contrário, uma espécie de “cada um por si” entre os Estados. Há hoje uma dificuldade de consenso para efetivar uma política para avançar na desconcentração regional.

É importante ressaltar que essa desconcentração tem ocorrido, independentemente da política, porque a melhoria das condições sociais tem beneficiado essas regiões acima da média.

Elder Dias — O Bolsa Família, por exemplo, foi uma revolução para muitas cidades do Nordeste.
Exato, assim como a onda das commodities beneficiou o Centro-Oeste e parte do Norte. Estamos tendo uma desconcentração, mas a política regional ainda encontra dificuldades para operar. Por isso a Sudeco acaba não tendo tanta força política para cumprir seu papel. O FDCO foi importantíssimo, mas, este ano, provavelmente não vai receber dinheiro. A proposta de política regional que elaboramos — e que está na Casa Civil — prevê que ela seja discutida no Congresso, em vez de ser feita por decreto.

Queremos que haja um grande debate no âmbito legislativo, para que seja construído ali um consenso mínimo. É preciso saber o papel de São Paulo e o papel do Nordeste. Não podemos mais ter Nordeste contra São Paulo ou algo assim. A questão regional é, na verdade, nacional. É muito importante para o Brasil que, neste momento de recuperação do crescimento, encontremos o papel de cada região, o que cada uma pode cumprir, de modo que as menos desenvolvidas possam crescer mais rapidamente.

Elder Dias — O sr. é otimista em relação ao Brasil?
Sou otimista, sim. Digamos que eu seja pessimista no curto prazo e otimista, em médio e longo prazos. Os ajustes que serão feitos devem possibilitar nossa entrada em uma nova onda de crescimentos, com melhora das condições de vida dos brasileiros.

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Moacir Romeiro

Reservei esta reportagem para ler mais tarde, porque quero lê-la calmamente, mas antecipadamente parabenizo o ilustríssimo e competente professor da PUC/Université de Paris