“No planejamento da cidade, é preciso entender o que é melhor para todos e não apenas ao interesse individual”

Promotor responsável pela ação que busca barrar a obra do megaempreendimento Nexus nas condições atuais diz que é preciso pensar antes na cidade como um todo

Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Titular da 15ª Promotoria de Justiça do Estado de Goiás, no Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público (MP-GO), o promotor Juliano de Barros Araújo está à frente do imbróglio que se tornou o Nexus Shopping & Business, dos empresários Ilézio Inácio Ferreira (Consciente Construtora) e Júnior Friboi (JFG Incor­porações). O megaempreendimento está previsto para a confluência das avenidas D e 85, na Praça do Ratinho, um dos pontos mais críticos do trânsito na capital e tem seu estudo de impacto de vizinhança (EIV) sob suspeita.

Juliano considera, porém, que o problema de Goiânia — e a solução para a cidade — vai muito além de apenas uma obra. Pelo contrário, o promotor lista vários casos de construções próximas ao Nexus, embora de porte não tão faraônico, que podem complicar a trafegabilidade nas redondezas. Para ele, o problema passa antes pela cultura do cidadão: o brasileiro tem um jeito individualista de ver a cidade. E mostra como isso impacta na questão da prioridade ao tratamento dos resíduos pelo poder público. “Nós vivenciamos uma cultura, que faz com que a vontade popular seja a vontade do político. E qual é a vontade popular, no caso (do tratamento de resíduos)? É o ‘afasta de mim este lixo’. A última crise no setor de limpeza urbana se deu por falta de coleta de lixo, mas ninguém reclama pelo fato de o aterro sanitário da cidade estar irregular já há dez anos.”

Nesta entrevista para o Jornal Opção, Juliano de Barros fala também de temas como especulação imobiliária, expansão urbana, Plano Diretor, ITU progressivo e parques ambientais. Em posicionamentos e exemplificações interessantes, o promotor mostra que faz jus a seu cargo de vice-presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Marcos Nunes Carreiro – O presidente da Câmara de Goiânia, vereador Anselmo Pereira (PSDB), declarou ao Jornal Opção dias atrás que Goiânia ainda não tem uma Lei Am­biental e que, quando foi prefeito interino, apresentou o projeto para ser votado no Legislativo e que deve ser a primeira lei visando ao meio ambiente numa cidade que tem mais de 80 anos. Quão prejudicial é isso para a cidade?
Primeiramente, não é muito acertado dizer que não exista lei ambiental em Goiânia. De fato, não há um código que reúna as diversas leis ambientais, mas temos legislações muito antigas na capital que estabelecem vários padrões interessantes para a cidade. Goiânia, queira ou não, é uma cidade onde se tem uma série de regulamentos. Em praticamente todos os bairros, principalmente os mais novos, se vê uma unidade de conservação. Até o último levantamento que temos, há mais de cem parques em Goiânia, embora ainda nem todos tenham sido implantados. Isso porque se criou na cultura da cidade que nas ampliações com novos bairros se reservassem as áreas verdes, que antes eram apenas “mato”, do qual ninguém queria ficar perto. Hoje há um valor internalizado pela população, que passou a querer morar perto de uma mata, o que antes não ocorria.

Temos, por exemplo, uma lei que estabelece os limites de poluição. Temos leis para drenagem, leis que definem o que é uma área de preservação permanente, leis que estabelecem unidades de preservação, tanto em nível federal quanto estadual, etc. Não há uma necessidade de se ter um código ambiental da cidade. A experiência que vivenciamos em conhecer outros locais que buscaram fazer essa codificação nos mostrou que não foi muito boa.

Cezar Santos – Por que não foi boa?
Porque ao tentar estabelecer essa codificação, geralmente há um enfraquecimento das leis vigentes. Sob o pretexto de se sistematizar normas ambientais, terminam por afrouxar essas próprias normas. Aconteceu isso em Belo Horizonte, em Florianópolis e outros locais. Se a dificuldade é saber quais leis existem, basta pô-las num livrinho e todos ficarão sabendo, basta elaborar esse tipo de acesso. Se for fazer essa compilação preservando o que já existe, já será interessante.

E sabemos também que o município tem uma limitação legislativa para questões ambientais. O município pode ser mais protetivo que o Estado, nunca menos do que ele. Eu soube, inclusive, que esse código já passou pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, mas tentar alterar, para pior, questões ambientais que já estão definidas, vai causar questionamentos. Mas confesso que até hoje não conheço o teor desse código (projeto) referido.

Cezar Santos – O Parque Macambira-Anicuns, projeto sobre o qual o sr. deve ter se debruçado, deve provocar um impacto enorme na cidade, até por seu tamanho. Muitos locais ali já não têm matas ciliares. Como está esse projeto?
Tem um procedimento para acompanhamento da implantação do Macambira-Anicuns que é de responsabilidade do promotor Maurício Nardini. É um projeto antigo e que resgata um pouco a ideia do plano original de Goiânia, que preconizava o Parque Linear Botafogo, por exemplo. Ou seja, às margens dos cursos hídricos ter esses parques que servem de área de recarga para evitar inundações. A ideia do Macambira-Anicuns é exatamente estabelecer esse parque linear em toda extensão desses dois cursos d’água, o que é extremamente interessante. Claro que se o parque tivesse sido estabelecido antes da cidade, teríamos uma metragem de margens mais adequada. Mas agora se está adequando o parque à cidade, ao contrário.

Vemos que em alguns pontos o parque já está implantado e é um resgate, como disse. Nas imagens por satélite se vê muito bem isso, há muitas áreas verdes próximas a mananciais e hoje, infelizmente, há uma gradativa ocupação dessas áreas (o promotor mostra imagens na tela do computador, com fotos no Google Maps). E, enquanto não se agrega um valor a essas áreas, elas vão ser ocupadas. Por isso, acho interessante a ideia dos parques lineares, que é justamente para proteger essas áreas. E ainda temos áreas importantes, quando se liga o Ribeirão João Leite ao Rio Meia Ponte, por exemplo, é uma área espetacular. Goiânia tem muitos pontos assim. Quanto à implantação efetiva dos diversos pontos no Macambira-Anicuns, eu não a tenho acompanhado.

Marcos Nunes Carreiro – Há políticas públicas em Goiânia voltadas para a preservação dessas áreas?
Temos percebido isso na região do Macambira-Anicuns, mas em outras regiões, como a do João Leite e do Meia Ponte, percebemos que nos projetos dos loteamentos aprovados há uma salvaguarda dessas áreas. Ocorre, porém, que elas estão abandonadas e precisam de uma atenção especial. Mas como disse, além dessas, Goiânia tem mais cem unidades de conservação e devem ter sido implantadas umas 30, no máximo. Então o desafio é muito grande, porque a cidade cresceu muito rapidamente. Temos áreas que são unidades de conservação, têm sua finalidade, mas não têm nenhum ponto de visitação, não têm acesso, estão “jogadas”. É preciso pensar melhor nisso, não só para ter um parque, mas em termos de melhoria de qualidade de vida da população.

Yago Sales – O sr. tem acompanhado o caso da Igreja Católica que construíu em área de preservação ambiental no Conjunto Itatiaia?
Eu só fiz um recurso, mas quem está acompanhando de fato o caso é o dr. Maurício Nardini. A juíza deu uma sentença e, como o doutor Nardini estava de férias, eu fiz uma alteração em cima por entender na época – e aqui não interessa se é A ou se é B quem está envolvido –, a ocupação de área de preservação permanente (APP) não é justificável, ainda mais naquele local, que está bem próximo ao córrego, quase em cima.

Yago Sales – O que o sr. acha da proposta de a Igreja se comprometer a fazer um parque em compensação ao efeito de degradação ali instalado?
O caso está com o dr. Nardini, então não acho que eu possa me manifestar nesse caso específico, porque não tenho conhecimento da proposta. Entendo que esse tipo de compensação deva ser sempre pensado como último recurso. Por exemplo, como no caso de uma consolidação de uma atividade, em que seria necessário remover várias famílias. Mas isso cabe ao titular (da promotoria), tomar essa decisão. Falar é fácil, fazer é difícil.

Marcos Nunes Carreiro – O que é necessário para que a cidade tenha políticas públicas bem desenvolvidas, tanto em relação ao meio ambiente como em relação ao espaço urbano como um todo? É uma questão de prioridade de gestão ou depende de outras áreas, de outros setores?
Não só em termos de políticas públicas em relação a Goiânia, mas no geral, falta a população começar a perceber a importância desse tema para, então, iniciar também um processo de cobrança. O poder público precisa, por seu lado, definir prioridade, se planejar, para resolver problemas que parecem insolúveis, mas para os quais há, sim, uma saída.

Cezar Santos – Ou o poder público se planejar para até mesmo que não surja tais problemas…
Sim, pela prevenção. Mas, mesmo quando os problemas já estão instalados e não há recursos para agir sobre todos, a questão é se planejar. Se há uma centena de unidades de conservação para ser instaladas, por onde começar? É uma questão de planejamento e escolha, porque será preciso começar por umas e não por outras, pois não há dinheiro para tudo.

Estamos trabalhando agora algumas políticas essenciais para o caso específico de Goiânia. Estamos no processo de elaboração dessas políticas, como a de resíduos. Já passou da hora de o município ter um planejamento sério para esse aspecto, porque até hoje o que se faz é coletar e jogar tudo no aterro – falo “jogar” porque o próprio aterro está em situação calamitosa. É preciso estabelecer uma política baseada na nova lei, que inverteu o processo – a partir de agora, só deve ir para o aterro o que for rejeito. Então, é preciso haver a coleta seletiva, estabelecer a responsabilização do gerador dos resíduos e uma série de elementos que precisam ser pensados e depois executados, para garantir o mínimo de saneamento na cidade. Boa parte do problema que temos de infestação por mosquitos é por problema de saneamento.

Quando falo em resíduos, é preciso entender, por exemplo, no que vem da construção civil, que é o problema mais grave de Goiânia hoje, pois não há controle algum; resíduos dos serviços de saúde, da mesma forma, em que o município vem arcando com os gastos que deveriam ser de hospitais sem cobrar nada; o setor industrial e o setor comercial também precisam ter seu plano de resíduo.

Outra questão grave é a falta de um plano de saneamento básico. Hoje, o saneamento é obrigação do município. Fala-se muito que é tarefa da Saneago, mas a empresa é uma contratada do município. Então, quem ter de mandar é o contratante, não o contratado. Mas o que vemos é a cidade crescer para um lado e o esgoto vai para o outro. Assim, a questão não se fecha nunca. O que precisamos fazer é ter em mente a importância dessas políticas públicas e começar a implementá-las. Não adianta elaborar tudo e pôr na prateleira, para continuar sem planejamento.

Cezar Santos – A administração municipal busca o MP-GO para se mostrar parceira ou isso ocorre somente em momentos como o de firmar um TAC [termo de ajustamento de conduta]?
Cada promotor age conforme seu estilo. Eu sempre trabalhei em parceria com o poder público, sempre tento resolver as questões da forma mais viável. Não por questão de demora do Judiciário. Aliás, em questões ambientais a Justiça, em Goiás, tem concedido tudo quanto é pedido, e em prazos relativamente bem curtos. Têm ações que impetrei no fim de 2014 e no fim do ano passado já havia sido julgada. Então, o problema não é por aí.

A questão é que o poder público costuma trabalhar sempre apagando incêndio. Não há uma organização política, nem pelo Estado nem pelo município – já que atuamos perante os dois – para atuar de forma planejada, para enfrentar de forma a buscar resolver os problemas assim. O que há são tentativas de solucionar pontualmente em cada setor sem conseguir resolver o todo. Isso é oneroso para o cidadão e para o Estado, que, por sua vez, vai acabar cobrando mais do mesmo cidadão.

Yago Sales – Ano passado foi prorrogado o prazo para implantação dos aterros sanitários. Isso se dá mais por falta de recursos ou por falta de interesse político?
No caso do aterro, vejo uma questão cultural. Nós vivenciamos uma cultura, até então, que faz com que a vontade popular seja a vontade do político. E qual é a vontade popular, no caso? É o “afasta de mim este lixo”. Isso quase todas as prefeituras fazem, ou seja, há um serviço de coleta universalizado nas zonas urbanas, o prefeito faz isso.

Mas isso é como jogar a sujeira para debaixo do tapete, porque a população não dá importância ao tratamento de resíduos, só se importa com tirar o lixo de perto. Basta ver como se deu a última crise do setor em Goiânia: ela se deu por falta de coleta, mas ninguém reclama pelo fato de o aterro da cidade estar irregular já há dez anos. Só se reclama até quando o lixo está na porta de sua casa. Ou seja, é uma questão de cultura, o poder político age de acordo com a vontade da sociedade, que não viu ainda a necessidade de tratar o lixo.

Yago Sales – Falta educação em relação às consequências, então?
Exatamente. E quais são essas consequências hoje? Não penso só em danos ambientais: hoje nós estamos jogando dinheiro fora, estamos gastando dinheiro para enterrar dinheiro.

“Nexus pode trazer grande risco para o trânsito em sua região”

Na foto Juliiano de Barros Araujo

Na foto Juliiano de Barros Araujo

Yago Sales — O crescimento desordenado tem feito as zonas residenciais se aproximarem do aterro?
Há um cinturão de cerca de 500 metros em torno do aterro em que não se permite qualquer loteamento. Mas as cidades vão crescendo e isso aumenta o custo da coleta. Da mesma forma, o tratamento em si também precisa de mais investimento: o controle da poluição, do chorume que é produzido, o tratamento dos gases etc. Isso pode ser reaproveitado para geração de energia, para reaproveitamento, entre outras coisas. Mas nós jogamos dinheiro fora. Os países desenvolvidos já perceberam isso há muito tempo e estão em outra fase, posterior, que é a prevenção de resíduos. Ou seja, quanto menos chegar aos aterros em termos de resíduos, menos oneroso fica o processo.

Mundialmente, já está comprovado que, independentemente da situação, o crescimento da geração de resíduos tem sido contínuo. Na Europa, por exemplo, a família diminuiu, a taxa de natalidade diminuiu, mas a produção de resíduos aumentou. Mesmo em meio à crise econômica de 2008 houve um acréscimo nesse índice, porque é uma questão de padrão de consumo, que tem gerado resíduos descartáveis, mais embalagens e, no fim, mais custos.

Goiânia tinha previsão de gastos da ordem de R$ 155 milhões em limpeza urbana e gastou R$ 196 milhões, por exemplo. Depois, já no outro ano, a previsão era de R$ 196 milhões, mas gastou-se R$ 250 milhões. E a última vez que o prefeito interviu na Comurg, falou que o gasto foi de R$ 400 milhões. Então, o gasto só tem aumentado, independentemente dos problemas que houve na Comurg. O que estamos fazendo com isso? Estamos gerando matérias que têm valor econômico e poderiam estar ajudando pessoas que trabalham diretamente com isso, mas as estamos jogando fora.

Marcos Nunes Carreiro — O sr. falou que tem acompanhado a lei de resíduos sólidos de Goiânia. Em que etapa está sua implantação?
A Lei 12.305 busca exatamente essa mudança de percepção. O resíduo deixa de ser o produto final de uma cadeia e passa a ser o ponto de retorno para ela. Por isso o necessário é que vá para o aterro apenas aquilo que não tem aproveitamento nenhum. Mas isso exige do município tarefas como coleta seletiva, triagem e aproveitamento econômico daquele material. O que for orgânico deve ser aproveitado de alguma maneira, seja gerando energia ou fazendo adubo.

Vamos supor uma situação ideal em que 35% dos resíduos sejam de materiais recicláveis, 51% de materiais orgânicos. Isso daria 86%, ou seja, apenas 14% dos resíduos iriam para o aterro. Só que hoje jogamos 100% no depósito. E o custo disso? Isso precisa ser analisado. A lei estabelece esses mecanismos. Por que ela não foi implementada ainda? Porque é necessário haver uma mudança cultural. Para 90% da população, lixo é lixo, e apenas isso; não querem saber para onde vai.

Marcos Nunes Carreiro — O sr. disse que o custo aumenta com a expansão da cidade. Goiânia tem tido problemas com uma expansão urbana desordenada. Há loteamentos muito distantes da cidade, caso do Residencial Orlando de Morais, o que causa uma série de custos para a cidade. Como resolver esse problema?
Goiânia precisa, urgentemente, se definir. Pelo último Plano Diretor, a cidade se autodefiniu como adensada. Mas, ao mesmo, ela quer ser expandida. Tanto em um modelo quanto no outro há pontos positivos e negativos. A questão positiva do adensamento é ter grande parte da população em determinado local, o que cria trajetos menores, pois a vida ganha centros; as pessoas trabalham perto de casa, o que não demanda grandes deslocamentos. Mas também há pontos negativos: aumenta o barulho, o volume de esgoto e o próprio fluxo de transporte.
A expansão urbana gera problemas que são difíceis de serem solucionados em curto prazo, como custos e segregação social. Por mais que se estabeleça para o loteador a entrega do lugar asfaltado, por exemplo, aquele lugar demandará uma série de serviços públicos sobre os quais o loteador não será mais responsável depois — como manter posto de saúde, policiamento, levar linhas de ônibus, entre outras coisas.

No Jardins do Cerrado existe uma ONG [organização não governamental] que está fazendo um trabalho interessante, mas têm outros setores, como o Real Conquista, em que a população precisa andar vários quilômetros para pegar um ônibus. Isso gera um problema social muito grande, que se relaciona inclusive aos índices de criminalidade. Não é que as pessoas de lá sejam mais criminosas, mas me refiro a fatores como iluminação, limpeza urbana etc., que ficam prejudicados. Isso faz com que o município vá ampliando a sua obrigação.

Portanto, esse planejamento precisa ser pensado com bastante calma. Mas antes Goiânia precisa definir o que ela quer para ela mesma. Não dá para ser adensada em um pedaço e expandida em outro. Ou é uma coisa ou é outra coisa. Há muitas cidades americanas que são propositadamente expandidas. Mas elas têm avenidas com seis pistas de cada lado, um incentivo forte para que a população tenha carro e uma série de medidas que não são previstas por aqui. Em outros centros que são adensados, o cidadão tem metrô na porta e ele trabalha perto de casa, logo não precisa se deslocar muito. O que não dá é para querer ser as duas coisas.

É por isso que digo que, quando se fala sobre Plano Diretor, é preciso fazer essa discussão com a sociedade. Se a população disser que quer a cidade expandida, consciente do que vai custar, tudo bem. É só não reclamar na hora de pagar imposto. Mas isso precisa ser discutido com a sociedade de forma clara.

Marcos Nunes Carreiro — O ex-secretário de Planejamento de Goiânia Francisco Júnior [hoje deputado estadual pelo PSD], que comandou as discussões do Plano Diretor, em 2007, disse que cerca de 80% do Plano não foi colocado em prática por falta de regulamentação. No ano que vem, o Plano será revisado. Isto é, será feita a re­visão de um documento que sequer foi aplicado.
É um desafio. O fato de ele não ter sido implementado não é empecilho para a revisão. Aliás, seria até uma justificativa. A discussão deveria ser sobre por que ele não foi aplicado e descobrir as causas disso. Às vezes, se descobrirá que o Plano não foi aplicado por ser inviável urbanisticamente; ou ficará claro que não houve implantação por falta de políticas públicas mesmo. Foi o que já dissemos: não basta ter um plano e colocá-lo na prateleira. Tem de segui-lo.

Se foi estabelecido que são necessários corredores preferenciais para ônibus, isso já deveria ter sido implantado desde o começo. Hoje, o que ocorre é o seguinte: cria-se o adensamento – e a ideia era essa, mas talvez já tivessem até em mente que o município não cumpriria sua parte –, mas não se dá espaço para o transporte público. O que isso gera? Adensamento de trânsito. E foi o que ocorreu. Então, o que falta é definir o projeto e a sociedade começar a se inteirar, porque é ela que sofre isso o dia inteiro; é ela quem fica esperando um ônibus; é ela quem fica dentro de um carro parado no trânsito. O que o poder público faz é tentar solucionar problemas pontuais, construindo um viaduto aqui e outro ali. Não é assim que precisa ser feito.

Cezar Santos — Seria como ficar enxugando gelo?
Basicamente, com essa forma de atuação pontual. Seria interessante agora, talvez, tornar esse debate mais democrático. Não é só fazer audiências públicas, mas escutar a academia. “O que vocês acham disso aqui?”. Temos técnicos na cidade para falar sobre isso. Goiânia não é mais um lugar onde ninguém conhece do assunto. Quantas faculdades de arquitetura existem aqui? Qual o conhecimento técnico já existente? O que acontece muitas vezes é que não se ouve esses profissionais. Sabe-se que isso ou aquilo não vai funcionar, mas preferem passar ao largo do problema.

E mais: é preciso saber filtrar o interesse público. Muitas obras não foram adiante, por exemplo, por pressão dos comerciantes, que se sentiram prejudicados pela falta de estacionamento na porta de seus comércios. Para ele, está ótimo, mas para o restante da sociedade, não. Esse comerciante precisa entender então que, se não tiver aquele estacionamento na porta, vai melhorar para todos.

Sem entrar no mérito da questão, estávamos discutindo esses dias a obra do VLT [veículo leve sobre trilhos], no Eixo Anhanguera. Imediatamente, vimos uma reação totalmente contrária dos comerciantes da região. Perguntamos, então, por que esse posicionamento e disseram “nós vamos ficar com prejuízo durante dois anos”. Primeiro, é bom ressaltar que há outros mecanismos para buscar ressarcimento por parte do poder público. Mas o principal é que, se vai melhorar, têm de entender e dar sua contribuição. No mundo todo é assim. Basta dizer que há cidades com vias em que tinham estacionamentos pagos e hoje não passam carros.

Cezar Santos — O empresário sempre busca o lucro, isso é natural e é bom que seja assim. Mas o sr. percebe que o mercado imobiliário se aproveita de brechas na legislação para atuar de maneira selvagem?
Não tem como lutar contra o capital. O sistema está aí, é esse e temos de aprender a conviver com ele sob a égide do capitalismo. O que ocorre, talvez, é a conjugação de fatores que levam a algumas situações que deixam essa impressão. Há um poder público que é frouxo, há uma legislação que é permissiva e, no fim, torna-se uma casa onde tudo pode. Deixa-se de discutir com a população o que é melhor para a cidade em detrimento de interesses privados. É preciso que haja mais moradias? Sim, é preciso, toda cidade precisa de moradia.
Quem tem que ditar regras não é só o setor imobiliário. Não é ele que diria que em tal região vai ser feito um novo Parque Flamboyant. Quem tem de pensar isso é o poder público. O poder público que tem de avaliar e ver se ali tem infraestrutura para isso, para, então exigir contrapartida ou estabelecer alguma coisa. Não pode ficar assim, pipocando um conjunto de prédios por aqui, outro bloco de prédios para lá.

Cezar Santos — O sr. percebe isso ocorrendo em Goiânia?
O que há em Goiânia é um crescimento imobiliário muito forte. Com as regras que foram feitas na época de Francisco Júnior como secretário, de regulamentação do Plano Diretor, temos um cenário extremamente permissivo, em que se pode tudo. Explicando melhor, não é que se possa tudo, mas é que geralmente o sistema do Plano Diretor é o seguinte: não pode nada, “mas” pode isso, pode isso e pode aquilo também. Você vai ler, então, e vê que pode tudo ou quase tudo. Mistura uma série de dados e critérios que não são conjugados entre e si e que só trazem confusão. Por exemplo, sobre o índice de ocupação do solo: o que é esse índice? Ora, ele indica o quanto você pode ocupar daquele terreno, mas então se permite que se possa ocupar o subsolo inteiro (risos).

Isso é índice de projeção de construção, o que é diferente. Índice de ocupação é o que de fato se ocupa, enquanto a projeção delimita o espaço da obra – tantos metros para cá e mais tantos metros para lá. Outro exemplo: confunde-se índice de permeabilidade com índice de drenagem. Troca-se área permeável por infiltração. É preciso garantir certa porcentagem de área permeável, mas dá-se a abertura de trocá-la por dois pontos de infiltração. Ou seja, novamente, pode-se tudo. Um terceiro caso do Plano Diretor: pode-se trocar índice de permeabilidade por índice de paisagismo. E o que é índice de paisagismo? É algo como trocar área plantada por parede verde.

Cezar Santos — São falhas que estão no Plano Diretor e para as quais uma revisão seria necessária?
Se a revisão vier para consertar, aí sim, tem muita coisa para consertar. Tome-se, por exemplo, o estudo de impacto de vizinhança. No Plano Diretor, está escrito que ele tem de ser analisado previamente à aprovação. Mas vem a lei para regulamentar e que diz isso tem de ser entregue quando for receber o alvará do funcionamento.

Marcos Nunes Carreiro — Mas aí o prédio já está construído…
Sim, mas então, como analisar isso depois?

Marcos Nunes Carreiro — Corrigir uma falha assim, por exemplo, evitaria casos como o do megaempreendimento Nexus Shopping & Business, projetado para um dos locais mais tumultuados do trânsito goianiense?
Em relação ao caso do Nexus teríamos de rever a legislação inteira. Em termos do que está hoje na lei, aquele tipo de construção, se solucionados os impactos, não teria problema algum, tanto ele como vários outros. Na mesma quadra tem um caso como esse, ao que me parece um misto de hospital, clínica e hotel. Mais pra cima, atrás dos blocos do Marista, está sendo construído outro hotel.

Yago Sales — Que impactos uma obra como o Nexus pode causar?
O risco do adensamento ou de polos atrativos de tráfego, diante do que vejo hoje em Goiânia. O grande risco que vejo hoje é o trânsito, que precisaria ser revisto.

Cezar Santos — Há moradores que já avisaram que vão se mudar do Setor Marista se o Nexus for construído, pela dificuldade no trânsito. Acham que será extremamente difícil trafegar por ali, vai mudar completamente a dinâmica do setor.
Eu vejo da seguinte forma: não só pelo Nexus, mas se todos os empreendimentos que estão previstos para aquela região forem implementados, tudo vai travar. Quem mora no Jardim América tem de preocupar ainda mais. Já tem o Orium [megaempreendimento na área médica, na Avenida Portugal com a Avenida Mutirão], vem o Nexus e o outro na mesma quadra, mais outro aprovado na clínica psiquiátrica que há também ali nas redondezas. Sem uma adequação da infraestrutura viária, isso se torna totalmente inviável.

Marcos Nunes Carreiro — Essas falhas na legislação prejudicam de alguma forma a atuação do Ministério Público? O caso do Nexus está em análise por sua promotoria.
O que vamos exigir do Nexus é que se refaçam os estudos de impacto de vizinhança, que têm vários questionamentos, e que elaborem um estudo de impacto de trânsito agora, comunicando-o à sociedade e mostrando quais são as obras necessárias tecnicamente. Por fim, que se defina quem vai pagar essas obras. Se for exigido pelo município que as obras sejam feitas por eles, que seja assim. Vamos exigir que isso seja feito concomitantemente com a obra do complexo, para evitar que venham só depois, com o fato já consumado. Tentaremos remediar a situação. Além do mais, é necessário que o município tenha mais controle das coisas, que tenha uma visão geral. Se há esse empreendimento mais aquele outro, e um terceiro, como agir? É preciso pensar nisso e ter mais pulso para resolver os problemas. Como está hoje, basta entrar com um projeto e sair com ele já aprovado.

Marcos Nunes Carreiro — Como combater a especulação imobiliária? Atualmente, temos dados que mostram que Goiânia tem mais de 100 mil lotes vagos, por exemplo. Muito se disse sobre o ITU progressivo, mas essa ferramenta nunca saiu do papel.
Na realidade, o que falta é aplicar os instrumentos legais e melhorar as legislações urbanísticas já existentes. É necessário fazer um debate efetivo com a sociedade sobre a questão da revisão do Plano Diretor e definir como se quer o desenvolvimento da cidade, se expandido ou adensado. A partir dessa definição, tem de implementar as políticas públicas adequadas. A questão da especulação não é privilégio de Goiânia, isso acontece com as cidades que têm um forte crescimento. É preciso estabelecer regras claras e seus instrumentos. Goiânia tem uma legislação específica sobre vazios urbanos, de 2008 ou 2009, mas até hoje as pessoas não foram notificadas. O que impede o município de fazer isso? Ora, já era preciso estar notificando, já que estão definidas até mesmo as zonas de interesse social. Deveriam notificar as pessoas, dizendo que, se não começarem a construir, serão tributadas de forma progressiva. Precisa começar a aplicar isso.

Promotor Juliano de Barros Araújo:“Quem tem de ditar as regras não é o setor imobiliário, mas sim o poder público”

Promotor Juliano de Barros Araújo:“Quem tem de ditar as regras não é o setor imobiliário, mas sim o poder público”

Yago Sales — Áreas maiores correm o risco de invasões, como aconteceu no Novo Mundo na área do clube do Ministério Público Federal, por exemplo. O que tem sido feito para evitar que se chegue a esse quadro?
Neste último ano, nós temos percebido que houve um retorno das invasões, depois de algum tempo sem esse problema. Isso demonstra, em um primeiro momento, a ausência dessa política de aplicar os instrumentos de crescimento da cidade, prevista no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor. Precisamos que o poder público realize isso. Inclusive, tenho alguns documentos, em razão de uma invasão, para podermos começar a cobrar do município o porquê de não ter começado a notificar os proprietários, quanto à política em relação aos vazios urbanos.

Yago Sales — Há uma invasão mais recente no Parque Santa Rita.
Sim, tem esse quadro lá e também no Residencial Orlando de Morais.

Yago Sales — O caso da invasão do Novo Mundo ainda continua?
Sobre esse caso eu não estou a par. Mas, se o município não tomar providência, isso vai gerar mais problemas, naturalmente. São áreas particulares e o proprietário particular também deve tomar providência. A moradia é um direito fundamental, também é preciso pensar nisso. Pessoalmente, sou contra a invasão. Não tenho terreno nenhum, mas acredito que cada um, mesmo com suas dificuldades – seja para fazer um cadastro e outra série de coisas –, mas vejo nisso uma espécie de justiça com as próprias mãos, que cria tumulto, bagunça, então não deveria ocorrer esse processo dessa forma. A cidade, assim, não cresce ordenadamente.

É preciso ter política pública nesta área e o município começar a agir. Cada vez mais, dado o amadurecimento da sociedade, estas questões deverão passar a uma discussão eleitoral, com a própria população cobrando mais isso. O problema é que se pensa muito apenas no individual na hora de votar e se esquece do coletivo, do que é melhor para a cidade e não apenas para mim. Assim, na eleição, votar de forma mais adequada, mirando no viver coletivo, em quem pode realmente trabalhar para melhorar a situação no trânsito em Goiânia ou a questão da segurança, que não é só um caso de polícia. Temos visto alguns casos que nos mostram claramente a falta de políticas urbanísticas para segurança – por exemplo, a iluminação, a praça pública, atividades de lazer construtivas.

Marcos Nunes Carreiro — A sociedade deveria, também, exigir dos candidatos propostas mais bem elaboradas tecnicamente.
Sim, uma série de ações que melhorem a realidade. Temos, por exemplo, recorrentes problemas com pichadores e, ao deter a pessoa, vê que não se trata de um vândalo, mas de alguém que quer se expressar de alguma forma. Por que não os colocam em uma turma de pintura ou de grafitagem, algo assim, por que não os tirar da marginalidade? Ora, se eles são presos, na cadeia se juntarão com pessoas piores e não aprenderão nada. Muitas vezes, em alguns contatos que fazemos em audiências públicas em bairros, o que pedem é uma quadra melhor, pois está estragada, ou uma atividade cultural ou escolar que não seja só a formal. Agindo dessa forma, poderíamos melhorar muitas coisas.

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