“Nenhuma empresa sairá de Goiás em função do ajuste nos incentivos e benefícios fiscais”

Deputado estadual defende a necessidade da medida e diz que Iris Rezende pode tentar se reeleger prefeito de Goiânia em 2020

Deputado estadual Lívio Luciano | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Relator do projeto que ajusta os incentivos e benefícios fiscais em Goiás, o deputado estadual Lívio Luciano (Pode) é um dos principais homens do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), quando assunto é economia. O parlamentar garante que o ajuste aprovado na Assembleia Legislativa não resultará em saída de empresas do Estado.

Nesta entrevista ao Jornal Opção, Lívio Luciano também comenta, entre outros assuntos, sobre a possibilidade de o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), ser candidato à reeleição em 2020. Para o deputado estadual, não se pode subestimar a força do emedebista.

Euler de França Belém — O sr. será secretário no próximo governo?
Esta pergunta não tem que ser feita a mim, mas sim ao governador eleito.

Euler de França Belém — Mas os srs. já conversaram sobre isso?
Não. Ainda não falamos sobre isso, mas ele sabe da minha disposição de servir ao Estado. Na verdade, eu já sou servidor público de carreira.

Euler de França Belém — O sr. é auditor fiscal?
Sou auditor fiscal da receita estadual. Quero continuar servindo ao Estado. Como governador, Ronaldo Caiado liderará todos os servidores públicos e definirá onde posso ser mais útil.

Marcelo Mariano — Alguns Estados, como São Paulo, já anunciaram vários secretários. Por que o governador eleito tem demorado para fazer anúncios em Goiás?
No lugar dele, eu faria a mesma coisa. Primeiramente, é necessário conhecer a empreita para chamar os empreiteiros. Saber como está a situação do Estado é essencial para definir quais pessoas serão úteis na solução dos problemas de cada área. Entendo que ele faz o correto. Caiado é uma pessoa extremamente estudiosa e analisa todas as questões de forma profunda. Isso dá uma segurança para as pessoas que irão trabalhar com ele. Quando Caiado determinar a diretriz a ser seguida em cada área, o auxiliar terá a certeza de que a diretriz realmente é a correta.

Euler de França Belém — O sr. será o porta-voz do governo?
Dos incentivos fiscais, sim. Ronaldo Caiado teve uma participação decisiva e efetiva para que houvesse consenso com o segmento empresarial de tal maneira que o ajuste proposto pudesse ser aprovado na Assembleia Legislativa quase que por unanimidade.

Euler de França Belém — Como funciona a questão da restituição dos incentivos fiscais, que reduz benefícios para certos setores e prevê prazos para novas alterações já no primeiro ano de governo?
Ao longo das últimas décadas, os Estados foram concedendo desconto no ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] por meio de uma política de incentivos e benefícios fiscais. Há uma lei federal, de 1975, que determina que todo e qualquer desconto em imposto, ou seja, benefício fiscal, que o Estado conceder tem que ser aprovado por unanimidade pelo Conselho Fazendário Nacional, o Confaz. Como os interesses estaduais são conflitantes, jamais haveria consenso em relação a benefícios que Estados emergentes proporiam. Baseado nisso, os Estados foram editando suas leis com benefícios fiscais à revelia do Confaz. Alguns Estados, como São Paulo, entraram com ações contra outros, como Goiás, alegando que determinado benefício não teria passado pelo Confaz. Quando as ações chegaram ao Supremo, o senadora Lúcia Vânia propôs uma lei de convalidação dos incentivos fiscais, que foi aprovada. Trata-se da Lei Complementar Federal nº 160. De acordo com ela, os Estados deveriam registrar, no Confaz, todos os incentivos e benefícios fiscais praticados e, posteriormente, cada um teria a oportunidade de restitui-los nos mesmos patamares ou em patamares de desconto inferior, mas nunca além. É o que está acontecendo agora. O atual governador enviou à Assembleia Legislativa um projeto restituindo os incentivos fiscais nos mesmos patamares praticados hoje. O projeto foi para a minha relatoria e, juntamente com o governador eleito e sua equipe de transição, entendemos que um ajuste deveria ser feito, mesmo porque já existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado, de novembro do ano passado, para que o Estado de Goiás reduza em pelo menos 12,5% os seus incentivos e benefícios fiscais e faça uma programação para promover reduções ao longo dos anos. O TCE alega que Goiás é, hoje, o Estado de maior renúncia fiscal per capita do Brasil. O volume de renúncia fiscal de Goiás ultrapassa o da Bahia, do Distrito Federal e do Espírito Santo juntos. Esta política de renúncia para atrair investimentos foi muito ousada e, consequentemente, tem efeitos colaterais. Como toda política pública, tem que ser revista de tempos em tempos. Com o ajuste que aprovamos, a renúncia fiscal de quase R$ 9 bilhões praticada este ano terá uma redução de R$ 1 bilhão em 2019.

Marcelo Mariano — Isso não poderia fazer com que empresas e, consequentemente, empregos saiam de Goiás?

Euler de França Belém — Fala-se que a situação financeira do Rio Grande do Sul decorre disso.
É preciso achar o meio termo. O próprio consenso que houve entre o governador eleito e o segmento empresarial, em uma demonstração de maturidade e visão de Estado, nos dá a tranquilidade de que Goiás não perderá a competitividade. O ajuste será feito em atividades econômicas que realmente precisavam ser ajustadas. Uma coisa é tornar o Estado competitivo na atração de investimento em alguma atividade econômica, outra coisa é bombardear a atividade econômica com benefícios de tal maneira que, no final do mês, o saldo do ICMS a pagar é negativo, ou seja, é o Estado que fica devendo para a empresa. Isso ocorre em muitos casos e o sinal de alerta soou. Estava passando de hora de fazer um ajuste e o que aprovamos vai nesta direção, de fazer, de forma justa e em consenso com os empresários, o redimensionamento dos programas de incentivos e benefícios fiscais.

Euler de França Belém — Em empresas de que áreas que o Estado, ao invés de ser credor, é devedor?
Nas áreas automotiva e de usinas de açúcar e álcool, por exemplo, há empresas nesta situação. O que procuramos fazer foram ajustamentos de tal maneira que o Estado não perca competitividade. Mesmo após o ajuste, todos os setores afetados ainda estarão competitivos.

Euler de França Belém — O Carlos Alberto, da Caoa, disse que vai embora de Goiás, caso a política do Caiado continuasse tão rigorosa. Depois desta mudança, ele desistiu?
Acredito que nenhuma empresa sairá de Goiás em função do ajuste nos incentivos e benefícios fiscais. Falou-se muito da Unilever, mas ela está saindo de Goiás desde o ano passado. A empresa já tinha tomado a decisão de centralizar as suas atividade em Pouso Alegre, em Minas Gerais. Não tem nada a ver com o ajuste na política de incentivos fiscais, que é algo recente, de três, quatro semanas. Em relação ao setor automobilístico, ele pode até sair de Goiás, mas não será por conta deste ajuste, que não o torna menos competitivo. Se sair, certamente será em função da Medida Provisória 843, ou seja, o Programa Rota 2030, que prevê uma política de tributos federais para o setor automobilístico. E a Região Centro-Oeste ficou de fora.

Euler de França Belém — No caso específico da Caoa, os srs. conversaram com o Carlos Alberto?
Em relação a esta empresa em específico, não sei afirmar se houve algum tipo de conversa. Mas parte técnica da transição estabeleceu conversações com diversos segmentos empresariais no sentido de ouvir os clamores e as alegações. Tanto é que, em alguns casos, nós refluímos parcialmente daquilo que era a ideia inicial do ajuste.

Euler de França Belém — Procede que 52% da arrecadação da Prefeitura de Catalão vêm de impostos pagos pela Mitsubishi?
Não tenho conhecimento destes números. Mas posso dizer que o valor adicionado do município é o principal critério para se definir o índice de participação no ICMS. Vinte e cinco por cento de todo o ICMS arrecadado no Estado é destinado aos municípios. Destes, 85% é divido divido de acordo com o valor adicionado de cada município, ou seja, o PIB — movimentação econômica, e não tributária —, 10% é distribuído igualitariamente a todos os municípios e 5% por meio de critérios ecológicos, o chamado ICMS Ecológico. Todas as empresas de Catalão contribuem para melhorar o valor adicionado do município. Portanto, toda empresa é importante para melhorar o repasse de ICMS.

Euler de França Belém — A Perdigão já saiu de Jataí e está com problemas em Mineiros. Em Rio Verde, está bem. Esta empresa é incentivada? O sr. já imaginou a Região Sudoeste sem a Perdigão?
Sim, a Perdigão é incentivada. E a sua linha de produção, frangos e suínos, não sofreu nenhum ajuste justamente devido à importância da empresa para a cadeia produtiva. Um frigorífico movimenta muito a cadeia produtiva. Vários produtores fornecem matéria-prima e, com isso, ganha-se dinheiro e acontece distribuição de renda. Para poder fazer a matéria-prima, o produtor tem que comprar milho ou ração e, assim, movimenta outra cadeia produtiva. Este é um critério que levamos em conta para não cometer injustiças. Se cortarmos os benefícios, a empresa pode fechar, reduzir a produção ou repassar o tributo diminuindo o preço da matéria-prima, prejudicando toda uma cadeia. Fazendo uma comparação com o setor automobilístico, a sua matéria-prima não é produzida em Goiás e não tem uma cadeia produtiva.

Euler de França Belém — O produto chega pronto.
Sim. É fabricado até no exterior e chega para ser montado aqui. É muito diferente de uma indústria que trabalha com matéria-prima produzida em Goiás. Tudo isso tem que ser levado em conta na hora de fazer um ajuste.

Euler de França Belém — Quando as empresas vêm para Goiás, elas anunciam um determinado valor de investimento e número de empregos, mas o se vê é que estas empresas estão sempre demitindo. Qual é o compromisso?
Este é um assunto muito importante. Enquanto a renúncia fiscal per capita em Goiás sai ao custo R$ 1.132, em Santa Catarina, que é o Estado com a segunda maior renúncia fiscal, sai a R$ 600. Praticamente a metade de Goiás. A política de incentivos fiscais aqui foi muito ousada ao longo dos últimos anos, tanto é que programas como Fomentar e Produzir, que têm condicionantes e contrapartidas verificadas mensalmente, representam, hoje, 26% de toda a renúncia fiscal do Estado. O crédito outorgado representa 50% e não tem contrapartidas. Ele nada mais é do que um bônus. E a guerra fiscal acontece basicamente em cima do crédito outorgado.

Euler de França Belém — Detalhadamente, o que significa crédito outorgado?
Crédito outorgado é um bônus. É como se uma loja fizesse uma promoção e um sapato de R$ 100 saísse a R$ 70, mas a loja não pode ficar em liquidação o ano inteiro. O Estado também não. O crédito outorgado tem que ser aplicado transitoriamente, mas está sendo perenizado. Crédito outorgado não é contrato, e sim um termo de acordo. Portanto, não há contrapartida.

Euler de França Belém —  O deputado estadual Major Araújo diz que a Suzuki, que iria gerar emprego e aumentar a renda de Itumbiara, construiu um galpão que nunca produziu nada e, quando supostamente começaria a montar algo, foi para Catalão porque a empresa, no Brasil, é do mesmo grupo que comanda a Mitsubishi. Qual é verdadeiramente a história da Suzuki em Goiás?
Não conhecemos individualmente as empresas, mas sim os segmentos. O que posso dizer é que os incentivos para o setor automobilístico em Goiás foram altamente paternalistas.

Euler de França Belém — Mas eles foram danosos?
Diria que existem duas correntes de pensamento e há um debate entre elas. A primeira diz que o setor automobilístico não tem cadeia produtiva no Estado e não gera tantos empregos porque é um setor muito automatizado, mas é uma área que dá notoriedade para o Estado, tem um simbolismo e um certo ineditismo, sendo, assim, uma política de incentivos estratégica. A outra corrente diz que a matéria-prima não é produzida aqui, não tem distribuição de renda e, por isso, o Estado não deve ficar fazendo concessões. Nos últimos anos, o governo entendeu que vale a pena tê-los aqui e abriu mão de impostos. E essa corrente diz que, apesar de abrir mão de muito, pelo menos algum imposto, mesmo que pouco, está entrando.

Euler de França Belém — Quando as empresas dizem que vão embora de Goiás, não há nenhuma multa?
Há um contrato. A empresa tem que ter uma justificativa para sair, mas também não adianta ficar em Goiás e não querer trabalhar de uma forma que contribua com o Estado.

Euler de França Belém — Gostaria que o sr. explicasse mais sobre o setor sucroalcooleiro, que passará a recolher 15% para o Protege.
Este setor tem um crédito outorgado de 60% no álcool anidro. Nas outras linhas de produção, ele tem o Fomentar ou o Produzir. A partir do ajuste que aprovamos, todo mundo que tem Fomentar ou Produzir passará a contribuir com 15% para o Protege, que é um fundo social do Estado, um recurso que será direcionado para áreas sociais. Portanto, o setor sucroalcooleiro passará a contribuir com 15% tanto por meio da linha de produtos que tem o Fomentar ou o Produzir quanto do álcool anidro, que tem crédito outorgado de 60%, ou seja, o desconto no imposto, ao invés de ser de 60%, passará a ser de 51%.

Nathan Sampaio — Quais foram os segmentos menos atingidos neste ajuste que foi aprovado?
Aqueles que têm que pagar 15% para o Protege sobre a parte incentivada. Por exemplo, o setor automobilístico, além da redução no crédito outorgado, estará pagando este percentual.

Nathan Sampaio — O setor automobilístico foi, então, o mais atingido?
Não vou nem dizer o mais atingido, mas sim aquele que mereceu um ajuste um pouco mais forte.

Nathan Sampaio — A arrecadação de R$ 1 bilhão foi calculada a partir de eventuais saídas de algumas empresas, que, se de fato saírem, podem fazer com que este valor seja menor?
Sim, foi feito um cálculo nesta direção. Os cálculos foram feitos a partir de dois pontos de vista: não perder competitividade e, ao mesmo tempo, cumprir a determinação do TCE, que, por consequência, significa aporte de recursos para o cofre do Estado no ano que vem. Foi isso que norteou o trabalho da equipe que fez as negociações e propôs o ajuste.

Nathan Sampaio — A arrecadação de R$ 1 bilhão está prevista para acontecer no período de 12 meses?
Sim. Aprovamos o ajuste neste ano e precisamos obedecer ao princípio constitucional da anterioridade, ou seja, qualquer tipo de redução tem que ser aprovada no ano anterior. Não vamos aumentar imposto, e sim reduzir o desconto. Mas pode haver a interpretação de que se aumentou a carga e o princípio da anterioridade existe para a empresa poder se planejar. Além disso, há o princípio da noventena. Por isso, estabelecemos a vigência destas medidas a partir de 1º de abril.

Nathan Sampaio — Depois de aprovado, o último passo do projeto é ser apresentado no Confaz?
Sim. O Confaz será devidamente informado.

Marcelo Mariano — Como funciona a chamada emenda cola?
É a possibilidade de um Estado estar copiando um benefício fiscal concedido por outro Estado da mesma região. Por exemplo, se Mato Grosso começar a dar um incentivo fiscal fantástico para o setor de leite, Goiás pode copiar, via decreto, este mesmo incentivo.

Marcelo Mariano — O déficit do governo está mesmo em torno de R$ 7 bilhões?
Quando falamos em déficit de R$ 7 bilhões, estamos incluindo o déficit previdenciário. O déficit orçamentário, ou financeiro, está em cerca de R$ 4 bilhões, uma vez que o atual governo deixará de pagar a folha de dezembro, que será próxima de R$ 1,4 bilhão, além de um volume muito grande de fornecedores e outro de despesas não processadas, que, inclusive, é até difícil de prever.

Em 2015, o ex-governador Marconi Perillo fez alguns reajustes e uma parte irá estourar agora em dezembro. O déficit mensal deverá chegar a R$ 150 milhões, isto é, a diferença entre o gasto e o que se arrecada. Além disso, há o déficit acumulado de algumas despesas que não tem sido pagas. Isso envolve até consignados que o servidor pega dinheiro emprestado com instituições credenciadas junto ao Estado e tem o valor debitado em seu contracheque. Este valor deveria ser repassado às instituições, mas o repasse está atrasado.

Euler de França Belém — Este atraso é de quantos milhões?
Dias atrás estava em R$ 130 milhões. Hoje, não sei se ainda está nesta faixa.

Euler de França Belém — Isto configura apropriação indébita?
Sim. E é passível de crime de responsabilidade.

Euler de França Belém — O que são as despesas não processadas que o sr. mencionou?
As despesas não processadas são aquelas feitas sem a devida abertura de processo. Para cada despesa feita no serviço público, é preciso abrir um processo, que tramita internamente. Primeiramente, o processo é aberto e, depois, empenhado. Quando falamos em despesas não processadas, estamos nos referido àquelas cujos processos não foram abertos ou não chegaram a ser empenhados. Empenhar significa dizer, após verificar a disponibilidade financeira, que o fornecedor pode oferecer o produto ou serviço que haverá garantia de pagamento. Depois da entrega, ocorre a liquidação, que significa dar como quitado o ajuste.

Nathan Sampaio — O sr. disse que o próximo governo assumirá com uma folha a pagar, mas esta folha é mesmo obrigada a ser paga pelo atual governo?
É obrigado a ter o dinheiro em caixa. A previsão mais otimista é de que o próximo governo assuma apenas com a folha de dezembro a pagar.

Euler de França Belém — Se não tiver o dinheiro em caixa, configura irresponsabilidade fiscal?
Sim, porque é regime de competência. Por mais que o desembolso ocorra no mês seguinte, o regime de competência é o mês anterior.

Euler de França Belém — Se o governo não pagar, o que pode acontecer com o governador José Eliton?
Ele cai na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Euler de França Belém — A perda de direitos políticos seria uma penalidade?
Sim. A perda de direitos políticos é uma das penalidades.

Euler de França Belém — De quanto é a dívida em relação aos gastos com saúde e educação?
O não cumprimento das vinculações constitucionais é mais grave que infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Imaginamos que o governo irá cumprir os repasses. O não pagamento da folha de dezembro acontecerá porque o governo estará resolvendo a questão das vinculações constitucionais.

Euler de França Belém — Quanto o governo deve para as OSs [Organizações Sociais] da saúde?
Estava em cerca de R$ 250 milhões há um mês, mas, agora, está reduzido.

Euler de França Belém — Voltando à questão dos incentivos fiscais, por que foi mantido os 11% no recolhimento do imposto de saída para o setor atacadista?
Porque este é o setor mais fácil de deixar o Estado. Não tem cadeia produtiva e, por isso, não depende de outros. Os setores que têm cadeia produtiva são mais difíceis de deixar. O Distrito Federal, por exemplo, está com uma política agressiva de atrair atacado. É a chamada guerra fiscal, que deve continuar. A possibilidade da cola indica isso. Na verdade, guerra é um termo pejorativo criado pelos sulistas, que não querem ver Estados de outras regiões se desenvolvendo. O grande centro consumidor é o Sul-Sudeste e eles não oferecem grandes benefícios porque não precisam, uma vez que todo mundo quer estar perto dos centros consumidores. Como estamos longe, temos que fazer uma política de incentivos fiscais mais ousada em relação aos Estados daquelas regiões de forma que valha a pena produzir algo aqui para ser vendido lá. Os benefícios existem para compensar a distância dos grandes centros consumidores.

Euler de França Belém — O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que não se pode aumentar arrecadação apenas à custa de impostos. Para ele, é preciso ter outros mecanismos. Em Goiás, quais seriam esses mecanismos?
Há muitas medidas meramente administrativas que ajudam a melhorar a receita. Por exemplo, a Tecnologia de Informação do Estado [TI] está centrada, hoje, na Segplan [Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento], mas o órgão responsável por 90% da utilização da TI é a Secretaria da Fazenda [Sefaz], que é o pulmão do governo por ser onde se arrecada impostos. Um determinado secretário exigiu que a TI fosse para a Segplan quando assumiu a pasta e isso vem dificultando o trabalho das ações mais estratégicas da Sefaz. Atualmente, o trabalho é concentrado basicamente em conhecimento estratégico das ações das empresas e cruzamento de dados, o que requer, muitas vezes, ações imediatas. Se um delegado fiscal suspeitar que o recolhimento de imposto de alguma empresa não está sendo o que deveria ser, ele tem que requerer uma programação na TI. Para isso, o delegado fiscal tem que fazer um expediente ao diretor da receita. O diretor da receita ao secretário da Fazenda e o secretário da Fazenda ao secretário da Segplan para só aí chegar ao superintendente da TI. Se estiver na Sefaz, isso ocorre imediatamente e o delegado fiscal despacha diretamente com o pessoal da TI.

Euler de França Belém — No próximo governo, a TI vai, então, para a Sefaz?
Com certeza.

Euler de França Belém — A sonegação em Goiás ainda continua muito alta?
A mensuração de sonegação é algo muito vago. O que se pode dizer é que a sonegação é cada vez menor, porque mecanismos de controle, justamente em função do desenvolvimento da TI, têm inibido a prática. Com o cruzamento de informações, as empresas sabem que estão sendo vigiadas o tempo todo. Além disso, a cultura de recolher suas obrigações em dia tem contribuído.

Euler de França Belém — Há uma dificuldade de os governadores enfrentarem a questão da folha de pagamento para que sobre investimento com o dinheiro da arrecadação. O que o Caiado pensa em fazer sobre isso?
Uma auditoria na folha de pagamento pode contribuir para que ela seja reduzida. Todo trabalho de auditoria em folha que é realizado em qualquer Estado ou cidade acaba detectando incongruências. E é fundamental que o governo faça o dever de casa. O próprio Caiado tem dito isso. Ele quer buscar maior eficiência da máquina a um custo mais baixo. Alguém pode dizer que, com o aumento de secretarias, o custo irá aumentar. Ou que reduzir secretaria reduz custo. Mas isso não necessariamente ocorre. Pode-se reduzir o número de secretarias, mas criar estruturas altamente inchadas, pesadas e com pouca eficiência, enquanto é possível ter um número maior de secretárias temáticas, mas com estruturas mais enxutas e promovendo um trabalho efetivo melhor. Entendo que a administração pública requer um cuidado muito especial em relação ao seu custeio. O contribuinte não pode ser sacrificado pela falta de uma boa gestão.

Marcelo Mariano — Há quem diga que não haja, em Goiás, uma terra tão arrasada como tem se comentado e que o Caiado esteja usando este discurso como forma de justificar eventuais problemas que ele possa ter a partir do ano que vem. Este argumento tem sustentação?
Entendo que os números são esses mesmos. A equipe de transição faz um trabalho muito sério e criterioso de apuração dessas informações.

Nathan Sampaio — As declarações do governador eleito não têm sido alarmantes demais?
Mas um déficit de R$ 7 bilhões é o mesmo previsto para o Rio Grande do Sul, que tem uma receita orçada de R$ 70 bilhões, enquanto a de Goiás é de R$ 26 bilhões. Proporcionalmente, o déficit de Goiás é praticamente três vezes maior que o do Rio Grande do Sul.

Euler de França Belém — O aumento salarial do Poder Judiciário irá pesar muito na folha?
O Judiciário é um poder autônomo e tem o repasse garantido pela Constituição. O reajuste certamente caberá dentro do orçamento.

“Ninguém pode subestimar a capacidade de Iris Rezende”

Lívio Luciano durante entrevista aos jornalistas Euler de França Belém, Marcelo Mariano e Nathan Sampaio | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Marcelo Mariano — Na sua última entrevista ao Jornal Opção, em maio deste ano, perguntei se o Caiado se parecia mais com o Álvaro Dias, que é do seu partido, ou com o Jair Bolsonaro. O sr. disse que ele se parecia mais com o primeiro. Alguns meses depois, o Caiado está mais parecido com o Bolsonaro do que estava antes?
Quando falei que o Caiado teria um pouco mais de semelhança com o Álvaro Dias, foi no sentido de ser uma pessoa estudiosa e um político altamente antenado e mais diplomático que o Bolsonaro. Isso é fato. O próprio consenso que se obteve nas negociações dos incentivos fiscais é uma demonstração clara disso. Caiado é um político altamente sensato e maduro e isso se reverterá positivamente para Goiás. Mas uma coisa é estar preparado para administrar e outra coisa é ter as qualidades para ganhar eleição. Nem sempre ganha a eleição o que é mais preparado. O eleitor parece preferir o candidato mais arrasa quarteirão.

Marcelo Mariano — Mas Caiado realmente está próximo de Bolsonaro?
Caiado, Bolsonaro e Onyx Lorenzoni fizeram parte da bancada anti-PT na Câmara dos Deputados durante muitos anos. Não há como não ter proximidade. Sem dúvida, eles são muito ligados.

Marcelo Mariano —Em Goiás, o MDB teve um racha entre um grupo que ficou com Daniel Vilela e outro que decidiu apoiar Ronaldo Caiado. O sr., que era do MDB até pouco tempo e foi para o Podemos na última janela partidária, acha que o todo o partido caminhará com o próximo governador ou o racha permanecerá?
Acredito que o partido caminhará com Caiado. Na verdade, o MDB seria um partido bem menor no Estado e quem sabe até mesmo próximo à extinção se não fosse a figura de Iris Rezende. O nome dele é que segurou o partido durante todo este tempo. Nas últimas eleições, falava-se que o MDB tinha, sozinho, de 30% a 35% dos votos, independentemente do candidato, mas não foi assim. Boa parte do MDB apoiou Caiado e tenho certeza absoluta que o governador eleito, uma vez no governo, terá uma influência grande dentro do MDB goiano.

Euler de França Belém — O prefeito de Catalão, Adib Elias, diz que Caiado já tem o apoio de 80% do MDB. Isso procede?
Com certeza. O MDB está há 20 anos fora no poder e muitas pessoas querem estar próximas ao Palácio das Esmeraldas, mesmo porque quem ganhou foi a oposição ao Tempo Novo.

Marcelo Mariano — O sr. acredita que Iris Rezende tentará se reeleger prefeito de Goiânia em 2020?

Euler de França Belém — Dizem que Iris só é candidato quando diz que não é candidato.
Ninguém é candidato de si mesmo. A candidatura tem que fluir.

Marcelo Mariano — Mas, em razão da idade, ele terá condições?
Não tenho a menor dúvida. Quem conhece o Iris sabe da saúde que ele tem.

Euler de França Belém — Iris está fazendo uma administração abaixo da crítica. A cidade está suja, abandonada e sem obras. Além disso, sua mulher não conseguiu se eleger deputada federal e ele perdeu a eleição para presidente da Câmara Municipal. Se for candidato, o sr. não acha que ele tende a ter uma derrota acachapante?
Pode-se dizer que ele não está em seus melhores momentos, mas ninguém pode subestimar a capacidade do Iris. Ele é acostumado a reverter situações extremamente adversas. Portanto, não afirmaria que não tem condições de se reeleger. Estamos falando do maior político que Goiás já teve.

Euler de França Belém — Acima do Pedro Ludovico?
Sim.

“Ter pessoas da equipe que tenham link com Brasília é fantástico”

Euler de França Belém — Paulo Guedes diz que uma das formas de recuperar o Brasil é por meio de privatizações. Caiado tem intenção de privatizar algo em Goiás?
Isso está sendo discutindo juntamente com a equipe de transição, mas sou favor do Estado mínimo ou quase mínimo e, na minha opinião, o governo tem que focar em setores altamente essenciais para a população. Não pode ficar gastando energia para arrumar emprego para um ou para outro. É preciso ter uma administração mais técnica. Iquego [Indústria Química do Estado de Goiás] e outras empresas são desnecessárias. Em relação à Saneago, talvez o ideal não fosse vende-la, mas é preciso pelo menos abrir capital.

Euler de França Belém — Faltam 23 dias para o Caiado assumir o governo. O que a Comunitas já entregou para o governador eleito?
Como não é remunerado, a Comunitas está fazendo uma colaboração. Ela tem experiências nas áreas de saúde e educação e sei que já ajudou em relação à nova estrutura administrativa que o Caiado quer implementar. Entendo que a Comunitas tem colaborado.

Euler de França Belém — As OSs serão mantidas?
Na campanha, Caiado foi muito perguntando sobre isso e ele sempre disse que não é contra o modelo de Organizações Sociais, mas que é preciso analisar a forma como as OSs estão trabalhando.

Euler de França Belém — O próximo governo pensa em promover PPPs [Parcerias Público-Privadas]?
Sou favorável às PPPs. Particularmente, entendo que a iniciativa privada tem que colaborar com o Estado sempre que possível.

Euler de França Belém — O deputado estadual Talles Barreto diz que o orçamento impositivo em Goiás será o menor do Brasil. Aqui, ficou em 0,5%. Em outros Estados, chega a 1,2%. Qual seria o impacto se, em Goiás, o Orçamento Impositivo também fosse de 1,2%?
Perguntaria ao deputado Talles Barreto qual foi o orçamento impositivo que o partido dele permitiu que a Assembleia Legislativa tivesse. No ano passado, era para ter sido aprovado em 0,6%. O então governador se reuniu com os deputados e não aceitou. Mesmo em crise, Caiado achou importante e aceitou começar com 0,5%. E vinculado à saúde. O grande clamor da população é por uma saúde melhor. Na última pesquisa que vi, 47% disse que o que mais se precisa no Estado é saúde.

Euler de França Belém — O que Caiado tem discutido com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, sobre recuperação fiscal do Estado?
O Rio de Janeiro teve este projeto colocado em prática. O governo federal ajuda no pagamento da dívida consolidada e no alongamento da dívida, um período de carência para não ficar pagando serviço da dívida, que, em janeiro, irá chegar perto de R$ 170 milhões por mês. Esta medida ajudaria muito o Estado de Goiás e, por isso, Caiado está lutando para que aconteça.

Euler de França Belém — Qual é a capacidade de endividamento do Estado?
Zero. Goiás está no rating C, que significa capacidade zero de endividamento.

Euler de França Belém — Sendo assim, o que fazer?
A recuperação fiscal pela qual Caiado está lutando já ajudaria bastante, além de incrementar a receita e qualificar a despesa.

Euler de França Belém — A legião de estrangeiros que Caiado está prometendo trazer para Goiás significa que o Estado não tem técnicos qualificados?
Não. Em um momento de crise, ter algumas pessoas da equipe que tenham link com Brasília é fantástico. Significa que o Estado terá mais condições de trazer recursos e que Goiás terá um tratamento melhor em relação a outros Estados. Vejo como um intercâmbio muito positivo a vinda de algumas pessoas para ocupar funções estratégicas.

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