“Não há no nosso time disputa em que o singularismo se sobrepõe aos interesses da advocacia”

Presidente da Casag se diz preparado para ser candidato e fazer mais pela Ordem se for escolhido pelo grupo de Lúcio Flávio, mas que prefere trabalhar pela unidade da gestão

Presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota

Presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Rodolfo Otávio Mota lembra que foi muito criticado quando disse que assumiria a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás para fazer a Casag deixar de ser inoperante. “Acredito que eu tive a felicidade de mudar uma Casag que era pouco conhecida, praticamente vinculada ao município de Goiânia.”

Um dos integrantes da gestão da OAB goiana da confiança do presidente Lúcio Flávio de Paiva, Rodolfo se diz preparado para disputar o cargo de presidente do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado se for para defender a continuidade do trabalho que o grupo de Lúcio Flávio tem feito. “Com uma OAB sempre para frente, uma OAB que para trás nunca mais. Uma OAB que se aproxime cada vez mais do ideal da entidade. Que seja mais uma OAB que nós queremos.”

Mas define como prioridade continuar a fazer a advocacia ter o sentimento de pertencimento da entidade. “A tônica neste momento é a unidade. Não há no nosso time hoje, que conduz a Ordem, nenhum tipo de disputa em que a individualidade, o singularismo, se sobrepõe aos interesses da advocacia”, declara.

Augusto Diniz – A gestão da OAB, tanto no conselho seccional quanto na Casag, fala bastante em trabalhar o sentimento de pertencimento do advogado à administração e os serviços oferecidos. Que trabalho é esse de fazer o advogado entender que a administração pertence a ele?
Aproximando a OAB de todo e qualquer advogado. Esta é uma das primeiras tarefas nossa enquanto gestores. Seja o advogado da capital ou do interior. Atendendo esse advogado de acordo com os reclamos e necessidades que o profissional tem. Até porque a realidade da advocacia hoje é plúrima. Não só geográfica, com as suas peculiaridades de cada região, mas também sobre o aspecto vertical de receitas, faturamento, demandas, realidade da advocacia local.

Para isso, temos de sempre pensar a realidade de todo e qualquer advogado como uma realidade singular. Precisamos sim estar próximos para atender os anseios e os reclames. E claro, abrir a porta da entidade para receber todo e qualquer advogado, toda e qualquer sugestão, para que façamos os levantamentos estatísticos e convertamos aquilo em projetos para atender o advogado.

Augusto Diniz – Como está o funcionamento do programa Meu Escritório? O advogado aderiu à ideia?
Acredito que a Casag foi pioneira no Estado de Goiás na concepção do coworking, do compartilhamento, da criação. De abraçar uma nova cultura e uma nova realidade. Sabemos que hoje temos um universo de advogados muito grande e uma realidade de mercado muito triste para os novos advogados. E percebemos que, tanto culturalmente quanto por necessidade, os novos advogados e os jovens em geral buscam cada dia ter menos amarras.

Não têm carro, não querem ter um escritório para que isso seja um ônus, uma despesa. Querem, quando saem de casa, morar no menor espaço possível para que possam administrar seus recursos financeiros. Aplicam em bolsa, fazem investimento. Ou simplesmente não querem uma despesa, um custo fixo mensal, no caso do advogado que está chegando ao mercado.

A tendência se espalhará por todas as áreas e todos os nichos de mercado. A criação de escritórios compartilhados para os mais diversos segmentos é uma tendência. Goiânia está sendo tomada por essa realidade. São Paulo já o foi há muito tempo. Vejo com bons olhos. É uma ideia que está se espraiando para todas as cidades.

Nas grandes cidades-polos do Estado de Goiás já temos coworking também, como é o caso de Anápolis. Queremos inaugurar ainda neste ano o Meu Escritório em Rio Verde, Itumbiara e estamos analisando a viabilidade de Caldas Novas. É uma nova tendência.

Se o advogado pode chegar ao mercado sem ter a despesa fixa de um escritório – por mais módica que pareça, ainda é onerosa a ele -, o profissional consegue trabalhar sem se sujeitar a uma remuneração em um escritório ou uma sociedade aviltante: pouco mais de R$ 1 mil. Consegue trabalhar para si, sem despesa, precificando seu serviço de acordo com o regramento da OAB.

Sem ter que aviltar os honorário, sem concorrer de forma desleal com seu colega, tampouco se aliar a projetos fracassados ou práticas pouco ortodoxas para manter suas despesas. Vejo como uma tendência irreversível. É um modelo que já foi adotado por outra seccionais, inclusive com o nosso nome, Meu Escritório, gerando assim uma sensação de pertença à entidade à qual o advogado faz parte.

É quando a entidade olha para o advogado como proprietário. É por isso que temos o escritório compartilhado que se chama Meu Escritório, o restaurante da entidade se chama WE, que em uma tradução simples significa “nós”. Essa é uma tônica na relação que quisemos impingir desde o primeiro mandato, e conseguimos, creio eu, sobre a condução e a batuta da presidente Lúcio Flávio [de Paiva] e na Casag também.

Rodrigo Hirose – Outra iniciativa instituída pela Casag é a anuidade bumerangue, que dá um retorno no pagamento feito pelos advogados. Como foi adesão ao programa?
A adesão é fantástica. Se analisarmos o ano de 2019, tivemos um crescimento de 160% na ocupação e na utilização do Meu Escritório através do bumerangue. É outra forma de aumentar a sensação de pertencimento e tangibilizar o que o advogada paga em serviços.

Antes era muito imaterial, subjetivo. O advogado não via de forma direta o que pagava de anuidade retornar para si em forma de benefícios. O que queríamos e acredito que alcançamos com a Casag e com a ESA [Escola Superior da Advocacia] foi demonstrar para o advogado que, fora todos os outros benefícios que a Ordem os oferece de forma intangível, como salas de advogados, a estrutura de defesa intransigente das prerrogativas, conseguimos tangibilizar em cursos e serviços como o Meu Escritório, a engraxataria, a barbearia, o design de sobrancelhas, a esmalteria.

Vários serviços para que o advogado possa utilizar e chegar ao fim do mês com um extrato do que efetivamente economizou e deixou de pagar. Queremos fazer em 2020 um apanhado geral de tudo que o advogado no sistema, não só no bumerangue, mas quanto foi economizado no restaurante ao longo do ano, na livraria, no plano de saúde.

Rodrigo Hirose – Posto de gasolina.
Tudo. E materializar isso para o advogado. Mostrar ao advogado que ele paga pouco mais de R$ 1 mil de anuidade, o que equivaleria a pouco mais de R$ 80 por mês, e teve de benefícios ao longo do ano em um valor específico através dos consumos realizados dentro do sistema ou através de convênios.

Neste primeiro ano, queremos fazer isso com o sistema OAB: Casag, ESA e a própria Ordem. E depois, o desafio para o próximo ano, é colher as informações dos convênios, lojas de roupas, terno, locadoras de veículos, passagens aéreas, para termos um feedback das empresas parceiras sobre o que geramos em termos de riqueza e de economia para o advogado.

Ton Paulo – Na semana passada, o sr. recebeu o advogado Jeovah Viana Borges Júnior, diretor do Meu Escritório de Anápolis, e a advogada Andreia Rezende de Faria, delegada da Casag na cidade, há uma semana. O que foi discutido na reunião?
Queremos aumentar as ações no interior. Todas as ações, tanto voltadas para a advocacia jovem quanto da mulher advogada como para as demandas de saúde mental, que também é uma preocupação que nos assola. A quantidade de advogados com doenças psíquicas – depressão, ansiedade, síndrome do pânico – é uma preocupação que também está na nossa pauta, cuidar da psiquê do advogado para que o profissional tenha qualidade de vida.

Também esteve na pauta a recuperação do clube de Anápolis para que possamos criar ações e qualidade de vida. Esta é uma demanda que envolve uma interação efetiva da subseção, porque precisa da anuência e aquiescência da subseção. Um planejamento de investimentos para realizarmos o que fizemos em Aparecida de Goiânia com o CEL da OAB. Queremos fazer o mesmo com o CEL de Anápolis.

Queremos aumentar as interações culturais, com peças, shows, apresentações artísticas. Cuidarmos do advogado e da família do advogado de uma forma mais global, não só no exercício profissional.

Augusto Diniz – Há uma mudança de realidade no Clube de Esporte e Lazer (CEL) de Aparecida, de como foi encontrado e a situação e utilização do espaço hoje.
Sem sombra de dúvida. O CEL é uma obra magnífica realizada por gestões anteriores, mas infelizmente estava depauperado, esquecido ao longo de quase uma década e meia. Sem as reformas e investimentos necessários, sem as atrações culturais, sem os investimentos necessários em entretenimento.

Sabemos que Goiânia sofreu nos últimos 20 anos uma horizontalização através dos condomínios. Assim como ocorreu há 40 anos, quando existiam as saunas públicas e as casas passaram a ter as suas saunas, o que mudou a realidade da sauna pública. Da mesma forma com os clubes de recreio nas décadas de 1980 e 1990, que reduziram quase que a zero.

Temos como grandes clubes em Goiás talvez o CEL da OAB, o Country Clube e o Jaó. Outras são iniciativas incipientes. Se voltarmos na memória, tínhamos o Balneário, Itanhangá, Jóquei Clube e outros tantos. Com a horizontalização da cidade, não bastava investir pura e simplesmente em uma questão de infraestrutura. Mas tínhamos de levar para o CEL o que os condomínios horizontais não ofereciam, nem os verticais com suas áreas de lazer.

Veio então o entretenimento através de shows, espetáculos, atrações para as crianças, atrações, locação de patinetes, bicicletas, hoverboards. Diversas ações que justifiquem a família sair do conforto e da segurança do seu condomínio, seja ele vertical ou horizontal, e ir para um clube congraçar com a família da advocacia goiana. E foi isso que nós fizemos.

Com isso, nós mudamos um pouco o perfil do usuário. A família da advocacia voltou para o CEL da OAB. Antes a maior parte da frequência era de não-advogados. Cerca de 70% tinha acesso ao clube através de convites. O advogado emitia os convites para A, B, C ou D, sequer estava no clube, que era frequentado por outras pessoas que não a advocacia. Passamos a exigir a presença do advogado com os convites, até para que o advogado se responsabilize pelos frequentadores.

Melhoramos vertiginosamente a qualidade da frequência. O feedback passou a ser muito positivo. Precisamos ter uma agenda efetiva, como teremos no carnaval, com dois dias de espetáculos com seis bandas de axé. Teremos um dia só para as crianças, que é a matinê encantada do CEL, como fazemos todos os anos. Temos uma colônia de férias. E tantas outras ações.

Tivemos show de diversos estilos musicais para atender todos os públicos. É uma realidade que precisa ser tratada socialmente, não só em termos de investimento de infraestrutura. E faremos outras modificações ainda em 2020 no clube.

Italo Wolff – Uma das bandeiras defendidas é a modernização na gestão do CEL da OAB. O que mudou na administração do clube?
Absolutamente tudo. A forma de pagamento, os veículos de pagamento, a forma de acesso, as locações de equipamentos como bicicletas, hoverboards. Quando falamos de modernização não falamos só de tecnologia. Falamos também de uma inovação vinculada a todos os conceitos tecnológicos: facilitar a usabilidade do equipamento do CEL. Estamos atingindo a nossa meta.

Há outras ações como o controle que temos hoje dos veículos que entram com leitura das placas de forma automática. É possível cruzar as informações com o Sinesp [Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública] e verificar se um veículo é objeto de furto ou roubo nas dependências do clube.

Augusto Diniz – Como está a transferência dos serviços da Casag para a nova sede no Jardim Goiás?
Todos os serviços da Casag funcionam a pleno no prédio. Não há nada a implantar da Casag. Aguardamos a inauguração de alguns players que levamos para a nova sede. Um deles é o laboratório, que aguarda a tramitação de autorizações de Vigilância Sanitária. Inauguraremos na primeira semana de fevereiro a clínica odontológica através de um convênio que temos com a OdontoPrev.

É um resgate do que a Casag tinha há 20 anos, quando na Avenida Goiás tínhamos um clínica odontológica. Estamos resgatando esse serviço a custo zero para a advocacia em termos de subsídio de pagamento de odontólogo. Fizemos a locação do espaço e o advogado poderá utilizar através de um plano odontológico a custo módico, R$ 25 por mês, ou ter uma tabela própria se não quiser usar através do plano.

“A criação de escritórios compartilhados para os mais diversos segmentos é uma tendência”

“Queremos inaugurar ainda neste ano o Meu Escritório em Rio Verde, Itumbiara e estamos analisando a viabilidade de Caldas Novas” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Rodrigo Hirose – Dos serviços oferecidos na capital, o que já chegou ao interior?
No interior, nós temos oito regionais. Anápolis, Ceres, Rio Verde, Jataí, Luziânia, Formosa, Caldas Novas e Itumbiara. Se analisarmos geograficamente, ocupam quase todo o Estado em macrorregiões. Possuem livraria, ótima, certificação digital, possibilidade de requerer todos os benefícios, os auxílios, como auxílio-maternidade, auxílio-reclusão, auxílio-funeral. Além de contratar os planos de saúde e odontológico.

Os macrosserviços da Casag já estão pulverizados no interior. Se sou de Quirinópolis, basta ir a Rio Verde, uma cidade muito mais próxima. Estamos muito mais próximos do advogado e isso gera sensação de pertencimento. Olhamos a realidade de cada lugar. Anápolis saiu à frente, até pela quantidade de advogados inscritos naquela subseção, que é quase do tamanho de um Estado com o Acre ou o Amapá em número de advogados inscritos, com o Meu Escritório.

E é o que ocorrerá também com Rio Verde e Itumbiara, com a análise da viabilidade para Caldas Novas. Não há uma concentração dos serviços na capital como foi em outras épocas em detrimento da advocacia do interior. Queremos inovar e criar uma unidade móvel regional para levarmos todos os serviços para todas as subseções que reclamam, com ótica, livraria, certificação digital, através de um equipamento que pretendemos adquirir para oferecer os serviços de acordo com a demanda.

Ton Paulo – O sr. foi homenageado pela Associação de Mulheres da Carreira Jurídica. Como a Casag tem se portado em relação à atuação da mulher advogada?
Toda pauta da mulher advogada tem sido patrocinada pela Casag. Toda pauta da mulher advogada nós temos ações voltadas para a valorização da mulher advogada, inserção no mercado de trabalho, de forma direta ou indireta.

Dou um exemplo de ação direta com a brinquedoteca dentro do TRT [Tribunal Regional do Trabalho], que é uma ação completamente inovadora. A mulher advogada mãe pode fazer as suas audiências sem ter necessidade de adotar creches ou berçários, deixar o filho na brinquedoteca dentro do Tribunal, com todo o aparato de segurança existente e com uma psicopedagoga para assistir essa mulher advogada.

Como também ações indiretas, com patrocínio de seminários para discutir esta importante pauta das mulheres advogadas e das mulheres em geral, que hoje reclamam pelo seu espaço, o reconhecimento, a valorização, a paridade na forma de tratamento. Reclamos que ficaram relegados à sorte pela sociedade há décadas. Houve uma evolução grande, mas ainda está aquém da verdadeira necessidade de valorização.

A OAB tem dado passos largos para que isso ocorra. Na última mudança do provimento sobre o processo eleitoral na Ordem, exige-se hoje 30% das mulheres, não só na composição geral, mas também nos cargos de diretoria. O que sem dúvida oxigenará a forma de pensar a Ordem pelas mulheres e para as mulheres.

Augusto Diniz – É uma mudança eleitoral que ficou para o próximo pleito classista.
Para 2021.

Augusto Diniz – E como está a participação das mulheres no conselho seccional em Goiás?
Muito importante. Grande parte das importantes comissões da Ordem são dirigidas por mulheres. A mulher tem uma presença importantíssima. Lúcio Flávio sempre foi um presidente republicano, um democrata. Nunca tratou a Ordem com nenhum aspecto misógino, sexista ou segregador. O critério sempre foi o da valorização das competências e das habilidades.

Tanto é que temos trabalhos sendo desenvolvidos por mulheres em importantes comissões, com a condução de importantes trabalhos à frente da Ordem, seja na Casag, na OAB, nas subseções.

Augusto Diniz – Tínhamos durante parte da primeira gestão do Lúcio Flávio reclamações de que o advogado do interior ficava abandonado pela OAB. Hoje esse advogado se sente representado? Ele percebe a atuação do conselho seccional na defesa de suas prerrogativas?
Uma questão é a material, o abandono que de fato houve por anos. As subseções eram tratadas até com certo desrespeito porque recebiam o que sobejava ou era trocado na capital. O que era expurgado era enviado para a subseção.

De 177 salas, nós reformamos mais de 90 no primeiro mandato e queremos entregar as outras quase 90 este ano. Não queremos dar a essa ação nenhum viés político. Não queremos deixar para entregar nenhuma sala em 2021 que é um ano eleitoral. Sobre o aspecto da valorização material das subseções, isso é uma tônica da Casag quanto da OAB. Até porque criamos um sistema de investimento de mais de R$ 2 milhões a cada mandato nas subseções.

A cada R$ 1 investido pela OAB nas subseções, a Casag também investe R$ 1. E não foi só em salas. Varias subseções que estavam abandonadas foram concluídas. Inclusive sofriam com o mau tempo. Corria risco de demolição por perecimento da obra, a exemplo de Itaberaí, Iporá, Rio Verde e outras subseções que foram iniciadas na outra gestão.

Augusto Diniz – São subseções que serão concluídas dentro da gestão?
Dentro da gestão. São subseções que eram necessárias. Por exemplo a importante subseção de Goiás. Não preciso nem falar da importância história da nossa antiga capital. A sede da OAB de Goiás estava abandonada. Não foram só as salas que receberam as benfeitorias, foram também as subseções.

Terminamos o CEL do Norte, que era um reclame da advocacia daquela região, que foi concluído na gestão do presidente Lúcio Flávio no primeiro mandato. No aspecto material, houve uma valorização extraordinária. Todos os equipamentos novos no padrão de Goiânia.

Na valorização das prerrogativas, houve um avanço extraordinário. Tenho aqui comigo o dr. David Soares, presidente da Comissão de Prerrogativas, que fez um trabalho extraordinário desde que assumiu, levando a discussão das prerrogativas, a todo e qualquer subseção.

Dr. David percorreu quase todas as subseções para discutir as prerrogativas, receber reclamações sobre a violação de prerrogativas. E o presidente Lúcio foi muito feliz no cumprimento da sua proposta de campanha da criação do procurador de prerrogativas.

O dr. David recebe os reclamos, as discussões. Isso vira processo interno e as medidas, quando necessárias, sejam judiciais ou reclamações para a corregedoria, a Procuradoria de Prerrogativas as faz, o que traz dignidade para a advocacia não só da capital mas também do interior.

Hoje os presidentes de subseções e os presidentes das comissões de prerrogativas de toda e qualquer subseção têm um elo direto com o dr. David, que é o vice-presidente da Casag, para tratar da Comissão de Prerrogativas. Fiz um compromisso com o presidente Lúcio Flávio. A Casag quer financiar prerrogativa também e vai avançar nessa pauta. Até brinquei com o presidente que quero encampar uma das pautas da advocacia da Ordem.

Sei que é uma pauta exclusivamente da Ordem, não está vinculada à assistência ao cuidado com o advogado. Mas quero financiar prerrogativa. E quero na mesma unidade móvel regional um cartório da prerrogativa para ouvir o advogado, as reclamações, fazer os desagravos e tomar as medidas in loco. Escutar a advocacia do Estado com um todo para tomar as medidas que puderem ser tomadas de imediata.

Inclusive o diálogo. Fazer um debate construtivo com o Poder Judiciário, Ministério Público, serventuários da Justiça para que possamos melhorar a relação do advogado não só da capital, mas também do interior.

Rodrigo Hirose – Existe um número muito grande de desrespeito às prerrogativas dos advogados em Goiás?
Posso citar alguns números para tratar do assunto com mais cautela. Só a quantidade de procedimentos vinculados à Comissão de Prerrogativas. De janeiro de 2019 a dezembro de 2019, foram autuados 423 feitos. 374 em trâmite, 49 já arquivados. Total de processos em trâmite hoje na Comissão de Prerrogativas: 1.013. Despachos proferidos: 1.625. Ofícios assinados pelo gabinete da presidência da comissão: 312. Ofícios emitidos pela comissão: 164.

Memorandos da comissão: 66. Portarias instauradas: 11. Notas de desagravo publicadas: 7. Foram realizadas mais de dez reuniões ordinárias e extraordinárias das comissões. Plantões de 24 horas nos 365 dias. Há um trabalho hercúleo. Inclusive cumprimento o presidente David Soares pela condução, aliado ao trabalho da Procuradoria de Prerrogativas, pelo trabalho e seriedade com este tema, que é a defesa intransigente dos direitos do cidadão, que são revertidos através das prerrogativas.

Rodrigo Hirose – Quais são as violações mais comuns?
As mais recorrentes são a ausência do contato do direito com o preso, a tratativa e entrevista com o magistrado e dificuldade no acesso aos processos.

“Fiz um compromisso com o presidente Lúcio Flávio. A Casag quer financiar prerrogativa também e vai avançar nessa pauta”

“As subseções eram tratadas até com certo desrespeito porque recebiam o que sobejava ou era trocado na capital” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Rodrigo Hirose – Com a entrada em vigor da Lei de Abuso de Autoridade, já se vislumbra algum tipo de mudança nesse cenário?
Já vemos um aceno de que as coisas vão melhorar. Há uma preocupação dos servidores públicos em relação ao advogado e ao cidadão. Vemos um zelo maior no trato. Esperamos que tenha reflexos mais sólidos ao longo do tempo.

Antes tínhamos direito de um lado e direito do outro. Direito de um lado através da Lei Orgânica da Magistratura e através da Lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia], mas não tínhamos apenamento pela violação da prerrogativa como temos agora. Temos no Pacote Anticrime a responsabilização dos servidores públicos pelos exageros que cometiam na condução dos feitos.

Passamos a não ter só direitos, mas também ter responsabilidades para todos os players da grande família da Justiça, que envolve Judiciário, Ministério Público e advogados.

Augusto Diniz – A avaliação então que o sr. faz da Lei de Abuso de Autoridade é positiva?
Não tenham dúvida. É um avanço. Até porque de fato havia exageros, execrações públicas com imagens. Tínhamos o cometimento de crimes ao se buscar a Justiça. E muitas vezes víamos ao final que a sentença era absolvitória, não existiam os cometimentos de crimes. E podemos pinçar casos, como o dos irmãos Naves, até a família japonesa dona da Escola Base, de São Paulo.

E ninguém neste interstício foi responsabilidade por absolutamente nada. Nem tanto ao céu, nem tanto ao inferno.

Augusto Diniz – A Lei de Abuso de Autoridade já teve reflexo em uma Portaria publicada pela Polícia Civil no início do ano para proibir a divulgação da imagem de suspeitos. O sr. considera isso um avanço?
Não tenham dúvida. Viveu um momento de execração pública em programas de TV que passaram a ser quase uma atividade circense. Se analisarmos o que havia de sensacionalismo e exposição de imagens, não eram críticas ao cometimento de crimes, mas chacotas feitas de uma forma completamente desrespeitosa com o ser humano e com o indivíduo que sequer tinha sido processado, julgado e condenado.

Augusto Diniz – O sr. se refere especificamente aos programas policiais?
Sem sombra de dúvida. Aquilo era uma execração pública de qualquer um que passasse pelo constrangimento de ter sua imagem divulgada naqueles programas. Aquilo virava meme nas redes sociais. Temos de passar a percorrer a via crucis do processo para garantir a todos direitos para que, se responsabilizados forem, sejam responsabilizados e cumpram sua pena, mas com respeito ao ser humano, ao indivíduo, a finalidade maior do processo, que é a ressocialização, devolver aquele indivíduo à sociedade.

Ton Paulo – O debate mais recente no campo jurídico envolve a figura do juiz das garantias. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a criação e o ministro Luiz Fux suspendeu por tempo indeterminado. Qual é a posição do sr.?
Minha posição aqui é pessoal, até porque quem pode falar pela Ordem é o presidente Lúcio Flávio. Vejo como um avanço a concepção do juiz das garantias. E entendo a decisão do Fux no campo meritório, que é a organização do Judiciário através do CNJ para criar um prazo razoável para sua efetiva implantação. Apesar de alguns juristas já dizerem que foi uma excrecência, um ato jurisdicional com características de ato administrativo na forma como foi exarado.

Mas vejo como avanço e entendo a manifestação do Fux. Até porque havia uma discussão sobre as comarcas que só têm um juiz e como isso seria procedimentalizado, se isso seria operado de forma eletrônica, como se daria a presença física do juiz após a fixação das competências tanto do juiz que iria conduzir a ação penal quanto o juiz das garantias.

Augusto Diniz – O sr. citou o procurador de prerrogativas, que foi alvo de críticas por parte da oposição na OAB goiana. Qual é o resultado da criação desses cargos?
Extraordinário. As críticas normalmente são açodadas e vêm com muita ansiedade. Até porque se imaginava que a Procuradoria de Prerrogativas fosse aniquilar a Comissão de Prerrogativas. Isso não é verdade. O trabalho de voluntariado que sempre existiu na Ordem é permanente para ouvir os reclamos, as urgências, os chamados na madrugada. Esse trabalho continua perene e só aumenta.

Para se ter ideia, a Comissão de Prerrogativas tem 42 voluntários atuando em Goiás, fora as comissões nas subseções. A Procuradoria de Prerrogativas tinha outra finalidade. Temos muitos procedimentos e reclamações de advogados que não chegam a ser positivados, escritos, formalizados, porque o advogado tem medo de eventual retaliação do Judiciário.

E nas comissões isso também ocorria porque o presidente da comissão ou o advogado ficava receoso de fazer um manifesto em nome da Ordem contra um funcionário do Estado com medo de retaliação na sua advocacia própria. Hoje, com a Procuradoria de Prerrogativas, como estão proibidos de terem sua própria advocacia, os procuradores de prerrogativas exercem suas funções de forma muito tranquila, muito serena, sem medo de retaliação ou de qualquer tipo de perseguição.

Foi um aprimoramento do trabalho que já era desenvolvido em outras gestões. Tanto é verdade que o conselho federal o faz da mesma forma. Tem uma Comissão de Prerrogativas e tem a Procuradoria de Prerrogativas. Isso também se espraiará por todas as seccionais. Até porque essa profissionalização é um caminho sem volta. O Ministério Público tem a sua advocacia contratada. A magistratura da mesma forma.

Por que a Ordem não poderia e não deveria tê-lo? Era uma incongruência. Contar só com o voluntariado e o voluntarismo não era uma forma de respeitar o tratamento adequado que a prerrogativa merece.

Augusto Diniz – A OAB goiana tem quantos procuradores de prerrogativas?
São três procuradores, o procurador-geral e a procuradora-regional. Foram vários mandados de segurança impetrados, habilitação em processos para reverter prisões de advogados com violação de prerrogativas. Avançou muito. Independente de quem administre a Ordem em um futuro próximo, não vejo como perdermos esses avanços e a concepção da procuradoria.

Rodrigo Hirose – Também há uma preocupação com a atuação ética dos advogados. Recentemente foi lançada a Comissão de Combate do Exercício Ilegal da Profissão e Captação de Clientela. Por que foi necessário criar a comissão e como atuará?
Agir de forma efetiva e imediata na prática ilegal de qualquer captação ou qualquer violação. É uma preocupação que temos. Antes era muito comum ver escritórios montados com aliciamento na porta de Previdência, delegacia, IML, vinculada a DPVAT, aposentadoria e outras atividades.

Luciano Cardoso, que é o presidente da comissão, tem feito um trabalho com mestria vinculado ao trabalho do Tribunal de Ética e Disciplina. Nossa preocupação é tanta com a questão da prerrogativa e do Tribunal de Ética e Disciplina. Da mesma forma que queremos tutelar o advogado na prática do seu exercício profissional, também queremos repreender aquele que não exerce a boa advocacia.

A advocacia que se apropria do dinheiro do cliente ou que faz captação ilegal ou que tem práticas que prejudicam a sociedade. Nós, enquanto Casag, fizemos um compromisso com o presidente Lúcio Flávio. Falo aqui com exclusividade ao Jornal Opção. Queremos ceder a nossa antiga sede, próximo ao Tribunal de Justiça, e a galeria que estava no local para abrigar no prédio o Tribunal de Ética e Disciplina.

É uma forma de dizer ao Judiciário que nós estamos preocupados e atentos com a violação de prerrogativas. Não tenho conhecimento que o Brasil tenha um prédio exclusivo para o Tribunal de Ética e Disciplina. Queremos colocar na galeria, quem sabe, a Procuradoria de Prerrogativas com acesso ao público de frente para o Tribunal de Justiça, com secretária, os procuradores de prerrogativa, com o presidente da Comissão de Prerrogativas, voluntariado, para receber as reclamações de violações das prerrogativas.

Enaltecer os dois trabalhos através da Casag, da Ordem e das suas comissões.

“Fui muito criticado quando assumi porque falei que a Casag deixaria de ser inoperante, passaria a ser protagonista de ações importantes para a advocacia e a família da advocacia”

“Se isso nos credencia para assumir projetos maiores? Talvez. Quem vai dizer é a advocacia” | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção

Rodrigo Hirose – Como uma pessoa que se sentir aliciada por um advogado pode fazer a denúncia?
Existem duas formas. Uma é através da comissão presidida pelo dr. Luciano Cardoso ou pela própria ouvidoria da OAB, que também tem os seus despachos, procedimentos e processos. A pessoa pode procurar a sede administrativa da Ordem e fazer suas reclamações junto à ouvidora-geral.

Em um futuro próximo, com a mudança do Tribunal de Ética e Disciplina, esperamos que ocorra se assim entender o presidente Lúcio Flávio, queremos também que a Ouvidoria esteja no mesmo prédio para ficar mais à mão da sociedade civil para reclamar contra todo e qualquer advogado que aja de forma antiética, ilegal ou ilícita.

Augusto Diniz – Na reeleição de Lúcio Flávio como presidente do conselho seccional da OAB Goiás, foi possível perceber uma adesão muito grande do jovem advogado ao grupo político classista formado pelo presidente, o sr. e outros. Como isso tem sido visto internamente? Há pesquisas com o olhar da advocacia para a gestão da Ordem?
Tivemos uma informação extraoficial de uma pesquisa feita pela oposição de que há uma avaliação positiva muito grande da nossa gestão da OAB como um todo. E o presidente Lúcio Flávio bem avaliado.

As tônicas que levavam essa boa avaliação eram a prerrogativa, a valorização da advocacia jovem a partir do escritório compartilhado, a preocupação com cultura e lazer através do CEL da OAB, a valorização da advocacia no interior a partir das reformas que foram realizadas e também a potencialização do sentimento de pertencimento.

Ficamos muito felizes porque a informação que tivemos é de que a avaliação do nosso trabalho à frente da Casag também estava muto bem avaliado, com uma paridade, uma similitude muito grande ao trabalho que é desenvolvido pelo presidente Lúcio Flávio à frente da OAB. O que percebemos é que hoje os advogados conhecem mais a instituição Casag e o trabalho de sinergia que é desenvolvido entre Casag e OAB juntos valoriza todos os avanços que alcançamos na condução da Casag.

Há uma identificação de que Rodolfo e Lúcio Flávio estão trabalhando voltados para a advocacia e pela advocacia. O feedback que temos da própria oposição é positivo.

Rodrigo Hirose – Existe uma preocupação de aproximação com o restante da sociedade? A reforma do relógio na Avenida Goiás e do coreto, símbolos históricos da cidade, é uma forma de se aproximar da cidade?
A advocacia é a voz da cidadania. A Ordem é a maior entidade civil do Brasil. Travou ao longo de sua história as maiores lutas em favor da liberdade, do patrimônio, da história e da cultura do Brasil. E o que estamos fazendo é exatamente isso. Posso citar aqui centenas de ações voltadas para o interesse da sociedade civil e não exclusivamente a advocacia.

A adoção de um patrimônio art déco, um dos maiores símbolos art déco do mundo. Há pesquisadores que apontam que Goiânia tem mais manifesto art déco do que propriamente Miami através da Estação Ferroviária, do relógio, da Praça Cívica, coreto e também as edificações que margeiam. Inclusive o prédio da Casag.

Quando recuperamos a fachada do prédio da Casag no Centro Histórico de Goiânia, nós damos uma contribuição substancial. Daquela iniciativa nasceu o projeto Fachada Limpa, que agora é lei através da prefeitura. É um projeto que nós encampamos. Estive com o prefeito [Iris Rezende (MDB)] e disse “me deixa adotar o relógio”. Tivemos um parecer contrário à época da Procuradoria-Geral do Município, mas agora pudemos fazer a adoção.

Quero fazer no prédio da Avenida Goiás manifestos culturais. Quero ter mostras culturais de fotografia, de escultura, de arte para também levar a sociedade civil até aquele importante prédio. Para que a população, não só a advocacia, veja arte, sarau, apresentação musical, pintura, escultural, Siron Franco, Marcelo Barra, nossos expoentes culturais a transitar por aquele prédio.

Por que não fazer uma mostra a cada 15 dias? Tem um fotógrafo que tem praticamente todo o acervo da história de Goiânia. Poderíamos fazer uma exposição fotográfica com os 86 anos da capital goiana. Queremos outras ações.

O presidente da OAB também esteve à frente da defesa intransigente da sociedade civil questionando IPVA, IPTU, a tributação através da Comissão de Direito Tributário, defendendo os interesses da sociedade, não só pautando a advocacia. Tivemos a participação em eventos públicos com shows internacionais, auxiliando e levando a advocacia a participar, como o Dire Straits, o que pretendemos repetir neste ano.

Existe sim uma vontade muito grande de contribuir para que tenhamos uma sociedade mais justa, mais rica culturalmente, mais valorizada. E que nós não tenhamos tantas arbitrariedades como já tivemos.

Augusto Diniz – Como está o contato com a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) e com o Poder Judiciário? Ainda permanece algum desentendimento de quando houve um protesto contra parte do pacote de reajustes e retroativos a magistrados?
Foi um fato isolado. Presidente Lúcio Flávio é um republicano, é um democrata por natureza. Sempre soube tratar com distinção e separar a figura do dirigente da figura da pessoa física. Dr. Wilton Müller também tenho certeza. O presidente do Tribunal de Justiça à época, dr. Gilberto Marques, é um gentleman. Isso ficou no passado, independente dos novos dirigentes, que tem a Asmego com a eleição quanto o presidente do Tribunal.

Antes a relação já estava harmônica, entre Ordem e Tribunal de Justiça, com discussões à mesa. Discutindo as necessidades tanto dos jurisdicionados quanto dos advogados. A relação é perene, respeitosa, mas sabemos que em determinados pontos são conflitantes. Até porque o Tribunal trabalha com orçamento, tem demandas finitas e as necessidades do jurisdicionado e do advogado são infinitas. Precisamos celeridade na entrega da prestação jurisdicional.

Augusto Diniz – Começam a surgir conversas de bastidores que dão conta de que o sr. e os advogados Rafael Lara Martins e Jacó Coelho disputam para definir quem será o herdeiro político de Lúcio Flávio na OAB. Que diferença o sr. tem na corrida para ser o candidato a presidente da Ordem?
Posso falar com muito respeito e segurança que tanto Rafael Lara quanto Jacó Coelho são dois excelentes homens, pessoas preparadíssimas, competentes, têm uma história de serviço prestado à advocacia, seja na Ordem ou no exercício da profissão no seu escritório. São nomes muito bons que atenderiam, tenho certeza, as demandas da advocacia e seriam excelentes presidentes. Mas perfis diferentes, com qualidades e predicados diferentes.

Assim como eu me vejo preparado, pronto para conduzir uma eventual sucessão do presidente Lúcio, que não será fácil. Presidente Lúcio aproximou os advogados de uma Ordem que nós queríamos e que nós desejávamos. Existe muito a avançar. A pauta neste momento deve ser de continuidade desse trabalho, com uma OAB sempre para frente, uma OAB que para trás nunca mais. Uma OAB que se aproxime cada vez mais do ideal da entidade. Que seja mais uma OAB que nós queremos.

A tônica neste momento é a unidade. Não há no nosso time hoje, que conduz a Ordem, nenhum tipo de disputa em que a individualidade, o singularismo, se sobrepõe aos interesses da advocacia. Em um determinado momento, tanto o presidente Lúcio Flávio quanto os dirigentes, conselheiros e a advocacia serão chamados a decidir quem será o sucessor do presidente Lúcio Flávio em um processo eleitoral e quem será o escolhido em uma eventual eleição, em uma sabatina, em um escrutínio público.

Ton Paulo – A aprovação da gestão e o trabalho à frente da Casag podem trazer alguma vantagem ao sr. no processo eleitoral da OAB?
Primeiro que a gestão é una. Quando falamos, tentamos medir os avanços da advocacia. Claro que é importante saber onde esses avanços ocorrer, até para que possamos corrigir eventuais rotas. Mas o mérito é do presidente Lúcio Flávio. Falamos de um governo Lúcio Flávio. Quando faço pela Casag não faço de forma individual, singular. Faço representando uma gestão, uma eleição extremamente presidencialista conduzida sob a batuta do presidente Lúcio Flávio.

Tenho certeza que quando o Jacó Coelho coordena os trabalho da secretaria ou o Rafael Lara na diretoria da Escola Superior da Advocacia faz, mas faz sob a batuta e os princípios que o presidente Lúcio Flávio têm como certos. As vantagens e as desvantagens são subjetivas. São aos olhos de cada um.

Acredito que eu tive a felicidade de mudar uma Casag que era pouco conhecida, praticamente vinculada ao município de Goiânia. Inclusive fui muito criticado quando assumi a gestão porque falei que a Casag deixaria de ser inoperante, que a Casag passaria a ser protagonista de ações importantes para a advocacia e a família da advocacia.

Acredito que atingimos nosso objetivo. Se isso nos credencia para assumir projetos maiores? Talvez. Quem vai dizer é a advocacia. Porque eu me sinto preparado. Se esse for o desejo para manter a unidade tanto do presidente Lúcio Flávio quanto dos demais players, do Rafael e do próprio Jacó, da advocacia, do Estado como um todo, dos presidentes de subseções, ficarei lisonjeado, muito orgulhoso e muito comprometido de fazer mais do que fiz pela Casag para a condução dos trabalhos da OAB.

Mas agora é momento de gerir e de cuidar dos interesses da advocacia.

Ton Paulo – Seria um projeto de continuidade das pautas do presidente Lúcio Flávio.
Sem sombra de dúvida. Não podemos trazer retrocesso. Podemos agregar. Mesmo todas as ações assertivas e acertadas das demais gestões que me antecederam na Casag, nenhuma delas foi cessada. Não caminhamos para trás. Não é porque era um projeto de sucesso de outra administração que deixamos de impulsionar ou dar vazão.

Cito como exemplo a ótica. Atende a advocacia, tem a parte de receituário, de óculos de Sol. A advocacia gosta, acha importante. Não se faz política com o fígado. Se faz política pensando no bem da advocacia. E com muito mais razão quando as medidas são acertadas e de alguém que tanto se admira como o presidente Lúcio Flávio.

Temos de caminha para trazer mais benefícios e mais avanços para a advocacia, para a sociedade civil, para os interesses da coletividade do Estado de Goiás. Não retroceder.

Augusto Diniz – Como o sr. avalia o primeiro ano das gestões Jair Bolsonaro (sem partido) e Ronaldo Caiado (DEM)?
Acredito muito que este ano será um ano muito mais feliz para a economia, porém um ano difícil nas reformas que precisamos, até porque é um ano político. E infelizmente nós sabemos que em ano político a pauta das eleições interfere nas reformas que são necessárias. Vejo até com certo ceticismo a aprovação da Reforma Tributária, apesar de dizerem que vai sair este ano. A Reforma Administrativa e a Reforma Eleitoral.

As pautas difíceis para se encampar pela forma como funciona a política partidária hoje, que é feita quase que esperando um retorno do eleitor. É uma pauta inglória para um ano eleitoral. O ano passado foi um ano difícil sob todos os aspectos tanto para o governo do Estado quanto para o País. Nós tínhamos muitas similitudes tanto no governo federal quanto no governo do Estado.

Tínhamos aqui um governo que já estava há 20 anos na gestão. Também tínhamos no governo federal uma gestão com muito tempo conduzindo os rumos do Brasil, com mais de 13 anos. E as mudanças para ocupar todos os espaços, todos os cargos e as reformas que são necessárias para colocar o carro em andamento demoram. As nomeações de ministros, substituições, assim como do secretariado do governo Ronaldo Caiado, até se ajustar.

Depois de um longo tempo de uma única só batuta, é natural que se demore um pouco para acertar. O governo Caiado teve as suas dificuldades com o secretariado, com o saneamento, com sua própria equipe do secretariado. E isso trouxe uma letargia nas mudanças que esperávamos que ocorressem no primeiro ano. Mas espero que ocorram no segundo e terceiro anos.

Da mesma forma no governo Bolsonaro. Algumas coisas ocorreram, até com surpresa, como a Reforma da Previdência e outras medidas necessárias para contingenciamento das contas públicas. Mas ficou aquém da expectativa da sociedade em geral, sobretudo a recuperação da economia, que espero que ocorra este ano.

Augusto Diniz – O sr. citou que entraremos este ano em um processo eleitoral nos municípios. Independente do próximo prefeito que a capital escolher em outubro, o que Goiânia precisa fazer a partir de 2021?
Mudar tudo. Temos de repensar Goiânia, repensar a locomoção, temos de repensar as ocupações dos espaços, temos de repensar a verticalização que hoje existe na capital. Temos de repensar tudo. Discutia recentemente com um engenheiro que dizia o seguinte: “Todas as vezes que você faz obras como as que estão sendo realizadas pelo prefeito Iris Rezende (MDB), resolve-se a curto espaço de tempo, mas em um futuro muito próximo o trânsito trava de novo”.

Se investe muito na via pública para receber veículos automotores privados e quase nada ou zero no transporte público. Enquanto não mudarmos essa realidade, vamos viver com poluição em níveis estratosféricos, com uma locomoção cada vez mais difícil, com bairros cada vez mais verticalizados e mais ocupados.

Temos regiões nas quais não conseguimos aprovar projetos porque não tem lugar para colocar garagem. Infelizmente o mercado imobiliário ainda pauta muito a forma de condução da administração pública. Queria muito ver neste processo eleitoral alguém que pensasse completamente diferente, que saísse da questão do bê-a-bá saúde pública e segurança, que repensasse a sociedade goianiense de uma forma diferente.

Ton Paulo – O sr. vislumbra um nome?
Infelizmente não vejo ninguém com essas características que espero, que seja um novo gestor, que pense e coloque de uma forma diferente. Que apague tudo o que foi feito de errado e comece a rediscutir um novo caminhar para a sociedade. Senão estamos fadados ao fracasso.

Vivemos em uma cidade infinitas vezes menor do que São Paulo e já começamos a escutar narrativas de pessoas que ficam no trânsito o mesmo tempo que um paulista. Pessoas que levam uma hora, uma hora e meia, duas horas para chegar em casa. Atravessar Goiânia de um extremo a outro nos horários de pico é missão inglória. Por quê?

O mercado brasileiro foi muito fomentado pelo financiamento de carro e imobiliário. A economia toda era vinculada a isso. Por sorte, esta juventude que vem não quer ter carro e não quer especular imóveis. Percebemos que os jovens de hoje não querem ter amarras. Querem ter seu dinheiro, investir na bolsa, estudar em Londres ou em outra cidade, voltar… ser livre.

Não querem mais investir em especulação imobiliária, em verticalização, comprar carro. Antigamente sinal de sucesso para um jovem era a compra do seu primeiro carro. Hoje a juventude não quer mais isso. Não canso de escutar discurso de pessoas que dizem que não querem ter carro. “Para que eu vou ter carro? Para pagar imposto? Pagar seguro? Pagar DPVAT? Levar multa? Ser preso em uma blitz de Lei Seca?”

Não tem mais justificativa. Nós temos de repensar. Repensar como um todo. E repensar como um todo começa pensando sobre quem vai dirigir os rumos de Goiânia. E precisamos inovar. Por isso cresce tanto a figura do outsider. Essa pessoa fora da política, como foi o Dória [governador de São Paulo (PSDB)], como foi o João [Amoedo (Novo)] na eleição presidencial.

Parece que os políticos ortodoxos não estão pensando fora da caixa de como criar alternativas. Tive notícia de que temos bairros em Goiânia com 1% de ocupação. E temos lá o custo com segurança, limpeza urbana, iluminação e outros serviços. Estamos fazendo alguma coisa errada há muito tempo. E precisamos repensar isso.

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