“Muitos caminhoneiros acreditaram que o Brasil continuaria a crescer, o que não aconteceu”

Há menos de dois meses como secretário da Casa Civil, advogado conhecido como defensor dos opositores venezuelanos enfrentou a primeira crise nacional no cargo

Fernando Tibúrcio | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Responsável por organizar a viagem oficial da comitiva de oito senadores brasileiros em oposição ao regime venezuelano a Caracas no ano de 2015, o advogado da área de direitos humanos Fernando Tibúrcio se viu obrigado a voltar para o Brasil depois de não conseguir sair do Aeroporto Internacional de Maiquetía. Acostumado a grandes desafios, aceitou o convite do governo de Goiás e assumiu no dia 8 de abril o cargo de Secretário Estadual da Casa Civil.

Ainda sendo integrado à rotina da elaboração de projetos de lei, decretos do Executivo e acompanhamento da tramitação de propostas na Assembleia Legislativa, o novo secretário foi obrigado a enfrentar, junto com a equipe do governo, a primeira grande crise nacional em sua chegada à Casa Civil: a greve dos caminhoneiros – ou locaute das transportadoras (?). “Temos uma retração da economia. Com isso, há uma suboferta de frete. Aliado a isso, tivemos um estímulo, ao meu ver até irresponsável, dos últimos governos, especialmente Lula e Dilma, para aquisição de caminhões com créditos mais baratos em um setor que é muito sensível.”

Augusto Diniz – Gostaria que o sr. falasse sobre o desafio de assumir a Casa Civil e como aconteceu o convite para integrar a equipe de governo.
Os primeiros quase dois meses foram muito interessantes e bastante desafiadores. Procuramos na Casa Civil dar prioridade aos temas importantes para o Estado na intenção de dar celeridade a esses assuntos. A Casa Civil fica encarregada da elaboração dos projetos de lei de autoria do Executivo, decretos e acompanhar os processos legislativos. Tenho uma posição muito importante na estrutura do Estado. O que fizemos foi procurar avançar nos temas que são relevantes para o governo. Isso nós conseguimos fazer a contento.

Cezar Santos – Quais foram as maiores dificuldades ao assumir a Casa Civil?
Para mim não foi difícil. Ainda que seja a primeira função pública que eu assumi, minha carreira como advogado já era pautada por enfrentar desafios, muitos deles complexos. Não vi dificuldade ao assumir mais um desafio. A questão foi realizar um trabalho de gestão para encontrar os temas relevantes e dar o devido peso a cada um deles e assim conseguir fazer a máquina funcionar.

Cezar Santos – Quem sai da iniciativa privada para a administração pública costuma reclamar da burocracia pela demora na tomada de decisões, já que uma determinação precisa ser aprovadas por diversas pastas. O sr. não sentiu essa dificuldade?
Senti. Mas em vez de discutir posições, como secretário da Casa Civil procurei me aproximar mais das outras secretarias, sobretudo da Procuradoria-Geral do Estado. Chamamos para a mesa as pessoas. Os pontos de divergência passaram a ser equacionados antes de o problema acontecer. A solução já vai para os projetos de lei de forma consensual.

Augusto Diniz – O governo tem um desafio grande que é enfrentar a crise gerada pela greve dos transportadores. Como o sr. avalia a situação?
O governador José Eliton (PSDB) tem conduzido com muita habilidade esse tema. É claro que os Estados têm posições diferentes das apresentadas pelo governo federal, até porque os interesses são diferentes. Mas o governador procurou buscar uma solução que não seja conflituosa ao governo federal, que seja de encontrar uma solução conjunta. O governo estadual editou no sábado, 26 de maio, um decreto que declara situação de emergência no Estado de Goiás e permite a tomada de medidas para minimizar o impacto da ação dos caminhoneiros. Esse assunto vai ainda ter muitos desdobramentos, até por ser um tema difícil, mas há uma condução muito responsável por parte do governo do Estado.

Marcelo Mariano – É possível falar qual área foi a mais afetada com a greve?
Essa greve afetou praticamente toda cadeia logística do Estado. Tínhamos uma situação muito preocupante em relação ao aeroporto de Goiânia, porque o abastecimento é feito através de Paulínia (SP) ou da refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG). Essas duas fontes de abastecimento passam pelo Estado de Minas Gerais. Em Minas, as ações para debelamento da greve não haviam sido efetivamente tomadas até o meio da semana passada, a não ser por parte do governo federal nas rodovias federais, o que gerou dificuldade à chegada do combustível ao Estado de Goiás durante a greve. Recebemos informações de produtores de leite que entregam o produto beneficiado em Goiás que tiveram de jogar fora a produção durante a greve por falta de transporte.

Fernanda Garcia – Houve a definição de alguma estratégia para lidar com as consequências da greve?
A própria edição do decreto é o marco inicial disso. Tivemos o cuidado de publicar o decreto naquele sábado extraordinariamente para que qualquer pudesse ser tomada no mesmo dia da assinatura do decreto. Foi montado um gabinete de crise, que conta com as atualizações constantes de todas as secretarias, como Saúde, Educação, Agrodefesa e todos os órgãos, além, é claro, da Segurança Pública. Esse gabinete é coordenado pelo secretário de Segurança Pública, o ex-governador Irapuan Costa Jr., e conta com essas atualizações para poder atacar os problemas à medida que forem acontecendo.

Marcelo Mariano – O governo pretende reduzir impostos?
O governo está avaliando todas as opções possíveis, mas não se falou ainda nessa possibilidade. Precisamos aguardar as novas decisões sobre o tema no governo federal para se falar em um passo seguinte no plano estadual.

Marcelo Mariano – Um dos líderes desse movimento grevista, Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, é representante dos motoristas autônomos do Centro-Oeste e filiado ao Podemos. Há muitas postagens de apoio ao senador Ronaldo Caiado (DEM) no Facebook. Nas entrevistas, “Chorão” critica bastante o governo de Goiás. O sr. acredita que possa haver algum movimento de caráter político?
Não quero falar especificamente sobre a posição do Wallace, mas é certo que nesse tipo de movimento existem os oportunistas, que entram com os mais variados interesses. o Sindicato do Petroleiros da Bahia (Sindipetro Bahia) ameaçou entrar em greve no momento que é absolutamente terrível. Determinados movimentos, partidários inclusive, e pessoas fazem esse tipo de coisa. Quanto ao apoio ao senador Ronaldo Caiado seria difícil especular, mas o discurso mais conservador alinha-se com o discurso do senador. Não quer dizer que seja em toda extensão, mas uma parte significativa do discurso dos caminhoneiros é o discurso do senador Caiado.

Augusto Diniz – A discussão sobre a redução de impostos federais em algum momento pode incluir o ICMS, que é justamente o imposto que daria mais autonomia aos governos estaduais. Há a possibilidade de se discutir a alíquota do ICMS em Goiás?
Essa discussão ainda não foi tratada. Nesse primeiro momento, o governo está focado em garantir o direito de ir e vir, inclusive dos caminhoneiros que não eram favoráveis à manifestação de poder trabalhar. O governador respeita o direito de manifestação, mas entende que esse direito de protesto deveria respeitar o direito de ir e vir dos cidadãos.

Augusto Diniz –  Mesmo com respeito ao direito de manifestação daqueles que interditaram trechos de rodovias durante dez dias, até aqueles que se juntaram ou se aproveitaram do movimento para pedir intervenção militar, a Polícia Federal investiga a possibilidade de ter sido um locaute, e não uma greve. Qual é a opinião do sr. sobre a legitimidade dessa paralisação?
Os caminhoneiros estão passando por uma situação muito difícil. Temos uma retração da economia. Com isso, há uma suboferta de frete. Aliado a isso, tivemos um estímulo, ao meu ver até irresponsável, dos últimos governos, especialmente Lula e Dilma, para aquisição de caminhões com créditos mais baratos em um setor que é muito sensível. Muitos caminhoneiros acreditaram que o Brasil continuaria a crescer, o que não aconteceu, e muitos estão endividados. O endividamento dos caminhoneiros com a suboferta de fretes cria um quadro muito preocupante.

Por outro lado, há empresários que querem o caos para obterem vantagens, como a redução de impostos. O governo federal precisará ter muito cuidado para que isso não gere um efeito de médio e longo prazo muito devastador. Vale lembrar que o congelamento de preços que o governo Dilma fez nos combustíveis com fins eleitorais foi catastrófico para o País. Tão catastrófico que representou um tiro no próprio pé e criou as condições para o impeachment da presidente Dilma. O governo Temer tem de ter muito cuidado para não repetir aquele mau exemplo. Vejo da parte do governo federal mais responsabilidade, está mais preocupado em fazer a coisa certa.

Marcelo Mariano – No seu discurso de posse, o sr. disse que um dos objetivos é inaugurar um novo tempo novo. Comenta-se muito que o eleitor quer o Marconi de 1998. José Eliton é o Marconi de 1998?
Eu diria que sim. É preciso lembrar que Goiás nos últimos 20 anos passou por uma mudança enorme. Goiás saiu de uma realidade familiocrata, com economia ainda pequena. Teve um salto extraordinário. O governador José Eliton tem um perfil que é bastante positivo, ele não pode ser considerado um político tradicional. É um advogado que tem um profundo senso de gestão. Nesse sentido, ele representa o novo. Mas, deve-se sempre lembrar que ideia é continuar as transformações que foram feitos nos governos Marconi Perillo. Não se pode negar o passado. Nesse caso, deve-se exaltar. Esses 20 anos significaram uma mudança profunda Goiás, que era ligado a famílias tradicionais, a um Goiás antigo, com ideias que vinham lá da época colonial. Goiás mudou.

Cezar Santos – Que papel terá o programa Goiás na Frente na campanha? Esse programa cumpre um papel de municipalismo?
Sim. O Goiás na Frente tem um papel muito importante de resgatar a saúde dos municípios. Os municípios no Brasil inteiro estão em uma situação difícil de equilibrar as contas. Essa parceria que o governador tem feito com os municípios goianos será vital para que cheguem as melhorias efetivamente aos quatro cantos do Estado. É preciso lembrar que esse é um programa que não tem partido. Praticamente todos os municípios do Estado vão receber recursos. Isso vai proporcionar um melhor alocamento dos recursos, porque as situações locais vão ser enxergadas. É claro que do ponto de vista eleitoral, imagino que a população se sensibilizará com isso. O que é bem feito, o que é bom, tende a ser valorizado.

Augusto Diniz – Quando o sr. diz acreditar que José Eliton represente o novo, que tipo de medidas o governador tem tomado para dar uma nova cara ou uma identidade própria à gestão?
O que tem imprimido muito a marca pessoal do governador na gestão é a austeridade. O governador tem sido extremamente responsável com as contas do Estado. José Eliton tem conversado com quase todos os setores que estão reivindicando espaço dentro do Estado. Sempre conversado com a visão do todo. É preciso que as contas fechem, que sobre dinheiro para continuar investindo em infraestrutura no Estado.

“Se pode esperar tudo desses países onde a democracia entrou e colapso, como Venezuela, Bolívia, Nicarágua”

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz – Algumas medidas novas como o terceiro turno na saúde, justamente quando essa área em Goiânia vive uma situação caótica, têm trazido que tipo de resposta para o governo?
Outro ponto é que o governador José Eliton tem focado o seu trabalho na pessoa. Como ele próprio diz, no ser humano. O terceiro turno é um desses exemplos. A resposta foi extremamente positiva porque, não só do terceiro turno, mas também ao assumir a regulação da saúde, que era de competência dos municípios, tem tido uma boa receptividade. Muitas vezes se tem uma estrutura de hospitais bastante madura e eficiente, mas muitas vezes o paciente não chegava a essas unidades porque a gestão não era feita pelo Estado, mas pelos municípios.

O governador José Eliton buscou assumir a regulação sem criar um litígio com a prefeitura, como no caso de Goiânia, por meio do diálogo. Por isso digo que essa é uma das características do governador, de ser muito responsável no trato das coisas, deixando as questões políticas no segundo plano e dar muita ênfase às razões de Estado. O governador tem feito isso. Iniciou conversações com o município de Goiânia, transferindo e assumindo a regulação dos hospitais de Goiânia de forma consensual.

Certamente isso vai produzir resultados fantásticos, como já está produzindo resultados o terceiro turno, que atende uma demanda de um período em que os consultórios e ambulatórios estavam praticamente inativos. Uma solução simples, que custa pouco ao Estado, e que traz grandes resultados. Essa também é uma das características de bom gestor do governador.

Augusto Diniz – O sr. fala sobre não esquecer o legado do tempo novo. Uma das medidas implantadas por Marconi foi o aumento do número de colégios militares. Como o sr. vê essa estrutura de gestão educacional que recebe críticas, mas ao mesmo tempo muitos pais querem vaga para seus filhos?
Os colégios militares são uma solução interessantíssima. O ponto nevrálgico dos colégios militares é a questão da disciplinas. Os pais querem que seus filhos estudem em uma escola onde tenha disciplina. No Brasil afora existem casos de professores que são agredidos por alunos. E é uma situação que não podemos imaginar no sistema educacional. Os colégios militares vieram suprir isso. É um exemplo de sucesso. E creio que está sendo replicado em outros Estados. Goiás tem o maior número de colégios militares, mas outros Estados estão implantando.

Augusto Diniz – É possível que haja diferentes modalidades de gestão escolar na rede estadual ou espera-se que todas as unidades se tornem colégios militares?
Não creio que toda a rede vai chegar a ser militarizada. O que posso repetir é que trata-se de um caso de sucesso, mas existem outras formas e casos de sucesso. Basta lembrar que a melhor escola pública do País estava em um município no Sul do Ceará, no sertão. Fórmulas boas existem. E elas devem ser exaltadas. O colégio militar é uma delas. A educação pública no País atravessa um momento muito difícil, o componente da disciplina é um desses casos.  Tive o cuidado de pedir ao comandante-geral da Polícia Militar os dados estatísticos sobre o entorno dos colégios, dos indicadores sociais. Todos tiveram melhora com a militarização de determinado colégio. Diria que é uma experiência fantástica que deve servir de modelo para outros Estados brasileiros.

Augusto Diniz – As dificuldades que José Eliton tem neste momento nas pesquisas quantitativas mostram que o governador ainda é um pré-candidato desconhecido pela maior parte da população, ao contrário do Caiado. O que pode ser feito para quebrar essa imagem de homem público desconhecido?
Um ponto importante é que os institutos de pesquisa trabalham com amostragem não probabilística por cotas, que é o caso. As amostragem dividem os eleitores por faixas. Cada um dos eleitores só pode ser incluído em uma das faixas. Essas pesquisas têm pouca precisão. A medida em que o processo eleitoral avança, os institutos – quando se está mais perto das eleições – os institutos passam a gastar mais dinheiro com as pesquisas e passam a olhar sob o ponto de vista de uma pesquisa de amostragem probabilística, passam a colocar mais dados na pesquisa, o que faz com que as pesquisas fiquem mais caras. Faz parte do próprio instinto de sobrevivência dos institutos, que querem chegar na reta final das eleições e acertar.

O nível de imprecisão das pesquisas no começo da campanha é maior. A pesquisas também podem influenciar o eleitor. Seria bom que as pesquisas fossem precisas sempre. Pelo o que eu vi das pesquisas, o índice de rejeição, sobretudo na pesquisa espontânea, onde não se diz o nome dos candidatos, um em cada dez eleitores conhece tanto José Eliton como seu principal opositor, Ronaldo Caiado, há um ambiente ainda muito indefinido. Pelas tendências, vamos chegar no final de junho com esse jogo bastante equilibrado ou com uma tendência clara de que o governador José Eliton ultrapassará o senador Caiado nas pesquisas.

Marcelo Mariano – Qual a aposta o sr. para o segundo turno?
Eu espero que não tenha segundo turno.

Fernanda Garcia – O sr. gostaria de continuar na vida pública?
Sinceramente não tenho essa preocupação. Estava em um momento muito feliz na minha carreira de advogado, mas posso dizer que estou muito feliz em assumir esse trabalho. As coisas que passam pela Casa Civil repercutem nas pessoas que estão nas ruas. O que me deixa satisfeito é pensar que determinada decisão pode ter um impacto positivo na vida das pessoas, mesmo que seja fazer um projeto tramitar mais rapidamente. Vale lembrar que tenho construído a minha carreira como um advogado defensor dos direitos humanos.

Augusto Diniz – Antes do sr., seu irmão – Henrique Tibúrcio – fez parte da equipe do governo. Há a possibilidade de ele ser candidato nas eleições deste ano. Como estão essas discussões?
Henrique está em dúvida quanto a uma eventual candidatura a deputado. Os custos hoje de uma campanha são grandes. Mas eu gostaria muito que ele pudesse participar do processo das eleições porque Henrique seria um quadro extremamente bom para o Estado de Goiás. Ele tem uma formação republicana que é formidável. Fez isso durante sua gestão na OAB, com uma visão republicana nas coisas, e fez isso também na Secretaria de Governo e na GoiásFomento. Gostaria muito que ele pudesse participar, mas é uma decisão que cabe só a ele.

Augusto Diniz – Caso Henrique dispute seria a deputado federal?
Ou estadual. Ainda não há nada certo.

Augusto Diniz – O que o sr. acredita que seu irmão deveria explorar como um discurso forte de campanha?
Henrique tem uma visão muito clara da importância dos preceitos democráticos, do direitos e garantias individuais, de não se curvar ao discurso fácil ou que impliquem quebra de garantias que hoje estão na moda, como militarização e armamento da população. Henrique tem uma visão clara do quanto é importante para a democracia se resguardar direitos e garantias individuais, que vieram dos pais fundadores na nação americana, iniciados na Revolução Francesa.

Augusto Diniz – Como é fazer parte de um governo em um momento que o sr. define como tempos estranhos, no qual vozes nulas ganharam amplitude?
Estamos vivendo um momento em que as redes sociais deram voz a pessoas que jamais seriam ouvidas em outro momento. Isso tem um lado positivo, porque deu voz a grupos como os estudantes Kalungas, da UFG, e a interação que se tem hoje nas redes sociais é formidável. Mas por outro lado também dá voz às opiniões mais disparatadas, antidemocráticas, mas faz parte de um novo mundo. Creio que a televisão terá um peso muito menor do que teve nas eleições de 2014. Essa mudança será muito clara. O tempo de televisão será relativizado.

O próprio movimento dos caminhoneiros foi muito mais um movimento de whatsapp do que um movimento de sindicatos. As pessoas estão conectadas pelo whatsapp. Assim vai ser também nas eleições de 2018, em um grau muito maior do que aconteceu em 2014. Goiás é um dos Estados que tem um dos mais altos índices de inclusão digital do País. As pessoas têm seus smartphones e estão conectadas. Isso é uma novidade para o meio político, governos e também para as eleições.

Cezar Santos – O sr. foi advogado do senador boliviano Roger Pinto Molina, perseguido pelo governo Evo Morales, e que procurou asilo no Brasil. Ele morreu em um acidente. Esse acidente teve algum indício de atentado?
Nós podemos esperar tudo da Bolívia. Há sérias evidências de que o governo boliviano teve participação no atentado que ocorreu em Santa Cruz de la Sierra, no Hotel Las Americas [2009]. Se pode esperar tudo desses países onde a democracia entrou e colapso, como Venezuela, Bolívia, Nicarágua, ou que nunca tiveram democracia, como Cuba. É difícil dizer. Aparentemente foi um acidente. A Polícia Federal ainda está investigando o caso, há um inquérito aberto. Eu, particularmente, acredito que tenha sido um acidente.

Marcelo Mariano – Qual foi o papel do Itamaraty à época, no governo Dilma Rousseff, ideologicamente próximo de Evo Morales?
O papel do Itamaraty naquele episódio foi talvez o mais lamentável. Talvez tenha sido o período sombrio do Itamaraty. Eu ficaria horas aqui contando os malfeitos do Itamaraty. Um deles ofereceu um avião militar venezuelano em um assunto acordado com a diplomacia venezuelana para levar o senador Roger Pinto Molina para a Nicarágua, que teria o beneplácito do Evo Morales para deixá-lo sair do País, algo que seria praticamente uma sentença de morte.

Eu fui praticamente ameaçado pelo secretário-geral do Itamaraty de que meu cliente seria expulso do País se eu permitisse que ele fosse ao Congresso Nacional. Eu tive de dizer ao secretário-geral do Itamaraty que não me lembrava de advogados terem sido ameaçados oficialmente – porque oficiosamente foram na ditadura -, mas oficialmente não me lembrava de advogados terem sido ameaçados oficialmente. E eu fui ameaçado pelo governo Dilma Rousseff nesse caso.

Marcelo Mariano – Em que pesem todas as evidências de que o país esteja se afastando cada vez mais de uma democracia, a Bolívia é uma das nações que mais crescem na América do Sul. Como o sr. vê essa situação e a que se deve esse crescimento econômico?
A Bolívia tem dois aspectos que não podemos esquecer. Assim como acontece no Paraguai, que também tem um crescimento muito alto, mas com governo de ideologia completamente diferente, são países em que o Produto Interno Bruto (PIB) depende de fatores externos. No caso do Brasil, em ambos os países. No caso do Paraguai, a usina de Itaipu, e na Bolívia o gás comprado pelo nosso País. Isso é um fator determinante para esse superávit econômico na Bolívia. Não adianta ter crescimento com violação de direitos humanos. Não consigo relacionar as duas coisas. Há países que estão com grande crescimento na África em razão de jazidas de petróleo, mas isso por si só não é um argumento para justificar a inexistência de democracia.

Marcelo Mariano – Mas isso ajuda Evo Morales a se manter no poder.
Com certeza. Se o país estivesse em frangalhos… Embora a Venezuela esteja em frangalhos há muito tempo e parece que nada faz com que os ditadores percam o poder.

“Na medida em que a polarização não existe, há uma tendência de crescimento de candidaturas mais ao centro”

Fernando Tibúrcio, em entrevista aos jornalistas Cezar Santos, Augusto Diniz, Fernanda Garcia e Marcelo Mariano: “Talvez por isso eu diga que, embora a Secretaria da Casa Civil seja um grande desafio, não será maior do que esses outros” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Marcelo Mariano – O sr. é conhecido como o advogado da oposição venezuelana. Como foi esse trabalho com os oposicionistas de Maduro e Chávez?
Foi muito interessante. Tive a oportunidade de conhecer vários pontos de vista. A oposição não é uma oposição única, são vários partidos e muitos pontos de vista. Mas estão centrados em pôr fim a algo comum, que é a ditadura. Foi um trabalho motivante. Tivemos momentos bastante interessantes, como a viagem que organizei a Caracas com um grupo de oito senadores brasileiros, quando fomos hostilizados por manifestantes chavistas. Na realidade, não nos deixaram sair das cercanias do Aeroporto Internacional de Maiquetía, em Caracas.

Viajei com os principais líderes opositores para vários países, consegui agenda para a esposa de Leopoldo López, que estava presa àquela época, com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, que foi o primeiro presidente a receber um líder da oposição venezuelana. Foi um momento bastante simbólico. Foi um trabalho que fiz “pro bono”, sem honorários, porque me trazia muita satisfação pessoal, da alma. Foi um grande desafio. Talvez por isso eu diga que, embora a Secretaria da Casa Civil seja um grande desafio, não será maior do que esses outros.

Marcelo Mariano – O sr. tem conhecimento se algum grupo opositor venezuelano receber apoio financeiro de governo, entidade, organização, associação, empresa ou pessoa física estrangeira?
Não creio. A oposição da Venezuela tem contatos com grupos de direitos humanos por todo o mundo, ONGs que defendem a democracia. O que mais lhes faltam são recursos financeiros para levar a sua causa adiante.

Augusto Diniz – A crise na Venezuela, com uma reeleição de Maduro possivelmente fraudada, é causada pela legitimidade de poder ou há muitos outros interesses envolvidos?
O que existe na Venezuela é uma vontade de permanecer no poder que foi característica de todas essas ditaduras do Século XXI. Isso aconteceu na Nicarágua, na Venezuela, na Bolívia, no Equador. A Cristina Kirchner tentou isso na Argentina. Evo Morales ainda está tentando a reeleição indefinida na Bolívia. Daniel Ortega conseguiu a reeleição sem limite na Nicarágua. Fernando Lugo tentou a mesma coisa no Paraguai. Rafael Correa no Equador tentou a reeleição indefinida e não conseguiu. O que fizeram na Venezuela? Permitiram às Forças Armadas que pudessem ganhar dinheiro. Foi criado um braço da Petróleos de Venezuela (PDVSA) que foi entregue aos generais. O governo faz um jogo pesado para manter sua estrutura de poder.

Marcelo Mariano – Desde o Barão de Rio Branco, as relações internacionais brasileiras são regidas pela neutralidade e a solução de conflitos. No governo petista, o Brasil apoiava o governo da Venezuela. Hoje, o País é contra o governo da Venezuela. Tomar partido não prejudica?
A neutralidade tem limites. Quais são esses limites? O caráter humanitário. Tanto que a ONU já aceita a intervenção humanitária, como foi o caso na Bósnia, se tiverem aspectos de direitos humanos envolvidos. Até a própria questão da soberania hoje é vista sob um olhar de flexibilidade, em que os direitos humanos preponderam. O caos humanitário da Venezuela faz com que o Brasil não possa ter outra posição se não a de criticar veementemente o governo Madura, inclusive classificá-lo como uma ditadura, como o chanceler Aloysio Nunes classifica.

Marcelo Mariano – Como advogado de direitos humanos, como o sr. vê a crise de refugiados venezuelanos que chegam ao Brasil?
Fico muito penalizado pela situação. Na Venezuela, se qualquer pessoa precisar de um medicamento específico, como um diabético, infelizmente vai morrer. Há um acesso muito difícil a comida, itens básicos de higiene. As pessoas não conseguem ter mais acesso. Situação de penúria total. São 40 mil refugiados em Boa Vista (RR). Aumentou em 10% a população da capital de Roraima. Brasil tem feito um trabalho bom de recepção dos refugiados. O País tem sido solidário. Vejo com muita pena.

Marcelo Mariano – Goiás tem feito algum trabalho com refugiados, não só da Venezuela, mas da Síria, Haiti e outros países?
Goiás tem recebido um número relativo de refugiados. Recebeu haitianos, alguns sírios. A Casa Civil da Presidência da República tem coordenado um trabalho com os Estados para que eles possam uma quantidade de refugiados, e Goiás faz parte dessas tratativas.

Marcelo Mariano – Na Colômbia ficou definido que terá segundo turno nas eleições. Iván Duque e Gustavo Petro, um candidato da direita e outro de esquerda. O terceiro colocado, Sergio Fajardo, ficou a menos de 2% de Petro, em eleição na qual os candidatos de centro não se uniram no primeiro turno e ficaram fora da disputa. É possível fazer algum paralelo com a eleição no Brasil este ano?
É bastante interessante. O fato óbvio de que Lula não será candidato prejudica as pretensões do candidato Bolsonaro, que apostaria na estratégia de polarização com o petista. Na medida em que a polarização não existe, há uma tendência de crescimento de candidaturas mais ao centro. Vejo que o exemplo da Colômbia não se repetiria justamente pela falta de polarização. Se o ex-presidente Lula estivesse na disputa, aí sim poderia ocorrer essa disputa de segundo turno entre direita e esquerda.

Marcelo Mariano – Fala-se que a América do Sul vive de ciclos. E que agora a guinada seria para um ciclo de direita, que pode chegar ao Brasil.
Não chamaria de um ciclo de direita, mas um contraponto aos erros que a esquerda cometeu. As pessoas não querem mais aquele modelo, sobretudo de um Estado excessivamente inchado e que não consegue mais fechar as contas por uma rede de proteção social mal construída. Chegou a hora de um choque de realidade e as pessoas querem se afastar daquele modelo que exauriu as contas públicas e que gerou baixo crescimento econômico, e que é a tônica da América do Sul, a exceção de países como o Paraguai, com crescimento econômico, mas já com essa nova sinalização. O ponto central é a aversão ao que estava no poder no passado. Esse modelo da esquerda não deu certo.

Augusto Diniz – O que o sr. acredita que pode acontecer no Brasil com tantos pré-candidatos de centro? Há a possibilidade de os cinco chegarem até a eleição ou haverá um enxugamento de nomes?
A tendência é do próprio eleitor descartar as candidaturas que não são viáveis. Essa é uma forma natural de comportamento do eleitorado. As candidaturas que não tiverem de 10% a 12% das intenções de votos até o final de junho ou começo de julho serão naturalmente descartadas. A tendência é que as pré-candidaturas se aglutinem em apenas um nome do centro.

Augusto Diniz – Como defensor dos direitos humanos, o sr. se posta como defensor da Constituição. Como o sr. vê o momento vivido pela Justiça brasileira, que adota entendimentos diferentes em processos diversos sobre a prisão após condenação em segunda instância?
É muito preocupante esse quadro na medida em que a literalidade da Constituição está sendo relativizada. A Constituição deixa de modo expresso e claro que a pena só pode começar a ser cumprida a partir do trânsito em julgado. Vejo essas decisões de forma preocupantes. O País vai entrando em um viés conservador preocupante. O próprio foro privilegiado, mesmo que se possa discutir o alcance das pessoas que poderiam ter direito a foro privilegiado, mas o foro é um instrumento democrático na medida em protege determinadas autoridades públicas de perseguições.

Quem conhece a realidade hoje da Venezuela, que eu bem conheço, sabe dizer qual o papel que tem o foro privilegiado na proteção de autoridades. São questões que precisam ser olhadas não à luz do momento, das tensões e do clamor público. São questões que precisam ser olhadas de forma madura, com reflexão, pensando no Brasil de amanhã, sobretudo que é preciso garantir condições para que a democracia perdure no País.

Cezar Santos – Ouve-se dizer que o Brasil é o único país no mundo que tem tanta possibilidade de recursos, o que praticamente deixa o criminoso rico e poderoso fora do alcance da lei pelo tanto que recorre. Isso não é algo que fere a Constituição, que determina que todos são iguais perante a lei, mas cria-se uma categoria de pessoas diferentes.
Concordo com você. O que eu dizia sobre o foro é que é preciso discutir o alcance. Existem muitos recursos? Sim. Existem. Poderia haver menos recursos? Poderia. É preciso discutir isso, mas sem paixões excessivas. Não podemos discutir no caso concreto: porque o Lula está ou não está preso. Nós temos que discutir num plano mais elevado.

É preciso lembrar que na ascensão do Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães na década de 1930 do século XX, uma das principais bandeiras do partido de Hitler era de que os corruptos tinham direitos demais, que era preciso tirar tantos recursos. É preciso não se deixar curvar ao discurso fácil, é preciso ser equilibrado. O País precisa de um equilíbrio muito grande.

Cezar Santos – Como secretário da Casa Civil, o sr. não deve ter tido noites muito tranquilas com a morte dos nove adolescentes queimados no Centro de Internação Provisória, sob a guarda do Estado. O que será feito em relação a isso?
Esse é um tema que está a cargo da Secretaria de Segurança Pública. Mas o que eu tenho conhecimento é de que teria sido um ato isolado, que não teria sido decorrente de uma rebelião. É um fato preocupante e que devemos extrair lições. Vejo o governador José Eliton muito preocupado e sensibilizado com essas mortes. Tanto que cancelou sua agenda com o Consórcio Brasil Central e voltou imediatamente a Goiânia para se inteirar do ocorrido. É um fato que esperamos que não se repita jamais. Demos extrair lições disso. Mas, como cidadãos, devemos ser justos na avaliação e na atribuição das responsabilidades ao governo deve ser na medida exata.

Fernanda Garcia – Tivemos outro episódio no regime semiaberto no início do ano. Se trata-se de um caso isolado, significa que não temos mais crise no sistema carcerário em Goiás?
Não chamaria de crise propriamente. Houve problema em um só dos presídios. Em outros, as ações foram rapidamente controladas. O sistema prisional em Goiás precisa evoluir bastante. Esse é um problema crônico em todo País. É um dos temas que têm preocupado o governador José Eliton na busca por melhorias das condições e equipamentos do sistema prisional. Tanto é que se discute no âmbito interno do governo a possibilidade de realizar permutas de terrenos. Essa é uma das prioridades do governo. Não consigo enxergar uma crise no sistema prisional.

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