“Há um Lúcio Flávio que foi candidato e outro sentado na cadeira de presidente da OAB-GO”

Conselheiro seccional que foi um dos primeiros a se colocar na oposição faz críticas duras à atual gestão da Ordem e diz que vai cobrar até o último dia o cumprimento da carta-programa

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O advogado Waldemir Malaquias foi um dos primeiros dissidentes a anunciar sua saída da gestão Lúcio Flávio. Em 17 de março, juntamente com outros dois conselheiros seccionais — Danúbio Cardoso e Sérgio Murilo —, ele oficializou seu “desembarque” do projeto que levou a oposição a uma vitória histórica. O que era sonho virou pesadelo e, para ele, o homem que hoje se tornou presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO) é alguém que comete imoralidades e irregularidades no posto que ocupa.

Nesta entrevista ao Jornal Opção, o advogado conta os caminhos que percorreu na atribulada relação com Lúcio Flávio e seu grupo, desde a desconfiança inicial ao descobrir a razão pela qual o hoje presidente da OAB-GO queria se candidatar até os fatos mais recentes que acirraram sua disposição em fazer oposição à “OAB que ‘não’ queremos”, uma paráfrase do slogan de campanha da chapa vencedora. Ele garante não ter qualquer pretensão eleitoral e diz que vai cobrar “até dia 31 de dezembro de 2018” — último dia do atual mandato na OAB-GO — o cumprimento da carta-programa.

Pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), sua cidade natal, Malaquias é também especialista em Direito Penal e Criminal, área em que atua e professor universitário há mais de 15 anos, nas cadeiras de Processo Penal e Direito Penal.

Augusto Diniz — É seu primeiro mandato como conselheiro da OAB-GO. O sr. atua há quanto tempo na política classista?
Foi a primeira vez que me candidatei, mas sempre ajudei o movimento político classista, por sempre ter tido interesse em lutar por melhorias para o advogado, pelo respeito à advocacia. Na verdade, eu nem tinha intenção de sair candidato, mas atendi ao pedido de outros. Meu propósito é o de contribuir.

Elder Dias — Então, antes da última eleição, nunca havia passado por sua cabeça uma candidatura em um pleito da OAB-GO?
Eu já tinha a luta classista como um objetivo, sem interesse de cargo ou poder. As pessoas pediram para que eu me candidatasse a conselheiro seccional depois de uma pessoa do grupo não ter feito sua desincompatibilização do governo em tempo. Mas nunca foi meu projeto.

Elder Dias — Mas o sr. já tinha uma proximidade com algum dos grupos políticos da OAB-GO?
Sempre tive uma proximidade muito grande com Leon Deniz, na oposição. Na entidade, ou se é situação ou oposição. E, no caso, sempre tive essa proximidade política com Leon.

Elder Dias — O apoio de Leon Deniz a Lúcio Flávio, então, levou o sr. a apoiar o hoje presidente da entidade?
De certa forma, não. Para apoiar Lúcio na eleição, me baseei nas pessoas que eram de nosso grupo. Eu, pessoalmente, nunca vi nele o perfil de candidato ideal para dirigir a OAB-GO. Primeiramente, eu entendi que teria de conversar com quem pediu para que eu me candidatasse a conselheiro seccional. Elas me deram aval e, quando Leon chancelou o nome de Lúcio Flávio, a gente entrou para o grupo.

Elder Dias — O sr. quer dizer, portanto, que desde o começo não via em Lúcio Flávio como a pessoal com o melhor perfil para ser presidente da OAB-GO?
Realmente, nunca o vi com esse perfil, desde o começo.

Cezar Santos — Mas o sr. tinha alguma relação, algum conhecimento anterior de Lúcio Flávio?
Eu não conhecia Lúcio Flávio. Para eu entender o porquê daquela postulação, eu busquei saber dele próprio a razão de ele ser candidato. Lúcio me disse que um dia, na Católica [Pontifícia Universidade Católica (PUC-GO), um aluno o teria questionado e ele sentiu aquilo como uma afronta e, então, teria decidido entrar na política classista. Então, ele estava na disputa não por ideal, mas por uma questão pessoal? Eu, particularmente, achei aquilo uma atitude muito pequena. Isso me soou mal, de forma muito estranha, porque ele estava ali não por princípios, não por questão ideológica, mas apenas algo particular, pessoal. Já desgostei a partir de sua resposta, digamos assim.

Outra coisa é que, ao longo dos anos, eu nunca via Lúcio Flávio envolvido em defender a classe, mas apenas durante os processos eleitorais. Nunca o encontrei no pós-eleição atuando para defender os advogados. Quando terminava uma eleição, nosso grupo ajudava Leon Deniz. Fui advogado dele e o ajudei em algumas dificuldades estruturais e financeiras. Isso porque a campanha tem dois tempos, depois dela é preciso ainda prestar contas, acertar pagamentos. Dessa forma, nunca senti proximidade da parte dele com essa causa. Juntando isso à resposta à primeira pergunta que fiz a ele, mais ainda o questionamento que fiz sobre suas próprias bandeiras, eu já não vi nele alguém com tanta aptidão. Não gostei das respostas. Não havia de profundo no sentido de mudar para melhor o rumo para nossa classe.

Euler de França Belém — Vou lhe fazer algumas perguntas enviadas por Talmon Pinheiro Lima, advogado em Anápolis. Uma delas é: “A exemplo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o atual presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Paiva, foi eleito sem ter tido anteriormente qualquer experiência na esfera classista da entidade: nunca foi conselheiro nem exerceu cargos na gestão ou nas comissões, era conhecido apenas como professor universitário. Dilma revelou-se nociva ao Brasil e sua administração foi um imenso desastre. Fazendo um paralelo, o sr. consegue avaliar as dimensões das consequências da gestão de Lúcio Flávio na OAB-GO?”
Boa pergunta, mas primeiramente quero ressaltar que Talmon foi injustiçado, porque dedicou uma década à oposição e, depois da vitória, nem mesmo foi recebido pela diretoria para ser ouvido.

O grande problema não seria nem o fato de ele nunca ter ocupado algum cargo anteriormente, creio que isso não seria empecilho para fazer uma gestão eficiente. O que faltou, na realidade, foi comprometimento com a classe e com os propósitos que nós tínhamos no grupo. Nosso projeto é ideológico e o projeto dele é de poder. Como já disse, ele nunca atuou num período de pós-campanha — mesmo perdendo, isso não impede ninguém de fazer lutas pessoais, de estar na mídia questionando qualquer prejuízo a nossa classe. Ele veio apenas como candidato. O projeto dele era apenas ter o poder. Isso não combina com o que advocacia precisa hoje. Somando-se tudo isso, não seria o fato de ser inexperiente que o tornaria um candidato ruim, mas sim o fato de não ter comprometimento com a classe.

Euler de França Belém — Outra pergunta de Talmon: “O sr. poderia dar exemplos de propostas ou compromissos de campanha que não foram cumpridos pelo presidente?”
Posso citar inúmeras, mas vou começar delineando algumas que foram basilares como bandeiras. Uma delas, por exemplo, a transparência. Era uma das bandeiras que defendemos com mais vigor. A questão da transparência foi, em tese, encaminhada com a abertura de um portal. Só que esse portal não contém nem 30% dos documentos que foram prometidos. E mais: só se consegue acesso a isso por via judicial. Eu mesmo tive de entrar com um “habeas data” para ter acesso a documentos. Ora, a OAB tinha de ser sempre referência em transparência, mas isso não está sendo seguido aqui em Goiás.

O segundo ponto é a promessa de que teríamos uma gestão extremamente democrática. Pelo contrário, o que houve e tem havido é uma prática extremamente centralizadora, favorecendo um grupo e, pior ainda, com aparelhamento institucional. Isso eu vi e foi um dos motivos que me levaram a ser o primeiro dissidente. Lúcio Flávio centralizou tudo em si e na diretoria, que toma decisões ferindo regimento e não garante ao advogado nem mesmo o direito de uso da palavra no próprio conselho. Restringiu-se a participação do advogado e criaram-se comissões para garantir uma sustentabilidade fictícia. Ficamos mais distante do processo democrático.
Em terceiro lugar, mas não menos importante, a autonomia das subseções do interior. Elas continuam tendo de vir à capital para pedir. No Colégio de Presidentes das Subseções, uma das sugestões que eu dei foi a da geração de economia com a transferência do CEL [Centro de Cultura, Esporte e Lazer da Advocacia de Goiás] para a Casag [Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás]. Seriam R$ 2,4 milhões a mais para a OAB por ano, montante do qual, pela proposta, metade deveria ser destinada ao interior, para que as subseções tivessem condições de se reestruturar com autonomia financeira. Minha proposta foi mudada e trouxeram uma nova, segundo a qual a Seccional continuaria a manter o interior. É a velha história, “deixar de pires na mão”, o que eu sempre fui contra. A proposta foi totalmente desvirtuada.

Euler de França Belém — A terceira pergunta de Talmon Pinheiro é bastante dura: “O presidente Lúcio Flávio não cumpriu compromissos assumidos com o grupo que o apoiou em Anápolis. Ao contrário, no­meou um adversário para compor sua gestão, em um gesto de ingratidão e deslealdade. Esse comportamento é típico do presidente? Ele não honra os compromissos que assume?”
Infelizmente, tem sido assim na maioria das vezes. No caso, isso não ocorreu apenas em Anápolis. Eu poderia citar aqui vários advogados com os quais ele, durante o processo eleitoral, ele fez compromisso de destinar certa comissão e ela acabou com outra pessoa. Isso foi uma constante. Ou seja, não cumpre compromissos, diz uma coisa e faz outra. Isso é fato provado. Então, o que Talmon questiona é algo inteiramente verdadeiro.

Euler de França Belém — Última questão do advogado Talmon: “O mote principal da campanha foi uma dívida milionária que as gestões anteriores teriam contraído. O que há de verdade nessa história? Foi feita uma auditoria dessa dívida? Se sim, qual foi o resultado?”
Tenho de falar que aí há outra inverdade do presidente. Não posso discutir o tamanho da dívida em outras gestões. O que posso avalizar é que o presidente atual atraiu para a subseção uma dívida de R$ 8 milhões. Não só falo, mas provo. Mas como chego a esse número? Suponhamos que a anuidade a ser paga pelo advogado fosse uma taxa de R$ 1 mil, metade a anuidade propriamente dita e a outra metade uma contribuição para construção e reparos em obras de subseções do interior. Essa quantia de 500 reais não sofria repasse para o Conselho Federal, foi assim durante 15 anos. Só se repassavam sobre 50% do total.
O que Lúcio Flávio fez? Foi ao Conselho Federal e pediu para que viessem aqui tributar os outros 500 reais. Nunca vi um devedor ir até o credor, confessar uma dívida e fazer com que fossem cobrados os últimos quatro anos — porque o tempo anterior prescreveu. Desse período, saiu um montante aproximado de R$ 8 milhões. Em resumo: confessou a dívida, não a discute, assumiu essa dívida de que nós nem sabemos se há fundamento e coloca isso na conta das gestões anteriores. Isso sendo que essas gestões nunca pagaram sobre esse valor. Ou seja, gerou-se uma dívida astronômica porque o próprio presidente a buscou, não a contestou e, o pior, nem sabemos se realmente devemos esse valor. Por que ele fez isso? Não sei, talvez para dizer que as gestões anteriores fizeram com que a OAB-GO chegasse a uma dívida astronômica.

Pode ter existido realmente uma dívida como aquela de que falaram na época da campanha? Pode, mas nunca foi feita uma auditoria independente — que foi proposta minha, mas não sei por que até hoje não saiu do papel, não sei se há al­guém a ser protegido. De qualquer for­ma, não dá para atribuir a uma ú­nica pessoa. Para mim, a maior dívida foi gerada pelo atual presidente.

Augusto Diniz — Quando o sr. e outros conselheiros deixaram a base do atual presidente da OAB-GO e soltaram uma carta dizendo que a gestão atual tinha se tornado “a OAB que ‘não’ queremos”, o que foi re­almente o principal motivo? E o que o sr. vê como pontos que se agra­varam na gestão, quando se fala em centralização do poder na OAB-GO?
Foram vários fatos dentro de um processo que foi se desencadeando. Um dos compromissos que tínhamos era de não houvesse nomeação de parentes. Mas um dos primeiros atos do presidente foi nomear um primo — que seja de terceiro ou quarto grau, mas é imoral — para um cargo no Cetran. Isso ficou escondido, vamos dizer assim, até que eu fui um dos primeiros a denunciar, até entrando com recurso contra essa nomeação. Só isso já colocava em xeque tudo o que havia sido defendido em termos de moralidade.

Posteriormente, começamos a ver uma omissão em relação à auditoria, algo que foi uma promessa junto aos advogados como primeiro ato. Mas ela não foi feita. Outra questão foi essa conta de R$ 8 milhões que foi atraída para a Seccional, sem ter sido ao menos discutida, isso foi um absurdo. Ou seja, houve aspectos de ordem moral, de ordem econômica e de ordem política.

Euler de França Belém — O que poderia ser acrescentado, em termos de ordem política?
O presidente nunca teve uma independência política. Sempre agiu para um grupo em vez de agir para a classe. Por que digo isso? Nossa bandeira sempre foi a defesa do advogado: que a OAB-GO atuasse mais junto ao CNJ [Conselho Nacional de Justiça], que combatesse a discriminação do advogado em delegacias e fóruns etc., coisas que nunca aconteceram. Pelo contrário, o que começamos a observar foi um culto ao personalismo. Por exemplo, foi feito um contrato de marketing de R$ 12 mil com um profissional que trabalhou na campanha e recebeu para isso. Qual era o sentido de colocar alguém ganhando esse valor? Enquanto um marqueteiro ganhava R$ 12 mil, um advogado trabalhando com dedicação exclusiva à OAB-GO estava ganhando R$ 3 mil. Uma desproporcionalidade.

Esse desencadeamento de fatos exatamente na contramão do que propusemos em campanha, todo esse desrespeito às regras legais, bem como o uso da própria instituição para fazer propaganda de programa de computador — para uma pessoa que nos vendeu esse programa na campanha —, a insistência em dizer que não prestariam contas do dinheiro que foi doado para as eleições, tudo isso leva ao quadro em que chegamos. Isso tudo ao ponto de termos de passar por um processo que envolve até incineração de documentos — palavras do tesoureiro da OAB-GO, que ainda disse que quem quiser ver as contas que vá à Justiça.
Coordenando todos esses fatos e colocando-os à parte, vamos então procurar os fatos positivos da gestão: são muito poucos, porque, se para ter fato positivo abrindo mão de tudo isso, este acaba sendo anulado. Eu poderia ficar aqui o dia inteiro enumerando casos assim, mas acho que já se pode traçar um quadro do que estamos passando com o que eu já disse.

Cezar Santos — Particularmente, fico curioso com uma questão: o sr. é um advogado experiente, uma pessoa de alto nível intelectual; Leon Deniz também é um profissional respeitado e experimentado, vivido na política classista. Como vocês se deixaram encantar por Lúcio Flávio, o qual agora é caracterizado por vocês como alguém sem qualificação para exercer o cargo ao qual foi eleito apoiado por seu grupo?
O que ocorreu, na verdade, foi descobrirmos que havia duas pessoas, uma antes do poder e outra depois: o Lúcio de antes do poder era uma pessoa democrática e que se deixava encaminhar pelas decisões de um conselho político que foi criado. Essas decisões passavam por um processo de discussão e avaliação, processo que seria dessa forma implantado na gestão da OAB-GO. Esse modelo seguiu durante a pré-campanha — de que eu fui o primeiro coordenador —, e desde então Lúcio Flávio se mostrou sempre uma pessoa extremamente humilde e comprometida com o projeto da carta-programa. Fechamos nosso apoio e nossa militância em cima desse projeto político. Não foi em cima da pessoa dele — e parece que é isso que ele não entende —, não era ele que estávamos elegendo, mas um programa político.
Esse programa foi desvirtuado e, quando isso ocorreu, não vimos outro caminho a não ser nos declararmos de oposição — no começo eu e mais dois colegas, agora com mais dissidências. O candidato Lúcio Flávio se tornou completamente outro como presidente. O poder o seduziu. Exemplo disso é o próprio conselho político que existiu durante a campanha: seu primeiro ato como presidente da OAB-GO foi reunir esse conselho e definir diretrizes democráticas para gerir a OAB-GO; o segundo ato foi dissolver o conselho.

Euler de França Belém — O pessoal ligado a Lúcio Flávio argumenta que o grupo de Leon Deniz queria mandar na OAB-GO, inclusive na parte financeira. Segundo essas pessoas, foi esse o motivo do rompimento: porque vocês queriam ter o controle da seccional. O que o sr. tem a dizer sobre isso?
Isso é um engodo, uma mentira. Para alguém “mandar”, tem de poder de comando. Como poderíamos querer gerir a OAB-GO se o tesoureiro é ligado a ele, se o secretário também é ligado a ele, se toda a diretoria é dele e também o Conselho Seccional, em sua maioria, é de pessoas ligadas a ele? Se nós quiséssemos de fato mandar na OAB-GO, desde a composição teríamos exigido nossas posições, porque nosso grupo, juntamente com o de Leon, sempre foi a maior corrente política. Todos nos unimos a Leon porque éramos oposicionistas.
Para ver como isso é uma falácia, poderíamos ter exigido “olha, nós queremos a ESA [Escola Superior de Advogados]” ou algo assim. O que nós pedimos durante o processo de formação de chapa? Nada! (enfático) Ora, então como poderíamos querer mandar na OAB? É uma grande mentira. Temos a minoria, digamos, da assembleia, zero no Executivo e absolutamente nada dentro da gestão em que mandar. A única coisa que pedimos a Lúcio Flávio foi que seguisse a carta-programa.

Augusto Diniz — Que pontos são os mais importantes da carta-programa e que não estão sendo respeitados?
Um dos balizadores essenciais era o de que os advogados escolheriam os desembargadores, foi um compromisso forte de campanha. Isso agora já está sendo desvirtuado, já não se discute esse tema. Quando eles dizem que nós estamos querendo mandar na OAB-GO, na verdade o que queremos é que ele cumpra a carta-programa. Se isso é “mandar na OAB”, eu tenho de discordar, porque quando viemos para essa união por um processo político foi sob essa bandeira. O que é impossível é mandar na entidade sem ter qualquer poder. No conselho, por exemplo, somos pouco mais de 30%, mais de 60% são do grupo dele. Nunca nos opusemos a que fosse assim, enquanto, se mandar na gestão fosse o objetivo nós exigiríamos a maioria, para poder controlar a diretoria. Ora, se em uma eleição tínhamos tal capital político para negociar e não fizemos nada, como agora nós quereríamos mandar na OAB-GO?

“Nosso desejo é só pôr o advogado em 1º plano”

Augusto Diniz — Tanto Lúcio Flávio como o grupo dele dizem que o motivo das críticas de Leon, as suas e as desse um terço do Conselho seria a antecipação do debate eleitoral. É isso mesmo, há uma intenção nesse sentido?
De forma alguma. Quem antecipou o debate foram eles próprios. Foi o próprio secretário ligado a ele já disse que Lúcio Flávio é candidato. Quem está fazendo pré-campanha, digamos assim, uma campanha velada, são ele e sua diretoria. A preocupação deles é de ordem política; a nossa, de ordem ideológica. A preocupação deles é de poder e nós queremos abrir o debate político, sim, porque é salutar, mas não para o processo eleitoral. Em nossa visão não estamos discutindo eleição e eu afirmo: não tenho intenção de me candidatar a nada. A única intenção que eu tenho é de que ele cumpra com o advogado aquilo que defendemos em campanha.
O que eles não conseguem entender, dentro da visão que têm de aparelhamento do poder, é que nosso desejo é simplesmente o de que o advogado seja colocado em primeiro plano. Nosso rompimento foi por causa disso: por tentar nos dar “coisas” para que nos calássemos. A partir do momento que alguém se vende por um cargo ou uma comissão, em meu ponto de vista essa pessoa está vendendo sua alma. Abrimos mão de qualquer negociação e dissemos apenas: cumpra a carta-programa. Mas como essa carta-programa exige que quem está no poder abra mão de algumas coisas — visibilidade na mídia, interesses pessoais etc. —, creio que não será de interesse deles aplicá-la.

Euler de França Belém — O sr. disse que a direção da OAB-GO está tentando mudar o processo de escolha do desembargador. Agora, em junho, vai se aposentar o desembargador Geraldo Gonçalves. Pelo quinto constitucional, os advogados é que escolherão quem ficará com a vaga. A proposta da chapa vencedora era fazer uma eleição participativa entre os advogados. Como está isso agora? Houve mudança de regras?
Quando fizemos a carta-programa, “eleição direta” significava a escolha direta pelo advogado, não tem nem de ser o conselho, de levar uma certa quantidade de nomes para referendo. Isso já é uma questão que estaria equivocadíssima. Eu fui autor da ideia, ainda em 2006, de o advogado escolher quem será o desembargador. Para mim, eleição direta é quando todos se candidatam e levam seus nomes aos advogados, que então escolhem os seis mais votados, para então a OAB-GO enviar a lista sêxtupla. Do jeito que está sendo proposto, passando pelo conselho, isso é semidireta. Minha proposta, contra até alguns colegas de grupo, é que se cumpra a carta-programa: eleição direta, pois é o advogado quem tem o direito de escolher o desembargador. Fora disso é desvirtuamento da proposta, em minha visão.

Euler de França Belém — Mas qual é a intenção da atual diretoria da OAB-GO?
Todos sabemos que está próximo de se abrir a vaga. O presidente Lúcio Flávio, no entanto, retirou o tema da alteração regimental da pauta há meses. Por outro lado, outros temas, de seu interesse, são aprovados a toque de caixa. Por que um tema de tamanho interesse da advocacia não é aprovado? Ora, não tendo um processo direto, há um grupo menor, no conselho, para tentar convencer. É mais fácil lidar com um grupo de 43 pessoas do que de milhares.

Euler de França Belém — Então a preocupação do grupo de Lúcio Flávio seria a de eleger o futuro desembargador, não estão preocupados em que a classe dos advogados, como num todo, participem disso.
Sim, sim. E é aí que começam os atritos que já pontuamos. Não posso concordar com isso e com uma série de coisas por meio das quais tentam mascarar uma realidade para dizer que estão cumprindo a carta-programa, enquanto não estão. Dar computador para subseção do interior não é dar independência, mas é praticamente como o ato de dar uma botina a quem o apoiou.

Elder Dias — Algo um tanto absurdo em relação ao presidente Lúcio Flávio foi ter feito um vídeo de apoio a um candidato a vereador sentado em seu gabinete de presidente da OAB-GO. Houve críticas da classe, na época, mas vocês chegaram a entender o porquê desse ato nessas condições?
Eu vou responder como já respondi: imoralidade. E, nesse caso, imoral e ilegal. Porque, quando ele coloca um primo para uma atividade remunerada ou um marqueteiro amigo para receber da OAB-GO com um contrato de blindagem do presidente, vejo atos imorais e personalistas. Mas quando ele faz uma propaganda dentro da sala da instituição, usando o cargo de que está investido, cai-se na imoralidade e na ilegalidade. É por conta de fatos assim que estou na oposição.

Elder Dias — Para alguém que faça algo incompatível com o cargo que ocupa na gestão pública existe o chamado “crime de responsabilidade”. Na OAB não existe um mecanismo semelhante?
Existe na OAB e fora da OAB. Há denúncias no Ministério Público Federal (MPF) justamente por causa desse ato do presidente, bem como por ter usado a mesma sala para fazer propaganda de um programa de computador usado durante a campanha. Também haverá uma representação contra ele no Conselho Federal, porque ele tem de responder em Brasília, numa espécie de foro privilegiado, vamos dizer assim.

Cezar Santos — No episódio do apoio ao candidato a vereador dentro da instituição, não faltou um posicionamento mais categórico dos advogados que não concordavam com aquilo?
Tenho de concordar que não houve uma atitude externa. Fize­mos críticas internas, mas essas foram feitas por meio de redes sociais. Realmente podemos ter pecado em não trazer nosso posicionamento em uma mídia de maior alcance.

Augusto Diniz — Quando o sr. fala em “ampliar o tamanho da crítica”, por que a decisão de transferir o CEL da OAB para a Casag foi estopim de uma crise em vez de uma solução?
Para mim, a crise se tornou pública com as cassações que ele fez por meio de cartas entregues por motoboy. Na realidade, esse processo de expurgo começou no ano passado. A primeira presidência de comissão que foi destituída foi a que eu estava, a Comissão de Relacionamento e Integração. Lúcio Flávio destituiu a mim e a todos os demais membros. Eu já tinha críticas constantes ao modo de gestão dele. Pensei que o processo terminaria em mim por ser alguém declaradamente contestador. Mas isso continuou e ele começou a destituir todos os que tinham algum viés mais crítico.
Tudo isso de uma maneira pouco elegante com o advogado porque, quando tomamos posse, isso ocorreu na instituição. A destituição não poderia ser diferente, mas ele optou por e-mails e motoboys para fazer isso. As cartas dessa forma deram uma grande repercussão por mostrar o viés de perseguição política, tudo aquilo que combatemos em gestões anteriores. Advogados não podem ser perseguidos por posicionamento ideológico. Ademais, foi um desrespeito ao trabalho voluntário dessas pessoas durante esse tempo. Uma saída de forma totalmente truculenta.

Euler de França Belém — Quantas comissões foram destituídas?
Eu já perdi a conta. Não tenho o número exato, mas creio que cinco ou seis.

Euler de França Belém — Ele quer, então, tirar todos os do grupo de Leon Deniz?
Temos de parar de rotular assim, porque têm pessoas que não são ligadas a Leon. Basta entender por que Lúcio destituiu as pessoas das comissões: não foi só por conta do posicionamento político, mas por conta da prestação de contas, na qual as pessoas assinaram uma notificação extrajudicial. Essa notificação chegou até ele e o tesoureiro declarou que já tinha incinerado os documentos. Então, por ter assinado essa notificação, as pessoas foram exoneradas. Isso foi dito por ele em um áudio que vazou e foi publicamente exposto. Para a mídia, ele disse que esse processo era uma “oxigenação política”. Então, se ele disse uma coisa no áudio e outro para entrevistas, ele mentiu. Isso, para mim, está claro.

Augusto Diniz — A direção da OAB-GO diz que é corriqueira e cultural a prática de enviar documentos e ofícios a advogados e comissões. Ou seja, não seria problema fazer essa comunicação por meio do serviço de motoboy. Como o sr. recebe essa resposta?
Minha destituição veio por e-mail, por exemplo. Depois, houve essas por motoboy. Não tenho conhecimento, historicamente falando, de destituições feitas dessa forma. Qualquer empregado ou prestador de serviço geralmente recebe essa comunicação de um modo mais digno. As pessoas são chamadas e comunicadas. Essa prática de destituição por motoboy foi criada por ele, é obra da gestão de Lúcio Flávio. Um “mérito” que deve ser dado a ele, pois nunca vi, na vida, uma pessoa prestar trabalho voluntário e ser retirada dessa forma. O mínimo que se espera é a deferência de dizer pessoalmente que a pessoa não serve mais o processo. Por pior que fosse qualquer gestão anterior, havia essa deferência.

Augusto Diniz — Um dos presidentes de comissão destituídos por e-mail foi Leandro Bastos, da Comissão de Orçamento e Contas. Ele questionou exatamente o fato de a direção da OAB-GO não o ter chamado e explicado o motivo e vê que a razão foi a cobrança de transparência. O sr. acredita que falta mesmo mais transparência da OAB-GO, apesar do portal com informações e documentos sobre a gestão, como a diretoria alega?
Leandro Bastos teria de receber as contas mensalmente. Fazia sete meses que isso não ocorria e eu era um dos que o cobrava. Ele notificou a diretoria em meados de setembro, exigindo a apresentação dos balancetes mensais, mas nenhum foi encaminhado. A diretoria teria até abril para mostrar todos os balanços com todas as contas. Já se passou esse período e nada foi apresentado. A Comissão de Orça­mento, que era uma comissão técnica, foi destituída, a meu ver, ilegalmente, porque foi instituída pelo Conselho Seccional e não pelo presidente. É uma comissão com característica diferente, porque visa fiscalizar a diretoria em seus gastos. Tanto que ela é eleita pelo conselho, órgão maior.

Augusto Diniz — Então, deveria ter mais independência…
Exatamente, a ideia é essa. Leandro e os demais membros foram destituídos justamente por cobrarem mais transparência. A comissão notificou, não obteve resposta e, pior, passou o prazo final e ainda não temos as contas.

Augusto Diniz — Então, a tentativa de transferência do CEL da OAB-GO para a Casag ficou apenas como pano de fundo de uma crise mais ampla.
Sim. Essa transferência, desde que o dinheiro fosse realmente destinado às subseções do interior, não sofreria objeção. O problema é a falta de transparência. Dizem que há gastos de R$ 2,4 milhões anuais, mas não são comprovados. A proposta que apresentei ao Colégio de Presidentes — de repassar metade desse valor às subseções — ainda está nebulosa, se vão ou não repassar algum recurso. Vemos que está voltando ao tempo da “caixa preta”. Como presidente de seccional eu já falei claramente que não aceito e vou ficar até dia 31 de dezembro de 2018 cobrando o que foi fechado com os advogados. E repito: não há viés de poder nisso, apenas ideológico.

Cezar Santos — Nesse processo de dissidência, algum advogado levou essa questão ao Conselho Federal, em forma de denúncia?
O único que começou a fazer isso no Conselho Federal, de alguma forma, fui eu, que fiz uma sustentação oral sobre as ilegalidades cometidas aqui. Foi um recurso contra o presidente, que fiz recentemente. Agora, a pedido de um conselheiro federal, vamos levar todas essas ilegalidades.

Euler de França Belém — Esse recurso contra o presidente teve algum resultado?
Sim. Ele queria impedir que as pessoas entrassem com recurso contra suas decisões. O presidente fez uma consulta, que tem efeito vinculativo, e eu entrei com embargo declaratório e consegui modificar. Em minha sustentação oral, explicitei essas questões que estão acontecendo aqui.

Euler de França Belém — Eram 18 conselheiros rompidos, mas o número parece que já chega a 25. Na história da OAB em Goiás já tinha havido essa quantidade de rompimentos?
Em um prazo tão recente eu creio que não, mas quem está propiciando isso não é Leon Deniz ou qualquer outro líder. São os atos da direção mesmo. A maioria dos conselheiros não é ligada a Leon, muitos nem o conhecem. Na verdade, é uma posição que muitos estão tomando por não concordarem mais, simplesmente. Não dá mais para tapar o sol com a peneira.

Euler de França Belém — Um presidente de uma seccional da OAB pode ser cassado?
Sim, poderia, em caso de descumprimento do regimento ou da prestação de contas, ou ainda de qualquer coisa que fira a lei. Isso não seria descartado, mas eu vejo isso como algo improvável, porque, como eu já disse, a maioria do conselho é ligada à direção e jamais permitiriam que se abrisse qualquer processo que prejudicasse o presidente.

Euler de França Belém — Há algum movimento de seu grupo neste momento em relação a uma união com o grupo de Felicíssimo Sena e Miguel Cançado para lançar um único candidato em 2018?
Não existe essa discussão. A única reunião que fizemos foi em prol do Movimento Permanente de Respeito à Advocacia. Como eu já disse e repeti, nosso foco é ideológico. O que tem de ser colocado para a advocacia hoje é que poucos de nossa classe estão sabendo o que está ocorrendo na direção. Essa reunião serviu para esclarecer pontos a muitas pessoas, coisas que vínhamos denunciando desde o ano passado. Os advogados estão se conscientizando de que precisamos moralizar nossa entidade para, então, buscar a moralização das demais. Informamos a mais de 300 advogados fatos que muitos não sabiam. No mais, advogados vão sempre se encontrar e discutir política, mas não percebo nenhuma movimentação para discutir eleição, ainda. Temos ainda a obrigação de defender a carta-programa e colocar em xeque os atos que estão prejudicando a OAB-GO e a advocacia, porque o tempo não volta. Quem está em campanha, esses sim, são os membros da diretoria.

Euler de França Belém — Mas seria possível uma composição entre esses dois grupos — o da OAB Forte e o de Leon Deniz — que são os maiores da categoria e que tradicionalmente eram adversários e muitos consideravam até como inimigos?
Sinceramente, não vejo que haja mais OAB Forte nem Renovação [grupo ligado a Leon]. Boa parte das pessoas que estavam com Leon hoje estão com Lúcio Flávio e a Forte se fragmentou, era monolítico apenas porque estava na gestão. Então, para mim, existem pessoas. Se há possibilidade de composição, antes disso é preciso defender um programa e uma ideia comuns. Antes de tudo, porém, é preciso ver se as pessoas estão dispostas a abrir mão de seus escritórios, defender a ideia e não ter nada em troca. Porque, se tiver, não há composição, mas o que é Lúcio Flávio hoje. Para mim, Forte e Renovação são grupos que se acabaram. A OAB Forte não existe mais, em minha opinião.

Euler de França Belém — A OAB-GO hoje não está defendendo o advogado?
Não. O que é a defesa do advogado? Primeiramente, uma comissão de prerrogativas eficiente. Nossos colegas estão corretos em se queixar de que chegam perante um juiz ou um promotor e se sentem diminuídos. Dizem que abriram concurso para procuradores de prerrogativas. Perfeito, é algo que está na carta-programa. Mas veja o salário: R$ 5 mil. Como assim? Para ter dedicação exclusiva e atuar contra juízes e promotores? Para mim, seria preciso contratar para o Estado inteiro e com a remuneração prometida pelo próprio presidente da Ordem, que seria equivalente à de procurador. Pagar R$ 5 mil para ter dedicação exclusiva é um demérito, uma montagem de Comissão de Direitos Prerrogativas que já começa errada a partir daí.

Euler de França Belém — O sr. desistiu de Lúcio Flávio de um modo irrecuperável?
Eu não desisti de Lúcio Flávio; eu desisti do modelo de gestão implantado por ele e as pessoas que o seguem. Não é algo que nem de longe atenda ao advogado. Por isso, é algo irreversível para mim.

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