“Falta diálogo à gestão da OAB Goiás”

Representante do Movimento de Respeito e Lealdade à Advocacia, o presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (Saeg) se coloca como alternativa aos grupos de Lúcio Flávio e Pedro Paulo de Medeiros na eleição da OAB

Alexandre Ramos Caiado | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) pelo Movimento de Respeito e Lealdade à Advocacia, Alexandre Ramos Caiado começou a luta classista na política estudantil como presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uni-Anhanguera quando a instituição ainda se chamava Faculdade Anhanguera. Pela bandeira da defesa das prerrogativas dos advogados, Alexandre pretende levar sua experiência de presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás (Saeg) para a presidência do conselho seccional da Ordem, com a defesa incessante dos direitos legais da atuação dos profissionais goianos.

Augusto Diniz – Quem é o advogado Alexandre Caiado?
Sou um defensor classista. Quan­do estudante fui presidente do DCE [Diretório Central dos Estudantes] da Faculdade Anhanguera e vice-presidente da União Estadual dos Estudantes de Goiás (UEE-GO). Terminando meu curso e passando no exame da Ordem, já com minha carteira de advogado, quis continuar nas lides classistas. Foi quando entrei para a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB Goiás em 2004. E adorava fazer aquele trabalho. Gostava de ficar com o plantão da comissão. Sempre que perguntavam quem ficaria com o plantão eu me prontificava. No dia a dia do trabalho da comissão formamos o conceito defesa da advocacia. Fui o membro que mais trabalhou pela Comissão de Prerrogativas, o que mais trabalhou em defesa da advocacia por muitos anos.

Pelo mérito, fui convidado a ser secretario geral da comissão. Posteriormente, com a renúncia do vice-presidente, que decidiu fazer concurso da magistratura, fui convidado a ocupar o cargo. Ocupei até outubro de 2011, quando o presidente Paulo Gonçalves renunciou. Nesta época eu já era conselheiro seccional e fui indicado para substituí-lo. Não é uma substituição automática do vice pelo presidente por ser um cargo de confiança da gestão. Fui convidado a me tornar o presidente da comissão. Quando meu nome foi indicado, os colegas do conselho seccional aplaudiram de pé, foi uma aclamação geral pelo trabalho que era desenvolvido há muitos anos de defesa da advocacia. Os conselheiros tinham a certeza de que queriam me ter ao lado para, em um momento de dificuldade, para resolver problemas de violação das prerrogativas.

Augusto Diniz – Como foi a experiência de ser presidente de um centro acadêmico?
A minha grande frustração política é não ter sido presidente do Centro Acadêmico do Direito da Faculdade Anhanguera. Até pleiteei em uma das chapas o cargo de secretário geral e perdemos. Posterior­mente fui eleito presidente do Diretório Central dos Estudantes, que é mais amplo. Na época que eu presidia o DCE da Faculdade Anhanguera surgiu um problema da nota do Ministério da Educação (MEC), em que existia a possibilidade de fechar o curso de Direito. Como acadêmico de Direito apaixonado pelo meu curso, presidente do DCE, não via solução para que saíssemos daquela situação. Cheguei a conversar com os diretores e assumir que era muito difícil reverter o caso.

Como a caneta que fecha é a mesma que abre, tive a ideia de falar com o ministro da Educação. Fui ousado. Tenho um primo que na época era deputado federal, o senador Ronaldo Caiado (DEM). O procurei e pedi que agendasse uma reunião com o ministro da Educação Paulo Renato Souza. Uma semana depois ele me retornou e disse que havia conseguido a audiência. Ronaldo me avisou às 9 horas que a audiência seria à noite. Liguei para a faculdade, falei com o reitor que estava à época, o professor Raymar Leite, que tinha outros compromissos, não poderia ir e pediu o adiamento da audiência. Pensei que isso seria impossível.

Não é fácil conseguir uma audiência com um ministro da Educação pelas obrigações da pasta. Pedi ao Raymar que mandasse outra pessoa porque “eu vou”. “Não sou dono de faculdade, mas represento os estudantes e falarei com o ministro.” Foi quando entrou em contato conosco o professor Jovani Cândido Oliveira, que ainda não fazia parte do quadro diretor da faculdade. Fomos a Brasília e ficamos horas em conversa com o ministro Paulo Renato. O ministro entendeu a boa vontade da faculdade em melhorar. Aquilo foi um marco. A faculdade criou uma biblioteca maravilhosa, construiu muita coisa, investiu em pesquisa em educação.

Me formei e fui advogar. Um belo dia recebo um telefonema do professor Jovani, quando voltava de Uruaçu na BR-153, para me dizer que aquele dia era um marco na história da faculdade, que havia se transformado em centro universitário e que eu tinha ajudado com o primeiro tijolo que foi colocado na audiência com o ministro da Educação. Fiquei muito feliz.

Naquele momento me lembrei das palavras do meu professor Will Goya, de filosofia, que dizia, e eu repito sempre, que o nosso chocolate é o reconhecimento. Não ganhamos nada com isso. O diretor e muitos colegas de faculdade Uni-Anhanguera reconhecem isso. Colegas que hoje são advogados e veem na nossa pessoa alguém aguerrido, lutador, que defende realmente a classe que pertence. É um fato importante na nossa história.

Marcelo Mariano – Qual é a sua opinião sobre a criação dos cursos de Direito em Goiás? Há uma crítica de que muitos são criados sem a devida qualidade.
Realmente existe em Goiás e no Brasil inteiro a criação de novos cursos de Direito que estão mais preocupados com a questão financeira. Quem faz o curso de Direito está apto a várias áreas. É um dos cursos mais completos. Sou um apaixonado pelo Direito e até suspeito para dizer sobre isso. É um curso que dá muita cátedra para as pessoas. Mesmo que não se exerça a profissão, dá uma base para a vida. E esses cursos estão jogando bacharéis no mercado que não chegam com condições mínimas de passar no exame da Ordem, que é uma prova na qual é preciso tirar uma nota mínima, não é um concurso. Se você atinge a nota vai exercer a advocacia, se você não tira terá de fazer a prova novamente. A questão é o ensino, que está precário.

Marcelo Mariano – Como reverter essa situação?
Cabe ao Ministério da Educação e Cultura ser mais pragmático nas ações e ouvir mais a Ordem, que não é ouvida na hora de criar esses cursos. Muitas vezes a Ordem é até contestada. Queriam até criar um curso de técnico jurídico. Que aberração é essa? Que Frankenstein é esse? Ficamos preocupados porque isso vai refletir no jurisdicionado. Imagine contratar um péssimo advogado, uma pessoa que não tem a mínima condição de advogar o seu direito. Você já começa derrotado. Isso é sério, porque envolve a liberdade das pessoas. O advogado trata da liberdade das pessoas, do patrimônio, da aposentadoria, da saúde. Às vezes precisa entrar com medidas para conseguir remédios ou tratamentos. Como vou aceitar esse tipo de comportamento? É uma questão muito triste que ocorre hoje em dia.

Augusto Diniz – E como está o projeto de criação do curso de técnico jurídico?
No momento o projeto está abandonado. Mas como no Brasil tudo que um dia já foi pode vir a ser colocado novamente em pauta…

Augusto Diniz – Quem são os advogados que criaram o Movimento de Respeito e Lealdade à Advocacia e o que o grupo defende?
O Movimento de Respeito e Leal­da­de à Advocacia (MRLA) é um movimento formado por advogados que es­tão insatisfeitos com a atuação da Or­dem e o que vem de resposta contra a ad­vocacia. Está praticamente difícil de se advogar. Se há algo que eu me preocupo é em não generalizar nada. Há muitas delegacias que tem bons delegados e agentes, mas há muitas delegacias que não atendem o advogado com o respeito e a dignidade de decoro que devem ao advogado. Escrivanias, agências do INSS, Ministério Público, magistratura. O que tem ocorrido é que estão dificultando cada vez mais o exercício da profissão. O nosso mote são as prerrogativas. Porque as prerrogativas são tudo. As prerrogativas vão desde a condição de se exercer a profissão com liberdade até o momento de se receber dignamente seus honorários.

Os anos de 2016 e 2017 foram anos praticamente mortos para a advocacia. O advogado não recebeu seus honorários. Vamos imaginar que de 40% a 50% dos processos estejam nas Varas da capital. Foram paralisadas para digitalização dos processos, o que é um avanço. Porém, ficaram de seis a oito meses paralisadas e a OAB não fez nada. O advogado recebe com o andamento do processo, com o fim da causa. Como ele passou a receber? Isso se acumulou. Passaram-se quase dois anos e a OAB nunca fez nada. Me pergunto como esse advogado sobreviveu durante os anos de 2016 e 2017.

Augusto Diniz – O sr. diz que durante o processo de digitalização das ações as causas pararam enquanto não eram informatizadas?
Pararam. Não se tinha acesso a nada. Processo concluso com sentença parava. Ação parada que aguardava um alvará. O processo físico tinha de ser digitalizado. Não se entrou em um acordo ou discussão com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). Falta diálogo a essa gestão. É o presidente da concordância. Lúcio Flávio [de Paiva, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO)] concorda com tudo porque não o afeta. Mas afeta a advocacia. E se atinge a advocacia está me atingindo diretamente porque eu sou advogado. Quando se coloca uma situação que paralisa vários processos de diversas Varas, e que poderia ser feito em certo momento…

Há momentos em que o processo fica parado naquela escrivania. Por que não poderia ser nesse momento em que não tem um alvará para ser emitido ou uma sentença a ser proferida? Às vezes se entrava com uma inicial para citar o executado, o processo era parado para digitalizar e o cidadão era citado um ano e meio depois. Porque o processo ficou paralisado. Não se cumpria o outro ato de fazer a triangulação processual.

Marcelo Mariano – Qual ponto o sr. avalia como positivo da gestão Lúcio Flávio?
Sou muito exigente comigo. Lúcio Flávio usa publicidade e mídia para parecer uma grande gestão. Eu não vejo essa grande gestão porque não vejo a luta em defesa da advocacia. Não enxergo uma Comissão de Prerrogativas atuante. Quando estava na vice-presidência da Comissão de Prerrogativas da OAB e teve a renúncia do presidente, assumi uma gestão para completá-la, um ato de confiança do presidente e do conselho. Quando foi reeleito presidente da Ordem Henrique Tibúrcio, fui convidado a permanecer como presidente da comissão. Disse a Tibúrcio que tinha apenas uma condição, que era a de ninguém indicar membro para a comissão. Explico: pode até indicar, mas se não tiver perfil, nem o presidente pode ocupar o cargo. Porque é uma questão de perfil.

Diferente do que li na entrevista de Lúcio Flávio, na qual disse que era só querer ser membro da comissão e se tornava. Na Comissão de Prerrogativas não. É uma comissão tão importante, tão cara à advocacia. Uma parente minha comenta que queria ser membro e foi a uma entrevista comigo. Ela saiu de lá dizendo que não tinha condição de ser membro da comissão. Mas saiu feliz. Ter de acordar 3 horas da manhã, vestir o terno e ir a uma delegacia atender um advogado que passa por uma situação constrangedora tem de ser para quem tem perfil. Não adianta concurso, fazer prova. Você pode ser muito bom na teoria. Há um ditado que diz “mais vale a prática do que a gramática”. É importante ter as duas.

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz – Como o sr. avalia a criação das vagas de procurador de prerrogativas?
Lúcio Flávio criou três vagas, nós tínhamos 39 procuradores de prerrogativas. Porque eram pessoas tarimbadas, com perfil. Por isso a nossa gestão da comissão funcionou e foi considerada uma das melhores do Brasil. Porque as pessoas faziam com amor. Há quem diga que não tem tempo, o que não é um problema. Mas tem aquele que gosta. Eu gosto. Fui líder estudantil e gostava. O que eu ganhei com isso? Reconhecimento. Meu chocolate que meu professor falava. Gosto de atuar, de estar no meio, buscar as melhorias. Você faz o concurso. Os três que foram aprovados tem qual experiência? Zero. Passaram.

É igual a muitos juízes, que chegam às comarcas, quando são aprovados – ninguém discute a capacidade técnica –, a vivência necessária para entender o ser humano e as questões, não pela letra fria da lei, mas o lado mais humano de atuar é cobrado. Tanto é que muitas vezes são revertidas a unanimidade no Tribunal pela experiência de vida dos magistrados. Tive um caso de um golpe sofrido por um cliente que o juiz entendeu que estava tudo certo, que no País da informalidade, o cidadão falar que não tem renda para não pagar Imposto de Renda é normal. Mas quando chegou ao Tribunal de Justiça, o apelo foi provido por maioria, apenas com um voto contra, os magistrados comentavam que o caso se parecia com um golpe analisado no tempo em que foram juízes em determinadas comarcas.

A experiência tem o valor, e é muito grande. O que falta é experiência. O mais experiente como procurador de prerrogativas é o advogado que foi membro da nossa comissão e é procurador pago pela Ordem. Ele está lá até hoje, aquele que aprendeu conosco e ensinou para os outros, o dr. Rogério Calixto.

Augusto Diniz – Quem faz parte do Movimento de Respeito e Lealdade à Advocacia?
Hoje temos cerca de 600 advogados que fazem parte deste movimento. Não quero citar nomes porque são muitos nomes. São profissionais que veem na nossa candidatura a presidente da Ordem um viés diferente do que já foi tudo no passado. A OAB Goiás nunca teve como candidato a presidente um defensor da advocacia. Tivemos grandes advogados, todos fizeram seu trabalho, mas a questão que está muito carente, que é a das prerrogativas, nunca houve. É até uma questão de postura. Houve o movimento deflagrado quando, em uma entrevista no horário do almoço, o presidente do Tribunal de Justiça falou da licença-prêmio e comentou que seriam demitidos funcionários e mudaria o horário de funcionamento. Por volta das 15 horas do mesmo dia a mídia nacional já criticava a posição por diversos motivos.

O atual gestor da Ordem havia convocado uma passeata para o dia seguinte. Às 18 horas noticiou-se que o Tribunal não havia enviado a mensagem à Assembleia. Lúcio Flávio manteve a passeata. No dia seguinte, o outro candidato da oposição [Pedro Paulo de Medeiros] juntou-se a essa manifestação. Fizeram uma passeata de 50 advogados e foram até a Assembleia. Cada um subiu em uma das escadarias e fizeram palanque.

Marcelo Mariano – Na opinião do sr., foi uma passeata eleitoreira?
Totalmente eleitoreira. Me perguntaram o que eu faria como presidente do Saeg [Sindicato dos Advogados do Estado de Goiás]. Fiz muita passeata, sem desmerecer o ato, fui líder estudantil. Acredito que agora o motivo seja outro. A mensagem não foi enviada pelo Tribunal, mas pode ser a qualquer momento. Bati às portas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pedi um procedimento de controle administrativo. Saiu uma liminar para o Rio Grande do Norte com um pedido igual ao nosso. E sairá a nossa com certeza. Atrasou pela mudança do corregedor do CNJ, que era o João Otávio de Noronha e agora é o Humberto Martins. Não recebi qualquer crítica da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), porque fiz o que se faz. Busquei o Judiciário.

Não fui fazer ato eleitoreiro. No dia seguinte houve os puxões de orelha. Porque uma coisa é você ir para o palanque, mas não se sabe o que acontece nos bastidores. Vi que o outro candidato da oposição, quando saiu uma publicação da Associação dos Advogados colocando um cidadão de terno atrás das grades no site oficial da Asmego, comentou concordando. Se eu vejo uma foto insinuando que é um advogado atrás das grades sou contra aquilo porque macula a minha classe. Não interessa o que está escrito. Saeg fez uma nota de repúdio.

“O menos importante deste processo é o poder. O mais importante é dar voz a advocacia”

Marcelo Mariano – Houve alguma possibilidade de as candidaturas de oposição se unirem? O movimento que o sr. faz parte chegou a cogitar essa união?
Se uniram o grupo OAB Forte com o Renovação, do Leon Deniz, e algumas pessoas do Enil Henrique. Nós, do Movimento de Respeito e Lealdade à Advocacia, fomos convidados, mas queremos dar voz à advocacia. Não podemos nos unir a um grupo que o líder bate palmas para uma publicação que insinua haver um advogado atrás das grades. Não é ser radical, é dar voz a advocacia. O menos importante deste processo é o poder. O mais importante é dar voz a advocacia. Chegar à presidência é uma consequência da voz que você dará a advocacia.

Augusto Diniz – O que o movimento que o sr. encabeça tem de diferente da gestão Lúcio Flávio e da candidatura de Pedro Paulo de Medeiros?
Tudo. Porque busca o diálogo, mas de uma posição firme, respeitosa, como está nos artigos 6º e 7º da nossa Lei, o Estatuto da Advocacia (Lei número 8.906, de 4 de julho de 1994). O artigo 133 da Constituição Federal. Lembro que um dia estava na Secretaria de Segurança Pública como presidente da Comissão de Prerrogativas e uma magistrada disse que quem passava celular e outras coisas em presídio era advogado. Repudiei na hora. “Pela ordem, repudio a sua afirmação. Acabou o diálogo neste momento porque a sra. vai provar.” E entramos com um procedimento de abuso de autoridade contra essa magistrada. Coisa que não se faz mais. A pessoa fala na frente da advocacia, que está calada, agachada.

Temos de combater o bom combate. Se há respeito vamos discutir o assunto. O artigo 7º, inciso 6º, alínea b do nosso Estatuto, que diz que o advogado pode ingressar livremente nos presídios. Agora existe uma portaria que, com anuência da gestão da OAB, determinou que só recebe advogado de segunda a sexta, exceto na quinta, das 8 horas às 12 horas, das 13 horas às 17 horas. Na nossa Lei diz a qualquer hora desde que esteja lá. Como vou transigir nossa Lei? Não vamos transigir. Falta uma posição de firmeza que receba a situação com o bom diálogo. Como a magistratura não transige com a Lei deles, como o Ministério Público não transige com a Lei deles, nós da advocacia não podemos transigir com a nossa Lei.

Augusto Diniz – O sr. diz que Lúcio Flávio aceita determinações que não estão de acordo com a legislação?
Permite que se baixem determinações. E concorda.

Augusto Diniz – Há outros casos além do que o sr. citou?
Há um caso que está em pauta, nós enfrentamos, porque o sindicato tem feito as vezes da OAB em muitas situações. A OAB está inerte, parada. Por sermos defensores da advocacia, o telefone do sindicato não para. Todo dia recebo ligação de advogados pedindo orientação e ajuda na defesa de suas prerrogativas. Outro dia o advogado tinha o alvará de soltura por volta das 16 horas e o informaram que, por determinação de uma portaria, teriam até 24 horas para liberar o preso. Se há o alvará de soltura agora, com muitas vezes o preso correndo risco, será necessário esperar mais 24 horas? E a Ordem passiva?

Aos jornalistas Marcelo Mariano, Felipe Cardoso e Augusto Diniz, Alexandre Caiado diz que Lúcio Flávio é o presidente da concordância: concorda com tudo” | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Marcelo Mariano – O abuso de autoridade é uma das prioridades do movimento, que inclusive realizou um debate sobre o tema. Mas quais são as outras prioridades?
No evento que fizemos – “Como se defender do abuso de autoridade” –, convidamos um promotor de Justiça e o delegado-geral da Polícia Civil, que compareceram. Está faltando aquilo que fazíamos. Éramos convidados por todas as turmas de cadetes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, de formação de policiais para darmos palestras sobre prerrogativas. Muitos entendiam que aquilo não era um direito. E quando se leva o conhecimento da Lei para os que vão para o mercado de trabalho, eles passam a respeitar as prerrogativas. E quando se defende as prerrogativas é como se você defendesse um mundo melhor para a sociedade e para a advocacia.

Quando alguém procura um advogado, é como se fosse procurar um médico. Há especialidades médicas que as pessoas procuram por prazer, quando se trata, por exemplo, de uma cirurgia plástica. Mas quando a pessoa tem um problema, procura um médico para ser tratada. E o médico tem de ter todas credenciais para fazer o tratamento e buscar a cura. E o advogado também precisar ter. E está faltando. Você liga e não se atende telefone em escrivanias. Dizem que está tomando o tempo do servidor atender telefone. Mas não se vê processo andar mais rápido por não atender telefone ou há um diálogo para tratar dessa questão. Baixam portarias e portarias.

Há uma nova portaria que para pedir o BacenJud [sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituição bancárias para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional via internet], que é onde será feito o bloqueio das contas judiciais, realizado pelo Tribunal de Justiça. Antigamente era só entrar com o pedido, o juiz determinava e a secretária do magistrado fazia a pesquisa, com a apreensão do dinheiro do devedor. Hoje o advogado pede o BacenJud e é surpreendido com um despacho que diz “que recolha às custas R$ 81” para um funcionário que já ganha o seu salário, as custas processuais pagas, por ato. Se pedir mais de uma vez irá recolher mais R$ 81. Quando isso é publicado, o devedor vê que entrará com o BacenJud e retira todo o dinheiro da conta. Não será executado nunca.

São situações criadas que a OAB ri, faz festa, promove matérias em jornais, diz que tudo está uma maravilha. No meu escritório ou no jornal, quando o computador fica velho é trocado e não se coloca placa para inaugurar a substituição. A OAB trocou os computadores das salas da Ordem por máquinas alugadas. Não tem patrimônio, paga-se por mês uma fortuna, e instala uma placa “troquei os computadores, os móveis”, além de retirar a placa anterior. Uma administração que teve a coragem de colocar que construiu uma sede em Jataí com menos de 30 dias do mês de janeiro do ano que tomou posse. Quem lê aquela placa sabe que não construíram em 30 dias. Em Anápolis fizeram reinauguração do que já estava pronto, como também aconteceu em Iporá. Não tem o que mostrar. E o que tem para mostrar é o dever de casa. Trocar computador é dever, mas e a internet? Em Guapó, que é ligado à seccional, não tem nem internet. Não sei que gestão é essa.

Felipe Cardoso – Lúcio Flávio reforçou em entrevista ao Jornal Opção que gestões anteriores endividaram a Ordem e que não tinha noção do tamanho da dívida quando assumiu a presidência. O sr. concorda com o presidente ou conhece outra realidade?
Lúcio Flávio diz, na mesma entrevista, que o presidente Sebastião Macalé havia dito que existia uma dívida de R$ 7 milhões. E Lúcio Flávio assume que fez uma dívida de R$ 7 milhões. Afirma que quando entrou percebeu que a dívida era maior. Mas não vou discutir essa dívida. O que vou discutir é que Lúcio Flávio advogou contra a advocacia. O que é advogar contra a advocacia? A advocacia goiana vinha tendo todas suas contas aprovadas no Conselho Federal. Só que passava como anuidade R$ 500. E R$ 500 era taxa de implementação.

De R$ 500, Lúcio Flávio disse que neste ano teria entre R$ 36 milhões e R$ 37 milhões de orçamento, se jogarmos o percentual que é dado ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), ao Fundo Cultural e ao Conselho Federal, tirando o Fundo Cultural que vai par a Escola Superior da Advocacia (ESA) e que pode retornar, dá cerca de R$ 4,4 milhões por ano. Isso quer dizer que antigamente, de R$ 4,4 milhões a OAB repassava R$ 2,2 milhões e estava tudo certo. Hoje, pela advocacia de Lúcio Flávio, a Ordem passa R$ 4,4 milhões. Se você contratar um advogado e ele fizer isso com você, mande para o Conselho de Ética na hora, porque advogou contra o seu patrimônio. O presidente advogou contra o patrimônio da advocacia goiana.

Lúcio Flávio fala que houve um perdão. Que perdão é esse? Não tinha dívida. Tudo bem que ele criou essa possibilidade de dívida. Foi notificado e não recorreu. Outro ponto temerário é quando ele diz que poderia ter intervenção. O presidente de uma seccional que teme intervenção do Conselho Federal na defesa dos seus constituintes, na defesa da advocacia goiana? Pode ter certeza que eu jamais temerei intervenção. Porque na hora de defender o meu constituinte, eu vou defender com todas as armas em Direito permitidas. E assim tinha de ser o presidente do conselho seccional: fazer a defesa da advocacia goiana. Hoje estamos tendo um prejuízo. Quanto veio nesses três anos? Essa é a gestão zero de repasse do Conselho Federal para Goiás.

O Conselho Federal recebe aquele bolo, cobre as despesas dele e distribui aos Estados. São Paulo recebeu milhões, Minas milhões, Ceará milhões. Goiás zero. Que conta é essa? Hoje há uma dívida assumida de R$ 7 milhões com Lúcio Flávio, temos um prejuízo de tirar R$ 2 milhões de Goiás e repassar para o Conselho Federal enviar para São Paulo, Minas ou outro Estado. Sou bairrista, sou goiano, sou de família de advocacia. O primeiro membro da minha família formou em 1895. Meu pai é advogado. Meu avô é advogado. Sou advogado e tenho filho advogado. E vou morrer defendendo a advocacia. Porque não tem outra saída.

“É possível dizer que alguém é dono da advocacia? O advogado é independente”

Augusto Diniz – Por que então Lúcio Flávio diz que as gestões de Henrique Tibúrcio teriam burlado o repasse das anuidades ao Conselho Federal?
Vou exemplificar para ficar mais fácil de entender. A Engenharia é uma ciência exata. Para construir este prédio precisou de uma quantidade certa de ferro e cimento para subir a estrutura. Já o Direito não é uma ciência exata. Há um folclore que diz que um cliente procura o advogado, descreve o caso e pede a opinião do profissional, que responde: “Olha! O sr. vai ganhar a demanda. Todos estes livros a minha direita dizem que você tem razão”. Mas na hora de a ação ser julgada, o cliente perde a demanda. Quando o cliente questiona o advogado: “O sr. me disse que todos esses livros a sua direita me davam razão”. “Pois é. Mas o magistrado julgou de acordo com os livros da nossa esquerda. E os livros da esquerda falam contra os livros da direita”, responde o advogado.

Não é uma questão de matemática, é uma questão de interpretação. Na nossa interpretação, Lúcio Flávio foi contra a advocacia goiana. Algo que sempre foi aprovado. Ou você acha que no Conselho Federal só tinha bobo e agora veio uma gestão de doutores? As contas sempre foram aprovadas, ninguém nunca recusou. São contas que demoram até cinco anos para serem aprovadas. E não estou aqui para defender gestão. Eu fui conselheiro, não fui diretor. É muito claro isso. Mudou-se o entendimento do Conselho Federal. De agora em diante, graças à advocacia de Lúcio Flávio, teremos de passar a mais para o Conselho Federal, no mínimo R$ 2 milhões a mais por ano, que poderiam ter ficado em Goiás.

Augusto Diniz – O Movimento de Respeito e Lealdade à Advocacia foi criado para apoiar a sua candidatura ou o sr. foi alçado à situação de candidato pelo movimento?
Eu fui convidado para a primeira reunião do movimento, que foi criado por advogados que estavam insatisfeitos. Na reunião, começaram a fazer elogios à nossa gestão e me convidaram a fazer parte do movimento como um dos líderes. Fizemos algumas movimentações. Chegaram à conclusão de que o nosso nome representa o anseio da advocacia neste momento. Da advocacia que está cansada de ser vilipendiada, maltratada e desrespeitada. Precisamos ter um defensor que tenha postura, que tenha diálogo. Fui presidente da Comissão de Prerrogativas, tinha e tenho o diálogo com todos que interagi com o setor, com o Estado e o Judiciário.

Tanto é que no início desta gestão, que até agora já teve três presidentes da comissão, foi anunciado que os advogados presos estavam na Sala de Estado Maior do Núcleo de Custódia. Nunca ouvi falar em Sala de Estado Maior no Núcleo de Custódia. A Sala de Estado Maior é o conceito de reunião do comando maior das Forças Armadas. E nunca ouvi que houvesse reunião em presídio. Quando fui ao Núcleo de Custódia verificar, constatei que os advogados presos estavam em uma situação deplorável, sem suas prerrogativas serem respeitadas, no meio de presos comuns.

Era uma situação escandalosa. Fizemos um ofício, encaminhamos ao diretor-geral da Polícia Civil e conversamos com ele. Pelo bom entendimento que tivemos, conseguimos a transferência imediata. Ao invés de ser aplaudido pela gestão da Ordem, eu cheguei a ser notificado. O presidente da OAB me notificou porque estava imiscuindo em situação que não me pertencia como presidente do Saeg, que me representaria ético-disciplinarmente. E nunca fez isso. Só bravata. Porque eu não estava fazendo nada de errado.

Os advogados foram retirados do Núcleo de Custódia e realocados no alojamento da Polícia Civil, onde ficam os policiais civis e militares que são presos. A situação foi resolvida. Hoje soube que todos os advogados voltaram a ser presos no Núcleo de Custódia, quando a Lei diz que no caso de não haver Sala de Estado Maior que seja decretada a prisão domiciliar.

Marcelo Mariano – Há quem argumente que o Saeg e a OAB têm competências conflitantes. Quais seriam as principais diferenças entre as duas entidades?
Não há conflito algum. O Saeg está no Regulamento Geral da Advocacia, no artigo 11, as competências do sindicato. N sistema OAB. Temos eleições distintas.

Augusto Diniz – Mas quando as atuações do sindicato e da Ordem entram em conflito?
Existe uma diferença muito grande. As prerrogativas dadas à seccional são maiores e ao presidente da OAB por Lei Federal. A atuação do sindicato é mais limitada. No direito de petição, que afeta todas as pessoas, o sindicato tem trabalhado nas falhas gritantes que a OAB tem cometido. Se estivéssemos na presidência da Ordem neste momento com certeza não teríamos tanta retaliação a advocacia como tem acontecido.

Augusto Diniz – Os principais grupos têm disputado a presidência do conselho há algum tempo, encabeçados por Leon Deniz, a OAB Forte e agora os aliados de Lúcio Flávio. O sr. vê espaço para um novo nome na eleição da Ordem em Goiás?
A advocacia apoiava a OAB Forte, que sempre ganhava. Com as eleições de 2015, a advocacia apoiou Lúcio Flávio. Tanto é que ele ganhou. Mas é possível dizer que alguém é dono da advocacia? O advogado é independente. Esses grupos já fizeram o que tinham de fazer. Passou o tempo deles. Hoje temos na nova união Leon Deniz, que sempre combateu a OAB Forte e que era brigado com Pedro Paulo de Medeiros. Dois anos atrás víamos uma situação fratricida. Foi criado um Frankenstein. O grupo Renovação, que hoje é dissidência da gestão, que viveu a vida inteira na oposição e não conseguiu viver com a gestão. Agora faz parte do grupo OAB Forte. Será que vai conseguir conviver? Não é uma luta pelo poder? Me disseram que é dividido em 33% para cada um.

Não tem isso aqui. Movimento de Respeito e Lealdade à Advocacia é da advocacia. As pessoas que querem participar vão participar livremente do movimento. Eleição e voto são conseqüências. É uma questão de credibilidade. Teremos a oportunidade de ver Lúcio Flávio defender sua gestão, a Nova Ordem, que é a antiga OAB Forte, mas não sei se voltará a ser OAB Forte depois. A advocacia tem sabedoria para ver isso. Uma das medidas da gestão Lúcio Flávio é o Meu Escritório, que ele defende como um marco de sua gestão, instalado na Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), no prédio antigo da Rua 1, no Centro, que foi remodelado. Desafio você a ir lá agora ver quantos advogados estão usando aquelas cabines.

Outro dia estive na Casag e tinha um advogado em uma das cabines. Fui à sala do segundo andar, mais um advogado. Isso já existia. Todo aquele espaço foi dedicado a uma situação e esquecida a outra parte. Temos de fazer o hoje pensando no amanhã. Muitos novos advogados no início de carreira que não querem advogar. Eles querem estudar, mas estão devidamente inscritos na Ordem e têm direito a ter uma biblioteca. Vamos remodelar aquele espaço e colocar uma área adequada para os advogados que querem fazer concurso e para aqueles advogados que querem estudar teses jurídicas. O advogado vai ter um espaço franqueado pela Ordem a custo zero.

O custo será estar em dia com a anuidade. Mas se não estiver em dia com a anuidade poderá frequentar desde que justifique. As dificuldades que passamos precisam ser compreendidas. A Casag é uma Caixa de Assistência. Hoje tudo ela cobra. Parece até que é uma empresa e visa o lucro. Quando li a entrevista do Lúcio Flávio, ele disse que o CEL da OAB [Centro de Cultura, Esporte e Lazer da Advocacia de Goiás] dava prejuízo. Espere um pouco! No jornal, para tudo funcionar a energia tem de ser paga. A sede da OAB também tem de arcar com a energia, é preciso ter funcionários. Se a advocacia quer ter um espaço de lazer, esse local precisa ser custeado. Pagar conta de luz da sua casa, empresa ou os funcionários é prejuízo? Depende da finalidade. OAB não visa lucro, mas sim a defesa da advocacia. Há distorção de conceitos. Temos de adequar a gestão para seu tamanho certo.

Marcelo Mariano – Muito se fala que a relação entre OAB e Tribunal de Justiça seria a pior possível. Em uma eventual gestão do sr., o que seria feito para mudar essa situação?
É uma questão de postura. Respeito a magistratura e a magistratura me respeita. Não temo o diálogo. O presidente da Ordem pouco conversou com o presidente do Tribunal. Sempre mandou interlocutores.

Marcelo Mariano – Seria falta de diálogo?
Para mim é falta de diálogo. O diálogo tem de fluir. O que versa no mundo é a conciliação. No momento em que a conciliação exauriu todas as possibilidades de diálogo temos o Judiciário e o CNJ que podem ser procurados. Mantendo o respeito. Não é gritaria em praça pública ou caminhada que vai trazer o respeito. Ficou uma situação confusa. Primeiro se faz uma caminhada. Depois mandou o vice-presidente o secretário geral para apaziguar a situação. Pegou mal. Os advogados não concordaram. Lúcio Flávio disse que não mandou ninguém, que o vice e o secretário geral que foram conversar com os magistrados. Duvido que fariam qualquer acordo sem anuência do presidente. Essa coisa de jogar pedra e esconder a mão não pode acontecer mais.

Temos de ter uma posição de diálogo franco e aberto. Sou defensor do artigo 6º do nosso Estatuto, de que não existe hierarquia nem subordinação entre advogados, membros do Ministério Público e advogados. É um tripé. Se uma perna for menor do que a outra fica capenga. A magistratura precisa do advogado. Quando houve a greve da UHD [Unidade de Honorários Dativos], que está atrasada novamente, na gestão passada, magistrados não tinham condição de realizar as audiências. Audiências criminais precisam do advogado. Fizemos a defesa de vários advogados sendo intimados a fazer audiência e se recusaram. Ganhamos todas. Fizemos a defesa de honorários, nomeações, que os advogados não são obrigados a pegar. Tudo dentro do respeito, da lei, do diálogo, que não existe hoje.

“Inovação que quero implantar na Ordem é a defesa da advocacia”

Augusto Diniz – Como o sr. vê a luta das mulheres na OAB para que se exija a participação mínima de 30% de gênero em todas as chapas das eleições da Ordem? Como o sr. avalia a supressão do parágrafo primeiro do artigo 131 do Regulamento Geral da entidade para que se exija que os cargos de diretoria, como Casag e ESA, tragam a composição mínima de 30% de homens ou mulheres?
Como posso ter 30% de cinco diretores? É um mínimo de 30%, mas não existe um mínimo de uma pessoa e meia. Sou a favor de que se faça o que é certo. Por exemplo, 40% no caso de diretoria para a questão de sexo masculino ou feminino. Teremos três mulheres e dois homens ou o contrário. Os 30% cabem no geral, quando se exige que uma chapa tenha no mínimo 30% de homens ou de mulheres. Mas quando se especifica o setor, é preciso fazer outras contas.

Augusto Diniz – Como o sr. tem visto a atuação da mulher advogada na política classista?
São as melhores. Atuam muito bem. Na Comissão de Prerrogativas, a dra. Karina Arraes foi nossa secretária adjunta nota 10. As membras da Comissão de Prerrogativas eram pessoas muito atuantes. No manual de prerrogativas, que fizemos na nossa gestão à frente da comissão, há várias mulheres na composição da comissão. A dra. Karina Arraes foi uma secretária adjunta maravilhosa, muito atuante, uma advogada do maior nível. A nossa chapa terá muito mais do que 30%. Isso é ser objetivo. Não temos de forçar ninguém a nada. Se tivermos 40% ou 50% de grandes mulheres, ou até 60%, vai ter 60%.

O que nós olhamos é o perfil. Como presidente da Comissão de Prerrogativas eu aceitava continuar no cargo desde que a pessoa indicada só seja efetivada se tiver perfil. Se não tem perfil nada feito. Todas as outras comissões poderia ser assim, mas na Comissão de Prerrogativas não. Entrevistei mais de cem pessoas que queriam fazer parte da comissão. A grande maioria falava “dr., realmente isso não é para mim”. Eu dizia à pessoa que ela faria um compromisso que ela pediu, se ela quer ser é preciso assumir o compromisso.

Felipe Cardoso – Tanto o sr. quanto Lúcio Flávio citam exemplos do que chamam de velha política na Ordem. Em entrevista ao Jornal Opção, Lúcio Flávio destacou a importância de haver uma gestão inovadora na presidência do conselho seccional. O sr. acredita nessa mudança? Se sim, o que o sr. quer implantar na OAB?
A inovação que quero implantar é a que defende ao longo de toda a entrevista, a defesa da advocacia, que não está sendo feita. Colocar placa para mudar computador faz parecer uma gestão partidária. E o advogado? E o advogado em início de carreira? O que aconteceu no Rio de Janeiro com a dra. Valéria Lúcia dos Santos? Aquela aberração? Aquilo acontece aqui e em todo País porque falta a defesa da advocacia, voltar a ter aquela respeitabilidade que sempre teve. Advocacia já tem um bom conceito na sociedade. Só que parece haver uma guerra que não existe e não pode existir.

É inovar naquilo que é o mais precioso, que é a defesa da advocacia. Quem vai defender a advocacia? Não é um candidato qualquer, que não tem nem noção do que é prerrogativa. Fui membro da Comissão de Prerrogativas, mas não tínhamos tudo que precisávamos. Tínhamos carências, tirávamos do nosso próprio bolso para defender a advocacia. Valorizo muito os membros da Comissão de Prerrogativas de quando estava na presidência porque eram pessoas que se desprendiam de si e se doavam à advocacia. São pessoas de muito valor. E é o que precisamos voltar a ter. Pessoas que valorizem a advocacia, que saibam dialogar. Essa é a a maior inovação. Obras físicas vão acontecer, novos computadores terão de ser trocados daqui algum tempo. Isso é natural, não pode ser motivo de descerramento de placa e festa. Isso é obrigação.

Augusto Diniz – O sobrenome Caiado, pelo seu peso e tradição, traz algum tipo de vantagem ou retorno positivo como candidato a presidente da OAB?
Não traz vantagem. O que vejo que traz vantagem como candidato a presidente da OAB é o nosso trabalho. Tenho um trabalho apresentado, estou apresentando um trabalho que é reconhecido em todo Estado de Goiás. Na defesa da advocacia estive em todas subseções, em várias delegacias. As pessoas me conhecem, os advogados me conhecem e confiam em mim. Por acaso, sou de uma família tradicional. Tenho orgulho das minhas origens. Meu nome é Alexandre Ramos Caiado. Mas o dr. Alexandre Pimentel, que está aqui conosco, é exemplarmente reconhecido como defensor da advocacia. Ele é Pimentel, não é Caiado.

Na política partidária, nós temos Ronaldo Caiado (DEM), que é senador da República, e que é candidato a governador. Tem sua trajetória de tantos anos na vida pública sem qualquer mácula. Nós também não temos mácula. O que podem falar do Alexandre Caiado? Nada. Um profissional que defende a advocacia. Fizemos uma arte e jogamos nas redes sociais no dia 6 de setembro. O pessoal do marketing fez e comeu uma letra em “independência”, estava escrito “inependência”. Veio um conselheiro da gestão me criticar como se eu fosse um analfabeto porque o marketing esqueceu uma letra. Não há o que criticar.

Augusto Diniz – O sr. citou seu primo Ronaldo Caiado. Como o sr. tem visto a campanha do Ronaldo para o governo?
Só analiso a candidatura do Ronaldo pelo lado da advocacia. Quando Ronaldo era deputado federal, o também deputado Eduardo Cunha (MDB) tinha um projeto de acabar com o exame da Ordem. Conversamos com o Ronaldo, que era líder do Democratas, e dissemos que o projeto do Eduardo Cunha vinha contra a sociedade brasileira. Pegaríamos bacharéis de faculdades que não se esmeram em colocar bons professores e dar uma cultura jurídica para seus alunos para começar a peticionar, o que daria um prejuízo muito grande para a sociedade.

O exame da Ordem vê quem realmente está habilitado para exercer a advocacia, tem um mínimo de conhecimento. Porque há uma nota mínima. Explicamos essa situação. Eduardo Cunha tinha colocado o regime de tramitação de urgência. Quando se pede o regime de urgência na Câmara dos Deputados…

Augusto Diniz – Eduardo Cunha era presidente da Câmara nessa situação?
Não. Mas estava para ser eleito. Tinha um prestígio muito grande e já estava no comando. Cunha colocou o regime de urgência, porque quando estivesse na presidência da Câmara será o meu grande legado acabar com o exame da Ordem. Ele realmente é conhecido como alguém que tem raiva da advocacia. Cunha queria imprimir o regime de urgência. Conversamos com o deputado Ronaldo Caiado, que fez um discurso duro para retirar o regime de urgência. Ronaldo conseguiu os votos para derrubar o regime de urgência contra o todo poderoso Eduardo Cunha, que virou presidente mas não podia fazer muito porque tinha cessado o regime de urgência da matéria. O projeto teria de passar por mais comissões do que no regime de urgência. O projeto não andou.

Ronaldo é um médico, um deputado federal, hoje um senador, filho de um advogado, o dr. Edenval Ramos Caiado, que advogou a vida inteira na cidade de Anápolis e na cidade de Goiás. Ronaldo é um médico que teve seus estudos pagos pelos honorários advocatícios. Ele conhece as demandas da advocacia. Nunca se posicionou contra a advocacia. Ronaldo tem filha advogada, é filho de advogado e neto de advogado. Fico feliz da candidatura de Ronaldo ao governo, mesmo porque acredito que ele sendo governador do Estado de Goiás fará um grande trabalho, se tiver um bom presidente na gestão da Ordem, para fazer a defesa da advocacia, do pagamento da UHD em dia, porque reconhece tudo isso.

Como alguém vai sobreviver se faz um trabalho hoje e só receberá daqui três ou quatro anos, se receber? Quando conselheiro, votei um percentual dos cartórios para pagar advocacia dativa. Isso foi projeto da nossa gestão como conselheiro. Foi aprovado na Assembleia agora porque demora a tramitação, mas veio da gestão anterior, que eu fui conselheiro.

Augusto Diniz – Que futuro o sr. vê para Goiás a partir de janeiro de 2019, independente de quem for eleito governador?
Vejo um futuro em que quem for eleito governador terá de atuar com muita austeridade, muita transparência. Terá de ter o apoio da sociedade goiana para juntos fazerem uma gestão. Há um cenário de dificuldade muito grande. Temos visto nos jornais que o funcionalismo público pode ficar sem receber, com disputa por dinheiro do Tribunal de Justiça. Começamos a perceber que não tem dinheiro. Quando começa a se buscar dinheiro de outras fontes é porque não tem dinheiro. Onde tenho escritório, o condomínio da sala custava R$ 760. O preço caiu para R$ 406. Encontrei com o síndico e perguntei o que ele tinha feito para reduzir a taxa de condomínio. Ele respondeu: “Não roubei”. Se você recebe os recursos públicos e administram com parcimônia, com responsabilidade, dá certo.

Quando era líder estudantil, consegui deixar muitas obras com poucos recursos de carteira de estudante. Não tinha desvio para nada. Tenho jornaizinhos guardados de prestação de contas aos acadêmicos com notas fiscais guardadas no DCE, que as pessoas podiam verificar a origem. Mobiliei todo o sistema, fizemos reuniões, festas, eventos, fomos para Salvador (BA) em bienal de cultura da UNE [União Nacional dos Estudantes]. Trabalhar com pouco dinheiro, mas com honestidade, é possível fazer muito. Saeg tem poucos recursos e fazemos milagre. Quem for eleito governador precisará ter uma postura diferente de todas adotadas até agora.

Augusto Diniz – As pesquisas de intenções de votos mostram a tendência de segundo turno para presidente entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Como o sr. imagina o País diante dessa possibilidade de segundo turno?
Complicado. Passamos os últimos anos vivendo a consequência das gestões do PT. Toda a crise que enfrentamos hoje não pode ser debitada na conta de Michel Temer (MDB). Vemos que pode ter um segundo turno com essa mesma gestão, que culminou no que uns chamam de impeachment e outro de golpe da Dilma Rousseff (PT), que foi uma consequência dos valores que eram empregados na condução do País. Independente se Dilma continuasse ou o vice dela, porque é a mesma coisa, é a mesma gestão. Não estamos em outra gestão, é a mesma eleita há quatro anos. Estamos na gestão Dilma-Temer.

O outro candidato, Jair Bolsonaro, vem com uma proposta completamente contrária à anterior. Por isso que temos essa polarização. Continuidade ou mudança. Vejo que a população está saturada com a política no geral. Geraldo Alckmin (PSDB) foi um grande administrador de São Paulo, mas tem um quezinho aqui outro ali, Ciro Gomes (PDT) uma hora é paz e amor, na outra é truculento. E a imprensa no Brasil tem lado, é possível perceber que se coloca mais à esquerda. Brasil tem vivido mais à esquerda desde Fernando Henrique Cardoso. Não tenho lembrança de uma política mais liberal para o Brasil, que valoriza quem produz, quem trabalha, quem gera emprego. Não vejo isso.

Na campanha do Donald Trump, nos Estados Unidos, às vezes dou uma sorte de tino político. As pessoas diziam que a Hillary Clinton ganharia. Via os discursos dos dois e dizia que parecia que o Trump seria o vencedor das eleições. Trump fala para o americano. A maioria dizia que ele fecharia as fronteiras para os estrangeiros. Mas ele dizia que fecharia porque esse pessoal tira emprego do americano. Ele defende a América. A América dele. Pode não ser a boa para mim brasileiro. Não é. Mas para eles, Trump está recuperando a economia, está fazendo o dever de casa.

Eu sou assim. Em primeiro lugar está a minha cidade, o meu Estado, o meu País. Esse é o meu pensamento. Fico com muita dó do pessoal da Venezuela que está na fronteira que está vindo para o Brasil. Mas eu tenho mais dó Brasileiro que não tem saúde, não tem educação, não tem habitação. As consequências dos venezuelanos são consequências das escolhas dos venezuelanos. As consequências dos brasileiros serão as consequências das escolhas dos brasileiros. Temos de analisar muito bem esse pleito nacional. Dependendo do caminho que tomarmos teremos as consequências. Será que teremos outro país que vai nos receber de braços abertos como estamos recebendo?

O nordestino saia do Nordeste em um caminhão precário para São Paulo trabalhar. Mas vejo o venezuelano sair em um avião para São Paulo para procurar emprego. Temos mais de 13 milhões de empregos, mas estamos arrumando emprego para venezuelano. Não acho que é ser desumano, é ser brasileiro. Temos de preocupar com o nosso País.

Marcelo Maiano – O que o sr. espera do ministro Dias Toffoli como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)?
Espero o melhor possível, que ele respeite as instituições e a Lei 8.906/94. Temos esperança neste momento de dias melhores.

Felipe Cardoso – O sr. citou, ao falar da política nacional, que a população está saturada. Os advogados também não estão na mesma situação na disputa pela presidência da Ordem?
Por isso mesmo sou candidato. A advocacia está abandonada. As obras físicas têm de ser feitas. E que não existiram nessa gestão, fizeram reformas de salas. Mas a maior inovação seria investir na advocacia. O mote da nossa propositura é que o advogado em início de carreira tenha espaço na advocacia, tenha a Ordem ao seu lado. Se ele quer estudar e fazer concurso, vamos dar esse apoio. Porque amanhã esse novo advogado pode ser um delegado de polícia, um magistrado, um membro do Ministério Público, um servidor do Judiciário. Quando ele encontrar um colega de profissão, ele vai dizer que a OAB deu o respaldo necessário pra que ele pudesse ser o que é hoje. O sentimento de respeito, de gratidão.

Volto ao professor Will Goya: o reconhecimento daquele que foi ajudado. Temos de investir mais no ser humano, no advogado. Como vamos fazer isso? Com quem sabe fazer essa defesa, com quem sempre posicionou a sua vida nisso. Se a nossa postura e vida forem analisadas, verão que nossa história leva a isso. Como vou acreditar em uma gestão que o cidadão quando é candidato fala “quero ficar só três anos” e depois diz que três anos não é suficiente e quer seis? Daqui a pouco vai querer nove. É preciso abrir espaço para as novas gerações. Assim fiz no movimento estudantil quando fui presidente só uma gestão e passei para o colega. Seis eleições depois ainda era convidado para prestigiar o novo presidente do DCE e que era do mesmo grupo. Até que chegou alguém e travou tudo, começou a ser reeleito e fazer coisa errada. Sempre a segunda gestão é pior do que a primeira.

As pessoas têm de buscar fazer o que precisa ser feito no tempo que foi definido. O tempo da Ordem é de três anos. Quer conseguir outra coisa, vá para o Conselho Federal fazer a defesa da advocacia em Brasília. Mas não conseguiu fazer a defesa da advocacia goiana nem daqui para lá, imagine de lá para cá.

Augusto Diniz – O sr. também é contra a reeleição na política partidária?
Não falo pelos outros, falo por mim. Não pretendo buscar a reeleição. Se eu estivesse completando a gestão, gostaria de ter uma gestão minha, uma que tenha início, meio e fim. Nesse ponto é salutar. Na Ordem, sendo eleito em novembro, quero e vou ficar três anos. Depois haverá uma renovação, novos advogados entrarão, o que é natural. Não faz sentido a pessoa querer perpetuar na presidência. Ninguém é eterno. Temos de fazer a defesa da continuidade de pessoas boas, que lutam na defesa da advocacia. Esse é o ponto principal. Se demagogia, fazendo aquilo que sabe fazer, que é trabalhar em defesa dos advogados.

Marcelo Mariano – O sr. julga que três anos é tempo suficiente?
Três anos é mais do que suficiente. Você não tem de ser dono de um projeto sozinho. Em três anos é possível implementar muito em favor da advocacia. Se não há outra pessoa na gestão que possa continuar esse trabalho… Mesmo porque a experiência na seccional pode levar o advogado ao Conselho Federal para fazer um trabalho que hoje não temos. Resultado disso é que temos zero de repasse do Conselho Federal para Goiás. É a gestão zero repasse. Não irei buscar a reeleição. E não preciso fazer compromisso em cartório, porque são compromissos que são rasgados.

Augusto Diniz – Há algum assunto que não perguntamos e que o sr. gostaria de comentar?
Pedro Paulo de Medeiros participou da caminhada contra as medidas do projeto do Tribunal de Justiça, mas devem ter puxado a orelha dele, tanto que curtiu a publicação da Asmego. Lúcio Flávio também teve a orelha puxada e mandou representantes para se entender com os magistrados. A grande preocupação não é com a licença-prêmio para a magistratura, mas sim anunciar o meio-horário, que já foi uma experiência desastrosa no passado, e a redução do número de funcionários da Justiça.

Mesmo porque muitos dos funcionários das comarcas do interior são servidores emprestados pelas prefeituras. Não sei como será feita essa conta. Mas sei que não podemos ter o meio-horário e não podemos ter menos funcionários. É necessário ter mais funcionários. Esse é o ponto que muito me preocupou, que me fez ir ao CNJ protocolar o procedimento de controle administrativo para que seja enviado à Assembleia esse projeto de lei.

Entendemos que a questão da magistratura não está de acordo com a Loman [Lei Orgânica da Magistratura Nacional]. Mas se depois a Justiça entender que sim, quem sou eu para dizer que sim. Mas entendo que a Loman veda.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.