“Estão tentando vestir de novo o velho na campanha da OAB Goiás”

Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Casag) diz que Ordem vive realidade diferente depois de experimentar administrações que foram um fracasso

Rodolfo Otávio Mota, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag) | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

O advogado Rodolfo Otávio Pereira da Mota Oliveira continua ao lado de Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, presidente do conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Rodolfo defende que instituição avançou muito nos últimos três anos. Entre projetos da Casag que diz terem sido abraçados pelos advogados, principalmente os recém-chegados à profissão, estão o Meu Escritório, oferecido na sede da Caixa de Assistência, a recuperação do Centro de Esportes e Lazer (CEL) e o aumento da oferta de serviços e produtos subsidiados. Em meio à disputa eleitoral classista, o advogado defende que os adversários de Lúcio Flávio, candidato a reeleição, fazem propostas eleitoreiras, como anuidade zero, e tentam esconder gestões fracassadas à frente da entidade.

Augusto Diniz – Desde que o sr. nos concedeu entrevista a última vez, há mais de um ano, o que mudou na gestão da Casag?
O que fizemos foi ampliar alguns projetos e implementarmos outros. Lembro que à época falamos sobre o programa de resgate da anuidade. Implantávamos a sétima regional, hoje temos oito. Hoje temos regionais em Caldas Novas, Itumbiara, Formosa, Luziânia, Jataí, Rio Verde, Anápolis e Ceres. Com as oito regionais estamos fisicamente mais próximos e presentes levando todos os serviços e benefícios. Estamos levando uma unidade do Meu Escritório, um projeto de Goiânia, para o interior. Queremos inaugurar ainda em 2018 na cidade de Anápolis. É um projeto belíssimo. Guardadas as proporções à altura de Goiânia para atender toda a advocacia em frente ao Fórum local. Um espaço que terá livraria, ótica e os mesmo serviços ofertados aqui, além das unidades, espaços de trabalho e salas de reunião.

Augusto Diniz – O sr. pode detalhar o que vem a ser o projeto Meu Escritório?
Entendo que é a grande entrega para a advocacia goiana. Até então, todas as obras da Ordem foram feitas para estruturas administrativas, peticionamentos rápidos nos Fóruns ou para deleite, como o Centro de Esporte e Lazer (CEL). Meu Escritório é um escritório da advocacia. É um coworking, um escritório compartilhado, como conhecemos no Brasil, que a advocacia pode utilizar tendo como moeda de pagamento o seu crédito da anuidade, ou seja, aquele valor que o advogado contribui para a Ordem acaba por ser monetarizado de uma forma simbólica e pode ser utilizado na Caixa de Assistência (Casag). Este prédio tem estações de trabalho para peticionamento e tem salas de atendimento para que o advogado possa atender o seu cliente.

O funcionamento em Goiânia é das 8 horas às 22 horas de segunda a sexta e no sábado das 8 horas às 18 horas. Tem infraestrutura para peticionamento eletrônico, fibra ótica, máquinas de impressão, digitalização, técnicos de Tecnologia da Informação (TI) à disposição do advogado para auxiliar no peticionamento eletrônico, na certificação digital, secretárias para agendamentos, copeiras. Há uma estrutura verdadeiramente voltada para o exercício profissional que por via oblíqua resolvemos alguns problemas, ou minimizamos, como aviltamento de honorários, captação ilegal e até a ausência de pagamento de anuidade.

Se eu não tenho uma despesa fixa pontual com uma sala, um prédio, imóvel e recepção, não preciso diminuir meus honorários substancialmente para fazer frente às despesas corriqueiras do dia a dia. Usando esse espaço, a advogado consegue manter o valor da tabela dos honorários advocatícios de acordo com aquilo que prescreve a Ordem. Entendemos que, além de ser um instrumento – a vara de pescar – para o advogado, ainda ajuda indiretamente a coibir o aviltamento de honorários e tantos outros males que acabam permeando sobretudo a advocacia em início de carreira, a advocacia jovem.

Marcelo Mariano – Um dos candidatos de oposição à presidência da OAB Goiás disse ao Jornal Opção que é difícil encontrar mais de um advogado utilizando o espaço do Meu Escritório ao mesmo tempo. Essa informação procede?
De forma alguma. Para se ter ideia, já devolvemos mais de R$ 1 milhão só em crédito de anuidade por ocupação de espaço. Essa é uma realidade do advogado que não utiliza o espaço, que não precisa e que não tem a cultura do escritório compartilhado. Hoje temos uma geração completamente diferente da minha e das que me antecederam. Antes o sinônimo da advocacia de sucesso era a fixação de uma sede impoluta em algum lugar de Goiânia e que se tornasse referência em qualidade de serviço. Hoje não vemos isso. Até nas próprias empresas as grandes estruturas deixam de ter sedes em outros lugares do País para usar estruturas compartilhadas.

A jovem advocacia entendeu isso, muito pelo contrário do que foi dito, e até reclamam esses espaços em outros lugares de Goiânia e das subseções. Essa facilidade traz ao advogado a segurança de trabalhar até as 22 horas com uma equipe especializada sem ter custo. Não tem vantagem maior à advocacia em início de carreira do que essa, ter uma estrutura para exercer o seu mister, a sua profissão.

Marcelo Mariano – A chapa de situação é talvez a que tenha mais apoio dos jovens advogados, aqueles com até cinco anos de carteira da Ordem. O projeto Meu Escritório é uma das medidas que contribuiu para que a chapa de Lúcio Flávio de Paiva tivesse esse apoio?
As portas da instituição estiveram abertas sem deixar que o Sol fosse o detergente para que de fato fosse inaugurada uma nova era na Ordem. Antes a reclamação da advocacia era a de que os dirigentes da instituição estavam encastelados e não se conseguia ter acesso a eles. Hoje as portas estão abertas regularmente, o gabinete do presidente é acessível, assim como o da Casag e de outras instituições, como a Escola Superior da Advocacia (ESA). Essa é a grande diferença. As comissões estão de portas abertas.

Há uma consonância entre o discurso e a prática, uma convergência. Isso também é uma fonte de satisfação da jovem advocacia. Claro que os produtos e serviços agradam sim, como Meu Escritório, que é sempre lembrado em pesquisas e análises. Mas a grande diferença é a de as portas estarem abertas e haver interlocução quase que constante entre a Ordem e os advogados.

Patrícia Moraes Machado – A extensão do programa Meu Escritório será o Centro de Atendimento dos Advogados?
Este é outro projeto que queremos entregar o mais rápido possível, se Deus quiser no fim deste ano ou no início de 2019, em que teremos uma outra unidade de atendimento aos advogados para que eles possam advogar, atender, fazer suas petições onde estão as unidades judiciárias, na Zona Sul da cidade, no Jardim Goiás, entre o Fórum Criminal e Fórum Cível, Fazendas Públicas, Juizados, próximo ao Parque Lozandes. Com isso a advocacia estará servida, poderá peticionar, trabalhar, deixar seu veículo.

O serviço leva e traz levará o advogado até as unidades judiciárias e depois o profissional pode voltar, almoçar, tomar um café, participar de um happy hour, já que teremos também restaurantes, banco, farmácia, clínica odontológica, muito provavelmente laboratório da Unimed, serviços de retirada de guias e auditorias dos planos de saúde e odontológico, babearia, esmalteria. Será um centro de serviços integrados que possam assistir a advocacia regularmente de segunda a sábado. Alguns serviços até domingo, como restaurante. De forma constante. Não só na capital, mas também nas subseções, que terá fácil acesso para chegar à sua unidade de serviço.

Patrícia Moraes Machado – Há a proposta de uma das chapas adversárias que é a de acabar com a anuidade para jovens advogados. Isso é possível?
Juridicamente não é possível porque as isenções estão no provimento do Conselho Federal. Além disso, é inexequível. Para desonerar três anos de anuidade, em uma progressão geométrica, seria necessário desonerar três anos do recém-inscrito, dois anos daquele que tem uma no de inscrição e um ano para aquele que tem dois anos de inscrição. Nesse período, estamos falando de seis anos de benefícios de forma imediata. Com os reflexos dos repasses para o Conselho Federal, Caixa de Assistência e subseções, isso daria quase R$ 9 milhões.

A Ordem, em um ausência de reajuste da anuidade, com muita dificuldade mantendo as suas contas graças a uma administração austera que diminuiu a folha de pagamento, que transferiu o Centro de Esporte e Lazer para que a Casag administrasse, desonerando também os seus encargos administrativos e com folha, vem com muita dificuldade honrando os compromissos e as dívidas herdadas das administrações anteriores, como conseguirá dar esse benefício – essa renúncia de receita – sem que haja um comprometimento muito grande com o endividamento? É absolutamente impossível.

Para que isso aconteça, é preciso diminuir a estrutura administrativa deixando de prestar alguns serviços de hoje, aumentar a anuidade das pessoas que não vão contar com o benefício, que é a via normal utilizada – desonera-se o jovem advogado até três anos e acaba por passar esse custo à advocacia com mais de três anos -, ou simplesmente aumenta-se o endividamento da instituição, como foi feito em anos passados. A conta é simples. Se eu estanco a torneira que nos traz receita, preciso estancar as torneiras que dão despesa ou amento o endividamento. O lombo deles é olhar para trás e fazer tudo igual era antes: endividar a Ordem e fazer promessas que não são exequíveis. É o velho comportamento da política com p minúsculo, em que se propõe absolutamente tudo sem qualquer compromisso para ascender ao poder.

Augusto Diniz – O sr. citou a transferência da gestão do CEL da seccional para a Casag. Qual é a realidade do CEL da OAB hoje, o que mudou em termos de frequência dos advogados e como está a administração do espaço?
Tínhamos um Centro de Esporte e Lazer que estava sucateado, depauperado, em razão da ausência de investimento. Para muitos, inclusive para a advocacia goiana, o CEL era um ônus que as pessoas não queriam pagar por ele por entender que a anuidade era cara por ter um clube que muitas vezes não utilizavam, sendo até do interior. Por isso, mas não só em razão disso, pela ineficiência na gestão, o clube foi sendo esquecido. A frequência de pessoas diminuiu. Os custos elevaram. A manutenção das piscinas aquecidas era elétrica, não era feita uma manutenção preventiva, como troca de bombas e equipamentos. O custo do clube aumentou paulatinamente e as receitas também diminuíram. Os bares estavam sucateados.

A partir do momento que se aumenta a frequência, reforma-se o clube, outros produtos e serviços são colocados, como o quiosque da Casag, que vende desde um biquíni infantil a toalhas e outros produtos, como boias e protetor solar, começa a ser dado outro incentivo econômico para que o clube tenha uma razão de existir. Claro que essas medidas ainda são pequenas perto do vulto de déficit financeiro que encontramos. Tínhamos mais de R$ 200 mil de déficit financeiro ao mês que não era detectado porque as contas eram misturadas. No plano de contas da OAB não havia um centro de custo específico para o CEL. Quando chegamos, o centro de custo estava distribuído no plano de contas da própria Ordem.

Despesas como telefone estavam como despesas da sede. Estrutura de funcionários estava distribuída na estrutura da sede e todos os outros custos. Quando fizemos a separação do plano de contas nós assustamos. De fato entendemos que a advocacia não podia pagar por aquilo diretamente como forma de anuidade. A Casag acaba por subsidiar em razão de todos os produtos e serviços comercializados, acaba por absorver essa despesa e tem investido cada dia mais para que o clube seja economicamente viável. Outras medidas virão para que o CEL se torne interessante, inclusive com explorações comerciais, kit media e outras ações.

Augusto Diniz – A oposição critica a ação da Casag de comercializar serviços, cursos e produtos subsidiados, que alega que a Caixa de Assistência virou um comércio e teria deixado de cumprir sua função principal de prestar assistência aos advogados. Os advogados entendem como um benefício ou como desvio de função da Casag?
A gênese disso está no Estatuto da Casag, em seu artigo 30, onde estão todas as atribuições, e fica explícita a oferta de ótica, livraria e outras atribuições, como plano de saúde e plano odontológico. Isso advém de uma cultura de gestões anteriores, nós aprimoramos. Não foi algo modificado pela atual gestão. O que fizemos foi uma ampla divulgação para que a comunidade jurídica que é inscrita de forma imediata na Casag por serem advogados e seus familiares tivessem acesso a essas informações. Se você me perguntar se isso é bem recepcionado, respondo com números. O faturamento de 2015 para 2018 triplicou.

Os advogados não são compelidos a contratar ou a comprar absolutamente nada. É apenas uma análise comercial e de mercado: o que há oferecido nas lojas convencionais e o que a Casag oferece. Se o advogado compara e encontra uma diferença que é vantajosa, acaba por comprar da Caixa de Assistência. Se entender que não, busca o mercado convencional. O resultado é sempre único: sempre compram na Caixa de Assistência. Desde receituários a óculos de Sol, livros, plano de saúde, odontológico e outras questões mais.

Essa é uma forma inteligente de manter a máquina funcionando sem que haja essa oneração direta dos caixas da Ordem. A Caixa de Assistência não sobreviveria e não sobreviverá com o simples repasse dos 20% da anuidade. É impossível assistir auxílio funeral, auxílio maternidade, auxílio extraordinário e todos seus trabalhos a fundo perdido sem que haja uma fonte de receita que subsidie isso.

Marcelo Mariano – O CEL da OAB ainda é deficitário?
Ainda é deficitário.

Marcelo Mariano – Qual a expectativa para que o clube passe a gerar superávit?
No próximo mandato conseguimos fazer isso.

Marcelo Mariano – O grupo derrotado por Lúcio Flávio em 2015 ficou 33 anos à frente da Ordem e volta como Nova Ordem. É possível vender essa nova proposta para a OAB Goiás depois de três anos?
Não. Inclusive acredito que foram infelizes na escolha do slogan. Tentaram renegar a história, que por um tempo foi exitosa. Esqueceram ou tentaram esconder a história do Felicíssimo Sena, do Miguel Cançado, que foram gestões que tiveram seus problemas, mas entregaram muito à advocacia, ao tentar esconder gestões mais recentes que foram um fracasso para a advocacia goiana. Com isso acabam por esconder figuras que foram importantes ao processo e tentam dar um ar de novo que não existe.

Leon Deniz é um velho advogado goiano que está no processo eleitoral há muito, por vezes e quase sempre na oposição, mesmo quando ascende ao poder. Da mesma forma Enil Henrique, Flávio Buonaduce, Júlio Meirelles, que são figuras da antiga OAB Forte que estão tentando assumir uma nova roupagem para se mostrarem à advocacia jovem como um novo modelo de gestão. E não são.

“Renúncia de Henrique Tibúrcio foi um episódio trágico para a advocacia goiana”

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Augusto Diniz – Quando o sr. diz que gestões recentes não foram exitosas do grupo da OAB Forte, que agora se chama Nova Ordem, o sr. se refere à administração de Henrique Tibúrcio?
Da gestão de Henrique Tibúrcio posso citar um episódio que foi trágico para a advocacia goiana que foi sua própria renúncia e a vinculação com o Poder Executivo, o que a advocacia não mais admite. Esse foi o ponto áureo da gestão Henrique Tibúrcio em relação à ausência de credibilidade, quando apequenou a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás e colocou-a a serviço do governo do Estado indiretamente ao assumir uma secretaria. Esse talvez seja o expoente ou exemplo clássico desse alinhamento que existia entre o Poder Executivo e a Ordem.

Patrícia Moraes Machado – O não direcionamento para escolha do Danilo de Freitas como desembargador mostra que a Ordem se tornou uma instituição independente?
Em absoluto. Até porque o conselho seccional é o órgão de representação máxima da advocacia goiana. Usando uma analogia talvez até um pouco pobre, seria o Congresso Nacional da advocacia brasileira, que tem a obrigação de representar todas as vertentes da advocacia. Essa decisão deve ser, de forma soberana, do conselho, que inclui a diretoria: Lúcio Flávio, Thales Jayme, Jacó Coelho, Delzira Menezes e Roberto Serra – que são membros do conselho.

Compete a eles, enquanto representantes da advocacia, quem melhor representará a advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) ou na vaga do quinto constitucional. E assim foi feito, com total independência. Fazer o inverso é desrespeitar a vontade do próprio eleitor que, por via indireta, estaria escolhendo seus representantes no Tribunal. É deixar por delegação que o governador ou quem quer que seja o representante do Executivo ocupe a função do advogado. Essa é uma importante decisão que é escolher por 20 anos, 30 anos, às vezes até por mais tempo, quem estará sentado na cadeira do quinto constitucional representando a advocacia.

Patrícia Moraes Machado – Lúcio Flávio não conseguiu cumprir com a proposta de campanha, que era a de fazer toda a advocacia participar da escolha do quinto constitucional.
Esta, na verdade, foi uma proposta debatida e discutida pelo conselho. Não é que Lúcio Flávio dispensou ou abandonou a ideia. Não se conseguiu executar a tempo nesta gestão. Não sei qual é o ponto de vista do presidente hoje, passados três anos de gestão e de enfrentar um processo do quinto constitucional de forma direta. Mas se o quiser, terá a oportunidade se Deus assim desejar no próximo mandato.

Augusto Diniz – A disputa da vaga de desembargador pelo quinto constitucional contou com a participação de quatro mulheres candidatas. Uma delas foi eleita para a lista tríplice, que foi a advogada Antônia Chaveiro. Como a gestão Lúcio Flávio trata a representatividade da mulher advogada na OAB, não só no conselho seccional, mas nas diretorias, comissões, na Casag e ESA? Qual é o espaço que existe para que a mulher, se for da vontade dela, participar da gestão da Ordem?
Entendo que Lúcio trata o assunto com mestria. Precisamos dividir o assunto em dois aspectos, um político e o outro da efetiva gestão. Colocar mulheres em uma chapa não quer dizer que elas tenham representatividade efetiva. O que Lúcio Flávio foi muito mais. Foi dar espaço para toda e qualquer mulher que quisesse se alistar a um projeto, seja ele qual for, pudesse fazê-lo. Assim tivemos representantes participando do processo no pleito do quinto constitucional, na eleição direta da chapa, na eleição indireta quando da renúncia da secretária-geral adjunta Simone Gomes de Oliveira.

Tivemos o primeiro congresso versando só sobre temática da mulher advogada na história da Ordem em seus 85 anos na nossa gestão. Tivemos a participação das comissões da Mulher Advogada (CMA) e Especial de Valorização da Mulher (CEVM). A conselheira federal Valentina Jungmann extremamente atuante entregando os pleitos da mulher advogada e atendendo os reclames da mulher advogada e até da sociedade civil, como tivemos atuação efetiva da Comissão da Mulher Advogada em reclames de agressão física, violência doméstica e outros assuntos. A mulher se viu representada, não só por mulheres, mas por homens também. Essa discussão de composição de chapa não traz a efetiva representação que a mulher espera no dia a dia enquanto gestão e entrega de produtos e serviços.

Augusto Diniz – Em entrevista concedida pela conselheira federal Valentina Jungmann ao Jornal Opção foi discutida a decisão do Conselho Federal da OAB de não adotar a exigência mínima de 30% de gênero na formação das chapas não só para os cargos do conselho, mas para diretoria, ESA e Caixa de Assistência. Valentina defendeu que isso prejudicaria a formação de chapas em algumas subseções neste momento. Mas o candidato Pedro Paulo de Medeiros alega que a chapa de Lúcio Flávio só tem 14% de vagas ocupadas por mulheres. Há algum tipo de incoerência ao defender no Conselho Federal que se exija os 30%, mas só para as eleições de 2021?
Não há incoerência nenhuma. Explicarei de uma forma cristalina. Não houve manifestação para que não fosse aprovada a regra dos 30% na diretoria. O que houve foi um questionamento sobre o princípio da anualidade, se essa decisão valeria ou não para 2018 e os efeitos práticos para 2018. Entendeu o Conselho Federal, não pela Valentina, que a aplicação, pelo princípio da anualidade, prejudicaria o resultado das eleições e até teria questionamentos sobre legalidade. Não se pode mudar a regra eleitoral no mesmo ano. É preciso mudá-la para o processo subsequente.

Valentina, defendendo os direitos das mulheres, disse “pois bem, presidente, já que não se pode fazer essa exigência agora, gostaria então que constasse a recomendação para que isso fosse adotado agora”. O que se pergunta é: mas por que a chapa do Lúcio Flávio tem uma participação de x por cento? Trata-se de um processo de recondução. É uma gestão que deu certo. Uma gestão que fez as entregas que competiam a ela e que tem muito mais entregas a fazer. Não se mudou a diretoria, não se mudou a estrutura da Casag em relação à presidência e tesouraria, não se mudou a estrutura do Conselho Federal. Não tinha cargos à disposição nessas principais posições a serem ocupados por novos candidatos.

O que se fez foi uma manutenção em prol de uma gestão. Não para retórica em uma campanha de dois ou três meses. O que nós temos de enaltecer é a gestão, que sim é a responsável pelas entregas à advocacia. E é o que nós faremos com esses homens e mulheres que aí estão sem prejuízo das comissões temáticas. Hoje no conselho seccional temos quase 40% de composição de mulher. Isso não é por cota, não é pela necessidade dos 30%, é pela efetiva competência das mulheres pela participação. Temos valorosas e competentíssimas mulheres capazes de ocupar toda e qualquer posição na Ordem.

Não foi feito agora por um motivo de recondução. Não tem uma estrutura, uma composição política, para ascender ao poder. Não é o poder pelo poder a qualquer custo. É uma eleição plebiscitária em que estamos perguntando: volta para trás ou continua seguindo para frente? E para seguir para frente foram esses homens e mulheres que colocaram o carro nos trilhos. Mantemos, continuamos? Por que mudar? A discussão que foi travada internamente é por que mudar? Simplesmente para atender a um discurso pueril, político, fazer política com p minúsculo para agradar os ouvidos da audiência em geral? É muito melhor sermos honestos e coerentes com nossas decisões do que fazer politicagem.

Augusto Diniz – Então o sr. acredita que Pedro Paulo de Medeiros faz discurso eleitoreiro neste momento?
Não tenho dúvida. A proposta da anuidade, o discurso de isenção da certificação digital. Infelizmente, estamos tendo neste processo eleitoral algumas práticas muito comuns na política partidária. Vimos na campanha eleitoral proposta de todos os gêneros, de congelamento de preços, interferência econômica. Coisas que eram inexequíveis até por incompetência do próprio gestor, que eram atribuições do Legislativo e outras mais, que usavam como discurso nas campanhas.

Em Goiás temos visto a mesma coisa na campanha do nosso antagonista, usando proposta inexequíveis, até porque estão tentando vestir de novo o velho. Estão negando a sua própria história para tentar ascender a qualquer custo ao poder.

Augusto Diniz – Houve um trecho da entrevista de Lúcio Flávio ao Opção Play que foi utilizada nos grupos de advogados nas redes sociais sobre a manifestação da OAB contra a retroatividade da licença-prêmio aos magistrado de Goiás, que não foi enviada para a Assembleia. O trecho foi usado para mostrar que Lúcio Flávio dizia uma coisa e no dia seguinte o vice-presidente Thales Jayme fosse aos magistrados pedir desculpa numa espécie de mudança de posição da Ordem. O que de fato aconteceu?
O que de fato aconteceu é o que foi noticiado, inclusive dito pelo presidente e ratificado. Primeiro que o presidente não é, foi ou vai ser contra a licença-prêmio. O presidente foi, é e será sempre contra um pacote de medidas que prejudica a sociedade civil e a advocacia. O que foi noticiado e veiculado várias vezes é que haveria uma redução de 400 cargos, que haveria uma intervenção no orçamento do Tribunal de Justiça e que redundaria em prejuízo à própria rigidez do caixa, que haveria um levantamento de alguns créditos através de um projeto de lei pelo governo do Estado de quase R$ 1 bilhão e que tudo isso estava entranhado para que fosse concedida uma licença de forma retroativa.

O que o presidente disse foi que não podemos conceder benefícios ou privilégios a qualquer custo. Se o processo é orgânico, legal e tem orçamento, não temos qualquer tipo de oposição. Fazer velhas práticas e passarmos desapercebidos, isso não iremos fazer. A reunião do Thales Jayme foi para que se fizesse uma apresentação pelos juízes ao vice-presidente, que estava presente representando a Ordem, sobre o que efetivamente era o projeto e tentar uma interlocução para encontrar uma saída legal, justa, ética no ambiente democrático.

Augusto Diniz – De onde a oposição tirou a informação de que o vice-presidente da OAB teria ido se reunir com os magistrados para pedir desculpa?
Isso é retórica. Maldade para manchar a imagem da instituição. O que o Thales disse foi “eu não sou contra a licença-prêmio”. Não se estava discutindo e não se discutiu em hora nenhuma a licença-prêmio, mas um pacote de medidas. O presidente sempre disse, em todo e qualquer encontro que teve, que o que está em jogo é um pacote de medidas para trazer um benefício à magistratura que a sociedade civil não suporta. Não podemos ter o pagamento de um benefício às custas de redução de horário de funcionamento, às custas de redução de efetivo dos servidores. Depois da discussão, o presidente do Tribunal procurou os veículos de comunicação e disse que houve um mal-entendido e que o projeto sequer foi remetido à Assembleia. Assunto resolvido, superado, as relações são institucionais e são maiores do que as pessoas que ali transitam e as instituições ficam.

Augusto Diniz – Mas depois da visita do Thales ao Tribunal, a Asmego [Associação dos Magistrados do Estado de Goiás] emitiu uma nota à imprensa com críticas à presidência do conselho seccional da OAB com a alegação de que o protesto da Ordem era seletivo, pois não criticava a abertura de mais um cargo de desembargador destinado ao quinto constitucional.
Na verdade uma coisa não tem vinculação com a outra. A abertura de mais uma vaga, que na verdade são seis, para acontecer é preciso haver previsão orçamentária. O que questionava-se era o pacote de medidas e não o benefício ao advogado. Até porque o advogado quando assume o quinto constitucional não é mais advogado, é magistrado. E essa distinção também é necessária. A confusão que tentam criar em relação à posição do quinto, seja da advocacia ou do Ministério Público, é prejudicial aos interesses da sociedade. A partir do momento que está lá e compõem o Tribunal de Justiça são todos juízes e devem servir ao jurisdicionado de forma indistinta.

Augusto Diniz – A situação aparente de disputa ou desentendimento entre advogados e magistrados foi resolvida?
Nunca houve disputa ou divergência. Até porque as funções e as atribuições, entendo eu, são bastante distintas. E nenhuma das duas profissões são concorrentes entre si, são complementares e indispensáveis à administração da Justiça. Temos previsão constitucional da mesma forma que a magistratura o tem. Temos funções bem definidas e não conseguimos sobreviver sem a existência da magistratura. E a magistratura também deixa de ter a sua razão de existir sem a existência da advocacia. O que por vezes há é conflito de interesses de homens que, momentaneamente, ocupam posições de liderança nessas instituições, que passam e as instituições ficam.

Marcelo Mariano – A Casag foi acusada pela advogada Pollyana Fleury de cobrar a mais dos advogados pelo plano coletivo da Unimed. Como está essa situação?
É um discurso eleitoreiro. Pollyana é candidata a vice-presidente da Caixa de Assistência. O tempo cura absolutamente tudo e mostra, desvenda, absolutamente tudo. Hoje entendemos quais eram as razões que estavam por trás do denuncismo gratuito que Pollyana subscrevia. É uma advogada, pelo que conheço, bem informada e bem instruída, inclusive sabe e tem conhecimento, até por informações que nós prestamos diretamente, que é um contrato que foi celebrado pela OAB Forte que estamos só executando.

A única diferença da nossa gestão para a outra são os reajustes que nós negociamos com muito mais eficiência e qualidade, com uma média de reajuste muito menor do que a que eles praticaram. Não tem diferença de preço. Até porque o que se contrata, como foi explicado, é um pacote a um valor que não tem custas de cobrança, despesas financeiras, funcionários, estrutura administrativa, não tem todo esse leque que depois é incorporado no preço no contrato. Quando o advogado contrata na Caixa de Assistência sabe efetivamente o que está pagando para a Casag. Não há dificuldade do entendimento sobre isso. O que se procura é factoide político para tentar desprestigiar uma gestão exitosa.

Patrícia Moraes Machado – Como o sr. avalia a dissidência da chapa de Lúcio Flávio em 2015 que migrou para a Nova Ordem?
Hoje, passados quase dois anos desse ruptura, como um processo extremamente natural. Grupos completamente diferente com propósitos diferentes, com pensamentos diferentes, ideologias e valores diferentes que não conseguiriam coexistir. Acho até que a oposição peca em razão desse grande rearranjo que procura fazer para ascender ao poder a qualquer custo. Foi natural. Queriam uma organização e uma administração completamente distinta da que queríamos. Queremos uma administração efetivamente para a advocacia e em valorização da instituição, que é o fim de todo o projeto.

Marcelo Mariano – O sr. considera que a chapa que disputa hoje a reeleição está, após algumas dissidências, mais forte do que quando disputou a eleição como oposição?
Não tenho dúvida. Até porque existe um alinhamento e uma convergência de ideais, valores, princípios e pessoas que estão de fato voltadas à defesa intransigente da advocacia. Sem qualquer tipo de vinculação partidária, sem qualquer tipo de vinculação a projetos individuais. Não tenho dúvida. Hoje é um grupo muito mais homogêneo e muito mais vocacionado a servir à advocacia do que se servir da Ordem.

“Este é o discurso de quem perdeu a oportunidade de fazer história”

Presidente da Casag, Rodolfo Otávio Mota, concede entrevista aos jornalistas Marcelo Mariano, Patrícia Moraes Machado, Augusto Diniz e Felipe Cardoso: “Casag era uma instituição eminentemente goianiense” | Foto: Felipe Cardoso/Jornal Opção

Augusto Diniz – Dois anos depois, como o sr. avalia a crítica de 2015 de que o nome da chapa deveria ser “OAB que não queremos” no lugar de “OAB que queremos”?
Isso chega a ser infantil. Esse é o discurso de quem perdeu a oportunidade de fazer história, de quem pensa para trás. São as velhas práticas, a velha forma de administrar, quer benefícios particulares, quer se locupletar da instituição, o que nós não admitimos. Em um processo político, se ama ou se odeia. Caminha junto ou atira pedra. O pessoal da velha gestão, da velha política com p minúsculo, age dessa forma. Não se critica o trabalho porque não há uma vírgula a ser questionada. Acaba por se atacar as pessoas.

Marcelo Mariano – Se a chapa do sr. for reeleita, o que os advogados podem esperar da Casag a partir de 2019?
Muito mais do que foi feito. Tínhamos uma situação da Ordem deficitária, para a qual a Casag precisou ser o braço assistencial até à própria OAB, no auxilio em negociações de anuidade, dar apoio ao reaparelhamento do interior, ajudar a Ordem a cumprir e executar os seus projetos, recuperar seu sistema financeiro e retirar a Casag da inoperância. A Casag era uma instituição eminentemente goianiense. Hoje a Casag estando presente no interior, a Ordem com suas finanças regularizadas, presente nas 53 subseções de forma efetiva, real, o que se pode fazer é infinito.

Queremos sim entregar alguns benefícios à advocacia, como a extensão do Meu Escritório ao interior. E isso a Casag quer fazer, levar para outras unidades. Isso é um projeto de dignidade profissional. Queremos levar o programa Vai e Volta, o programa da Anuidade Bumerangue, para todas as subseções através de uma parceria saudável com as subseções em que o advogado possa resgatar o valor que paga da anuidade nas cópias e na digitalização também no interior, não só nas estruturas da Caixa de Assistência, mas nas subseções e nas salas da Ordem. Levar benefícios, convênios e serviços aos quatros cantos do Estado.

Continuar o aparelhamento contínuo das subseções. Queremos assumir o Centro de Esporte e Lazer (CEL) de Anápolis para desonerar o custo administrativo da subseção para que Anápolis volte a ser a locomotiva do Estado, sendo exemplo a ser seguido nas subseções, o que não foi. Até para que possamos fazer justiça com a advocacia anapolina, que tem também um Centro de Lazer que está depauperado e esquecido pela administração. E outros tantos projetos de aprimoramento da advocacia através de extensões de convênios e serviços ao interior.

Augusto Diniz – Gostaria que sr. fizesse uma avaliação do perfil de cada um dos advogados e candidatos a presidente da Ordem: Lúcio Flávio de Paiva, Pedro Paulo de Medeiros e Alexandre Caiado.
Lúcio Flávio é um homem preparadíssimo culturalmente, tecnicamente, muito bem informado. Um homem de bem. Se mostrou um exímio gestor nos últimos três anos. Preparado. Um gentleman. Uma pessoa que soube lidar com absolutamente todos os enfrentamentos possíveis e imagináveis com o Executivo, Legislativo e Judiciário sem apequenar a instituição, sem se agachar, sem se comprometer pessoalmente ou institucionalmente em prejuízo à advocacia.

Fez isso no quinto constitucional, nas discussões com o Poder Judiciário, quaisquer elas que sejam, em razão de ocupações, de portarias, inclusive com impetrações de medidas judiciais através das prerrogativas. Lúcio Flávio tem todos os requisitos para seguir gerindo a Ordem: competência, experiência e o que é mais importante, um passado que não cabe uma mancha de questionamento. Que mostra como é um advogado impoluto, honesto, probo.

Alexandre Caiado conheço a advocacia dele, que parece ser exitosa, mas não tenho subsídios suficientes para analisá-lo politicamente. Até porque também as notícias que tenho são de um Alexandre Caiado ligado a uma gestão da OAB Forte, do Enil Henrique. Mais um personagem do que era a OAB no passado. Pedro Paulo é um advogado que sempre esteve distante da gestão efetiva da Ordem com pensamentos também voltados ao retrocesso, que é muito alinhado a um perfil de política partidária, e que esteve cuidando de seus interesses próprios em Brasília quando lá esteve.

E quando muito defendia os interesses da instituição no Conselho Federal porque lá estava, inclusive com escritório de advocacia, cuidando de seus interesses. Não conheço a figura de gestão do Pedro Paulo. Até porque não tenho notícia de que ele tenha gerido. Diz-se en passant que Pedro Paulo teria gerido como interventor a Ordem do Mato Grosso, mas por um interstício muito curto e não sei traduzir em números e resultados o que efetivamente foi.

Temos dois personagens que não têm absolutamente nenhuma afinidade com o tema, que representam um retrocesso, uma OAB do passado. E temos Lúcio Flávio: experiente, responsável, probo, honesto, técnico, ético, com todas as credenciais para seguir para frente em uma OAB que avança.

Marcelo Mariano – A eleição tem dois candidatos com fortes sobrenomes na advocacia e no Estado: Caiado e Medeiros. Lúcio Flávio não tem vínculo familiar. Isso corrobora de alguma forma para a expectativa do novo advogado?
Até mais do que isso. Lúcio é o modelo de gestor que a advocacia quer, alguém que ascende ao poder pela meritocracia e não pelo sobrenome. Alguém que representa a advocacia por méritos próprios, por capacidade, e não por legado. Inclusive, no início da campanha do Pedro Paulo, nós escutávamos que ele queria ser representante porque conhecia a OAB por correr nos corredores enquanto o pai presidia a Ordem.

Implicitamente, isso parecia dizer que Pedro Paulo estava mais familiarizado e que aquilo o pertencia. Na verdade a Ordem não pertence a absolutamente ninguém individualmente, mas sim ao coletivo, à advocacia com um todo. A Ordem não está para me servir ou servir a ninguém, nós estamos a servi-la. E momentaneamente. Os personagens passam, a instituição fica. Mas nós precisamos sempre avançar, ir para frente.

Augusto Diniz – O sr. disse que tem notado práticas da velha política partidária nesta eleição da Ordem. Que práticas são essas? É possível comparar com o que pode ter ocorrido na eleição nacional e que ainda será investigado com relação a informações falsas, as fake news?
Sem dúvida. As práticas da política partidária que temos visto na eleição da OAB são propostas inexequíveis, estruturação de chapa muito próxima do que se tem ouvido. Por exemplo, tivemos vários candidatos nesse processo eleitoral político-partidário que queriam se locupletar ou beneficiar do programa da esquerda tentando se aliar ao Haddad (PT), ao Lula (PT). Aqueles que eram de direita tentaram capitalizar e se beneficiar do que era o Bolsonaro (PSL).

Nas estruturações de chapa, parece que o discurso é para tentar seduzir a mulher e o jovem advogado, que representam quase 70% do todo se somados. Não há uma carta programática efetivamente com o interesse voltado para esse núcleo de advogados jovens e mulheres. As fakes news estão aí todos os dias. Parece incontrolável. Espero que não seja, mas tememos que isso esteja vindo de estruturas de escritórios políticos profissionais.

Augusto Diniz – Na eleição da OAB, que tipo de controle é possível fazer especificamente às fake news? E como o sr. avalia a atuação da Justiça Eleitoral nessa questão na eleição partidária?
Foi muito eficiente. Há uma cultura, e já vemos os meios de comunicação difundindo, de verificação de informações e a discussão de se dar valor aos veículos de comunicação sérios, como tem mostrado o próprio Jornal Opção de que as pessoas devem buscar as fontes para se alcançar a veracidade das informações. E o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) demonstrou muita efetividade, inclusive com comissões, até candidatos a governador sofreram punições ao perder tempo de TV por veiculação de matérias.

A Justiça Eleitoral foi rápida e ágil. E esperamos que a Ordem também seja. Temos notícia de que várias medidas estão sendo apresentadas à comissão eleitoral e pedidos liminares sendo concedidos sobre fake news e campanha extemporânea ou medidas que sejam vetadas pelo provimento do Conselho Federal.

Augusto Diniz – O que o sr. espera dos governos de Ronaldo Caiado (DEM) em Goiás e Jair Bolsonaro (PSL) no governo federal?
Terminadas as eleições, o que todo brasileiro deveria fazer – e eu faço – é desejar que todos sejam felizes e apresentem uma gestão exitosa e maravilhosa. Agora é hora de desarmarmos todos os opositores, tirarmos a paixão do peito, assim como esperamos na Ordem. Terminada a eleição dia 30, precisamos dar as mãos e caminharmos em prol do melhor para a advocacia. Não podemos ter fronts armados torcendo para que o pior aconteça. Lembro de uma expressão que diz “torcer para que um governo dê errado é torcer para que o prédio em que moramos desabe”.

O que espero de coração é que voltemos a colocar os carros no trilho, afastemos todas as mazelas do País e que voltemos a ser um País pujante, com economia, crescente, com segurança pública, com mais Justiça, com mais saúde, com mais entregas na educação e com a garantia do Estado democrático de direito. Que não haja violações às nossas garantias individuais, à nossa segurança jurídica, ao que nós demoramos tanto a conquistar.

Felipe Cardoso – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as pessoas têm se mostrado receosas de que o governo Bolsonaro possa se apresentar como uma ameaça à democracia. O magistrado afirmou que essa ameaça não ocorrerá, e que se isso se concretizar, a Suprema Corte desempenhará o seu papel. Como o sr. entende a afirmação do ministro Barroso? Essa ameaça à democracia pode se concretizar?
Entendo como muito feliz a análise do Barroso, até porque nossa democracia chegou a um grau de maturidade que não admite qualquer tipo de violência a ela. Qualquer ataque, o STF é sim nosso guardião máximo da Constituição e deve ser chamado. Espero, como um brasileiro apaixonado e convicto de que temos uma esperança em um futuro brilhante – independente de termos um gestor de esquerda, centro ou direita, o maior trunfo do Brasil é o brasileiro, não são os partidos, não são as legendas -, que não tenhamos qualquer tipo de ataque à nossa  Constituição, às nossas liberdades, às nossas garantias. Que possamos evoluir sem vilipendiar qualquer tipo de direito do brasileiro.

Marcelo Mariano – O sr. disse há pouco que os adversários deveriam torcer pelo sucesso do eleito. Acredita que a oposição na OAB chegou a torcer contra a gestão Lúcio Flávio?
Não só torcer como tentou boicotar várias vezes com reuniões do conselho e medidas judiciais. Isso foi noticiado. O primeiro passo foi querer anular a eleição que elegeu Lúcio Flávio. Não respeitaram o voto do eleitor, não respeitaram a decisão soberana do eleitor. Isso chega a ser déspota. Não admitiram o resultado das urnas. Tentaram anulá-la a qualquer custo. Isso aconteceu até meados do ano passado. Isso é uma gestão que olha para trás, esse é um pensamento retrógrado.

Não admitir a vontade do povo é a mesma coisa de agora, os signatários de um projeto que foi derrotado, sejam nas eleições estaduais ou nacionais, começaram a deflagrar processos judiciais para questionar a lisura do processo. Até quando o Brasil suporta uma discussão insuperável dessa? Da mesma forma tivemos manifestações contrárias do Leon Deniz com documento adjetivando o nosso hoje líder maior, nosso presidente, e outros tantos membros. Foi um momento muito difícil.

Por isso digo que sou muito otimista em relação à próxima gestão. Mesmo com todas as dificuldades, mesmo com o País rompido politicamente, discussões sobre impeachment, uma economia sucateada, um Brasil que sangrou nos últimos três anos em praça pública, mesmo com todas as dificuldades financeiras da Ordem, mesmo com todos os ataques do Pedro Paulo à legítima eleição do Lúcio Flávio, mesmo com todos os ataques da oposição dentro do próprio conselho, nós fizemos tudo que nós fizemos. Por isso que repetimos várias vezes em alto e bom som: para trás nunca mais, para frente. Não temos a oportunidade de regredir. Não temos sequer que aventar a possibilidade de retrocedermos.

Felipe Cardoso – Tanto o sr. como o presidente Lúcio Flávio disseram em entrevistas ao Jornal Opção que precisaram fazer gestões criativas na Casag e na Ordem por dificuldades financeiras. Se a chapa for reeleita, a situação econômica é mais segura para depender menos da criatividade na gestão?
O cenário é extremamente otimista. Se fizermos tudo que fizemos com déficit financeiro, com dificuldades, sem onerar a advocacia aumentando a anuidade e todos os problemas que o Brasil passou, imagine o que podemos fazer com uma Ordem saneada, com uma Casag organizada e efetivamente ativa como o é nessa gestão, com uma Escola Superior da Advocacia que voa nos quatro cantos do Estado, que entregou mais de 46 mil certificados e mais de mil cursos. É incomparável o que foi feito nos últimos três anos em relação ao que foi feito num passado remoto.

Só para exemplificar, o patrimônio físico da Casag é três vezes maior do que encontramos ao longo de 72 anos anos. A disponibilidade financeira é maior do que o dobro do que encontramos depois de 72 anos de gestão. O que nós podemos fazer pela advocacia goiana e para os advogados goianos é como o presidente Lúcio Flávio diz: “O céu é o limite”.

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