“Estamos pagando folha e deixando de olhar a vida”

Presidente da Goinfra comenta as denúncias de corrupção na agência, antiga Agetop, e fala sobre as dificuldades do Estado com o pagamento do funcionalismo

Em pouco mais de nove meses de governo, Pedro Sales passou pela Secretaria de Administração e pela Codego. Agora, está no terceiro órgão, a Goinfra. Substituta da antiga Agetop, a agência é responsável pelas principais obras no Estado mas, assim como outras áreas, sofre com a situação fiscal do Estado, que impede a realização de grandes investimentos. Ainda assim, Sales acredita que, a partir de 2020, conseguirá destravar alguns investimentos. “Preparamos uma carteira de obras para os próximos dois anos”, diz.

Em entrevista ao Jornal Opção, Sales também fala dos problemas encontrados na Codego e das dificuldades do governo estadual com a folha de pagamento do funcionalismo. Segundo acredita, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com salários, pensões e aposentadorias prejudica investimentos em outras áreas, como saúde e educação.

Euler de França Belém – A folha de pagamento chega, realmente, a 80% da arrecadação do Estado?
Hoje a orbita ao redor de R$ 1,3 bilhão. A LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] quer saber quanto da Receita Corrente Líquida é consumida com a folha de pagamento. A Receita Corrente Líquida é composta pelos tributos mais os fundos de participação. Quando o cálculo soma os valores excluídos pelas PECs [54 e 55, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal], que eram um arranjo contábil para descontar o que efetivamente era gasto com pessoal, com o déficit previdenciário, ele é algo em torno de 80%.

Euler de França Belém – A ex-secretária da Fazenda Ana Carla Abrão diz que a folha é onerada pelos chamados penduricalhos, que eram pagos todos os meses. Então, deveriam ser considerados salários. O que são esses penduricalhos exatamente? O governador Ronaldo Caiado mudou isso?
O Estado tem dezenas de carreiras e cada uma delas tem uma legislação específica. Algumas carreiras conseguem, por meio de movimentação política, alterar sua legislação de regência e incluir uma gratificação, bonificação ou subsídio. Aquilo fica incorporado à folha, onerando o Estado. O penduricalho é esse acréscimo salarial enxertado em um Plano de Carreira em um dado momento oriundo de uma movimentação política.

Rodrigo Hirose – Esses penduricalhos também são usados para fazerem o vencimento romper o teto constitucional, que é o salário do governador?
Tecnicamente, eles têm de ficar dentro do teto constitucional, com exceção dos considerados indenizatórios. Mas, muitas vezes, há um desvirtuamento nas jurisprudências e nas instâncias administrativas no que se considera indenizatório, justamente para que ele entre nessa brecha e fique acima do valor do teto.

Rodrigo Hirose – Jetons e participações em conselhos são usados para romper o teto?
Não. São verbas indenizatórias, ajuda de custo, diárias. Em alguns casos, há discussões sobre jetons e o próprio serviço extraordinário da Polícia Militar, que é o chamado AC4. Em Goiás, elas têm natureza de trabalho complementar, mas por lei ela é de natureza indenizatória.

Esse é um problema nacional e Goiás também o vivencia. Nossa folha de pagamento tem de ser modernizada. Foi feito um trabalho na Sead [Secretaria de Administração]. Quando a secretária da Economia, Cristiane Schmidt, começa a discutir a entrada no RRF [Regime de Recuperação Fiscal], uma das exigências é que a legislação estatutária dos servidores públicos seja equivalente à da União, com direitos e deveres.

Para que fizéssemos isso, foi necessário fazer uma grande revisão extensa do estatuto e da lei de algumas carreiras. Caso o governador considere necessário e queira aderir ao programa, esse projeto está pronto para ele debater com a Assembleia.

Euler de França Belém – O STF determinou que o Estado reduza salário ou demita para se enquadrar na LRF. Como o Estado fará isso?
Por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado tem um limite da Receita Corrente Líquida para consumir com despesa de pessoal, que é da ordem de 60%, e ele está fora, sobretudo com a queda das PECs. Com a soma dos gastos com pensionistas e imposto de renda, o Estado ultrapassa muito o limite legal.

A legislação determina que o Estado tem de reconduzir o gasto para o limite da LRF em dois quadrimestres. O governador sabe da dificuldade dessa recondução, há deficiência de pessoal em várias áreas. Esse não é um problema só do Poder Executivo. Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas também têm esse problema.

Por isso os presidentes foram ao STF solicitar uma modulação para cumprir o julgado em não dois quadrimestres, mas em até quatro, para que a situação fosse menos drástica. O STF não deu esse espaço e exigiu o cumprimento rigoroso da lei.

O governador tentou sensibilizar a corte sobre a necessidade de reduzir o salário mediante redução da carga horária, para encontrar uma válvula de escape sem a medida drástica de demissão. O STF ainda pende de apreciação dessa matéria, que começou a ser votada. Já houve a formação de maioria, mas ainda há possibilidade de reversão no voto, sobretudo considerando o agravamento do quadro.

O governador Ronaldo tem usado seu bom trânsito em Brasília para tentar sensibilizar as autoridades a tomarem decisões que ajudem o Estado.

Augusto Diniz – Esse cenário de mudança de voto no Supremo é possível?
Sou servidor do Supremo há seis anos. Não são comuns, mas também não são tão raras situações em que julgamentos se iniciam e que dado quadro fático faz um ministro refluir na sua posição. Esse é um contexto natural.

Euler de França Belém – Qual justificativa o governo daria para demitir servidores efetivos?
A própria legislação diz a ordem que deve ser seguida. Tem de começar pelos servidores comissionados, depois aos efetivos não estáveis – ou seja, aqueles que têm menos de três anos de serviços – e, em últimos casos, chega-se aos estáveis.

Seria um evento histórico, pois seria a primeira vez sob a égide da Constituição de 1988 que se chegaria a uma medida tão drástica. Mas, para tudo há uma primeira vez. Caso os ministros do Supremo não deem um prazo ou não se sensibilizem com a redução de carga horária, fatalmente o universo de servidores terá de ser diminuído.

Rodrigo Hirose – Pesquisa recente do Banco Mundial mostra que o servidor público brasileiro ganha, em média, o dobro do que ganha um trabalhador da iniciativa privada com qualificação e idade semelhante. O servidor público ganha muito diante da realidade brasileira?
Costumo dizer que o 37 não cabe dentro do 155. Faço uma alusão a artigos da Constituição. O artigo 37 regula a administração pública e prevê os direitos dos servidores. O artigo 155 é o que trata do ICMS. Quando o Constituinte concebeu a estrutura do serviço público, concebeu uma fonte de financiamento que, com o tempo, se erodiu.

O crescimento da carga tributária não acompanhou o crescimento da despesa do Estado. Hoje, as folhas de pagamento e os déficits previdenciários não cabem na conta do Estado. Quando se compara uma folha de R$ 1,3 bilhão com o que se investe em saúde, quer dizer que não estamos investindo nem 10% no maior bem do ser humano que é a vida. Estamos pagando folha e deixando de olhar a vida.

Sou um crítico de alguns direitos que os servidores têm, como o da estabilidade. O servidor público não deveria ter estabilidade, por um motivo simples: todo mundo que é contratado e é bom funcionário é estável por natureza. Você é estável porque ocupa seu posto com qualidade, servindo bem ao interesse público, não precisa da Constituição dizer isso.

Porque, infelizmente, assim há casos em que o servidor não quer entregar o que a sociedade deseja e não há o que fazer com eles. A população muitas vezes sucumbe por falta de serviços públicos e o Estado [fica] amarrado a pessoas que não querem entregar o que a sociedade merece e paga.

Augusto Diniz – Mesmo com o corte de gastos que o governo de Goiás fez no início do ano, o déficit da Previdência consome cerca de R$ 200 milhões por mês. Se não vier uma solução por meio do STF, e mesmo que aja necessidade de demissão de servidores, o que o Estado será forçado a fazer para reduzir esse rombo? E o que é possível fazer?
Previdência é um assunto muito técnico, não é um assunto bom para palpite. Em assuntos que primam pelo tecnicismo, não se deve aprofundar sem conhecer a ciência que os rege. Observando isso, o governador Ronaldo foi buscar o que há de mais recomendado na área previdenciária. Trouxe o Gilvan [Cândido da Silva, presidente da GoiásPrev], um técnico cuja biografia e as credenciais mostram que é altamente adequada para o cargo. Também foi contratada a consultoria do Paulo Tafner, que é outro profissional de alto renome nessa área.

Juntos, eles pensaram em um plano que, em curto prazo, o Estado vai buscar diminuir esses R$ 200 milhões. O Estado reduzindo, isso vira injeção de dinheiro em saúde e segurança. Pela primeira vez, o Estado passou a ter um contingente maior de inativos que de ativos. Esse é um alarme que, quando ele dispara, é preciso parar, sentar e discutir a política previdenciária. Senão, ela é uma infecção que vai levar o paciente a óbito.

O universo que a Previdência leva todo mês no Estado é preocupante. Se isso for galopante, daqui a pouco a sociedade começa a sentir isso na falta de aparelhamento da Polícia Militar, na UTI que falta vaga, na Educação que não reforma as escolas porque o dinheiro está escorrendo tudo para lá.

Rafael Oliveira – Quantos servidores terão de ser cortados em Goiás?
Ainda não há uma definição. O governo tem claro que esse é o último dos recursos, vai tentar ainda uma nova rodada de diálogos no Supremo Tribunal Federal. O próprio acórdão [do STF] tem algumas lacunas e está em sede de embargos de declaração, que buscam exatamente esclarecimentos sobre alguns pontos do julgado. Ainda há controvérsia sobre o alcance do julgado. Tão logo definidas essas lacunas, o Estado buscará os números necessários para acolher a ordem judicial. Não é a vontade do governador nem de nenhum chefe dos outros poderes fazer essa intervenção mais drástica.

Euler de França Belém – Os inativos já são maioria? São quantos servidores ao todo?
Em torno de 70 mil [ativos], há dois grandes contingentes na polícia e de professores – entre esses um grande número de temporários. Chegamos há poucos dias, pela primeira vez, a ter mais inativos que ativos.

Euler de França Belém – São 172 mil servidores ao todo?
Contando os inativos, os empregados públicos celetistas, e realmente é um número maior.

Euler de França Belém – O que realmente aconteceu na Codego? É verdade que houve pedido de propina a um empresário que iria instalar um laticínio?
Não sei da veracidade desse fato. A Codego historicamente é um foco de problemas relatados pelos empresários. Ela é uma empresa que trata da gestão dos Distritos Industriais e recebe empresários que querem se instalar, negocia a venda da área e faz a gestão. Nos meios empresariais, é um setor problemático. Há diversas narrativas de situações não republicanas.

Euler de França Belém – Houve até prisões.
Esse é um fato público. Se houve prisão, houve algum indício que reforça o que os empresários tratam de forma etérea. O governo, quando começou, montou uma equipe, que realmente encerrou o suposto balcão que havia. Mas não estava reagindo no sentido de reformular o ambiente, mudar a regra do jogo. Por mais que tenha conseguido uma virada sob o ângulo moral e ético, vinha dando marcha às regras que já existiam.

O governador recebeu reclamações e pedido para se mudar o formato. Ele me procurou e me disse que a Codego precisava de um novo manual, uma nova regra do jogo. Como sou da área jurídica e tenho mais maturidade de gestão pública que os colegas que estavam lá, o governador falou para eu entrar lá e mudar, pensar em outro formato.

Entramos e identificamos falhas administrativas graves. A empresa tinha setores absolutamente inconsistentes com o que deveria entregar. A empresa precisava de um amadurecimento de governança corporativa. A Codego não tinha um conselho fiscal para votar o balancete do ano.

Começamos a aparelhar a governança corporativa da empresa, montamos um conselho fiscal, encerramos contratos, demitimos uma equipe que estava ligada à gestão passada. Sem nenhum demérito a ninguém, mas em determinadas posições estratégicas a pessoa não foi demitida por algum fato desabonador. Foi demitida porque entrou uma nova gestão, com uma nova proposta e mentalidade e que quer trabalhar com pessoas conectadas com essa nova forma de ver, ligada ao grupo que está no poder, o que é uma coisa absolutamente natural.

Quando falo que demiti pessoas ligadas à gestão passada, não é porque elas estão com a honra desabonada ou relacionadas a fatos ilícitos. Não é nada disso. É porque elas estão relacionadas ao grupo passado. Assume um novo grupo, com nova mentalidade e perspectiva, com a possibilidade de colocar profissionais mais jovens e entusiasmados e sacudi.

Promovi uma demissão em massa com base nessa perspectiva, mas sem citar um fato concreto que desabone a conduta de ninguém, mas para colocar a empresa conectava com a nova perspectiva de governo, complience, essas coisas.

Fiz essa montagem e fui para a parte mais difícil, que é negociar com os empresários a nova regra do jogo, a nova perspectiva de regras de alienação e ocupação de área. Fui a Anápolis, que é o coração da Codego, por causa do Daia, conversei com empresários de Aparecida de Goiânia.

Montei um programa novo de regulamento de áreas. Aprovei no conselho de administração mas o coloquei para que ficasse suspenso por 45 para que nesse prazo a própria empresa se adapte e sobrevenha a ele a opinião da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e do Ministério Público, para que em algum ponto que eles discordem ou enxerguem uma possibilidade de aprimoramento ele seja alterado antes de começar a vigorar.

Encerrado esse ciclo, concluída a reformulação de regras, me coloquei à disposição do governador para permanecer lá ou ir para onde ele entendesse. Assim, cheguei à Goinfra.

Euler de França Belém – Com as mudanças nos incentivos fiscais, as empresas continuam procurando Goiás para se instalarem?
Fui um dos que desenhou esse projeto que fez a revisão dos incentivos, com a equipe de transição [de governo]. Ainda assim, Goiás permaneceu de longe o segundo Estado mais agressivo na política de incentivos. Tenho acompanhado o trabalho da CPI dos Incentivos, conduzido com muita seriedade pelo deputado Humberto Aidar. Vi que ele já fez algumas proposições legislativas.

Em uma posição pessoal, e não de governo, entendo que o Estado continua competitivo. Mas tem de ser cuidadoso. Tributação é um jogo de tentativa e erro. De antemão, é possível formular uma hipótese, de que aquela calibragem é a ideal. São combinados indícios e elementos da cadeia econômica para se encontrar uma dosimetria e calcular que ela terá determinadas consequências. Se elas se verificam, houve acerto. Senão, houve erro.

Estamos fazendo essa tentativa de rever a dosagem. A aposta é válida, é um bom momento, mas não se pode perder esse ponto de vista de que tributação é um jogo de tentativa e erro. Comemoramos quando acertamos, mas temos de ter humildade quando erramos.

Há que estudar com muita parcimônia os efeitos das alterações. Vejo que as escolhas da CPI [na Assembleia Legislativa] foram boas e bem direcionadas pelo relator. Estou otimista.

Augusto Diniz – O trabalho do ex-presidente da Goinfra, o Ênio Caiado, é tido como de enxugamento e redução de gastos. Mas se questionou muito a falta de investimento nos primeiros meses. O que será o foco a partir de agora? O que a Goinfra começará para começar a mostrar serviço realmente?
A gestão do Ênio, infelizmente, não foi para fora dos muros, não apareceu pois foi focada no saneamento de algumas rotinas que não são saudáveis para a empresa, a redução de custos e estabelecer um novo paradigma de relacionamento com o setor privado de construção civil e obras rodoviárias. Esse trabalho é essencial, de importância ímpar e foi muito bem executado.

A crítica que se faz à agência, de que ela poderia ter sido mais dinâmica e feito as obras chegarem à ponta, em alguns aspectos é válida e justa e o governo recebe com humildade. Por isso vai imprimir esforços para imprimir essa dinâmica e atender o anseio da população. Uma prova disso é que chegamos assinando todas essas ordens de serviços [cerca de 170].

Rodrigo Hirose – Quando as obras começam efetivamente?
Há três tipos de obras na Goinfra: as de conservação, que são pequenas intervenções, como tapa-buracos; as de restauração, que são obras mais profundas, como uma rodovia muito deteriorada; e a pavimentação e a implementação.

As duas últimas mexem muito com trabalho de solo. Então a chuva impede que se avance muito nesse momento. Temos uma janela de 21 dias para começar algumas intervenções. Pavimentação de jeito nenhum, pois é mexer com material que não dá para avançar com as chuvas. Conservação, vamos tentar não parar, são pequenos serviços, como tapa-buraco, construção de bueiro, e vamos manter constante.

A Goinfra vai aproveitar o período chuvoso para obras civis. Temos o hospital de Uruaçu, os Cases. Vamos concentrar as energias da agência nessa perspectiva.

Rodrigo Hirose – Em relação às obras civis, o governo inaugurou recentemente o presídio de Planaltina. Mas há outros presídios que precisam ser concluídos, como o de Novo Gama e o de Águas Lindas. A Goinfra vai retomá-las?
Sobretudo as que já estão em estágio avançado. Quanto mais se posterga uma obra, mais risco há de danificação das estruturas que ficam incompletas. Obras ligadas ao sistema socioeducativos e ao sistema penitenciário são prioritárias.

Rodrigo Hirose – Há anos se discute uma solução para o complexo prisional de Aparecida de Goiânia, seja a transferência ou reconstrução, mas nunca nada saiu do papel. O governo pensa em algum projeto nesse sentido?
Não sei se esse assunto está na pauta. Se estiver, deve estar sendo discutido com o coronel Urzêda [diretor de Administração Penitenciária], o secretário [da Segurança Pública] Rodney Miranda e o governador.

Augusto Diniz – Em um primeiro momento, o governo tentou uma medida emergencial, que foi fazer uma parceria com as prefeituras, fornecendo o material para o tapa-buraco. Mas a adesão foi pequena. O que ocorreu naquele momento?
Várias regiões do Estado [estavam] sem cobertura contratual, não havia um contrato para acionar e encaminhar uma empresa para fazer um reparo. As licitações na Goinfra são de valores expressivos, as empresas têm bons aparatos jurídicos e questionam tudo, recorrem e isso gera uma morosidade geral do processo. Portanto, uma possibilidade de solução seria o convênio com as prefeituras.

Essa solução é possível, em tese, onde a Goinfra não tem contrato. Hoje ela tem contrato em 26 regiões e uma está em licitação. Quando há uma região com vigência contratual, a Goinfra sequer pode fazer esse acordo com as prefeituras.

O governo sentiu essa necessidade, tentou usar esse instrumento para solução. Em algumas situações, ela foi exitosa, em outras foi problemática. Quando é feita uma parceria, a Goinfra fica dependente da capacidade técnica do parceiro para executar. Em algumas vezes isso é correspondido, noutras, não.

A melhor solução é de fato a observância dos contratos, pois tendo uma empresa que tem o trabalho medido e recebe em dia, ela atende as expectativas.

Rodrigo Hirose – O Estado e as prefeituras estão com a situação fiscal muito ruim e o governo está fazendo um trabalho de saneamento das finanças. Mas quando os prefeitos poderão contar com a ajuda do governo para tocar essas obras, especialmente as rodoviárias?
Estamos montando uma carteira de obras para o próximo biênio, levando em consideração as maiores carências do Estado. Com relação à manutenção, basta que os prefeitos nos procure que acionamos o contrato e o trecho será reparado.

As empresas voltaram a conversar com o Estado. O Estado fez alguns pagamentos e retomou esse diálogo. Agora elas também têm um fôlego. Sempre que uma prefeitura tiver um problema com a mobilidade, pode procurar a Goinfra. Nós recebemos as lideranças políticas diariamente e, com base na demanda, acionamos a diretoria da área.

Augusto Diniz – O sr. assumiu a Goinfra há pouco mais de uma semana. O sr. já recebeu informações de quais são os trechos que mais preocupam e precisam de manutenção urgente?
Constantemente recebemos vídeos de trechos com situações dramáticas, as lideranças procuram o governador, a mim, aos deputados. Já fizemos o mapeamento e estamos atacando. Mas há um processo até que exista essa sensação de que a Goinfra chegou na ponta. A mobilização de uma obra é de uma semana dez dias. Cheguei há pouco mais de uma semana, então, com o tempo a população vai sentir essa chegada do Estado.

Rodrigo Hirose – O Tribunal de Contas do Estado produziu um relatório que revela cerca de 80 obras paradas, orçadas em R$ 1,3 bilhão. A maioria delas, de responsabilidade da Goinfra. Como a Goinfra definirá quais serão retomadas?
Primeiramente, esse trabalho tem de começar com as questões judicializadas, as que têm determinação Judicial ou recomendação do Ministério Público e está passível de responsabilização pelo Tribunal de Contas. Em seguida, há o critério do resguardo do erário: onde foi aplicado dinheiro que não se pode perder. Depois, pela essencialidade, as obras que são apontadas pelo setor produtivo, etc. Assim, monta-se uma carteira, que precisa ser aprovada pelo governador, aí se trabalha com ela.

Augusto Diniz – Ainda na gestão do Ênio Caiado, foi decidido o fim do pagamento da iluminação pública das rodovias estaduais nos perímetros urbanos. Segundo a Goinfra, a economia é de R$ 500 mil mais R$ 7,9 mil por quilômetro. Essa questão causou polêmica, pois, apesar de ser responsabilidade das prefeituras, elas estavam acostumadas com a Goinfra pagando a energia. Qual será o tempo de adaptação para que os trechos não fiquem sem iluminação?
 Não me consta até o momento que algum deles tenha ficado sem iluminação. Os prefeitos têm se insurgido contra essa despesa, mas basta olhar a Constituição Federal. A contribuição de iluminação é um tributo recolhido em favor das municipalidades. Então, no período urbano, tecnicamente é o prefeito que está recebendo esse recurso para honrar esse débito.

Os governos têm uma simbiose. Às vezes a União paga algo que é do Estado, o Estado paga algo que é dos municípios, que por sua vez assumem despesas do Estado, como aluguel de um imóvel para instalar determinado serviço. Isso é natural da vida federativa. Mas, dado momento em que há substrato consistente para atribuir a cobrança ao município, um amparo jurídico, e vivendo um momento financeiro dramático, acionamos esse recurso.

Rodrigo Hirose – Para além da questão meramente legal, o cidadão quer o serviço, independentemente se é a União, o governo estadual ou a prefeitura que paga. No caso, ele quer a rodovia iluminada, para garantir sua segurança. Isso não deveria ser levado em conta?
É levado em conta. Até onde sei, não tem ninguém no escuro. O que está sendo discutido é quem vai pagar. O prefeito argumenta e vira uma discussão jurídica e temos nossa posição de que no perímetro urbano a municipalidade é que tem de honrar esse gasto.

Augusto Diniz – O programa de complience da Goinfra teve início em abril. Já foi possível ver o que foi destravado e como estão os resultados desse programa?
Temos uma assessoria de controle interno, com um membro da Controladoria Geral do Estado, que é a responsável pela internalização das regras de complience em cada unidade do governo. Ele expediu uma série de recomendações e rotinas administrativas que têm de ser colocadas gradativamente em ação para se diminuir os riscos de prejuízo. As orientações deles são sempre o norte da administração. Foi assim na Sead e na Codego. Tenho conduzido a gestão sempre com base no que eles nos recomendam.

Rodrigo Hirose – A Goinfra abriu vários processos administrativos internos para apurar casos de desvios. Já há casos concretos de comprovação de desvios e efetiva punição?
A abertura dos processos foi muito recente. Cada caso é um caso, com direito constitucional de defesa assegurado. Não sei como vai ser o deslinde de cada um deles. Mas o importante é o aspecto pedagógico. Isso transmite uma mensagem para o ambiente interno de que é hora de começar a ser mais diligente nos procedimentos.

Rodrigo Hirose – Que situação foi identificada para justificar a abertura desses processos administrativos?
O mais comum é ver que o fiscal autoriza os pagamentos, reconhecendo a realização de uma determinada gama de serviços, mas quando é feita a verificação da efetiva realização desses serviços verifica-se que o pagamento não deveria ter sido feito porque o serviço não foi prestado a contento. Houve uma leniência ou omissão do fiscal de apontar aquilo a tempo e modo adequado para impedir o pagamento de algo que não foi feito ou não foi feito de forma adequada. Esse é o caso mais clássico.

Rodrigo Hirose – Em janeiro, o governador Ronaldo Caiado afirmou que a antiga Agetop havia virado sinônimo de corrupção. Ele afirmou, inclusive, que colocou pessoas lá para fazer esse saneamento. Nesses quase dez meses, foram efetivamente descobertos casos de corrupção na Agência? O sr. pode nos dar algum exemplo concreto?
A gestão anterior foi multada em algumas ocasiões por diversas irregularidades apuradas no TCE. Sobrepreço, erros de projeto, falhas em licitações. Em janeiro começou um trabalho de aprofundamento dessas averiguações. Encontramos mais algumas situações em contrariedade com as leis com potencial de gerar prejuízo ao erário. Instauramos procedimentos para apurar responsabilidades e em alguns casos procedemos ao encaminhamento da documentação às instâncias de controle.

Soube que o ex-presidente [Jayme Rincón] se manifestou a respeito de uma matéria que abordou algumas dessas ações. Considerei a fala dele normal e dentro do esperado. Ele defendeu a gestão anterior e rechaçou possíveis irregularidades. Particularmente, discordo.

Tenho razões suficientes para crer no contrário. Cada qual defende a sua versão e o futuro a Deus pertence. O mais importante agora é focar na recuperação da malha rodoviária do Estado e nas obras que precisamos realizar.

Rodrigo Hirose – Esse potencial prejuízo seria de quanto?
Não é possível estimar.

Rodrigo Hirose – Pode-se afirmar que houve corrupção na Agetop?
Vejo indícios que são capazes de configurar corrupção. Mas esse é um juízo que cumpre às autoridades incumbidas da persecução penal

Augusto Diniz – O governador optou em trocar o nome da Agetop para Goinfra. Essa mudança hoje se justifica?
A mudança é saudável, até porque houve a mudança de governo. Se eu pudesse, mudava o nome da Codego. Essa mudança promove uma virada de estilo, de procedimento, perspectiva e valores. Esses nomes são marcas são representativas da gestão passada. É sempre interessante, quando se mudanças de governo, trazer uma nova marca. Eu mudaria o Vapt Vupt, adotaria outro nome e outro símbolo, para, sob o ângulo da comunicação, estabelecer as suas grifes, seus registros e ações.

É claro que não mudamos só o nome, mas também [fazemos] aperfeiçoamentos do órgão. Nesse sentido, foi válida a mudança.

Augusto Diniz – Da experiência que o sr. acumulou, vindo do STF, passando pela Secretaria de Administração e o Codego, o que dá para levar para a atuação na Goinfra?
Minha passagem prévia pela Secretaria de Administração e Codego, além da minha experiência no conselho fiscal da Saneago, me permite ter conhecimento sobre a estrutura, a gestão de pessoas e o funcionamento da burocracia do Estado. Permite montar o próprio time, reconhecer servidores que trabalham bem, que se identifiquem com seu estilo. Então, se chega mais maduro e conhecedor dos problemas do Estado, daquilo que se pode melhorar e resgatar.

Cada ambiente público tem sua rotina. Essa passagem prévia por essas estruturas no Estado de Goiás foi essencial para conhecer o Estado, seus problemas e a configuração da burocracia, conhecer as pessoas e, municiado de todos esses instrumentos tem sido muito bom.

Rodrigo Hirose – As passagens por esses órgãos foram rápidas e com missões específicas. O sr. espera uma passagem maior pela Goinfra, para que possa colher resultados? A Goinfra é um órgão que entrega obras, a população vê. O sr. falou de futebol: o técnico precisa de tempo para que o time entenda sua filosofia de jogo.
Sou um funcionário do governador. Onde ele entender que seja a forma mais adequada de atendê-lo, para mim será sempre honroso. Mas espero ficar um tempo na agência, o suficiente para colher os frutos daquilo que eventualmente obtiver êxito, tentar superar as dificuldades, montar um time vitorioso. Tenho certeza de que, se conseguir superar as dificuldades, essa é uma excelente forma de ajudar o governo.

Rodrigo Hirose – O governo enviou para a Assembleia Legislativa a Lei Orçamentária para 2019. Qual a previsão de recursos para a Goinfra construir obras?
As pessoas, às vezes, me perguntam: “A Goinfra tem dinheiro?”. Essa é a grande ansiedade. Minha resposta é sempre a mesma: a Goinfra tem algum dinheiro. Ela não tem de previsão orçamentária a quantia ideal, porque o Estado não vive o seu quadro fiscal ideal. A Goinfra sofre junto com a Saúde, a Educação e as outras estruturas de Estado essa insuficiência fiscal.

Mas tem algum dinheiro e, principalmente, a perspectiva de captar dinheiro. Há a possibilidade de fazer parcerias com o Ministério da Infraestrutura, tem a porta aberta para se lançar em programa de concessão, tem financiamentos aprovados pelo BNDES e Caixa Econômica que estão em curso. Ela tem um horizonte de recursos para aplicar. Nosso objetivo é valorizar cada real e aplicar bem esses recursos.

Rodrigo Hirose – Em valores, quanto há na proposta orçamentária para a Goinfra?
A proposta orçamentária é uma aposta. Há uma expectativa de ter um pouco mais do que teve esse ano. Às vezes há um aporte não previsto do Detran, por exemplo, como ocorreu atualmente. O produto do final do ano que vem, só no meio do ano, sentindo o clima, será possível definir. Porque será possível ver o que foi possível captar em banco, o que o ministério ajudou, o que o Detran repassou, se teve ou não o IPO, se teve recursos extras, alienação de imóveis. Depende de uma série de fatores, então é algo complicado de dimensionar com muita antecedência.

Augusto Diniz – O sr. citou que participa do conselho fiscal da Saneago. A empresa está preparando seu IPO, a abertura de venda de ações na bolsa. Esse plano pode levar a uma futura privatização da Saneago?
Por uma medida de complience, aqueles que têm vínculo com a empresa não podem dar declarações públicas sobre esses procedimentos. É uma questão dos órgãos de controle. Como membro do conselho fiscal, não posso falar publicamente sobre esse tema.

Rodrigo Hirose – O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, disse que fará uma série de exigências para renovar a concessão. A empresa está preparada para atendê-las?
É absolutamente natural que todo prefeito, no momento de prorrogar um contrato com um fornecedor, faça exigências e seja rigoroso no cumprimento das obrigações das empresas com o município. Essa discussão está aberta na prefeitura de Goiânia, na de Anápolis e assim deve ser nas demais prefeituras quando os contratos chegam a essa fase de prorrogação.

A Saneago passou por uma reestruturação muito sólida. Profissionais muito sérios foram para lá. A equipe está muito motivada e fazendo um trabalho qualitativo. Tem braço, tem capital para fazer investimentos e melhorar a rede, enfrentar os desafios colocados pelos prefeitos. Ela tem fôlego para fazer a melhor proposta para cada prefeitura.

 

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