“É preciso ter clareza na gestão. Goiânia não pode viver um projeto novo a cada quatro anos”

Pré-candidato do PSD à Prefeitura da capital, deputado estadual diz que setor imobiliário acaba ditando as regras na cidade por falta de quem mande em sua administração

Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Deputados estaduais dos mais bem votados em Goiânia, Francisco Vale Júnior é também um dos dois nomes do PSD — o outro é Virmondes Cruvinel, seu colega de Assembleia — que almejam disputar a sucessão municipal. Como ex-secretário de Planejamento, um dos condutores da elaboração do atual Plano Diretor, ex-vereador e ex-presidente da Câmara, ele se coloca, só por isso, com um currículo favorável a quem pretenda entrar na disputa.

Mas o parlamentar vai além: nesta entrevista ao Jornal Opção, ele mostra como gostaria de conduzir a cidade a partir também de sua trajetória de vida e profissional, com experiência no terceiro setor e conhecimentos nas áreas de engenharia e arquitetura. Na pauta, ele foi sabatinado sobre polêmicas do setor imobiliário, como o caso do empreendimento Nexus, a CEI das Pastinhas, a problemática da mobilidade e do transporte e da segurança pública.
Líder da Renovação Carismática Católica (RCC) e representante de um eleitorado religioso, ele seria enquadrado, em um olhar superficial, como alguém sectário. Mas só em um primeiro olhar. Em seu discurso, Francisco Júnior se mostra totalmente aberto ao diálogo e diz que é assim que pretende governar, caso eleito: “É preciso sentar todos os setores e interesses na mesma mesa, de forma clara, e mostrando que todos vão ganhar, mas não em tudo que pretendem. É assim que deve ser uma gestão”, diz.

Elder Dias — O PSD é relativamente novo, mas consolidado no Estado e nacionalmente. Em Goiânia, o partido tem o sr. e o também deputado Virmondes Cruvinel como pré-candidatos a prefeito. Isso mostra que a sigla está crescendo também na capital?
São dois aspectos. O PSD tomou a decisão de ter candidaturas onde for possível em todo o Estado. Mas é mais que isso. Fazemos uma discussão muito sério sobre a capital e reconhecemos a importância do impacto que uma boa gestão na capital produz no Estado inteiro. E temos bons quadros. O PSD, desde sua origem — e eu sou um dos fundadores do partido em Goiás —, sempre buscou quadros qualificados. Neste momento em que estamos finalizando a discussão de pré-candidaturas, temos dois nomes ainda conversando, lembrando que começamos o processo com quatro nomes. No primeiro momento também compunham as possibilidades de candidatura o secretário Vilmar Rocha (Secima), o secretário Thiago Peixoto (Plane­ja­mento), o deputado Virmondes Cru­vinel e eu. Fomos conversando e avançamos até a metade do caminho. E faço um destaque: não é por que um seja melhor ou pior que o outro. Estamos fazendo análise de contexto, de momento, conversamos e decidimos que não queremos chegar à necessidade de prévias, então estamos discutindo a pertinência e a oportunidade de cada nome. Neste momento, conversamos sobre quem está reunindo melhores condições de candidatura e de gestão, quem está mais maduro para candidatura.

Cezar Santos — Caso o PSD efetivamente resolva ter candidatura própria e o sr. seja o escolhido, quais são suas credenciais para convencer o eleitor goianiense?
Eu tive oportunidades que me forjaram uma pessoa qualificada no momento para administrar nossa capital. Tenho 46 anos, todos eles dedicados à cidade de Goiânia. Tive oportunidades que me deram uma visão política, técnica e humana da cidade, que me deixam numa posição interessante para me colocar à disposição nessa candidatura. Do ponto de vista técnico, sou advogado por formação, estudei engenharia por um tempo, assim como arquitetura, e escrevi uma dissertação de mestrado sobre Goiânia. Quando fui secretário de Planejamento de Goiânia [de 2005 a 2008, com Iris Rezende (PMDB) como prefeito], pude coordenar a elaboração do Plano Diretor vigente, comandando mais de 800 reuniões com a comunidade, oito audiências públicas e, depois da discussão com a Câmara de Vereadores, mais 40 audiências públicas. Tenho a experiência de ter andado pela cidade, de ter coordenado projetos, entre outras questões.
Do ponto de vista político, fui secretário, como disse, e vereador por Goiânia. Fui também presidente da Câmara, eleito deputado estadual e agora reeleito deputado, tendo Goiânia como principal base eleitoral e ficando entre os mais votados na capital. Tudo isso me trouxe uma vivência da cidade em seus pontos de vista político, técnico e humano. E aí entram as outras experiências que tive ao tratar com as entidades sociais, com o terceiro setor, com o qual milito desde os 19 anos de idade. Por isso, conheço praticamente toda a questão social de Goiânia, com as demandas das creches, as comunidades terapêuticas, com as ca­sas de idosos. A área social me co­lo­ca numa posição de maturidade pa­ra colocar meu nome à disposição do partido. Fico muito feliz pelo PSD estar avaliando essa possibilidade.

Alexandre Parrode — No ano passado, houve uma CEI [Comissão Especial de Inquérito] na Câmara de Goiânia e o sr. foi ouvido justamente por ter sido um dos formuladores do Plano Diretor, o qual alguns empresários têm dificuldade em acatar, mesmo tendo havido um TAC [ter­mo de ajustamento de conduta] com o Ministério Público. O sr., que já foi secretário, como avalia a relação entre o setor imobiliário e o poder público, considerando a questão da especulação, dos grandes vazios urbanos na capital e outros problemas?
São várias questões. Sobre a CEI, o pilar da democracia é a possibilidade de fiscalizar e investigar. O Brasil está sendo passado a limpo hoje. Estamos vivenciando no País uma realidade fantástica — como diria alguém, nunca antes vista no Brasil. E aí algumas instituições estão se destacando, entre elas o Ministério Público, os Tribunais de Contas e as próprias casas políticas. Elas estão se esforçando para ir assumindo essa missão de fiscalizar cada vez mais. Eu quero parabenizar a Câmara de Goiânia pela iniciativa da CEI, que deu resultado. Ao final, foram 28 pessoas indiciadas, vários requerimentos estão sendo discutidos, isso também é inédito. Eu fui vereador e parabenizo a Câmara. Quando conversaram comigo, pedi para antecipar, porque eu tinha uma viagem marcada, mas fiz questão de ir lá, mesmo tenho privilégio de escolher outro local, por achar fundamental que se valorize essas iniciativas.
O segundo ponto é que, além da consciência tranquila, hoje tenho documento do peso e da importância do relatório de uma CEI declarando minha integridade e minha probidade no tempo em que estive à frente da Secretaria de Planejamento, quando não se conseguiu identificar absolutamente nada errado.
Especificamente sobre o TAC, ca­be sempre uma interpretação. No mo­mento de fazer a discussão do in­te­resse público naquela situação, eu ti­ve o cuidado, até por recomendação do próprio Ministério Público, de fa­zer uma discussão pública e transparente. Chegou-se a um consenso, deu-se publicidade e foi assinado um documento que proporcionou o ajuste.

Alexandre Parrode — Mas houve um problema: o TAC não foi cumprido.
A questão do cumprimento é outra história. O TAC é como um título que tem de ser cobrado. Para se fazer determinada obra, estabelecem-se critérios e também a pena se não houver o cumprimento. Uma coisa é a publicidade que se dá ao que está sendo combinado e outra coisa é o acompanhamento do que tem de ser feito para segurança da cidade. O TAC em si é um documento, mas a fiscalização e o acompanhamento para que ele aconteça é outra situação. Tem de ser acompanhado por to­dos os envolvidos — o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Justiça.
Com relação ao mercado imobiliário, ele é um indutor do desenvolvimento da cidade. Ele é muito útil a esse desenvolvimento, desde que caminhe numa estrada com limites muito claros, numa política de desenvolvimento da cidade. A principal lei que define esse desenvolvimento é o Plano Diretor de Goiânia. Esse Plano Diretor foi aprovado em 2007, mas, lamentavelmente, grande parte do que acontece na cidade está ainda sob o Plano Diretor de 1993, porque o de 2007 não foi todo regulamentado. E 80% da regulamentação vigente do Plano se deu quando eu era secretário de Planejamento e nos meus dois anos de vereador. Se o Plano Diretor não é regulamentado, grande parte não é autoaplicável.

Alexandre Parrode — Então, 80% do Plano está regulamentado?
Não, é o contrário, apenas 20% está regulamentado. Dou um exemplo do que está previsto e não está sendo aplicado. O Plano Diretor previu a possibilidade de uma lei do imposto progressivo, ou seja, criou o ambiente para se ter essa lei. Antes do Plano Diretor de 2007 não se podia ter essa lei em Goiânia. Depois dele, criou-se a lei, que é uma regulamentação do Plano Diretor. Mas não foram criadas outras leis para dar suporte ao estabelecido pelo documento. Daí o problema que temos no Jardim Botânico, onde há uma discussão que se dá exatamente por falta de legislação urbana consorciada.
Outro exemplo: sobre os eixos de desenvolvimento da cidade, o Plano Diretor prevê um aumento de nove metros, ou seja, pas­saria a 18 metros, mas sem a legislação não se consegue fazer isso.

Elder dias — No ano que vem já está marcada a revisão do Plano Diretor de 2007, já que isso é previsto para ser feito de dez em dez anos. Então, se vai revisar algo que nem foi aplicado de fato?
Eu já era deputado quando convidado para ir a uma cidade espanhola, Vitoria-Gasteiz, para apresentar o Plano Diretor de Goiânia, que estava sendo homenageado, premiado internacionalmente por sua qualidade. Essa cidade tinha um Plano Diretor semelhante ao nosso. Essa cidade, no País Basco, foi eleita em 2010 como a cidade com mais qualidade de vida da Europa, a cidade verde europeia. Li o Plano Diretor dela e vi que era muito semelhante ao nosso. Lá se previa, por exemplo, a questão da mobilidade, os parques, praticamente igual ao nosso. Foram planos feitos na mesma época, com a mesma tendência de planejamento. Só que lá saiu do papel e foi aplicado. Nosso Plano Diretor tem de ser, talvez, não revisado, mas atualizado. E ter uma política de implementação rigorosa.

Cezar Santos — E o que é preciso para que isso aconteça?
Isso só acontece se o chefe do Poder Executivo estiver envolvido e colocar a pauta como prioridade. O Plano Diretor, ao contrário do que se pensa, não trata do espaço da cidade simplesmente, não trata de expansão urbana. O Plano Diretor trata do espaço ocupado e como ele deve ser ocupado. Por exemplo, ele traça diretrizes para um plano de educação em Goiânia, porque na educação precisa ter o que vai ser dado na sala de aula, mas tem de saber para onde a cidade está crescendo, que tipo de escola cabe ali, como essa criança vai chegar naquela escola.
Trata também das diretrizes da saúde da cidade. Veja que a questão da dengue está prevista no Plano Diretor, quais as ações básicas, como deve ser tratada a cidade, qual a legislação mínima de forma a não ocorrer doenças endêmicas e epidêmicas. O Plano Diretor trata da questão social. Por exemplo, temos na capital um número significativo de parques e praças desocupados e não temos uma política clara de uso e ocupação das áreas públicas de Goiânia, que está prevista, precisa ser regulamentada. O Plano Diretor cita, comenta e pede regulamentação. Se tivéssemos uma política de uso e ocupação das praças, interferiríamos na violência, na bandidagem, cujo primeiro passo é a malandragem. Se deixarmos os adolescentes ocupados, criando programas sociais para os parques e as praças da cidade, tenho a chance de impedir que esse menino que está entrando na malandragem passe para a bandidagem. Isso é assunto de Plano Diretor, mas pouquíssimas pessoas discutem isso.
O Plano Diretor é uma lei multidisciplinar, da qual derivam todas as políticas públicas da cidade, mas não é respeitado. Nem foi regulamentado. Seria necessário que fosse atualizado a cada dois anos e revisado a cada dez anos. Hoje, mais do que isso, precisa ser implantado. Essa é a grande dificuldade. Para fazer o Plano Diretor foram ouvidos todos os setores, mas nada foi continuado.

Alexandre Parrode — E por que não é aplicado?
Falta de visão, de gestão. Esse é o grande problema da cidade. Goiânia é um barco sem capitão, à deriva.

Elder Dias — Em 2013 houve interesse do prefeito em atualizar o Plano Diretor…
O interesse da Prefeitura existe. Ela tem interesse de fazer o Parque Macambira-Anicuns, de fazer as ciclovias, de melhorar o transporte público. Mas de boas intenções o inferno está cheio. Assim também está em relação aos bons interesses. Precisamos é da prática. O que precisa ser feito já está escrito.
O Plano Diretor foi discutido tecnicamente, depois tomou um banho de povo e foi traduzido para a realidade local. Mas precisa ser regulamentado para funcionar. Na questão do setor imobiliário, com uma lei da amplitude do Plano Diretor, nas 800 reuniões populares e nas audiências públicas, sempre achei que cada um poderia defender seus interesses.
É bom lembrar que, no mandato anterior, do prefeito Pedro Wilson (PT), o Plano Diretor foi muito bem trabalhado, chegou-se a fazer o projeto Agenda Goiânia, mas, no apagar das luzes, tudo foi retirado, porque perderam o controle. Uma coisa que trava tudo é a falta de transparência, como ocorre agora, com essa administração municipal. Isso é horrível. É preciso colocar todos na mesa — construtoras, ONGs ambientais, setor de serviços, empresários, educadores etc. — e conversar. Se tivermos os interesses de uma ou outra categoria em 80% ou 90%, é sinal de que o plano é ruim. O plano bom é aquele em que se tem um debate com transparência e chega-se a um resultado de 40% a 50% de coisas boas para cada setor, porque a cidade é de todos. Não posso conduzir a gestão para o segmento A ou o B, mas para o cidadão, que precisa morar, mas também comer, estudar, trabalhar e se locomover.
Nos últimos anos, o que temos visto são leis enviadas à Câmara sem que qualquer pessoa saiba o que está escrito nelas. Não há relatórios técnicos em anexo. Ninguém consegue entender nada, por exemplo, do artigo 118 do Plano Diretor de Goiânia. A expansão urbana de Goiânia é colocada em azimutes, uma medida topográfica. Quem discute com transparência não pode fazer isso. O setor imobiliário precisa ter a chance de colocar seus interesses, enquanto os demais têm de ter a chance de confrontá-los. Na mesma mesa e na mesma hora. Mas o que tem havido hoje são conversas de portas fechadas, particulares. Combina-se com cada um e o cidadão é que fica no prejuízo.

Elder Dias — Goiânia precisa de mais uma expansão urbana? Sempre cito aqui o caso do Residencial Orlando Morais, a quatro quilômetros da última ocupação urbana, que parece ter sido autorizado sob encomenda para atender interesses.
O Orlando Morais foi aprovado ainda na legislação de 1992. No Plano Diretor de 2007, a lei atual, não seria. Esta prevê que a área a ser construída sejam lindeira à outra já construída. A primeira versão que houve para o atual Plano foi muito criticada — inclusive pelo setor imobiliário — porque era radical: acabava com a expansão urbana totalmente, mas criava critérios duros para se construir loteamentos. Isso seria o ideal, porque o que falta para Goiânia não é área, nem é o que sobra. O que falta é política clara de ocupação, sobre onde construir, como construir, quais as condições.
Hoje vemos as dificuldades que as pessoas enfrentam no Orlando Mo­rais, assim como no Jardins do Cerrado também. Não se pode pensar a cidade em lotes, mas em atribuições de seus lotes: a saúde, a educação, o transporte, o comércio local, tudo isso. É preciso fazer um projeto de fato para aquela área, para que as famílias que lá forem morar tenham a estrutura devida. Hoje a gestão de Goiânia carece de dinamismo e de criatividade. O que foi feito no passado de positivo, como por exemplo a estação digital, foi abandonado. A Feira Hippie é enxergada como problema urbano, enquanto traz uma realidade comercial importantíssima para a cidade, porque está gerando empregos. Qual é a política de apoio ao empreendedor que está lá? Eu não conheço. O que tem sido feito por eles se dá apenas pela iniciativa privada.
Goiânia é a cidade do carro. Mas não se tem clareza de pensamento para esses carros, tem de ficar, como devem ser comercializados. Isso tudo está previsto no Plano Diretor. Goiânia é a cidade do serviço médico. Mas não se tem nada claro em re­la­ção ao funcionamento das clínicas, onde elas deveriam ficar. O Setor Ae­roporto está tomado por clínicas e garagens, mas não há um política clara de locomoção e de mobilidade para lá.
Não há vínculo com a academia, com o pensamento acadêmico. Em Goiânia há inúmeras faculdades de tecnologia, mas forma mão de obra para Brasília, que fez uma política para acolher os profissionais de TI [tecnologia de informação]. Aqui não há mercado para isso. Então, o problema mais grave de Goiânia não é obra nem construção, mas gestão e política clara para dar rumo à cidade.

Cezar Santos — Já ouvi, de gente do meio, que Goiânia é governada pelo mercado imobiliário. Essa colocação, então, é exagerada?
Como o mercado imobiliário é uma indústria forte e não há nenhuma voz falando claramente o que deve ser feito, ele se move da forma como quer e como lhe convém. A função do governo é estabelecer limites, critérios, prazos. Falemos do mercado informal. Qual a política clara pa­ra conduzir a situação da Feira Hippie?

Cezar Santos — Mas o mercado informal não tem uma bancada fortíssima na Câmara de Goiânia. Já o mercado imobiliário tem.
Toda legislação que trata de uso e ocupação do solo se inicia no Executivo. É da função desse poder. Na época da elaboração do Plano Diretor, criamos um instituto de pesquisa e planejamento, cujo presidente teria mandato, como ocorre com o Banco Central. Mas acontece que, na primeira reforma administrativa da Prefeitura, extinguiram esse instituto.

Elder Dias — Já tivemos, como titular da Secretaria de Planejamento Mu­nicipal um presidente do Sindus­con [Sindicato da Indústria da Cons­trução no Estado de Goiás]. Agora está na pasta um advogado de construtoras. Não podemos dizer que o mercado imobiliário manda na cidade, já que tem gente em postos chave tanto no Executivo quanto no Legis­lativo?

Alexandre Parrode — E também há servidor da própria Seplam fazendo projeto de obra para construtoras. Ou seja, o fiscal é o mesmo que faz o projeto.
Faço uma afirmação pelas pes­soas do setor que eu conheço, e que são sérias: o mercado imobiliário não quer mandar em Goi­â­nia. Mas, na falta de quem mande, eles não podem parar, por­que, se for assim, eles quebram. É da sobrevivência do mer­cado. Se não há regras claras para regulamentar tudo, como fazer?

Elder Dias — Mas a troca de gestão da Seplam neste momento, me parece, foi uma forma bem clara de o mercado imobiliário dizer que quer, sim, mandar.

Alexandre Parrode — O caso do empreendimento Nexus, uma aberração sendo construída na Avenida 85 com a Avenida D, com indícios fortes de corrupção e fraude, não mostra que o mercado manda em Goiânia? Só o Jornal Opção falou sobre o caso.
Sobre o caso Nexus, não conheço o processo, mas apenas o que, como todo cidadão, foi escrito por vocês. Com relação à localização, ela é indicada para o empreendimento, já que o Plano Diretor indica que essas áreas de confluência de eixos recebam essas construções. Mas não tenho como dar opinião sobre como tal projeto foi aprovado.
Quando se especula se o mercado imobiliário manda ou não manda em Goiânia, é preciso saber antes qual é o mercado de que se fala. Há um que quer expandir a cidade, vender lotes, abrir novos loteamentos. E há outro que quer verticalizar o espaço, que quer construir prédios maiores. São interesses diferentes. Em termos de Plano Diretor, por exemplo, lembro-me de que as brigas eram homéricas. Não são as mesmas construtoras, não é o mesmo mercado e elas não têm o mesmo cliente. Há um cliente que não consegue construir uma casa e precisa de um lote mais barato, que seria em um local mais distante. Existe o cliente que quer morar de forma verticalizada, com mais serviço, dentro da cidade e com outro tipo de conforto. E há o terceiro cliente, que virou moda em Goiânia, que quer morar em condomínio fechado. Ou seja, quer ter as duas coisas ao mesmo tempo.
Então, quando se fala em mercado imobiliário, não é “um”. O que falta em Goiânia é transparência, além de políticas claras para regulamentar. Não podemos ter medo de enfrentar os setores da cidade. Agora, uma forma de não enfrentar e achar que minimiza o problema é entregar. Volto a dizer que falta a mão do poder público para regular esses valores.

“O transporte coletivo precisa respeitar o usuário”

Fotos: Renan Accioly/Jornal Opção

Fotos: Renan Accioly/Jornal Opção

Alexandre Parrode — Como prefeito, de que maneira o sr. pretende lidar com isso?
Da forma como conduzi o Plano Diretor de Goiânia: com transparência e colocando todos em volta da mesa para fazer o debate. Assim, se toma uma decisão, dizendo às partes: “Você terá 20% do que pleiteou, você terá 30%, etc.”. Quando isso é feito na frente de todos, inclusive da imprensa, aí se tem o rumo claro e todo cidadão poderá fiscalizar o que está acontecendo. E mais: é preciso ter um plano claro de expansão para a cidade, seja vertical ou horizontal, para que as pessoas saibam para onde a cidade está crescendo e que tipo de investimento é interessante fazer. É a ideia do Plano Diretor: ter um planejamento de dez anos para que as pessoas possam se preparar de forma a­dequada nas diversas regiões da cidade. Atualmente, não há uma política clara. Você pensa que a cidade está cres­cendo para um lado, mas de re­pente surge um Parque Oeste In­dustrial do outro lado da cidade, para citar um exemplo da minha época.

Elder Dias — Atualmente, há muito mais pessoas se locomovendo em seus veículos particulares do que de ônibus. Como corrigir essa distorção?
É preciso fazer um estudo de mobilidade na cidade. Não existe solução por um modal apenas. Não sei quando foi a última vez que se fez uma pesquisa em Goiânia origem-destino, isto é, onde a pessoa está e para onde quer ir. A primeira coisa que se precisa ter são dados, informações. Não se pode fazer nada a partir das informações que as próprias empresas nos dão. A partir disso, é possível fazer uma gestão da mobilidade, que passa pelo que se tem e pelo que se quer criar. Quais são os modais? Tem quem ande a pé, de bi­cicleta, de moto, de carro próprio, de ônibus e existe ainda quem pegue táxi e Uber. Sabendo o perfil desses usuários, se podem combinar os modais.
Fica a minha crítica, por exemplo, às ciclovias e ciclofaixas que estão sendo feitas em Goiânia. Elas não são uma alternativa de transporte, mas uma boa opção de lazer. Fazer uma faixa que liga um parque a outro para que as pessoas andem no domingo é legal. Agora, se for garantida à pessoa de baixa renda pegar sua bicicleta com segurança e chegar ao próximo terminal, será um ônibus economizado. Mas para isso é preciso criar as condições, por exemplo, um bicicletário viável. Ações assim diminuíram muito o fluxo dos ônibus.
O próximo passo é determinar as prioridades. As marginais, por exemplo, são lugares para passar carros. Outras ruas da cidade também podem ser definidas como prioritárias, o que cria artérias para veículos pessoais. Onde é prioridade para o ônibus não pode ter espaço dividido com mais ninguém; o ônibus não pode ficar na fila e o sinal não pode fechar para ele. Há tecnologia para isso, com as zonas verdes; tem de ter linhas de chips nos veículos para que, quando eles estiverem chegando, o sinal se abra para eles e se feche para os outros. Então, aquela determinada avenida será prioritária para os ônibus e as pessoas vão entender que, se escolherem passar por ali, estarão entrando em um lugar onde a prioridade é o ônibus.
É preciso ter faixas específicas para motos também e assim vão sendo criadas as artérias, deixando claro como as pessoas precisam se locomover na cidade. Há lugares, por exemplo, que precisam ser prioridade para o pedestre. Para desenvolver o comércio de determinada região, é preciso criar políticas de ambiente seguro. Falam muito sobre a falta de estacionamento no Centro de Goiânia. Ora, o lugar mais seguro para fazer compras é nos shoppings, onde se estaciona mais longe.

Elder Dias — O Centro deveria ser restrito ao pedestre?
Partes dele, sim. O Centro precisa de áreas em que o pedestre se sinta confortável e não dispute espaço com os carros. As lojas terão vitrine e não carros estacionados na porta. Mas também precisa existir sensação de segurança, câmeras de vigilância e policiamento. É necessário criar um ambiente favorável para que o cidadão vá lá comprar e passear. Tem de ter planejamento para estimular os centros de consumo, que pode ser o Centro da cidade, Campinas e outros bairros. A própria Rua 44, também. Mas o poder público tem de estar presente lá. O problema é que o poder público tem estado presente apenas com a mão pesada. E não é assim.
Aí entra a combinação de modais: até certo ponto a pessoa vai a pé e depois vai de ônibus, por exemplo. En­tão, a discussão não deve ser apenas se a passagem de ônibus é cara ou barata; trata-se de entender as engrenagens da cidade. Havia anos atrás projetos interessantes sobre VLT e BRT, por exemplo, com áreas submersas. Ou seja, não era um metrô, mas uma espécie de preparação para o metrô…

Elder Dias — Na apresentação do empreendimento Nexus disseram, para os presentes, que ali na confluência dos eixos seria uma passagem do metrô…
Seria uma boa contrapartida para a cidade (risos). Voltando um pouco: outra coisa importe para ser feita é uma gestão do tempo, algo que acontece no mundo inteiro e aqui não. Qual o horário em que os jovens vão para a escola de ônibus? O comércio precisa abrir na mesma hora? Em Goiânia, tudo abre e fecha na mesma hora. Será que não dá para diluir isso de maneira mais inteligente? Não custa nada racionalizar o uso dos equipamentos, mas é necessário pensar e ter informação e preparação.

Alexandre Parrode — A questão do transporte público também passa pelo fator cultural. Em Goiânia, andar de ônibus é sinônimo de pobreza. Isso não precisa mudar?
Quando eu participava da CMTC [Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo], houve um estudo e uma das conclusões a que chegaram para o fato de a pessoa não escolher o ônibus não era conforto, mas a segurança de chegar na hora certa. Um exemplo: às vezes até fazemos piada, mas na Inglaterra o ônibus tem um horário de passar, suponhamos às 5h08. Ele passará naquele horário e isso demonstra compromisso com o cidadão, algo que precisamos perseguir aqui. Se nós tivéssemos essa segurança de chegar ao ponto, pegar o ônibus e estar no horário certo para bater o ponto no trabalho, talvez optássemos pelo ônibus. E para o ônibus chegar no horário ele pode ter 30 anos de uso ou pode ser zero quilômetro. Se ele não tiver o eixo livre para ele, não chegará. Se o ônibus não chegar ao ponto na hora que precisa, podem ter 30 pessoas ou apenas 5 dentro dele, não adiantará.

Alexandre Parrode — Existem aplicativos para mostrar os horários.
Mas eles não dão certeza de que o ônibus chegará na hora, pois há congestionamento ou às vezes o sinal não abre. Então, o aplicativo diz que faltam 20 minutos para o veículo passar, mas não dá certeza nenhuma da hora que o ônibus me deixará no meu destino. E é isso que precisa ser mudado. Então, é preciso ter uma política abrangente que discuta e respeite as pessoas. Como fazer com que o cidadão deixe de andar de moto, de subir na calçada com o veículo, para andar de ônibus? Então, não é simplesmente ter ônibus novos, mas pensar sobre o tema. Não se resolve isso em um mês.

Alexandre Parrode — Iris Rezende disse que resolveria em seis meses.
Não resolveu até hoje. É preciso ter clareza para dizer à população: vamos resolver isso em dez etapas e a primeira tem previsão de durar um ano; a segunda vai durar mais “x” de tempo etc. No mundo atual não dá para fazer surpresas para o cidadão. O que proponho é isso: clareza. E deixar as coisas tão claras para o cidadão, que o próximo gestor seja obrigado a manter o mesmo ritmo. A população precisa entender que não pode viver, de quatro em quatro anos, um projeto novo.

Cezar Santos — O presidente da Assembleia, o deputado Helio de Sousa (DEM), adotou uma série medidas de moralização, como controle de frequência de servidores. O que o sr. espera na sessão legislativa que começa nesta semana?
Passamos por muitas crises, e “crise”, em grego, significa “oportunidade”. É muito importante que a população se acostume. Temos as redes sociais e precisamos fazer do momento uma oportunidade. Os problemas de decoro legislativo tem de ser para o Brasil uma grande oportunidade para observarmos que a bola está com a gente, com o povo. Helio de Sousa é um homem sério e correto. Ele foi muito injustiçado e, na medida em que ele tentou fazer que o poder seja melhor e mais transparente, dá uma satisfação a população. Medidas corretas e duras expuseram situações na Assembleia de que ele é o presidente. Está sendo culpado por elas. É paradoxal, já que ele é quem as está combatendo. Esta legislatura está rompendo vícios históricos e essa é uma postura que deveria ser elogiada.
Nós passamos um momento de vergonha na política brasileira que, por outro lado, não temos como varrer para debaixo do tapete. A Câmara dos Vereadores fez uma CEI que expôs uma série de coisas que se está combatendo. Vejo que a Assembleia está enfrentando seus problemas de cabeça erguida. Entendo isso porque atravesso com muito sofrimento, porque dói, no meu caso, ser confundido com tudo isso, ao mesmo tempo em que compreendo meu papel, minha missão de ser um agente para tentar transformar esta realidade. Eu me esforço por isso 24 horas por dia. Esse não é o momento de se afastar da política, mas de todos os cidadãos de bem estarem mais perto dela. Precisamos, como diria o jornalista Boris Casoy, passar o Brasil a limpo. Quanto mais formos assumindo por não concordarmos, por termos comportamento correto, que é o caso de Hélio de Sousa, surgem medidas de austeridade. Se a população não ficar atenta, quem toma as medidas acaba confundido com o problema.

Elder Dias — Isso não acontece, guardadas as medidas proporções, com a presidente Dilma Rousseff (PT)? Ela não estaria pagando também pelo momento atual, em que a Polícia Federal mais investiga e parece ter mais autonomia?
Isso é possível. Sou contra todo tipo de julgamento precoce. Não se pode confundir liberdade de expressão com o direito de agredir a imagem de quem quer que seja. Dilma, antes de qualquer coisa é a presidente do País e deve ser respeitada. Achei um absurdo o procurador Rodrigo Janot não cumprimentar o presidente da Câmara [Eduardo Cunha, do PMDB-RJ] em uma solenidade. Naquele momento ele deixou de cumprimentar toda a população brasileira representada pelo Congresso Nacional. Lá não era a pessoa de Eduardo Cunha, mas uma pessoa eleita que representa muitos brasileiros. No Brasil se faz muito essa confusão. Às vezes nós fazemos isso. O Brasil está parado e nossa crise é muito mais política do que qualquer outra coisa. A história vai nos trazer essa história com certeza. Discordo de muitas ações políticas da presidente Dilma, mas defendo seu direito de defesa, porque ela foi eleita para isso e a pessoa dela tem de ser respeitada. A cidadã deve ser profundamente respeitada. Hoje se confunde muito liberdade com desrespeito.

Deputado Francisco Júnior: “Na Assembleia não tem bancada religiosa porque isso não é pauta do parlamento goiano” | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Deputado Francisco Júnior: “Na Assembleia não tem bancada religiosa porque isso não é pauta do parlamento goiano” | Foto: Renan Accioly/Jornal Opção

Cezar Santos — Em que pese todo respeito que Dilma mereça, ela também deve ser criticada por sua monstruosa incompetência.
No momento em que ela fala ao Congresso e faz defesa pela volta da CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira], ele deve ser vaiada pelo o que ela disse, não por ela como pessoa. É uma linha tênue. Essa é uma discussão pertinente que precisamos avançar.

Elder Dias — O desrespeito tem a ver também com a questão do ódio, principalmente nas redes sociais. O sr. foi eleito com votos majoritariamente de pessoas ligadas a movimentos da Igreja Católica. Como vê a bancada da bíblia no Congresso e o formato com que ela se dá?
Não tenho a vivência, mas conheço de uma pessoa que convivo. Como não sou deputado federal, não posso dizer muito da bancada em si. Mas posso falar da orientação católica. Eu, participo de um movimentado que é conservador, a Renovação Carismática Católica (RCC), do qual faço parte há 26 anos. Fui coordenador do movimento em Goiás e fui membro da coordenação nacional. Sou um católico praticante e, como tal, isso me obriga a dialogar com todas as religiões. Existe uma doutrina oficial que me orienta ao diálogo e me deixa claro enquanto a isso. Inclusive na proposta intransigente da defesa da vida. Contudo, faço isso dentro dos limites que a própria doutrina social indica, que é o diálogo aberto, franco e compreensivo. A ideologia de gênero é uma coisa, já a implantação obrigatória de materiais de ideologia de gênero a todas as crianças de forma impositiva é algo que precisa ser discutido.
A posição clara contra o aborto e a eutanásia são pilares que precisam ser tratados por todos os atores que têm maior participação. Em relação aos deputados que fazem parte desta bancada que são de Goiás, sempre tive boa relação com Fábio Sousa (PSDB) e com Simeyzon Silveira (PSC). Na Assembleia, não tem bancada religiosa porque não é pauta do Parlamento goiano, isso é do Congresso. O que posso dizer é que o Estado é laico. Não cabe retrocesso. Mas o povo é religioso. E essas pessoas elegem e identificam com seus representantes. Da mesma forma que o deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) faz a defesa daquilo que ele apresentou a seus eleitores. As pessoas que o elegeram esperam que ele tenha um comportamento claro e preciso naquilo que ele apresentou, defendeu.
Da mesma forma, os eleitores de Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Marco Feliciano (PSC-SP). Eu acredito que tenha que ser diferente no Executivo. A Casa Parlamentária é o lugar do contraditório. Ela existe justamente para quem pensa de um jeito defende-lo e para quem pensa diferente defender com o mesmo espaço e mesma regras o diferente. Lá é o lugar do debate, as Câmaras Municipais, Assembleias e no Congresso. Já o Executivo não pode ter esse tipo de posição clara para determinado segmento A ou B. O Executivo tem que executar aquilo que foi vitorioso na Casa. No caso da ideologia de gênero, houve um debate e a vitória de um grupo naquele momento histórico; isso pode se reverter em outro momento. Mas quando se coloca no Plano Nacional de Educação que não deveria constar nos materiais didáticos o estímulo e a discussão de ideologia de gênero foi uma decisão em uma Casa em que houve um debate sanguinário, brigas e articulações de grupos contrários entre si. Houve uma decisão em um lugar correto. A partir daí, o Executivo deveria executar o que o povo democraticamente decidiu e não iniciar um processo de implantação à revelia da decisão do Congresso.
Independente de eu concordar ou não, sendo presidente, ministro, secretário ou qualquer coisa, há uma lei que foi estabelecida e eu estou abaixo dessa lei, pois ela foi decidida em um lugar próprio.

Elder Dias — Mas o Congresso não tem feito muitas coisas anticonstitucionais? Há leis que são aprovadas e, depois, podem gerar muita contestação, inclusive no STF [Supremo Tribunal Federal]. Por exemplo, a definição de família na Constituição. Lá se diz que todos têm igualdade perante a lei, mas o conceito de família que se colocou tira essa igualdade. Não é algo que cheira à inconstitucionalidade?
A Constituição não diz apenas isso, tem mais artigos. Ela define como é composta a família, define vários aspectos…

Elder Dias — Mas ela define que é pai e mãe e acabou o conceito de família, a Constituição?
Não, ela não entra nisso. Pois, quando ela foi promulgada, em 1988, existia certo ambiente e se tem uma decisão, por exemplo, sobre a questão do aborto, que é mais bem definida do que a questão da família. O constituinte não descreveu o que era família porque naquela época não existia dúvida quanto ao que era família.
Elder Dias — Em 1988? Será que não houve essa discussão porque não existia uma disputa ideológica sobre o tema?
O que eu digo é que, por não entrar nessas questões, o lugar de se discutir é no Congresso, não no STF. Existe hoje, por exemplo, a questão de anencéfalos, de pesquisa embrionária e isso está sendo decidido no STF por vácuo na nossa legislação.

Cezar Santos — Não havia essas discussões na época.
Não havia. Não tinha tecnologia para discutir isso. E elas estão passando pelo STF, quando não deviam. O STF é o guardião da Constituição e não o elaborador dela. Hoje, ele tem sido uma solução mais rápida àquilo que não está sendo discutido no Congresso, pois lá é uma briga de fato, as pessoas se posicionam. Já o ministro da Corte faz uma avaliação que não é social. É uma avaliação da frieza da letra, por isso ele se afasta. O magistrado se afasta do povo, mas isso é do povo. Nós precisamos, então, ter a coragem de levar essa discussão para a Casa do povo, onde as pessoas podem se manifestar a favor e contra.
Não podemos fugir desse debate, que está acontecendo no Brasil, por uma esperteza de grupos, seja para lado A ou B. Isso não foi legislado. Por exemplo, não existia o divórcio no País. Havia todo um preconceito contra a mulher desquitada, mas isso avançou na sociedade. Ainda assim, isso foi discutido na legislação e não no Judiciário. Isso é um problema sério. Outra coisa é a nossa legislação eleitoral; ou nós temos de fazer uma discussão séria da nossa legislação, para acabar com a confusão e bagunça, ou nós continuaremos com as nossas eleições reguladas por resolução do STF ou do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] ou do TER [Tribunal Regional Eleitoral], o que é outro absurdo.

Elder Dias — Parece que é muito complicado aos deputados mudarem uma legislação que os afeta de forma republicana, estando em um mandato.
Por isso que eu falo: nesse tempo de crise, é uma grande oportunidade de a população exigir isso. Que seja um mandato específico para isso, que se convoque uma eleição para fazer revisão dessa legislação específica, um mandato único para isso. Nós precisamos.

Elder Dias — Seria uma assembleia eleita à parte para discutir a reforma eleitoral?
Não só eleitoral como até alguns outros temas. Nós podemos fazer isso, por que não? Precisamos enfrentar os temas.

Elder Dias — Quer dizer que precisamos de um outro Congresso pois o Congresso que está aí não dá conta de seu papel?
Se esse não der conta, que se tenha outro. Mas não podemos empurrar essas coisas para debaixo do tapete.

Elder Dias — Mas como?
Tudo isso depende da população. O Congresso é uma casa reativa, pois tudo que vai borbulhando na população, explode no Congresso. Eu acredito muito na democracia e isso é democracia. Chega a um ponto em que a coisa vai ficando tão complicada que, se eu for candidato novamente, o meu eleitor vai falar para mim “Francisco, você vai para lá, mas eu quero que você faça isso” e eu terei de me comprometer. Mas nós não chegamos ainda nisso. Nossa população está começando a se incomodar.
O homem moderno está acostumado com soluções rápidas para as coisas e nós temos de entender que o Brasil tem milhões de habitantes, ou seja, isso é um processo. Nós temos de respeitar o processo democrático. Precisamos ir aquecendo na base até que chegue ao Congresso e tenha uma reforma. Hoje, as coisas acontecem mais rapidamente, mas não tanto como quanto gostaríamos que fosse. Mas é um processo.
Temos uma democracia jovem. Temos de discutir, por exemplo, a execução penal no Brasil. Quer coisa mais absurda do que isso? A gente reclama da polícia, mas não importa quem ela prenda, pois não se fica preso. Não tem um programa específico para salvar o preso. Ele não tem de trabalhar, não tem de estudar, ele é mantido por nós e agora temos de manter a família dele também.

Elder Dias — E na cadeia dorme do lado da privada, ou tem de cochilar de pé, numa cela superlotada.
São realmente situações subumanas, é uma confusão danada. Não se atende às necessidades dele e não se atende às necessidades da sociedade. Portanto, é preciso mudar. Temos de fazer uma revisão na legislação penal, mas isso no Congresso e não no Judiciário ou no Executivo. Sou radicalmente contra as campanhas que dizem que “políticos não servem para nada”, não é isso. A casa política é a caixa de ressonância da sociedade, a caixa verdadeira. Ele abriga o representante democrático da sociedade e nós precisamos, sem dúvida, melhorar a qualidade do político. Mas isso acontece junto à população. Junto, pois ele é eleito. Ele tem de assumir essa responsabilidade e compromisso com a sociedade, mas tem de acontecer junto. E nós estamos chegando a esse momento. Eu vejo com muita esperança que estamos chegando a um momento de profundas reformas em nosso país. l

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