“É preciso querer fazer o Plano Diretor em vez de o elaborar como obrigação”

CAU-GO redige carta de recomendações para legislação urbanística das cidades e representantes da entidade dizem que vereadores precisam aprender sobre planejamento antes de deliberar sobre ele

Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

Goiânia terá o início da elaboração de uma nova versão do Plano Diretor nos próximos meses, com sua revisão, estabelecida pela legislação municipal a cada dez anos. Não somente por essa questão — que promete disputas intensas na Câmara, levando-se em conta os interesses envolvidos e a já conhecida pressão do setor imobiliário —, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) reuniu seus conselheiros e outros profissionais para elaborar uma carta com diretrizes para os planos diretores municipais.

No dia 31 de maio foram divulgadas as Recomendações do CAU-GO para a legislação urbanística. No âmbito geral, sua elaboração visa dar um direcionamento para que os municípios com mais de 20 mil habitantes — e, por isso, obrigados por lei a ter um plano diretor — elaborem seu futuro com uma orientação mais voltada às políticas públicas do que ao simples cumprimento de uma etapa burocrática cuja não execução inviabilizaria obtenção de verbas e convênios.

Nesta entrevista ao Jornal Opção, a vice-presidente do CAU-GO, Maria Ester de Souza, e a conselheira da entidade Regina de Faria Brito, batem insistentemente nessa tecla. “Hoje, os diagnósticos da cidade acabam sendo geralmente peças de marketing, já direcionadas. É preciso mudar isso, ter seriedade em sua elaboração”, diz Regina. “Se conseguirmos imprimir nas cidades uma vontade de fazer o Plano Diretor pelo princípio de sua melhoria, ele passará a ser elaborado porque a população quer — porque vai melhorar a vida de todos — e não mais por conta de questões técnicas”, completa Ester.

 

Elder Dias — Anápolis, como todas as maiores cidades goianas nos últimos anos, tem sofrido com a especulação imobiliária e o crescimento desordenado da malha urbana. Como avaliar esse processo?

Regina Faria — Eu participei da coordenação do Plano Diretor de Anápolis em 1985 e o objetivo já era conter a expansão urbana. Juan Mascaró [professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul], um estudioso fantástico do custo de urbanização postou no site do IAB [Instituto de Arquitetos do Brasil] do Rio de Janeiro que, das cidades de porte médio, uma das que tinham maiores problemas era Anápolis, que tinha 45 habitantes por hectare há três décadas. Hoje, com a expansão, isso caiu para apenas 17 habitantes por hectare. Pela Carta de Atenas [manifesto que resultou do 4º Congresso Internacional de Arquitetura Moderna, realizado em Atenas, Grécia, em 1933], o ideal seria 300 habitantes por hectare.

Maria Ester — Aparecida de Goiânia tem 19 habitantes por hectare.

Elder Dias — E qual é a média de habitantes por hectare de Goiânia?

Regina Faria — Goiânia tem 30 de média, mas há setores, como Bela Vista, Bueno e Jardim Goiás em que chegam a ter 600 habitantes/hectare. Mas, como a cidade é espraiada, a média cai.

Maria Ester — É bom lembrar que se considera apenas o residente, ou seja, não os que estão naquela área a trabalho. Ou seja, somente quem mora naquele local.

Elder Dias — Então, nesse sentido, o Centro de Goiânia tem uma densidade muito baixa, assim como bairros como Campinas…

Regina Faria — Exatamente. A densidade é muito baixa, abaixo dessa média.

Elder Dias — Existe hoje uma posição oficial do CAU-GO a respeito dos planos diretores e o que eles devem conter. Como se deu esse trabalho e quais os pontos a destacar?

Regina Faria — O CAU-GO trabalha prioritariamente em defesa da cidade. Nesse sentido, começamos a receber várias demandas, não só do Ministério Público, mas também da Câmara de Vereadores. Geralmente, quando há alguma questão que possa ser objeto de ação do CAU-GO, isso chega para a Comissão Especial de Política Urbana e Ambiental (Cepua), solicitando um parecer. Somos conselheiras e o trabalho é voluntário, embora honorífico. Temos uma equipe pequena de profissionais contratados, poucos arquitetos, que não conseguem suprir sempre a demanda. De qualquer forma, temos conseguido responder à maioria.
Um dos questionamentos mais básicos que recebemos — e que nos fazemos também — é a razão de o Estatuto da Cidade, a despeito de ser citado, em seus princípios, pela maioria dos planos diretores, não norteia a legislação elaborada. Percebemos que, apesar de o Estatuto ponderar sobre todas as questões que trariam a justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização, a forma com que as pessoas elaboram os planos diretores respondem a interesses que não são do conjunto da população, dos cidadãos, mas a interesses do mercado imobiliário, pois é o mercado que acaba financiando a política.

Maria Ester — Esse tipo de estrutura que norteia a construção de um plano é histórico, pois quem elaborou a legislação brasileira na história da República — ou seja, a partir de 1889 — tinha, como base de sua discussão, a propriedade da terra. Os donos dos imóveis eram os articuladores, juntamente com o poder político, para fazer a legislação. A participação da população nos planos diretores é algo muito mais recente, a partir da Constituição de 88, como reivindicação, a partir da década de 70, dos movimentos populares, que reivindicavam reforma urbana e moradia. Vamos pensar, por exemplo, na Sudene [Superinten­dência de Desenvolvimento do Nordeste] e em seu planejamento regional. Quem teve a ideia de constituí-la? Pessoas diretamente interessadas, grandes empresários e proprietários de terra.

No esmiuçamento da legislação, ainda nos deparamos com essa influência. Lendo o Plano Diretor de Goiânia atual, o nome dado ao lote é “unidade econômica”. A expressão “unidade imobiliária” é o que deve vir como redação para o próximo plano, mas hoje o que está na lei diz que “a unidade territorial equivale a uma unidade econômica”. Ou seja, na história da nossa legislação a terra é um produto mercadológico, uma commodity. Quando aprendemos a ler a legislação palavra por palavra percebemos, nas entrelinhas, o princípio da propriedade se sobrepondo ao princípio do que é política urbana.

Elder Dias — A terra é, até historicamente, uma mercadoria.

Maria Ester — Sim, isso consta em toda a construção da legislação urbanística.

Regina Faria — Vamos ao Estatuto da Cidade. Ele estabelece as audiências públicas. Mas o que observamos com clareza, nas audiências públicas, é que elas ocorrem para validar o que já está pronto. A população, em sua maioria, não participa, quem está lá é só quem tem interesse. Então, de repente, na audiência, alguém levanta uma bandeirinha verde e outras tantas levantam a sua também, para aprovar algo que aquele grupo coordenado deseja. O processo, depois, chega à Câmara e vira outra novela. O CAU, por exemplo, exige que todo Plano Diretor tenha anotação de responsabilidade técnica pelo teor da lei. Ou seja, é preciso que haja um responsável técnico pelo teor da lei. Mas, na Câmara, eles alteram essa lei de forma substancial. O “responsável técnico”, então, se torna o vereador. Mas o que os vereadores entendem da questão urbana? O que ocorre, então, é que o plano vira uma colcha de retalhos, um “tira daqui”, “coloca ali”, “negocia isso”, nesse nível. Nas negociações do Plano Diretor em Anápolis eu cunhei uma expressão: “mercado livre”. Isso, na época, serviu de mote para um artigo que publiquei em um jornal. Lá se negociava com total liberdade os perímetros, as divisas, toda a cidade. A linha do perímetro passou a não ser mais a do córrego, mas a da propriedade. Tudo isso para responder ao interesse dos envolvidos, nos quais não se integra a população.

Augusto Diniz — Foi a partir daí que houve a ideia de elaborar es­sas recomendações pelo CAU-GO?

Regina Faria — Sim, nós discutimos em várias instâncias. Na reunião das Cepuas do Brasil inteiro, tivemos várias discussões nesse sentido, de que era essencial termos um instrumento. O Mi­nis­tério das Cidades tem um manual de planos diretores, bem como várias secretarias estaduais e municipais, além de agências de habitação. Porém, o que precisávamos era avaliar o conteúdo respondendo a princípios baseados no Estatuto da Cidade. Então, começamos a perceber: por que, de repente, o Plano Diretor encaixa um Nexus [megaempreendimento imobiliário na confluência das avenidas D e 85, no Setor Marista, sob investigação do Ministério Público], ainda que não 100%? Ora, a legislação permite vários Nexus, vários Órions [Órion Business and Health Complex é um megaempreendimento de clínicas médicas, na confluência das avenidas Portugal e Mutirão, também no Setor Marista].

Elder Dias — Na verdade, o que parece é que o Plano Diretor de Goiânia, em princípio, parece proibir tudo, mas, na prática, parece é permitir tudo.

Maria Ester — Isso ficou mais claro a partir da votação das mudanças no Plano, que atingiram principalmente a região norte da cidade.

Regina Faria — Em 2013, com a posição contrária do CAU-GO e da UFG [Universidade Federal de Goiás], por meio do Iesa [Instituto de Estudos Socioambientais], a Câmara de Goiânia flexibilizou o uso do solo. Disseram que podia “tudo”, desde que houvesse a realização do EIV [Estudo de Impacto de Vizinhança] e do EIT [Estudo de Impacto de Trânsito], que norteariam o processo. Mas como ter segurança disso, se os estudos, além de subjetivos, são geridos pela própria empresa interessada na obra?

Elder Dias — Foi o que ocorreu com o Nexus, cujo relatório de impacto de vi­zinhança foi questionado na Câ­ma­ra depois de denúncia do Jornal Op­ção de que o processo, feito pela pró­pria empresa, tinha indícios de fraude.

Regina Faria — O mais grave é que a Prefeitura “engole” isso, enquanto poderia recusar ou invalidar, a ponto de permitir uma série de equívocos pela cidade. Por isso, nessa discussão no CAU-GO, resolvemos fazer uma espécie de matriz, que depois, até por sugestão da colega Maria Ester, colocamos o nome de “recomendações”. Isso para que pudéssemos colocar essas questões — que não vêm de uma ou outra reunião, mas do conjunto de estudos e conceitos de vários profissionais, cada qual com sua visão — a ponto de perguntar: o que poderia tecnicamente poderíamos coibir? Fizemos essas recomendações com caráter inovador em muita coisa.

Hoje, os diagnósticos da cidade acabam sendo geralmente peças de marketing, já direcionadas. É preciso mudar isso, ter seriedade, encarar o processo como ocorre com um cientista, um médico a respeito de um objeto ou um processo. Tem de haver um diagnóstico em que haja sobreposição de informações, não apenas um “jogar” das informações e dados do IBGE de forma aleatória com a elaboração de um modelo qualquer. Precisamos perguntar: a questão da drenagem urbana foi devidamente analisada? E o sistema viário? Qual é a densidade da população em cada região? E qual seria a densidade necessária ou possível? O Plano Diretor não pode ser observado a cada dez anos, mas servir para análise e acompanhamento no dia a dia.

Maria Ester — Faço parte do Conselho de Política Urbana (Compur) da Prefeitura de Goiânia, como representante do CAU-GO. E apareceu lá, no fim do ano passado, um diagnóstico ambiental de Goiânia. Eram dois volumes, mais de 400 páginas e estava na mesa, para quem quisesse relatar. Eu me propus a fazer o trabalho. Fiquei dois meses com o material, para entender o que era. Percebi que aquilo era um diagnóstico para justificar uma nova lei de perímetro urbano, para responder “é possível?”. E é possível? Claro que é possível, basta fazer um diagnóstico a partir do pressuposto de que a indústria da construção civil é que sustenta o PIB nacional e que, se não houver fomento para o setor, a cidade vai quebrar; portanto, sendo assim, é necessária a expansão urbana para vender lotes. Isso é possível fazer, com um economista assinando, e tecnicamente não estará errado. Por isso, na base de nossas recomendações para o Plano Diretor, entre algumas coisas que pontuamos — e fiquei muito feliz de ver o promotor Juliano de Barros Araújo [titular da 15ª Promotoria do Ministério Público de Goiás, especializada na Tutela de Meio Ambiente e Urbanismo] ouvindo tudo isso, além do pessoal da Prefeitura — estava rever o sentido do documento. Hoje, por que é feito um plano diretor? Porque existe uma obrigação de que seja feito, porque a lei exige que se faça, porque o Ministério das Cidades só vai encaminhar uma verba se houver um plano setorial à parte dentro do plano diretor. Porém, se conseguirmos imprimir nas cidades uma vontade de fazer o Plano Diretor por outro princípio, o de melhoria da cidade — que é o que defendemos no CAU-GO, do ponto de vista geral —, isso começará a mudar. Ou seja, um plano diretor passará a ser elaborado porque a população quer, porque é útil, porque vai melhorar a vida de todos do ponto de vista da segurança, da educação, da qualidade da saúde, e não mais por conta de vias estruturais e outras questões técnicas.

Então, colocamos dessa forma: vamos pensar em fazer um plano diretor porque a gente quer e não porque somos obrigados a fazer. Depois disso, pensar em quem será o destinatário desse plano, porque podemos, sim, fazer um plano direcionado. Historicamente, Goiânia foi implantada, mais de 80 anos atrás, para um determinado grupo político. Qual é a diferença para hoje? Não vejo, pelo menos nas intenções do que é hoje a gestão urbana. Hoje, essa gestão urbana está à disposição de um grupo político.

Regina Faria — O programa Minha Casa Minha Vida, com certeza, foi instrumento para favorecer a indústria da construção civil, com seus milhares de moradias. Só que hoje o próprio Ministério das Cidades coloca isto como ponto problemático: a forma como o programa foi executado na periferia, trazendo da noite para o dia milhares de famílias sem escolas, sem posto de saúde, sem linha de ônibus etc.

“O próprio Ministério das Cidades julga problemática a execução do programa minha casa minha vida, com milhares de famílias sem escola, posto de saúde, ônibus”

Elder Dias — E isso é um absurdo total. Se isso ocorresse há 30 ou 40 anos, seria “compreensível”, entre aspas mesmo. Mas, depois da Constituição de 88 e do Estatuto da Cidade, além de tantas outras leis, isso continua ocorrendo. Parece que esses instrumentos, assim como ocorre com os planos diretores, são apenas “pró-forma”, para garantir verbas e convênios. Como ultrapassar essa fase, enfim?

Maria Ester — Temos mais de 5 mil municípios no Brasil. Só 25% deles têm mais de 20 mil habitantes. Teoricamente, então, 75% de nossos municípios não precisam fazer plano diretor. Dos 25% restantes, pode ter certeza, mais da metade dos que fizeram, se foi por obrigação, apenas copiaram e colaram outros planos. Somente as metrópoles e as cidades maiores tiveram um grupo de trabalho efetivo para elaboração do plano. Há milhares de planos diretores que foram “copiados e colados”. Isso não tem valor algum para esse tipo de município.

Elder Dias — Há profissionais que são especialistas em fazer planos diretores, que se profissionalizaram para isso, como que “vendendo pacotes”.

Maria Ester — Isso é o de menos, porque, em regra, eles não copiam e colam. O pior é que há administradores de empresas, despachantes etc. que elaboram planos diretores.

Elder Dias — Mas, ainda que passe por um profissional, não é um tanto estranho e até nocivo deixar um instrumento desses, que deveria passar por uma grande discussão da população, nas mãos de uma pessoa para elaborar?

Maria Ester — Sim, exatamente. Pelo fato de ser um produto obrigatório por lei para pegar uma verba num ministério ou fazer um convênio, o prefeito — que às vezes é uma pessoa que não tem a menor ideia de como elaborar algo assim — liga para um amigo engenheiro ou arquiteto e pergunta: “Você conhece alguém para me arrumar um plano diretor?” — e eu cheguei a ouvir isso. A pessoa responde “espere que eu vou arrumar para você um PDF” [arquivo disponível na internet] e procura no Google. E assim são feitos vários planos diretores.
Regina Ester — Na década de 70, houve um desses em Anápolis que falava em “orla marítima”. (risos)

Elder Dias — É uma espécie de otimismo geológico, não? (risos)

Maria Ester — Tivemos um, elaborado em uma cidade de Goiás, que falava sobre a necessidade de preservação do circuito histórico de Minas Gerais. E isso ocorre frequentemente, faz parte de documentos que, de fato, não tem valor algum. O que discutimos no CAU-GO foi exatamente isto: como dar valor a um tipo de trabalho desses, que é importante? Quando não se destina a uma obrigatoriedade, quando ele realmente é feito por aquela população realmente entender que o plano é o caminho para uma política pública de intervenção a serviço das melhorias.

Elder Dias — Esse tipo de negligência, imagino, não deve ocorrer em cidades maiores, como Goiânia, Anápolis ou Aparecida, onde a fiscalização dos órgãos competentes é mais intensa.

Regina Faria — Mais ou menos. Em Anápolis, eu fui a todas as audiências públicas, da primeira à última. Fiz várias denúncias ao Ministério Público quando percebia alguma distorção. Nós solicitamos o aprofundamento de detalhes que não constavam — quantos lotes vagos, onde eles estão, qual é a densidade populacional etc. Não havia nada disso. O Ministério Público, então, pediu e a Prefeitura de Anápolis atendeu. Como eu conhecia a situação, até por trabalhar lá, registrei tudo o que estava equivocado. Por exemplo, questionamos a Saneago se haveria capacidade de abastecimento para uma expansão tão grande. Como resposta, fizeram uma colagem do plano de expansão de abastecimento. O que acontece é que não havia sido executada nenhuma vírgula daquele plano, mas omitiram isso do MP e o tinham convencido de que estava tudo certo.

Quando o Plano Diretor foi para a Câmara de Anápolis, entretanto, arquivaram a resposta da Saneago a nosso questionamento, até que fosse aprovado o projeto. E o que era a resposta? Era que a Saneago não havia participado de nada, não fora chamada e que a empresa era contrária à expansão, porque mal conhecia atender ao que já existia. Então, imagine, se isso ocorre em uma cidade do porte de Anápolis, com a presença do CAU-GO, não é tão simples assim. Por isso a ideia de fazer a carta de recomendações e divulgá-la. É um documento que já será entregue a todas as prefeituras do Estado. Em Goiânia, vamos pedir uma audiência ao prefeito Iris Rezende (PMDB) para apresentar a carta e conversar sobre ela.

“A técnica e a política precisam andar juntas”

Elder Dias — Há alguma especificidade de recomendação para Goiânia?

Maria Ester — É uma carta aberta, geral. No fim dela, Goiânia é citada por ser capital de uma região metropolitana. Quando surgiu a ideia de fazer o seminário — dentro da Cepua, com a Regina e em reunião com o dr. Juliano —, a intenção era fazer uma carta de recomendações para Goiânia. No decorrer do processo, eu mesma sugeri que a ampliássemos, porque um plano diretor é um caminho para todas as cidades.

Elder Dias — O Codese [Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia] fez uma carta para Goiânia.

Maria Ester — Sim, mas o conteúdo daquela carta vale para qualquer lugar do planeta.

Augusto Diniz — O trabalho de elaboração de um plano diretor, se feito de forma séria, levaria quanto tempo?

Maria Ester — Depende do tamanho da cidade.

Regina Faria — Em um município do porte de Anápolis isso levaria em torno de nove meses, embora em Goiânia estejam prevendo sete meses.

Augusto Diniz — E como são as fases de elaboração?

Regina Faria — No caso de Goiânia, por exemplo, não será um novo plano, mas uma revisão. Isso faz com que haja uma concentração em um tempo mais curto. De qualquer forma, há sempre um período de amadurecimento, por meio das audiências.

Elder Dias — Mas não é estranho falar em revisão, já que as mudanças que serão feitas — as que os setores interessados querem introduzir — são estruturais? Não seria, na prática, um novo plano?

Maria Ester — Então a diretriz trazida, principalmente pelo corpo técnico da Prefeitura, tem de estar bem estabelecida. Alguém precisa levantar a questão e colocar, bem claramente, a proposta de uma reformulação. O que vai dizer se sim ou não é uma análise dos dados, tanto que, nas recomendações do CAU-GO, dizemos que, se a cidade já possui plano diretor, o próprio plano precisa ser criticado naquilo que deu certo ou não, no que foi efetivado ou não.

Augusto Diniz — Mas como esperar uma nova política — ou uma nova diretriz — quando os dados trazidos por qualquer estudo de impacto não são levados a sério ou mesmo analisados superficialmente?

Maria Ester — Por isso a cidade é um problema

Regina Faria — Hoje temos um plano que possibilitou aumentar a densidade em locais onde originalmente não deveria haver, mesmo em vias locais — lembrando que isso deveria ocorrer em torno das vias estruturadoras. Nesse sentido, o EIV é um instrumento fundamental, porque nenhuma legislação conseguirá responder a cada peculiaridade de lotes. Da mesma forma, o EIT é essencial também, porque se torna um uso de solo específico, que vai demandar uma atração de pessoas e veículos, em um processo do qual deverá ser analisado o impacto. A primeira coisa: a forma com que o EIV está sendo feito e analisado, acrescida — e isso é ainda pior — da maneira com que a legislação permite com que o EIT seja feito, “a posteriori”, são incompreensíveis.

Elder Dias — O dono da Construtora Consciente, Ilézio Inácio Ferreira, na apresentação do Nexus à imprensa, salientou que seu empreendimento seria construído ao lado do “futuro metrô de Goiânia”…

Maria Ester — Isso realmente tem de ser repensado. Voltando à questão sobre o tempo de elaboração de um plano diretor, tecnicamente, para uma cidade com 20 mil habitantes é algo que engloba o Setor Aeroporto com uma pequena parte do Setor Oeste, diagnosticar todos os desafios e fazer os encaminhamentos não demoraria o mesmo que uma cidade como Rio Verde, ou Aparecida de Goiânia, que tem 500 mil habitantes. Seria preciso, para estas, um pouco mais de tempo.

Elder Dias — Outra questão que tem de ser pesada na elaboração é o terreno em cada área da mancha urbana da cidade. As características são particulares para cada situação, porque o terreno muda. Basta ver o problema do lago no Parque Cascavel, onde se pensava fazer a mesma operação que houve com o Parque Flamboyant, no Jardim Goiás.

Maria Ester — Isso está também em nossa carta de recomendações: que haja mapas mais específicos em relação a aspectos sociais, além dos geográficos. Por exemplo, um mapa que não existe no Plano Diretor nem em diagnóstico é o mapa da violência. Imagine se fosse inserida, na discussão do plano para o desenvolvimento da cidade o mapa da criminalidade? Há muitas teorias, e isso não é nenhuma novidade, de como a cidade é capaz de reduzir seus índices de violência a partir da urbanização de suas áreas e da requalificação dos espaços.

Elder Dias — Bastaria uma maior presença do poder público?

Maria Ester — Sim, com uma ação mais efetiva. Mas, mesmo com a criminalidade sendo o ícone da falta de qualidade de vida, não temos um mapa para isso nos planos de urbanização. Isso, no fim, faz com que todo mundo queira morar em condomínio fechado. Só que condomínio fechado é a antítese da cidade, é o que a gente não gostaria que a cidade fosse. Um plano diretor pode ajudar nisso? Ele é o lugar que pode ajudar. Só que ele precisa mais eficiente e, na lei, deixar claro: é papel do planejador ter um posicionamento político ético em defesa da cidade. Porque, se ele tiver um posicionamento em defesa do proprietário de terra, teremos os planos tais quais o que aí está. Está escrito: “ordenar, de forma homogênea e igualitária, o crescimento da cidade”, mas é isso que a gente vê? Não é, porque à frente, 20 páginas depois, está escrito que as áreas prioritárias para investimento terão um benefício na hora de inserir a transferência do direito de construir, outorga onerosa etc. Isso é como chamar o capital imobiliário para influenciar o plano.

Elder Dias — Como é, depois de toda a análise técnica por meio de pessoas bastante conhecedoras de suas áreas, verdadeiras autoridades, ver isso cair na mão dos políticos, para ser votado sob a pressão dos muitos interessados?

Maria Ester — Isso precisa começar a ser feito antes de chegar lá, ainda na construção do diagnóstico. Já na primeira fase, a política tem de estar presente? Por que tudo tem de ser feito antes fechado em quatro paredes por um grupo de técnicos? Por que os políticos não estão lá, já que vão votar isso depois? É por aí que começa o problema. A técnica e a política, em meu entendimento, precisam começar a andar juntas para tudo isso funcionar.

Elder Dias — E estão andando?

Maria Ester — Claro que não. Isso não é de nossa cultura. O profissional da área fala “não sou político, eu sou só técnico”. É uma pessoa fechada em seu próprio circuito. Obviamente, nós temos uma argumentação técnica, mas será que algum daqueles vereadores terá noção do que é isso? Então é preciso chamar esses políticos — imaginando como deveria fazer o corpo técnico da Prefeitura — e começar a apresentar para eles o plano. Alguns vão dizer que isso daria muita discussão, mas não é para discutir e sim para ensinar, para dizer o que é. A técnica tem, então, de andar com a política? O que eu sei é que o planejador tem de ter postura. Se o sujeito que está na gestão do Plano Diretor não tiver um perfil de ética e de política em relação ao documento, isso não vai funcionar, como de fato nunca funcionou.

Regina Faria — Eu vivenciei a Operação La Plata [iniciativa do Ministério Público de Goiás em agosto de 2012, em que fo­ram presos políticos e servidores da prefeitura de Anápolis], cuja denúncia foi feita por mim. O que tinha havido? Alteraram o perímetro urbano para uma área específica, para permitir um loteamento para o Minha Casa Minha Vida, mas, ao chegar à Câmara, veio aquilo que aqui chamei de “mercado livre”. Aumentaram 17 áreas e aprovaram a lei. Fiz a denúncia e o MP-GO agiu. Havia gravações que relatavam propinas. No fim, conseguimos reverter essa questão do perímetro. Naquela época, eu já fazia essa análise sobre o papel do vereador, porque a legislação é clara: quem tem a competência de planejar é o Executivo, nos diversos níveis. Não é o vereador quem planeja, mas o Executivo. Quando o projeto chega à Câmara, a função do vereador não é alterar algo técnico do plano. Já ouvi tanto promotoras como advogados com esse discurso, de que há um equívoco quando o vereador faz uma alteração da essência do plano, justamente porque não é de sua competência. Por que, depois de todas as instâncias, o vereador então volta a fazer aquele papel inicial, que é técnico?

Maria Ester — A recomendação que o CAU-GO adotou, neste caso, foi de que, se o vereador tiver uma sugestão que altere os termos do plano nesse nível, ele terá de apresentar um relatório assinado por um técnico, antes de sua proposta ser submetida à aprovação.

Representantes do CAU-GO, as arquitetas Maria Ester de Souza e Regina Faria expõem à equipe do Jornal Opção a necessidade de elaboração de planos diretores mais participativos | Fotos: Fernando Leite/ Jornal Opção

Augusto Diniz — Mas os vereadores não vão se sentir acuados?

Regina Faria — Creio que vão dizer que a competência de legislar é deles ou algo assim. Só que eu já ouvi diversos promotores questionarem esse ponto. E tem outra questão: depois da Câmara, essas mudanças podem ser vetadas, porque quem chancela é o prefeito. Em última análise, é o prefeito que acaba sendo o responsável.

Elder Dias — Mas, ao mesmo tempo, é difícil que o prefeito promova o veto do plano ou mesmo retire alterações importantes, porque, além da dificuldade política que vai gerar, são os mesmos interesses sobre o Legislativo que pesa sobre o Executivo. A influência do setor imobiliário afeta os dois Poderes, não?

Regina Faria — De fato, é verdade. E com canal direto, muitas vezes.

Elder Dias — Até que ponto essas recomendações do CAU-GO vão gerar uma pressão política?

Maria Ester — Sim, porque, quando se mexe com o parâmetro urbanístico, com a zona de uso e com critérios de afastamento, o que está sendo afetado, de fato, é o preço da terra, ou seja, a estrutura de lucro. Não é por ser apenas uma questão técnica, mas por ser uma transformação estrutural, já que foi criada uma cultura de que é o proprietário da terra quem tem a hegemonia.

Regina Faria — E tem outra questão: uma das linhas mais lucrativas é a do mercado imobiliário. Não precisa produzir nada, não precisa de investimento, porque a terra vale por si. Mas, com o parcelamento de uma área, o que valia mil passa a valer 10 mil da noite para o dia.
Maria Ester — Outro exemplo: se alguém disser “aqui vai passar o anel viário”, todo o valor da terra em torno daquela área muda de hierarquia. Isso sem fazer nada.

Augusto Diniz — É possível dizer que o setor imobiliário tem aumentado seu poder? Havia indícios, no início do ano, que pessoas do Sinduscon e de outras entidades do setor que estariam interferindo diretamente na escolha de membros de comissões. Há alguma confirmação nesse sentido?

Regina Faria — Não podemos afirmar isso peremptoriamente. O que podemos dizer é que historicamente isso ocorre.

Maria Ester — O poder político é composto pelo proprietário da terra, pelo grande agente da construção civil e do setor imobiliário. Coimbra Bueno [empresário e político goiano, governador de Goiás de 1947 a 1950] foi chamado a Goiânia para ser construtor. Ele se tornou governador e, depois, senador. Pedro Ludovico era governador e também o maior donatário da terra. Ou seja, isso está vinculado até hoje. Basta ver quem está no poder hoje. Não tem nem como falar em “indício”, isso é estrutural. Isso só muda de verdade quando um plano diretor é verdadeiramente participativo.

Regina Faria — O fato é que existe a audiência pública, mas a população não tem ideia, em sua grande maioria, do quanto o Plano Diretor vai influenciar em sua vida. Tenho conversado com o CAU e dito que seria necessário tomar a frente de um trabalho de divulgação, simplificando a linguagem para chegar às pessoas, mostrando a importância da participação. Tenho clareza de que uma real mudança só vai ocorrer quando as pessoas de fato tiverem consciência e se mostrarem com iniciativa em relação à própria cidade.

Elder Dias — Tendo isso em perspectiva, o que a gente pode esperar da revisão do Plano Diretor?

Regina Faria — O CAU-GO terá de participar efetivamente. Inicialmente vamos entregar a carta, na qual houve a participação de agentes municipais da área de planejamento. Eles participaram de modo efetivo, dando sugestões, inclusive. Isso por si somente já traz uma mudança no processo. A partir de então, vamos observar o andamento de tudo, porque sabemos que o processo de pressão vai direcionar o plano. Infelizmente, Goiânia, mesmo sendo uma capital metropolitana, não vemos uma participação efetiva de entidades como o IAB, que em outras cidades é bastante ativo, mas aqui está sempre “patinando”. Deveríamos contar com mais ONGs, sindicatos e outras entidades que pudessem somar forças conosco, até porque o trabalho com a efetiva participação popular — que vejo como fundamental e é estabelecida pela Constituição — vai se desenrolar num período de médio a longo prazo, não será de imediato. Percebe-se boas iniciativas, como o de discutir o Estatuto da Metrópole, indo a todos os municípios.

Elder Dias — Como está sendo avaliado esse trabalho especificamente na região metropolitana de Goiânia, no caso conduzido pela Superin­tendência de Assuntos Metropo­litanos [a cargo de Marcelo Safadi] da Secretaria do Estado de Cidades e Meio Ambiente (Secima)? Está sendo bem conduzido? Há quem diga, principalmente entre vereadores, que seria uma ingerência do governo estadual nos municípios.

Regina Faria — É um trabalho tremendamente essencial e está sendo muito bem conduzido. Só que sempre vai existir a questão de demarcar território por parte de políticos. Eles têm medo de perder poder, é natural. Esse trabalho que ocorre agora em Goiânia já se desenvolveu em cidades como São Paulo, Curitiba e Belo Horizonte. Nesta última, aliás, temos um exemplo muito positivo que deve ser seguido. Além de funcionar, há um trabalho fundamental: os planos diretores dos municípios vão em comum acordo com as questões metropolitanas. Eles conseguiram justapor as questões em seus projetos.

Elder Dias — Do ponto de vista lógico, é estranho ver Goiânia, Aparecida, Senador Canedo e outras cidades com planos diretores independentes, porque há muita interdependência em vários setores — transporte, economia, saneamento, recursos hídricos etc.

Regina Faria — Exatamente, e não só isso: é preciso pensar na vocação de cada município. Em certos momentos históricos há uma corrida em busca de indústrias, por exemplo. Mas será que toda cidade precisa de indústria? Por que fazer um distrito industrial apenas por promessa política? Não é assim, é necessário definir a vocação de forma mais técnica e fazer um trabalho complementar. Será bom para toda a região chegar a essa harmonia. Não é fácil nem simples, mas isso é preciso buscar essa meta. Quem ainda se preocupa em marcar território, apenas, ainda não percebeu a extrema importância desse trabalho pela região metropolitana e deixa a questão política se sobrepor à da coletividade.

No caso de Goiânia, veja que a região metropolitana teria de ser até maior. Basta entender que a água que abastece a Grande Goiânia vem de Anápolis, que ficou fora. Em nossas reuniões avaliamos, em determinado momento, que deveria haver uma região metropolitana estendida, para responder esse tipo de questão.

Elder Dias — Além do fato de que muita gente de Anápolis trabalha em Goiânia e vice-versa.

Regina Faria — Verdade, basta ver o fluxo de veículos na rodovia. As políticas públicas precisam levar isso em conta. Sempre vai haver resistência, mas esse trabalho é essencial. Além de tudo, desde sua origem, a execução do Estatuto da Metrópole aqui tem tido a participação da UFG e várias pessoas, de diversas áreas, que pensam a cidade há muito tempo. Isso é fundamental. Era “pra ontem”, mas que bom que está ocorrendo agora.

Augusto Diniz — O CAU-GO se sente, muitas vezes, “comprando uma briga” sozinho nesta questão?

Regina Faria — Em vários locais do País, os CAUs estão tendo um resultado muito positivo, porque coordena uma rede com outras entidades. Penso que deveríamos tentar fazer isso aqui, mas que associações conseguiríamos? Espero que vá surgindo, mas ainda não temos.

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