“É preciso pensar o Plano Diretor a partir das reservas de água que temos em Goiânia”

Doutor em Ciências Ambientais e um dos técnicos a elaborar a 1ª fase do documento diz que ele não pode ser visto como “bala de prata” 

Gabriel Tenaglia Carneiro, doutor em Ciências Ambientais pela UFG | Foto: Fernando Leite

Gabriel Tenaglia Carneiro é o que poderia ser chamado de cidadão e servidor público exemplar. Em ambas as funções, deu seu melhor para ajudar a aprimorar a proposta do Plano Diretor de Goiânia.

Biólogo de formação, ele é doutor em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e compõe o quadro da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – tem o cargo  de analista em Obras e Urbanismo. Mesmo com a maior pós-graduação possível, decidiu cursar a Especialização em Políticas Públicas, também pela UFG, na Faculdade de Ciências Sociais.

No curso, aprendeu algo que leva para o debate das questões urbanas, principalmente em relação ao Meio Ambiente: é preciso saber negociar, de modo a não fechar as portas ao diálogo. “Às vezes é preciso entregar os anéis para preservar os dedos”, diz. Ou seja, Tenaglia se enquadra como um ambientalista que deixou a radicalidade de lado, embora coloque a questão ambiental como prioritária.

Hoje lotado no Escritório de Prioridades Estratégicas da Prefeitura de Goiânia, nesta entrevista ao Jornal Opção, ele diz que, se fossem priorizados dois aspectos no Plano Diretor, todos os demais poderiam ser incorporados: a viabilidade de água para os novos parcelamentos e a obtenção da anotação de viabilidade técnico-operacional [AVTO], documento que a Saneago emite para garantir que poderá levar estrutura de água e esgoto ao empreendimento.

Elder Dias – O Plano Diretor que está para ser aprovado pela Câmara de Goiânia tem a ver com a discussão que houve até 2020, quando foi recolhido de volta ao Paço pelo então prefeito Iris Rezende (MDB)?

Precisamos antes contextualizar. Em 2016, foi criado um grupo técnico para fazer as discussões sobre o Plano Diretor. Assim foi feito. Em 2019, a proposta foi encaminhada à Câmara. No ano seguinte, por vários fatores, foi retirado pelo então prefeito. Não havia, então, mudanças significativas na proposta que foi enviada em 2019 pelo grupo técnico.

Elder Dias – Só para confirmar, esse grupo técnico não é o mesmo grupo de trabalho que recebeu as emendas, no ano passado?

De forma alguma, isso precisa ficar bem claro. O grupo técnico de 2016 foi instituído por servidores da Prefeitura que, desde aquele ano, trabalhou, fez todo o diagnósticos, as audiências etc. Já o grupo de trabalho foi formado no início do ano passado, com o objetivo de aferir as emendas apresentadas pelos vereadores da legislatura passada. Hoje há certa dificuldade de compreensão: há um texto original, que foi construído com o corpo técnico; já o que vai à votação tem as emendas analisadas e sugestões de acatamento ou supressão feitas pelo grupo de trabalho [constituído por técnicos da prefeitura, vereadores e representantes do setor imobiliário].

A proposta trazida pelo grupo técnico foi bem estruturada. Entretanto, na questão ambiental, para algumas coisas a gestão entendeu, por exemplo, que deveria haver uma conformidade com o Código Florestal. Com isso, no entanto, eu e analistas da Amma não concordávamos. A saída foi articular emendas em relação à proposta do Paço que estava na Câmara em 2020. Fizemos isso por meio do grupo técnico, com apoio de Paulo Magalhães e Gustavo Cruvinel, [vereadores da legislatura anterior] por exemplo, para incluir pontos relativos ao meio ambiente.

Se me perguntasse, no fim da gestão passada, se seria melhor votar ou não o Plano como estava naquele momento, particularmente, naquela época eu preferiria que fosse votado. Porque, naquele momento, houve várias discussões, audiências públicas, enquanto que, na proposta atual, o problema sério que temos é que grande parte dela não está consubstanciado tecnicamente.

Elder Dias – Ou seja, o grupo de trabalho não agiu como grupo técnico…

Exatamente. Na verdade, esse grupo nem era para fazer esse trabalho, mas para avaliar as propostas. Por exemplo, o artigo 138, que trata da regularização das APPs [áreas de preservação permanente] limítrofes às áreas de ocupação consolidada, foi pensado pelo grupo de trabalho como solução para um problema – de regularização fundiária. Mas, como não havia base técnica, o que fez foi gerar um grande problema para a cidade.

Ocorre que a Resolução 369 do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], que foi suprimida pelo Código Florestal, permitia fazer obras de interesse público em áreas de APP – uma marginal, uma interceptora, um parque, uma adutora, ou seja, algo que fosse de interesse coletivo. Entretanto, mesmo fazendo essa obra, não havia a descaracterização da APP.

Um dos processos de regularização fundiária mais antigos é o da Rua 115, no Setor Sul, porque a APP, tecnicamente, é contada a partir da borda, naquele caso, e por causa da resolução, mesmo tendo a via [Marginal Botafogo] sido construída, não havia descaracterização.

“O grupo de trabalho da Prefeitura, portanto, não foi apenas consultivo, mas se tornou deliberativo. Isso gerou todo esse problema que agora estamos tendo”

Diz-se que um dos motivos para mudar esse ponto em relação às APPs é porque haveria alguma insegurança jurídica. Mas a Lei Complementar 140/2011 estabelece quais são as competências da União, do Estado e do município na questão ambiental. A partir disso, o município pode ser mais restritivo, nunca mais permissivo [em relação à lei federal]. Ou seja, não há nenhuma insegurança jurídica. Só haveria tal insegurança jurídica que a margem de APPs fosse de 20 metros, em vez dos 30 metros que são previstos pelo Código Florestal. A gente não está fazendo isso, já que temos pelo menos 50 metros como essa margem, para todos os mananciais.

O grupo de trabalho da Prefeitura, portanto, não foi apenas consultivo, mas se tornou deliberativo. Isso gerou todo esse problema que agora estamos tendo. Em relação à proposta desse artigo 138, estamos caminhando para que ela seja suprimida, porque foi mal pensada e não tem base técnica.

Gabriela Macêdo – A própria relatora da proposta do Plano Diretor, Sabrina Garcêz (PSD), já adiantou que esse ponto deve cair, depois do alerta de vários ambientalistas. Mas, em sua opinião, qual seria uma coisa muito boa para Goiânia que está na proposta?

Um ponto positivo foi ter mantido 50 metros de APP para córregos e 100 metros para ribeirões e rios. Entretanto, temos outros problemas. Por exemplo, a proposta de redução da cota de inundação é algo que vai afetar muito a cidade. Essa cota de inundação é fixada em determinada distância porque, de tempos em tempos, aquele curso d’água vai alagar até aquele ponto. Ou seja, tecnicamente aquela área, até ali, não poderia ser ocupada. Quem morou na roça, sabe que geralmente tinha uma marca – uma pedra ou uma árvore – onde de tempos em tempos a água do rio chegava, na época das maiores cheias. Isso é a cota de inundação.

Ocorre que, na discussão, subverteram esse fato: disseram que seria necessário ter o dado técnico sobre esse ponto limite da inundação. Na verdade, há vários estudos técnicos, mas eles estão fragmentados nos inúmeros processos de licenciamento. Por outro lado, temos vários estudos de caso sobre pontos de alagamento e inundação. Para ter ideia, a Prefeitura tem o cadastro de 170 pontos passíveis de alagamento e inundação, dentre os quais 90 deles a Defesa Civil trabalha como sendo áreas de risco.

Então, por que pedimos para vetar a proposta de Oseias Varão [ex-vereador] de altura mínima de 100 metros e declividade de 25%? Porque queremos evitar a ocupação dos fundos de vale e dos topos de morro. E por que isso? Porque o mesmo processo de ocupação do espaço que ocorreu em São Paulo e Belo Horizonte, causando desastres ambientais e tragédias humanas, é o que esse possível Plano vai promover, aprovado como está.

Hoje, a cota de inundação vai até o máximo onde o manancial alcança em seu período de cheia. No Rio Meia Ponte, altura da Avenida Nerópolis, há pontos de 530 metros; na região leste, isso chega a 637 metros. Significa que, de tempos em tempos, o rio vai alagar até aquela marcação. Então, a partir desse limite, se estabelecem mais 100 metros de APP e, a partir do fim desta, a área de uso sustentável e, por fim, a área de adensamento.

Equipe do Jornal Opção entrevista analista e biólogo Gabriel Tenaglia | Foto: Fernando Leite

Gabriela Macêdo – Qual é o risco da desobediência a esses limites?

Ao tirar a cota de inundação, vai ter área que precisará ser aterrada para que se construa. Então, vêm com a justificativa de que não há mapeamento que delineie a cota de inundação. Ora, mas é isso que precisa ser resolvido, já que o Plano Diretor de 2007 determina que se faça esse mapeamento.

Elder Dias – Ou seja, o poder público não fez a tarefa de casa e, em cima do que não foi feito, está justificando o fim da cota de inundação?

Isso. Veja como é contraditório: por uma falha da gestão técnica, justamente por não ter recursos humanos. Isso, porém, não pode levar à desconsideração de todo o background de mais de 50 anos de informação daquela situação para simplesmente estabelecer só 100 metros e tirar a cota de inundação. E como ficam esses pontos em que a cota dá 637 metros, 430 metros, 323 metros de alcance das águas?

Tecnicamente, o que poderia ser feito é medir 100 metros a partir da borda. Simples assim. Só que trabalhar legislações urbanística e ambiental não pode ser nunca apenas “preto no branco”. Porque o ambiente é orgânico, se modifica. De tempos em tempos, um rio não é estático, tem sua sinuosidade e muda seu leito de tempos em tempos. Isso é normal, um manancial não é uma rua. Por isso há as cotas de inundação.

Costumo dizer que há muito conhecimento jurídico para pouco conhecimento ambiental e ecológico. Uma lei quer trazer certa simplicidade de compreensão. Só que as questões ambientais não são simples. Para problemas complexos, é preciso ter soluções complexas.

Euler de França Belém – Alguns técnicos dizem que o principal motivo de enchentes em áreas alagadiças em período chuvoso são as drenagens inadequadas dos empreendimentos e da impermeabilização do solo.

Por isso que a proposta que veio do grupo técnico previa aumentar a área de permeabilidade, que hoje é de 15%, sendo que um terço disso tem de ser área de solo mesmo. Nossa proposta era que, desses 15%, dois terços fosse área de permeabilidade, justamente para que se possa atuar contra dois problemas ambientais: primeiramente, a recarga do lençol freático, para manter os mananciais; e, em segundo lugar, para diminuir o escoamento superficial concentrado, que é o que a gente chama de enxurrada. Então, quanto mais impermeabilizada for a cidade, maior será o acúmulo de água, o que aumenta as enxurradas e o poder de destruição das precipitações. A cidade precisa ter sua permeabilidade em cada loteamento, mas também um sistema de drenagem eficiente.

Elder Dias – Então, se é retirada a cota de inundação e não se corrige a drenagem na área urbana, forma-se a tempestade perfeita, não?

Exatamente, porque o acúmulo de água vai sempre ser depositado na parte mais baixa da topografia. E quem está nessa parte mais baixa, quem mora nos brejos, para falar um linguajar mais goiano? É a parte mais fragilizada da população, quem não teve opção de moradia. É nossa realidade. E Goiânia historicamente, principalmente do fim dos anos 90 até a atualidade, teve um processo de ocupação irregular muito alto. Na gestão Paulo Garcia [prefeito de 2010 a 2016], eu estava trabalhando na Regularização Fundiária. Naquele período, regularizamos 77 parcelamentos e loteamentos no município, porque há um histórico processo de ocupação de áreas indevidas. Sem opção, a população vai ocupando onde dá. E quando há a desapropriação ou a retirada de populações em fundos de vale, principalmente na área central, cria-se um problema muito grande, porque as pessoas acabam sendo transferidas para muito longe de seu local de origem, como o Residencial Jardins do Cerrado [bairro da região oeste, na divisa com Trindade].

Elder Dias – Nesse sentido, no governo de Pedro Wilson [prefeito de 2001 a 2004] houve a transferência da população da área de risco do Córrego Botafogo, quando da extensão da Marginal, mas para o Residencial América Latina, um condomínio que foi construído ao lado da própria via, praticamente no mesmo local onde aquelas pessoas estavam morando em condições precárias. Seria essa uma solução?

Na verdade, quando pensamos em um Plano Diretor socioambiental, esse tipo de política pública era algo que a gente deveria seguir. Seria um modelo a ser seguido. Retirar por retirar, para alocar as famílias em lugares distantes, cria outros problemas, às vezes mais graves, como aumento da criminalidade e outros distúrbios sociais.

“O Residencial América Latina  [construído para moradores da área de risco do Jardim Goiás, durante ampliação da extensão da Marginal Botafogo] é um exemplo de sucesso, porque permitiu requalificar aquela ocupação e gerou o que chamamos de “saúde ambiental” – a interface entre a saúde do ambiente e a da pessoa”

Em 2017, quando o grupo técnico da Amma foi estudar as propostas para este novo Plano para Goiânia, tomamos o Plano Diretor de São Paulo, que chegou a ganhar prêmios por ter criado uma mudança de perspectiva: permitia os adensamentos sociais onde já havia aparelhos públicos e, em vez de jogar a população de áreas de risco para longe, nas extremidades da cidade, se requalificava aquele próprio ambiente. Nesse sentido, o Residencial América Latina é um exemplo de sucesso, porque permitiu requalificar aquela ocupação e gerou o que chamamos de “saúde ambiental” – a interface entre a saúde do ambiente e a da pessoa. Veja, estamos no meio de uma pandemia que escancarou isto: não vai adiantar ter dinheiro sem ter um ambiente saudável, porque você não vai poder gastar seu dinheiro.

Euler de França Belém – Algumas cidades do mundo não estão crescendo e acham que crescer não é mais saudável. No Brasil, isso é possível? É possível aproveitar os vazios urbanos para evitar que a cidade se expanda?

Uma das críticas que tenho à condução do Plano Diretor é que a discussão do adensamento, mesmo sendo muito importante, acaba tomando toda a discussão. A gente tem em Goiânia ainda um grande potencial para crescimento, pelo menos até 2040, segundo os estudos indicam. Se há um Plano com diretrizes ambientais bem claras, creio que não haveria muito problema com adensamento ou expansão. Repito: se houver legislações ambientais muito claras, por exemplo, em relação a APPs, cotas de inundação, topos de morro, permeabilidade do solo etc.

Trouxemos uma proposta com pontos que, infelizmente, não foi aceita nem no grupo técnico nem no grupo de trabalho. Em primeiro lugar, colocar como condicionante para abrir um novo loteamento a disponibilidade hídrica. O segundo ponto era a obtenção da AVTO [anotação de viabilidade técnico-operacional]. O que a AVTO mostra? É um dos primeiros documentos, obtido na empresa concessora de saneamento. A AVTO não pode deixar de ser emitida: ou será concedida ou será negada. No primeiro caso, isso significa que a empresa – em nosso caso, a Saneago – se compromete a levar água e esgoto até aquele empreendimento. Se a resposta for negativa, o Plano Diretor permite que se façam fossas sépticas e sumidouros, um sistema paliativo de tratamento.

A proposta que levamos e que não foi acatada fazia os seguintes questionamentos (mantendo as atuais diretrizes ambientais):  para o eventual novo loteamento, existe disponibilidade hídrica – tanto para levar até o local quanto para suportar o adensamento? Em segundo lugar, se a AVTO fosse negativa, nossa proposta era uma ETE [estação de tratamento de esgoto] compacta. Goiânia hoje tem sete ETEs, sendo que duas foram construídas pelo Estado e as restantes foram em contrapartida, coisa que a gente, na Amma, conseguiu impor para os empreendedores.

Com esses dois mecanismos – a disponibilidade de água e a AVTO –, a gente torna-se um fator de melhoria significativa da condição ambiental da cidade, em relação à expansão, sendo um impeditivo a mais para abrir um loteamento, por exemplo.

Elder Dias – Por que o sr. considera que sua sugestão em relação a esses dois itens não foi acatada em uma emenda?

Por dificuldade de implementação, teria de ter outros investimentos. Por exemplo, seria um trabalho maior na área de saneamento. Uma das razões pelas quais solicitamos a não ocupar a macrozona rural dos mananciais São Domingos, Capivara (principalmente) e João Leite é por ser reserva de permeabilidade do solo e recarga do lençol. Outro é por ser ali, possivelmente, um novo projeto de reservatório para abastecimento da região metropolitana. Hoje temos 1,5 milhão de habitantes na cidade, mas a perspectiva é de virar a década com 2,5 milhões. Talvez a pandemia mude algo nessa previsão, mas espera-se que a região metropolitana tenha até 4,2 milhões. E é preciso ter água para todo mundo. A Saneago tem um novo estudo para uma nova barragem na região norte – se não me engano, no Córrego Capivara – e também outro projeto para buscar água a 130 quilômetros daqui, no Rio das Almas. Seria cometer o mesmo erro que São Paulo, que tem reservatório a 150 quilômetros da capital.

Elder Dias – O que tornaria a água mais cara.

Muito mais cara.

Euler de França Belém – A água do Córrego Botafogo pode ser, em longo prazo, aproveitada para alguma coisa?

Toda água pode ser aproveitada. O Botafogo, infelizmente está sofrendo daquilo que a gente não quer. A construção da marginal é apenas um dos problemas, mas antes disso já houve a canalização equivocada [nos anos 70], concretando o córrego. A engenharia evoluiu e nenhuma tecnologia hoje mais faz aquele encaixamento do manancial. Outra questão é que se impermeabilizou toda a região a montante – Jardim Goiás, Alto da Glória, Vila Redenção, Setor Universitário. Hoje, há uma congruência de volume de água, vamos dizer assim, inclusive vindo do Serra Dourada.

Com as mudanças climáticas, as chuvas estão ficando “espremidas”, vindo em um espaço de tempo menor. As chuvas estão ficando, então, cada vez mais torrenciais, que causam o pior cenário, porque são rápidas e com alto poder de destruição. Ou seja, é um tipo de chuva ruim para o meio ambiente e também para o ambiente urbano. Vocês veem, frequentemente agora, a expressão “choveu nesta tarde o que deveria chover no mês inteiro” ou algo assim. Isso é péssimo, porque a água bate no solo, mas não consegue entrar porque o solo já está encharcado, saturado, não vai percolar mais. Isso é preocupante, porque forma grandes enxurradas e causa grandes riscos, especialmente para lugares como o Botafogo e, agora, o Córrego Cascavel, que já está causando inundações perigosas.

Euler de França Belém – Na região do Parque Flamboyant, o sr. não considera que houve o cometimento de um grande crime ambiental, sobretudo em relação à questão da água?

Realmente, mas era a regra do jogo naquele momento, foi feito de acordo com a lei em vigor. Não choro o leite derramado. Por isso, estou arduamente trabalhando, como cidadão, para que não aprovem o novo Plano Diretor tirando as cotas de inundação, áreas de fundo de vale etc. Naquele momento, em 2000, quando foi aprovado o Plano Diretor Integrado de Goiânia (PDIG), aquilo foi permitido. Em 2007, no Plano Diretor aprovado, se rompeu com esse tipo de intervenção e se estabeleceu que, tecnicamente, aquela formação de paliteiros nunca mais ocorreria. Quem mora na região do Parque Flamboyant não tem qualidade de vida em relação ao trânsito, toda hora do dia tem dificuldade para mobilidade.

Euler de França Belém – O lago do parque corre o risco de secar definitivamente?

Aquele local é uma cabeceira de drenagem, do Córrego Sumidouro, como a gente vê também no Residencial Jardins do Cerrado, com o Ribeirão Anicuns. Toda cabeceira de drenagem tem uma permeabilidade maior. São áreas geralmente mais elevadas, como topos de morros, onde há uma maior permeabilidade, para recarregamento do lençol e a nascente aflore para fluir água. Quando se ocupa essa cabeceira, vai haver uma redução drástica do nível do lençol freático, porque não tem mais água permeável mais acima. A associação dos moradores e quem mora lá no Parque Flamboyant sabe que em boa parte do ano o lago vai secar, porque não há água para sustentá-lo.

Lá, por ter sido aprovado com uma lei antiga, que permitia o rebaixamento de lençol e o bombeamento da água. Muitas ruas por lá estão sempre com água descendo, ruas que nunca estão secas. Aquilo foi a pior de todas as medidas. O Plano de 2007 e a própria Lei de Drenagem proibiu o rebaixamento de lençol. Para nossa surpresa, agora tem uma proposta para voltar a permitir o rebaixamento de forma permanente. A gente entende que, ao fazer uma obra, pode ser erguida uma laje de supressão, um rebaixamento intermitente, mas isso não pode ser em definitivo, porque afeta o ambiente.

“Não se pode ocupar cabeceiras de drenagem, topos de morros e fundos de vales, isso sempre causada desastres e tragédias ambientais. É um cuidado essencial”

Quando foi criado o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento, criado no governo Lula], uma das questões polêmicas era que as obras de habitações sociais não precisavam obedecer a todas as diretrizes ambientais. Isso foi totalmente equivocado. Hoje, temos a ocupação na cabeceira do Anicuns, com o Jardins do Cerrado, em todas as suas etapas. Sabe o que está acontecendo? O alagamento de bairros como Serra Azul, no Morro do Mendanha, e, lá embaixo, da Vila São José, que é uma ocupação história, no bacião do ribeirão. Resumindo: não se pode ocupar cabeceiras de drenagem, topos de morros e fundos de vales, isso sempre causada desastres e tragédias ambientais. É um cuidado essencial.

Elder Dias – Esse cuidado está sendo ignorado na proposta de Plano Diretor que está na Câmara?

Se passar a emenda proposta pelo ex-vereador Oseias Varão, claramente estará ignorado. Por exemplo, pela regra, o único topo de morro que entra na regra de proteção é o do aterro sanitário.

Euler de França Belém – Então a gente pode dizer que esse Plano Diretor, dessa forma, vai servir ao mercado e não à sociedade?

Não vai servir nem ao mercado. Ninguém se lembra muito, mas uma chuva torrencial em Belo Horizonte durante uma madrugada, há dois anos, em janeiro de 2020, que deixou R$ 350 milhões de prejuízo. E isso foi em bairros nobres! A cidade foi devastada. Qual a razão? Pela canalização de alguns pontos e o aterramento de outros. São Paulo também faz muito isso e a gente também fez aqui em Goiânia, no Córrego Buritis [hoje subterrâneo entre o Clube de Engenharia, no Setor Sul, e o Lago dos Buritis, no Setor Oeste]. Esse, aliás, é o motivo do alagamento da região do Fórum, na Avenida Assis Chateaubriand.

Sabendo disso, é de se perguntar: quanto a Prefeitura gastou na região da Vila São José, com as inundações de anos atrás? Numa escala macro, imagine, em vez de um ponto, que sejam cem pontos. Qual seria o custo disso?

Elder Dias – Então, essa emenda específica, feita pelo ex-vereador Oseias Varão, é um retrocesso?

Completamente. E um retrocesso de custo muitíssimo alto, financeiramente e ambientalmente.

Gabriela Macêdo – Então, qual a saída?

O que eu aprendi estudando políticas públicas é que nunca devemos impor uma medida dura, inflexível, porque se perde o poder de diálogo. No caso do Plano Diretor, é preciso debater, dialogar. Então, se não pode usar as áreas de mananciais como o Anicuns, o Capivara, o João Leite e o São Domingos, pode-se pensar em usar as áreas do Barreiro, o Dourados, o Lajeado.

É possível quase sempre permitir a expansão urbana sobre a área rural, desde que haja condicionantes de uso. Só que não vejo ninguém fazendo esse tipo de discussão. Ora, é preciso focar, por exemplo, na agricultura familiar – o que, aliás, é uma proposta de emenda do ex-vereador Denício Trindade –, para promover o uso inteligente dessas macrozonas rurais. A agroecologia, a agricultura familiar, o pagamento por serviços ambientais, tudo isso está à margem da discussão no Plano Diretor. Se uma pessoa está preservando a água, em sua propriedade, é mais do que justo que ela seja paga por isso, porque o bem daquela área particular está servindo ao coletivo. A região da nascente do Meia Ponte, em Itauçu, onde o Estado paga por serviços ambientais, o projeto chamado Produtor de Água.

Eu vejo que, no Plano Diretor, se pensa muito sobre adensamento e expansão, outras questões ficam pouco discutidas. Por exemplo, estamos perdendo a oportunidade de discutir melhor os polos tecnológicos. Na região do Aterro Sanitário, na proposta técnica a gente criou o polo em volta dele para lavanderias, usinas de resíduos etc. A ideia é levar as lavanderias para lá, as usinas de reciclagem, criando um sistema de proteção e diminuindo os lançamentos.

Elder Dias – Até que ponto é mito e até que ponto é verdade que a região norte é o berço das águas de Goiânia e por isso não pode ser explorada? Ela deve ficar intocada?

Não é que precise ficar intocada, mas é uma área essencial para preservar. É lá que está a barragem do João Leite, mas seu plano de manejo permite o uso inteligente. Só que é uma região muito sensível, que serve de proteção para nossa “caixa d’água”. O plano de contingência de risco da Saneago – que serve para evitar tragédias como a de Brumadinho – fala que é uma área que não pode ser adensada. O professor Nilson Ferreira, da Universidade Federal de Goiás, fez uma projeção da barragem em caso de rompimento, que mostra o que vai alagando. Se alguém vê o mapa, percebe que a ocupação daquela região é surreal.

A região norte é de tal modo sensível que uma mudança às vezes nem tão grande pode causar grandes desastres. Basta ver o que ocorreu em Minas Gerais, ou mesmo aqui, em Goiás, onde há mais de 70 barragens monitoradas porque estão sob risco.

Mais uma vez: nós entendemos a preocupação com a mobilidade, por exemplo, na questão dos eixos estruturantes, mas é preciso falar sobre o adensamento na região norte em torno da via Norte-Noroeste, projetada a jusante da barragem do João Leite, próximo ao Residencial Vale dos Sonhos, Campus Samambaia, Balneário Meia Ponte, saindo na GO-070, saída para Goianira. Pensando só pelo lado da mobilidade, é, como se diz, tudo de bom. Vai tirar o fluxo da Perimetral Norte – um dos primeiros anéis viários de Goiânia –, também muito da BR-153, mas há mais aspectos a serem observados. O problema é causar o efeito “espinha de peixe”, com ocupações ao longo dessa via – repito, abaixo da barragem. É o que ocorreu, por exemplo, com o Anel Viário, que está totalmente ocupado.

Novamente, seria preciso trabalhar um cenário possível de ocupação – no estilo “vão-se os anéis, ficam os dedos”. Nesse eixo, o ideal seria trabalhar a agroecologia, as ecovilas, economia sustentável.

Euler de França Belém – Como está a proposta do Plano em relação às indústrias 4.0?

Essas indústrias de tecnologia e compartilhamento tecnológico teriam em Goiás um dos melhores pontos para instalação. A Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], por exemplo, pode puxar o processo na área de melhoramentos genéticos. Aqui também poderíamos ser referência para geração de energia solar. Por que não um polo de equipamentos para subsidiar a energia solar, eólica etc.? Por que não trabalhar esse tipo de indústria? Todos os empreendimentos geram impacto, mas uma indústria desse tipo traz muito menos.

Outro ponto complicado, para pensar em cidade inteligente: Goiânia tem 70 quilômetros de fibra ótica. Aparecida de Goiânia, aqui do lado, tem 700 quilômetros, graças a um projeto do ex-prefeito Maguito Vilela. É preciso que a cidade escolha, decida o que quer e o que não quer, inclusive em termos de indústrias. Iris Rezende falava que Goiânia deveria ser como Washington, um centro de discussão. Creio que haja possibilidades várias em vez de concorrer por indústrias pesadas.

Gabriela Macêdo – Voltando a falar de ETEs compactas, o sr. tem algum exemplo de sucesso nesse tipo de medida?

Vamos falar de um empreendimento no Jardim Esmeralda, na divisa de Goiânia, próximo ao Terminal Maranatha. Era um conjunto de pequenos prédios, mas sem nenhuma adutora nem interceptora por perto. O que tiveram de fazer? Uma ETE compacta, que é um minissistema de estação de tratamento, já permitido por lei.

Elder Dias – Isso também é feito para empreendimentos industriais?

Sim, todas as grandes empresas costumam ter sua ETE. A Cargill [na região norte de Goiânia, perto da Perimetral Norte] tem sua ETE, a maioria das grandes lavanderias também. A gerência de Monitoramento Ambiental da Amma – da qual fui gerente por três anos – faz um trabalho firme, de não permitir o funcionamento caso não houvesse a adequação, com os laudos necessários.

Euler de França Belém – Por que ainda há tanto esgoto sendo despejado nos córregos de Goiânia, sendo que a Saneago fala que cuida de mais de 94% do total produzido?

Hoje há uma estimativa de que 80% do esgoto é coletado e, na ETE Hélio Seixo de Britto [a maior de Goiânia, no Setor Goiânia 2], apenas 54% disso é tratado, porque a demanda é maior do que a capacidade da estação. Outra questão é que só é possível fazer o tratamento primário, de separação de fases (decantação) pelo sistema de caixas, com barreiras e areia como filtragem. Atualmente, não há tratamento secundário nem terciário, que retiraria mais impurezas. Hoje, apenas algumas ETEs compactas fazem isso em Goiânia.

Euler de França Belém – A partir disso, podemos dizer que o Rio Meia Ponte não será despoluído?

Temos três problemas com lançamento de esgoto em Goiânia. O primeiro é a própria Saneago, que precisa ampliar a coleta de dejetos. Na assinatura da renovação da concessão em Goiânia por 30 anos, a empresa fez uma estimativa de universalizar a água e chegar a 90% na coleta de efluentes até 2030.

O segundo problema é a ocupação irregular. Temos um histórico, principalmente a montante do Ribeirão Anicuns e também na região do Córrego Caveirinha, na região noroeste, onde acaba tendo um acúmulo de empreendimentos não regularizados e jogam efluentes na galeria pluvial. No fim, tudo vai desembocar no Meia Ponte.

Euler de França Belém – A ETE de Goiânia, construída no Goiânia 2, melhorou a situação do Meia Ponte?

É importante primeiramente entender por que a ETE foi construída ali. Quando a gente vem de Anápolis, ao fazer aquela curva do Jardim Guanabara [curva conhecida como “Alá Goiânia”] e avistar a cidade, percebe-se que ela está em uma espécie de bacião. A ETE foi erguida ali porque é o ponto mais baixo da capital, a favor da gravidade – imagina se tivéssemos de pagar para bombear os efluentes, ficaria muito mais caro. A ETE foi planejada para determinado volume. Então, eu digo que, para aquele volume, ela é boa. O problema é que recebe um volume maior do que suporta.

“Vejo é que estão olhando para este Plano como se fosse a última bala do revólver, como se, não mudando agora, não poderia mudar nunca mais. Calma! Daqui a dez anos haverá outra atualização, daqui a 20 anos se faz outra. Não há necessidade de fazer tudo de uma vez. A cidade é orgânica! Essa exacerbação é totalmente desnecessária”

Elder Dias – E a ETE foi de fato concluída? Se foi, precisa ser ampliada?

Está em ampliação, para os tratamentos secundário e terciário. Quando se faz apenas a separação de fases, o odor característico vem do lodo formado – que, aliás, é rico em nutrientes, então tem valor econômico. Fazendas licenciadas vendem esse material como adubo, depois de descontaminado. A Saneago, pensando em expansão, vê nas ETEs compactas de contrapartida um mecanismo importante.

Elder Dias – Não parece que esse Plano Diretor proposto se preocupa basicamente com economia?

Talvez nem seja isso. O que vejo é que estão olhando para este Plano como se fosse a última bala do revólver, como se, não mudando agora, não poderia mudar nunca mais. Calma! Daqui a dez anos haverá outra atualização, daqui a 20 anos se faz outra. Não há necessidade de fazer tudo de uma vez. A cidade é orgânica! Essa exacerbação é totalmente desnecessária. É melhor ir com mais precaução do que tomar decisões de afogadilho. É muito melhor ir com calma, fazer um teste agora, porque, se der errado, daqui a dez anos temos a oportunidade de reverter.

O mundo está passando por esse processo. Na Europa e em outros lugares, as cidades estão passando por essa reflexão, descontinuando seu caminho, requalificando seu ambiente, descanalizando mananciais, retirando a população para transformar certa área em APP.

Euler de França Belém – O novo Código Tributário permite uma série de facilidades para quem quiser investir no Centro. Isso pode ajudar a revitalizar aquela região?

Eu acredito que sim. O novo Código Tributário, na questão do IPTU, trouxe um avanço, no sentido de baratear o imposto para que o Centro volte a ficar vivo. Em qualquer cidade no mundo, o primeiro lugar que as pessoas procuram é o centro. A proposta de requalificação do Centro, da Rua 44, de todo o cinturão da região, é muito importante. Não só em relação ao empreendimento, mas em relação à ocupação também.

A proposta de São Paulo, que fez ocupação social, é possível trazê-la para Goiânia, Há mais de 20 prédios abandonados só na Avenida Anhanguera. Então, por que não fazer uma interface cultural e social? Quando se fala em “social”, isso não quer dizer apenas para os mais pobres, mas para a sociedade em geral. A Prefeitura pode, por exemplo, fazer um escalonamento das moradias, trazendo harmonia e qualidade de vida. Quando, então, há uma redução do valor do IPTU para essa região, trazendo uma requalificação sobre princípios ambientais, com controle da poluição sonora, inclusive, há a melhora por consequência para todo o ambiente.

Nesse sentido, uma das melhores coisas que ficaram nesse Plano que vai a votação foi o trabalho de mapeamento das áreas de tombamento de Goiânia. Foi algo muito importante. Têm coisas que precisam ser valorizadas e a cultura e patrimônio de uma cidade são fundamentais, inclusive para o meio ambiente.

Euler de França Belém – Como está a questão das áreas verdes em Goiânia?

Goiânia tem potencial para mais de 200 áreas para parques. E o goianiense, o goiano em geral, gosta de parques, mesmo que nem vá fazer uma caminhada. Creio que estamos mudando a perspectiva de uso e ocupação. Desde as últimas gestões, temos requalificado essas áreas. Participei ativamente da revitalização do Parque Nova Esperança e muitos falavam que não teria público. Quando a gente passa por lá agora, é impressionante o uso que estão fazendo. Da mesma forma ocorreu no Leolídio di Ramos Caiado [no Setor Goiânia 2], onde há um afloramento de lençol e acabou sendo feito o parque como contrapartida, sempre muito utilizado pela população.

Um outro exemplo muito importante de requalificação é o Puama [Programa Urbano Ambiental Macambira-Anicuns], que estabeleceu o Parque Macambira, também planejado na gestão de Pedro Wilson. A região do Setor Faiçalville, no início do parque, era local de desova e tráfico de drogas, a popular “quebrada” mesmo. Hoje, ao passar por lá, dá alegria de ver como a população se apropriou do projeto. Essas requalificações são muito importantes e devem continuar. Áreas verdes, em conjunto com esse tipo de requalificação, é algo que deve seguir.

Euler de França Belém – E como fazer para Campinas deixar de ser aquele “deserto do Saara”?

Campinas foi construída em outra época, então obedeceu a outros regramentos. Sei que existe uma proposta de fazer uma OUC [operação urbana consorciada], com ação da iniciativa privada. O cerne de Campinas é algo bem consolidado, então não tem como mudar algo assim tão facilmente. Mas, logo ao lado ali, há a Marginal Cascavel. Se fizermos um braço de reurbanização naquele local, um parque linear a jusante, isso começa a mudar a perspectiva sobre o todo.

A partir daí, é possível requalificar, por exemplo, as fachadas das lojas de Campinas, que às vezes são muito maiores do que o necessário. Isso, por sua vez, pode viabilizar o plantio de determinadas árvores, adequadas àquelas ruas e calçadas. Dessa forma, a gente consegue mudar aquele ambiente e trazer uma requalificação. São Paulo conseguiu fazer isso na Avenida Paulista, por que não podemos tentar?

Euler de França Belém – O ideal não seria que cidades conurbadas como Goiânia, Aparecida e Senador Canedo tivesse um Plano Diretor único?

O Codemetro [Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana], quando foi pensado, imaginava-se um Plano Diretor dessa forma, não tirando a tutela de cada cidade. A ideia era pensar a região por inteiro, já que o meio ambiente não se vê por limites entre municípios. Não importa se o rio está em Goiânia ou Aparecida. Infelizmente, o Codemetro é uma instituição que foi um pouco deixada de lado, mas que traz uma perspectiva muito importante de políticas públicas, por pensar a região metropolitana em unidade, em termos de mobilidade, água, resíduos, uso e ocupação.

Elder Dias – Se fosse para resumir o seu pensamento sobre o Plano Diretor, depois destas duas horas de conversa, como seria?

Não existe solução simplista, para resolver problemas complexos. Assim, sobre o Plano Diretor e a questão da expansão urbana e o adensamento, além da manutenção das diretrizes ambientais e urbanística já existentes, poderíamos incluir a disponibilidade hídrica como um dos fatores na tomada de decisão. Novos loteamentos, só poderiam ser aprovados caso a Saneago emitisse um documento atestando disponibilidade hídrica.

A AVTO da Saneago, caso fosse negativa – quando não há possibilidade de contar com os serviços da empresa para o empreendimento – seria necessário que fosse viabilizada, então, uma ETE compacta. Assim, evitaríamos problemas ambientais como lançamento de efluentes nos mananciais, além de minimizar os riscos de contaminação do solo e do lençol freático. No caso do adensamento, a disponibilidade de volume de água para a região adensada precisa ser fator determinante.

2 respostas para ““É preciso pensar o Plano Diretor a partir das reservas de água que temos em Goiânia””

  1. Avatar Antonio Pasqualetto disse:

    Parabéns Gabriel!
    Boa abordagem e franqueza na entrevista.

  2. Avatar José Carlos disse:

    Parabéns Dr. Gabriel! Excelente explanação! E parabéns a toda equipe do Jornal Opção por nos brindar com entrevistas e reportagens esclarecedoras sobre o novo plano diretor. Indico essa leitura a todos os nobres vereadores de Goiânia.

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