“É preciso diferenciar o assaltante de banco de quem furtou uma bolacha”

Novo procurador-geral de Justiça diz que é preciso coibir o contato dos presos condenados com o exterior e que é preciso agir de forma racional e sistemática nos presídios para que eles não se tornem faculdades do crime

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Pela segunda vez — a primeira foi de 2011 a 2013 —, Benedito Torres Neto vai assumir a Pro­curadoria-Geral de Justiça em Goiás. E o cargo chega em um momento crucial para a instituição, que pode ter suas atribuições restringidas por meio da votação, no Congres­so, do projeto de lei que caracteriza o abuso de autoridade pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, o qual é tido como uma espécie de retaliação à Operação Lava Jato.

Experiente e tido como uma das referências do Ministério Público Estadual (MP-GO), Benedito deixa a presidência da Associação Goiana do Mi­nistério Público (AGMP), entidade a qual já presidiu por quatro mandatos. Entre seus principais planos para seu retorno à Procuradoria-Geral estão a interiorização da administração superior do MP-GO e a sua desburocratização em prol de mais agilidade nas atividades fim. Ele também quer manter uma relação próxima com a imprensa, no sentido de dar mais visibilidade às ações positivas do órgão.

Nesta entrevista, Benedito Torres fala também sobre a questão nacional e a grave problemática que envolve segurança pública e sistema prisional, manchetes principais do começo de ano conturbado em vários Estados brasileiros. Nascido em Anicuns, município a 50 quilômetros de Goiânia, em 1963, Benedito se formou em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) em 1987.

Elder Dias — O sr. está novamente à frente do Ministério Público de Goiás. Tem como fazer um paralelo histórico de sua atuação à frente da entidade com o comando da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), que o sr. também já assumiu por mais de uma vez?
Em 2004 fui presidente da AGMP, da qual antes tive a oportunidade de ser vice-presidente e também secretário-geral. Fiquei como presidente em 2004 e 2008. Posteriormente, de 2011 a 2013, estive à frente da Procuradoria-Geral de Justiça, posto para o qual fui o mais votado e nomeado como procurador-geral de Justiça do Estado. No ano seguinte, em 2014, novamente disputei o comando da AGMP e fui reconduzido. Agora, este ano, me candidatei de novo à Procuradoria-Geral e ganhei a eleição.

Cezar Santos — O que o motivou a ser novamente candidato a procurador-geral?
Primeiramente, muitos colegas promotores e procuradores de Justiça, tanto de Goiânia quanto do interior, colocavam como fator positivo a experiência que eu já havia acumulado, como presidente de nossa associação e também como procurador de Justiça. Além disso, pesou o momento que vivemos em Goiás. O Ministério Público não está fora disso e sabemos que há no Congresso Nacional inúmeras emendas constitucionais e projetos tentando destruir aquilo que a Constituição de 1988 construiu para o Ministério Público.

Dessa forma, conversas com vários colegas me levaram a refletir a respeito e tomar a decisão de me candidatar. Já dentro da AGMP eu vinha fazendo um trabalho forte em Brasília; então, quis ser candidato justamente com esse objetivo, de continuar servindo ao Mi­nistério Público, que tem um valor fundamental para o Brasil na construção de uma nova sociedade. E a instituição, é preciso ressaltar, tem cumprido muito bem suas funções e conforme a determinação da Constituição, apesar de todas as dificuldades.

Elder Dias — É um momento muito delicado para o MP fazer esse papel, haja vista que o Brasil se vê cada vez mais dependente de decisões das instâncias do Judiciário. Um exemplo se deu agora, com a recondução do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara Federal, a despeito de o regimento deixar claro que isso não poderia se dar. Porém, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a candidatura [Celso de Mello indeferiu liminar contrária à candidatura de Maia]. Como operador do Direito, o sr. entende que esta foi uma decisão mais política que jurídica?
Realmente, havia uma dificuldade para transpor juridicamente aquela situação e acho que realmente Rodrigo Maia não poderia ser candidato. Mas temos de obedecer a decisão maior, que é a do STF. Na liminar, o ministro Celso de Mello entendeu que ele poderia ser candidato, apesar de que essa matéria ainda está sendo julgada.

O direito é bonito justamente por isso: não é reto, há entendimentos diferentes às vezes sobre um mesmo fato. Existe a defesa, o contraditório, para que as questões sejam discutidas, as diferentes visões sejam colocadas. Isso é importante na construção do Direito. Mais importante nesse contexto todo é que as instituições no Brasil estão funcionando. Às vezes posso não concordar com um posicionamento, mas o importante é a resposta segura que o Supremo está trazendo para os casos concretos que vão aparecendo. Como já disse, temos de respeitar a decisão maior.

Augusto Diniz — Quais são as dificuldades principais que o MP tem enfrentado?
São várias. Temos desde dificuldades de estrutura, até a necessidade de mais promotores de Justiça, sendo que sofremos uma limitação de pessoal de 2% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Então, muitas vezes, não alcançamos o quantitativo de que precisamos no número de promotores e de servidores.

Em relação à estrutura física, o Ministério Público não tem sede própria em várias cidades — Aparecida de Goiânia e Anápolis são exemplos. No interior, há sedes muitos precárias, como em várias cidades do Entorno do Distrito Federal. Andei pelo interior agora e vi essa dificuldade. A sede do Ministério Público é justamente para atender bem a sociedade. Em certos locais, nos prédios locados, não há sequer acesso para pessoas com deficiência física. São situações que procuramos melhorar para bem atender à comunidade. Nosso objetivo é esse. Nesse aspecto, é que temos de aparelhar melhor o MP, para que, quando chegar alguém que precise de medicamento, de uma cirurgia, o promotor possa atendê-lo com dignidade, com razoável conforto, e que a pessoa possa se acomodar adequadamente para esperar. Afinal, ali é a casa do cidadão.

Marcos Nunes Carreiro — São quantos promotores hoje para atender o interior do Estado?
Temos 93 promotorias instaladas em Goiânia. Temos procuradores de Justiça, também. O quantitativo maior está no interior, onde temos 258 promotores. No total, são 388 promotores e procuradores.

Euler de França Belém — Existe algum concurso em andamento ou previsto?
Há um concurso que está sendo finalizado, aguardando fechamento. Serão mais 25 promotores de Justiça.

Euler de França Belém — Há realmente promotores no interior que respondem por duas ou três cidades?
Sim. Há pouco estive no Nordeste do Estado, onde há colegas que andam 200 quilômetros entre as cidades que estão sob sua responsabilidade. Em Piranhas, nosso colega respondia por outra cidade distante 190 quilômetros, que era Montes Claros de Goiás. É preciso encaminhar uma solução para isso, realmente.

Cezar Santos — O Brasil vive uma situação gravíssima em termos de segurança, que beira a uma guerra civil. O que se observa no Espírito Santo não é exceção. Em sua opinião, o que levou a essa situação?
O Brasil tem de ser repensado com um todo. Há a questão penitenciária, que tem de ser resolvida. Há muito gente presa e poucos presídios. Mas há outras demandas, também. A criminalidade é um conjunto de muitas situações. Na questão social, o desemprego é muito alto e isso muitas vezes leva à criminalidade. As pesquisas mostram isso. Os presídios, que teriam o objetivo de recuperar o preso, não cumprem seu papel e acabam servindo para que o preso aprenda outras formas de criminalidade. O Estado tem de aumentar seu quantitativo de policiais, bem como a qualidade dele, para dar uma resposta mais forte à violência que vem acontecendo no Brasil.

Os grandes centros urbanos cresceram muito. As pessoas, muitas vezes, saem do interior em busca de emprego e acabam vivendo em condições subumanas nas periferias. Então, é um conjunto de fatores que leva a essa criminalidade, não é algo que possa ser analisado de maneira isolada. Precisamos melhorar a área da segurança, a questão do policiamento e dos presídios, mas precisamos olhar também esse fator social e da educação. Essa escola de período integral é uma solução, pois trabalha de maneira diferenciada a criança e o adolescente. Enfim, precisamos de mais estrutura para melhorar o quadro deprimente que vivemos no Brasil atualmente.

Cezar Santos — Nessa questão específica dos presídios, os detentos ficam sem atividade, comandando o crime de dentro das cadeias. Soluções simples, envolvendo tanto os governos quanto a Justiça poderiam ajudar nisso. Como o sr. vê a questão?
Na verdade, é preciso inibir o contato dos presos com o exterior, pois isso representa perigo para a sociedade. Entretanto, existem situações diferentes. Uma coisa é o sujeito que é um assaltante de banco; outra é quem praticou o furto de uma bolacha no supermercado. Então, é preciso diferenciar isso.

Euler de França Belém — Os detentos têm alguma atividade de trabalho na Penitenciária Odenir Gui­marães, em Aparecida de Goiânia?
Sim, eles têm um processo de trabalho, mesmo porque, a cada três dias trabalhados têm um dia da pena reduzido. Lá tem padaria, fabricação de bola, marcenaria etc. Porém, não é algo obrigatório, o detento pode optar ou não.

Euler de França Belém — Houve denúncias de que um traficante teria construído “puxadinhos” nesse presídio, e que essa estrutura funcionava como motel. Como ninguém percebeu isso?
Na verdade, às vezes, um servidor abre concessões as quais nem a direção do presídio fica sabendo, muitas vezes por falta de uma fiscalização mais intensa. O que o presídio precisa é de uma fiscalização mais forte para não deixar entrar drogas, armas etc. Do contrário, veremos situações parecidas com as vividas em Manaus, Roraima e no Rio Grande do Norte. Tem de ter isolamento. É claro que existe uma dificuldade para implantar isso — por conta do direito a visitas íntimas, por exemplo —, mas uma solução precisa ser buscada.

Euler de França Belém — Existe a ideia de que é a droga que acalma o presídio. Isso é um mito?
Penso que sim. Na verdade, presídios são lugares difíceis, ainda mais na forma em que se encontram atualmente no Brasil. Por isso, é preciso trabalhar para que os detentos cumpram suas penas com dignidade. A saída é essa. As drogas só pioram a situação, a meu ver.

Euler de França Belém — Mas o sr. não considera que a sociedade precisaria mudar sua visão em relação às drogas? Por que um usuário de maconha, por exemplo, acaba em um presídio? Não são penas duras demais para esses casos? Parece que a sociedade tem uma ideia muito moralista em relação ao tema. Fernando Henrique Cardoso [ex-presidente da República, de 1995 a 2002] já pontuou essa questão e fez a defesa da descriminalização da maconha.
Existe uma diferença entre o que é o usuário e que é o traficante. Este usa aquele para ganhar dinheiro ilicitamente. São duas pontas completamente diferentes. Muitos países têm experiências em relação ao assunto e acho que a decisão sobre isso tem de ser científica, pois, se a droga causa o que alguns cientistas dizem que causa, sua liberação poderá trazer um prejuízo enorme para a sociedade. Por isso mesmo, é preciso analisar essas experiências para ver se o resultado é positivo.

Augusto Diniz — O ministro do STF Luís Roberto Barroso, recentemente, se declarou a favor da legalização da maconha.
Muitas pessoas já se declararam a favor da liberação das drogas. Penso o seguinte: é preciso fazer um estudo científico e ver o que é melhor para a sociedade. Nenhuma decisão pode ser tomada na base do “achômetro”.

Euler de França Belém — E cada sociedade tem suas especificidades. O Brasil não é uma Holanda nem mesmo um Uruguai [países onde o consumo de drogas foi regulamentado, o Uruguai mais recentemente]. Não existe droga que não faça mal, mas é preciso que o Estado interfira menos do cidadão, como ocorre no caso do tabaco e das bebidas alcoólicas.
Veja as cracolândias, por exemplo. É possível encontrar lá verdadeiros farrapos humanos, pessoas deitadas no chão o dia inteiro sem saber o que fazer. A mente dessas pessoas está completamente deteriorada, destruída. Então, é preciso olhar friamente essas questões, senão criaremos uma sociedade conturbada.

Outra questão: existe uma diferença entre descriminalizar e despenalizar. Hoje no Brasil, o usuário sofreu a despenalização — tanto é que a polícia já não faz o mesmo que fazia no passado, que era prender em flagrante, processar e esperar a condenação. Então, se viam muitas abordagens para efetivamente prender usuários de drogas. Atualmente, o usuário tem penas alternativas. Ele é encaminhado para tratamento, não para prisão. Descriminalizar é dizer que não é crime; despenalizar é reconhecer que existe uma infração, mas a pena não ser aquela que estava sendo aplicada e isso já acontece hoje. O problema é que a polícia, muitas vezes, trata o usuário como se fosse traficante.

Euler de França Belém — O problema é que no Brasil não existe tratamento para usuários de drogas. Na Holanda, o Estado não obriga a pessoa se tratar. Não adianta, por exemplo, levar um usuário para uma fazenda para retirar, abruptamente, a droga de seu sistema. Afinal, é um vício, uma dependência. Na Holanda, eles utilizam outras drogas para suavizar o efeito de uma droga mais forte no organismo de uma pessoa. Ninguém usa droga porque o traficante impõe, mas porque dá prazer. O tratamento precisa ser científico, embora a terapia religiosa tenha seus méritos. Só que, se ficar só nisso, com seis meses ou um ano tudo volta como era antes.
Um fato a levar em consideração é que um grande porcentual do total de processos criminais que temos hoje está diretamente relacionado com a questão das drogas. Em vários homicídios se descobre que houve o uso de entorpecentes; nos casos de roubos e furtos, então, são um quantitativo altíssimo. No passado, ainda como procurador-geral, em 2010 começamos um programa chamado Interação, que tinha algumas vertentes. Nossa meta era beneficiar principalmente a área da infância e da adolescência, envolvendo segurança, educação e saúde. Na área da educação, a ideia era formar redes entre instituições governamentais e não governamentais e levar para a escola informações gerais sobre o que as drogas poderiam causar. Esse conteúdo seria repassado aos professores e por eles reproduzido em sala de aula. Assim, conseguiríamos preparar a criança e o adolescente para prevenir sua entrada no mundo das drogas. Hoje há um exército lá fora que, todos os anos, entra para o mundo das drogas. Então, se reduzíssemos esse contingente pela metade, já seria um avanço muito grande em relação à situação toda. Como eu já disse, a droga afeta uma série de processos que enfrentamos no dia a dia.

Uma estrutura como o Credeq [Centro de Referência e Excelência em Dependência Química], por exemplo, é algo que pode ajudar bastante na recuperação dos usuários. Foram estudiosos do mundo inteiro que trouxeram experiências para esse processo. Não adianta tentar recuperar se não houver um preparo técnico e científico. A droga causa um prejuízo social imenso e isso precisa ser levado em consideração.

Euler de França Belém — O problema não é policial, mas “também” policial.
Exatamente. Por isso, precisamos fazer essa rede com a sociedade, com cada qual fazendo sua parte. Com o programa Interação, as instituições que fazem o trabalho com dependentes, por exemplo, a nosso ver, poderiam passar por uma reciclagem para ter acesso à forma adequada para o tratamento. Infelizmente, o programa está paralisado, mas pretendemos reativá-lo, porque a droga é um dos grandes problemas da sociedade. Não basta dizer “vamos liberar a maconha” e o problema estará resolvido em Goiás e no Brasil. Isso é uma grande falácia. Não pode haver achismo, temos de atacar a questão de maneira precisa e científica, com estudos sérios.

Euler de França Belém — Alguns países conseguiram reduzir a entrada da droga por meio de um aprimoramento de suas fronteiras. No Brasil, um país continental, é fácil entrar qualquer coisa. Esse trabalho nas fronteiras não deveria ser mais bem trabalhado no País?
Imagine os Estados Unidos, com toda sua tecnologia e riqueza, não dão conta de vigiar suas fronteiras a ponto de segurar a entrada dos imigrantes. No Brasil, é preciso fazer um trabalho cada vez melhor, por meio das Forças Armadas e da Polícia Federal, mas sempre haverá o risco de entrarem em nosso território com armas e drogas.

“Não sou a favor de reduzir a maioridade penal”

Marcos Nunes Carreiro — Existe uma defesa da criação do Ministério da Segurança Pública e Administração Penitenciária, puxado em Goiás pelo vice-governador José Eliton (PSDB), também secretário da área. O objetivo é controlar mais eficazmente a situação dos presídios e fazer uma unificação da custódia dos presidiários, o que facilitaria o trânsito especialmente dos detentos de alta periculosidade. O que o sr. pensa sobre essa questão?

Euler de França Belém — Há alguns dias, o Ministério da Justiça se transformou em Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Isso é uma discussão já antiga. Eu sou a favor da criação desse novo ministério, por entender que tudo o que for feito a mais em prol da segurança pública é importante. A separação pode trazer uma desburocratização pela divisão de atribuições e uma facilidade de acesso aos recursos. A questão dos presídios, em particular, é muito difícil. Em 2011, fiz um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o governo do Estado para que verbas da União fossem usadas na construção de quatro presídios, obras que agora estão em andamento. É preciso fazer um acompanhamento constante.

Euler de França Belém — Sobre o Es­tatuto da Criança e do Ado­les­cente, o sr. é a favor de uma reavaliação da lei?
Na verdade, tem-se discutido muito a questão da internação. Mui­tas vezes se entende que a pessoa com determinada idade, no passado ti­nha uma mentalidade, mas, hoje, tem outra. Então, essa situação é mui­to discutida. Aumentar o período de internação seria umas das formas a serem trabalhadas. E existem ou­tras questões também que querem reavaliar como um todo. Mas, penso o seguinte: nós não temos de sim­plesmente mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente em determinadas situações, porque não vai melhorar muito o quadro, porque o problema é estrutural, abrange o Bra­sil inteiro. É algo que deve ser resolvido em nível nacional, assim como a educação e a segurança. O fa­to é que a questão da idade está sempre em discussão, sempre se discute o tempo de internação, se deve ser de três anos ou mais de três anos etc.

Euler de França Belém — E quanto à redução da maioridade penal?
Não sou a favor de reduzir a maioridade penal. Temos de melhorar toda a estrutura, porque o que resolve é mudarmos a mentalidade do Brasil como um todo. Vivemos em uma sociedade que não tem uma segurança pública apropriada e uma educação que também deixa a desejar. Acho que devemos mudar essa estrutura, melhorar a segurança pública, melhorar a polícia e levar informações positivas a esses jovens, que só têm recebido estímulos negativos. É claro que não tem como não chateado com essas questões todas. Eu mesmo, há pouco tempo, fui assaltado dentro de minha casa. Mas a minha visão sobre essa questão independe desse fato que eu vivi em um momento específico.

Euler de França Belém — Os menores infratores ficam presos em um batalhão da Polícia Militar, aqui em Goiânia…
Sim, muitas vezes ficam recolhidos nessas unidades.

Augusto Diniz — Vemos que há uma tendência a discutir as políticas públicas de modo imediatista . No mo­mento em que o problema ex­plo­de, todos se voltam para ele e ten­dem a discuti-lo. Um dos que ex­plodiram, neste ano, foi a estruturação do sistema carcerário brasileiro. E agora é a violência pela falta de po­liciais militares nas ruas do Es­pí­rito Santo. O que o Ministério Pú­blico pode fazer para acompanhar a elaboração dessas políticas públicas para fazer com que elas não sejam discutidas apenas em determinado momento e de modo imediatista?
Nós temos feito isso o tempo todo. Temos cobrado das autoridades um posicionamento a respeito dessa situação. Temos pedido mais policiamento, melhores condições no sistema penitenciário. O Mi­nistério Público está fazendo essa fiscalização não apenas no Estado de Goiás, mas no Brasil como um todo. Entretanto, isso não depende só do Ministério Público, depende também do sistema carcerário, do governo federal — que repassa verba para o governo estadual —, de modo que existe todo um sistema no Brasil para que possa chegar a um resultado. Por exemplo, na questão do policiamento. É claro que onde se tem mais policiamento, há uma sensação maior de segurança por parte da sociedade. E há uma luta constante em busca de maior efetivo de policiais, para que haja uma segurança maior. Mas quanto à questão de políticas públicas, a gente tem de parar de “enxugar gelo” e tentar transformar essa situação toda.

Cezar Santos — Não é preocupante ter a Polícia Militar em greve, o que é expressamente proibido pela Constituição?
É preocupante. O Judiciário já se posicionou, no Espírito Santo, ordenado que os policiais voltassem ao trabalho. Mas, por outro lado, o governo do Espírito Santo precisa saber que o policial precisa do mínimo para sobreviver também. Acho que se deva buscar o entendimento entre as partes com relação a isso, um meio termo para resolver logo o problema. O que está havendo no Espírito Santo — saques a supermercados, assaltos nas ruas, escolas sem funcionar, o comércio de portas fechadas — é grave. As Forças Armadas, inclusive, estão atuando no Estado. Mas as autoridades em questão têm de mostrar, também, a esses líderes, que a lei tem de ser respeitada. É preciso chegar a um entendimento rápido sobre o assunto.

Cezar Santos — Mas a situação do Espírito Santo não necessita de uma intervenção federal?
Bom, o governo federal já está, em dada medida, preocupado com isso, tanto que mandou as Forças Armadas para lá. Eu não tenho acompanhado a negociação de perto, mas existe uma grande preocupação com relação a isso, porque a partir do momento que a sociedade está sem apoio algum do policiamento, sempre alguma ação federal.

Elder Dias — O sr. vê a possibilidade de “contágio” desse tipo de movimento para corporações da PM em outros Estados brasileiros?
Acho que antes de tudo deve haver bom senso. Quanto esses policiais estão recebendo? Se for realmente muito pouco, deve-se melhorar alguma coisa. Não pode permanecer como está. Mas também deve haver a sensibilidade e o entendimento dos líderes desse movimento de modo que a sociedade não pague com a vida as consequências da greve. Por isso, inclusive, é que os militares não podem fazer greve. Deve-se respeitar a legislação. Se não pode, não pode. Existem outras formas de buscar o entendimento e solucionar esse problema.

Cézar Santos — A Justiça no Brasil é ca­ra, principalmente em se tratando do cidadão de menor poder aquisitivo?
Goiás está entre os Estados que têm custas mais altas no Judiciário brasileiro. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] tem trabalhado nisso, tem feito uma avaliação sobre essas custas altas, em nível nacional.

Augusto Diniz — O presidente Michel Temer indicou recentemente seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. Como o sr. avalia o perfil dele? É a melhor pessoa, no momento, a ser indicada para esse cargo?
Alexandre de Moraes é altamente qualificado, é um constitucionalista. Todos o conhecem no Brasil. É uma pessoa que tem respeito nacional. É egresso do Ministério Público de São Paulo. Foi promotor de justiça e secretário de Segurança Pública do mesmo Estado e, recentemente, ministro da Justiça. A discussão que se teve sobre a figura dele foi pelo fato de ser filiado a um partido político [o PSDB] e se isso em tese o impedir de assumir uma vaga no STF. Mas no passado também tivemos outros ministros do Supremo que já foram filiados a partidos políticos, inclusive Nelson Jobim, que chegou a presidente do STF. Mas já foi encaminhada a desfiliação do Alexandre de Moraes para que ele pudesse concorrer à vaga. Penso que não há impedimento jurídico nenhum com relação a essa situação.
Conhecimento, pelo menos, Alexandre tem. É autor de diversos livros de Direito Constitucional. Eu já o trouxe, no passado, diversas vezes para fazer palestras aqui em Goiás. Então se ele for levado à condição de ministro do STF não lhe implicará nenhuma mácula o fato de ele ter sido ministro do STF.

Cezar Santos — O governo do Estado reestruturou a Defensoria Pública. O sr. vê isso positivamente? Isso está ajudando as pessoas de menor poder aquisitivo a ter justiça?
A Defensoria Pública ainda está em seu início. Acho que, no momento em que ela for avançando, vai alcançar praticamente todo o Estado. A partir daí, o trabalho prestado pela Defensoria também vai melhorar. Isso será muito positivo, mesmo porque também há a previsão constitucional da defensoria pública.

Augusto Diniz — Como o sr. vê a discussão que há em Goiás e em outros Estados sobre a possibilidade de o próprio policial militar poder lavrar o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) em casos de crimes de menor poder ofensivo? O sr. é a favor ou contra?
Em determinadas situações pode ser feito, sim. No passado, eu tive posicionamento muito parecido sobre isso, mas em pontos muito específicos, sem adentrar nas atribuições da Polícia Civil.

Augusto Diniz — A discussão que se levanta é sobre a função do TCO, se seria um mero registro dos fatos, como a PM afirma, ou se é um ato prévio de investigação, que é atribuição do delegado de Polícia Civil. Como o sr. vê a questão?
Toda informação pode ser alvo posteriormente de uma denúncia, dependendo dessa fundamentação — que às vezes tem informações que não servem para nada — ou quando são positivas. Vai depender jus­tamente da análise com relação a isso tudo. Quando o promotor de Jus­tiça recebe essas informações, vai a­nalisar como deve ser encaminhado e fazer isso da melhor forma possível, verificando se essas provas servem ou não para uma ação penal futura.

Augusto Diniz — O Congresso levantou no final do ano passado a discussão, simultaneamente às dez medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal, sobre o projeto do abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público. Era a hora de se discutir isso? Ela é uma proposta que precisa ser colocada em análise?
O Ministério Público não é contra a discussão dessa matéria do abuso de autoridade. Inclusive Rodrigo Janot [procurador-geral da República] já falou a respeito desse projeto. Só que precisa ser algo bem amadurecida antes de colocar em votação, seja na Câmara dos Deputados, seja no Senado. É uma matéria muito importante, não só em relação ao Ministério Público, mas a todas as autoridades. É uma questão que não pode ser votada na calada da noite como aconteceu.

Essa matéria tem de ser discutida de forma a trazer o melhor resultado. Informações nós temos no mundo inteiro com relação a essa questão do abuso de autoridade. Penso que essa matéria não está pronta para entrar no Congresso, apesar de ser a vontade de muitos deputados e senadores que esse projeto seja pautado ainda nesse semestre.

Augusto Diniz — Antes de ser nomeado procurador-geral de Justiça, o sr. foi reeleito como presidente da Associação Goiana do Ministério Público por 305 contra 74 do promotor Fernando Krebs. Essa distância na votação gerou algum problema entre o sr. e Krebs ou foi apenas o resultado da avaliação feita da gestão anterior do sr. à frente da AGMP?
Eu penso na verdade que é fruto de um trabalho que desempenho durante todo o tempo que tenho no Ministério Público. É um resultado que mostra que os colegas gostaria de me ver nessa posição. Mas não acredito que haja demérito para ninguém nessa eleição. Fico gratificado pelo colega que me confiou a possibilidade de ser presidente da Associação pela segunda vez consecutiva, muito em decorrência do trabalho e da confiança que eles depositaram em mim. Foi um ato de generosidade dos colegas com relação a tudo que vem sendo feito na entidade.

Procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres: “É preciso reestruturar o Ministério Público com sedes próprias nos municípios, materiais e recursos humanos para bem atender à sociedade”

Augusto Diniz — O sr. acaba de assumir o cargo de procurador-geral de Justiça no lugar do procurador Lauro Machado. Qual é a responsabilidade de substituí-lo e o que o sr. pretende realizar no biênio em que ficará no cargo?
Eu tenho algumas propostas que discuti com os colegas no interior e na capital. Uma delas é interiorizar a administração superior do Ministério Público. No passado, nós tínhamos um projeto chamado PGJ presente, em que levávamos a administração superior a todas as regiões do Estado solucionando questões administrativas e institucionais. Isso era tratar diretamente com os promotores de Justiça. Uma das questões, portanto, é justamente interiorizar essa administração.

Outra coisa é tentar o máximo possível desburocratizar a administração em prol da atividade fim, em prol do promotor de Justiça. A gente tem de fazer esse trabalho para fortalecer o promotor e o procurador de Justiça. Lá na ponta, eu estou servindo melhor é à própria sociedade. Modernizar o sistema de apoio operacional é outra questão, para aproximar ainda mais os promotores de Justiça dos centros de apoio. Isso faz com que as demandas sociais se resolvam com maior rapidez. Esse centro de apoio tem a função de justamente traçar essa política da própria instituição com relação a todas as áreas.

Também queremos ampliar as atividades da Escola Superior. Nós temos a ideia de ampliar e resgatar a rede de parcerias acadêmicas e técnicas para o acompanhamento de política pública. Outra questão que precisa ser pontuada é a busca por garantir a autonomia e independência do Ministério Público em benefício da defesa da sociedade.

Essa autonomia e essa independência são garantidas a partir do momento em que consigamos não deixar que determinadas emendas constitucionais e projetos acabem com nossas prerrogativas e garantir que o Ministério Público tem — porque, senão, o MP não poderá atuar com a devida autonomia e independência junto à sociedade.

É importante também reestruturar os órgãos do Ministério Público com sedes, materiais e recursos humanos para bem atender a sociedade. Unificar o centro de inteligência e o nosso Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado]. Hoje nós queremos transformar tudo em apenas e tão somente no Gaeco. Outra questão é integrar os órgãos de primeiro e segundo graus.

Elder Dias — Que outras medidas o sr. pretende implantar?
Outra medida importante é aprimorar a relação com os poderes constituídos e demais instituições, inclusive a imprensa. Garantir maior interação com a imprensa para levar à sociedade o trabalho que muitas vezes não é de conhecimento da população. Se o promotor de Justiça está produzindo um trabalho de interesse da sociedade, ele tem de apresentar isso para a imprensa. Não como forma de exibicionismo, de forma nenhuma, mas para levar a conhecimento aquilo que é interessante não só para o Ministério Público, mas também para a sociedade como um todo. Isso vale para as áreas da saúde, da educação, do meio ambiente, da criança e do adolescente, do consumidor, em todas. Há condições para fazer um trabalho muito forte com relação a essas situações.

Augusto Diniz — Essa aproximação do Ministério Público com a sociedade se daria apenas por meio da imprensa? Há outras medidas que podem ser tomadas para que isso aconteça?
Nós temos um trabalho diário com a sociedade. Por exemplo, o Centro de Apoio nas Promotorias de Execução da Saúde. Muitas pessoas no Estado inteiro procuram os promotores na área da saúde, às vezes buscando medicamento, às vezes buscando uma internação. Se o Estado não está respondendo, muitas vezes o Ministério Público entra com medidas administrativas, mandados de segurança e outras medidas para tentar solucionar aquele problema.

Isso é um exemplo em uma das áreas de atuação do Minis­tério Público. Esse trabalho junto com a sociedade é um trabalho diário. Existe o atendimento ao público que é feito pelos promotores de Justiça. Principalmente no interior do Estado.

Elder Dias — Nós temos um mega­empreendimento chamado Nexus Shopping & Business, que é alvo de uma denúncia do Ministério Pú­blico, com envolvimento de falsificação de assinaturas em estudos de impacto para liberação de alvará de construção. A Câmara de Goiânia também entrou na questão, mas por uma autorização judicial o prédio está subindo. A fundação já está sendo feita, em um claro prejuízo, porque a cada etapa da edificação fica mais complicado paralisá-la depois. Isso tudo ocorre em um ponto crítico do trânsito da capital. O que o Ministério Público ainda pode fazer para que não haja prejuízo para quem está investindo e nem para a sociedade?
Tudo que transgrida as leis está sujeito a ser reparado pelo Ministério Público de alguma forma. Eu não conheço o processo como um todo, de forma concreta e posso até pegar informações com o promotor do caso [Juliano de Barros] sobre como anda essa investigação. Mas eu acredito que tudo aqui que estiver contra as normas pode ser objeto de análise e até de ações por parte do Ministério Público. Não vou antecipar nada com relação a esse caso porque não o conheço a fundo.

Euler de França Belém — Muitos leitores mandam e-mails querendo saber o que fazer quando falta energia elétrica no comércio e mercadorias são perdidas, muitas vezes com demora na volta no fornecimento de eletricidade, segundo os relatos. O que a pessoa pode fazer com relação a essa falta de energia constante, que, de acordo com alguns comerciantes, chega a durar horas, e muitas vezes há dificuldade de resolver o problema com a Celg quando há prejuízos?
As pessoas podem procurar o Procon, podem procurar o promotor responsável pela área do consumidor para conversar e saber melhor que medidas adotar nesses casos. Hoje nós temos a promotora Maria Cristina de Miranda na Promotoria do Consumidor, que é uma excelente integrante de nossos quadros. É preciso avaliar cada caso para ver o que pode ser feito nessa situação e verificar a causa desses prejuízos. A Celg foi privatizada e nós esperamos que haja investimentos no fornecimento de energia não só em Goiânia, mas em todo o Estado de Goiás.

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