“Defendo o legado de um governo que mudou Goiás. Isso me motiva a disputar a sucessão”

Lançado por Marconi Perillo como o nome para ser seu sucessor em 2018, vice-governador diz que não teme adversários nem críticas e que vai defender o projeto da base com convicção

Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção

O vice-governador José Eliton (PSDB) parece mais do que nunca animado a ir a campo e lutar para suceder o governo do qual participa, como nome já chancelado por Marconi Perillo (PSDB) para a disputa por seu partido. Após ter sido vítima do mesmo atentado que matou o ex-prefeito de Itumbiara José Gomes da Rocha (PTB), às vésperas das eleições — José Eliton foi atingido por uma bala no abdome, mas não gravemente —, ele parece ter recuperado suas energias com ainda mais vigor.

Na segunda-feira, 16, ele recebeu a equipe do Jornal Opção no Palácio Pedro Ludovico Teixeira e mostrou claramente essa disposição. Não vê nenhum problema, inclusive, em discutir o fato de estar a serviço de um projeto que chegará a 20 anos de poder, o que traz naturalmente um desgaste considerável. “Não tenho razão para temer nada. Haverei de ser um defensor do legado, da história, dos resultados de todo esse trabalho do governo que foi feito a favor de Goiás”, resume.

Ainda no posto de secretário de Segurança Pública do Estado — ele já comunicou sua saída, embora seu sucessor ainda não tenha sido escolhido —, o vice-governador falou bastante sobre a área, em meio à crise no sistema penitenciário, para a qual ele próprio já havia alertado há muito tempo. “Eu venho debatendo esse assunto há mais de seis meses, no mínimo. Precisamos rever tudo”, declara, reforçando sua posição pela criação do Ministério da Segurança Pública e Administração Penitenciária.

Patrícia Moraes Machado — O sr. já está lançado como candidato do PSDB ao governo em 2018, como é o caminho natural de todo vice-governador mesmo. Mas há uma motivação especial de sua parte?

Primeiramente, quero destacar que a iniciativa de não lançar meu nome foi do governador Marconi Perillo, ainda em outubro. No fim do ano, tivemos uma longa conversa e, naquele cenário, eu aceitei a indicação, decidindo trabalhar com veemência pela base programática e política para a candidatura, que vai representar um projeto em curso.

Minha motivação é por entender que Goiás avançou profundamente na década e meia de influência direta de Marconi no destino do Estado, seja como governador, seja como senador. Houve saltos qualitativos diversos e cito dois: na área econômica, saímos de um PIB de R$ 15 bilhões para mais de R$ 160 bilhões, hoje. Em uma década e meia, é um salto expressivo em qualquer lugar do mundo.

Patrícia Moraes Machado — Então é a continuidade desse projeto que o motiva?

Sim, existe muito a fazer e a mostrar. Por exemplo, o conjunto de programas sociais e políticas públicas de nossa gestão, referência para iniciativas do governo federal — o Cheque Reforma, copiado agora pela União, a política de ajuste fiscal, a de saúde etc.

Na educação, quando o governador Mar­coni Perillo assumiu, tínhamos só 33% dos professores da rede com curso superior; hoje eles são praticamente 100%. Isso impactou a qualidade do ensino, tanto que Goiás passou a liderar o Ideb [Índice de Desen­volvimento da Educação Básica], segundo as duas últimas avaliações.

São situações que impõem olhar diferenciado. E, a partir do ajuste fiscal, com o cenário econômico que construímos, temos capacidade de fazermos investimento e alicerçar as bases para um novo salto de desenvolvimento. Então, fica evidente que isso é um novo ponto de partida.

Essas foram as razões que me fizeram assumir a candidatura ao governo. Vou ser um defensor do legado e dos resultados de todo esse trabalho a favor de Goiás.

Elder Dias — E como está sua base de apoio político no momento?

O PSDB está todo envolvido nesse projeto. O PP também se manifestou, por meio de seu presidente [senador Wilder Morais], no mesmo intuito. Estamos iniciando o processo de discussão com os demais partidos. Va­mos buscar, com diálogo aberto, sempre construir. Primeiro, do ponto de vista programático: quais ações priorizar, por que permanecer à frente do governo, quais os desafios, os caminhos que queremos para Goiás. Em segundo lugar, viabilizar forças que dê sustentação para o projeto.

Augusto Diniz — Em 2018, essa base política chega a 20 anos de poder, o que gera desgastes. O sr. vai assumir esse desgaste. Como enfrentar isso?

Apresentando o que foi realizado pelo governo nesse tempo. Defendo um projeto. Não vou cometer equívocos que alguns cometeram por orientações de marqueteiros de alguns políticos, no sentido de esconder o próprio legado. Como José Serra (PSDB) fez isso no passado [eleição presidencial em 2010], em relação a Fernando Henrique Cardoso. A população tem de saber quem são seus apoiadores, quais os projetos que defende. Outro ponto é que tenho convicção de que os projetos estão sendo extremamente positivos para o Estado, A realidade de hoje é muito superior à de 1999, quando o governador Mar­coni assumiu pela primeira vez.

Elder Dias — Como candidato de projeto, qual será nele o toque pessoal do político José Eliton?

Uma série de ações deste governo já tem contribuição nossa. Um exemplo é a plataforma Inova Goiás, que tem um portfólio de ações que avançam uma década. Os resultados dos investimentos atuais virão em uma ou duas décadas, como políticas conceituais na segurança pública, de que participei. Tudo dentro do conceito de livre comércio, que eu defendo com clareza não é de agora. Há um conjunto de propostas que vai agregar a esse projeto de governo, sem distorcer sua essência.

Ajudei a elaborar o Inova Goiás em uma agenda para o Estado, que envolve desde o processo de desenvolvimento econômico, com os incentivos, casando-o com investimento em tecnologia. É triste quando um Estado se contenta em ser apenas produtor de matéria-prima ou comerciante de manufaturados. Goiás precisa criar condições para formação do conhecimento.

Euler de França Belém — O sr. já começou a conversar com o PP. E com o PSD?

Já tenho hoje o apoio do primeiro e do terceiro partido do Estado em número de prefeitos [PSDB e PP, respectivamente]. Esses elementos já dão uma base forte, mas é preciso ampliá-la. Vou buscar isso exaustivamente até o último momento. Todos têm suas visões e projetos partidários e individuais, e jogam dentro da construção de uma chapa majoritária. Então, é preciso conversar e construir a alternativa que garanta maior chance de êxito e de execução do projeto.

Esta semana tive conversas com prefeitos, lideranças políticas e pensadores discutindo essa situação. Vou dialogar com todos os partidos e lideranças da base para essa construção.

O PSD é um partido importante da base, com número significativo de prefeitos e líderes expressivos, desde o secretário Vilmar Rocha [secretário estadual de Cidades e Meio Ambiente] até lideranças novas, como os deputados federais Thiago Peixoto e Heuler Cruvinel, os estaduais Francisco Júnior e Lincoln Tejota. Enfim, vários nomes. Vamos discutir com eles. Recentemente, o Jornal Opção publicou uma declaração do deputado Thiago Peixoto respondendo a uma nota que insinuou que ele não estaria no projeto do governo do Estado. Ele, por voz própria, manifestou sua posição.

Isso demonstra que é momento de debater e entender essas questões. Tenho feito isso com outros partidos. Falei com o deputado federal Jovair Arantes (PTB) e vou continuar conversando com o PR.

Euler de França Belém — Qual o motivo do contencioso entre o sr. e o secretário Vilmar Rocha?

Não sei de contencioso nenhum. Tenho pelo professor Vilmar Rocha um respeito muito grande, acho que é um quadro importante da política goiana e que tem suas posições, as quais merecem ser respeitadas. Vou buscar ir para o convencimento pelo debate construtivo, que tenho certeza também ser a característica de Vilmar Rocha.

Euler de França Belém — Voltan­do ao deputado Thiago Peixoto, depois de ter dado aquela declaração (de que estaria no projeto da ba­se aliada) ele deu outra, dizendo que Maguito Vilela (PMDB) é um estadista. Isso significa que o PSD não está saindo da base, mas está articulando fora da base?

Penso que não, mesmo porque acho impossível haver uma declaração mais objetiva do que a do deputado Thiago Peixoto, que disse claramente que está “no projeto liderado por José Eliton”. As palavras são dele. Mas dialogar com Maguito é natural, por várias vezes, debatemos com ele e, na eleição passada, chegou a ser cogitada uma aliança com o hoje prefeito Iris Rezende (PMDB).

Político sem capacidade de dialogar tem muita dificuldade de construir um governo exitoso, porque, quando se vence uma eleição, não se governa apenas para quem votou nele, mas também para quem tem visões divergentes. É preciso ou­vir, fazer a contraposição de teses e construir uma síntese.

Euler de França Belém — Há chance de compor com Maguito Viela?

Há possibilidade de compor com qualquer força. Todos nós que vivemos a real política no dia a dia sabemos que é muito difícil estabelecer proximidade com o PMDB, por defendermos teses distintas. Como alinhar esse pensamento numa posição tão difícil dentro do PMDB? Como é a realidade do PMDB entre seus líderes? Mas isso não impede que mantenhamos diálogo, seja com Maguito, seja com Iris, com quem quer que seja. Pensar que isso resulte em acordo me parece prematuro.

Euler de França Belém — O sr. diz que os pensamentos são divergentes, e de fato são mesmo. Mas no plano nacional o PMDB e o PSDB estão juntos e se preparando para uma aliança em 2018.

Essa também é uma característica do PMDB. Não vou fazer referência ao âmbito local, mas o PMDB nacional é uma colcha de retalhos, com os pensamentos mais variados possíveis em diversos Estados. O PMDB hoje go­verna a Nação, por questões circunstanciais, obviamente, e o PSDB lhe dá sustentação — mesmo porque é importante para a Nação que tenhamos estabilidade para enfrentarmos esse quadro de recessão.

O papel do PSDB é claro nessa aliança e sinaliza que disputará a eleição presidencial; o PMDB naturalmente tem esse projeto e nós vamos definir isso no âmbito nacional até 2018. Será possível essa aliança? Não sei. Eventu­almente, PSDB e PMDB podem ter seus candidatos e, no segundo turno, se for o caso, se unirem. O que é preciso ter é a capacidade de dialogar e isso não nos falta. O governador Marconi já mostrou essa capacidade de fomentar o entendimento em Goiás.

Elder Dias — O sr. acha que o PMDB goiano é um partido atrasado?

Tenho uma visão distinta do que pensa o PMDB. O Estado precisa avançar em políticas públicas e o PMDB, sempre que fez a gestão pública em Goiás, não conseguiu propiciar avanços estruturantes. Todas as políticas que foram desenvolvidas no passado são estreitas, do ponto de vista de resultados futuros; não são políticas de Estado, mas de governo, um equívoco muito grande.

Cito um exemplo: a venda de Cachoeira Dourada. Tivemos um momento ímpar, com um volume de recursos disponíveis que acabou virando pó. Optaram por alocar recursos em prioridades políticas e não em estruturais. O resultado: uma pulverização de obras. Chegava-se a uma cidade e havia uma estátua sendo erguida com aqueles recursos. Não houve um olhar para o investimento no Estado. Isso só demonstra a diferença de nosso pensamento em relação ao PMDB e, por isso, somos forças que atuam em polos opostos. Isso é muito claro para o cidadão.

De nosso lado temos exemplos como a formação do Fórum Em­presarial, construído como instrumento moderno, naquele momento histórico, como oitiva da sociedade. Depois vieram o Fórum de Trabalhadores e uma série de instrumentos criados justamente para possibilitar tal realidade. Não há referência desse tipo de políticas públicas nos governos do PMDB, não há referência de investimentos em ciência e tecnologia nos governos deles, ou em políticas públicas de alcance maior. Há lembranças apenas de políticas de governo — e essa é uma diferença muito grande.

Goiás precisa avançar em políticas públicas e o PMDB nunca conseguiu propiciar avanços estruturantes quando foi governo por aqui” | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Euler de França Belém — Mas, sem fazer defesa do partido, o PMDB criou o Fomentar em 1984, fundamental para a industrialização do Estado, programa formulado pelo pai do deputado federal Thiago Peixoto (PSD), Flávio Peixoto.

O Fomentar foi importante, mas nunca conseguiram dar o segundo passo. Foi preciso o governador Marconi ganhar, em 1998, para que o Fomentar pudesse ter, efetivamente, um impacto maior nas relações de atração de investimentos. Em 1999, veio o Produzir, criado pelo governador justamente para substituir o Fomentar. Até hoje fazemos constantemente leilões do Fomentar, demonstrando o acerto naquele momento, mas que era preciso dar um novo passo. E isso foi feito.

Augusto Diniz — O senador Ronaldo Caiado (DEM) foi quem pôs o sr. como vice-governador da chapa em 2010. O sr. pode enfrentá-lo nas urnas em 2018. Isso é problema?

Não vejo qualquer problema. Ninguém participa da política sem capacidade de argumentar. Ele deverá colocar suas teses, se for candidato, e eu as minhas, parte das quais já elenco nesta entrevista. Isso é próprio do processo democrático: as visões são apresentadas e quem vai definir é o eleitor.

Euler de França Belém — O governador Marconi Perillo fez uma série de ajustes que geraram certa impopularidade, o que a gente chama de “impopularidade pelos motivos errados”. Neste ano, em que Goiás, ao contrário de outros Estados — que estão quebrados —vai poder investir, esse quadro de aprovação vai mudar?

Essa questão será debatida no processo. Vamos destacar ponto por ponto as razões das decisões do governador. Diziam que havia um desligamento entre servidor e governo. Hoje, o próprio servidor percebe que as medidas tomadas foram em benefício deles mesmos, para garantir a adimplência das folhas e conceder aumentos, como estamos fazendo agora, de acordo com o que a legislação estabeleceu. Ora, concedemos 12,33% de aumento aos servidores da segurança pública. Qual Estado fez isso num momento como este, de crise? As pessoas estão fazendo a avaliação crítica e um governo termina ao fim do quarto ano. Se voltarmos ao fim de 2012, qual era a avaliação do governo? Em março de 2013, tivemos a pior avaliação de todos os governos de Marconi, já ao fim de 2014 esse go­verno foi reeleito, era um quadro totalmente diferente. Vamos colocar nossas posições de forma franca para a população e o que me anima mais é que temos um legado para defender e que mudou o Estado de Goiás. Por isso, não vejo dificuldade alguma para ir à luta.

Euler de França Belém — Nas eleições de 2018, Marconi Perillo tem várias possibilidades: pode disputar o Senado, mas também ser candidato a vice-presidente ou mesmo a presidente da República. Para vice, ele é cobiçado por vários pré-candidatos. Como o sr. avalia a situação dele?

O governador Marconi tem toda a condição de ser candidato a presidente ou vice-presidente da República. Claro que, no PSDB, o governador Geraldo Alckmin (SP) saiu muito fortalecido das eleições de 2016. Pela própria estrutura e força política do Estado, ele tem uma projeção muito forte no partido. Mas Marconi, pelas suas experiências em Goiás, pelo padrão de respeitabilidade em âmbito nacional e pela articulação com os governadores — é importante lembrar que o Consórcio Brasil Central lhe deu projeção e liderança com seus colegas — pode ser credenciado até na disputa interna.

Com relação à vice-presidência, ele pode discuti-la dentro do partido ou em outra legenda. Do que tenho conversado com ele, não há esse cenário de sua saída do PSDB. Obvia­mente, há ainda a alternativa do Senado, em que ele seria um fortíssimo candidato e, eleito, poderia ocupar a presidência da Casa ou mesmo um ministério, em caso de vitória de um aliado.

Marcos Nunes Carreiro — Houve a sinalização, na semana passada, de uma possível saída de Alckmin para o PSB, que é o partido de seu vice, Márcio França. Isso até gerou uma situação ruim no PSDB paulista. Se Alckmin sair, isso facilitaria para o governador Marconi?

Se Alckmin optar para ir pa­ra outro partido, o PSDB não vai abrir mão de lançar candidato. Então, a candidatura do governador Marconi ganha relevo, por todas as credenciais que acabei de falar. Claro que ainda há a figura do se­nador Aécio Neves (MG), último candidato a Presidência pelo partido, mas enxergo que o governador ficaria bem posicionado, por sua trajetória no partido e pelos resultados de suas gestões.

Patrícia Moraes Machado — Mas o trabalho realizador de Marconi Perillo já conseguiu superar a pouca relevância de Goiás em uma eleição nacional?

Nesse sentido, eu sempre imagino o que os brasileiros pensavam quando elegeram Collor [Fernando Collor de Mello, hoje senador pelo PTB-AL, era governador de Alagoas quando se tornou candidato a presidente, em 1989, sendo eleito vencendo Lula no segundo turno]. A representatividade de Alagoas também não é grande.

O governador Marconi se notabiliza por suas ações e decisões, além da capacidade de articulação que tem. É um político por natureza. A liderança que ele exerce sobre os governadores do PSDB e outros é impressionante. Ele tem um tal poder de influência e de buscar soluções que lhe abre uma perspectiva real para um projeto de grande alcance, coloca-se hoje entre os grandes políticos em âmbito nacional. Basta como exemplo o acordo entre os Estados e a União: Marconi liderou o processo com os governadores, foi pessoalmente até o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) e esteve no STF para levar a questão.

Elder Dias — OSs [organizações sociais] são solução para tudo?

As OSs não podem ser solução para tudo. Têm determinadas áreas em que podem atuar com eficiênc­ia. Mas fizemos análises para a mudança da gestão das unidades penitenciárias no Estado e afastamos a tese de ter unidades geridas por OSs. Com relação à saúde, temos uma experiência altamente positiva.

Elder Dias — E na saúde, deu certo?

O que é importante para o bom funcionamento da OS é o Estado ter a capacidade de, em seu fluxo de caixa, manter regulares os pagamentos às entidades sociais. Por uma razão muito simples: ela ganha condição de competitividade justamente pela regularidade em suas obrigações. Todos os hospitais estaduais de Goiás têm um padrão de atendimento que é aprovado por mais de 90% de seus usuários.

Observamos algumas coisas elementares que foram frutos da transformação pela inserção das OSs na gestão das diversas unidades. Entre 2011 e 2012 tínhamos todo dia uma manchete pejorativa relacionada à saúde: máquina quebrada, paciente no corredor, lavanderia que não funcionava, uma série de situações.

Hoje isso acabou. É que o gestor estabelecido pela OS tem possibilidades jurídicas que não tínhamos. Um tomógrafo, por exemplo, aparelho de alta complexidade, tem sua remuneração não porque está lá, mas por sua produtividade. Se quebrar, a OS conserta logo porque a base de remuneração tem a ver com produtividade, entre outros critérios. No passado, quando quebrava uma máquina, era preciso parar, abrir licitação e às vezes ficava um equipamento importante como um tomógrafo de dois a seis meses parado. Observamos, portanto, uma mudança profunda nos hospitais administrados pelas OSs e vamos levar essa experiência para a educação.

Fotos: Fernando Leite/Jornal Opção

Patrícia Moraes Machado — O governador Marconi nunca teve medo da reação da população diante do que precisa ser feito. OS na educação é algo polêmico e que não foi conseguido nos últimos dois anos. Como “casar” isso com um projeto educacional em 2018?

O governador Marconi tem coragem, mas não de impor o pensamento dentro da visão dele, mas de dialogar. Muitos setores às vezes não querem dialogar. Quantas vezes a professora Raquel Teixeira [secretária estadual de Educação] se dispôs a debater com os setores competentes? Por diversas vezes.

Patrícia Moraes Machado — Mas ela mesma era resistente ao projeto.

Sim. Mas, no momento em que ela se convenceu desse projeto, ela foi e é uma figura ativa da construção do modelo. Há um convencimento que precisa ser feito. A pessoa precisa estar pronta para alargar sua forma de visão.

Sobre as OSs nas escolas vamos ter resultados agora, com o início da execução das primeiras unidades. Poderemos mensurar entre as escolas geridas pelas OSs e as geridas pelo Estado.

O governador já disse que não tem compromisso com equívocos. Se, eventualmente, na execução desse planejamento, os resultados não forem os esperados, não há problema em rever posições. Assim deve ser toda e qualquer experiência quando se tratar do serviço público.

Mas tenho convicção de que a experiência na educação será positiva. Primeiro, por uma agilidade maior — não vou nem falar da qualidade da educação, na definição de forma e métodos de ensino e aprendizado. Vamos ter unidades escolares com condições estruturais e isso é um ponto fundamental já incluído na gestão por OSs.

A condição de avaliar os resultados a partir dos alunos será muito maior. A partir do resultado observado pelos alunos. Eu fiz referências há pouco ao índice de melhoria dos professores, de 33% com nível superior para quase 100%. Mas qual foi o avanço em relação aos alunos?

É essa mensuração que precisa ser feita agora. A qualidade do ensino precisa crescer. Somos o 1º lugar no Brasil, segundo o Ideb. Mas será que estamos satisfeitos com isso? Ou somos apenas os primeiros entre os últimos?

Patrícia Moraes Machado — E como vai ser o trato junto aos professores?

O edital das OSs já define que as condições pedagógicas, todas elas, serão definidas pela Secretaria de Educação. As OSs vão fazer a gestão das unidades, o acompanhamento das unidades e dos resultados. E terá, naturalmente, um diálogo constante entre a secretaria e as OSs para correções ou aprofundamento das intervenções.

Patrícia Moraes Machado — É importante deixar claro que as OSs não vão implantar um novo modelo, mas atuar na gestão da parte burocrática. O pensamento educacional seguirá com o projeto de governo.

Essa definição não pode partir de outro ator que não o governo. É a Secretaria de Educação que define a política pedagógica do Estado. Assim como a Secretaria de Estado da Saúde com a política de saúde, as OSs só gerem as unidades hospitalares.

Patrícia Moraes Machado — Não se corre o risco de o governo ficar refém de tanta OS pelo valor a ser pago?

Não. Mesmo porque elas vêm dentro de uma planilha de custos para substituir um gasto que já é feito pelo Estado para a educação. O que nós estamos fazendo é colocando um ator que tem uma base de legislação diferente da que o Estado tem e pode agir com as regras de mercado. Nós vamos ter uma entidade social — porque, na verdade, não é iniciativa privada — trabalhando com remuneração similar à que o Estado já gasta com a unidade.

Euler de França Belém — Embora o sr. não tenha falado, as escolas militares são como OSs.

Exatamente, mas com outra característica, com outro contexto. Não são OSs clássicas.

Euler de França Belém — E são referências nos índices, que são melhores, na qualidade do ensino. Todos os prefeitos do interior pedem escolas militares.

Todos. Mas aí nós estamos enfrentando outro problema, de natureza social. Por que as pessoas querem seus filhos nas escolas militares? O ensino é melhor? É. Mas na verdade elas sabem que há um conceito de disciplina muito forte. E infelizmente, nos dias atuais, a família está delegando ao Estado a responsabilidade dela de cuidar, formar e educar seus filhos.

Não falo da educação formal, masa do lar, de princípios e valores. É muito mais fácil, às vezes, uma mãe que trabalha colocar seu filho na escola militar, porque ali sabe que o aluno vai ter disciplina. É uma saída? É, mas a família precisa fazer sua parte.

Augusto Diniz — Não seria um problema educacional, mas sim de assistência social?

Claro. A questão é extremamente complexa. Por isso não se pode enxergar um problema com argumentos simples e fáceis. Sim, a segurança está ruim. Mas por quê? Que ações transversais precisam ser feitas para uma segurança melhor? Ninguém quer debater que uma rua mal iluminada ou a ausência de espaços de socialização nas cidades favorecem o crime. Ninguém quer debater que a falta de espaços de cultura e de arte tem impacto na segurança.

Quando se reduz a evasão escolar, estatisticamente também se reduz o crime. São questões entrelaçadas. Política de segurança não se faz apenas e tão só com homens e armas. Assim como política de educação não se faz somente com professores e giz. É uma série de circunstâncias que tem de observada com um olhar mais largo e com debate muito mais profundo.

Infelizmente no Brasil hoje nós vivemos momentos muito difíceis. As pessoas são contra porque são contra ou são a favor simplesmente porque são a favor. E ninguém está disposto a discutir com profundidade as questões. É preciso que nós possamos virar essa página triste. E não estamos falando só do Brasil. Estamos falando do mundo totalmente polarizado em teses, em verdades absolutas. E a verdade nunca é absoluta. Depende muito da forma como se enxerga uma situação.

“Sistema penitenciário deve ser federalizado”

Patrícia Moraes Machado — Da mesma forma, a imprensa nacional, principalmente os jornais econômicos, repercutiu o ajuste fiscal que Goiás antecipou.

Exatamente. Percebe-se claramente a capacidade de liderança que Marconi tem, mas é claro que na política não há a mesma lógica de outros setores. Mas ele tem todas as credenciais para se colocar na disputa.

Patrícia Moraes Machado — Antes de a crise penitenciária vir à tona, o sr. falou, há três meses, da importância da criação de uma política nacional de segurança. E agora o governo Michel Temer vem anunciar a possibilidade de se criar essa política. O que vem a ser e como seria viável?

Infelizmente, no Brasil às vezes é preciso ocorrer uma tragédia para que as pessoas possam tornar um tema uma agenda nacional. Eu venho debatendo esse assunto há mais de seis meses no mínimo, falando, discutindo e debatendo. Quando a ministra Cármen Lúcia [presidente do Supremo Tribunal Federal] esteve aqui, juntamente com o ministro da Justiça [Alexandre de Moraes], a primeira parte do meu pronunciamento foi sobre o sistema penitenciário.

Eu alertava que não adianta querer estruturar uma segurança pública de qualidade se não fizermos investimentos no sistema penitenciário. O Estado tem de ter capacidade de prender. E quando eu digo prender é segregar da sociedade aqueles que, por ato de vontade, cometem crimes. Porque, afinal de contas, o crime doloso é feito por ato de vontade, ninguém vai obrigar ninguém a praticar um crime.

Quando se tem como perspectiva a necessidade de efetivamente punir a pessoa, deixar de tratar bandido como coitadinho, há como necessidade evidente um sistema penitenciário com capacidade de absorção e de reeducar. Hoje nós não temos nem uma coisa nem a outra. Nós temos uma população carcerária no Brasil na ordem de 650 mil presos, enquanto os Estados Unidos têm 2,5 milhões de presos.

Marcos Nunes Carreiro – O sistema tem solução? Por que chegamos a essa situação?

Nós temos um modelo penal, com lei de execução penal, que favorece a prática criminosa, porque quem é condenado a pena inferior a quatro anos não fica um dia na cadeia. A progressão do regime de penas que é prevista na legislação brasileira, a meu ver, é perniciosa. O sujeito é condenado a 10, 12, 15, 20 anos e cumpre apenas uma parte dessa pena e logo está em liberdade. As pessoas têm consciência disso.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi formulado em um momento histórico diferente. Hoje grande parte de menores são utilizados pelas organizações criminosas como ponta de lança das suas ações, porque sabem que eles vão ficar internados no máximo três anos. Cria-se todo um ambiente que estimula a criminalidade. Uma cultura de ineficácia da lei. Nós precisamos mudar isso. E para mudar isso é preciso estruturar o sistema penitenciário e endurecer de maneira muito rígida as leis no Brasil.

Esse negócio de pena alternativa existe como alternativa à prisão porque o Brasil não dá conta de fazer um sistema penitenciário que abrigue aqueles que cometem crime. Na verdade, é a desfaçatez que nós temos da incompetência do Estado brasileiro em poder estruturar uma política de segregação de criminosos. Aí fica um discurso humanista e tratam o preso como coitadinho. Não é isso, não. Na verdade é ausência de condição.

Elder Dias – Esse discurso é perverso?

Quando alguém comete um crime e é preso e cumpre o tempo inteiro preso, tem-se naturalmente um sentimento diferenciado por parte da população em relação às leis. Quantos e quantas aqui nesta sala já ouviram que a polícia prende, prende, prende e amanhã a Justiça solta? Quantas vezes um bandido é preso e debocha do policial, falando para ele que vai sair antes do policial de lá? E o pior é que isso acontece algumas vezes.

Um país assim tem como ter uma política de segurança pública correta? Não tem. É preciso reestruturar essa questão. E eu tenho destacado isso desde lá atrás como ponto principal. Se alguém pegar o documento que nós encaminhamos à ministra Cármen Lúcia em novembro, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao presidente da República, salvo engano o primeiro item é a criação do Mi­nistério da Segurança Pública e Administração Penitenciária e o segundo item a reestruturação do sistema penitenciário, que darão os marcos regulatórios dele como política de segurança pública.

Elder Dias — De qualquer forma, mesmo com essa questão de prender o bandido e ele estar na rua de novo rapidamente, todos os presídios e cadeias brasileiros estão superlotados. Como prender e deixar presas, no mesmo espaço, algumas pessoas e misturar aqueles que cometeram um furto simples com aqueles que são sequestradores, assaltantes de banco ou megatraficantes e isso funcionar?

Não funciona. É por isso que nós estamos nesta situação no Brasil.

Elder Dias — Mas como falar em prender mais dentro dessa nossa situação hoje?

Uma coisa é pressuposto da outra. Se não estruturar bem o sistema penitenciário brasileiro, não tem como falar em endurecimento das leis, porque seria uma brincadeira. Não há onde colocar preso hoje. A polícia no Estado de Goiás prendeu mais de 12 mil pessoas no ano passado. Se estivessem todas presas teríamos um monte de gente lá. Têm alguns exemplos que são claros e que ilustram muito bem esse drama. Prendemos uma quadrilha de homicidas, aqui de Aparecida de Goiânia. Dois meses depois a mesma quadrilha foi presa em uma chácara, também em Aparecida. Trinta pessoas, responsáveis por 40 homicídios em Aparecida de Goiânia. Apenas dois meses depois. Prendemos também uma quadrilha grande de estouro de caixa eletrônico. Os mesmos que tinham sido presos há seis meses.

Elder Dias — Geralmente essas pessoas contam com bons advogados e uma estrutura por trás da ação deles. Ao mesmo tempo tem gente presa que não foi condenada ainda. Tem gente que às vezes é até inocente, como em casos de homônimos.

É um outro drama, recentemente teve um caso desse na POG [Penitenciária Odenir Guimarães, antigo Cepaigo].

Elder Dias — Existe uma incompetência do Estado em gerir as coisas mínimas no sistema penitenciário. Até porque é uma coisa que ninguém liga. Se o sr. prometer, na campanha de 2018, que vai melhorar o sistema penitenciário, pode ter certeza de que não será por conta disso que ganhará qualquer voto.

Não se pode resolver isso isoladamente. O problema é que é preciso resolver isso do ponto de vista nacional. Nós voltamos à discussão de que é preciso ter uma estrutura nacional que trate segurança pública como um todo. Nós vivemos em uma Federação, todavia os Estados federados não falam entre si. A primeira experiência bem sucedida de integração foi o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que nós ajudamos a construir. Nós o elaboramos dentro de Goiás, o que se iniciou com sete e hoje nós temos 15 Estados que compõem um pacto com intercâmbio de informações por meio de suas agências de inteligência com toda uma estruturação que possa propiciar integração nas forças policiais, nas ações policiais. Com isso há uma nova dinâmica. E o sistema penitenciário, da mesma forma.

É por isso que eu defendo a federalização de todo o sistema penitenciário. A legislação brasileira trata aquele que comete um crime como quem deva ser gerido não pelo gestor do sistema, mas deve cumprir pena no distrito da culpa. Com isso, ocorrem distorções gi­gan­tescas. Em Goiás, nós temos unidades prisionais, cuja capacidade máxima não é atingida, e temos outras cuja capacidade está muito acima, sem que possamos transferir um preso dessa para outra, uma vez que existe a figura do “meu preso”. O Poder Judiciário não permite este tipo de coisa.

São Paulo encontrou uma solução interessante, criando um entendimento com o Judiciário, que criou um ato, dizendo que a gestão dos presos fica a cargo do gestor do sistema; depois, transfere-se a execução da pena para o juiz, que define onde ele deve cumprir a pena. Porém, esse é um modelo isolado. É preciso ter um órgão que atue de maneira nacional para que isso se modifique. E você apontou outro problema, ao qual muitos não se atentam e que é da pior violência que existe, que é a ineficiência, muitas vezes, e essa dificuldade do Judiciário em ofertar jurisdição. Em Goiás, dos 14 mil presos que cumprem regime fechado, em números arredondados, 6 mil têm pena definitiva e, nisso, 8 mil são presos provisórios.

À medida que se federalizam os presídios, eliminam-se determinados entraves que se tem, pois o gestor passa a ser a União” | Foto: Reprodução

Patrícia Moraes Machado — O certo não seria a política de prevenção ao crime, algo que procure evitar todo o processo?

É um conjunto de ações do Estado e são ações transversais, como um todo. É preciso prevenir na formação da pessoa. “Ah, mas a crise fez aumentar o número de bandidos”, isso não é verdade. Alguém não vira bandido por isso.

Patrícia Moraes Machado — Mas quero chegar ao exemplo do serial killer, Tiago Henrique [condenado por matar dezenas de mulheres e moradores de rua, além de outras pessoas], que foi capturado graças a uma política de investigação.

Sim, mas ele já é outro caso, pois é doente. E isso se refere a um crime também já praticado e a capacidade de investigar, definir e solucionar os mais diversos crimes — e desbaratar, ou antes do crime, como é o caso das organizações criminosas, ou depois, com a capacidade de investigação. Se observarmos, Goiás é um dos Estados que mais avançaram nesta área. Temos os melhores índices de resolutividade de crimes, pois tivemos o melhor investimento em inteligência dos últimos anos. Na última semana, eu assinei um decreto criando o sistema de inteligência integrada do Estado de Goiás.

Patrícia Moraes Machado — E o que isso quer dizer?

Nós criamos a inteligência da Secretaria de Segurança Pública, criamos a inteligência do sistema penitenciário, e temos também a da Polícia Civil, a da Polícia Militar e ainda a da Polícia Técnico-Científica, além de órgãos de inteligência estruturais. Todos se reportam a secretária de Saúde, que tem um conjunto das visualizações muito maior. Com isso, se processam as informações com um campo de visão muito mais largo. Como definir uma política pública sem ter uma análise clara dentro das unidades prisionais? Não tínhamos, até então, uma unidade de inteligência no setor. Já recebi um relatório que mostra presídio por presídio, quais são os detentos, as ligações que eles têm, mapeando toda a situação — o que define e facilita as ações, inclusive as de combate ao crime organizado, e isso é o que há de mais elementar.

Nós criamos uma célula, por meio de um pacto integrador em Brasília, e todos os Estados que compõem o pacto se reportam a Brasília, onde temos agentes que fazem o processamento de informações. Tivemos episódios recentes que nos mostraram como essa troca de informações pode ser eficiente, com ações em conjunto com as polícias da Bahia, do Tocantins e do Distrito Federal. Em um caso, desvendamos uma chácara onde havia armamento para explodir dez bancos. Tinham armas pesadas, bombas e outros explosivos. Tudo isso é fruto do trabalho da inteligência. Portanto, na investigação e prevenção, não há nada melhor que a inteligência e este é o desafio que o governo federal tem, que, quando atuar de tal maneira, e se um dia tivermos isso — e me parece que o Plano Nacional de Segurança é um passo importante, pois o primeiro passo previsto é essa integração da inteligência —, teremos a capacidade de enxergar melhor todo o cenário. Hoje, existe um fragmento de informações e ele sozinho não mostra nada. Quando se tem um, dois ou mais, é possível montar um quadro completo. Essa talvez seja a melhor forma de enfrentamento ao crime organizado.

Marcos Nunes Carreiro — O ministro Alexandre de Moraes apresentou esse plano em Goiânia. Como está sua execução?

Em Goiânia, o ministro fez uma apresentação aos secretários, os quais fizeram uma série de contribuições. Algumas questões precisavam ser ajustadas e ele as ajustou. Têm algumas questões que poderiam avançar mais, no entanto já é um avanço significativo para a realidade brasileira. Nós temos pela primeira vez um papel mais forte do governo central no acompanhamento e monitoramento das políticas de segurança, o que nunca tivemos antes; na questão relacionada à área de inteligência é evidente que eles estão replicando o modelo do pacto no âmbito nacional como um todo, de formatação de uma política de inteligência integrada, e no estabelecimento de uma política que já exercemos há algum tempo em Goiás, que é a política de metas para aferição de resultados.

Em caso específico, no ano passado, nós estabelecemos 10% de meta de redução do crime de homicídio e nós a ultrapassamos. O governo federal lança, no Plano Nacional, 7,5% de redução. Nossa meta para o ano de 2017 é uma redução de 8% e nós estabeleceremos metas para os demais cinco tipos que acompanhamos, que representam mais de 90% dos registros de ocorrência, como roubo, latrocínio, furtos e alguns tipos específicos. Nós fazemos um monitoramento de mês a mês desse tipo de crime para aferir os resultados. E foi essa política que, ao meu sentir, rendeu bons frutos. Nós casamos investimento em inteligência, em tecnologia, em reposição de armamento (logística e estrutura das forças policiais), com o estabelecimento das metas; teve ainda a integração da Polícia Militar com a Civil, que foi fundamental.

Elder Dias — Como o sr. avalia os resultados em Goiás?

Conseguimos um resultado muito bom no que diz aos crimes de homicídio e uma estabilidade no que diz a outros tipos penais. O que observamos, de 2005 para cá, era uma curva ascendente que foi interrompida agora. Em 2005, tínhamos em torno de 22% de homicídios por 100 mil habitantes; em 2015, nós chegamos a 40,1%; e, hoje, caímos para 37% — ou seja, começamos a inverter a curva a partir de 2016, o que demonstra o êxito de uma política pública. Eu sou muito pragmático e acredito que só se afere o trabalho com os resultados. Se há indicadores, eles aferem se o trabalho foi positivo ou não.

Marcos Nunes Carreiro — O sr. é a favor da criação do ministério de segurança pública…

Sim, do Ministério da Segurança Pública e Administração Penitenciária, pois estou defendendo a federalização dos presídios. Acredito que, à medida que se federalizam os presídios, eliminam-se determinados entraves que se tem, pois o gestor passa a ser a União. Hoje, nós temos presídios estaduais e federais, que geralmente são de segurança máxima, e quando é preciso levar um preso de alta periculosidade do estadual para o federal é uma luta. No ano passado, conseguimos levar cinco presos de alta periculosidade, mas foi preciso um périplo muito complicado. Quando tudo fica sob a gestão do governo federal, tem-se essa capacidade. Mas isso não significa que o Estado queira delegar ou transferir o problema para outro. É que se tem uma capacidade de articulação de gestão muito melhor, a partir de um sistema diferente do que temos hoje, para que o gestor possa fazer a administração total do sistema.

Marcos Nunes Carreiro — E qual a recepção do governo federal a essa ideia?

Hoje, parece-me que está muito clara, não sobre a transferência de gestão, mas o fortalecimento da reestruturação do sistema penitenciário que é, inclusive, um dos três itens principais do Plano Nacional de Segurança apresentado pelo presidente da República. E essa é uma questão sine qua non, pois é preciso mudar os marcos regulatórios. Hoje, para discutir a entrada da iniciativa privada, que existe em outros países, na gestão de unidades e construção delas, existem dificuldades de marcos legais para isso. E é preciso discutir com maturidade, temos exemplos bons e outros muito ruins. Minas Gerais, por exemplo, tem uma experiência muito bem-sucedida na gestão das unidades prisionais pelo privado. O Espírito Santo segue outro modelo, mas também tem uma experiência bem-sucedida. E nós temos outras experiências não bem-sucedidas.

Marcos Nunes Carreiro — O governo federal tem lidado com outras coisas também muito importantes como a Previdência, o ajuste fiscal e outros. O sr. acredita que esse assunto do Ministério da Segurança e da reestruturação do sistema penitenciário entre em pauta nos próximos dois anos ou que ficará para o próximo governo?

Tenho conversado muito sobre isso e é um pleito formal dos secretários, e, naturalmente, depende da vontade política do Executivo federal. O presidente nunca sinalizou algo nesse sentido e o Ministério da Justiça hoje, pela Secretaria Nacional de Segurança, depende e faz a intervenção — ao qual faço uma crítica recorrente e a faço publicamente. Fiz uma crítica ainda ao ministro, que é um amigo que tenho, uma pessoa que, a meu ver, tem feito um belo trabalho, mas há dificuldade de assimilação, talvez pelo momento econômico que vive o Brasil. Criar um ministério exige, em um primeiro momento, a definição orçamentária desse ministério e, como tal, é preciso uma série de prerrogativas e de competências.

Euler de França Belém — Quem será o secretário de Segurança Pú­blica, já que o sr. vai deixar o cargo?

Só o governador pode responder.

Patrícia Moraes Machado — Mas a tendência é de um perfil mais técnico?

Eu acredito que ele precise ter a capacidade de dialogar, e muito, com a tropa, e de conversar, de buscar e apresentar diversas expectativas que existem. É importante, especialmente, o conhecimento relacionado ao Direito, pois me parece uma questão importante. O governador naturalmente está atento a esses elementos e ele deve, nos próximos dias, anunciar o novo secretário.

Augusto Diniz — Pensando no projeto do sr. de candidatura ao governo em 2018, ter assumido a secretaria de Segurança Pública foi um problema?

De forma alguma. Eu não me arrependo de nada que fiz na vida, mesmo porque tomamos uma decisão em meio a um momento histórico e suas circunstâncias. Ao assumir o desafio naquele instante, é bom recordar quão delicada estava o setor da segurança pública, pois era de muita dificuldade, tanto de opinião pública como estruturante e de relação interna. Nós tivemos um primeiro trabalho que foi interno, discutindo com as forças e com as tropas o momento.

Deixo claro que reconheço o trabalho de Joaquim Mesquita [secretário de Segurança que o antecedeu], que foi muito importante, principalmente na questão da estruturação tecnológica da segurança pública e uma série de outros avanços que ele proporcionou. Mas ele pegou alguns momentos muito críticos, especialmente no fim de sua gestão. E nós tivemos que mudar o foco dos procedimentos policiais; o coronel Divino Alves e o dr. Álvaro Cássio [delegado-geral da Polícia Civil] iniciaram um novo ciclo das formas de agir das polícias.

Não sei se vocês se recordam, mas observamos diversas operações conjuntas da Polícia Militar com a Polícia Civil, fosse em bloqueios ou em operações, o que dificilmente se via antes. Depois de seis meses, nós conseguimos incorporar as ações das Polícia Federal, com a qual tínhamos dificuldades em fazer ações conjuntas. Foi uma série de ações em diversas áreas do Estado. E houve ainda a criação do Pacto que, para mim, é o maior legado que deixo na área de segurança pública para o Estado de Goiás e para o País. É uma discussão muito mais qualificada sobre o tema, e, naquele momento, era preciso estruturar.

Hoje, temos todas as polícias com viaturas novas e não há polícia no Brasil com condição estruturante melhor do que a de Goiás — pode ter igual, mas não melhor, e isso em relação a armamento e equipamentos de proteção individual. E, além disso, nós temos uma tropa motivada. Pela primeira vez, observamos uma diminuição nos indicadores de violência e uma melhor interpretação dos fatos, as polícias que têm se comunicado melhor e a secretaria também. Claro que no meio do caminho sempre tem uma pedra, mas é preciso sempre fazer o melhor.

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Patrícia Moraes Machado — O secretário Fernando Navarrete, que assumiu recentemente a pasta da Fazenda, tem uma política diferente da que a ex-secretária Ana Carla Abrão vinha trabalhando. Qual a tendência para essa nova gestão, haja vista a situação econômica que vive Goiás? É preciso ser mais maleável na negociação com o setor empresarial?

Tanto o governador Marconi quanto eu já demonstramos que os incentivos fiscais são uma cláusula pétrea para nós. Em determinados momentos, é possível conjugar a necessidade de ampliar ou diminuir incentivos, conforme a necessidade econômica do Estado, e casar a capacidade privada para ser elemento de solução para alguns problemas. O Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEF), criado agora, é um instrumento que posso destacar. Foi elaborado com resistência do setor produtivo e depois houve entendimento. Tenho convicção de que o FEF será importante para o Estado e para os empreendedores.

O que nós não temos qualquer interesse em rever — por entender que é conceitualmente fundamental para Goiás — é a política de incentivos de Goiás. Essa política, posso garantir, terá continuidade. A questão de fazer ajustes finos nessa política é algo próprio da evolução da sociedade.

É bom ressaltar que foi essa política de incentivos, com o governador Marconi aprimorando o Fomentar e instaurando o Produzir, que propiciou agora este momento muito melhor que a maioria dos demais Estados brasileiros: contas em dia, salários também, capacidade de investimento e entrega de obras importantes etc. Quantos Estados estão nesse patamar? Portanto, temos o que mostrar. Agora, o governo saiu novamente à frente, com o ajuste antecipado.

Patrícia Moraes Machado — O que o novo secretário herda de Ana Carla Abrão?

Fernando Navarrete tem a visão do governo, assim como Ana Carla Abrão, também. que, claro, tinha algumas críticas à política de incentivos, o que acho que é natural e salutar numa equipe de governo. O novo secretário vem para implantar um segundo momento a esse mandato, com uma visão voltada ao desenvolvimento econômico, mas que só se tornou possível pela prioridade que Ana Carla deu ao Tesouro. A visão de Navarrete contempla a importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento do Estado, mas a política de austeridade implantada deve ser perene.

Patrícia Moraes Machado — O presidente do Ipasgo, Francisco Taveira Neto, me disse certa vez que o instituto gastava R$ 270 milhões com exames. Empresas como Unimed e outros planos de saúde estão fazendo estruturas próprias para conter gastos. O Estado não pensa em criar também suas próprias estruturas? Não seria mais interessante para o Ipasgo?

Quando se fala de Ipasgo, é bom mostrar como uma boa gestão faz diferença. Em 2011, quando assumimos, havia um déficit mensal de R$ 60 milhões; José Taveira [ex-presidente] tomou a frente do instituto e, em poucos meses, reverteu a situação e passamos a ter superávits. Esse é o caminho. O Hospital do Servidor Público, feito com recursos do Ipasgo e que obviamente terá toda essa estruturação para exames e outros procedimentos. A avaliação técnica deve definir os rumos, mas me parece que essa é a política que está sendo encaminhada pelo presidente Francisco Taveira Neto. O hospital deverá ser inaugurado até maio, embora já haja postos funcionando em bairros de Goiânia e diversos municípios.

Euler de França Belém — O sr. citou, no começo da entrevista, a venda de Cachoeira Dourada. Os recursos do negócio foram usados — e isso foi mostrado pelo Jornal Opção de maneira detalhada — para pagar até jaleco de médicos e cestas básicas. Agora, a população goiana também está de olho no que o governo fará com o dinheiro da Celg.

Já existe uma definição estratégica de que os recursos oriundos da privatização da Celg serão inteiramente destinados à infraestrutura do Estado. Concluí um estudo submetido ao governador para ele ratificar suas posições e vamos apresentar à sociedade todas as ações executadas a partir de recursos da Celg, desde investimentos na logística rodoviária, passando pela plataforma multimodal de Anápolis, — especificamente a questão aeroportuária —, mas também na área de saúde, em hospitais estratégicos em diversas regiões do Estado. Também faremos uma ampliação dos investimentos na área de inovação. E tudo isso será apresentado à sociedade, centavo por centavo.

Colocaremos uma espécie de selo nessas obras para identificar quais serão construídas com os recursos da privatização da Celg.

Agora, é bom lembrar que nosso portfólio não prevê investimentos apenas com recursos da privatização. Dentro do programa de ajuste fiscal, nós temos uma série de alterações que vão possibilitar ao Estado um aporte na ordem de R$ 600 milhões também para aplicação em investimentos. Desses, aproximadamente R$ 400 milhões serão para desenvolvimento municipal. Essa definição partirá, claro, dos prefeitos e das populações envolvidas. Vamos visitar os municípios para ouvir a população sobre o que deverá ser feito para a alocação desses recursos.

Euler de França Belém — Quanto Goiás vai receber pela Celg?

Entre 800 e 900 milhões líquidos.

Euler de França Belém — E esse dinheiro entra em fevereiro?

A previsão é de que o dinheiro entre em fevereiro.

Euler de França Belém — Há outros recursos que podem vir para Goiás. O dinheiro referente à Codemin [Empresa de Desenvolvimento de Recursos Minerais] virá para o Estado?

A ação está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) e visa ressarcir o Estado de uma série de coisas que ocorreram no passado. A Codemin tinha uma taxa que era cobrada da Celg e que, posteriormente, deveria ser ressarcida, o que nunca foi feito. Por isso a demanda judicial, que está em fase final. O ministro relator validou uma perícia e estamos aguardando a decisão. Obviamente, uma vez decidido isso judicialmente a favor do Estado, como nós esperamos, aí a União terá de decidir como será a forma de pagamento, se será o encontro de contas entre o Estado e a União ou se será por transferência de recursos.

Marcos Nunes Carreiro — O sr. foi presidente da Celg e conhece bem a empresa. Do ponto de vista técnico, o que muda com a privatização? Vai melhorar em quê?

Tive a possibilidade de fazer todo o processo da primeira transferência de parte das ações para a Eletrobrás. Digo “transferência” porque muitos falam federalização, mas na verdade o governo não optou por uma federalização clássica, no fim de 2011. Esse modelo de compartilhamento de gestão foi, inclusive, replicado na concessionária do Amapá e depois em mais duas concessionárias do País.

A Celg tem quadros técnicos altamente qualificados e precisava de capacidade de investimentos. Quando olhávamos para o caixa da Celg, víamos que ela tinha capacidade de atender às demandas e realizar investimentos. Ocorre que o passivo financeiro da empresa, à época, inviabilizava isso. Quando assumimos a Celg, em 2011, o prazo médio entre a apresentação de uma fatura pelo fornecedor e o pagamento era de 380 dias. Quando saímos, a Celg não tinha nenhuma fatura em aberto. É claro que, naquela época, fizemos uma opção por priorizar os pagamentos de fornecedores e de ICMS ao Estado, e de mitigar o pagamento de obrigações setoriais que a empresa tinha. Era uma necessidade. Fizemos o reperfilamento parcial da dívida, que foi concluído, quando do processo de parte das ações. E a Celg tem uma capacidade de gerar dividendos altamente positiva.

A iniciativa privada, ao assumir a Celg, tem a liberação de alguns entraves que dificultam a gestão no setor público. Por isso, sou muito claro na defesa de que o Estado deva atuar nas áreas finalísticas dele e não em outras. A Lei de Licitações, por exemplo, é uma legislação que foi construída com o objetivo de preservar o patrimônio público. Por outro lado, ela acaba por atravancar os processos de aquisição, compra e realização de obras. Muitas vezes, existe o recurso, mas o processo de licitação acaba perdendo o objetivo, que é a obra, pois são muitas as ingerências econômicas dos atores interessados em participar. São muitos os questionamentos e isso demora um tempo muito longo. Já a iniciativa privada tem agilidade na resolução dos problemas e tem capacidade de colocar um quadro de pessoal que atenda efetivamente às necessidades da empresa na oferta do serviço público, que é o que interessa à população. Às pessoas interessa uma energia de qualidade chegando aos diversos polos para alimentar suas indústrias e o atendimento de uma demanda na qual a Celg tinha uma dificuldade.

Euler de França Belém — A Noruega, país que tem a maior renda per capita do mundo, descobriu uma espécie de pré-sal e fez um fundo, pois o governo sabe que o petróleo encontrado vai acabar dentro de aproximadamente cem anos. Então, esse fundo será para quando o petróleo acabar, para o país ter condições de continuar investindo em educação, ciência, por exemplo. Goiás, até então, não tinha essa visão, que foi implantada pelo governador. A Celg GT, que ficou com o governo, está investindo em energia fotovoltaica, mas o que isso significa, em termos de qualidade e quantidade de energia?

No Brasil, não se planeja para o amanhã. Veja o Estado do Rio de Janeiro, que teve suas contas públicas altamente impactadas pela divisão dos recursos dos royalties do petróleo. Isso, aliado à má gestão dos recursos públicos, resulta no cenário caótico que está a economia do Rio. Nós deveríamos ter preparado, primeiramente, todo o contexto econômico para que nós pudéssemos nos lançar nessa distribuição dos royalties do pré-sal.

A Celg já trabalha com a ideia de energia fotovoltaica há algum tempo. Quando saí da Celg, tínhamos o projeto da primeira usina fotovoltaica do Estado, que acabou não sendo possível porque, logo em seguida, a Eletrobrás assumiu e, embora houvesse interesse, veio a crise que atingiu o setor devido à política equivocada do governo de tentar segurar a pressão inflacionária através da não elevação das taxas das tarifas. Isso gerou um caos em todas as distribuidoras.

Elder Dias — E esse tipo de energia é viável aqui?

Mas nós temos, em Goiás, uma aptidão muito clara para a energia fotovoltaica, o que viabiliza também o custo. Nós tínhamos um custo muito mais baixo por quilowatt produzido na construção de hidrelétricas. Hoje, com a diminuição do custo da tecnologia de geração de energia a partir de células fotovoltaicas, existe uma capacidade competitiva melhor. Já em 2011 observávamos essa equiparação no custo de produção. Agora, com mais razão ainda e o próximo passo do setor elétrico é investir nessa área. A própria Celg GT, que ficou com o Estado, já tem projetos nesse sentido.

Lembro-me que, naquele ano, fizemos o mapa eólico de Goiás para observar a possibilidade de produzir esse tipo de energia, mas temos uma deficiência muito grande nessa área. Parece que temos apenas duas regiões com capacidade de receber torres para geração constante de energia através dos ventos. Uma delas é Valparaíso de Goiás. Porém, para a energia fotovoltaica, nós temos, sim, todas as condições estruturantes.

Euler de França Belém — A Celg GT [Geração e Transmissão, que não foi privatizada] tem feito parcerias com a iniciativa privada. Esse é um diferencial?

Sim. A Celg GT tem feito alguns consórcios com algumas empresas, inclusive multinacionais, para a área de transmissão, especificamente. Já em relação à geração, isso deve começar agora.

Patrícia Moraes Machado — Quando a barragem João Leite foi lançada, havia a previsão de que, por 25 anos, não faltaria água em Goiânia e região metropolitana. Houve demora na entrega, que será realizada em março. Esse prazo de 25 anos ainda vale? Afinal, a população já cresceu desde que foi feita essa previsão.

Até 2040, teremos tranquilidade hídrica na capital e na região metropolitana. É claro que o índice de crescimento da cidade também tem impacto, mas a previsão se mantém inalterada, com absoluta certeza. O complexo todo está praticamente concluído e em março a previsão é de funcionamento completo de todo o sistema.

Patrícia Moraes Machado — Sabemos que a Metrobus é uma empresa que dá prejuízos para o Estado, em termos do que se tem de gastar para mantê-la. Já a Iquego [Indústria Química do Estado de Goiás S.A.] é uma empresa sobre a qual o governador fez, há dois anos, uma apresentação de sua nova estruturação, para a produção de novos e importantes medicamentos, os quais nunca haviam sido antes fabricados em qualquer outro Estado. E, agora, já se fala da privatização dessas duas empresas, além de outras. Qual seria o retorno da privatização de uma empresa que dá prejuízos e de outra, que parece ter sucesso? Qual o retorno e por que privatizá-las?

Primeiramente, não sei nem se elas estão aptas a um processo de privatização. O que vejo da Iquego é de uma experiência de meados do governo passado, com a Cruz Vermelha. Era uma tentativa de fazer com que pudéssemos dinamizar e retomar a capacidade de produção da Iquego. Acabou não sendo uma experiência bem-sucedida e o governador já está analisando alternativas. Talvez a liquidação da Iquego seja uma das alternativas, buscando a partir disso criar uma parceria e uma forma de acordo com o setor privado, o que me parece ser muito importante. Só não sei se a privatização é o modelo mais adequado para o caso.

Da mesma forma, acredito que para Metrobus seja preciso construir alternativas, pois à medida que se tem o Eixo Anhanguera, que é superavitário e pelo qual milhões de pessoas transitam ali por dias. O que temos é um nível de subsídio alto para tarifas, grande parte custeada pelo Tesouro. E é preciso rediscutir o modelo de gestão. Parece-me que a atual diretoria da Metrobus tem atuado na definição dos próximos passos da empresa. Eu não me recordo de ter recebido, recentemente, discussões sobre a privatização de nenhuma das duas.

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