“Começamos e não vamos parar de investigar atos de corrupção”

A Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) está em atividade há menos de um ano. Neste período já foram deflagradas seis operações, resultando em bloqueios que somam R$180 milhões – recursos que podem ter origem em crimes de colarinho branco

Criado em novembro do ano passado, o Grupo Especial de Combate à Corrupção se transformou em delegacia por meio de uma Lei sancionada em 14 de julho. A Deccor, como passou a ser chamada, ganhou mais autonomia para suas ações e reforço dentro da estrutura da Polícia Civil. O delegado Rômulo Figueredo Matos é o titular que responde pela delegacia, que tem em sua composição outros outros cinco delegados adjuntos.

Do ano passado até agora, a Deccor já realizou seis grandes operações que resultaram em mais de R$ 180 milhões de reais bloqueados, apreensão de inúmeros veículos automotores, aeronaves e mais de 160 mandados de busca e apreensão. E a promessa é de que novas operações estão por vir. “Tenha certeza que outras várias (operações) serão feitas e em breve virão a público”, afirma Rômulo Figueredo.

Em entrevista ao Jornal Opção, o delegado avaliou que a Lava Jato deixa um legado para o combate à corrupção, embora veja com cautela as reações dos legisladores frente às investigações. Para ele, a proposta das 10 Medidas Contra Corrupção perdeu sua essência ao ser modificado no Congresso, além da Lei de Abuso de Autoridade que pode criar barreiras para investigações contra crimes de colarinho branco.  

Na prática, o que muda ao transformar o Grupo Especializado de Combate à Corrupção em uma Delegacia?
Tem maior autonomia. A criação do grupo é feita por um ato normativo do próprio diretor da Polícia Civil. No futuro havendo mudança de governo, mudando secretário e diretor, esses novos gestores, se quiser a bel-prazer pode extinguir o grupo.

Agora, sendo uma delegacia criada por Lei, já depende do Legislativo e depois do Executivo, já que a criação de uma delegacia se dá por meio de uma Lei. Isso passa a dar mais autonomia e estabilidade, não ficando suscetível ao alvedrio de um diretor A ou B. Na prática é isso. 

Mas porque é só isso? Porque conseguimos uma estrutura, ainda quando era grupo, praticamente igual a de uma delegacia. A nossa estrutura já é muito boa. Já há um ano estamos arrumando algumas coisas, mas tudo dentro da normalidade. Se visitar as delegacias do Estado e comparar, verá que nossa estrutura já era acima da média.

Passar a ser uma delegacia é mais sobre a parte de autonomia relativa a instituição e menos suscetibilidade de interesses políticos ou eventual extinção, já que foi criada por meio de Lei. 

Como funciona o trabalho da delegacia? Há mais de um delegado atuando na mesma investigação. Há um motivo nisso?
Sim. É de forma proposital para nos resguardar. Tentamos ao máximo dividir as responsabilidades administrativas de cada investigação. É óbvio que as vezes deixamos outro colega dar uma entrevista. Uns gostam de falar, outros nem tanto. Nem sempre o delegado que aparece na mídia como entrevistado é quem praticou a maioria dos atos da investigação. Por vezes pode ser outro colega que não quis dar entrevista. 

Nós buscamos sempre dividir as responsabilidades até como forma de minorar eventual perseguição política e administrativo/jurídico no decorrer dos processos. 

Hoje são cinco delegados adjuntos. Cada delegado tem sua equipe. Eu como titular também tenho uma equipe que me acompanha. Mas acaba que todos (delegados) se ajudam, principalmente nesse momento de pandemia que promove alterações grandes na rotina. Eu como titular acabo atuando mais com os delegados adjuntos.

Quais as principais ações realizadas até agora?
Conseguimos a partir de novembro de 2019, no mês que inauguramos o grupo, deflagrar nossa primeira operação. Foi de um caso relacionado ao Detran-GO. Entenda que de nossa parte, trabalhamos muito com olhar para o prejuízo ao erário. Se acompanhar as mudanças do ordenamento jurídico irá perceber que não há o efetivo interesse do legislador em adotar como regra a prisão. A prisão hoje é exceção. E a cada dia as mudanças nas leis vem concretizando ainda mais isso. De forma que a Lava Jato foi uma linha fora da curva que propiciou a prisão de várias pessoas pelo crime de colarinho branco. 

Na realidade de hoje a melhor forma de punir é evitar a prática de novos crimes. Atacar a base das organizações criminosas indo atrás do dinheiro desviado do erário. Essa é nossa filosofia de trabalho: trazer o dinheiro de volta a administração pública. 

Desta primeira primeira operação (Operação Cegueira) conseguimos um bloqueio de cerca de R$ 50 milhões. O inquérito deve ser concluído no final deste mês ou no mais tardar no mês que vem.

Em seguida fizemos uma operação no Ipasgo (Operação Metástase), envolvendo uma prestadora de serviços na área de oncologia. Da mesma forma foram mais de R$ 50 milhões de bens bloqueados judicialmente. O procedimento deve ser concluído até o mês que vem. 

Depois fizemos uma outra operação vinculada a construção de um aeródromo, da antiga Agetop (Operação Mambaí). Da mesma forma também pleiteamos pelo bloqueio judicial dos valores apontados pela CGE (Controladoria Geral do Estado de Goiás) como desviados. Nesse ponto é bom abrir um parênteses para importância da parceria com a CGE. Ela vem fazendo um trabalho formidável de controle externo das autarquias e secretarias do Estado. Nós estamos sempre nos comunicando e visando dar atenção a esses pontos mais sensíveis. E quando falamos em sensibilidades falamos em números desviados.

Após essa situação da operação da antiga Agetop, tivemos mais duas interligadas ao Ipasgo (Operação Back Door). Foi duas em uma. Uma atacou uma empresa de Tecnologia da Informação que era contratada pelo Ipasgo e no mesmo dia deflagrarmos outra que foi destinada as empresas credenciadas de forma fraudulenta ou que a prestação de serviço não estava sendo submetida a auditorias.

Esse foi o conjunto de trabalho no decorrer de quase um ano de funcionamento. Lembrando que a partir dessas operações do Ipasgo nós desenvolvemos um trabalho com a polícia do Piauí, que até deu repercussão nacional porque focaram muito no homicídio que foi apurado aqui e relatada a aplicação indevida de medicamentos. Por lá (Piauí) eles desencadearam outra operação a partir de provas que foram colhidas lá. Essa operação teve um braço em São Paulo, que fomos dar apoio já que as investigações acabavam se encontrando.

No decorrer desse tempo tivemos essa cronologia. Com a vinda da pandemia houve obviamente uma redução, não só por nós, mas em toda Polícia Civil, Polícia Técnico Científica e no laboratório de lavagem de dinheiro que temos dentro da superintendência de inteligência. Acabou que as coisas deram uma travada. Com essa pandemia está mais difícil de trabalhar.

Eu acredito que no segundo semestre será bem produtivo. Vamos deflagrar operações e concluir os procedimentos iniciados, dando resposta satisfatória a sociedade.

Até agora o principal alvo das operações foi o Ipasgo. Em que pé estão essas investigações?

Operação back door II cumpriu mais de 50 mandados para apurar fraudes no Ipasgo | Foto: Divulgação

A primeira (Operação Metástase) será concluída agora no fim do mês. As demais ainda estão em fase de análise aguardando a extração dos dados contidos nos equipamentos eletrônicos apreendidos. Quem faz isso é a Polícia Técnico Científica. Eles fazem esse trabalho e encaminha a extração dos celulares e computadores. Daí nós fazemos a análise.

Temos também a análise de dados fiscais e bancários, que acaba havendo uma burocracia relativamente alta nesses procedimentos, já que não depende só da Polícia Civil. Acaba envolvendo a Receita Federal e o próprio Banco Central que é quem nos encaminha as informações.

Estão em fase de análise e a partir do mês que vem já vamos começar a concluir. 

O senhor cita estruturas que estão fora da Deccor, como um laboratório de lavagem de dinheiro. Como é o funcionamento desses grupos?
Existe dentro da estrutura da Polícia Civil a Gerência de Operações de Inteligência. Nessa gerência há uma coordenação que é o laboratório de lavagem de dinheiro. Eles atuam na análise dos dados fiscais e bancários. Quando temos a autorização judicial para o afastamento do sigilo, a Receita Federal é oficiada e nos encaminha os dados fiscais. Através de um sistema interno podemos acionar o Banco Central para fornecer as “cargas”, que nada mais é do que os dados bancários dos investigados. De posse do conteúdo dessas informações, encaminhamos para esse laboratório de lavagem de dinheiro para fazer análise de vínculo, dentre outros itens investigados. 

De onde nascem as operações? São denúncias, de atos suspeitos ou existe um trabalho constante de averiguação de ações públicas que podem dar espaço para corrupção?
Nasce de todos lados imagináveis. A meu ver tem um trabalho que precisamos fazer como forma de divulgação é a denúncia. Temos que trazer a população para nosso lado. Trazer também os próprios servidores que estão dentro dos órgãos do Estados e sabem de muitas coisas, a fim de gerar denúncias de eventuais desvios.

As denúncias ocorrem. Também surgem pistas do controle interno dos órgãos. Ocorrem também por parte de ouvidorias e dos departamentos correcionais. Da CGE chega muita coisa, outras chegam do Ministério Público. Também tem o Disque Denúncia, o 197.

Outra fonte são as oposições políticas, principalmente nos municípios do interior. Tem muito isso de briga política que acaba propiciando denúncias. O que eu pretendendo fomentar a cada dia mais de fato é elevar a iniciativa do cidadão e servidor para criarem o hábito de ver algo errado e já denunciar para gente, criando assim um ciclo positivo de combate a corrupção.

Ao mesmo tempo que o combate a corrupção é um dos anseios da sociedade, se vê também que é algo que está enraizado no Brasil. De alguma maneira isso é uma barreira para o trabalho da Deccor?

Na verdade quando se estuda sobre a corrupção aprendemos que ela está ligada a história da humanidade. Muitos falam que Eva já teria corrompido Adão a comer a maçã. Na Bíblia também também vemos que Jesus foi entregue por algumas moedas. E ao longo da história vamos encontrar inúmeros casos que demonstram que é uma situação cultural, infelizmente. No Brasil, que é considerado o País do jeitinho, é ainda mais perceptível esse aspecto.

“A Lava Jato contribuiu muito para mudar o pensamento e filosofia sobre a corrupção”

De fato é corriqueiro essas observações, às vezes até do próprio investigado não vê o crime como corrupção. Todavia, acredito que estamos em um momento interessante. A Lava Jato contribuiu muito para mudar o pensamento e filosofia sobre a corrupção. Estamos tentando fazer nossa parte. Penso que as próximas gerações já serão mais preparadas e elevadas moralmente. Aos poucos vamos superar esses obstáculos. 

Confesso que é uma dificuldade no nosso dia a dia. Por vezes a gente cobra muito de um terceiro, mas não se cumpre o papel de ser integralmente honesto. Querem obter pequenas vantagens. Temos essa cultura enraizada.  

A Lava Jato representou uma nova forma de investigar e combater corrupção no Brasil. Na sua opinião há um legado nisso? 

Ela tem um legado. Mas temos que observar que tem o aspecto positivo e negativo disso. O positivo é a própria criação das delegacias. Houve movimentação inicial do Governo Federal para fomentar essas criações. Até vincularam algumas verbas para criação das delegacias. A cultura da sociedade melhorou e evoluiu, ao meu ver. A própria imprensa passa a acompanhar mais. Nesse sentido foi extremamente positivo. 

Mas o lado negativo foi o reflexo dentro do Legislativo. As 10 Medidas de Combate à Corrupção, se for ver são medidas que corroboram a corrupção. A própria Lei de Abuso de Autoridade, foi ao meu ver necessária, mas não da forma como ocorreu. Isso demonstra que foi uma reação do legislador que, em muitos casos, não pretende se ver investigado.

Tem um legado sim. Essa questão da prisão ficou bem clara que o normal do Poder Judiciário é não ter tantas prisões. E talvez isso gera uma incompreensão da sociedade em não ver políticos, ricos e influentes presos. Nosso ordenamento jurídico inverte o ônus da prova. A regra é a inocência. A regra é responder em liberdade. Penso eu que houve eventuais excessos, não há dúvidas, mas no geral a Lava Jato foi algo formidável. Daqui um tempo vamos olhar para trás e ver o antes e depois das operações da Lava Jato.

Talvez, mais do que outras especializadas, a Deccor precisa de uma sinergia do Ministério Público e Justiça?
Sim. A sinergia é excelente. Só não trabalhamos mais em conjunto porque a Lei impõe certos limites. Hoje os colegas que estão no Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ), que de fato toma frente em nome do Ministério Público no combate a corrupção, são promotores extremamente capacitados e são colegas que temos boa relação. O doutor Juan Borges que está lá, e o doutor Paulo Pena, são pessoas de notório conhecimento e tem a simplicidade de trabalhar junto nos ajudando e auxiliando.  Hoje confesso que o trabalho em conjunto é positivo.

Em relação ao Poder Judiciário foi criada uma Vara de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro. Me preocupa a falta de estrutura dessa nova vara. Se chegar lá na escrivania e dar uma olhada, vai perceber que se criou a vara, mas ainda não se tem um número de servidores adequado para trabalhar. Essa é uma questão que precisa ser pontuada porque temos dificuldades em relação a prazos. Não obstante há uma postura pró-ativa da juíza Placidina Pires, que foi designada para a vara. Ela é uma pessoa que a gente acaba sabendo no dia a dia que ela trabalha de bem cedo até a noite, todos os dias. Sempre que procuramos ela está trabalhando e correndo atrás. Algumas vezes que lá estive fiquei impressionado pela falta de estrutura que ainda não deram a ela.

Mas sobre a relação, independente de deferimento e indeferimentos aos nossos pedidos, só temos a elogiar a juíza pelo trabalho e compromisso. Não temos nada a reclamar. Só pontuamos a necessidade de estruturar melhor a escrivania que presta apoio a ela. 

Existe um efeito preventivo nas ações da delegacia?

Acaba tendo. Quando se fala das finalidades das penas a gente vê que há um aspecto preventivo geral e individual. Sempre que se faz uma operação temos que dar publicidade ao caso, pois acaba sendo algo necessário para que as pessoas ao verem as consequências de um ato ilegal e de atos de corrupção, saibam que o crime não compensa. É preciso haver essa conscientização. É preciso ter certeza da punibilidade. Essa é a palavra-chave: punibilidade. Só vamos conseguir diminuir a corrupção se trabalhar em cima da certeza da punibilidade. 

Se tiver certeza de que pegando um objeto que não dele, o cidadão será investigado, denunciado, condenado e vai responder a pena, ele não vai pegar o objeto. 

Hoje o que se tem certeza no Brasil é a impunidade. Muitos falam que essa certeza surge porque o indivíduo sendo vítima do crime não leva ao conhecimento da polícia por conta da descrença. Dos muitos fatos que são levados a Polícia Civil e Polícia Militar, poucos conseguem seguir adiante e concluir. Dos que são concluídos, muitos o MP sequer oferece a denúncia. Aqueles que são oferecidos ficam no meio do caminho no Poder Judiciário. Alguns poucos chegam a ser concluídos, e esses não necessariamente terão sua pena aplicada e cumprida. 

Essa certeza da persecução criminal precisa ser imposta e mostrada à toda sociedade. Se o cidadão tiver certeza absoluta que ao pegar o computador de um órgão público e levar para casa, vai responder por esse crime, será condenado e vai ter que cumprir a pena, ele não vai praticar essa conduta.

A operação policial e sua divulgação nos veículos de comunicação ela trás sim esse caráter de prevenção porque vai ajudar no convencimento de punibilidade por parte do do Estado. 

A delegacia compõe a estrutura do Estado e ao mesmo tempo investiga atos de corrupção na gestão. Há algum tipo de pressão ao executar o trabalho?
Nós recebemos carta branca do governador do Estado para executar esse trabalho. É lógico que a gente sabe que no Executivo muitas das vezes, a depender do órgão administrativo, alguns mais, outros menos, acaba havendo uma miscelânea entre interesse de Estado e de governo político. Temos que tentar separar e fazer a nossa parte. Muitas vezes temos limitações, a exemplo a estrutural, mas não sabemos se é uma vontade política ou de governo. Da mesma forma que colegas meus que estão em outras delegacias também tem limitação. 

Então se ela (pressão) existe ela é velada e camuflada e não chega até nós. Se chegar eu mesmo serei o primeiro a pedir para sair. O interesse nosso é de fato propiciar avanços. Existem limitações? Sim. Existem. Mas tudo é um ciclo. Há um ano não existia delegacia, hoje existe. Amanhã vamos buscar autonomia maior para Polícia Civil, assim como a Polícia Federal conseguiu avançar.

Existem as dificuldades, todavia a gente não pode se render a elas. Não podemos deixar de trabalhar, de investigar aquilo que chega a nós, imaginando que há outros casos diversos e maiores que não vamos apurar. Vamos fazer nossa parte, devagar e vamos avançando paulatinamente.

Existe um planejamento para as ações da Deccor ou o trabalho acontece de acordo com o que é demandado?
Um pouco de cada. É óbvio que a gente faz um planejamento de acordo com a estrutura e com a realidade, no entanto o serviço e as demandas urgentes, a exemplo de requisição do promotor ou um pedido de Juiz, que recebemos como ordem, interrompe a nossa atividade.

Da mesma forma que muitas vezes a demora na resposta de um sigilo bancário ou fiscal faz com que eu interrompa um caso e vou dar atenção a outro. Temos um planejamento, mas nem sempre conseguimos seguir. Uma coisa é certa: começamos e não vamos parar de investigar atos de corrupção. Já tivemos várias operações e neste segundo semestre tenha certeza que outras várias e em breve serão feitas e virão a público.

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