“Atuais dirigentes da OAB-GO tornaram-se carrascos da advocacia”

Pré-candidato da oposição, criminalista diz que gestão Lúcio Flávio de Paiva descumpre compromissos de campanha, gasta exageradamente com publicidade e reduziu importância da Ordem

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A eleição para a presidência da seccional goiana da Ordem dos Advo­gados do Brasil (OAB-GO) pode estar marcada para novembro, mas a disputa acaba de ser iniciada de vez. Na última semana, os três principais grupos de oposição à atual gestão chegaram a um consenso e escolheram quem representará a OAB Forte, a OAB Independente e a OAB Renovação no pleito deste ano.

Ex-conselheiro federal e um dos principais nomes do direito criminal em Goiás, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, terá a árdua missão de enfrentar a máquina administrativa comandada pelo presidente Lúcio Flávio de Paiva, que deve tentar a reeleição.

Em entrevista ao Jornal Opção dois dias após sua oficialização co­mo o “nome do consenso”, o criminalista não poupou críticas aos atuais dirigentes, que teriam transformado a Ordem em instrumento de promoção pessoal, descumprindo a maioria das promessas de campanha e reduzindo o prestígio da entidade junto à sociedade.

Pedro Paulo de Medeiros nega veementemente o suposto rombo de R$ 23 milhões alardeado pela gestão Lúcio Flávio, lamenta decisão de mudar a forma como os repasses ao Conselho Federal da OAB eram feitos, além de alertar para o desmonte do patrimônio da advocacia, como a ESA e o CEL da OAB.

Detido durante operação da Polícia Federal em 2007, o pré-candidato da oposição não tem vergonha de falar sobre o caso das fraudes no exame de Ordem, denunciadas por ele próprio: “Fui vítima de um erro, mas são os efeitos colaterais de um bom trabalho da PF.”

Alexandre Parrode – Processo de escolha se deu a partir de um longo processo de conversas entre os três principais grupos de oposição à atual gestão. Como se deu a convergência?

Se deu a partir do momento em que atual gestão, em especial a presidência, começou a administrar e demonstrou a aqueles que o apoiaram e aos advogados em geral que não administra para os advogados, não cumpre promessas de campanha de 2015, fazendo, portanto, que todos nós percebêssemos que a OAB precisa se voltar para a advocacia e não para si próprio. Per­cebemos que o que nos convergia era o interesse em pegar a OAB e devolver para os advogados.

Alexandre Parrode – Como ficará a divisão desta chapa? Isso foi conversado? Qual grupo ocupará qual cargo?

Já sabemos como será feita a divisão? Sim. De que forma? De­mocraticamente. Todo o grupo vai se reunir, como tem feito há meses, para ser feita a escolha das propostas, de forma propositiva. Nossa união não é pragmática, só por cargos, para vencer eleição. Não. Na verdade, a união veio desse anseio de devolver a OAB para a advocacia. Diante disso, toda a chapa será divida entre os vários integrantes de acordo com o que for decidido pelo grupo. É uma opção que fizemos, o grupo decide. A única escolha feita até agora é a cabeça de chapa, quem representará este grupo, que é meu nome.

Patrícia Moraes Machado – Dentro desse novo grupo há ex-candidatos, ideias diferentes da OAB Forte, por exemplo. Qual foi o fator determinante para o grupo escolher seu nome?

Há um momento bem anterior que os segmentos, que nós nem chamamos de grupo porque hoje somos um grupo só, indicaram um representante próprio pelo qual se sentiriam contemplados para ser escolhido candidato a presidência. A OAB Independente, do ex-presidente Enil Henrique, indicou o advogado Tabajara Póvoa; a OAB Renovação, do conselheiro federal Leon Deniz, indicou Manoela Gonçalves; e a OAB Forte, meu nome. Em uma discussão, de forma muito tranquila e democrática, entendeu-se que eu representaria, por critérios que cada grupo discutiu internamente, que eu poderia representar essa união. Seja pelo histórico que tenho na OAB, de longos anos; seja pelo que hoje a advocacia quer, que seria contemplado por qualquer nome de nossa coalização, que é o que: o novo. O novo com experiência e tradição. Um novo que não vai chegar à OAB e fazer como faz a atual gestão. Que é o que? Uma gestão para si, personalista, com publicidade, que visa não tratar da instituição, mas sim de si próprio.

Percebe-se que hoje a instituição gasta os escassos recursos que diz ter. Porque hoje a atual presidência diz que falta dinheiro, mas nem por isso deixa de gastar com supérfluos, com campanhas publicitárias milionárias, vê advogados sofrendo, como todos brasileiros sofrem, com a economia do País, mas nem por isso olha para a advocacia. Faz gastos milionários com publicidade, comprando lote para construir shopping para advogado quando precisamos de outras coisas muito mais urgentes, que é tratar das prerrogativas, as necessidades dos advogados. Os de início de carreira precisam de suporte, mas não têm. A OAB gasta dinheiro com publicidade, patrocinando eventos que nem em Goiás são, coisas que não devem ser prioridade.

Fui escolhido, acredito, por ter conseguido mostrar a todos que não pretendo ser o candidato a presidente de mim mesmo, mas candidato de um grupo.

Alexandre Parrode – Quando o atual presidente assumiu, contratou duas auditorias para aferir a dívida da seccional goiana. O resultado apontou um passivo de R$ 23 milhões herdado das gestões passadas. Como o sr. avalia a discussão?

Primeiro, o que precisa ficar muito claro, essa dívida é uma falácia. Na verdade, foi a criança de um factoide de marketing. Não tenho qualquer dúvida disso. Ele criou um fato e vende como se fosse um suposto rombo, que nunca existiu. Esse rombo não existe. Quem entende de contabilidade é muito fácil de entender. O problema é que, usando sua indiscutível boa oratória, ele vende esse “produto” como sendo verdade. Seja por inaptidão contábil ou por malícia mesmo, eu vou dar a ele o benefício da dúvida e acreditar que é por pura inabilidade, por desconhecer como funciona, diz que custeio e investimento são dívidas. Que foi deixada uma dívida na OAB. Quando o gestor, por exemplo, opta por construir sedes, como as de Anápolis e Iporá, e separa um orçamento para as obras. Não se paga de uma vez, divide ao longo de meses. Ele poderia pagar de uma vez ou ir ao banco e pegar um empréstimo para pagar ao longo do tempo o investimento feito, que é isso que as subseções pedem. Isso não é prejuízo, é investimento. Está investindo na OAB, diferentemente de quando se gasta com publicidade, que sim é prejuízo.

Nossas gestões sempre gastaram dinheiro com investimentos e com o custeio da máquina, manutenção das sedes. Isso não é prejuízo. Quando Lúcio Flávio assumiu a OAB, havia, por exemplo, R$ 8 milhões em investimento, que eram o que? Sedes sendo construídas.

Alexandre Parrode – Que ele inaugurou, inclusive.

Sim! Ou seja, nós tomamos a decisão política de construir as sedes, atendemos pedidos das subseções, como sempre fizemos, ele vem briga conosco porque assumimos o compromisso, o dia que ficaram prontas, foi lá, inaugurou, colocou a placa com seu nome e depois volta-se para nós e diz: “Vocês fizeram errado em gastar o dinheiro para construir as subseções.”
Pergunto: subseções deveriam ou não terem sido construídas? Segundo ponto, como é que teria dinheiro para construí-las se não fosse por empréstimos? Então, ele engana a todos quando diz que esse custeio e investimento é prejuízo. Não é.

Além disso, o mais absurdo, assumiu dizendo que, fora os investimentos, havia uma dívida de R$ 9 milhões para com o Conselho Federal. Mas a troco de que? A OAB só tem três fontes de arrecadar dinheiro, anuidade, taxas e serviços. Quem diz isso? O estatuto. Pois bem, o que diz esse mesmo regramento geral: das anuidades, as seccionais, que arrecadam, devolverão uma parcela para o Conselho Federal. Esse mesmo estatuto dá a liberdade para que as seções, se quiserem, criarem cobranças de taxas e serviços. Não é obrigatório, já que o repasse ao Conselho Federal é feito somente sobre a anuidade. O que foi feito em nossas gestões: criamos a cobrança sobre taxas e serviços, isso há anos, para que? Para também fomentar mais dinheiro em caixa para fazermos o que sempre fizemos, ser a melhor OAB do Brasil reconhecida por todo o País. Sempre fomos reconhecidos assim, os melhores, no sentido de gestão. A seccional que mais atendia os advogados. O repasse feito durante nossas gestões era feito em cima do que prevê o regulamento geral, sobre as anuidades, não sobre taxas e serviços. Isso foi feito, ressalto, durante anos, anos. E quem é que dizia que podia ser feito assim? O próprio Conselho Federal. Como? Todo gasto do ano seguinte é aprovado em orçamento prévio, levado ao Conselho Federal, que aprova a receita e o repasse a ser feito. E assim fizemos. O Conselho aprovava nossos orçamentos e, depois, as contas.

Agora, com a exclusiva intenção de criar um fato político, só isso, vem a atual gestão e vai ao Conselho Federal e diz “sabe a forma como eram feitos os repasses? Estava errado”, aí o Conselho responde “não, não estava porque nós sempre aprovamos”. Aí eles dizem: “Tá errado sim, e preciso voltar no meu Estado e dizer que a gestão anterior criou um rombo na OAB. Não interessa, eu preciso desse fato político”. Então, o Conselho Federal, que não precisa do dinheiro porque não existe dívida, reconhece a dívida e depois perdoa. O que a gestão Lúcio Flávio fez? Disse que devia R$ 9 milhões, que fazíamos os repasses incorretamente há anos, e o Conselho Federal assina embaixo, mas diz que não precisa pagar o passivo. Resumo da ópera? Não mudou em nada para o Conselho Federal, mas para a seccional goiana causou um prejuízo gigantesco porque criou um precedente.

Veja que só aqui já desmontei a farsa de R$ 17 milhões em “dívidas”.

Patrícia Moraes Machado – E o Conselho Federal foi conivente com tudo isso?

E não acabou ainda não. Seria só um fato político, mas quando foram ao Conselho Federal reconhecer essa dívida que não existia, criaram uma regra para as próximas gestões. Daqui para frente, tudo que a OAB arrecadar de taxa e serviço vai ter que repassar, apesar de não estar previsto no estatuto. Lúcio Flávio diminui o dinheiro da OAB.

Patrícia Moraes Machado – Nin­guém denunciou isso?

A OAB é o seguinte: existem dois tipos de advogados lá, os que estão no poder e os que estão fora. Só tem voz quem ganha eleição.

Alexandre Parrode – A explicação que o presidente dá é que a OAB de Goiás criou esse jeitinho de repasse, que não existe em lugar nenhum, e que, embora “legal”, a chamada contribuição voluntária é imoral. Imoral justamente porque não é voluntária, é anuidade e deve ser taxada como tal. Inclusive, as contas das duas últimas gestões do ex-presidente Henrique Tibúrcio ainda não foram aprovadas.

As seccionais podem criar taxas e serviços e foi isso que fizemos. Para construir prédios, como o CEL da OAB, foi feita uma chamada aos advogados, que foram conclamados a ajudar nesse processo de obras. Um exemplo dessa cobrança: quero averbar que eu casei e mudei meu nome, que eu tenho uma sociedade com outro advogado, tudo isso era feito sem cobrança, a partir de um certo momento passamos a cobrar, por que? É uma forma de receita. E mais, sobre as contas de Henrique, as contas não foram aprovadas, porque tradicionalmente levam cinco, seis anos para serem julgadas, mas os orçamentos todos foram aprovados.
Ele diz que fez o certo. Fazer o certo é retirar dinheiro da advocacia goiana? Isso não vamos fazer.

Marcelo Mariano – Há quem diga que a situação entre o Tribunal de Justiça e a OAB-GO é a pior possível atualmente. Qual sua avaliação e, mais, como fazer para melhorar?

Resposta muito simples: como toda relação institucional, deve-se chegar e dizer o que você precisa e ouvir o que a outra parte quer para tentar equalizar os interesses. Não é batendo, mas também não é se amedrontando, acovardando. O que tinha que ser feito e não foi até hoje. Procurar o Judiciário, o Ministério Público, sentar com elas formalmente e apresentar as necessidades da advocacia. Não é ficando omisso como a atual gestão. O próprio presidente, ninguém vê emitindo opiniões, não aparece em lugar nenhum, está blindado.

Alexandre Parrode – O concurso para a Procuradoria de Prerroga­tivas, uma das principais propostas da atual gestão, foi concluído…

Concluiu? Tem alguém empossado?

Alexandre Parrode – Não, mas está em processo, já foram divulgados os aprovados. Só que o salário prometido, que seria equiparado ao de procurador do Estado (R$ 15 mil a R$ 20 mil), ficou em R$ 5 mil.

Ah! Mas qualquer salário diferente de zero está bom. Só que, bom para quem?

Alexandre Parrode – Gostaria de saber o que o senhor fará, caso eleito, com a Procuradoria. Haja vista que Lúcio Flávio disse, em um bate-papo online, que não existe cláusula pétrea no estatuto da OAB, pois um novo Conselho poderia fazer alterações na proposta da atual gestão.

Olha, quando o próprio presidente diz que não há cláusula pétrea na OAB, imagino eu que em seu plano de gestão apresentado aos advogados em 2015 também não tinha. Imagina a confiabilidade e segurança jurídica que se tem com essa gestão. Fala uma coisa, faz outra. Está escrito no estatuto de um jeito, ele age de outro. Perdoe-me, mas eu não quero ter presidente que não cumpre o que diz. Se tem uma coisa que nossa gestão tem sempre reafirmado é total liberdade com o que assumimos e total transparência também. Diferente­mente do que acontece hoje.

Quando o presidente Lúcio Flávio promete a criação da procuradoria, isso foi mote de campanha, passa dois anos e ninguém foi empossado, ele deixa por óbvio para fazer isso quando? Época de campanha. Ou seja, a gestão não está preocupada com a advocacia, está preocupada com a eleição, em se reeleger. Pode ter certeza, anote aí, a posse desses procuradores vai ocorrer durante a eleição para dizer que cumpriu seus compromissos.
Questiono uma coisa: qual foi o critério adotado para chegar ao valor de R$ 5 mil? As fontes de receita da OAB são bem diferentes da do Estado, por exemplo. Nós, quando assumirmos a gestão em janeiro de 2019, se assim entender a advocacia de Goiás, vamos analisar se a procuradoria é realmente importante, se é bom para a advocacia, se defesa de prerrogativas deve ser remunerada e se nesse valor. Vamos analisar todos os atos da atual gestão e verificar, os que forem bons para a advocacia, serão mantidos.

Bruno Pena – Fui presidente da Comissão de Prerroga­tivas da OAB-GO durante a gestão Lúcio Flávio, quero só ressaltar uma coisa nessa questão. O publicitário da Ordem ganha R$ 12 mil, o chefe de gabinete ganha R$ 8 mil; o coordenador de comunicação, R$ 6 mil; e outros três jornalistas que ganham R$ 4 mil. Qual a prioridade dessa gestão? A comunicação.

Alexandre Parrode – Uma crítica à atual gestão diz respeito ao Conselho. Dizem que Lúcio Flávio é truculento e, por vezes, desrespeita os próprios conselheiros que foram eleitos junto a ele.

Os conselheiros são vozes da advocacia goiana, um colegiado que representa a classe. Todos têm opinião e devem ser ouvidos. Quando o presidente passa a entender que seus desejos prevalecem sobre os demais, ele está dizendo que advocacia do Estado não merece ser ouvida. Isso para mim é tirania, ditadura, que não pode acontecer em uma instituição que prima por defender a democracia, a liberdade. O presidente não pode negar, como faz, acesso a documentos, contas, notas fiscais… Até mesmo acesso à prestação de contas de campanha, quando ele nem tinha assumido ainda. Os colegas que concorreram na chapa que é a gestão atual pediram acesso de como foi gasto o dinheiro nas eleições, sabe o que ele respondeu? “Botei fogo.”

Ele não respeita o colegiado e não tem a mínima noção de como funciona a liturgia de um órgão público. Se hoje temos um estado democrático de direito no Brasil, é porque as instituições estão em pleno funcionamento.

Alexandre Parrode – O Portal da Transparência é uma marca dessa atual gestão.

Não é não. Foi lançado pelo ex-presidente Enil Hen­ri­que Filho. Como já existia, ele teve que criar um marketing para aparecer. Quando se acessa o portal, não passa de uma formalidade. Material­mente, não existe. Mais um compromisso de campanha que não foi cumprido. É muito fácil fingir que se cumprem compromissos, dissimular que fez algo. Repito: integrantes da Caixa de Assis­tência, conselheiros, integrantes da Comis­são de Orça­mento pediram documentação e lhes foram negados. Se quem está dentro da gestão não tem acesso, imagina os advogados.

“Lúcio Flávio desrespeita o Conselho e não tem a mínima noção de como funciona a liturgia de um órgão público”

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Alexandre Parrode – Qual o milagre da Casag? Ao que parece, virou a galinha dos ovos de ouro, superavitária, bem administrada. Por que a Caixa está tão bem e a Ordem tão mal?

A Casag sempre teve o cunho assistencialista, de cuidar dos advogados, simples assim. De onde vem o dinheiro da Caixa? Do que se arrecada na seccional. É um recurso carimbado, não há gastos, só lucro. O que foi feito nesta atual gestão? Em vez de auxiliar a advocacia, levar benefícios aos que precisam, fica gastando com publicidade. Para se ter ideia, até o escritório compartilhado, que criamos para os advogados de início de carreira começarem suas vidas profissionais, começaram a cobrar. O advogado paga anuidade e ainda para usar os benefícios tem que gastar mais dinheiro. Virou “Caixa de Recebimento de Advogados”. Mas gasta promovendo corridas fora de Goiás, robôs em São Paulo, torneios de tênis. Para que isso?
É tão absurda a situação que advogados com câncer que procuram a Casag para pedir para não pagar anuidade, pois é um direito, está com uma doença grave, têm tido os pedidos negados. O que é mais importante, um robô rebolando e dançando ou a vida de um advogado?

Digo mais, a Escola Superior de Advocacia, que foi um órgão durante anos de promoção de conhecimento gratuito, foi desvirtuada. Professores que lecionavam jamais foram remunerados, pois se trata de um serviço ao coletivo, voluntário (a não ser que não fossem membros da OAB). Hoje, além de pagar pelas aulas, ainda cobram dos alunos. Isso está errado, conhecimento é ferramenta de trabalho. Houve uma inversão de valores.
Outra coisa, voltando a Casag, quando Lúcio Flávio recebeu a Caixa com mais de R$ 9 milhões. Por quê? Porque as gestões anteriores não gastavam com supérfluos. É uma reserva para casos de emergência, é dinheiro em caixa. A gestão atual se deslumbrou.

Elder Dias – Estamos vendo críticas a uma gestão que foi eleita nas urnas, que venceu o pleito de 2015 democraticamente. A OAB Forte era quem há décadas estava à frente, mas perdeu a eleição. Então, embora seus questionamentos sejam válidos, é preciso perguntar: houve uma autocrítica dentro da agora oposição?

Nós percebemos sim que várias coisas precisavam ser aperfeiçoadas, devidamente modernizadas e adequadas às necessidades da advocacia. Na OAB Forte, garanto que todos sabem que fizemos um grande trabalho lá trás, mas que não há como se gerir uma instituição com os olhos no passado. Há necessidade de integração, de incorporar interesses de advogados que se inseriram nos últimos anos.

Elder Dias – O erro foi não pensar, não se sintonizar com a advocacia mais jovem?

O motivo da derrota me parece que foi a divisão. Perdemos o cacife político e facilitamos para que esse grupo tido como renovação, com ideias novas, um programa inovador, mas que não tem sido cumprido, que agradou muito a advocacia no papel.

Elder Dias – A OAB Forte adotaria esse programa?

Não tenha dúvidas que se hoje nós estamos alinhados os três grupos é porque vários daqueles pontos que são anseios da advocacia, e vamos percorrer o Estado pra ouvir o que ainda se mantém e o que há de novo, é claro que o que for interesse, será encaixado na nossa chapa de coalizão. Que repito é uma união programática, não é por cargo, não é pragmática.

Alexandre Parrode – A atual gestão realizou renegociações de dívidas de anuidade dos advogados, mas mesmo assim a inadimplência segue alta, na casa dos 35%. Há ainda um dado de que se todos pagassem, haveria um incremento de mais de R$ 15 milhões. Como fazer para superar esse problema. Lúcio Flávio disse que poderia negativar os inadimplentes, colocar o nome no Serasa e SPC. É uma saída?

Cresci vendo e vivendo a máxima de que a OAB é uma instituição que cuida, defende e protege os advogados. Pelo que você acaba de me dizer e eu já tinha informação a respeito disso, a atual gestão faz exatamente o oposto, está sendo o carrasco dos advogados. Em vez de ir e perguntar como pode ajudar a advocacia, melhorar, dar condições de crescimento profissional, para então voltar a contribuir, não, afasta os advogados cada vez mais. E aí, volto o que tenho dito: se há um alto índice de inadimplência, o que é uma prova de que os advogados estão passando por dificuldades, como a OAB em vez de ajudar os advogados com o dinheiro que tem, gasta com publicidade? É um contrassenso histórico, em vez de cuidar, quer apertá-lo ainda mais. A OAB perdeu seu rumo.

Alexandre Parrode – A gestão do CEL da OAB foi transferida para a Casag, pois a atual gestão alega que o clube dá prejuízo de R$ 200 mil por mês.

Sobre esse tema, faço questão de relembrar uma frase do atual gestor, que disse em uma ocasião “que não tem qualquer apreço pelo CEL da OAB”. Um sujeito que diz que não se importa com o maior patrimônio da seccional goiana, é um sujeito que não tem a menor ideia do que é a OAB, do quanto vale e do quanto custou para tê-lo.

O que ele chama de prejuízo de R$ 200 mil, eu chamo de custeio e investimento. Ou você acha que para manter o prédio da OAB funcionando não se paga luz, água, energia, funcionário… Claro que tem custos. Isso é prejuízo? Não. Para a instituição funcionar existe um custo. Para o CEL funcionar, existe outro. Agora, entregar para Casag para dar lucro? Ué, se é para dar lucro, vamos começar a cobrar entrada da sede da OAB. Todo mundo que for lá no prédio, terá que pagar. Vai dar lucro. É isso que se deve fazer? Não. CEL da OAB foi feito para dar lucro? Não. Foi feito para servir aos advogados. Se hoje dá lucro, afinal não sabemos porque os dados não são franqueados às pessoas, trabalhamos com hipóteses, é porque agora todos pagam para usá-lo. Ou seja, o maior patrimônio da advocacia, assim como aconteceu com a ESA, com a Casag e várias conquistas, agora tem que pagar. Paga-se anuidade e paga-se pelo serviço.

Alexandre Parrode – Atualmente existem 43 cursos de direito em Goiás e a UEG acabou de anunciar que vão ser abertos mais seis. É verdade que a OAB não tem poder discricionário para atuar nesse sentido, mas como a seccional pode trabalhar para evitar a abertura indiscriminada de faculdades?

Em linhas gerais, sempre que é possível franquear conhecimento às pessoas, dá-se uma ferramenta de ascensão social e cultural a elas. Então, fomentar o ensino, o conhecimento, uma graduação, é óbvio que é o desejo de todos no Brasil, é garantia de dignidade. Dito isso, a pergunta que deve ser feita é se o que está sendo feito hoje garante tudo isso. Não. Se todos os cursos que estão sendo abertos tivessem um mínimo de qualidade, fossem ao menos medianos, seríamos a favor de que se abrissem quantos fossem possíveis. O problema é que isso não existe porque quem deveria fazer o controle de qualidade não faz. O MEC [Ministério da Educação] deveria ter esse controle, mas não o faz, portanto são abertos cursos indiscriminadamente. Pessoas se matriculam, fingem que vão à aula, as faculdades fingem que ensinam e ao final dão um diploma.

Por isso, a OAB se viu na ne­ces­sidade de criar um filtro, um exa­me mínimo de proficiência. O Exa­me de Ordem existe exatamente por causa desse problema, a OAB Nacional já tentou impedir a abertura de novos cursos, conseguiu suspender, mas já voltou tudo ao que era. Temos hoje um selo da OAB, que reconhece as boas faculdades, mas ele não tem critério vinculativo, ou seja, não depende da OAB para se abrir um curso.

“Não defendo ‘bandido’. Defendo o devido processo legal e o legítimo direito de defesa”

Marcelo Mariano – Se houvesse esse mínimo de qualidade padrão, o ideal seria não ter o exame da Ordem?

Não há dúvidas. A prova só existe porque não conseguimos garantir a qualidade do ensino. As pessoas acham que a Ordem tem esse exame como a coisa mais imprescindível do mundo, não é. Fui conselheiro federal, estive lá, participei da presidência da Comissão de Direito Penal, da Comissão Nacional do Exame de Ordem, digo que lá se faz o exame por necessidade, dá muito trabalho, desgaste social. Temos 3 milhões de bacharéis em direito sem carteira da OAB. O que os deputados deveriam fazer era cobrar do MEC que as faculdades tenham qualidade. O dia que uma instituição entregar um diploma que garanta o mínimo de conhecimento aos alunos, não haverá mais exame de Ordem. Há vários casos de alunos que passam, sem cursinho sem nada, no nono período da faculdade.

A OAB não se preocupa somente com os advogados, mas com a sociedade e com esses 3 milhões.

Quando estivemos à frente da ESA, quantos cursos não demos com matérias que atendiam a esse público, que precisa passar no exame.

Pedro Paulo de Medeiros defende projeto que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados: “É sobretudo garantir o direito do cidadão que está ali representado”

Alexandre Parrode – O Congresso discute a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. O sr. é a favor?

Sem qualquer cabotinismo, digo que esse projeto foi escrito na comissão que eu presidia quando era conselheiro federal. Fui para o Congresso, fiquei três anos trabalhando pela aprovação. É necessário sim aprová-lo. O ideal seria que não fosse, assim como o exame de Ordem. O ideal é que todos nos respeitássemos, que não tivéssemos Código Penal, que as pessoas se respeitassem umas as outras. Mas infelizmente nem sempre as prerrogativas dos advogados são respeitadas pelas autoridades. Desrespeitar as prerrogativas do advogado é, sobretudo, desrespeitar o cidadão que está ali representado. A lei de violação das prerrogativas dos advogados é na verdade lei que protege as prerrogativas da sociedade.

Elder Dias – Temos sentido falta de uma presença mais efetiva da OAB. A crise nos presídios de Goiás, por exemplo, não é só daqui, é nacional, basta ver o que aconteceu no Rio Grande do Norte, Maranhão, Amazonas. Vemos o Ministério Público, a Justiça, onde está a OAB? Tanto a local, quanto a nacional.

Excelente pergunta. É a que nós todos nos fazemos e que nos motiva a estarmos, unidos, aqui hoje. Acompanham-me aqui hoje três segmentos que se fazem a mesma pergunta: onde está a OAB? Nós queremos saber. Respondo-te: sentada nos interesses pessoais dos gestores. OAB só se pronuncia ao que interesse aos gestores atuais, que é político e pessoal. A instituição desapareceu.

Alexandre Parrode – O sr. está falando da seccional goiana?

E a nacional também. É a mesma coisa. A de Goiás só age em situações muito pontuais, quando publicamente é bom para a instituição beneficiando o gestor. Ontem [quinta-feira, 4] houve um artigo em um jornal, falando de uma caso concreto [crise nos presídios], aí agora some, fica um mês encastelado. Aí aparece outro caso, vem, se pronuncia, e se recolhe. Não mostra a que veio, é casuísta, não é protagonista.

Marcelo Mariano – Sobre a crise nos presídios, a que o sr. a atribuiu? É falta de recursos?

Há falta de recursos, sem dúvidas, mas falta gestão também. Vi pronunciamentos do governador de Goiás e de outros Estados também, a União cortou recursos, é fato. Mas é preciso saber gerir os recursos que se tem, é como o presidente atual da OAB, reclama que não tem dinheiro, que recebeu a Ordem “quebrada”. Não me interessa, ele está lá para administrar, não está lá para reclamar. OAB não é lugar para inexperientes e ingênuos.

Alexandre Parrode – A gestão Lúcio Flávio decidiu, aliás, o Conselho Seccionou rejeitou o concurso para a vaga a desembargador do Quinto Constitucional. Como o sr. avalia?

É mais um compromisso que a gestão atual não irá cumprir, entre tantos outros. Seria uma eleição direta, para que todos os advogados escolhessem o novo desembargador. Seria difícil, dispendioso, questionável, mas é uma opção que eles ofereceram durante a campanha. Os advogados do Estado votaram na chapa porque queriam isso, mas ele não fez.

Bruno Pena – Quando foi para colocar o primo dele em um conselho, Lúcio Flávio desceu da presidência, assumiu como conselheiro e foi para tribuna defender a nomeação do parente. Quando foi do Quinto Constitucional, disse que era presidente e não poderia opinar.

Pedro Paulo de Medeiros – Ele nomeou o primo para um cargo remunerado. Essa é a gestão que diz que democratizaria, que não teria decisões para favorecer alguém individualmente, ou seja, os pessoalismos, fisiologismos, seria uma gestão impessoal, de oportunidades e nomeia o próprio primo.

Alexandre Parrode – Sabemos que a campanha deve ser dura neste ano, afinal serão apenas duas candidaturas com projetos bem antagônicos. O sr. está preparado para as críticas, inclusive sobre sua vida pessoal? Por exemplo, que o sr. é advogado de bandido, pois defende o ex-senador Demóstenes Torres.

Vou dividir a pergunta em duas: que eu sou defensor de bandido ponto e que eu defendo o ex-senador Demóstenes Torres, são duas coisas distintas, que fique claro. Até onde sei, nunca tive oportunidade de defender um bandido, defendi pessoas que eram acusadas e várias delas conseguimos provar a inocência, outras não, mas me diziam que eram inocentes e quem sou eu para julgar, sou advogado, não sou juiz. Defendo o devido processo legal e defendo o legítimo direito de defesa. Seja de um acusado criminalmente, seja de um acusado em direito de família, seja de um advogado que não paga OAB. Todos têm direito de ter seu direito defendido. Quando disserem que sou advogado de bandido, vou dizer: essa é a profissão que escolhi. Advogado sem o devido processo legal, sem a Constituição, é advogado sem espada e armadura. Vai ter que mudar de profissão.

Alexandre Parrode – E as críticas pessoas, a Operação “Passando a Limpo”, de 2007, por exemplo.

Quem se dispõe a ser gestor público, tem que estar aberto a críticas. Não agradarei a todos, mas tenho a obrigação de ouvir e tentar atendê-las, uma vez que eu as entendo como pertinentes e cabíveis. Portanto, vou receber e já estou recebendo.

Há 11 anos, fui presidente interino da Comissão de Exame de Ordem da OAB-GO e chamado para ser examinador da prova quando ainda era feita pelos Estados. Fui professor da PUC Goiás e da UFG, sempre apaixonado por lecionar, por levar minha vida real e verdadeira como advogado para sala de aula, então quando no cargo de presidente interino durante seis meses, percebi que funcionários da Ordem, que cuidavam do exame, estavam cometendo fraudes, inserindo nomes de candidatos, trocando folhas de provas. O que fiz? For­malizei uma denúncia para o presidente da OAB à época, Miguel Cançado, e nós dois fomos à Polícia Federal. Nós denunciamos, está assinada por mim e pelo Miguel uma representação que relata nossas constatações.

Uma vez na PF, uniu-se essa investigação com outra, de que haveria fraude em vestibulares da UFG. Nós chegamos a ir lá duas vezes cobrar em que pé que a investigação estava. Um belo dia, descobriram que a fraude estava acontecendo mesmo, pensei comigo “que coisa boa”, mas me abordaram e me pediram para os acompanhar. Depois disso, fiquei sabendo que eles tinham prendido os fraudadores e a presidência, afinal de contas, era o presidente que “deveria” estar envolvido. Fiquei quatro dias na academia de polícia, sem poder sair, porque pediram meu “cerceamento de locomoção”, que para mim foi prisão temporária mesmo. Fiquei lá enquanto as apurações iniciais eram feitas, até que perceberam que fui eu quem havia denunciado o esquema. Assim, fui liberado e a investigação seguiu. Vale ressaltar que os envolvidos foram condenados e estão cumprindo pena hoje, por uma denúncia minha. Nunca nem cheguei a ser indiciado.

Não tenho qualquer vergonha disso, aliás, só reforça minha tese de que todos têm direito a devido processo legal. Fui vítima de um erro? Fui. Mas são efeitos colaterais de um bom trabalho da Polícia Federal.

A OAB e os advogados que deveriam vir até a mim e dizer que eu trabalhei pela Ordem e merecia ser parabenizado… Disseram sim isso: elegeram-me conselheiro federal. Hoje, os advogados que representam os dois grupos da oposição confiam tanto em mim que estão aqui comigo e me honram a representá-los como candidato a presidente da OAB.

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