“Assembleia Legislativa é o órgão público mais controlado do Estado”

Deputado do DEM que preside o Legislativo goiano reconhece que tem pensamento divergente ao do presidente da sigla, senador Ronaldo Caiado, mas não cogita sair do partido

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Ponto eletrônico de frequência dos servidores. Portal da Transparência com disponibilização de dados como compras da Casa e as despesas com verbas indenizatórias dos 41 deputados goianos. Esses são alguns dos pontos que o presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa, do DEM, levanta como argumento para provar que a Casa está na vanguarda da transparência no Estado.

Experiente, já no quinto mandato no Palácio Alfredo Nasser, onde presidiu importantes comissões, incluindo a polêmica CPI que investigou contratos da empreiteira Delta, de Carlinhos Cachoeira, em Goiás, o médico Helio Antonio de Sousa foi também secretário estadual da Saúde. Ele é reconhecido como um político de diálogo, discreto. É natural de Buriti Alegre, casado com a professora Maria Célia Sousa, com quem tem três filhos.

Nas páginas seguintes, Helio de Sousa fala também de política partidária, mas a ênfase é no trabalho que tem feito para melhorar a Casa que está sob seu comando até o dia 31 de janeiro de 2017: “Quem tem acompanhado minha saga vê que estou buscando, de fato e não de conversa, dar credibilidade à Assembleia Legislativa, aos deputados e aos servidores. Isso é inquestionável. Eu tenho buscado dar à Assembleia condições dignas para que a Casa possa ser analisada pela população”.

Elder Dias — A transparência em todos os Poderes ainda está engatinhando no Brasil, em comparação a outros países. Na Suécia existe uma “lei da transparência” desde o século 18. O sr. vem conduzindo um trabalho no sentido de dar mais na Assembleia Le­gislativa de Goiás uma maior democratização no acesso à informação. O sr. quer mesmo tornar a Assembleia mais transparente até o final de sua gestão?
Pegamos a bandeira da credibilidade e, a partir daí, estamos aprimorando os mecanismos de transparência, mostrando a Assembleia como ela verdadeiramente é. Se fizermos uma análise crítica do que ocorreu nos últimos 12 meses, vê-se que estamos buscando essa credibilidade. Primeiramente, instituímos o ponto eletrônico, um controle importante da vida do servidor público em geral, nesse caso, na Assembleia. E nos próximos dias vamos instalar o ponto biométrico, o que, acredito, dará uma segurança 100% em relação à frequência do servidor. Mas não basta ter a frequência, é preciso que esse servidor mostre trabalho e produtividade. Buscamos, então, outras medidas, entre elas o Portal da Transparência. Lá, está toda a vida funcional do servidor: quando ele entrou na Casa, se é efetivo ou comissionado, se está licenciado, se está com atestado de saúde, quanto ganha, onde está lotado. Então, quanto à questão do servidor da Assembleia Legislativa, em si, qualquer cidadão em qualquer parte do mundo pode verificar as informações.

Mas sabemos que é preciso aprimorar isso. Instituímos o recadastramento, que não era uma constância na Assembleia. Isso foi feito neste ano e a partir de 2016 será feito no mês de aniversário do servidor. É uma medida aparentemente simples, mas ao mesmo tempo é muito importante, porque temos servidores em todas as categorias, inclusive inativos e pensionistas. Temos de ter controle também desses, que não passam pelo ponto eletrônico.

Ainda na busca de aprimoramento do controle, instituímos a avaliação do servidor, o que me dará tranquilidade quando, por exemplo, alguém me perguntar se na Assembleia todos os servidores estão trabalhando, se realmente precisamos daquela quantidade de servidores. Essa avaliação foi instituída por meio de um ato da mesa diretora, colocando regras sobre o que será avaliado e por quem. Será trimestral, e o chefe imediato do servidor avaliará pontos de critérios importantes, como frequência, produtividade e relacionamento com o grupo de trabalho. Isso já está sendo feito com o primeiro grupo, que fechou a avaliação no dia 30 de setembro. Com isso, poderei ter uma análise real de quem é quem na Assembleia, me dando a oportunidade de valorizar quem merece e questionar quem não quer produzir. Para este que não quer produzir, se persistir nesse comportamento, a As­sembleia não terá interesse na sua permanência. Quero reforçar que essas medidas estão sendo feitas, são reais e permitem que eu diga que, neste momento, melhoramos bastante a vida funcional da Assembleia Legislativa.

Cezar Santos — Como o sr. classificaria a Assembleia Legislativa de Goiás em relação a outros Poderes e órgãos oficiais?
Sinceramente, não estamos perdendo para ninguém, nem para o Executivo, que só em abril começou a fazer o controle por ponto eletrônico, nem para o Ministério Público nem para o Judiciário. Isso porque todos os nossos dados, não só os referentes aos servidores, mas as compras, as licitações etc., estão no Portal da Transparência. Po­demos dizer que aquilo que precisa ser feito está sendo feito. E é ao ouvimos o contraditório, quando há problemas, que, se for preciso fazer mais, se for para dar credibilidade, eu vou fazer.

Cezar Santos — Uma reclamação é que há certa dificuldade para acessar os dados disponíveis no portal. Como o sr. responde a essa questão?
No portal estão os nomes de todos os servidores, com suas informações funcionais, além de todos os atos da Assembleia. Todas as nomeações constam do Diário Oficial e estão sendo publicadas. Não temos nada sendo feito às escondidas. Até agora, o único questionamento que nos fazem é exatamente este que você coloca: para verificar quem está na Assembleia, é só se identificar para consultar. Mas se quiser saber quem é quem, terá de fazer um acesso, informar um número de celular, vai receber um torpedo que passa uma senha que será remetida para esse celular de quem fez o pedido de informações. Quando dizem que há dificuldade de acesso, é porque quem quer detalhes terá de se identificar. Esse sistema é o mesmo do Senado Fe­deral, o qual estamos acompanhando, numa legislação federal que considera importante uma maneira de preservar o servidor. Passando por esse sistema, quem quiser saber os dados de um servidor, terá acesso a 100% das informações.

Cezar Santos — Então, nessa restrição de ter de se identificar para poder acessar a totalidade dos dados do servidor, a Assembleia segue o Senado?
Sim, seguimos o Senado nesse sistema. É, como eu disse, uma maneira de proteger o servidor, porque este também poderia querer saber quem estaria acessando seus dados.

Elder Dias — Estaríamos caminhando para uma liberação plena, já que em outros países o acesso às informações dos servidores públicos é pleno e sem qualquer pré-requisito?
Acredito que tudo isso é questão de tempo. Um exemplo: se você quiser saber quem são os servidores gratificados do meu gabinete, você não tem qualquer restrição. É só entrar na página do deputado Helio de Sousa e terá a relação de todos os servidores.

Elder Dias — Isso se dá da mesma forma para todos os deputados?
Para todos. O único detalhe é que, para acessar as informações funcionais, ainda depende dessa identificação. O resto está liberado. Eu diria que 95% do processo de transparência está concluído. O ideal é 100%, mas acho que é questão de tempo para que isso ocorra.

Elder Dias — Diferentemente de outros países, alguns inclusive mui­to mais ricos do que o Brasil, aqui vereadores, deputados, senadores e outros servidores recebem certos luxos que chegam a ser descabidos, como carros oficiais, auxílios vários, verbas extras etc. Não es­tá na hora de começar a rever isso?
Isso é uma questão cultural, o que não se muda de um dia para outro. Propostas para diminuir benesses dos deputados, como verba indenizatória — benefícios que estão na lei, é bom que se diga — teriam resistência muito grande. Mas, ainda que devagar, à medida que houver uma cultura de fazer essas mudanças, isso vai acontecer. Aqui, o fato mais importante, é que dois anos atrás essas verbas indenizatórias existiam, mas não eram divulgadas. Hoje, todo o detalhamento dessas verbas indenizatórias se tornou público, está no portal. Qualquer um pode saber o que o deputado comprou, de quem, por quanto, etc. Entendo que este não responde ao mérito de sua pergunta — que se posiciona dizendo que tal situação nem deveria ocorrer —, mas creio que no momento essa é nossa realidade. Pelo menos, na Assembleia, não estamos escondendo o que recebemos. Nesse setor, posso dizer que provavelmente a Assembleia é o órgão mais transparente do Estado.

"Quando assumi a presidência, encontrei as obras da nova sede da casa em andamento. tivemos de rescindir o contrato, e vamos fazer nova licitação”

“Quando assumi a presidência, encontrei as obras da nova sede da casa em andamento. tivemos de rescindir o contrato, e vamos fazer nova licitação”

Frederico Vitor — O Legislativo está construindo uma nova sede já há algum tempo. Como está essa obra atualmente?
Assumi a presidência no ano passado, com o afastamento do presidente Helder Valin [que renunciou para tomar posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado] e encontrei a obra em andamento. Eu sempre me preocupo muito com o aspecto legal, não quero terminar uma obra apenas por terminar, quero a segurança de que não vou ser questionado em momento algum. Procurei o governador Marconi Perillo (PSDB) e tivemos o entendimento de que a obra seria concluída com o duodécimo da Assembleia Legislativa.

Então, buscamos a continuidade do serviço. Criei uma comissão na Assembleia para fazer esse acompanhamento, em relação à questão legal e também da própria execução. Procurei o Ministério Público e o TCE [Tribunal de Contas do Es­ta­do]. De uma maneira informal, por parte desses órgãos, e de maneira formal, por essa comissão, foi sugerido que era desaconselhável continuar com a obra, que foi iniciada em 2005. Era uma obra de 10 anos atrás, que já tinha uma defasagem muito grande de valores e de recursos técnicos para ser construída. Houve, então, essa recomendação para que a gente buscasse, de comum acordo com a empreiteira, rescindir o contrato e fazer uma nova licitação. Tivemos a sensibilidade da empreiteira, que também entendia que era praticamente impossível a continuidade da obra. Fizemos o distrato. Para minha surpresa, a rescisão, que foi uma coisa pacífica e amigável, está em processo lento. Já deve ter quatro meses que tudo foi assinado. A equipe técnica da As­sembleia Legislativa é muito preparada, fez cursos em São Paulo e em Brasília, exatamente para preparar a nova licitação, mas estamos ainda na fase final de rescisão do antigo contrato. Têm pequenos detalhes que precisam ser cumpridos dentro do previsto, mas isso demanda tempo. Só quando terminarmos esta fase poderemos fazer uma nova licitação. Em meu entendimento, no serviço público é arriscado apontar data para que uma obra seja finalizada. Digo que, dentro do possível, vamos prosseguir com ela. Está ficando difícil que tudo seja concluído ainda sob minha presidência. Mas tudo será feito com a máxima segurança jurídica, é o que eu garanto.

Cezar Santos — As obras seguem em curso normal?
Elas estão paralisadas e estão fazendo pequenas adequações, dentro do contrato anterior para que seja totalmente aceita a rescisão. Mas o esqueleto da obra está pronto.

Elder Dias — O sr. considera que o quadro de servidores da As­sembleia hoje é o ideal, é insuficiente ou poderia ser enxugado?
É importante que se entenda a classificação dos servidores da Assembleia. Nós temos servidores efetivos, gratificados e comissionados. Na questão de efetivo, o número é pequeno. Não tenho o número pre­ciso, mas é menor que 400. No a­no passado foi feito um TAC [termo de ajustamento de conduta] com o MP, para fazer um concurso, o que já ocorreu e está homologado. Estamos na fase de chamamento dos servidores para o quadro efetivo. Portanto, essa parte está sendo cumprida.

A parte mais difícil seria a dos servidores chamados gratificados. Esses são os que estão dentro da autonomia de indicação dos deputados e levam a sigla FGSP, de “função gratificada do serviço público”. São servidores sob responsabilidade do deputado e que têm a função de representá-los, aqui em Goiânia ou em cidades onde os parlamentares têm representação. Variam de 15 a 35 servidores por gabinete, de acordo com o salário que o deputado optar dentro de uma verba indexada de acordo com os gastos da Câmara Federal — 75% dela, para ser claro. Hoje, o deputado tem uma verba de aproximadamente de R$ 69 mil para fazer essas indicações.

Esse gratificado não necessariamente precisa estar aqui em Goiânia, ele pode ficar onde o deputado tem sua representação. O que ele tem é de trabalhar. Passa por um controle de frequência, tem de fazer um relatório de suas atividades e vai representar o deputado em determinada região para que o deputado saiba que tem alguém falando por ele e para receber as demandas daquela comunidade.

Vou dar um exemplo específico. Eu tenho uma representação gratificada em Buriti Alegre, cidade em que fui o mais votado. Isso permite que eu saiba tudo que me interessa em Buriti Alegre e no Sul do Estado. Graças a essa representação, a Santa Casa de Misericórdia de lá, que já esteve para fechar tantas vezes, está aberta. Com os alertas que me passam, consigo viabilizar a manutenção do convênio ou a liberação de alguma verba.

Cezar Santos — Ou seja, o sr. tem uma pequena equipe baseada em Buriti Alegre fazendo sua representação.
Exatamente. Em outras cidades posso ter apenas uma pessoa, mas que tem de ter compromisso e gerar um relatório, acompanhar a vida política da cidade. Não está “solto” lá, tem de dar notícia do que ocorre na câmara municipal, na prefeitura. Esse, então, é o papel do servidor gratificado. Mas o deputado também pode ter os chamados servidores comissionados da Assembleia, que podem ficar à disposição do gabinete dele, de acordo com as justificativas.

A Assembleia tem 19 comissões neste momento. Eu poderia escalar um servidor para acompanhar cada comissão porque eu ficaria contemplado com tudo que está sendo discutido seja na de Meio Ambiente, na Comissão Mista, nas duas CPIs [comissões parlamentares de inquérito]. É um direito do deputado ter alguém que o representa acompanhando o plenário, as comissões, etc. O que é importante — e muitas vezes de desconhecimento da população — é que esses servidores são controlados por ponto eletrônico e vão começar a ser controlados por pontos biométricos. Eles trabalham em escalas durante um período de 12 horas, como se fosse um Vapt Vupt, das 7 às 19 horas. Os servidores são distribuídos em três turnos.

Dessa forma, não se pode dizer que tenha 50 servidores em um gabinete. Muitos estão no interior. Tem deputado que representa 50 municípios, eu mesmo represento 42. Não tenho servidores nos 42 municípios, mas tenho vários distribuídos por região. Desde que estejam trabalhando, eles estão cumprindo uma função.

Mas, em relação à pergunta sobre se precisamos ter esse quantitativo: com a avaliação trimestral funcional que criei, terei um diagnóstico melhor, de quantos servidores necessitamos. Quem não está produzindo não interessa à Assembleia, mesmo que esteja à disposição de um gabinete. Nós não o queremos, esse está com os dias contados.

Elder Dias — Essa formatação também não depende de como cada deputado programa a dinâmica de seu gabinete? Não acaba ficando algo subjetivo?
É subjetivo, mas acaba trazendo resultado prático. Se eu tiver uma equipe boa, serei bem avaliado. Se for bem avaliado, tenho boa expectativa de manter meu mandato. Se tenho a oportunidade de ter uma equipe boa, por que terei uma equipe ruim? Um exemplo prático: sou do DEM e nosso adversário histórico é o PMDB. Pois ao me preparar para a disputa das eleições do ano passado, de repente vejo meu partido coligado com o PMDB. Meus eleitores, na grande maioria, são de posições definidas da base do governo. Não pude fazer a campanha, como outros tiveram oportunidade de fazer, porque não tive propaganda em conjunto com o candidato a governador [Marconi Perillo, do PSDB] a quem historicamente era ligado. Não pude trabalhar com deputados federais, por causa da mesma situação. Fiquei sozinho, nem apareci no programa de televisão, porque não posso ser antiético e tinha de respeitar a coligação onde estava. Fiz uma campanha solitária, alicerçada no trabalho prestado.

Como ganhei a reeleição? Com uma equipe que me representava bem. Se eu não tivesse essas representações, não teria alcançado esses votos. O que é uma equipe boa? Ora, se uma pessoa vai até meu gabinete, ela quer ser bem atendida. Ela sabe que há coisas que não vão ser possíveis de serem atendidas, mas se sente contemplada com o serviço de minha equipe. Essa equipe honrou a oportunidade que dei a ela.

Cezar Santos — O sr. está dizendo que na sua equipe, se tivesse alguém “escorado”, o sr. não teria sido reeleito…
Isso, eu teria perdido a eleição.

Elder Dias — O sr. constatou se a falta desse trabalho fez diferença na hora do voto para alguns deputados, que acabaram não reeleitos?
Entendo que sim. Não posso citar nominalmente porque seria antiético, mas com certeza, sim. Estou no meu quinto mandato, tenho a consciência de que, ao colocar para trabalhar quem estiver à disposição de meu gabinete, dificilmente perderei eleição. Poderei perder, isso é possível, se o eleitor estiver cansado do candidato. Mas não tenho dúvida de que, se eu quiser a reeleição, tenho de ter uma equipe competente.

“A Assembleia está dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”

galeriaFrederico Vitor — Recentemente, ocorreram alguns episódios graves entre os deputados. Alguns deles envolvendo o mesmo parlamentar, Major Araújo (PRP). No último, ele arremessou um aparelho eletrônico da Casa, um tablete, em um colega [Talles Barreto, do PTB]. Se o tablet foi danificado, ele vai ressarcir o erário? E o que prevê o regimento interno da Casa para este tipo de comportamento?
Quando eu assumi no ano passado, a imprensa me cobrava — e com toda razão — um código de ética e um conselho de ética. Fiz um compromisso que colocaríamos em votação um projeto de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que diz respeito à questão, isso obedecendo a uma tramitação contra a qual, inclusive, tivemos de enfrentar resistências, pois alguns deputados pensavam que o código e o conselho de ética seria criado para prejudicar alguém.

Ao contrário, o código e o conselho de ética, a meu ver, foram criados para proteger o deputado toda vez que houver um questionamento sobre sua conduta dentro da Casa. Para um caso específico, a legislação determina não um regimento interno, mas a legislação do conselho de ética, se houve ou não a quebra do decoro parlamentar. Assim, um partido político, segundo determina a legislação, deve entrar com um pedido hoje, pedindo que seja feita uma análise do referido episódio pelo conselho de ética. O ponto mais interessante é que isso dá ao deputado citado a chance de defesa e caberá ao conselho de ética, então, após a autorização da mesa diretora, fazer o julgamento que achar necessário, até mesmo pela isenção. Eu vejo como um avanço, pois fatos dessa natureza já aconteceram no passado.

Cezar Santos — Independente­mente disso, como fica o dano que porventura tiver havido ao patrimônio público?
Quanto ao dano, nós não temos ainda um relatório — no dia eu não estava presente, realmente não acompanhei se houve dano ou não ao equipamento. Mas, se houve da­no, obviamente entre as penalidades está o ressarcimento ao poder público.

Elder Dias — Em relação às contas da Assembleia, a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal está ocorrendo de forma equilibrada? O gasto com pessoal está dentro do limite? Em resumo, as contas estão dentro do azul?
Muitas vezes as pessoas se preocupam em saber se a Assembleia tem muita gente ou não, mas se esquecem do mais importante, que é o custo. Dentro daquilo que é regra, da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro daquilo que é regulado pelo Tribunal de Contas do Estado e obedecendo ao que é legislação hoje, a Assembleia poderia ter um índice de gastos pessoal de até 1.50, com limite prudencial de 1.42. Atualmente, a Casa trabalha com 1.23, que é o que foi entregue no relatório do último quadrimestre. Então, em relação ao que é custo, pelo que manda a legislação atual, a Assembleia está trabalhando de maneira bem interessante seu gasto com pessoal.

Elder Dias — E quanto à produção? Como o sr. avalia a qualidade — e não a quantidade — dos projetos de leis que são elaborados pelos deputados da Casa?
Sou muito realista em relação a essa questão. Há projetos que, a meu ver, não têm nenhuma aplicação interessante. Mas o deputado tem de ter liberdade para fazer aquilo que achar que deva. Eu apresento poucos projetos. Ao mesmo tempo, creio que temos muitos projetos interessantes. Por exemplo, na sexta-feira, 9, o deputado Lucas Calil (PSL) fez uma audiência pública para dar continuidade a uma lei do então deputado Frederico Nasci­mento que criou a cota zero para pescados. É algo que está no fim de vigor como lei e, caso nenhum deputado se manifestasse, nós voltaríamos a liberar a pesca de maneira discriminada. Eu estive com o deputado, inclusive naquela tarde de sexta e vi mais de cem pessoas lá para se manifestarem. Eram pessoas tanto do governo quanto de representações das regiões de Aruanã e Luiz Alves. A gente nota que o deputado deverá obedecer ao sentimento de que, provavelmente, será preciso manter por mais tempo a cota zero. Portanto, é uma lei interessante, uma lei de grande alcance social.

Eu fiz um projeto de lei, que foi aprovado, criando o Estatuto do Portador de Câncer, há cinco anos. Pouco avançou, mas alguma coisa já foi aplicada, forçando com que o município no interior faça sua parte, por exemplo, fornecendo recursos a alguém que está com câncer, com transporte, alimentação, dentre outros. Então, eu vejo que existem projetos de lei, não que sejam bons, mas que são aplicados e dão respostas a sociedade e existem outros projetos que não.

No ano passado, eu também apresentei um projeto que hoje é lei e será colocado em aplicação, que é o auxilio funerário para famílias de doadores de órgãos. Hoje, Goiás tem um dos menores índices de doadores de órgãos do Brasil. Isso precisa ser revertido. Por meio desse projeto, o governo do Estado já está regulamentando e dará auxilio funerário às famílias que fizerem doações de órgãos. No momento de uma perda trágica e difícil — as perdas geralmente são violentas e envolvem uma grande parcela de jovens, que morrem por assassinato ou acidente de trânsito —, é preciso fazer o possível para alcançar a doação de órgãos, sempre muito importante. Permitir pelo menos dignidade à família, que na maioria das vezes está despreparada naquele momento, para custear o funeral. Eu aprendi que na vida muito mais vale o resultado que o questionamento. Aquele cidadão foi uma perda, mas ele pode dar esperança a dezenas de pessoas. É uma lei interessante. Acabou de ser aprovada também a Lei da Micro e Pequena Empresa e estão se criando regras para essas empresas. Portanto, no geral, é preciso respeitar o que o deputado pensa e aproveitar aquilo que realmente seja bom para o Estado.

Cezar Santos — O trabalho da Comissão da Criança e Adolescente, presidida pelo deputado Carlos Antônio (PSC), que tem ido aos municípios e ouvindo os conselhos tutelares, é algo que nem sempre aparece para a imprensa diária, mas é importante…
É importante e deu uma reeleição para ele, que trabalhou, fez uma equipe e andou pelo Estado inteiro, criando essa cultura de defender a criança e o adolescente, por meio de sua comissão. Ele instalou, agora, uma CPI e ela está rodando por Goiás. A Assembleia “anda”, já estivemos recentemente em Cavalcante e em Rio Verde. É importante isso seja feito. Digo isso porque realmente nós temos de “andar” para que a população sinta que nós existimos. Tive a oportunidade de ir a Faculdade Sul-Americana (Fasam), onde realizei uma palestra para jovens estudantes que estão em um programa nosso, chamado Eman­cipar, e no próximo fim de semana teremos “novos deputados universitários”, eles serão deputados por três dias, levarão assessores e farão projetos, numa simulação bem aproximada da realidade.

Elder Dias — Este programa foi baseado em um anterior, da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, realizado há dois anos.
Exatamente, o programa chamado Politizar, da Universidade Federal de Goiás. Eu já cheguei à conclusão de que, se eu quiser que a população respeite a Assembleia, não basta apenas ser transparente; para ter credibilidade, é preciso que as pessoas saibam o que é Assembleia. Portanto precisamos ir até a população. E estamos indo, nesse caso através da Comissão da Criança e do Adolescente. Ao mesmo tempo, estamos tentando levar a população para dentro da Assembleia. Por dia, a Casa recebe, em período normal, cerca de mil visitantes. Precisamos dobrar este número. Quanto mais gente for, melhor para a Casa.

Frederico Vitor — O sr. tem acompanhado o governador Marconi Perillo nos encontros do Fórum dos Go­vernadores do Brasil Central. Nessas reuniões, o sr. tem se en­contrado também com chefes do Legislativo de outros Estados da região. Isso em busca de uma ajuda política e de desenvolvimento comum. Qual a experiência adquirida com esses colegas de outras Casas?
São encontros promovidos com os governadores do Brasil Central, do qual Marconi Perillo é o grande líder. Nós temos também o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB); o governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); o governador de Ron­dô­nia, Confúcio Moura (PMDB); o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB); e o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB). O primeiro encontro foi realizado em Goiânia e os deputados não foram chamados a participar. Depois, descobriram que fazer um fórum de governadores sem a presença dos que representam o Parlamento, os que fazem as leis para viabilizar seus projetos, era algo improdutivo. Já no segundo encontro, que foi em Mato Grosso, os presidentes das Assembleias foram convidados. Notei que há uma valorização hoje dos Parlamentos.

Todos já aprovaram um consórcio dos governadores do Brasil Central, que buscam criar uma agenda positiva para a região. A grande experiência que estou tendo é ver que temos problemas em co­mum no Executivo e no Parla­mento. Agora que estou conhecendo deputados de outras regiões, vejo o que acontece no Parlamento deles e o que de bom precisa ser aproveitado. É interessante saber que se pode pensar em bloco em relação a certos temas, como, por exemplo, a cota zero. Isso em Goiás não teria qualquer alcance se Mato Grosso, onde nasce o Rio Araguaia — nosso principal rio de produção de peixe —, também não tivesse controle da pesca. Assuntos comuns foram, a meu ver, o grande elo. Da mesma maneira, as mudanças que têm acontecido aqui em Goiás, de alíquotas e de impostos, têm sido padronizadas na região. Portanto, é um trabalho em bloco e dentro da realidade local, o que eu vejo como um sucesso desse fórum de governadores do Brasil Central.

Cezar Santos — O sr. está satisfeito em sua missão de presidir a Assembleia?
Quem tem acompanhado minha saga vê que estou buscando, de fato e não de conversa, dar credibilidade à Assembleia Legislativa, aos deputados e aos servidores. Isso é inquestionável. Eu tenho buscado dar à Assembleia condições dignas para que a Casa possa ser analisada pela população. Já temos um relatório de uma fundação respeitada nacionalmente, que tem um diagnóstico das Assembleias Legis­lativas do Brasil e também de Goiás e que nos oferecerá, através de um contrato de assessoria, o subsídio para que possamos dialogar mais com a sociedade.

O dialogo é fundamental e será incrementado nos próximos meses. Quem sai ganhando somos todos nós, com uma avaliação verdadeira. Se não conheço o Poder Legis­lativo, eu posso, às vezes, fazer uma avaliação que não traduz a realidade. É o grande momento, um momento de mudança e, quando se muda, mesmo que para melhor, muitas vezes ocorre o questionamento. Muito do que tenho feito tem sido questionado não só por deputados ou servidores, mas também pela própria população. Mas, com o tempo, essas mudanças vão se mostrar necessárias. Elas estão vindo para que possamos ter orgulho de falar “eu sou deputado”.

Presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa: “Eu fiz o casamento com o PFL, que hoje é o DEM, em 1985. Faz 30 anos. Não posso comentar se estou indo outro partido. Eu seria antiético”

Presidente da Assembleia, deputado Helio de Sousa: “Eu fiz o casamento com o PFL, que hoje é o DEM, em 1985. Faz 30 anos. Não posso comentar se estou indo outro partido. Eu seria antiético”

Cezar Santos — O sr. já explicou que sua campanha para a reeleição foi complicada, mas continua no DEM, que é presidido pelo senador Ronaldo Caiado, talvez a maior oposição que o governo estadual tenha hoje. O sr. é da base aliada marconista, como fica sua situação politicamente?
Quando se trabalha com transparência e com respeito, consegue-se alcançar objetivos. Todos sabem que o pensamento do senador Ronaldo Caiado, em relação ao governo do Estado, não é o que eu tenho. Eu respeito o que ele pensa, pois ele tem os motivos dele, do mesmo jeito que ele respeita o que eu penso, por meus motivos. Apesar de estarmos nessa adversidade, nunca tivemos qualquer atrito por posicionamento. É questão de respeitar o que o outro está fazendo. Ao fazer a análise de uma situação que é complicada para o partido em Goiás, nós não temos atrito porque, ainda que tenha alguém no seu mesmo grupo com um pensamento diferente, que não te acompanha, mas é ético, é possível entender a posição.

Eu fiz o casamento com o PFL, que hoje é o DEM, em 1985. Faz 30 anos. No início da década de 1990, eu estava na Assembleia, recebendo os deputados federais Ronaldo Caiado e Délio Braz para se filiarem ao nosso partido. Trabalhamos a campanha de Caiado para o governo em 1994. Isso é um peso que pode e deve ser analisado. Tenho um casamento com meu partido e, enquanto não me separar, não posso fazer qualquer comentário sobre se estou saindo, se estou indo para esse ou aquele partido. Eu seria antiético e desonesto com um partido que já me deu sete mandatos.

Eu diria que continuo no partido. Se houver uma abertura e eu for sair, eu me manifestarei. Mas apenas nessa situação. Em momento algum eu contrariei o partido. Tivemos várias filiações, como a do vice-governador José Eliton [saiu do PP para o PSDB], mas eu não participei. Vários prefeitos do DEM participaram daquela filiação, mas eu não. Tivemos a filiação do senador Wilder Moraes para o PP e eu também não participei, pois ele era do meu partido e estava nos deixando — o que não quer dizer que eu seja contra o que ele estava fazendo. Mas, sim, eu seria contra minha ética e minha consciência se marcasse presença, aceitando o que estão fazendo e ficando quieto. Por isso, enquanto eu estiver em um partido, eu o respeitarei.

Cezar Santos — Cogitou-se a criação do Partido da Saúde, do qual o sr. seria um dos idealistas…
É verdade. Eu comecei a trabalhar na criação desse partido há um ano, mas depois que aumentaram as dificuldades para a efetivação de novas siglas — em que não bastava mais ter a assinatura e comprovação, exigiam muito mais coisas, o que tornaria impraticável conseguir as 500 mil assinaturas — e com as mudanças previstas na reforma política, eu parei com o projeto. Se em algum momento eu sentir que haverá a oportunidade de existir um partido com esse cunho, sei que estarei falando em nome da grande maioria do povo brasileiro.

 

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