“A vice-liderança ajuda na interlocução e diminui a distância entre o parlamento e o governo federal”

O deputado ruralista José Mário Schreiner passa a compor a liderança do governo na Câmara Federal. O parlamentar demonstra pressa em aprovar matérias e reformas de importância econômica e social para o Brasil 

O deputado federal José Mário Schreiner (DEM) é o novo vice-líder do governo na Câmara. A indicação é resultado de sua atuação para tirar o Democratas do bloco que trabalhava pela eleição de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara Federal, e também por seu apoio declarado ao deputado a Arthur Lira (PP-AL) que, com empenho do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) foi eleito para comandar a Mesa Diretora da Casa.

José Mário Schreiner está em seu primeiro mandato como deputado federal, eleito com mais de 96 mil votos. O parlamentar acumula também a presidência da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), além de vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Por sua ligação com o setor agropecuário e por ocupar espaços de lideranças classistas, José Mário Schreiner é destaque na chamada bancada ruralista, setor que ele pretende favorecer com sua atuação como vice-líder do governo na Câmara. “Vou seguir com muita humildade, acima de tudo com responsabilidade, que é representar os eleitores do Estado de Goiás, mas também fortalecendo o setor agropecuário”, afirma. 

Nesta entrevista ao Jornal Opção, o deputado aponta como pretende pautar seu trabalho na função de vice-líder do governo, além de uma avaliação do setor agropecuário, que tem se destacado mesmo enfrentando uma pandemia. 

Deputado, sua indicação à função de vice-líder do governo na Câmara foi formalizada pelo Diário Oficial da União, no último dia 19. O senhor já aguardava por essa indicação? Como foi construída a indicação de seu nome?

Essa indicação surgiu principalmente em razão do que nós enfrentamos para eleição da Mesa Diretora da Câmara Federal. Houve um embate grande envolvendo o Democratas, com uma ala que não concordava com a postura do Rodrigo Maia de levar o partido para o bloco, digamos assim, junto com a esquerda. Tomamos a decisão de trabalhar para manter o DEM o bloco unido apoiando a candidatura do Arthur Lira. Isso pesou bastante neste sentido da nomeação.

“A gente pode estreitar o relacionamento com o governo federal e ministérios, e com isso o benefício é do Estado e municípios”

Não foi possível dentro do que gostaríamos e desejamos, que era levar o Democratas para o bloco do Arthur Lira, mas conseguimos tirar do bloco em que estava e que Rodrigo Maia tinha colocado sem conversar com a bancada. Levamos o DEM para neutralidade e foi uma escolha no sentido de que o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto fosse o vencedor da eleição na Câmara Federal, é claro, que também o presidente enxergou dessa forma. O próprio partido Democrata me indicou para a função de vice-liderança do governo. 

A postura do governador Ronaldo Caiado, de quem o senhor é próximo, frente a eleição da Câmara Federal e seus apoios, refletiu na sua escolha para vice-liderança?
O governador se comportou da forma adequada, no meu entendimento. Não houve uma tendência em puxar para um lado ou para outro, até mesmo porque dentro desse processo havia dois votos do DEM de Goiás: o meu, e eu tenho uma base muito sólida voltada para o bolsonarismo e do Zacharias Calil que tem uma diferente de pensamento. E o governador não nos pediria algo contrário ao nosso pensamento. O governador se manteve bastante neutro. Claro que nós conversamos bastante sobre esse processo, mas ele não se envolveu nessa decisão de apoiar o Arthur Lira.

Na prática, essa função muda o que na sua atividade parlamentar?
Muda no sentido de que vamos ajudar na articulação das matérias importantes para o Brasil. Isso é muito importante para a gente ressaltar que o que nós queremos, junto com a vontade do governo federal, são ações para o bem do Brasil. Queremos avançar na Reforma Administrativa. Precisamos aprovar a Reforma Tributária. É extremamente importante para o Brasil o processo de privatizações, no sentido que conseguimos garantir a retomada do crescimento econômico por conta do forte impacto que temos nesse momento de pandemia. Queremos retomar o processo de reformas de maneira célere e urgente. Cabe aos líderes do governo ajudar na articulação dentro da Câmara Federal, para que isso possa acontecer de forma mais rápida possível. 

Dentro do nosso setor, que é o agronegócio, tem matérias importantes que estão prontas para serem pautadas, como a regularização fundiária. Precisamos aprovar essa pauta para que o Brasil deixe de ser atacado ou acusado de falhas no cuidado de matas, mas muitas vezes ninguém sabe quem é o proprietário daquela área. Comumente a gente vê presidentes de outros países acusando o Brasil de queimadas e desmatamentos, mas sem o processo de regularização fundiária, para que o próprio estado e governo possa fiscalizar e punir eventuais abusos na área ambiental, é por falta de uma lei. 

A Câmara Federal tinha a PEC 910, que eu fui presidente da Comissão Mista que analisou a proposta. Mas simplesmente ela caducou, porque não houve consenso e o ex-presidente da Casa achava que só se votava quando houvesse consenso. Mas há matérias que não são consensuais. Temos que aprovar no voto. Alguns vão votar contra, mas faz parte da democracia. Faz parte do processo democrático submeter os projetos a votação. A regulamentação fundiária é um projeto extremamente importante porque vai dar transparência e condições aos governos de fiscalizar.

Outra lei importante é a do licenciamento ambiental. As pessoas vão dizer: e o Código Floresta? Ora, temos hoje o código mais rígido e restritivo do mundo, que foi aprovado entre 2012 e 2013, e que hoje é considerado muito restritivo. O que prevê a Lei do Licenciamento Ambiental que estamos fazendo? É dar celeridade aos processos de licenciamento. Hoje o produtor rural, empresário urbano,  indústria, comércio ou mesmo órgãos públicos muitas vezes ficam de cinco a dez anos aguardando o processo de licenciamento ambiental, dentro da lei. Isso é em razão da burocracia que é exigida dentro desse processo. Então queremos dar celeridade a esses processos sem tirar a rigidez das leis que temos hoje para o cumprimento da proteção ambiental. 

“Além de enfrentarmos essa pandemia do Covid, precisamos também analisar meios para o crescimento da atividade econômica”

Vale destaque a chamada Lei dos Pesticidas. A gente ouve falar que estão liberando produtos demais, que são muitos agrotóxicos. Mas a maioria das liberações que tem ocorrido são de produtos que já estão no mercado, são produtos similares, são genéricos… Acontece que muitas novas moléculas, para esses produtos já existentes, não são aprovadas devido a dificuldade e burocracia. O que queremos com a Lei dos Defensivos Agrícolas é que, igualmente ao que acontece em todo mundo, novas moléculas mais eficientes e menos agressivas ao meio ambiente, as pessoas e as plantas, possam ser aprovadas. Existe um parâmetro permitido pela Anvisa, pelo Ministério da Agricultura e também pelo Ibama, que caso o produto não corresponda, ele não é aprovado. Precisamos trabalhar para que novas moléculas possam ser colocadas nessas fórmulas e que se tornem mais assertivas, atacando apenas a praga ou doença. Os defensivos hoje são mais abrangentes, e o que queremos aprovar no Congresso é possamos seguir o mercado e assim o Brasil possa continuar gerando emprego, renda e qualidade de vida. 

A bancada goiana e ruralista vai beneficiar com a sua representatividade na função de vice-líder?
Tenho afirmado que recebi uma missão, vou seguir com muita humildade, acima de tudo com responsabilidade que é representar os eleitores do Estado de Goiás, mas também fortalecendo o setor agropecuário, que tem sido a alavanca do Brasil. Afinal o agro é o Brasil que tem dado certo e o setor que tem segurado. 

Com certeza a vice-liderança ajuda na interlocução e diminui a distância entre o parlamento e o governo federal, no sentido de aprovarmos matérias importantes para o Brasil. 

Há muitas demandas em municípios goianos, cujo os prefeitos sempre desejam levar diretamente ao presidente. O senhor vai atuar como um canal nesse relacionamento?
Sem dúvida. A gente pode estreitar o relacionamento com o governo federal e ministérios, e com isso o benefício é do Estado e municípios. Eu, que particularmente sou municipalista nato e sempre compreendi muito os posicionamento dos municípios, pois é nas cidades que precisamos enfrentar as dificuldades do dia a dia, seja da educação, saúde, segurança, social e infraestrutura. Claro que estando na liderança vai facilitar também um avanço, ao mostrar as dificuldades que muitas vezes nossos municípios enfrentam e buscar solução. Sem dúvida nenhuma é um apoio que farei e essa articulação e interlocução é benéfica. Vamos fazer.

Há importantes matérias de interesse do Governo na Casa, tais como Auxílio emergencial, orçamento 2021, reforma tributária e pacto federativo. São pautas que precisam da articulação das lideranças do governo. Como o senhor avalia a tramitação desses projetos?
Veja, o auxílio emergencial é extremamente importante, mas não sabemos de onde vai vir esse recurso. Se considerar o volume expressivo de recursos que o governo federal liberou aos municípios e para sociedade brasileira, que passou dos R$ 600 bilhões o que foi liberado no auxílio emergencial, na saúde, na infraestrutura, ajuda aos estados e municípios pelas perdas ocasionadas pela baixa arrecadação. Isso tudo foi compensado. Várias medidas de apoio a empresários, como por exemplo apoio a pagamento de parte da folha, poder de certa forma flexibilizar as demissões sem justa causa, a redução da jornada de trabalho. Houve um trabalho muito forte por parte do governo federal. 

É claro que a gente entende que em função do recrudescimento da Covid-19, a necessidade do apoio emergencial. Mas fora isso, precisamos analisar como vai ser buscado esse recurso para ser direcionado. E isso tudo aumenta ainda mais a necessidade de outras reformas, como a Administrativa, Tributária, Pacto Federativo e também o engessamento do orçamento. Isso hoje sabemos que apenas uma pequena parcela do orçamento sobra para o investimento necessário na infraestrutura do País. Temos que entender que ajuda também na geração de emprego e renda no Brasil. 

Além de enfrentarmos essa pandemia do Covid, precisamos também analisar meios para o crescimento da atividade econômica, para que assim o Brasil possa retomar o mais breve possível o rumo do crescimento 

Qual sua opinião sobre a chamada PEC da Imunidade já está redigida e pronta para avançar na Câmara?
Ela está sendo discutida. No meu modo de ver ela tem alguns itens que eu não sou contrário, como por exemplo a ficha suja. No meu entendimento a PEC deve caminhar principalmente para alguns pontos que são extremamente importantes, que é especificar o que é crime inafiançável. Isso precisa ser colocado de forma muito clara. 

Outro tema é a decisão monocrática de um ministro para decretar a prisão. Há um texto de que isso poderia transcorrer por meio de uma decisão do pleno do STF. O que precisamos deixar claro é que a imunidade parlamentar serve apenas para dar voz aos parlamentares, mas jamais dar tratamento diferente do que para o resto da sociedade, no que diz respeito a crimes. 

Seu nome tem grande destaque na bancada ruralista na Câmara, posição que inclusive já foi exercida pelo atual governador, Ronaldo Caiado. O senhor considera que pelo perfil de nosso Estado, que tem como ponto forte a agricultura, nossos parlamentares precisam estar à frente nas decisões para o setor?
Temos um trabalho sempre muito forte dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária, sou da diretoria desde que cheguei na Câmara. A bancada goiana, de forma geral, tem sempre apoiado e votado a favor dos temas que envolvem o setor de agronegócios. Tem ajudado nas discussões. Então há um movimento muito importante da bancada goiana em relação ao que é de interesse do nosso setor.

Preciso fazer um destaque que nossos pares sempre estão acompanhando nossas votações. É claro que alguma situação ou outra por questão partidária ou não, não acompanham a bancada na votação, mas todos eles são solidários e temos tido a atenção dentro da Frente Parlamentar da Agropecuária. 

2021 é um ano estratégico para aprovar matérias importantes para o setor?
Sem dúvida nenhuma. O governo federal tem sido solidário a essas demandas. Temos tido todo o apoio, tanto que tem sido encaminhado de forma positiva até porque essas matérias são construídas dentro de um certo consenso. São matérias importantes para o agro e automaticamente importantes para o Brasil. Então o governo federal tem sempre, por meio dos ministérios, agido e dado apoio importante. 

“A bancada goiana, de forma geral, tem sempre apoiado e votado a favor dos temas que envolvem o setor de agronegócios”

Muitas dessas matérias partem do próprio Executivo, como no caso da PEC da Regularização Fundiária. Ela chegou  a ficar pronta para ser votada e entrar em discussão, mas no meio do caminho houve um debate que não evoluiu para o consenso e perdemos PEC 910. Mas existem matérias no Congresso prontas para serem votadas, outras que foram agora apresentadas e que sem dúvida nenhuma vão evoluir e faremos interlocução para ter a aprovação delas. 

Deputado, a atual situação relacionada ao aumento no preço dos derivados do petróleo,  não deveria ser incentivo para o aumento na produção de etanol, fortalecendo ainda mais o setor agropecuário?
O Brasil é privilegiado. Temos aí a energia renovável sendo produzida hoje. A produção de etanol está muito bem colocada, a produção de outros biocombustíveis também em destaque. Precisamos entender que enfrentamos um momento de alta demanda de commodities, alimento e tudo mais em função  da pandemia. A alta do petróleo também está ligada à alta demanda. Ao meu ver temos que a cada dia incentivar mais a energia renovável. Mas defendo que sempre precisamos estar incentivando esse setor. É importante nós, parlamentares, estarmos sempre estimulando e avançando na produção de energia renovável no Brasil. 

O senhor que viaja muito pelas regiões produtivas de Goiás, avalia que a agropecuária está entre as prioridades das políticas públicas do Estado de Goiás? Temos conseguido avançar junto aos produtores?
Goiás tem batido recordes. É claro que temos problemas setoriais, como a produção de leite, que está no pior dos mundos, pois o custo de produção está nas alturas e o preço do produto em queda. O motivo para essa situação do leite são as importações maciças do Mercosul, que foi mal trabalhado lá atrás quando foi criado o Mercosul. Deveríamos ter deixado o leite de fora. Hoje quando importamos leite em pó, prejudicamos demais o produtor brasileiro. Mas de uma forma geral o setor agro brasileiro e goiano tem evoluído muito bem.

O governo do estado tem dado apoio intensivo ao setor agropecuário. Eu posso citar alguns, como a segurança. A criação do Batalhão Rural reduziu em mais de 70% os furtos, assaltos e roubos em fazendas. É algo exemplar que é praticado com a Faeg (Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás) e com os sindicatos rurais. Isso leva tranquilidade e investimento ao setor produtivo goiano. 

Há poucos dias tivemos o lançamento do plantio em Goiás e agora tivemos o lançamento da colheita, e contamos com a presença do governador do Estado. Essa é uma valorização. Isso é importante para a parceria e sinergia positiva para o estado de Goiás. 

Foi lançado agora, a poucos dias, uma parceria forte do Fundo da Defesa Agropecuária do Estado, junto com a Faeg e Aprosoja (Associação de Produtores de Soja), para elaboração de projetos que visam a pavimentação de importantes rodovias do Estado de Goiás. Também prevê a reconstrução de rodovias, de corte de serra em locais que não dão condições de tráfego de caminhões que levam os produtos. Isso é muito importante para melhorar nossa infraestrutura e o setor agropecuário se desenvolver ainda mais. 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.