“A Prefeitura de Goiânia pagará ao professor o piso que o MEC determinar”

Secretário da Educação de Goiânia fala sobre a polarização no debate sobre a o tema, avalia a gestão de Abraham Weintraub no MEC e defende o uso das salas modulares

Secretário da Educação de Goiânia, o professor Marcelo Costa enfrentou, desde o ano passado, uma polêmica: o uso das chamadas salas de aula modulares, feitas a partir de um tipo de contêiner. Os críticos dizem que a estrutura é inadequada, mas o secretário a defende. Segundo ele, elas são seguras, confortáveis e, especialmente, permitem a transferência de local, de acordo com a demanda de alunos.
Nessa entrevista ao Jornal Opção, o secretário atualiza, ainda, como está a transferência de alunos da primeira fase do ensino infantil do Estado para o Município, avalia a gestão de Abraham Weintraub no Ministério da Educação e comenta a polêmica diante do nome de Paulo Freire, patrono da Educação no País.

Augusto Diniz – O ano letivo começou recentemente. O que a rede municipal conseguiu atender e o que falta para reduzir o déficit de vagas?
O número de vagas leva em conta os alunos que saem [da rede] e a ampliação com novas vagas. Em 2019, liberamos 11.026 vagas; para 2020, liberamos 13.117. Então, são mais de 2 mil vagas acrescidas à rede.
Na Educação, procuramos estabilizar a rede. Isso é ter uma dinâmica em que o quantitativo de crianças que saem do último ano que a rede atende seja o mesmo que vai ser disponibilizada para entrada de novos alunos.
O Estado deveria atender do 6º ano [do ensino fundamental], que é a turma de entrada, ao ensino médio. A quantidade que sai do 9º ano para o 1º [do ensino médio] tem de retornar para o 6º, para ele ficar estável.
Existe uma variação de um ano para o outro, mas se faz o planejamento anual [baseado nesse cálculo]: juntam-se escolas, abrem-se outras, etc. São movimentos naturais das redes.
O nosso ensino fundamental é estável, não há problemas com o número de vagas. A quantidade de escolas e vagas é suficiente para a quantidade de alunos que procuram a rede. É claro que se faz a manutenção disso, criando-se uma ou outra escola nova.
Com a rede estável, Goiânia tem tido o privilégio de criar escolas de tempo integral. Os governos passados deixaram 20 escolas de tempo integral, feitas na gestão anterior do Iris [Rezende]. De 2017 para cá, criamos mais 14. Agora são 34.
O Plano Nacional de Educação prevê 50% das unidades de educação em tempo integral, para o Brasil. Porém, quem fez o plano tinha alguma dificuldade com os dados, prospectivamente.
A criação de novas escolas em tempo integral é complicação. É possível fazer por transformação, em uma região que não tem mais a necessidade de tantas vagas. Mas cada escola de tempo integral é, na verdade, duas escolas, porque cada turno vira uma escola. Nossa rede tem 370 escolas, para ter 50% da rede em tempo integral, seria necessário criar ao menos mais 150 unidades. Esse é um processo demorado.
No fundamental, em que nossa rede é estável, vamos conseguindo. Em 2020, quatro novas unidades serão em tempo integral. Vamos tentar incluir mais duas ou três no decorrer do ano.
Quanto ao ensino infantil, o Brasil atende cerca de 20% da população. O Plano Nacional da Educação prevê o atendimento de 50% da demanda até 2024. O ensino infantil só passou a fazer parte da educação bem depois dos anos 2000. Então herdamos milhares de crianças das Secretarias de Assistência Social a partir de 2005.
Quando o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] foi criado, não havia a previsão de financiamento da educação infantil. Como as creches eram locais apenas para receber as crianças, o custo era baixíssimo.
A partir de 2005, a educação básica passou a incluir a creche como parte integrante de ensino e desenvolvimento da criança. Com a transformação, creches que tinham até 60 alunos passaram a ter 18 alunos por sala, como hoje. Em cada sala, há um pedagogo e um auxiliar.
Avançamos de um modelo em que havia uma quantidade enorme de crianças e um profissional de nível médio para cuidar delas para uma educação infantil elaborada, com critérios, práticas e tempos bem descritos, prédios adequados para receber a criança o dia todo. A educação infantil passou a ser muito cara. Mais cara que o ensino médio. E o Fundeb não foi pensado nisso.
E o Fundeb é um sistema fechado, sustentado por impostos locais. Não existe dinheiro federal nele. Parte do ISS, do ISSQN é resgatada para o fundo. Essa cesta de impostos continuam os mesmos desde a criação do Fundeb. A demanda cresceu, a complexidade do atendimento é maior, mas o financiamento é o mesmo.
Como na rede privada é a etapa mais cara da educação, os pais deixam de usá-la na educação infantil. Com a crise econômica, que teve seu ápice em 2015, houve uma fuga da iniciativa privada para o poder público, no Brasil todo.
Em 2017, quando chegamos, havia um cenário bem complexo, com muitas crianças fora da escola. Onze obras estavam paradas. Era preciso fazer o distrato [com as construtoras] e, como eram contratos federais, refazer depois o convênio com o governo federal.
A Seinfra [Secretaria de Infraestrutura] teve de levantar o que já havia sido executado, o custo disso, o que faltava fazer e fazer um projeto para conclusão. Esse documento tinha de ser apresentado ao governo federal, para que ele voltasse a financiar a conclusão da obra.
E, a partir de 2015, o governo federal não repassou mais nenhum recurso, a não ser o de manutenção, vinculado à legislação. Isso foi se arrastando e não houve nenhum convênio novo em todo o Brasil. São mais de 2,5 mil obras paradas em todo o País.
A partir de 2017, Goiânia traçou três grandes esforços para garantir o processo de suprimento de vagas. Não havia dinheiro, a Prefeitura não dispunha de recursos. Começamos o estudo da rede, havia lugares com fila de espera, mas apenas 11 crianças frequentando.
Promovemos a ocupação correta dos prédios públicos. Por isso, me perguntam como criei novas vagas sem construir nenhum prédio novo. É porque encontramos essas vagas na própria rede e elas foram oferecidas à comunidade. Além disso, fizemos ou resgatamos aluguéis.
2017 foi um ano de recuperação fiscal. Havia piso atrasado, progressões [que deveriam ter sido concedidas] desde 2014, uma série de situações que deveríamos saldar. Em 2018, continuamos com os aluguéis, passamos a fazer convênios com entidades filantrópicas.
Outra iniciativa foi a adoção das salas modulares, que são chamadas de ARI: Ambientes de Rápida Implantação. Eles são uma alternativa que não substitui o esforço de ampliação da rede. Mas havia muitos CMEIs em Goiânia com [apenas] três salas, que exigia muitos profissionais e manutenção para cuidar de 60 crianças.

Ton Paulo – Como foi o retorno dessas crianças aos CMEIS?
As 31 mil crianças que retornaram encontraram os CMEIs reformados, a merenda escolar depositada em dezembro. A merenda escolar agora é descentralizada. O recurso é repassado para as escolas, que é o local onde ele deve estar. O diretor tem um cartão, faz as compras próximo à região da escola, desenvolve o comércio local. Ao passar o cartão, o Banco do Brasil recebe exatamente o valor que foi gasto, o que já é a prestação de contas.

Ton Paulo – Essa operação é automática?
Temos um piloto com o governo federal, que é o SIOP, que é o sistema de prestação de contas nacional, para que o sistema de Goiânia fique totalmente automatizado. Atualmente ainda usamos muito papel. A ideia é modernizar o processo. No sistema anterior, eram apresentadas fotocópias dos cheques, o que o tornava muito mais vulnerável.

Rodrigo Hirose – Quando o prefeito Iris Rezende assumiu, qual era o déficit de vagas nos CMEIS, quantas vagas foram criadas, quantas serão entregues até o fim do mandato e de quanto será o déficit ao final dele?
O sistema apresentou 18 crianças na fila de espera em Goiânia em 2017. Ocorre que a lista muitas vezes tinha nomes triplicados, por isso é preciso fazer uma depuração dos números. Então, tínhamos mais de 10 mil crianças fora das salas de aula.
Em 2017, quase 1 mil vagas foram colocadas. Em 2018, foram quase 2 mil. Em 2019, mais de 3,4 mil. Nosso planejamento é chegar até o final da gestão com 10,3 mil vagas novas criadas na educação infantil.
Nesse ano, temos 11 obras retomadas. São 2,2 mil vagas. Duas delas, Jardim do Cerrado 4 e Buena Vista serão inauguradas já. Essas obras estavam com 90% de execução e foram paralisadas sem necessidade.
Temos uma licitação de 100 salas modulares, que correspondem a 10 CMEIs, em torno de 2 mil vagas. O prefeito autorizou [a construção] de 25 novos CMEIs. Desses, 15 estão em licitação, 10 ainda em projeto. O contrato será feito para que isso termine ainda esse ano. Tudo é feito com recursos próprios. De 2017 a 2019, fizemos todo o esforço para garantir que todo o custo da Secretaria da Educação fosse extremamente eficaz.

Rodrigo Hirose – E qual será o valor investido nessas obras?
Mais de R$ 50 milhões em 5 mil vagas. Então, garantiremos ao menos 10,3 mil vagas. A ideia é não deixar parar nenhuma obra, fazer o pagamento dentro da medição correta, ter o recurso em caixa antes de começar a construção. Disso não abro mão.

Rodrigo Hirose – Para fechar a conta, então, qual será o déficit de vagas nos CMEIs no fim do ano?
Há muita dificuldade de se nominar o déficit. Toda criança que nasce em Goiânia a partir de julho, tem direito de pleitear uma vaga em janeiro [do ano seguinte]. Quem nasce em janeiro, em agosto pode pleitear a vaga. A legislação nacional diz que não podemos fechar as matrículas. Então, durante todo o ano, a lista sobe e cai, com picos em agosto e janeiro. Por isso parei de colocar vagas apenas em dezembro. Durante todo o ano continuamos fornecendo vagas.

O processo da Educação não é estático. Não pode existir qualquer ano sem planejamento de novas vagas. Segundo os pesquisadores, em, no máximo 15 anos, haverá uma diminuição no número de matrículas na educação infantil, como já ocorre no ensino médio. Essa tendência já atingiu os últimos anos do ensino fundamental, por isso sobram vagas [na rede estadual].

Temos feito uma parceria em regime de colaboração para que, nos locais onde o Estado não precisa mais de prédio público, que ele seja repassado para os municípios. Pois, onde não se precisa [de vagas] do ensino médio, pode precisar na educação infantil.
Se eu construir um milhão de CMEIS, daqui a pouco não tem mais quem matricular, então teremos um monte de Ruis Barbosas, Josés Carlos de Almeidas [escolas estaduais que foram fechadas recentemente].
As salas modulares têm mais essa característica: podem ser removidas de um lugar para outro. Se um bairro não precisa mais de uma quantidade de vagas, a sala pode ser levada para um bairro novo, por exemplo. A ideia nunca foi substituir as salas convencionais, mas dar uma mobilidade para a rede.

“A criança que amanhecer hoje em Quirinópolis pode amanhecer amanhã em Posse e continuar o conteúdo onde ela parou” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Augusto Diniz – Dentro do projeto de reordenação da rede, o Estado tem colocado escolas à disposição das Prefeituras. O Município tem interesse em algumas delas?
Desde o ano passado, foi criado, em Goiás, o Regime de Colaboração Plena, que hoje é referência em todo o Brasil. Não existem crianças municipais e estaduais. O menino é nosso, ele tem de ocupar o território educacional. Não é porque trocou o uniforme que deve ser tratado de forma diferente. A qualidade da educação não pode ser diferente.
Sou coordenador da Base Nacional Curricular Comum em Goiás. Temos tratado de políticas públicas para todo o Estado. Vamos aplicar avaliações de acompanhamento não apenas nas escolas estaduais. Cada sala de aula, cada município, vai receber a mesma avalição, que será corrigida, terá feita a análise e será devolvida para o secretário de cada município.
A partir dos dados de proficiência, os secretários e diretores poderão editar políticas públicas mais eficientes. O Brasil está cansado de políticas públicas que começam e não têm fim, que não deram certo porque não havia indicadores. O importante não é só editar a política pública, é a certeza de que o que falamos na secretaria esteja chegando à sala de aula. Todos querem acertar, mas há um grande problema de comunicação.
Goiânia tem a felicidade de ter sido protagonista. Boa parte do documento curricular do Estado foi feita por professores de Goiânia, praticamente a educação infantil e a alfabetização toda. É um orgulho para nós saber que Goiânia participou ativamente do processo.
O documento não tem a pretensão de ser a solução para todas as coisas, mas quer garantir uma coisa importante: a criança que amanhecer hoje em Quirinópolis pode amanhecer amanhã em Posse e continuar o conteúdo onde ela parou. Há muitas crianças que chegam a uma escola e fica sabendo que está atrasada. Isso não vai mais acontecer.
A BNCC não vai tirar a autonomia das escolas. O projeto pedagógico é que vai definir a metodologia, se será freireano ou montessoriano. Escreve isso em seu projeto e siga. Todos os métodos e tendências pedagógicas poderão ser utilizados nas escolas do Estado.
Nesse processo, está inserida a reordenação da rede.

Aqui em Goiânia, há regiões que precisam de escolas estaduais, como o Jardim do Cerrado, e outras, como o Centro, onde as escolas estão fechando ou sendo ameaçadas de fechar, pois não estão em locais adequados. O ideal é que, nos locais onde não há necessidade de atender ao próprio público, o município assuma.

No ano passado, assumimos seis escolas cujos prédios foram repassados para nós pelo Estado. Elas foram transformadas em escolas de tempo integral, com o projeto político-pedagógico do município.
As redes não podem ter ciúmes uma das outras. Elas têm de se complementar. O município faz a educação infantil e a primeira fase [do ensino fundamental]. Depois entrega um aluno bem formado para o Estado, que continua até o ensino médio.

Ton Paulo – O sr. esteve recentemente com representantes do Sebrae, para discutir a inclusão de uma disciplina de empreendedorismo nas escolas. Como está esse processo?
Em 2017, fizemos um convênio com a Fundação Vivo. Perguntamos a coordenadores e professores de Goiânia o que é inovação e o que cada um pode fazer para que a prática na aula seja inovadora. Desse conceito, desenvolvimentos ferramentas.
Em 2019, fizemos um esforço com a Universidade Federal e com o Codese. Financiamento um projeto de robótica, que foi a iniciativa de inovação considerada a mais adequada. No fim do ano, os meninos foram premiados na Olimpíada Brasileira de Robótica.
Nesse ano, vamos dar R$ 5 milhões para financiar projetos inovadores na rede, em qualquer área. Podem ser projetos de alfabetização, de robótica, não importa.

Observamos que a educação financeira e o empreendedorismo são necessidades dos alunos

Trabalhar para além da sala de aula, além do banco, do quadro e do giz é importante. Introduzimos, a partir deste ano, o inglês desde a alfabetização, para formarmos cidadãos que não sejam apenas de Goiás, mas que possam conversar com o mundo.
Há uma discussão antiga sobre dois conceitos importantes na escola. Um é chamado projeto de vida e outro, protagonismo juvenil. O projeto de vida era chamado, antigamente, de orientação vocacional. Esse é um projeto que segue durante vários anos. O aluno vai percebendo o que quer.
Depois disso, o professor trabalha as dificuldades e obstáculos que impedem o aluno de ser o que ele deseja. Vai sendo criado um portfólio com as conquistas do aluno, do que ele sabe sobre a profissão, das dificuldades. O aluno começa a listar o que deve superar na escola, em casa e com ele mesmo. Esse é um resumo sucinto do que é o projeto de vida.
O protagonismo juvenil reúne iniciativas materializadas no currículo, de forma que a criança comece a tomar iniciativas práticas sobre seu futuro. Normalmente, isso é trabalhado em grupos de jovens. Ele se assemelha o que é o grêmio. Mas são vários em uma escola.
Os alunos escolhem o que querem fazer e se agrupam. O professor dá apenas o suporte. Os alunos abrem um livro ata, elegem presidente, secretária, abrem patrimônio, negociam compras com o diretor. No final do exercício, têm de prestar contas e passar para a próxima diretoria. É um exercício de ser gente grande.
Nesse período, observamos que a educação financeira e o empreendedorismo são necessidades. O Brasil começou a perceber que o empreendedorismo tem feito falta na formação dos alunos. O ensino no Brasil leva o jovem até o 3º ano [do ensino médio] sem uma profissão. Se ele desistir do vestibular, não pode ser mais nada. Em outros países, os alunos são direcionados ao ensino técnico, têm alternativas.
Desenvolver habilidades nos jovens, de forma que eles possam empreender, dá ao Brasil alternativas que não apenas a formação de doutores, até porque o mercado, em pouco tempo, não terá mais espaço para tantos doutores. O Brasil precisa desenvolver a qualidade do ensino superior, mas não podemos cometer o erro de achar que o próximo nível vai corrigir a educação. Não se pode achar que o ensino fundamental vai corrigir a alfabetização; que o ensino médio vai corrigir a segunda fase e que a graduação vai corrigir o que não aprendeu no médio e, por fim, apostar que a especialização vai corrigir as falhas da graduação.

Fátima Gavioli, secretária estadual da Educação

Augusto Diniz – A Secretaria Estadual da Educação, desde a gestão da professora Raquel Teixeira, tem procurado passar os primeiros ciclos para os municípios, por não ser obrigação do Estado e, sim, dos municípios. A Prefeitura de Goiânia já recebeu todos esses alunos?
Essa questão está descrita na LDB [Lei de Diretrizes e Bases]. O esforço para colocar os alunos nas redes corretas ocorre desde 1996. Goiás começou a fazer esse processo desde a década de 1990 e se intensifica nos anos 2000.
Na década de 1990, havia uma ideia de que o Estado estaria mais preparado, que os professores estaduais seriam muito melhores e que poderiam ajudar os municípios. Por volta de 2007, Goiânia devolveu os anos inicias para o Estado.
Agora, com a Fátima [Gavioli, secretária estadual da Educação], a Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação] alertou que não era possível jogar no colo dos municípios. Então houve um acordo. As escolas são passadas para os municípios, mas o Estado mantém o financiamento por até um ano, dando tempo para o município se adaptar, formar professores, fazer concursos, se necessário.
Essa transição coerente nunca havia sido feita no Estado. Muitas vezes os municípios tinham condições de receber os alunos, mas não o fazia com medo de serem abandonados. A BNCC está aí para apoiar os municípios em seu projeto pedagógico. Talvez não seja o melhor mecanismo, mas é o mais abrangente que existe.

Augusto Diniz – O repasse dos recursos do transporte escolar foi estabilizado?
O que estava atrasado foi pago e os recursos estão sendo pagos de forma adequada. Mas ainda precisa de algum avanço no cálculo das rotas, na forma como relaciona a quantidade de alunos municipais e estaduais e principalmente o calendário, que é algo que já avançou.
O calendário escolar será feito em função do que o Estado e os municípios fazem no território. Não dá para o Estado impor seu calendário no transporte dos alunos, em detrimento do calendário dos municípios. Todos devem começar o ano escolar no mesmo dia, porque o transporte tem de ser feito para todas as crianças.

Rodrigo Hirose – A primeira fase do ensino fundamental já está toda municipalizada em Goiânia?
Ainda não é possível fazer toda a transição. Existe um pouco de resistência, às vezes, até mesmo da comunidade. Temos de convencer a comunidade de que a qualidade é a mesma.
Não pode haver disputa de rede. É falta de bom senso. É muito mais lógico o município trabalhar com as primeiras séries e entregar [o aluno] para o Estado trabalhar as séries subsequentes. É um raciocínio lógico, mas, quando se parte para a prática, não é tão simples assim.

“A rede tem de usar o dinheiro do cidadão de forma correta, senão estaremos jogando dinheiro fora” | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

Rodrigo Hirose – Em Goiânia, ainda existem quantos alunos da primeira fase do ensino fundamental em escolas estaduais?
São poucos, algo entre 100 e 200 alunos. Mas representam uma grande quantidade de salas de aula que temos de abrir. Para isso, ou construímos novas salas ou fazemos essa entrega, que é o mais lógico, de alunos do 6º ao 9º ano para Estado e trazendo os alunos do 1º ao 5º ano para a rede municipal, usando os mesmos espaços.
Temos feito isso, é um processo transitório. Às vezes causa algum tipo de conforto, mas temos de ter uma rede mais eficiente. Uma rede que use o dinheiro do cidadão de forma correta, senão estaremos jogando dinheiro fora.

Rodrigo Hirose – Portanto, o município atende alunos da segunda fase do ensino fundamental?
Muitos.

Rodrigo Hirose – Mas essa não é uma obrigação do Estado?
A legislação é dúbia. Ela diz que a educação infantil e a primeira fase do ensino fundamental é obrigação dos municípios. A segunda fase é compartilhada entre os entes. O ensino médio é de obrigação do Estado e o superior é de todos.
Augusto Diniz – Houve críticas à adaptação de algumas escolas para receber alunos do ensino infantil. Como está essa situação?
Segundo o MEC [Ministério da Educação], 8.419 crianças foram remanejadas, entre 2010 e 2016, para 121 escolas de Goiânia. Então, o grosso desse processo já havia sido feito. Eu fiz quatro ou cinco. Gestão nenhuma descumpriu a lei. A partir da PEC 59, que mudou a LDB, [o período escolar para alunos de] 4 e 5 anos deixou de ser chamado de educação infantil e passou a ser pré-escola e passou a ser considerada educação básica obrigatória – pois de 0 ano a 3 é educação básica, mas não obrigatória.
Para cumprir a lei e o Plano Nacional de Educação, que determinavam que até 2016 o atendimento de 4 e 5 anos deveria ser universalizado, muitos municípios começaram a colocar as crianças de pré-escola nas escolas para que elas pudessem fazer a transição para o ensino fundamental. A lei permite que elas estejam no ambiente escolar. Todo mundo no País fez, inclusive Goiânia.

Augusto Diniz – Houve muitas críticas na adoção das salas modulares. O que elas significam para a escola e para a comunidade escolar?
Elas são chamadas de ARI, ambiente de rápida implantação, exatamente pelo que representam como solução para os problemas de vagas. Elas não são solução definitiva, no sentido de substituir escolas de alvenaria.
O governo federal criou, entre 2012 e 2015, um modelo que se chamava metodologia inovadora. Em todo o Brasil foram construídas escolas de placa. Ela, porém, acabou se mostrando ineficiente, mas, no momento, era uma solução rápida. Só não teve prosseguimento porque houve um problema de licitação, uma mesma empresa pegou uma grande quantidade de obras, não teve capacidade e quebrou.
Se antes de 2015 uma escola, com dinheiro federal, demorava de dois a três anos para ficar pronta, hoje levaria cinco anos, porque não há repasse de recursos. Então não houve alternativa senão procurar uma forma de solucionar o problema para a população.
Para se chegar à escola modular, visitei vários países, olhei várias alternativas. Fomos descartando tudo que fosse perigoso, tivesse algum tipo de risco, até chegar nesse modelo, que é feito de fibra de vidro e tem uma espuma antichama, que não propaga o fogo.
Conhecemos essa metodologia em 2016, que eu conhecia desde 2015, porque o Estado já utilizava em Aparecida, Senador Canedo e outros municípios. Temos e fizemos algumas sugestões de mudanças. A partir do momento que percebemos que as salas eram adequadas, inclusive climatizadas, fizemos nossa própria licitação no final do ano passado. Há regiões que têm CMEIs pequenos e não têm mais áreas públicas municipais. Então esse CMEI tem de ser ampliado.

Salas modulares adotadas pela Prefeitura de Goiânia | Foto: Reprodução

Ton Paulo – Existe a especulações de que o sr. será um dos secretários do prefeito Iris que têm interesse em disputar a eleição em outubro. Isso procede?
Tenho 16 anos de gestão. Sou da universidade, sou servidor público, e minha função é sempre resolver problemas. Essa é uma de minhas características. Nunca achei que fosse necessário a minha presença no mundo político com representatividade legislativa. Por característica própria, trabalho mais no Executivo que no Legislativo. Rendo mais nesse meio.
É claro que essa questão depende também do prefeito e de outras questões, mas, nesse momento, e até segunda ordem, meu foco é a Educação e terminar o trabalho que comecei. Todos os compromissos que fiz, desde 2017, bons ou ruins, agradáveis ou não, foram cumpridos.
A ideia é deixar essas 10,3 vagas com as pessoas. Tenho receio de sair e isso não acontecer. A ideia é de que, quando eu voltar para a universidade, é voltar com a sensação de que resolvemos parte do problema, porque Educação nunca estará livre de problemas, não há mágica. O Brasil tem de andar muito ainda.
Acho também que, se todo mundo que sabe fazer [algo] virar candidato, vai haver uma dificuldade enorme. Às vezes sinto pena de grandes profissionais que se transformam em políticos e param de exercer com eficiência e plenitude aquilo que nasceram para ser.

Rodrigo Hirose – O Município vai pagar o novo piso dos professores integralmente?
O Município tem o interesse de seguir as orientações do MEC. A Frente Nacional dos Prefeitos esteve em Brasília, no Ministério da Economia, como secretários municipais e estaduais, para discutir o valor do piso.

O prefeito de Goiânia quer seguir a lei. O piso é uma lei nacional. O que for decidido pelo ministério será seguido pela Prefeitura.

Rodrigo Hirose – Qual será o impacto financeiro em Goiânia com o piso de R$ 2.886,15?
Ele é de quase R$ 6 milhões mensais. Quase R$ 80 milhões anuais. O piso é pago para o profissional PI, de início de carreira, com 40 horas aula. Cada município e Estado tem seu plano de carreira e como é a progressão. Quando aplico o piso, toda a tabela é impactada.

Augusto Diniz – Os prefeitos e o próprio Governo do Estado alegam que o reajuste foi muito pesado. Já a presidente do Sintego [Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás], Bia de Lima, diz que há recursos suficientes. Qual é a verdade nessa questão?
O dinheiro carimbado da Educação é composto por duas partes: o Fundeb (que compõe 20%) e mais 5% de outros recursos das prefeituras que estão fora da cesta do Fundeb. Alguns municípios têm arrecadação suficiente para suprir o que o Fundeb não consegue.
Em Goiânia, por exemplo, o Fundeb paga só metade da folha – meu Fundeb chega a R$ 40 milhões, no máximo, por mês. Em municípios sem arrecadação forte, o Fundeb sozinho não consegue pagar. Então, há cenários muito diferentes em todo o Brasil.
O Nordeste goiano todo está nessa situação, de não conseguir pagar a folha. Tem de haver um consenso entre a valorização dos professores, o Brasil precisa fazer isso. A briga não deve ser entre os professores e os municípios. Nós todos temos de atuar com o governo federal, para que pudéssemos aumentar o investimento em Educação.
O Plano Nacional de Educação é cumprido da forma errada. Ao invés de nos cobrarmos a meta um, que é aumentar o número de vagas na Educação Infantil, tinha de olhar primeiro é a meta 20, que é colocar 10% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional na Educação. Porque, se eu cumpro a meta 20, posso cumprir também todas as demais.
O Plano foi construído de forma audaciosa, mas ele precisa ser financiado. Não pode ser colocado no colo dos municípios toda a ação educativa e todo seu ônus. Afinal, existe um pacto federativo em que todos têm de trabalhar juntos para o desenvolvimento do País.
O novo Fundeb, que tem de ser votado ainda este ano, é uma boa oportunidade de se discutir isso. As reformas que vêm por aí, como a Reforma Administrativas, têm de ter essa discussão embutidas.
O que nunca podemos perder de vista é que temos de ter dois grandes pilares para desenvolver a Educação: o respeito aos atores envolvidos (professores, diretores, coordenadores, secretários, as pessoas que tocam a Educação esse país) e o respeito ao aluno. Nada disso seria possível se não tiver o aluno para ensinar. Temos de ter o foco na formação desse cidadão que queremos para o futuro.

Augusto Diniz – Qual o tamanho da preocupação com as discussões sobre o Fundeb? O governo federal que apresentar seu próprio projeto enquanto há projetos já tramitando no Congresso.
As entidades optaram por apoiar a junção da PEC 1515, da Câmara dos Deputados, com a PEC 65, do Senado. A comissão mista de educação, o Todos pela Educação, basicamente todas as entidades, com algumas diferenças, têm apoiado o que está escrito na PEC 1515.
O governo federal não quer passar de 10% a complementação feita pela União, porque o Fundeb soma 90% do financiamento e o restante é feito como complementação. O governo calcula o Valor Aluno Anual, que serve de base, por exemplo, para calcular o piso. Ele é criticado porque tem muitos parâmetros. E a complementação que é gerada só é feita para nove Estados, especialmente do Norte e alguns do Nordeste.

Abraham Weintraub, Ministro da Educação | Foto: Reprodução/YouTube

Augusto Diniz – Qual a sua avaliação da condução do Ministério da Educação, pelo ministro Abraham Weintraub?
Toda ruptura é complexa. O ministério tem uma história. Quando há uma mudança muito grande de governo, existe um processo de transição mais longo. Isso aconteceu quando o Fernando Henrique deixou o governo e o Paulo Renato era o ministro.
O Paulo Renato criou o Enem, o Enad e uma série de recursos de aferição da Educação e foi extremamente criticado na época. Depois de dois anos de governo Lula, todos esses produtos foram resgatados, não porque eram uma vontade partidária, mas porque era uma necessidade educacional do País.
Então, em rupturas muito grandes, às vezes há uma descontinuidade do processo. Mas temos trabalhado muito no sentido de apoiar o processo de continuidade de desenvolvimento da Educação no País.
A Undime trabalha independente de partido, com o que pode ser feito pela Educação. Temos envidado esforços em escrever juntos, dar opiniões ao governo. E temos notado que, apesar das dificuldades que o governo tem, ele tem tentando e alguns setores já têm se estabilizado.
A Secretaria de Educação Básica, que tem o Jânio [Carlos Macedo] como secretário, já está estabilizada. Ela abriga a maior parte dos programas de Educação do Brasil. Lá dentro está a parte do ensino fundamental, da segunda fase, médio, EJA. É uma grande parte do ministério.
O que precisamos é dialogar mais, deixar de lado discussões polarizadas, em detrimento da discussão da Educação. Cada entidade, cada ator, dentro de seu campo de atuação, [pode] fazer as críticas necessárias para que o governo possa melhorar sua atuação e servir melhor o público.
A ideia é que qualquer governo, independente de partido, sirva ao povo. Políticas têm de ser feitas, correções de curso têm de ser realizadas, mas precisamos torcer para que o Brasil dar certo.
Daqui a pouco, muito pouco, vamos ter uma nova oportunidade, talvez uma ova transição. Se o País for refém das transições, nunca teremos a Educação que queremos.
A Saúde não sofre o mesmo impacto das transições que a Educação sofre. Independente de governo, a Saúde seguiu mais ou menos estável. A Educação é muito mais politizada, se engaja muito mais no processo, então ela sofre mais e perde muito mais, porque, às vezes, deixa de discutir a discussão.
A discussão política e as críticas são necessárias, mas temos de trabalhar para a Educação de qualidade. Esse é o grande mote. No mais, temos de torcer para que todos os atores do governo desenvolvam bem seu papel em favor do povo brasileiro.

Augusto Diniz – Por que o Paulo Freire virou o grande vilão da Educação?
As distorções acontecem em todos os meios. Quando um dos pacientes de Freud morreu após ingerir um chá de cocaína, que ele ministrava para depressão, ele não foi bem entendido e, até hoje, não se decidiu se ele é um vilão ou um cara legal.
Todos os grandes nomes do País têm de ter o devido respeito. Não acredito em uma Educação monocromática. Não existe a Educação do Paulo Freire. A Educação é constituída por todo mundo que contribuiu para que ela pudesse ser boa.
Paulo Freire é um grande líder, uma pessoa de grande capacidade que atuou em um contexto em que o Brasil precisava muito daquela discussão de Educação. Hoje precisamos tratar com respeito todas as pessoas que contribuírem e pensar em uma Educação que se modernize, que respeito o aluno que tem celular, um aluno que não pensa como eu.
Para alguns alunos, um tema gerador freireano faz menos sentido, [o método] tem de ser modernizado, inserir tecnologia. Mas os princípios da Educação são mantidos. Todos os verdadeiros educadores sabem que a Educação é feita de todas as contribuições.
Não acredito muito em discipulado. Os discipulados desapareceram na Idade Média. Depois das universidades de Bolonha e de Paris, quando se fazia a formação por discipulado dos jovens no ensino superior, passou-se a pensar mais em uma Educação libertadora, diversa, que conseguia ouvir mesmo o que não se gosta.
A dialética na Educação é muito importante. Ouço o que não gosto, depois penso e, mesmo não concordando plenamente, de repente posso usar alguma prática nesse sentido.
As discussões que estão sendo feitas no País muitas vezes não abrangem a totalidade ou a profundidade necessária. Não se pode discutir o nome de alguém ou uma teoria de forma rasa. As discussões estão muito polarizadas. Se polarizássemos menos e discutíssemos mais a Educação, teríamos mais heróis e menos vilões.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.