“A corrupção no Tocantins é histórica e permeia poderes desde a sua origem”

Procurador da República Mario Lúcio Avelar diz que não vai disputar as eleições ao governo de Tocantins, entretanto, avalia que é preciso mudar os rumos em relação aos grupos que têm feito a gestão do Estado

Elder Dias e Marcos Aurélio Silva

Candidato ao governo de Tocantins em uma eleição suplementar em 2018, o procurador da República Mario Lúcio Avelar, conhece bem o estado e até demonstra interesse em entrar para política local, mas diz ter optado por continuar no Ministério Público Federal. Ele aponta o quão grave é a situação do Estado em relação a corrupção da classe política, mas considera que o combate aos crimes vai além do poder policial e jurídico. “É um processo que está na origem, em sua raiz cultural. Não se muda facilmente”, diz.

Em entrevista ao Jornal Opção, o procurador falou sobre sua experiência no mundo político, assim como fez uma avaliação sobre o impacto da Operação Lava Jato na política nacional. Apesar de ser crítico aos lavajatistas, Mario Lúcio diz considerar a candidatura do ex-juiz Sergio Moro legitima e representativa.

Marcos Aurélio Silva – O senhor enfrentou alguns revezes na sua candidatura ao governo de Tocantins em 2018, mas é algo que está superado? O senhor será candidato em 2022?
No momento eu descarto essa possibilidade de ser candidato. A experiência política que tive ela me evidenciou que é algo que exige muita dedicação. A eleição de outubro de 2022 já começou. Os grupos já estão se articulando, conversando e percorrendo as cidades. 

O governador que assumiu interinamente já está em campanha. Até outro dia o Wanderlei Barbosa estava inaugurando uma Pequena Central Hidrelétrica. Eu nunca vi uma coisa assim. Uma entidade privada fez uma pequena obra e o governador foi lá. O motivo é a campanha.

O que quero dizer é que a campanha política exige dedicação exclusiva e intensa. A política é um ofício nobre, pois, querendo ou não a política é a única equação que temos para solucionar os problemas sociais e econômicos. O Brasil é um país extremamente rico e ocupa uma posição cada vez pior do ponto de vista social e econômico, isso em razão da política.

Marcos Aurélio Silva – Explica o que inviabilizou sua candidatura em 2018?
Tivemos uma eleição suplementar no Estado. Algo totalmente atípico para preencher um período de governo que faltava seis meses, que o então governador Marcelo Miranda havia sido cassado. Naquela oportunidade nós nos valemos de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que reconhecia a possibilidade de um membro disputar uma eleição.

Até 2014 a Constituição Federal permitia que um membro do MP se desincompatibilizasse, se afastasse do cargo para se filiar e conseguir assim  condição de elegibilidade. Com a emenda constitucional 45, essa possibilidade foi vedada. Acontece que há uma discussão do plano constitucional sobre essa emenda. O debate em torno desse tema é porque uma emenda pode ferir uma Cláusula Pétrea, isso porque dentro de um sistema democrativo, seria um direito fundamental votar e ser votado. 

Do ponto de vista de corrupção, se o Brasil fosse o Tocantins, a situação seria ainda pior do que é hoje

Sabíamos naquela ocasião que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeita esse entendimento. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) jamais se debruçou a fundo para avaliar a constitucionalidade da emenda 45. Valendo desse entendimento, que é doutrinária e jamais jurisprudencial, optamos por submeter o registro da candidatura ao TRE e a tese fosse enfrentada. O registro até estava passando, mas em determinado momento um membro do TRE do Tocantins levantou a questão da inelegibilidade de um membro do MP. Eu tentei a candidatura, mas não passou. Isso até resultou em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi proposta pela Associação Nacional do Ministério Público. Ainda está no STF e não foi julgada. é um tema polémico.

Essa é uma questão então que coube uma avaliação, afinal, tenho uma carreira jurídica e a política sabemos que é um mundo de incerteza e imprevisibilidade. 

Elder Dias – A sua experiência em uma campanha ao governo do Estado não motiva uma nova tentativa?
Foi uma experiência curta. A campanha foi rápida, em um partido pequeno e de esquerda. A sigla não tinha representação em Tocantins e o estado é muito conservador. A economia é baseada na agropecuária e na agricultura. As características são mais conservadoras do que em Goiás, apesar de ter uma capital com pessoas mais jovens e vindas de diversas regiões do país.

Tivemos problemas sérios, de ordem estrutural, financeira e jurídica. Eu fui obrigado a fazer tudo, desde o plano de governo, elaborando as peças publicitárias até ajudar na defesa em um tribunal.

“Jamais me vali do MP para fazer política”

A candidatura sofreu dois reveses fortes no TRE. O primeiro foi porque o partido não tinha suas contas julgadas, tinha uma situação bem precária do ponto de vista jurídico. No segundo momento houve o indeferimento do registro de candidatura. Isso desestrutura. Não tem candidatura que resista a isso.

Sabemos que era uma candidatura muito difícil de trabalhar com a perspectiva de vitória, a gente sabe que as forças políticas organizadas no estado são bem estruturadas e estão no poder. Esses grupos fazem a política tradicional –  entre aspas –  com muita competência. Mas de qualquer maneira esperávamos um resultado muito melhor, mas ficamos fragilizados na campanha. Houve uma forte instabilidade política.

Elder Dias –  A operação Lava Jato demonstrou essa relação entre judiciário e a política. Em função disso, o senhor não concorda com a proibição de um membro do MP em se candidatar sem que antes peça a desvinculação do cargo que ocupa?
A Lava Jato foi uma operação extremamente polêmica. Ela sofre questionamento, muitos,  na minha opinião, legítimos. O lavajatismo foi um fenômeno que ganhou conotação política. Interferiu diretamente no processo político e isso acendeu as luzes para atuação do Ministério Público e sua interferência na democracia, no princípio republicano e na soberania popular. Isso com certeza vai ser sopesado à medida que o supremo for analisar as questões de barrar ou não candidatura de membros do MP.

Tive atuações no Estado de Tocantins em casos que tiveram repercussão, mas jamais me vali do MP para fazer política. Muitos críticos da política usam o MP para fazê-la. Eu nunca me apresentei como procurador.

Elder Dias –  Vejo que a opinião do senhor, apesar de membro do Ministério Público, tem uma posição mais crítica em relação à operação Lava Jato. É isso mesmo?
A operação Lava Jato já foi muito analisada, acho que tem várias teses e muitos pensadores têm se dedicado a isso. No início fui uma pessoa que viu com bons olhos. Não tenho dúvidas que a corrupção é um problema sério, mas infelizmente existem outros ainda mais graves como pessoas morrendo de fome e miséria. A péssima distribuição de renda e desigualdade social precisam ser enfrentados com urgência. 

“A corrupção precisa ser combatida dentro das regras, do processo normal e seguindo a Constituição”

A operação Lava Jato tem sido questionada. O mesmo Supremo Tribunal que reconheceu prisões e validou prisões, quebras e afastamentos, agora em um momento de reflexão reconhece a parcialidade e nulidade de uma série de processos. 

Se for fazer a contabilidade, vamos perceber que o país hoje é pior do que aquele que era no início da Lava Jato. Do ponto de vista do desemprego, da pobreza,  distribuição de renda e, inclusive do ponto de vista institucional. Falo das ameaças antidemocráticas e retrocessos no plano de combate a corrupção. São muitos retrocessos que estão no campo de direitos humanos, no setor ambiental, econômico e social. Temos a democracia em uma crise aprofundada.

A Lava Jato teve uma participação neste processo de deslegitimação das instituições. Hoje estamos colhendo uma atuação mais retraída do Ministério Público. Houve uma série de mudanças legislativas. Inclusive, agora, estão mexendo na Lei de Improbidade. A gente sabe que a Lava Jato teve papel no período de turbulência política e que acabou gerando o atual governo. O lavajatismo é o pai do bolsonarismo.

O país perdeu mais de quatro milhões de empregos. O Brasil tinha uma indústria importante e hoje está desmantelada. O combate à corrupção precisa ser feito, sabemos que se trata de uma chaga. Mas a corrupção precisa ser combatida dentro das regras, do processo normal e seguindo a Constituição.  

Elder Dias –  Dentro deste contexto, como o senhor vê a candidatura do seu ex-colega Deltan Dallagnol e do ex-juiz Sergio Moro?
É importante que eles façam política fora do Ministério Público. É melhor que o Sergio Moro vá para arena política, colocar suas ideias e pretensão na disputa eleitoral. O que não pode é usar a toga para fazer política.

Creio que a candidatura do Moro é importante, pois representa um sentimento de uma grande parcela da sociedade brasileira. Essa candidatura representa a visão de que o grande problema do país é a corrupção –  embora seja uma simplificação grosseira e uma forma de limitar problemas macroeconômicos, por exemplo. 

A candidatura do Moro vai de fato representar os interesses, sobretudo, de uma classe média conservadora que tem essa visão udenista de que a corrupção é o problema fundamental do país. E não é. Sabemos que na China a corrupção é grande, mas o país está entre as primeiras economias mundial. Tiraram 800 milhões de pessoas da miséria.

Marcos Aurélio Silva –  Esse sentimento e desejo de combater a corrupção talvez seja mais forte em Tocantins. Veja que nos últimos 15 anos nenhum governador terminou o mandato. A corrupção no estado está enraizada na estrutura de governo. Como o senhor avalia isso?
O Tocantins nasceu com o problema da corrupção. O estado surge com uma manifestação das oligarquias locais no sentido de se criar um novo espaço para organizar a agricultura e o capitalismo local.

Quando comecei a minha vida profissional foi no Tocantins. Eu via o movimento dos parlamentares no estado, as emendas dos deputados estaduais e federais. A maioria absoluta era envolvida com esquema de corrupção. Havia prefeitos participando da distribuição de recursos. Também existia o comprometimento dos poderes. A corrupção no Tocantins é histórica e permeia poderes desde a sua origem. 

Combater essas práticas não é algo fácil. É um processo que tem sua raiz cultural. Sabemos que grande parte da população do Estado de Tocantins vive em condições de vida muito precárias. O analfabetismo é algo muito presente no estado, é algo representativo.

As lideranças políticas locais têm um peso muito grande nesse processo de manutenção do status quo. O último governador era uma figura que há 10 anos não existia no estado. E pelo fato de ser um estado, do ponto de vista econômico, pouco desenvolvido, que  não tem indústria e que o setor primário é muito importante, a parcela da sociedade que está em torno do poder público é muito grande.

As pessoas respiram política 24 horas e dependem de uma forma muito forte do poder político. Por outro lado, há um problema sério que não ter uma imprensa atuante e forte. A imprensa no Tocantins depende do poder político, do Estado e dos municípios. 

Quando fui candidato em 2018, em que um dos adversários é o governador que foi cassado, eu estava em um escritório de advocacia elaborando meu projeto de governo, e chegou uma advogada que me deu informações assustadoras. Ela me disse, e me mostrou , que meu adversário na campanha tinha quase 200 processos contra ele. A imprensa local não noticiava isso, embora houvesse processos de todas as ordens contra aquele candidato. Eu nunca tinha visto uma pessoa que possuía quase 200 processos contra si. 

O deputado precisa de um prefeito, o candidato a senador precisa da liderança local, e isso é decidido de forma econômica. Manter economicamente lideranças é uma forma de garantir o sucesso no processo eleitoral. Isso torna uma eleição muito cara. Para manter um sistema destes tem que ter um aparato que permita drenar recursos públicos para financiar isso. É um círculo vicioso.

“O que não pode é usar a toga para fazer política”

A solução disso não é fácil. Não há mágica. É algo lento e passa pelo processo de conscientização, educação e melhoria de vida do cidadão. O povo acaba vendo a política como tudo igual e quando chega a eleição procura se beneficiar de alguma maneira. 

Do ponto de vista de corrupção, se o Brasil fosse o Tocantins, a situação seria ainda pior do que é hoje. 

Elder Dias – No cenário nacional, o senhor vê a possibilidade de mudança para melhor a partir das eleições de 2022 – logicamente observando o cenário atual com dois candidatos polarizados e possivelmente uma terceira via?
Tenho refletido muito sobre o processo e o momento histórico que estamos vivenciando. Há uma preocupação. Há estudos que apontam que para nós recuperarmos a situação econômica/ social que tínhamos em 2014 será preciso 15 anos. Temos hoje uma situação em que 1% da população concentra 50% da renda nacional. São 100 milhões de pessoas na faixa de insegurança alimentar. Temos 40% da população em subempregos – fazendo bicos para sobreviver. Quer dizer que estamos em uma situação dramática.

Tenho esperança de que o país possa desenhar e pôr em prática um plano nacional de desenvolvimento, inclusão social e reindustrialização. Tenho esperança de que tenhamos um reencontro com o país e que possa ser feito um grande debate nacional, o que não aconteceu nas últimas eleições. O tema em 2018 foi monolítico, era só corrupção. É preciso reverter isso, pois se manter a atual situação não dá para saber onde vamos parar – na miséria profunda?

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