“A advocacia do futuro é uma advocacia que tem que ser cuidada”

Pré-candidato à presidência da OAB-Goiás, o advogado Pedro Paulo de Medeiros é crítico da atual gestão da Ordem e afirma buscar formas de unir grupos para formar uma ampla chapa oposicionista

O advogado Pedro Paulo de Medeiros foi o candidato que representou a oposição nas eleições de 2018 para presidência da OAB-GO. Ele alcançou 39,8% dos votos, ficando em segundo lugar no pleito. Neste ano o advogado pretende repetir a receita e  já lançou seu nome a pré-candidato à eleição, buscando unificar os grupos contrários a atual gestão para polarizar a disputa pela liderança da Ordem.

Filho do Wanderley de Medeiros – notável advogado com uma carreira ligada à liderança classista – Pedro Paulo de Medeiros é advogado criminalista, e já ocupou funções como conselheiro federal da OAB, presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB, foi membro da comissão Especial de Juristas do Senado que elaborou o anteprojeto do novo Código Penal. Sobre o atual momento da advocacia e sua candidatura à presidência da Ordem em Goiás, ele falou com exclusividade com o Jornal Opção.

O senhor chegou a dizer que não iria mais disputar a eleição pela presidência da OAB-Goiás. O que motivou o senhor a se lançar candidato este ano? Por que, exatamente o senhor quer ser presidente da Ordem em nosso Estado?
Eu tenho visto nos últimos tempos o sofrimento da advocacia brasileira e goiana. Eu sou advogado há 23 anos e durante todo esse tempo vi a OAB assumindo protagonismo, apresentando soluções em momentos difíceis das últimas décadas. Eu vivi e vi em casa meu pai lutando pela redemocratização do País. Vi ele ser perseguido pelo regime militar quando ele era presidente da OAB – há época lutando pela redemocratização e as forças estavam querendo prender o presidente da Ordem. Então desde cedo eu vi a importância da OAB para o País e isso fez parte da minha história.

Eu também vi a OAB perdendo esse papel ao longo desses anos, e a começar a virar uma disputa de líderes classistas. A Ordem acabou virando uma disputa de poder e se assemelhou a uma campanha política normal e tradicional. Perdendo  completamente aquela missão original de defender e zelar pela advocacia. Eu sou mais um desses que está cansado, que vê o que está acontecendo diante dessa situação e que depois de vários anos de profissão reconheço que a advocacia fez muito por mim. Eu vivo da advocacia. Esta é a minha profissão. Na minha casa fui criado pela advocacia – meu pai era advogado e minha mãe era advogada pública. O mínimo que posso fazer é devolver um pouco para advocacia daquilo que ela fez para mim e me ofereceu. 

Resolvi conversar com outros colegas, alinhar ideias e vontade para saber o que podíamos fazer para advocacia ser valorizada. Mais do que isso, neste momento delicado da pandemia, precisamos criar condições para que a advocacia sobreviva, para que os advogados sejam amparados e que a profissão gere condições financeiras para passar por essa crise. O que a OAB precisa é dar uma resposta para a advocacia. A OAB precisa estar presente para todos, e não para um pequeno grupo que não tem ideia das dificuldades que a classe está passando. Eles estão ali em um castelo, num reduto, numa oligarquia, em seus escritórios e não tem a mínima ideia do que acontece com a maior parte da população, em especial agora nesta época de pandemia. Isso me motivou a novamente querer participar e trabalhar pela advocacia. 

Como o senhor avalia a gestão de Lúcio Flávio?
A atual gestão já está um bom tempo à frente da instituição. Chegou embalado por um marketing que iria mudar a realidade da advocacia goiana e não conseguiu mudar nada. A grande mudança que notamos após seis anos de gestão é unicamente nos escritórios dos dirigentes da OAB Goiás. A classe toda percebe que um pequeno grupo, de elite com bastante dinheiro, usa a Ordem para estruturar seus escritórios e captar clientes.

A advocacia, pelo que tenho visto, está cansada, está esquecida e aguarda por mudanças de verdade e não só no discurso. 

O senhor acredita que, com a divisão da base do presidente da OAB-Goiás, Lúcio Flávio, a oposição tem chance de vencer?
Eu respondo essa pergunta, complementando a anterior, se me permite? Ninguém ouviu falar da OAB-Goiás neste período de pandemia. Ela sumiu. Não foi boa e nem ruim. Ela simplesmente não foi. Por isso que eu defendo que os mandatos sejam únicos, para que todos os gestores possam ser eleitos e ficar no máximo pelo período de um mandato. Essa reeleição sempre faz com que a administração fique prejudicada. Sempre o presidente ele vai considerar, a respeito das decisões administrativas, o âmbito político, já pensando na reeleição.

“Precisamos evoluir e avançar. Essa gestão que está aí é bananeira que já deu cacho”

Essa gestão já deu. A mudança para melhor é o que espera a advocacia goiana. Eu não vejo atitudes concretas da OAB-Goiás em favor da advocacia sofrida. Ela não acolheu nosso pedido de redução da anuidade, que é uma das mais altas do país – R$ 1.128,24 – para os advogados e advogadas com mais de cinco anos de inscritos. A atual gestão não quer permitir que o inadimplente vote, o auxílio emergencial da pandemia não foi concedido para quem precisou mesmo. Foi muito mais um marketing em vésperas de eleição do que realmente auxílio ao colega advogado necessitado em razão da pandemia. 

Vendo isso tudo e já respondendo a sua pergunta, muito mais importante do que um prédio novo e imponente, com um restaurante chique e caro, é usar parte da nossa anuidade para ajudar quem mais precisa. A OAB existe, e essa é minha visão, para ajudar a sociedade e para manter a advocacia viva. Não é para exibicionismo de um pequeno grupo de apaniguados alí.

Feito essa imagem eu vejo que não há espaço na advocacia para um pequeno grupo. A atual gestão vendo que quem dela participa não está em prol da advocacia, mas para se beneficiar e ter espaço próprio, é óbvio que as vaidades falam mais alto. Houve um racha da situação, já temos três pré-candidatos da situação porque todos se preocupam com si próprio e não com a advocacia. Eles acham importante o interesse de cada um, mais do que os interesses da instituição. Isso já aconteceu no passado e vimos isso.

Nós caminhamos com nosso nome e nosso ideal, esperando que a oposição venha a se unir e todos aqueles que se autointitulam oposição, dissidência e situação, estejam unidos em prol de uma nova mudança e uma nova advocacia. Espero ser o candidato dessa união de esforços de todos aqueles que querem algo novo e melhor para a advocacia do Estado. 

O que, se for eleito, o senhor faria de diferente do que Lúcio Flávio faz hoje?
Vou te responder essa pergunta olhando para o que eu acredito que a gestão deva fazer. A advocacia do futuro é uma advocacia que tem que ser cuidada. Então o que eu acho que tem que ser feito é uma gestão em que se consulta à advocacia, pergunta o que a advocacia precisa antes de tomar decisões. Não é o contrário. Não é tomar uma decisão independente da vontade da advocacia. Não se pode se enclausurar, junto com seu pequeno grupo que está muito bem de situação financeira e amigos do governo do Estado, se esquecendo do resto. Não se toma decisões pensando apenas em você e nos seus colegas do lado. Tem que pensar no todo.

A primeira coisa que eu acho que tem que ser feito: as decisões têm que ser tomadas consultando a advocacia para saber quais são as prioridades e saber o que realmente a classe precisa, para que então sejam adequados os atos de gestão que venha ser a partir de janeiro. O Conselho Seccional é um órgão heterogêneo, tem representantes de todos os grupos da advocacia do Estado para que isso seja feito. Cada um dentro do Conselho tem a responsabilidade, tem o interesse, uma leitura e necessidade da advocacia. Assim, é de dentro do Conselho que tem que sair as ações da gestão. 

O que precisa ser feito é sair da torre de marfim, onde está hoje a atual gestão e o atual presidente da Ordem – que ninguém ouviu falar dele desde que foi eleito em 2018 -, e ir para o chão de fábrica, ver o que é a advocacia de verdade e o que ela precisa. Essa é a primeira coisa que precisa ser feita. Aparecer, mostrar a cara e ouvir a advocacia.  

O senhor aceita a tese de que Rodolfo Otávio e Valentina Jungmann são, como o senhor, candidatos de oposição? Afinal, eles não são bancados pelo presidente da OAB, Lúcio Flávio?
Oposição, situação ou dissidência é apenas uma classificação política. Mas todos aqueles que não se conformam com a atual gestão, da qual não podemos nos esquecer: Rodolfo Otávio, Valentina e Rafael Lara, fazem parte, todos aqueles que não concordam com a atual gestão devem se unir em prol de um novo ideal. Se esse novo ideal vai se chamar oposição é uma questão puramente técnica. 

Se Rodolfo e Valentina entenderem que a atual gestão já deu, que algo novo precisa ser feito e estiverem dispostos a caminhar conosco, serão muito bem-vindos. Eu acredito que lá na frente haverá uma polarização, haverá a candidatura do Rafael Lara apoiado pelo Lúcio Flávio e esperamos que haja uma única candidatura confrontando a atual gestão.

Sede da OAB Goiás | Foto: Divulgação

É legítimo que haja mais candidatos que possam se intitular oposição à atual gestão. Mas não há dúvida de que quem participa da atual gestão, está lá hoje e vai estar até o dia 31 de dezembro –  como o Rodolfo e como a Valentina – não podem simplesmente agora sair dizendo que são oposição e não concordam com nada que há lá. Sair agora, faltando seis meses para eleição, falando que não concorda só para levantar uma chapa é algo que a advocacia deverá analisar e ver se realmente é isso.

Independentemente do nome que se dê a esses grupos que não fazem parte de apoio ao Rafael Lara – que é o candidato do atual presidente -, se chamar oposição ou dissidentes é uma questão puramente técnica. Eu sou integrante da oposição desde 2018, quando tivemos mais de 40% dos votos da advocacia do Estado. Sou oposição e continuo sendo. Se os dissidentes quiserem participar do projeto, por não concordarem com o que está sendo feito, serão muito bem-vindos. Agora dizer que eles são oposição, não nos parece que são.

O senhor pretende chamar alguém do interior para compor a sua chapa?
Não há dúvida. Hoje a advocacia do Estado de Goiás é indiferente do que era anteriormente. A Ordem tem quase a metade do número de inscritos no interior. Por tanto a advocacia do interior, até para representar democraticamente os interesses das cidades, precisam compor qualquer gestão, e para tanto, para participar devem integrar as chapas. 

Quando for o momento de se falar em candidatura e em montagem de chapas –  não é ainda esse o momento –  não há dúvida que a advocacia terá que compor a nossa chapa. Essa composição vai representar os interesses de no mínimo a metade da advocacia do Estado. 

Você protocolou na OAB-GO pedido para que as eleições deste ano da entidade sejam realizadas em sistema online. A atual gestão está resistente. Qual a importância dessa mudança nesse momento e por que acha que a atual gestão não quer implantar o sistema remoto sendo que outras Seccionais já estão caminhando nesse sentido?
Com essa atualização no sistema de votações, adequando a realidade da advocacia, protegerá a saúde dos advogados e advogadas, além dos funcionários da OAB e daqueles com os quais manterão contato em casa, no trajeto e no próprio ambiente de votação. Eleições digitais evitam todo esse contato, evitando o risco à saúde de todas essas pessoas. Imagina a quantidade de pessoas que estão expostas caso as eleições sejam realizadas presencialmente?

Vale lembrar que a segunda onda da Covid-19 se iniciou após as eleições municipais que ocorreram presencialmente. Várias vidas perdidas em razão da desnecessária aglomeração no dia da eleição. A situação de calamidade não acabou e não há sequer indícios de que terá sido vacinada a maior parte da população brasileira, muito menos a advocacia goiana, que ficará exposta ao risco de contaminação caso a OAB insista covardemente em realizar as eleições em Goiás de forma presencial. 

O alto índice de abstenção nas eleições do ano passado demonstram o desinteresse do eleitor em eleições presenciais. As eleições online tornarão ainda mais legítima a participação democrática, aumentando o número de votantes. Imagina uma colega advogada se deslocando do interior para sede da subseção ou da seccional em Goiânia para exercer seu voto obrigatório. Não sei se sabem, mas o advogado é obrigado a votar e caso não vote paga multa. É um contra senso absurdo porque a OAB obriga a votar e não facilita esse voto.

Vários conselhos federais, como por exemplo o de Administração e de Contabilidade, já realizam as eleições online. A OAB do Distrito Federal realizou duas eleições para o Quinto Constitucional de forma online e por autorização do Conselho Federal da OAB várias seccionais realizaram suas eleições remotamente. São sistemas seguros, invioláveis e isentos de fraudes.

Agora a pergunta que se faz é: porque a OAB-Goiás se nega a realizar as eleições online? O que ela teme? Perder o poder pelo voto da advocacia goiana? Receia que os advogados compareçam em peso e votem na oposição?

A gestão atual da OAB-Goiás precisa pensar no coletivo e não ficar pensando em se perpetuar no poder. A OAB-Goiás não tem dono, aliás, ela é da advocacia goiana que já demonstrou que quer a votação online. Basta ler artigos e conversar com os advogados. Todos querem votar online. Chega de atraso e de andar para trás. Precisamos evoluir e avançar. Essa gestão que está aí é bananeira que já deu cacho. Agora é a vez de incluir toda a advocacia e não uma panelinha de compadres que ficam por lá e se preocupam apenas com eles próprios e se esquecem da advocacia.  

A participação dos advogados e advogadas inadimplentes também foi tema de solicitação sua à Seccional goiana. Por que a medida é relevante para a advocacia?
Atualmente mais de 50% da advocacia goiana está inadimplente com a seccional goiana. Se depender da OAB-Goiás, metade dos colegas não poderão votar e nem receber votos nas eleições deste ano. Absurdo. Mais da metade dos advogados não vão escolher seu presidente. Que democracia representativa é essa onde somente quem tem condições financeiras razoáveis poderá votar? Regredimos ao voto censitário? Se tem dinheiro vota, se não tem não vota. Isso não é a OAB que eu quero. Certamente a maior parte da OAB quer uma Ordem inclusiva, que se preocupa com todos, especialmente aqueles que precisam de apoio neste período de dificuldades financeiras para todos. 

Aquele que estão em dias e conseguem pagar sua anuidade, mesmo aqueles mais jovens que possuí descontos concedidos –  um programa que existe antes da atual gestão –  certamente todos acompanham o nosso pensamento de permitir a quem está em débito com a OAB-Goiás poder exercer o seu direito de escolher os gestores que guiaram a todos a partir de janeiro de 2022, pensando em tirar essa situação de calamidade que se encontra a advocacia. 

Para mim isso já é suficiente para uma decisão a favor, é importante que se agregue outro fato que é inafastável. É importante que se tenha em mente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de seis meses atrás que deixou claro que a OAB não pode restringir direitos do advogado pelo fato dele estar inadimplente. 

É por tudo isso que pedimos e defendemos que se permita aos advogados e advogadas em situação financeira de dificuldade que voltem e possam escolher os próximos dirigentes da OAB.

O senhor chegou a ser apontado como participante de um esquema para vender carteiras da OAB. O senhor avalia que foi vítima de perseguição?
Nem processo houve. Não há que se falar em absolvição ou condenação. Essa é a chave de toda questão. Esse é um assunto que foi colocado de forma leviana na campanha de 2018. Na verdade, fui eu o autor da denúncia para a Polícia Federal sobre a suspeita de fraudes nos exames de Ordem de 2007. Fiz a denúncia na condição de presidente interino da Comissão de Exame de Ordem da OAB-Goiás. Como denunciante eu fui até a PF para prestar informações e fazer a denúncia. Apenas isso e nada mais.

Os verdadeiros envolvidos que eu denunciei foram investigados, minhas denúncias foram confirmadas e os culpados condenados. O resto foi má fé dos meus adversários que tentaram macular minha imagem para me prejudicar. Basta acessar o processo e comprovar o que estou dizendo. Meu nome nunca foi envolvido em qualquer acusação. Nunca houve sequer um único processo contra mim.

Foi um momento triste e doloroso, mas sempre mantive a fé em Deus e na justiça. Enfrentei tudo com coragem e logo a verdade foi apresentada. Como disse Sobral Pinto, a advocacia não é uma profissão para covardes. E nem deveria ser profissão para aqueles que têm deficiência de caráter e que tentam distorcer esse assunto no intuito de buscar o poder a qualquer custo. Da minha parte continuarei minha trajetória honesta e respeitosa, tanto na vida profissional, quanto na pessoal e política classista. A presidência da OAB deve ser um meio para ajudar a advocacia como um todo, e não um fim em si mesmo, como entende essa meia dúzia que faz tudo pelo poder para depois usar a instituição em benefício de poucos. 

Por que a OAB-Goiás nunca contribuiu para reduzir a taxa judiciária em Goiás?
Sobre a atual gestão pouco posso falar. Mesmo sem saber como a atual gestão lida com isso, o que eu posso dizer como advogado e administrador –  não como administrador da atual gestão –  de fato a taxa judiciária é uma das mais altas do País e isso acaba dificultando muito o cidadão de ir ao judiciário buscar seus direitos. Isso acaba impactando muito na vida da advocacia. Se o cidadão não consegue ir ao judiciário, o advogado não tem trabalho. São coisas que andam juntas. 

“As decisões têm que ser tomadas consultando a advocacia para saber quais são as prioridades e saber o que realmente a classe precisa”

A OAB tem a função de cuidar da sociedade, e eu não sei porque a atual gestão não fez isso em sua total inércia, mas deveria sim ter feito um trabalho de conversa, de diplomacia com a magistratura goiana, com o Legislativo goiano para equalizar a necessidade do judiciário goiano – que precisa receber as taxas judiciárias para manter seu com funcionamento – em contrapartida atender as demandas da sociedade. Achar esse ponto de equilíbrio e essa equalização é importante que a OAB tenha essa participação ativa. Mas para isso é preciso ter crédito com a magistratura. Mas se ficar encastelado em sua torre de marfim da OAB, cuidando só dos seus colegas e do seu escritório, dificilmente terá credibilidade para tratar de um assunto tão sério com a magistratura goiana e com o Legislativo goiano. 

O senhor é a favor da eleição direta para escolha de advogado para compor o quinto constitucional do Tribunal de Justiça de Goiás?
Esse é um assunto que deve ser tratado com a advocacia goiana. Volto ao que respondi agora pouco, pois aquilo que a gestão vai fazer é muito mais a ver com o que a advocacia goiana quer. Se a advocacia entender que a eleição tem que ser direta, assim será. Se entender que tem que ser eleita diretamente pelo Conselho Seccional, assim será. Se entender que deve ser um modelo híbrido, como acontece, por exemplo, no Distrito Federal – que a advocacia vota numa lista com candidatos. Pega-se os 12 mais votados e eles são submetidos ao Conselho que escolhe seis. 

“As subseções do interior já há um tempo pleiteiam a autonomia financeira. E elas precisam ter isso para decidir aquilo que elas necessitam”

Quem vai optar por isso será a advocacia do Estado. Como gestor eu tenho que defender os interesses da classe. Quando fui conselheiro da OAB-Goiás, como representante no Conselho Nacional e também  como Conselheiro Estadual participei de várias discussões, com várias OABs do Brasil todo sobre isso. Vi vários prós e contras destes três modelos. Daí quem tem que decidir entre eles é a advocacia goiana, e aí, como gestor, se tiver a honra de me tornar presidente é implementar o que a advocacia de Goiás disser que quer.

O senhor é a favor de conceder autonomia financeira e plena às subseções do interior?
As subseções do interior já há um tempo pleiteiam a autonomia financeira. E elas precisam ter isso para decidir aquilo que elas necessitam. São várias subseções do Estado que tem demandas específicas que somente elas entendem. Ficar exigindo e engessando a atuação das diretorias e das subseccionais acaba por dificultar o atendimento da demanda da advocacia do interior.

Tem que equalizar a necessidade de um rígido controle financeiro, porque tanto as delegacias e subseções, quanto a seccional devem prestar contas ao Conselho Nacional da OAB, que é quem fiscaliza toda contabilidade financeira da Ordem. Até porque temos um voto de confiança em não sermos submetidos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). É muito rígido o controle financeiro a que estamos todos submetidos. 

PRecisa encontrar um ponto de equilíbrio neste rígido controle financeiro e a necessidade de dar as subseções de ter autonomia para atender as demandas que entenderem melhor para o atendimento da advocacia local

O senhor é a favor da criação de uma Subseção da OAB em Goiânia?
É algo que já foi discutido em 2018 e em 2015. É algo que deve ser discutido pela advocacia. A ideia não deve ser descartada de forma alguma. Quem a defende pensa que ficaria a Seccional cuidando dos assuntos macros, estaduais, todas as subseções, entre elas a de Goiânia. Seria uma espécie de prefeitura em Goiânia submetida a seccional seria o governo do Estado. 

A ideia não é de toda afastada. Precisamos discutir mais detalhes e ouvir como seria a logística disso. Se isso melhorar o atendimento à advocacia, não há dúvida de que a seccional deva encampar. Mas deve-se ser ouvida a advocacia do Estado, e em especial a advocacia goianiense. 

Seu pai, Wanderley de Medeiros, quando presidente da OAB-GO, notabilizou-se por insurgir-se contra o arbítrio da ditadura de 64. Como o senhor se posiciona a respeito do negacionismo à ciência e os arroubos autoritários do atual presidente?
Parto da premissa que a OAB não tem partido. A OAB não tem lado. O lado da OAB é a advocacia, a democracia e a sociedade. Então não se pode ter lado político. A OAB não se presta a isso. Inclusive, a atual gestão hoje é totalmente ligada ao governo estadual. É a gestão chapa branca. Isso não pode acontecer. Há também quem critique a OAB em nível nacional  dizendo que ela só serve para criticar o governo federal. 

A Ordem não pode ter lado. Quando qualquer governante, seja de direita, de esquerda ou de centro, não cumpre com a sua obrigação prevista na constituição de preservar o direito e garantias fundamentais, de respeitar as minorias a OAB tem que se posicionar. Como quando isso ocorreu nos anos 60, 70 e 80, a OAB se posicionou e foi fundamental na retomada da democracia e dos direitos fundamentais. A OAB tem esse papel hoje também. A OAB não se deve misturar com política partidária. Se violar as prerrogativas da advocacia e direitos da sociedade a OAB deverá se posicionar franca e diretamente, não importa quem seja o gestor do dia, o presidente, o governador ou o prefeito da ocasião.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.