COMPARTILHAR

Eleições 2026 Fake News Judicialização Justiça Eleitoral

Com a aproximação das eleições de 2026, o cenário político e jurídico brasileiro já começa a se desenhar sob o olhar atento de especialistas. Em entrevista concedida ao Jornal Opção, nesta segunda-feira, 29, o advogado e especialista em Direito Eleitoral, Danúbio Cardoso, fez uma análise abrangente sobre os principais temas que devem marcar o pleito: legislação, desinformação, inelegibilidade e judicialização.

Danúbio destacou que toda alteração na legislação eleitoral precisa estar concluída até outubro de 2025, um ano antes das eleições. Após esse prazo, a Justiça Eleitoral assume protagonismo com a publicação das resoluções que regulamentam o processo. Embora não tenham força de lei, essas resoluções são consideradas legítimas por estarem fundamentadas na legislação vigente e na jurisprudência consolidada.

Essas resoluções devem ser publicadas até abril de 2026, com foco especial em temas como desinformação digital e critérios de elegibilidade. “Foi muito questionado sobre essa capacidade da Justiça Eleitoral de criar resoluções como se fossem leis, mas já foi bastante sedimentado que as resoluções nada mais são do que a regulamentação do que está previsto na lei e dos entendimentos jurisprudenciais”, explicou o jurista.

Fake news e deepfakes

Um dos pontos centrais da análise foi o combate às fake news e aos deepfakes, que têm se tornado ferramentas recorrentes de manipulação eleitoral. Danúbio elogiou a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições anteriores, destacando sua eficiência tanto na repressão quanto na responsabilização dos infratores.

“A Justiça Eleitoral foi bastante eficiente, não só na questão de legislação, mas como nos entendimentos complementares, através do acervo jurisprudencial”, afirmou.

O Marco Civil da Internet e as jurisprudências recentes foram citados como avanços importantes. Empresas que utilizam tecnologias de manipulação digital para influenciar o eleitor estão na mira da Justiça, que tem atuado com firmeza na responsabilização civil e criminal de quem dissemina propaganda irregular.

Além disso, o especialista alerta para os desafios inéditos que o uso da inteligência artificial trará às campanhas políticas. A regulamentação dessas tecnologias será um dos maiores obstáculos a serem enfrentados pelo sistema eleitoral.

“A tecnologia não pode servir para desorientar o eleitor. É essencial que o Direito Eleitoral acompanhe as transformações digitais para assegurar uma disputa justa e equilibrada”, enfatizou.

Inelegibilidade e abuso de poder

Danúbio também abordou os critérios de inelegibilidade, que podem ocorrer de forma reflexa, por decisões judiciais anteriores, ou por decretação direta do Poder Judiciário. Além dos casos previstos na Lei da Ficha Limpa, crimes eleitorais como compra de votos e abuso de poder político ou econômico também tornam candidatos inelegíveis.

“Não é crível que a pessoa que cometa atos de improbidade administrativa venha participar do processo político eleitoral”, apontou.

Segundo ele, a aplicação rigorosa da lei fortalece a qualidade dos gestores e aumenta a confiança da população no sistema político e judiciário.

Judicialização

Apesar das críticas ao chamado “ativismo judicial”, o especialista vê a judicialização como um mecanismo positivo e necessário diante da ineficiência de alguns atores políticos. A intervenção do Estado tem sido eficaz no controle dos abusos e na garantia da legitimidade do processo eleitoral.

“É bom se não tivesse, mas da forma que tem acontecido, tem controlado bastante os abusos. A gente tem que analisar por esse lado”, afirmou.

Danúbio também prevê um novo ciclo de judicialização impulsionado pelo uso crescente das redes sociais nas campanhas e pela propagação de informações falsas que comprometem a reputação de candidatos e partidos. Segundo ele, há uma transição das disputas eleitorais do campo das urnas para o ambiente jurídico, com aumento significativo de processos envolvendo propaganda irregular e abuso de poder.

Segurança jurídica

Para Danúbio, garantir segurança jurídica durante o processo eleitoral é fundamental para preservar a confiança da sociedade nas instituições democráticas. “A democracia se consolida quando o voto é respeitado e a legislação é aplicada com firmeza e justiça”, disse.

Segundo o advogado, à medida que 2026 se aproxima, o fortalecimento da legislação, o combate à desinformação e a responsabilização dos infratores se consolidam como pilares fundamentais para garantir eleições limpas, confiáveis e justas.

Leia também:

“Extremamente violento”, conta delegado da PCGO sobre suposto serial killer de Rio Verde

Trump recebe Netanyahu e diz estar “muito confiante” em negociações sobre o futuro de Gaza

Votação da LDO abre novo impasse entre Câmara de Goiânia e Paço Municipal