A chapa do Partido Liberal (PL) que disputou a eleição para deputado estadual em Goiás pode ser derrubada pela Justiça Eleitoral. O motivo é que a sigla não teria atingido número suficiente de candidatas mulheres, ficando abaixo do mínimo exigido pela legislação – que é de 30% candidaturas femininas. No caso do PL foi cumprido apenas 25% desse quantitativo.

Conforme antecipado pelo Jornal Opção, em nota, a direção estadual da legenda nega a ocorrência da infração. Assinado pelo presidente, Major Vitor Hugo, candidato derrotado ao Governo de Goiás, e o advogado Leonardo Batista, o comunicado explica que no dia 11 de setembro, um dia antes do prazo final de substituição de candidatura, transitou em julgado o indeferimento do registro da candidatura de duas candidatas à deputada estadual do PL pela Justiça Eleitoral.

Diante disso, a Comissão Executiva Estadual do PL em Goiás, atuando por delegação da Convenção Estadual, afirmou que resolveu retirar cinco candidatos homens para readequar a cota por sexo. “Apesar da deliberação do partido, a Justiça Eleitoral decidiu por manter os 5 candidatos outrora retirados”, contesta.

“Conclui-se, portanto, que a decisão do partido demonstrou obediência à legislação e, consequentemente, afastou qualquer eventual argumento de fraude, que é caracterizada quando há a intenção clara de burlar e descumprir a lei”, defende.

Repercussão

Ao Jornal Opção, o advogado especializado em Direito Eleitoral, Danúbio Cardoso Remy, avaliou a situação. “Não acredito em erro da justiça, mas do partido”, enfatiza. “Esse é um elemento para anular a chapa. Não por causa de candidatura laranja, mas com certeza é fraude por não comprimento da Lei. E eles podem vir a perder a chapa”, emenda.

Danúbio esclarece que o PL cumpriu 27,03% do total de candidaturas, o que representam 10 mulheres. Ao ser questionado sobre a desistência dos 5 homens, o especialista garante: “Se eles concorreram ao pleito, então não tiveram a candidatura anulada”.

Confira a nota na íntegra do PL goiano:

O Partido Liberal em Goiás, com a gestão do Major Vitor Hugo e a força do Presidente Bolsonaro, saiu de 143 mil votos em 2018 (com apenas uma deputada federal) para 2.132.000 votos em 2022 (elegendo um senador, 4 deputados federais e 3 deputados estaduais).

Em decorrência dessa nova musculatura do Partido no Estado de Goiás e de sua relevância potencializada no cenário político goiano, surgem agora narrativas de que o partido não teria cumprido com a cota por sexo, o que não é verdade.

Durante a campanha, a Justiça Eleitoral decidiu, com trânsito em julgado, que o partido havia cumprido a proporção mínima legal entre candidatos e candidatas, isto é, cumpriu a cota e, por óbvio, a legislação.

Ocorreu que em 11/09/22 (um dia antes do prazo final de substituição de candidatura), transitou em julgado o indeferimento do registro da candidatura de duas candidatas à deputada estadual do PL pela Justiça Eleitoral.

Diante disso, primando pela boa-fé, lealdade, transparência e segurança jurídica, a Comissão Executiva Estadual do PL em Goiás, atuando por delegação da Convenção Estadual, resolveu retirar 5 candidatos homens para readequar a cota por sexo.

Apesar da deliberação do partido, a Justiça Eleitoral decidiu por manter os 5 candidatos outrora retirados.

Conclui-se, portanto, que a decisão do partido demonstrou obediência à legislação e, consequentemente, afastou qualquer eventual argumento de fraude, que é caracterizada quando há a intenção clara de burlar e descumprir a lei.

Nesse contexto, o PL está seguro de que a chapa está mantida e de que o discurso de que a mesma será anulada é aventureiro, irresponsável e desprovido de fundamento técnico jurídico.