Apesar de absolvido, Lula ainda tem problemas com Justiça

Mesmo dizendo no debate da TV Bandeirantes na noite de domingo, 28, que foi “absolvido de tudo”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi considerado inocente em só 3 dos 11 processos mais conhecidos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Eles tramitam na Justiça Federal de Brasília. O petista segue com 5 investigações trancadas e/ou suspensas na Justiça.

A decisão envolve apurações sobre doações da construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a compra de um terreno para a sede da entidade, a aquisição de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e o caso dos caças suecos. As investigações começaram na extinta operação Lava Jato de Curitiba (PR).

Com a suspensão, o ministro impede que os casos sejam retomados depois da decisão do Supremo que considerou Curitiba incompetente para processar e julgar os casos envolvendo o ex-presidente Lula. A ordem de Lewandowski faz com que as investigações contra o petista comecem do zero. Ela vale até que o plenário do Supremo decida em definitivo se encerra ou não as apurações contra o ex-presidente. O plenário do STF pode, ainda, vir a decidir sobre a questão em algum momento.

Por outro lado, o petista foi absolvido por suposta obstrução de Justiça envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró. Além disso, por organização criminosa no caso do “Quadrilhão do PT” e na operação Zelotes, que denunciou o petista por corrupção passiva pela suposta aprovação de Medida Provisória em troca de contrapartidas ao PT.

As duas únicas condenações de Lula, nos casos conhecidos como “tríplex de Guarujá” e “sítio em Atibaia”, foram anuladas. O ministro Edson Fachin, do STF, entendeu que as ações deveriam tramitar em Brasília, e não em Curitiba, e mandou recomeçar do zero. Quando os processos foram reiniciados, o do tríplex estava prescrito e o do sítio foi negado pela Justiça por falta de provas e por prescrição dos crimes.

Lula ficou 580 dias na cadeia, em Curitiba, até o STF mudar seu entendimento e determinar que o cumprimento de pena começa depois de trânsito em julgado do processo. O petista havia sido encarcerado depois de condenado em 2ª Instância.

Lula foi preso em abril de 2018 por causa da operação Lava Jato. Mesmo na cadeia ele foi registrado pelo PT como candidato a presidente naquele ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, barrou a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa. No fim, o candidato petista que concorreu à Presidência foi o ex-ministro Fernando Haddad. Ele foi derrotado por Jair Bolsonaro (PSL na época) no 2º turno.