Reforma do Novo Ensino Médio é aprovada na Câmara e texto segue para sanção do presidente

A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira, 9, a versão final da Reforma do Novo Ensino Médio. O Novo Ensino Médio foi inicialmente planejado em 2017, ainda no Governo de Michel Temer, e foi implantado em 2021, já no governo de Bolsonaro. No início de seu terceiro mandato, Lula propôs reforma e agora a Câmara dos Deputados aprovou, com vetos, o texto que já havia passado pelo Senado. Texto segue para sanção presidencial. 

Entre as principais mudanças que aconteceram entre o Senado e a Câmara dos Deputados está a retirada do espanhol como disciplina obrigatória, e a possibilidade de ampliação de carga horária mínima anual não apenas para o ensino médio, mas também para a educação básica como um todo. Confira abaixo, em detalhes, outras mudanças que chegam, caso o texto seja sancionado por Lula (PT). 

O Jornal Opção tentou contato com os deputados federais goianos da Comissão de Educação, mas não obteve retorno até o momento de publicação desta matéria. O espaço segue aberto. 

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Aprovado no Senado, veja o que muda com o Novo Ensino Médio

Carga horária obrigatória

O atual modelo do ensino médio coloca como obrigatórias as seguintes disciplinas:  português e matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia. Caso aprovada, a reforma traz o português, inglês, as artes, educação física, matemática, as ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) como obrigatórias para todos os anos do ensino médio.

Da mesma forma, ficou definido que serão três mil horas de formação para o ensino médio regular, divididos entre 2.400 horas para disciplinas de formação básica (aumento em comparação ao atual modelo), e 600 horas para matérias optativas. Já no ensino médio técnico, os alunos devem cursar 2.100 horas de matérias obrigatórias, com possibilidade de 300 horas dedicadas às disciplinas voltadas para a formação técnica, e outras 1.200 horas apenas para o curso técnico em si. 

Uma das críticas comumente feitas ao modelo em vigor, é que, com uma carga horária menor para disciplinas obrigatórias, as desigualdades de ensino entre a rede pública e privada se acentuariam. Como instituições privadas, normalmente, possuem estrutura, aparelhos e corpo docente melhor capacitado para fornecer uma formação optativa mais sólida do que a rede pública, o aumento da carga para formação obrigatória se tornou uma opção a fim de diminuir essas desigualdades.

Ead

Outro ponto abordado é a questão do Ensino à Distância (EaD). Atualmente, a legislação é muito permissiva com esse formato de ensino, sendo possível realização de atividades online e convênios com instituições de Educação à Distância.

Com a sanção de Lula, a Reforma traz obrigatoriedade do ensino presencial na formação básica obrigatória. Só será permitida a realização dessa modalidade em casos de exceção.

Destaque

Também ficou definido que todo município deve possuir ao menos uma escola com oferta de ensino médio presencial no período noturno, quando houver demanda comprovada. 

Outro ponto de destaque é que, caso sancionado o texto, as escolas não poderão decidir livremente sobre os conteúdos oferecidos nos itinerários formativos (disciplinas mais flexíveis do currículo), como acontece hoje. Agora, será preciso que cada instituição ofereça ao menos dois itinerários formativos (exceto aqueles que oferecem ensino técnico). 

Para mais informações sobre a estrutura do Novo Ensino Médio, após a reforma, clique aqui.