Reajuste de servidores da educação é aprovado na CCJ da Câmara de Goiânia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 14, matéria de autoria do Executivo, que concede reajuste nas gratificações de regência de classe, auxílio locomoção e gratificação pelo exercício de atividades, pesquisa, capacitação e técnico educacionais.

O projeto de lei (nº173/2023) concede reajuste de 14,95% aos vencimentos dos Profissionais da Educação (PE-I e PE-II), ativos e inativos, constantes da Tabela de Vencimento dos Servidores do Magistério Público do Município de Goiânia, referente à data-base de 2023, e de outras vantagens previstas no Estatuto do Magistério e no plano de carreira dos servidores.

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As vereadoras Sabrina Garcêz (Republicanos), relatora da matéria e Kátia (PT) defenderam agilidade no trâmite do projeto para que os servidores possam receber o reajuste no pagamento deste mês.

“O projeto foi aprovado com muita tranquilidade, já era algo que a Câmara já agurdava, assim como os servidores. Desde abril já estávamos com o compromisso do prefeito de fazer esse pagamento do piso e agora a expectativa é de que amanhã aprovaremos em plenário, para que já nesse mês os servidores possam receber o reajuste”, disse Sabrina Garcês.

Os reajustes serão em duas parcelas, sendo 7,50% a partir de 1º de abril e 7,45% a partir de 15 de outubro de 2023, e a Prefeitura prevê um impacto mensal de R$ 8.329.038,57 a partir de abril/2023 e R$ 8.894.025,02 a partir de outubro/2023, totalizando em o montante de R$ 122.550.475,87.

O presidente da CCJ, vereador Henrique Alves (MDB) informou que o projeto irá para a pauta do plenário amanhã, dia 15, devido ao prazo regimental exigido de 24 horas. Após aprovação seguirá para análise na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, antes da última votação pelo plenário.