O titular do Ministério da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou na noite de segunda-feira, 16, o reajuste de 14,94% no piso dos professores, que passou de 3.845,63 para 4.420,55. Esse reajuste acontece sempre em janeiro, e os sindicatos estavam aguardando somente o anúncio por parte da pasta. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e governos estaduais.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, o mais importante é que esse reajuste seja aplicado respeitando os planos de carreira dos trabalhadores das redes estadual e municipal e não somente no valor inicial. “O sindicato seguirá trabalhando para que os direitos dos trabalhadores em educação sejam respeitados”, frisa Bia.

Em abril do ano passado, os professores do município de Goiânia realizaram uma greve, que durou 29 dias. À época foi acordado aumento de 33,24% para a categoria P1. Para a categoria P2, o reajuste foi de 15,10%, dividido em duas parcelas: uma de 10,16% em abril e a outra de 4,84% em maio. Além disso, houve um acordo para o aumento de 50% no auxílio locomoção para professor e mais 15% na regência.

Já o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, afirma que a pressão dos trabalhadores da educação ajudou o ministro da Educação a anunciar o reajuste do piso do magistério.

Para Heleno, foi importante a manifestação do MEC sobre o percentual do piso de 2023, no valor de R$ 4.420,55, após as cobranças para que nenhum prefeito e governador argumente que só vai aplicar quando o ministério anunciar.

Além disso, explica Heleno, “é importante o reajuste acima do percentual da inflação, até porque nós temos a pendência da Emenda 17 da Lei do Plano Nacional de Educação que lá em 2014 indicava para que em 2020 a média salarial de professoras e professores equiparava a média salarial de outros profissionais com a mesma formação, e isso não aconteceu. Fechamos 2022 recebendo 69% da média”, completa.

“A pressão sempre funciona, nada que a classe trabalhadora conquista, como os trabalhadoras e trabalhadores da educação, chegou de mão beijada e nem dado para nós. Tem muita mobilização, luta e muita determinação”, afirma o presidente.

Heleno completa ainda que os profissionais de ensino têm que celebrar o anúncio, mas também cobrar os gestores locais. “Comemorar e ir para cima das prefeituras e dos governos estaduais para poder cumprir a lei federal do piso salarial do magistério público. É muito importante o anúncio do piso, é uma questão que a lei (anúncio do MEC) não exige, mas a cultura criada desde 2010 confirma aquilo definido na portaria interministerial, que é o percentual de reajuste”, explica o dirigente.

O presidente da CNTE ainda critica a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que recriminou o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo ministério da educação. A entidade orientou os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.

“A CNM continua equivocada na sua leitura, continua sendo desrespeitosa com as professoras e os professores da educação básica e tenta levar ao erro a opinião pública, quando esconde que a Lei do piso diz que se o/a Prefeito/a não puder pagar o valor do piso salarial anunciado pode solicitar à União complementação de recursos”, diz.

Comissão estadual

Nesse contexto, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), comandada por Fátima Gavioli, decidiu analisar a aplicação do novo piso nacional dos professores em comissão, formada pela própria pasta, com representantes da Secretaria de Economia, Secretaria de Administração (SEAD), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Em nota, a Seduc aponta que fará análise e estudos de impacto e de viabilidade para aplicação do novo valor.

O governo de Goiás aponta que desde fevereiro do ano passado, todos os professores da rede pública estadual de ensino de Goiás têm remuneração superior ao piso salarial nacional dos professores definido para 2022. Nenhum professor tem salário base menor do que R$ 3.845,63 para 40 horas semanais.

Ainda segundo nota da Seduc, “todos os professores da rede estadual de Goiás, sem exceção, para além de vantagens e gratificações da carreira do magistério do Estado de Goiás recebem, ainda, mensalmente, dois auxílios (Alimentação e Aprimoramento Profissional), no valor de R$ 1 mil, sendo R$ 500 cada um”. A nota lembra “desde 2019, início da gestão do governador Ronaldo Caiado, o Governo de Goiás cumpre o pagamento do piso nacional aos professores da rede pública estadual”.