A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, na sessão extraordinária desta segunda-feira, 29, o projeto de lei que autoriza o Estado a pagar bônus salarial a professores e administrativos da educação estadual neste ano. Foram 36 votos e nenhum contrário.  

Ao todo, serão beneficiados 44.495 servidores públicos da área. De professores serão 17.401 efetivos e 9.428 temporários. Dos administrativos foram 17.666, entre comissionados (209), efetivo (6.148), temporário (11.282) e empregado público (27). O montante é de R$ 200 milhões.

Diferente dos anos anteriores, a apreciação da proposta foi antecipada na Casa. Mas, de acordo com o líder do governo na Casa, Talles Barreto (UB), o pagamento do bônus salarial será pago no final do ano, como de costume.

Quem não receberá

O governo destaca que o bônus é uma remuneração “por resultado” dos profissionais da educação, para estimular “a formação intelectual dos alunos e na obtenção de bons resultados nas avaliações estaduais e nacionais”. O pagamento é feito para todos os profissionais com efetivo exercício na Secretaria de
Estado da Educação (Sedu).

De acordo com a proposta, apenas não receberão o bônus a secretaria da Educação e os servidores em carreira e remunerados por subsídio. Além daqueles que estiverem em desvios de função ou em atividade diferente da educação, os servidores que estiverem cedidos, colocados à disposição de outro órgão ou mesmo requisitados por órgãos municipais, estaduais ou federais; ou afastados para mandato classista. Outra vedação é em relação a servidores requisitados pela Justiça Eleitoral.

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