Prisão de Lula da Silva e Michel Temer mostra que a lei é mesmo para todos

A prisão de Michel Temer, assim como a de Lula da Silva, servirá de exemplo para outros políticos? O recado, insista-se, é que a lei é universalizada — dos pobres aos ricos

Michel Temer, Dilma Rousseff e Lula da Silva: nos tempos da grande aliança entre PMDB e PT

A corrupção não acabou em nenhum lugar do mundo. O que pode ocorrer, com o rigor e independência das instituições — Justiça, Ministério Público e polícias —, é a redução da impunidade. Não há nação perfeita nem mundo ideal. Uma fantasia, quiçá de matiz masoquista, é tratar o Brasil como uma nação na qual o desastre e as irregularidades são regras. Cada povo tem seus problemas e soluções possíveis. O complexo de vira-lata do brasileiro — resultante de um provincianismo que não raro se traveste de cosmopolitismo — contribui para que não entenda que vive no país que tem a oitava maior economia do mundo. Por isso cultiva o “externo” — “povos melhores” — porque não se conhece, até de maneira antropológica, o “interno”. Na verdade, o Brasil já deu certo, com características próprias — o que contraria a ideia de “micagem”, da cópia —, mas parte dos intelectuais, e a direita e a esquerda irmanam-se na apresentação do apocalipse (Olavo de Carvalho reverbera, por linhas tortas, o petismo), impõe a tese de que deu errado.

O doutor em História Jorge Caldeira está procedendo a uma ampla revisão da história do Brasil e a conclusão básica é que o país não é uma desgraça. Há momentos ruins, mas, no geral, trata-se de uma nação vencedora, com grandes acertos. Mas a ideia de que o armagedom é “sócio” dos brasileiros persiste e quase sempre repetem as mesmas “ideias” (como se fosse suas, diria o filósofo alemão Nietzsche). A escritora Nélida Piñon sublinha que um país que gerou Machado de Assis — autor do romance “Memórias Póstumas de Brás Cubas”, que influenciou a forma (um morto contando a história) do romance “Indignação”, de Philip Roth — já deu certo. Octavio Paz, Carlos Fuentes, John Updike, Susan Sontag, Philip Roth, John Gledson, Jean-Michel Massa e Harold Bloom (que o colocou entre “os 100 autores mais criativos da história da literatura”) estão entre seus principais admiradores. Entretanto, muitos brasileiros sequer sabem quem é o escritor. Pode-se sugerir que, pela literatura, Machado de Assis (“Dom Casmurro” é uma grande releitura de “Otelo”, de Shakespeare) e, mais tarde, Guimarães Rosa, com “Grande Sertão: Veredas”, integraram o Brasil ao mundo moderno. A rigor, modernizaram, pela cultura, o país. Os dois, mais Graciliano Ramos, Drummond de Andrade, João de Cabral de Melo Neto e Clarice Lispector, o “atualizaram”.

Se o Brasil deu certo, o que estão equivocadas, por vezes, são as algumas interpretações que lhe são feitas. No momento, assiste-se no governo de Jair Bolsonaro a tentativa de retomar medidas, no campo do comportamento, que já foram superadas pelo próprio país e por outras nações. Retomar pautas retardatárias, numa sociedade que já avançou, é perda de tempo e de energia. Aos trancos e barrancos, a nação mudou e modernizou-se, tanto no campo econômico quanto no político e no comportamental. No campo institucional, o avanço é gigante, apesar de certos atropelos.

Impunidade diminuiu no país

A Operação Lava Jato, com excessos aqui e ali, é um avanço. Porque mostrou que se pode punir, judicialmente, indivíduos poderosos, como o ex-presidente Lula da Silva, e não há convulsão social. Há pressões, esperneia-se, mas não acontece nada de grave, pois não há alteração da ordem constitucional. Quer dizer, do ponto de vista da lei, todos são iguais. É o grande registro positivo da ação de policiais federais, procuradores de justiça e magistrados. A impunidade, que beneficiava os poderosos, se não acabou, ao menos diminuiu.

Pintura de Van Gogh

O fato de que dois ex-presidentes, Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB), estão presos não diz respeito a um caos brasileiro, como se pode pensar à primeira vista. Na verdade, a intepretação correta é outra: está prevalecendo o império da lei, que, traduzindo em miúdos, trata-se do primado da civilização contra a barbárie. As sociedades se depuram aos poucos, mas há momentos em que a história “corre” mais rapidamente, como sugeriu o historiador britânico Eric Hobsbawm. Talvez seja o caso brasileiro.

Ao menos um advogado percebeu a prisão de Michel Temer como excessiva, “uma barbaridade”. Pode até ser. Mas que havia uma organização criminosa no rasil, e bem antes dos governos do PT — cujos integrantes se deliciaram na lama criada por outros —, isto parece inegável. Como se vive numa democracia, os advogados do ex-presidente tentam livrá-lo da cadeia por intermédio de um habeas corpus. É a maneira correta de se proceder.

Se Michel Temer for “inocente”, como sugerem ele e seus advogados, no decorrer do processo se saberá. Mas certamente contou-se pouco, até agora, sobre a suposta “organização criminosa” que o Ministério Público e o próprio juiz Marcelo Bretas sugerem que era (ou é) comandada pelo ex-presidente. Possivelmente, há mais a se saber — pró ou contra o político que sucedeu a petista Dilma Rousseff na Presidência da República.

A prisão de Michel Temer, assim como a de Lula da Silva, servirá de exemplo para outros políticos — e não só políticos? É provável. O recado, insista-se, é que a lei é para todos — dos pobres aos ricos. Sem exceção. O Brasil, em suma, é uma nação adulta — com uma democracia sólida.

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