Caixa-preta do BNDES pode estar na Câmara de Comércio Exterior-Camex

Camex está sob comando do ministro da Economia. Paulo Guedes, e não o presidente do banco, pode abrir a caixa-preta dos empréstimos para campeões nacionais e Cuba

O BNDES tem ou tinha uma caixa preta? A discussão parece infindável. Tanto que a revista “Exame” publicou uma reportagem, “O novo presidente do BNDES terá uma caixa-preta para abrir?”, e ouviu economistas. O problema talvez nem seja o banco, e sim como foi usado para financiar os chamados “campeões nacionais” e países “amigos” (do PT), como Venezuela, Cuba, Angola e Moçambique. No caso de pelo menos um país, Cuba, que não quer ou não tem como pagar, os “empréstimos” devem ser considerados como “doações”. Uma espécie de bolsa família gigante para os cubanos.

Ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e presidente do Insper, o economista Marcos Lisboa diz que não sabe “o que é essa caixa preta” e que não sabe o que é preciso “para abri-la”.

Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute e professora da Universidade Johns Hokpins, segue caminho parecido: “Essa imagem de que ninguém sabe o que se passa no BNDES é um factoide. Você pode argumentar que na gestão Dilma não havia clareza, mas não demonizar a instituição pela forma como foi gerida”. De fato, o BNDES não é uma instituição de “um” governo. Mas investigar o que aconteceu lá, e até abalou sua reputação, é um serviço de interesse de todos os brasileiros. Esclarecer o que ocorreu não é demérito e pode fortalecer o banco.

Superando o Banco Mundial

A “Exame” nota que nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, o BNDES turbinou o mercado interno — a JBS, de Joesley e Wesley Batista, e a Odebrecht, de Marcelo e Emilio Odebrecht, por exemplo — e o mercado externo, os “países amigos”, com mais de 400 bilhões de reais. “Em 2011, o banco já emprestava o triplo do emprestado pelo Banco Mundial”, afirma a revista.

Rodrigo Zeidan é menos condescendente do que outros economistas: “Quando o governo botava dinheiro no BNDES, o corpo técnico surfava nessa megalomania”. Mas o professor da New York University Shangai (China) e da Fundação Dom Cabral ressalva: “Mas caixa-preta, no sentido de corrupção, eu acho que não tem”.

O que se está sugerindo é que o BNDES, em si, não é a peça corrupta mas que pode ter sido instrumento de uma política, definida fora do banco, que gerou corrupção? Apesar da cautela dos economistas, parece que é isto.

Estudo de Marcos Lazzarini, professor do Insper, apontou uma “correlação entre o volume de empréstimos que uma empresa de capital aberto recebia do BNDES e o aporte para políticos vencedores nas eleições de 2002 e 2006”. A pesquisa conta que a decisão chave, a determinação sobre as empresas campeãs — que tinham direito a empréstimos de avô para neto, inclusive de sociedade do BNDES com a empresa (caso da JBS) —, não era de responsabilidade do banco. As ordens eram do governo federal. “Vários desses campeões nacionais não tinham necessariamente histórias ruins, mas acabaram sendo alocações ruins porque deram subsídios para quem não precisava”, destaca Lazzarini.

A JBS é até uma empresa consolidada, com ramificação internacional, mas como justificar uma parceria com Eike Batista?

No caso dos empréstimos externos, articulados pelos governos petistas, mais uma vez a decisão não foi exatamente do BNDES. Em 2018, só de calotes, o Brasil perdeu 4,4 bilhões de reais. O banco financiou obras de empreiteiras brasileiras em Cuba — quase tudo para este país é a “fundo perdido” — e Venezuela. Frise-se que, apesar dos pesares, o banco lucrou 6,7 bilhões no ano passado.

O relator da CPI do BNDES, deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), assinala que, se detalhes dos contratos são públicos, não se sabe como era o modus operandi para conquistar os empréstimos. Ou melhor, sabe-se, mas não com inteira precisão. “Por que essas empresas [JBS, Odebrecht] tiveram preferências? Porque foram bem-sucedidas nas suas solicitações. Não é algo frio, que se vê em um documento”, postula o parlamentar.

Paulo Guedes, ministro da Economia, e Jair Bolsonaro, presidente da República, podem abrir a caixa-preta da Comex-BNDES | Reprodução

O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), presidente da CPI, ressalta que os financiamentos eram feitos por intermédio de um “planejamento estratégico”. “Se o risco era alto, baixava o risco. Precisa de uma lei? Faça uma lei. Descobrimos que países não tinham garantias. Cuba era um país propenso a não pagar.” Os técnicos do banco certamente sabiam disso e devem ter alertado a direção do banco — o cargo de presidente é de nomeação política. Se avisaram, por que o banco “deu” dinheiro ao país comunista? Possivelmente porque os governantes da ilha e do Brasil mantinham laços de identidade ideológica. Porque, tecnicamente, ninguém empresta recursos financeiros para Cuba. Todos sabem que, no caso, se trata de mera “doação”. Mesmo que quisesse pagar, o país caribenho não tem dólares e euros suficientes. Se Nicolás Maduro cair na Venezuela, e se a Rússia não aceitar ser sua substituta, Cuba quebra de vez. Pode-se dizer, até, que, ao emprestar dinheiro, o governo Lula contribuiu para a sobrevivência da longeva ditadura de esquerda.

Paulo Guedes manda na Camex

O repórter Machado da Costa, da revista “Veja”, na matéria “Armadilha da caixa-preta”, aponta que o BNDES deve devolver 100 bilhões de reais ao Tesouro Nacional. O economista Joaquim Levy, recém-caído da presidência do banco, conseguiu repassar 26 bilhões. Quanto à caixa-preta, Levy não teve como abri-la. Porque as informações dos empréstimos estão guardadas não no banco, e sim na Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Nas reuniões da Camex — onde pontificavam Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, e Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, homens do establishment petista — eram decididos os empréstimos “superfavoráveis” para Cuba, Venezuela, Moçambique e Angola.

Como abrir a caixa-preta da Camex para se chegar à caixa-preta dos empréstimos do BNDES? Não será fácil. As atas das reuniões estão “sob sigilo” e “só podem ser abertas por decisão judicial”. A Camex está sob controle do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Numa ata, de 2010 — no governo de Dilma Rousseff —, relata-se o empréstimo para a construção do Porto de Mariel, em Cuba. O relato da “Veja”: “Na ocasião, a Camex deliberou sobre um financiamento de 176 milhões de dólares para a segunda etapa da construção do porto e definiu uma taxa de juros entre 4,5% e 5% ao ano (foi usada a Libor, uma taxa de referência internacional, acrescida de 3,5% ao ano) — a título de comparação, a Selic, naquele momento, estava em 9,5%. Os prazos para pagamento também eram generosos”.

O representante do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) apontou “as flagrantes irregularidades do contrato”. Sua decência não foi ouvida. Miguel Jorge, Guido Mantega e Paulo Bernardo não aceitaram a posição de que “a proposta cubana era frágil”. “Aceitou-se que o contrato seria honrado por recebíveis gerados pela indústria cubana de tabaco”, registra “Veja”. Mas, como se previa, “Cuba sustou o pagamento das parcelas em julho de 2018, e a garantia é impossível de ser executada — afinal, o devedor e o garantidor são a mesma figura, um governo totalitário”, anota a revista.

Os contratos de financiamento de exportações são feitos pela Camex, “em coordenação com o BNDES”. Entretanto, sustenta a “Veja”, “os contratos firmados pelas gestões de Lula e Dilma não nasceram em demandas feitas ao banco, como é comum, e sim diretamente ao Poder Executivo. Por isso o contrato não garantiu o mínimo de segurança ao Tesouro Nacional”.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não se esforçou para manter Joaquim Levy (o governo exige que 100 bilhões de reais sejam devolvidos até o final deste ano; Levy havia devolvido 26 bilhões), mas, no caso da caixa-preta, que estaria na Camex e não no BNDES, ele tem mais condições de abri-la. Afinal, a Camex está subordinada ao seu ministério. O presidente Jair Bolsonaro deve trabalhar, portanto, para quebrar o sigilo — legalmente, é claro. O que vai se saber? Se houve corrupção direta, provavelmente não se saberá, porque não se deixa certas pistas registradas. Mas pelo menos se saberá a respeito das reais condições dos empréstimos ditos “ideológicos” e “amigos”.

Se Bolsonaro não abrir a caixa-preta, com ou sem o apoio de Paulo Guedes, a sociedade ficará com a impressão que o tema está sendo usado politicamente. Noutras palavras, no lugar de abrir a caixa preta, para efeito de esclarecimento público, o governo prefere mantê-la fechada, para uso político? O presidente e o ministro têm de abri-la, com o apoio da Justiça, quer dizer, sem excessos. Tudo legalmente e de maneira transparente.

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