Caiado deve defender o Estado mas não deve se tornar adversário do setor produtivo

Ser empresário no Brasil é mais difícil do que ir à Lua. Por isso os governantes têm de se comportar como aliados daqueles que usam seu capital para gerar empregos e dividendos para o Estado

Ronaldo Caiado: político inteligente e competente, o governador eleito certamente saberá encontrar um caminho para manter o crescimento da economia e, ao mesmo tempo, defender o Estado | Foto: Divulgação

A história às vezes contém respostas para o presente. São Paulo é, como se sabe, um Estado que, em termos econômicos e populacionais, se tornou um verdadeiro país. Sua economia é pujante e mais sólida do que a de nações vizinhas do Brasil. Na República Velha, a economia cafeeira, que gerou parte significativa da acumulação de capital que gestou a industrialização paulista, recebeu fortes incentivos da União. Depois da Revolução de 1930, sob o governo de Getúlio Vargas, o apoio persistiu. Quando houve uma crise de superprodução, o governo federal chegou a comprar parte da produção e a queimou. O objetivo era evitar a quebradeira dos produtores.

Pode-se dizer, portanto, que São Paulo se tornou São Paulo graças a sombra frondosa do Estado, quer dizer, dos governos federal e estadual. A indústria incipiente foi largamente incentivada pelo Estado. Acreditava-se que os governos deviam ser indutores do crescimento econômico porque, em seguida, se daria o desenvolvimento (a repartição dos ganhos do crescimento). Enquanto recebia o incentivo do governo federal, o qual era fortemente pressionado — inclusive com ameaça de separação, como durante a Revolução Constitucionalista de 1932 —, São Paulo não reclamava tanto de ditadura de Getúlio Vargas (fala-se que a ditadura começou com o início do Estado Novo, em 1937, mas traços autoritários podem ser encontrados bem antes, sobretudo em 1935). Ao “capturar” parte substancial dos recursos do país, dada a capacidade de impor sua hegemonia, São Paulo avaliava que, precisando crescer, o país deveria agradecê-lo.

O tempo passou e São Paulo se tornou um gigante — o maior “país” da América do Sul, atrás apenas de outro país, o Brasil. Com as indústrias consolidadas, fica-se com a impressão de que o papel do Estado não foi crucial para sua expansão. Mas São Paulo só se tornou São Paulo graças, fundamentalmente, aos recursos da União. A iniciativa privada cresceu fartamente amparada por capital-dinheiro estatal.

Entretanto, tendo se tornado uma potência, São Paulo, seus líderes políticos e empresariais, “esqueceu” como se deu seu crescimento e seu desenvolvimento — insistamos, ampla e decisivamente bancados pelo Estado.

Juscelino Kubitschek, Brasília e um novo país

Ao assumir a Presidência da República, na segunda metade da década de 1950, Juscelino Kubitschek percebeu que havia sido eleito para governar em prol do país — não apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e, mesmo, de seu Estado natal, Minas Gerais. Ao retirar a capital do Brasil do Rio de Janeiro, levando-a para o Planalto Central — criando Brasília (dotou-a de uma arquitetura moderna e cosmopolita como se dissesse que se não tratava de um estadista caipira; era o “novo” contestando o “velho” inclusive em termos simbólicos) —, JK sabia que estava contribuindo, com uma ação, para o início da descentralização do país. Parecia pouco, mas era muito.

Se Brasília não tivesse sido construída, há quase 60 anos, Estados como Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Belém e Maranhão estariam praticamente isolados do restante do país. Seriam lugares “distantes” do centro mais avançado do país — o Sudeste. O insulamento resultaria em menos crescimento e desenvolvimento.

Países continentais, como o Brasil e os Estados Unidos, crescem de maneira distorcida. Os Estados com mais força política e empresarial pressionam para ter o controle da maioria dos recursos. Nos Estados Unidos, Estados do Sul, como a Geórgia, o Mississippi (a terra de William Faulkner) e o Alabama, são mais pobres e, por isso, concedem incentivos para empresas se instalarem em seus territórios. Lá, uma Federação de fato, não há reclamações quanto à autonomia fiscal dos Estados. Cada Estado é praticamente um país — com ampla autonomia. Mas há regiões, notadamente no Norte, mais avançadas. Os incentivos fiscais têm como objetivo criar condições adequadas para o desenvolvimento de regiões que, ao longo do tempo, ficaram para trás. Porque, se não forem concedidos, os empreendedores vão optar por instalar seus negócios nas áreas em que as condições já são ideais.

Para a maioria das empresas, é mais prático investir em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro — Estados conectados geograficamente e que têm, juntos, quase 85 milhões de habitantes (o equivalente à população da Alemanha, país mais desenvolvido da Europa). A região tem infraestrutura, matéria-primas e consumidores. Se é assim, por que investir em Goiás e no Mato Grosso? Não já motivo lógico. Aí entram os incentivos fiscais — que políticos de São Paulo e Rio de Janeiro qualificam, depois de terem sido beneficiados outrora e mesmo no presente, de “renúncia fiscal”.

Mitsubishi e Perdigão mudaram Catalão e Rio Verde

O fato é que sem incentivos fiscais, concedidos pelo Estado, dificilmente determinadas empresas se instalariam em Goiás, Mato Grosso e Tocantins. Em 1984, um aliado do governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), Iris Rezende Machado (MDB), na época governador, criou o incentivo fiscal Fomentar.

Formulado pelo economista Flávio Peixoto, que havia chegado de um período de estudos na Inglaterra e havia se tornado professor da UFG, o Fomentar incentivou várias empresas. A mais famosa delas é a Arisco. Fortemente amparada pelo governo de Goiás, o empreendimento se tornou uma potência, despertando o interesse de compradores internacionais, como a Unilever (que acaba de sair em Goiás para Minas Gerais, onde avalia que será mais incentivada). Com os recursos da venda, João Alves de Queiroz Filho, conhecido como Júnior, criou o grupo Hypermarcas — que atua em várias áreas e é uma potência cobiçada no mercado. Sem os incentivos, não se teria a Arisco — pelo menos não uma Arisco robustecida — e, por consequência, não se teria a Hypermarcas.

A Mitsubishi, fábrica de automóveis do Japão, instalou uma montadora em Catalão — consta que a maior parte da arrecadação da prefeitura é oriunda da comercialização dos veículos — e a Perdigão articulou uma grande estrutura no Sudoeste de Goiás, no município de Rio Verde (e outros), colaborando para a diversificação e a expansão econômicas de toda a região. As duas empresas foram fortemente incentivadas pelo governo do Estado. Sem incentivos, possivelmente não teriam se instalado em Goiás.

Mais tarde, Marconi Perillo, governador eleito pelo PSDB, criou o Produzir, incentivo fiscal que aperfeiçoou o Fomentar, o que possibilitou a atração de várias empresas para Goiás, como a Caoa, montadora de veículos da Hyundai, da Coreia do Sul, e um dos maiores polos farmoquímicos da América do Sul.

Mesmo entre goianos fala-se em renúncia fiscal e, de fato, não se trata de ficção. Mas fica uma pergunta simples: é melhor o Estado ficar com 30% (ou um pouco mais) de 100 reais ou 0% de 100 reais? Não só. A Mitsubishi, para ficar num exemplo — e o prefeito de Catalão, Adib Elias, do MDB que apoia Ronaldo Caiado, está aí para explicar a questão ao seu aliado —, além de contribuir com impostos, que paga regiamente, gera centenas de empregos. Mais: contribui para diversificar a economia local, atraindo e conectando negócios variados. O mesmo ocorre com a Perdigão, que possibilitou a criação de uma rede de produtores rurais que ganham dinheiro e se tornaram uma classe média poderosa na região — o que analistas de jornais raramente percebem. Houve, por assim dizer, o crescimento e, deste modo, o desenvolvimento — que são palpáveis.

Governo de Ronaldo Caiado e os incentivos

Otavinho Lage, presidente da Adial: o empresário tem negócios na região de Goianésia e é um negociador hábil | Foto: Reprodução

Neste momento, como certamente não ousará mexer em algo que se tornou “sagrado”, a folha de pagamento do funcionalismo público — que fica com 76,8% de tudo aquilo que o governo de Goiás arrecada mensalmente (a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária da Fazenda do governo, costuma afirmar que os “penduricalhos”, que deveriam ser sazonais, se tornaram fixos e, portanto, têm de ser tratados como “salários”) —, o governador eleito, Ronaldo Caiado, decidiu mexer nos incentivos e benefícios fiscais. A folha, ao absorver o grosso da arrecadação, impede que se faça investimentos com recursos locais — daí a necessidade de empréstimos frequentes ou de aumentar impostos. Por que não se enfrenta o “problema” da folha? Primeiro, porque há o custo social. Não é possível demitir a rodo, pois, além da complexidade legal, não há mercado para acolher milhares de desempregados. Segundo, porque o governante que “jogar pesado”, cortando aumentos e reduzindo gratificações — há categorias em que os salários são de 33 mil reais mas os funcionários estão percebendo 42 mil reais (vale uma olhada na área de transparência do governo) —, dificilmente será eleito novamente. Pode-se dizer que, de alguma forma, o funcionalismo público “privatizou” a renda do governo do Estado. Pode-se demitir todos os comissionados e a folha dos efetivos continuará pesada, até insustentável. Por isso, se não é factível enfrentar o corporativismo, alguém tem de pagar o pato. No caso, tende a ser o empresariado que recebe incentivos e benefícios do Estado.

Vanderlan Cardoso, empresário e senador eleito, é ponderado e precisa ser ouvido para que se encontre um denominador comum; ele é contra, por exemplo, determinados privilégios | Foto: Jornal Opção

Mas há distorções, como tem notado o senador eleito Vanderlan Cardoso (PP), empresário do setor de alimentos com empreendimentos em Goiás e no Pará. Há setores que nem enfrentam alta competição e, mesmo assim, recebem benefícios fiscais e acabam por não pagar impostos. Na verdade, o Estado “alimenta-os”. Neste caso, é precisam corrigir o equívoco. Ronaldo Caiado, ao agir neste ponto, está trabalhando a favor de Goiás e dos empresários que não estão acima dos outros. Mostra-se, pois, um homem público de visão.

Porém, num país em que é mais fácil ir à Lua do que ser empresário — o sistema de impostos é tão escorchante que as recuperações judiciais e falências são constantes —, quando se fala em retirar incentivos fiscais, criando insegurança jurídica e instabilidade no mercado, é preciso ter “calma” e “menos pressa”, como sugere o ponderado Vanderlan Cardoso.

Ronaldo Caiado, que está sendo orientado por auditores fiscais — que, frise-se, são bem-intencionados —, trabalha para reduzir incentivos fiscais e aumentar a arrecadação em pelo menos 1 bilhão de reais. De fato, é preciso passar um pente fino e, verificados os gargalos, tomar o partido do interesse público. Os empresários também precisam pensar no interesse do Estado e dos seus cidadãos. Mas o Estado não pode abandonar os empresários ao deus-dará — criando insegurança jurídica.

Sandro Mabel, ex-deputado federal e presidente eleito da Fieg, conhece como poucos a dificuldades de ser empresário num país de economia tão conturbada | Foto: Divulgação

Brasília e Minas Gerais estão de olho grande em empresas instaladas em Goiás e, por isso, vão oferecer incentivos atraentes. Ronaldo Caiado, ao mesmo tempo que precisa defender os interesses do governo e da população, tem de pensar que, se não se comportar de maneira mais flexível, pode contribuir, ainda que não seja a sua intenção, para que Goiás se torne, no médio prazo, um deserto de indústrias. Não foi fácil atrai-las, e até se cometeu erros em relação a algumas — sobretudo na questão dos benefícios —, mas é preciso mantê-las gerando empregos para os goianos. É preciso criar um novo “pacto”, mas não com excessiva pressa. É preciso resguardar direitos e, ao mesmo tempo, observar que há uma crise econômica que ainda não foi inteiramente debelada.

Lívio Luciano, porta-voz de Ronaldo Caiado na questão dos incentivos fiscais, embora seja fiscalista, é um político e técnico moderado | Foto: arquivo

Ronaldo Caiado não tem experiência como gestor, mas é um político sério, competente e conhece seu Estado e seu país. Como sabe ouvir, e está mais moderado — e o poder vai torná-lo ainda mais ponderado (governar e fazer discurso são bem diferentes) —, certamente vai encontrar um denominador comum. Soluções radicais, com o objetivo de gerar dinheiro rapidamente — para pagar a folha do funcionamento ou para garantir desenvolvimento para todos? —, podem até agradar aliados, os fiscalistas, como o deputado estadual e auditor fiscal Lívio Luciano — político e técnico da maior decência e competência, além de moderado por natureza —, mas podem, a médio prazo, gerar mais problemas do que equacionar vieses e distorções globais da economia goiana. A pressão sobre os empresários pode até aumentar a arrecadação, no curto prazo. Mas e se, com o passar do tempo, com menos massa econômica — em decorrência da possível fuga de empresas (as estruturas físicas modernas são facilmente desmontáveis) —, a arrecadação do governo cair? Quem vai pagar o pato? A população? Um governante é mais sábio quando ouve os monetaristas e os desenvolvimentistas, mas não se torna servo de nenhuma das correntes — fazendo aquilo que é mais adequado no momento, mas pensando no médio e no longo prazo. Ronaldo Caiado é um político inteligente e tem perfil de estadista. Adaptar-se a outra ideia às vezes não significa recuo, e sim avanço. Ouvir Otavinho Lage, empresário e presidente da Adial, Vanderlan Cardoso, empresário e senador eleito, Cyro Miranda, empresário e ex-senador, e Sandro Mabel, empresário, ex-deputado federal e presidente eleito da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), nada tem a ver com ideologização ou concessão. Todos, incluindo Ronaldo Caiado, são realistas e sabem como funciona o mundo real. Quando a “gula” do Estado é grande, a produção se torna mais restrita. Afinal, Goiás quer se tornar São Paulo ou caminhar para se tornar uma “Belíndia”?

Cyro Miranda, empresário e ex-senador, pode contribuir, dada sua experiência, para criar uma saída para o imbróglio dos incentivos fiscais | Foto: Divulgação

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