Rombo nas contas do governo Lula ultrapassam R$ 100 bilhões em agosto

As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 104,59 bilhões de janeiro a agosto deste ano, segundo relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 28. O déficit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo. Quando as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.

Os resultados se referem aos resultados primários, isto é, não incluem as despesas com o pagamento da dívida pública na soma do Tesouro, Banco Central e Previdência. Segundo o governo federal, esse é o pior resultado para o período desde 2020, quando houve aumento de despesas para o combate à pandemia da Covid-19. O saldo, nos oito primeiros meses daquele ano, ficou negativo em R$ 753,6 bilhões. Posteriormente, os valores foram corrigidos pela inflação.

Apesar do resultado negativo, houve melhora em relação a agosto de 2022. O relatório do Tesouro Nacional sobre as contas do governo apresentou um resultado negativo de R$ 26,35 bilhões. O mês de agosto de 2022 concentrou pagamento de precatórios, financiamento eleitoral e um encontro de contas relativo ao aeroporto do Campo de Marte (SP). Essas despesas específicas não se repetiram em agosto deste ano.

Em 2023, o governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas. Na semana passada, a área econômica informou que sua expectativa, até o momento, é de que o fique em R$ 141,4 bilhões em todo ano de 2023. Até o momento, a economia brasileira acumula déficit de R$ 104,6 bilhões diante de um superávit de R$ 22,9 bilhões no mesmo período do ano passado.

Na comparação entre os dois períodos, a receita líquida (que exclui transferências a estados e municípios) caiu R$ 71,9 bilhões, ou 5,5%. Enquanto isso, a despesa aumentou R$ 58 bilhões, ou 4,5%. O rombo nas receitas acontece devido à menor arrecadação com as chamadas receitas não administradas, como concessões, permissões, dividendos, participações e exploração de recursos naturais. As receitas administradas, especialmente os impostos, também diminuíram.

Além disso, o aumento do rombo nas contas públicas na parcial deste ano também está relacionado com a alta das despesas autorizada por meio da PEC da transição, aprovada no fim de 2022. Com a mudança, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Esses gastos se tornaram permanentes com a aprovação do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional.

Em seus dois primeiros mandatos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou um saldo positivo nas contas nos oito primeiros meses. Em 2003, o resultado foi um superávit de R$ 107,8 bilhões. Já em 2007, durante sua segunda gestão, o desempenho foi ainda melhor, com R$ 129,2 bilhões. Os dados já estão atualizados pela inflação. A conjuntura econômica atual, porém, é bem diferente da observada naquela época (confira gráfico abaixo).

Projetos para arrecadação

Para uma maior arrecadação, dentre as medidas já implementadas pelo governo estão a reoneração dos combustíveis; a mudança nos chamados “preços de transferência”, que eliminou brechas utilizadas por grandes empresas para recolher menos tributos nas operações de exportação; e duas alterações na legislação tributária.

Uma das mudanças foi a vitória do governo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) após decisão que benefícios estaduais não podem ser abatidos de tributos federais. Assim, as empresas terão de pagar mais impostos. Outro ponto de alteração foi uma regulamentação feita na esteira de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A lei determinou que o ICMS, de competência dos Estados, não pode ser usado para engordar os créditos das companhias referentes a tributos federais, reduzindo as possibilidades de creditamento e elevando a expectativa de receita.

Cientes do desafio bilionário para fechar as contas, técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento estão debruçados sobre uma série de novos projetos arrecadatórios, que serão enviados ao Congresso juntamente com o Orçamento do próximo ano. Nesta lista, ainda em estudos, estão a mudança na taxação dos fundos exclusivos, chamados de super-ricos, que hoje só pagam Imposto de Renda (IR) no resgate.

Além disso, os projetos preveem alteração dos Juros sobre Capital Próprio, um instrumento que permite às empresa remunerar seus investidores como despesa e, assim, abater do IR. O governo espera arrecadar R$ 10 bilhões com cada medida no ano que vem.

Há ainda uma expectativa de arrecadação extra com o projeto de lei que retoma o voto de qualidade (desempate a favor do Fisco) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal responsável por julgar os conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início de julho, mas ainda precisa ser analisado pelo Senado. A expectativa do governo federal é arrecadar R$ 15 bilhões em 2024 com a medida.