Reforma tributária: governadores do Sudeste querem hegemonia em Conselho Federativo

29 agosto 2023 às 09h29

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Os governadores das 27 unidades da Federação vão iniciar um novo embate sobre o Conselho Federativo, que vai gerir e distribuir os recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles devem se reunir nesta terça-feira, 29, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tentar chegar a um consenso sobre a tributação.
O problema maior entre os governadores é que aqueles que têm as maiores populações teriam articulado uma espécie de “pegadinha” para ficarem com poder de veto em qualquer decisão do Conselho. Isso porque segundo o texto preliminar da reforma tributária, as definições do colegiado só valem se forem aprovadas pela maioria absoluta dos representantes dos municípios e dos Estados com pelo menos 60% da população brasileira.
Dessa forma, somente os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já teriam quase 40% da população, de acordo com o último censo do IBGE. Com 41% de apoio eles já teriam força suficiente para barrar as decisões. Os governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, além do Espírito Santo, têm defendido que a distribuição do dinheiro siga dois critérios: de Produto Interno Bruto (PIB) invertido, com os estados mais pobres ficando com mais recursos, e tamanho da população.
São Paulo avalia que sairia perdendo com esse critério, pois é o estado que tem mais pessoas morando em favelas e beneficiários do Bolsa Família, por exemplo. Já o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), diz que “nenhuma região pode preponderar sobre outra e ter sozinha poder de veto”.
O governador do Espírito Santo também se posicionou contra o critério populacional para aprovação ou veto das propostas. “Defendo que as medidas sejam válidasapenas se tiverem 50% dos votos de cada uma das regiões”, posicionou-se Renato Casagrande (PSD).
Funcionando como uma compensação às perdas que porventura terão com o novo regime tributário, o fundo tem o objetivo de distribuir recursos mediante critérios para a redução de desigualdades regionais e o estímulo ao desenvolvimento e à geração de emprego e renda.
Goiás
Outro grande crítico da reforma, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), lidera uma articulação dos estados exportadores contra o recolhimento dos impostos no destino sem que haja compensação para a perda de receita desses estados. De acordo com o texto apresentado, a forma de recolhimento de imposto seria modificada para o local de consumo a partir da simplificação de cinco impostos, substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Outro impasse
Os governadores reivindicam R$ 75 bilhões no fim do período de transição entre o atual modelo tributário e o novo, definido para o ano de 2029, enquanto a União propõe R$ 40 bilhões. Os parlamentares buscam um meio-termo para aprovar o texto. A proposta do governo é que se inicie a transição em 2025, com R$ 8,25 bilhões, e que vá aumentando o valor ano a ano até chegar a R$ 40 bilhões, em 2029.