O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou, na última quinta-feira, 15, os percentuais para o efeito de cálculo e repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2023. As listas referentes aos 246 municípios já estão publicados no site da Secretaria de Economia.

As cidades com os maiores percentuais na divisão do bolo do ICMS continuam sendo: Goiânia, Rio Verde, Anápolis, Aparecida de Goiânia e Senador Canedo. Entre elas, a única que teve variação positiva no IPM (índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS) foi Rio Verde, que aumentou em 3,05%.

“Mais do que definir a partilha, o IPM é um importante indicador do aumento da riqueza dos municípios. Demonstra que Goiás, após esse período de pandemia, está nos trilhos do crescimento”, destacou a Secretária da Economia, Cristiane Schmidt.

Variação

Das 246 cidades goianas, em relação ao índice vigente, 130 tiveram ganhos e 116 sofreram perdas. Na lista de municípios que tiveram variações positivas o destaque vai para Guarinos que terá acréscimo de mais de 53,53% na relação com o Índice atual,  seguido por Estrela do Norte (46,89%) e Amaralina (46,84%). Com maiores variações negativas estão Faina (-33,76), Cachoeira Dourada (-30,38) e Minaçu (-19,72). 

Para compor os índices de 2022 que servirão para calcular a partilha de ICMS em 2023, a equipe da Gerência de Apoio ao Coíndice analisou cerca de 1 bilhão de documentos fiscais com mais de 3 bilhões de itens do ano de 2022. Foram recebidos 230 recursos de 58 municípios, sendo que doze deles foram deferidos.

Participantes

Participaram da deliberação, representando os municípios, os prefeitos José Aparecido Alves Diniz (Abadiânia) e Divino Marques de Sousa (Indiara). 

Entre os deputados indicados pela Assembleia  Legislativa, estiveram presentes Amilton Batista Filho e Thiago Albernaz. Da secretaria da Economia, Cristiane Schmidt presidiu a sessão, ao lado do secretário-adjunto Sérvulo Nogueira e do subsecretário da Receita Estadual Aubirlan Vitoi.

Conta

A cota-parte de 25% do ICMS dos municípios está prevista na Constituição Federal e Estadual. A partilha do ICMS em Goiás é feita da seguinte forma: 85% na proporção da movimentação econômica.

Ou seja, da geração de riquezas pelos municípios, tecnicamente chamado de  Valor Adicionado (VA), 10% é partilhado em cotas iguais para os 246 municípios e 5% de acordo com o cumprimento de exigências para obter o ICMS Ecológico, dentro dos critérios previstos em lei.