O texto da reforma tributária foi aprovado com ressalvas pelo Senado Federal e agora voltará para ser votado novamente pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na visão do economista, ex-secretário de Fazenda e Finanças, Valdivino de Oliveira, a propositura vai prejudicar o Estado de Goiás. Ao Jornal Opção, o especialista afirmou que nacionalizar as tributações pode acarretar em êxodo de indústrias do estado e principalmente, perda de autonomia tributária.

“O Brasil tem passado 32 anos tentando fazer reforma tributária e agora pretende aprovar um texto para reverter uma tendência dos últimos 30 anos de convergência econômica. Da década de 90 em diante, vários estados, como Goiás, por meio de seus próprios incentivos fiscais, conseguiram interiorizar as suas industrializações”, afirmou, refletindo que os estados deixaram de apenas venderem bens primários para os outros estados e passaram a beneficia-los em indústrias instaladas em seus próprios territórios, concentrando os impostos arrecadados.

“Cidades como Anápolis, Aparecida de Goiânia, Catalão, Bela Vista, dentre outras, contam com polos industriais e que só foram possíveis de serem instalados aqui devido aos benefícios fiscais concedidos pelo governo estadual. Isso gerou ciúmes nos estados do sul e sudeste. Goiás cresce mais do que a média nacional. Em 1990, nosso estado era responsável por apenas 1,7% do PIB nacional, e atualmente já são 2,9% do total”, disse o economista.

Segundo Valdivino de Oliveira, outro ponto preocupante é a criação do comitê gestor, que pode gerar uma espécie de “cabo-de-guerra entre os estados”, onde os mais ricos e populosos teriam mais espaço. “Não sabemos ainda como será a composição dos 57 membros deste comitê. Se o critério for por economia ou população, os estados do Centro, Norte e Nordeste ficarão muito prejudicados”, afirmou.

Outra aflição de Valdivino é a atuação dos auditores fiscais estaduais e municipais. Com a criação do imposto único, a atuação destes profissionais poderia ficar comprometida. “Não vamos mais saber quanto os municípios e o estado está arrecadando, o que dificultara muito o trabalho dos auditores, acarretando em perda de transparência”.

Governador pensa da mesma forma

O entendimento de Valdivino de Oliveira é o mesmo do governador de Goiás. Ronaldo Caiado já afirmou anteriormente que vai ser contra comitê gestor proposto no texto da reforma tributária. Para o chefe do Executivo goiano, estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste serão prejudicados pelas mudanças propostas no texto. Caiado, inclusive, já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta seja aprovada como está.

“Serei o primeiro a entrar no Supremo contra a criação do comitê gestor. Isso fere a autonomia dos entes federados”, disse em referência ao órgão que será criado para fazer a gestão dos recursos arrecadados a partir da fusão dos tributos.

A reforma tributária unifica impostos federais de um lado e promove a fusão de impostos dos estados e municípios de outro. Antes, cada ente federado fazia a gestão do dinheiro arrecadado. Com a nova estrutura, um órgão ficaria responsável pelo controle e distribuição dos recursos.

Para Caiado, os estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste seguem prejudicados pelo desenho da reforma diante das regras desse comitê gestor. Além disso, o relator fixou que os fundos estaduais só poderão funcionar até 2032, prejudicando diversos estados. Ele argumenta que os governadores fora do eixo Sul-Sudeste devem se mover para barrar o avanço da proposta. A exceção, diz ele, é o Amazonas, que foi beneficiado com a manutenção da Zona Franca de Manaus.

“Eu vou virar o sub do sub. Já sou uma entidade federativa e serei sub do Sudeste no comitê gestor”, diz Caiado. “Se depender de mim, não indico representante para uma porcaria dessa. Me nego a revogar a minha credencial de governador do estado. Não abro mão da minha prerrogativa”, disse.

Pela sugestão do relator, cada estado passaria a indicar um representante para o comitê, mas as decisões teriam de vir por “maioria absoluta mais representantes de estados que correspondam a 50% da população mais maioria absoluta dos municípios”.

Na visão de Caiado, isso prejudica os estados menos populosos e penaliza o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ele afirma que o aumento do custeio do fundo de desenvolvimento regional para R$ 60 bilhões não é suficiente para compensar os estados. O governador disse que essas “deformidades”, foram apresentadas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que lhe disse que tomaria medidas para viabilizar esses setores.

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