Lei de Liberdade Econômica é aprovada na Alego e segue para sanção do governador
Redação
11 abril 2024 às 07h29
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O projeto de Lei de Liberdade Econômica em Goiás foi aprovado em sua última votação na Assembleia Legislativa (Alego) nesta quarta-feira, 10, e busca desburocratizar a abertura de empresas e fomentar novos empreendimentos no estado. Agora, aguarda a sanção do governador Ronaldo Caiado. Fruto de colaboração entre a Secretaria-Geral de Governo (SGG) e outras entidades, o PLLE visa dinamizar a atividade econômica, simplificar procedimentos e facilitar o estabelecimento de novos negócios em Goiás. A regulamentação ficará a cargo do Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à SGG, com prazo de noventa dias a partir da entrada em vigor da lei.
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Uma das principais medidas propostas é a eliminação automática de alvarás e licenças para atividades de baixo risco, com o intuito de promover a criação de empregos e oportunidades de crescimento econômico e social. A definição das atividades de baixo risco será feita por meio de decreto estadual.
Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de Governo, enfatiza a importância da iniciativa para impulsionar o ambiente de negócios e o empreendedorismo em Goiás, reduzindo custos e desburocratizando processos empresariais. Além disso, o projeto prevê a criação do Conselho Consultivo de Liberdade Econômica (CCLE), um órgão técnico que vai auxiliar o Poder Executivo na definição das atividades de baixo risco, entre outras atribuições.
O impacto da lei já é visível, conforme estudo do IMB, que aponta um aumento previsto de 30% na abertura de empresas nos municípios abrangidos pela Classificação Nacional de Atividades (CNAE). Além disso, estima-se uma redução de cerca de 70% no tempo necessário para o início das operações das empresas, impulsionada principalmente pelo tempo de deferimento dos negócios, reduzido em 35% graças à lei.
Erik Figueiredo, diretor-executivo do IMB, destaca a Lei de Liberdade Econômica como um marco para a economia de Goiás, prevendo um aumento significativo na abertura de novas empresas e consequente geração de empregos e renda. Com isso, Goiás caminha para se destacar como o estado mais livre do Brasil.
