O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foram retirados do marco fiscal. A informação foi confirmada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do marco fiscal na Casa Alta, nesta quinta-feira, 15.

Antes de comunicar a retirada, o parlamentar estava reunido com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). “Vou manter o que o governo mandou originalmente. Não estava o fundo constitucional no arcabouço. Só vou voltar ao que o governo tinha proposto. Conversei com o presidente Arthur Lira ontem [quarta]”, revelou Aziz.

“Sobre o fundo constitucional, a análise que a Câmara faz é de perda de R$ 1,7 bi em 10 anos. O Senado tem um número maior do que isso. Mas essa questão de tirar dinheiro do estado de custeio de pessoal eu sempre fui muito preocupado com isso, já fui governador”, acrescentou.

Omar ainda afirmou que, caso tenha números factíveis sobre o Fundo e o Fundeb, “Lira disse que não haverá problema nenhum”. Agora, a expectativa é de que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) receba o relatório do marco fiscal no próximo dia 20. Além disso, pode ser que seja levado ao plenário na tarde do mesmo dia.

Entretanto, vale ressaltar que, em caso de alterações, o texto volta à Câmara. Na Casa, o relator da proposta, Cláudio Cajado, havia incluído ambos dentro do limite de crescimento de despesas que a nova regra permite.

Anteriormente, o Fundo do DF estava fora do novo teto na proposta original do governo. Depois de ser incorporado, deputados alegaram que poderia prejudicar investimentos em educação, o que tornaria mais complicada melhorias na área.

Cajado, recentemente, incluiu o FCDF dentro de seu limite. O fundo é responsável por cerca de 40% do orçamento total do Distrito Federal em 2023, o que corresponde a R$ 23 bilhões dos R$ 57,4 bilhões disponíveis. Essa verba é financiada por meio de repasses do governo federal, ou seja, é sustentado por todos os estados da federação.

Sua criação ocorreu por meio da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de custear a organização e manutenção das Polícias Civil, Militar, Penal e do Corpo de Bombeiros, além de fornecer assistência financeira ao DF para a execução de serviços públicos. Os valores dos repasses são ajustados anualmente de acordo com a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.