Desoneração da folha de pagamento para 17 setores será votada nesta terça

A votação do projeto de lei que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento nos 17 setores mais empregadores do país está agendada para terça-feira, 17, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Embora tenha sido inicialmente encaminhado ao Senado e aprovado pela Câmara, o texto retornou aos senadores para análise devido a alterações promovidas pelos deputados.

A proposta de desoneração da folha propõe substituir a contribuição previdenciária patronal das empresas, que é de 20%, por alíquotas variando de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Isso resultaria em redução de custos nas contratações para os 17 setores beneficiados, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção civil, fabricação de veículos, tecnologia e transportes, que juntos respondem por aproximadamente nove milhões de empregos formais. Sem a prorrogação, a desoneração da folha de pagamento expiraria no final deste ano.

O relator da proposta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou a importância da desoneração da folha para a preservação dos empregos. Após a aprovação na CAE, o texto seguirá para o plenário do Senado, podendo ocorrer no mesmo dia, conforme explicou o relator, que ressaltou uma dúvida regimental sobre a necessidade de passar pela aprovação do plenário após as alterações na Câmara.

Coronel indicou que pretende retomar o texto originalmente aprovado pelos senadores, rejeitando as modificações feitas pela Câmara dos Deputados em relação à cobrança do imposto sobre a folha pelos municípios. A discordância se concentra na redução da alíquota de 20% para 8% da contribuição previdenciária para municípios com até 156 mil habitantes, acrescentada no Senado, e na modificação na Câmara, que propõe uma isenção variável no imposto previdenciário, oscilando de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB).

O relator defende que a redação anterior é mais justa e prioriza os municípios mais vulneráveis. O projeto, inicialmente tramitado de forma terminativa na CAE do Senado, seguiu para a Câmara em agosto e agora está de volta para a fase final de análise pelos senadores.