Responsável por abrigar a oitava maior população prisional do Brasil, conforme a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Goiás possui um déficit de mais de 4 mil vagas no sistema penitenciário. Atualmente, o estado conta com 16.262 detentos privados da liberdade nos 88 presídios espalhados por todo o território goiano. O número de vagas disponíveis, porém, é de 12 mil. 

Em nota, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) informou que deve construir 3.650 novas celas para abrigar os presos até o final de 2024. Apenas o Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, por exemplo, receberá 1,6 mil vagas. Serão 800 vagas na Casa de Prisão Provisória (CPP) e outras 800 na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães (POG). A construção deve custar R$ 106 milhões aos cofres públicos. 

O número, porém, iria desafogar a superlotação, mas não resolver o problema. Isso porque, sem contar novos presos, o sistema ainda teria um déficit de 612 vagas.

Superlotação no país

O cenário em Goiás também é refletido em todo país, que detém o título de terceira maior população carcerária do mundo. O Brasil, inclusive, terá que definir nos próximos meses como realocar cerca de um quarto dos seus mais de 650 mil detentos. Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o total de presos ultrapassa em 165.754 a quantidade de vagas disponíveis nos presídios do país. 

Os dados mais recentes do Ministério da Justiça mostram que esse contingente está em 1.458 unidades prisionais, o que significa que 25% da população carcerária brasileira está além da capacidade do sistema. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são, respectivamente, os estados que mais registram superlotação. 

Plano de melhoria 

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quarta-feira, 4, que o governo federal e os governos estaduais apresentem um plano para melhorar as condições das prisões. Os ministros concordaram, por unanimidade, que há um “estado de coisas inconstitucional”, com “violação massiva de direitos fundamentais dos presos”. 

No ranking de população carcerária, o Brasil fica atrás apenas da China e dos Estados Unidos. De acordo com a Senappen, a cadeia em que a superlotação é maior comporta quase o triplo que sua estrutura consegue absorver: o Presídio Tiago Teles de Castro Domingues, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, tem 640 vagas e 1.855 presos, 190% acima da capacidade máxima. 

O ranking é seguido pelo Presídio Inspetor José Martinho Drummond, em Minas Gerais, com 2.554 detentos para 1.047 vagas. Ou seja, 143% além da capacidade. As duas prisões que ocupam a terceira e a quarta posição da lista ficam no Distrito Federal. 

As penitenciárias I e II do Complexo da Papuda têm, respectivamente, 132% e 127% de detentos além das vagas disponíveis. Os presídios de São Paulo, que concentram a maior população carcerária do país, mantêm 43,7 mil pessoas além da capacidade. São 195,7 mil para 152 mil vagas, o que representa 29% acima do limite. 

Três cadeias do estado aparecem entre as principais superlotações carcerárias. Uma delas, a Penitenciária de Guareí II, chega a uma taxa de excedentes de 97%. 

Violação dos direitos humanos 

O STF já havia reconhecido, em 2015, a existência de violações em massa de direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro. A decisão se baseou em um pedido do PSOL, que recorreu à Corte Suprema para resolver a situação. 

“As prisões brasileiras são, em geral, verdadeiros infernos dantescos, com celas superlotadas, imundas e insalubres, proliferação de doenças infectocontagiosas, comida intragável, temperaturas extremas, falta de água potável e de produtos higiênicos básicos. Homicídios, espancamentos, tortura e violência sexual contra os presos são frequentes, praticadas por outros detentos ou por agentes do próprio Estado”, descreveu a ação apresentada pela sigla. 

Na época, o Supremo decidiu atender parcialmente o pedido e, entre outras medidas, determinou a realização das chamadas audiências de custódia em que é analisada a regularidade das prisões. 

Primeiro julgamento 

Oito anos depois, o novo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, escolheu a análise do mérito deste caso como primeiro julgamento da sua gestão. Na ocasião, afirmou esperar que as medidas possam “melhorar minimamente” as “condições degradantes” das prisões. 

“Não há uma solução perfeita. Nem creio que com essa decisão se consigam resolver todos os problemas. Mas espero que seja um passo relevante para melhorar minimamente, que seja, as condições degradantes do sistema prisional brasileiro, em respeito às pessoas que estão lá, privadas de liberdade, mas não de dignidade”, disse. 

O governo federal terá seis meses para apresentar um plano, que precisará ser homologado pelo STF. Após essa etapa, estados e o Distrito Federal terão mais seis meses para entregarem seus planejamentos. Esses planos terão que conter medidas que superem, em três anos, o cenário atual. Também deverão trazer indicadores para acompanhar sua implementação.